OS PODERES SÃO LEGAIS OU CONSTRUIDOS?

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

A cada dia ocorre novo acontecimento que faz disparar as atenções e exige informações além dos exibidos e sentidos. A polêmica envolvendo o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal o Exército, e o Executivo está rendendo mais um desses acontecimentos que é necessário olhar para além dos limites empíricos e das informações que interessam a imprensa formal. Afinal de um lado há um discurso do dever agir e de outro o discurso da tragédia, pois, nada de bom há, e muito menos o respeito a Constituição do país.

Por falar em Constituição, vale lembrar que a ordem jurídica que organiza o Estado no Brasil, em suas letras máximas diz que há três poderes: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. Ainda afirma que esses três poderes devem viver em harmonia, um com os outros. Não há também poder maior ou poder menor segundo a chamada lei máxima do país. São três poderes com tarefas, funções e atribuições distintas na ordem jurídica do Estado.

Toda polêmica reside na crítica do Ministro do Supremo ao ministro interino da saúde e membro das forças armadas. Afinal na Ditadura militar inaugurada formalmente em 1964 no Brasil, as forças armadas formavam o único poder do Estado. Executivo, legislativo e judiciário se amalgamaram em Forças Armadas. Esse aparelho do Estado poderoso, chamado forças armadas, que todos temem, mas que não é poder segundo a Constituição brasileira, acumula a maior força de repressão, nunca enfrentada por nenhum governo até os dias atuais.

Vamos olhar para além do espelho para não ter acesso apenas as imagens invertidas. O grande poder de fato que conta com o Estado para se manter é o capital. O Estado é uma organização que garante o capital, e cada Estado nacional fica tomado pelo capitalismo. E o Estado, em escala global, firma-se como uma organização política que impõe o capitalismo em escala mundial e em formação social específica. Afinal, isso não está em questão para os poderes do Estado, seus aparelhos e aparatos. Não está em questão nem quando o Estado alterna sua ordem jurídica que impera sobre a sociedade e faz com que o tão repetido “ESTADO DE DIREITO” ocupe, para explorados e exploradores, a predominância dos discursos e das frases faladas ou escritas, para garantir o lucro para alguns poucos em detrimento da maioria da população.

Mas para nós, exploradas e explorados, que vivemos da venda da nossa força de trabalho, com todas as diferenças de contratos – contratos com estabilidade ou contratos precarizados, o que faz muita diferença para a vida – está colocado o desafio de conhecer profundamente como se dá a supremacia do capital. Nós que estamos espalhados por toda a cidade, nos espaços físicos onde vivem os membros das periferias ou nos espaços das tão repetidas classes médias ou da burguesia, sofremos o impacto do poder que não aparece, mais que exerce sua força na vida que é a exploração capitalista. Para compreender a organização do poder, mais que saber o que está nas leis, principalmente na Constituição, se faz necessário estudar e conhecer como funciona essa sociedade na qual vivemos, e pra quem ela e construída.

Nos dias atuais, os conflitos entre os poderes da ordem jurídica deixam a realidade ainda mais embaçada e opaca. Há um desgoverno eleito com os votos da maioria da sociedade e que, portanto, são as maiorias de nós mesmos. Há um conflito entre os tais poderes institucionais presente a cada momento e em cada ação do Estado, representado pelos detentores dos poderes de plantão e que, como consequência, trabalhadoras e trabalhadores sofrem os maiores impactos. Nos tempos atuais a crueldade da exploração se encontrou com um vírus que torna ainda mais cruel as consequências de sobrevivência. E, ao olhar no horizonte, identificamos disputas que estão absolutamente desfocadas, propositadamente como política do caos, para maior nitidez sobre a política necessária para enfrentar e superar as condições atuais.

A saúde deveria ser a maior preocupação do Estado brasileiro com investimentos, qualificação, e comprometimento com a vida. Já padecemos por ser parte de uma formação social na qual o conceito de seguridade inexiste e saúde aparece como sinônimo de tratamento de doenças, apenas com intuito de lucro da indústria farmacêutica e dos planos de saúde. Não há dúvidas, que todo aporte a saúde e mesmo de combate às doenças deve ser formada por pessoas que estudaram, entendem, aprenderam e podem cuidar e ensinar a viver a vida com menos doenças biológicas e psíquicas. Esse universo de conhecimento não é de poder algum constituído pelo Estado ou que impera no Estado. Portanto, cabe ao Estado sim formar e contratar quem deve ser contratado para enfrentar e superar essa situação pandêmica na qual vivemos.

É muito importante que tenhamos atenção para as notícias transformadas em fofocas. Não está em questão uma discussão entre pessoas que estão em cargos centrais dos poderes. Isso, serve apenas para desvirtuar o foco dos reais problemas que estamos enfrentando. As principais diferenças que precisam aparecer e os conflitos que fazem parte de uma sociedade dividida por desigualdades de classes, raças, gêneros e identidades não aparecem nos espaços que ocorrem tais conflitos. E isso não pode fazer perder de vista quem são os aliados dos explorados e quem defende a vida.

Nós que apostamos na política da vida e da dignidade humana não podemos ter dúvidas que a morte já inicia com a ignorância, com a violência e com a opressão sem limites do Estado a favor do lucro. Assim sendo, reforçamos nossa chamada, vamos estudar, organizar e atuar coletivamente e com a energia solidária necessária para viver e criar um diferente mundo que todos os governantes insistem em preservar sempre conta os interesses da maioria da população.