FUNDEB: UM PASSO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

O FUNDEB é o FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, voltado para garantir a ação de educar e assegurar o investimento para valorizar, com salários mais dignos, a formação qualificada, dos profissionais da educação. Foi criado em 2006, e iniciou-se em 2007 e no ano atual, 2020, terminaria sua vigência. É isso que está em debate, podendo tornar o fundo permanente e voltado para assegurar a jornada do letramento e da organização do conhecimento para as pessoas e alcança a infância, juventude e fase adulta quando falamos de educação básica no Brasil.

A PEC trata especificamente de manter o FUNDEB existindo permanentemente, com um ganho para a sociedade que não são costumeiros diante desse parlamento que na maioria das vezes retiram o que de melhor há na Constituição de 1988, desde 1995. A Constituição brasileira e o que está colocado na PEC, ainda que não sejam as medidas e as letras ideais, predominam em partes dos “consensos” que atuam a favor da educação, encontraram saldo positivo pois ficou evidente as linhas necessárias ao instituir nova roupagem e função: “instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada”. Há, portanto, suspiros de público que valorizam a vida para além do Estado que se concentra em organizar a exploração, a dominação e o controle.

Trata-se, portanto, do impacto na vida das pessoas, da multidão para ter acesso ao conhecimento, ou seja, cerca de 40 milhões de pessoas. Esse grupo social tem no FUNDEB um investimento fundamental para que se possa atuar, coletivamente, no sentido contrário das profundas desigualdades que criam chagas agudas em nossa formação social. Mais que isso, permite as bases legais para que o Estado, espalhado nas 27 unidades federativas e concentrado na União, assumam o papel e a responsabilidade com o salário desses profissionais tão importantes em nossa história, e na vida de muitas pessoas que precisam, os que se dedicam e investem a força de trabalho para a educação.

Um detalhe nada secundário dessa disputa que está em movimento no parlamento, é que a aprovação da PEC, em particular, muito diferente da grande maioria das PECs aprovadas em tempos atuais, reflete as bases para se avançar na construção de educação pública. É importante se atentar que o FUNDEB, pode contribuir para que a infância, a juventude e adultos, tenham acesso ao conhecimento que os ensinos fundamental e médio deveriam garantir para todas as pessoas. Mais ainda, que se tenha as condições para que exista investimento em salários e qualificações permanente das pessoas que vendem a força de trabalho neste ambiente educacional.

Trata-se assim de um insumo fundamental para alterar a capacidade de formulação, raciocínio, leitura e formação para o mercado de trabalho e do fortalecimento das universidades. Com as bases colocadas será possível sim acumular para um rumo que aponte na qualidade da educação e para que a multidão que ocupa a periferia espalhada em toda a geografia física viva as condições para ampliar a vida e a potência humana criativa que está sufocada diante de um mercado de trabalho perverso existente. Não há dúvidas, portanto, que é um dos mais importantes temas a favor da vida que está em debate nesse espaço do Estado que é o parlamento.

A melhoria da condição educacional do povo fará sim a diferença para garantir o afastamento da ignorância que atualmente está impactando para diminuir vidas com essa fase da pandemia. O que ocorre por responsabilidade da política desastrosa que toma o país, ou seja, as pessoas poderão ser sujeitos ativos na disputa politica e não telespectador passivo que, em boa parte das vezes, nem tem ideia do que está ocorrendo em suas próprias vidas. Certamente todas as pessoas sofrem e sentem o impacto dos resultados das disputas políticas, nas quais predomina os raios de limitação da vida e da humanidade, imposta pelo Estado.

Mais do que justo participar ativamente da condução da vida e criar aberturas para ambientes públicos no Estado e uma organização na sociedade que se aproxime da igualdade social com acesso ao conhecimento conquistado para a maioria das pessoas. É justo que o investimento em formação, sem as fortes deformações da exploração, sofra impactos de elevação da dignidade com a participação na organização do conhecimento, que envolve as relações humanas e a convivência democrática. E assim é possível criar uma jornada de avanços para conquistas que fortaleçam os sujeitos históricos da mudança e que nós, trabalhadoras e trabalhadores, grande maioria da humanidade existente nesse mudo e em nosso país, sejamos sujeitos com atuação decisiva para que a energia siga nos enlaçando para fortalecer o ambiente da vida, com dignidade e participação ativa na organização do conhecimento.