NA EDUCAÇÃO, UM “PACTO” DE ANORMAIS

CADERNINHOS QUINZENAIS – A cada 15 dias publicaremos aqui crônicas da conjuntura. São breves análises sobre fatos e atos do nosso cotidiano. Reforçando o caráter de educação política da Fundação, os textos estarão vinculados a políticas públicas e/ou se reportarão a acontecimentos que nos fazem refletir sobre nossa vida em sociedade. Gostando, compartilhe!

Por Chico Alencar*

E julho entra na sua segunda metade, assim como o ano de 2020! Em tempos “normais”, hoje teríamos multidões de crianças e jovens acorrendo às escolas e universidades, para a última semana antes do recesso de inverno… O cotidiano escolar no Brasil envolve, direta ou indiretamente, metade da nossa população.

Tudo mudou com a pandemia. Juntar gente em unidades educacionais agora – a grande maioria das 180 mil com salas sem ventilação adequada e muitas até sem água potável – seria criminoso. Por outro lado, a educação remota é excludente, a democratização da internet ainda não se processou plenamente. Desafios da hora, que as autoridades educacionais nacionais não estão sabendo enfrentar.

O quarto ministro da Educação em 18 meses de Bolsonaro chega apelando por um “verdadeiro pacto nacional pela qualidade da educação em todos os níveis”. Quer, “em articulação com os estados e municípios, mudar a história da educação no Brasil”. Palavras belas e óbvias.

Palavras, infelizmente, contraditada pelos FATOS: no mesmo dia em que elas eram inscritas na rede virtual de Milton Ribeiro (esse é o nome do novo ocupante do MEC), o governo oficializava os 12 novos integrantes do Conselho Nacional de Educação – órgão fundamental de assessoria para a política nacional da área. Como lembra o jornalista, especialista em educação, Antônio Gois, em O Globo de 13/7, “entre os escolhidos há olavistas, defensores do método fônico, representantes do setor privado e do ensino religioso. As indicações feitas por Consed e Undime – entidades que representam secretários estaduais e municipais de educação – foram ignoradas”.

Gois destaca que as redes municipais e estaduais atendem mais de 80% dos alunos na educação básica, e as escolas federais (colégios militares, de Aplicação, Cefets e Pedro II), de excelência, representam apenas 1% das matrículas.

As 19% do setor privado, pela nova composição do CNE, ficarão com a faca e o queijo no MEC. O tal “pacto” do novo ministro é uma balela. Prevalecerá a política sectária (vem de seita!) que o pastor Silas Malafaia defende: “nos unir a esquerdopatas que destruíram o próprio sentido de educar ideologizando a educação?”. A pergunta é um repúdio.

Cabe também indagar o que o ministro-pastor pensa, entre outras questões, sobre a Escola Nova de Anísio Teixeira e outr@s, sobre os Cieps concebidos por Darcy Ribeiro e sua equipe, sobre o método Paulo Freire, sobre o Fundeb, o Enem e o Fies, sobre a prevalência da escola publica, gratuita, democrática e de qualidade e o caráter complementar do ensino privado…

A nova chefia no MEC não é novo começo, lamentavelmente. É a continuidade da estreiteza, do sectarismo, da ideologização ultraconservadora, acrítica, limitadora, emburrecedora. É um 4º  recomeço… do FIM. O Brasil não merece.

*Chico Alencar é professor, escritor, ex-parlamentar e membro do Diretório Nacional do PSOL