Forças Armadas não podem servir aos coronéis

Por Francisvaldo Mendes

A Constituição de 1988 assegura, já nos artigos primeiro e segundo, os seguintes termos: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Portanto, a carta que estabelece a organização máxima no poder intitulado ESTADO DEMODRÁTICO DE DIREITO, não inclui as Forças Armadas entre os “poderes do Estado”. Mais que isso, é uma instituição de dentro do Estado, e serve aos poderes de Estado. Não há equivalência de poder, reponsabilidade e centralidade, para o Estado brasileiro, com a Constituição existente, entre FORÇAS ARMADAS e os poderes constituídos. E, vale lembrar, que a Constituição afirma que TODO PODER EMANA DO POVO, que o exerce por meio de representantes que foram eleitos, pelo próprio povo e fazem o que está organizado na Constituição. Assim sendo, a peça da democracia é a Constituição, sendo a lei maior de uma nação.

As chamadas FORÇAS ARMADAS, aparelhos de Estado voltados principalmente para a soberania, não podem ser reduzidos a aparelhos patrimonialistas que servem para satisfazer os interesses particulares de governantes ou “coronéis civis”. Ou seja, as Forças Armadas não são aparelhos de propriedade de militares, nem de qualquer poder de Estado exclusivo, mesmo dentre os Constituídos pela própria Carta Magna do País.

As diretrizes das Forças Armadas, por sua vez, não podem ser manipuladas por quaisquer pessoas, somente por exercer a representação de algum dos poderes da República. Essa regra básica, que foi desrespeitada para impor e manter a Ditadura Militar, imposta no Brasil em 1964, não pode ser novamente repetida em qualquer dos formatos, aparentemente inovadores, com o advento da tecnologia da internet ou com as novas estéticas de produção e controle no capitalismo.

Nós somos socialistas e libertários, portanto, a democratização é um processo contínuo, intenso e participativo, de empoderamento dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, com o intuito de aglutinar um nível de consciência que acumule para a consciência de classe. Mas não estamos nesse estágio de organização e, para além disso, ainda nos é imposto um nível educacional com atraso dos conhecimentos básicos da história. Não podemos, portanto, deixar de defender a base mínima da garantia da vida pelo modelo de convivência social menos pior: O ESTADO DEMORÁTICO DE DIREITO.

Portanto, as Forças Armadas não podem se submeter aos interesses de minorias, majoritariamente gananciosas, que querem subverter suas existências. Ao contrário, precisam cumprir o papel básico Constitucional para defender a nação e organizar a Marinha, Aeronáutica e Exército, como instrumentos para um poder soberano e independente. Assim devem se estruturar de forma mais eficiente e qualificada, através das pessoas que vendem a sua força de trabalho para o Estado, se dedicando a construção dessa instituição subordinada a Democracia com o objetivo de garantir a soberania do Brasil. A manutenção soberana precisa seguir e respeitar, pelos princípios da democracia, como consta na Constituição o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Infelizmente, nos tempos atuais o Poder Executivo, poder com ascensão sobre as Forças Armadas, desrespeita quotidianamente a Constituição em todos os seus aspectos. A não existência da veia democrática, no presidente da república, está na forma desrespeitosa como trata as instituições do próprio Estado fazendo parecer que é “dono” de toda a corporação militar com desrespeito a dignidade humana dos próprios componentes das Forças Armadas.

Esse comportamento precariza, o papel das Forças Armadas e deturpa a relação das instituições com a democracia, e por isso a correção de rumos deve ser perseguida na proteção da democracia brasileira e fazer valer a CONSTITUIÇÃO aprovada em 1988. Apesar de estar toda remendada, trata-se do intrometo de consenso nacional aprovado pelos poderes constituídos e que nenhum personagem desrespeitoso, inescrupuloso e desabilitado – como se assume o presidente atual – pode transgredir. Coloca-se assim a importância de constituir, respeitar e reforçar fóruns para a defesa da democracia, das leis e das instituições. Não é possível a convivência com rompantes de autoritarismo e descaso com a nação, sem investimentos em vida, nem para comida no prato, nem para vacina no braço e ainda com uma narrativa lamentável de atraso colocando em risco, para além da democracia e da Constituição, a própria vida.

A vida de todos e todas estão sendo desrespeitada com o modelo genocida predominando pelo Poder Executivo Federal, porém as Forças Armadas precisam seguir intactas defendendo a soberania popular.