NA FALTA DE UM PLANO NACIONAL, RESTA AOS MUNICÍPIOS A RESPONSABILIDADE PELAS AÇÕES PARA A SUPERAÇÃO DA COVID -19 EM CADA LOCALIDADE

À medida em que a Covid-19 avança sobre a população brasileira, acentuando a quantidade de pessoas contaminadas e de vidas ceifadas, a falta de um Plano Nacional para o enfrentamento desta situação abre aos municípios a responsabilidade pela organização de um planejamento, com ações para superação desta crise, formulando políticas públicas que possibilitem adquirir as condições financeiras, sanitárias no sentido preservar e de garantir a vida em cada localidade.

O caminhar dos acontecimento, amiga e amigo, aponta para o acirramento do processo de estrangulamento da estrutura de saúde, diante das necessidades de responder à demanda das pessoas atingidas pela contaminação do Novo Coronavírus; uma situação que já sinaliza para o colapso hospitalar em algumas regiões brasileiras; e uma realidade a ser vivida nos grandes centros urbanos, assim como nas médias e pequenas cidades por este Brasil afora.

Apesar do tempo decorrido e do intenso alastramento da presença do Novo Coronavírus no território brasileiro, a Presidência da República não vem se preocupando, em igual ritmo, em apresentar um Plano Nacional de Unidade entre a União, os Estados e os Municípios, com ações comuns para o enfrentamento desta pandemia.

Além do que, leitora e leitor, o Governo Federal tende, acintosamente, a intervir nas decisões de Governadoras, Governadores, Prefeitas e Prefeitos, com o o exclusivo propósito de impedir e até revogar as medidas aprovadas pelos nos Estados e nos Municípios para garantir a saúde e preservar a vida da população contra os avanços do Novo Coronavírus em seus territórios.

Neste momento, o vácuo deixado pela omissão do Governo Federal, somado às tímidas medidas estaduais tímidas, em vista do alinhamento destes com as propostas de Bolsonaro, em relação à contenção dos avanços do Novo Coronavírus, resta a necessidade de que os Municípios assumam a responsabilidade pela formulação de políticas públicas que garantam as condições financeiras e sanitárias para o enfrentamento e a superação coletiva da população, possibilitando, assim, a manutenção da saúde e preservação da vida em cada localidade.

Não restam dúvidas, amiga e amigo, de que o afastamento social, acompanhado de ações que garantam a condições financeiras de sobrevivência dos menos favorecida e, por isso mesmo, os mais atingidos pelos efeitos sociais, econômicos e sanitários da Covid-19, ainda está entre as medidas prioritárias a serem adotadas por Prefeitas e Prefeitos nos respectivos municípios.

Uberlândia, 23 de abril de 2020.

Manoel Cipriano.
Mestre em Educação, Especialista em Direito, com Bacharelado e Licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

Sigamos juntas e juntos construindo solidariedade e afetos tão necessários à superação coletiva das adversidades encontradas na Caminhada.
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