CGU EXTRAPOLA SUAS FUNÇÕES

Por Francisvaldo Mendes

A Controladoria Geral da União – CGU – que se apresenta como órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, tem agido, principalmente neste governo, como órgão predominantemente inquisidor e autoritário. Ou seja, trata-se principalmente de um instrumento de perseguição dos sujeitos que atuam pela democracia e voltado para diminuir ou destruir os direitos sociais conquistados.

Estamos no século XXI, ainda que a algumas pessoas vivam com a cabeça no século passado. Mas, o importante aqui é dizer que já foi superado, socio-histórica-culturalmente a ideologia da neutralidade nas ciências, nas técnicas, nos pensamentos e nas ações humanas. Ainda que o rigor e o conhecimento científico, histórico, cultural acumulado sejam sempre necessários para o desenvolvimento humano, tal produção é desenvolvida com o peso das indisposições ideológicas. Ou seja, não há neutralidade, seja em quaisquer governos. Independente dos interesses políticos, os governos serão impactos pela ideologia dominante e agirão para aprofundar a ideologia hegemônica ou para acumular forças na superação da ideologia dominante.

O governante de plantão do momento atual, atua para piorar as imposições do capitalismo. E atuamos para que todas as contradições apareçam, ainda mais em um país como o Brasil que os governos há tempos, desde o fim da ditadura militar, são eleitos pelas pessoas, cidadãos e cidadãs que fazem as cidades existirem.

Nós disputamos outra sociedade, um mundo com outra organização econômica, onde predomine uma relação social na produção para satisfazer as necessidades humanas. Toda ação que assumimos frente ao Estado que existe é para conquistar espaços que defendam a vida, em todas as dimensões, para que a dignidade e os direitos não sejam exceções e os regimes autoritários não se instalem no poder de Estado.

Para piorar, enfrentamos nesse momento no Brasil um governo com nuances autoritárias, conservador, que move todas as ações para ampliar o lucro dos grandes milionários e empurram o povo trabalhador para a super exploração, doenças e mortes. A postura da CGU demonstra esse viés autoritário, apesar de ser composto em sua maioria por profissionais do direito, instrumentalizando esse órgão para impor perseguições e impedir as manifestações de opiniões e a defesa da democracia. Trata-se do Estado atuando com sua pior faceta conservadora, no qual o lucro e o controle das pessoas predominam sobre quaisquer elementos de liberdade. Ainda mais em tempos que tributar as grandes fortunas é mais que necessário.

Assim sendo, nas ações do Estado predominam uma enorme carga de ignorância para que o seu governo autoritário de plantão imponha a mentira e ataques para aqueles que são contra o fascismo ou todos os tipos de expressões políticas e ideológicas totalitárias. Por consequência, com todas as diferenças, são esses os mesmos sujeitos sociais que defendem a democracia, independente das inspirações democráticas. Ou seja, os poderosos que controlam o Estado, utilizando-se do aparelho estatal para movimentos de acinte contra o acúmulo da humanidade na defesa da vida, usam de mentiras e falsidades para justificar perseguições e opressões. Investe-se assim, via Estado, na faceta fake news de cínica notas técnicas para justificar ações e omissões e se colocam contra decisões judiciais quando lhes convém.

Se não bastasse a escalada mundial, da política de notícias falsas, como predomina na linguagem atual, as tais FAKE NEWS, ainda se vive o controle, a cassação e a perseguição política cultivando a ignorância em uma desconfigurada cartilha ÉTICA do governo. Lamentável que o dinheiro dos cidadãos e a disposição do Estado sirva para práticas políticas autoritárias que disseminam as ideologias mais comprometidas com todos os modelos conhecidos de opressão vividos pelo mundo. Ou seja, afrontando a legislação existente no país, o Estado de direito e a constituição federal.

Superar todos os aspectos de resistência e proteção se faz necessário para avançar em uma onda de radicalização democrática. Não se trata apenas de uma democracia institucional, mas sim de um processo ativo e intensivo de democratização que interfira favoravelmente na vida das pessoas.

Neste tempo que a vida é ceifada por um vírus que se deleita da política comprometida com a morte e com as mais profundas formas de exploração e dominação, essa atitude da CGU quer intensificar o controle e a imposição das ideias de um governo que condena a maioria da população e empurra as pessoas para a morte. Nada de ético há, mas muito de uma moral repugnante e desrespeitosa aparece nas atitudes apresentadas por esse órgão do governo e do Estado. Abre-se assim uma nova mordaça com atestado para caçar e que fortalece as formas de dominação, exploração e controle. Trata-se da pior demonstração do poder de Estado para organizar o lucro e diminuir o tempo de vida das pessoas exploradas, atuando contra o cidadão, seja ele funcionário público civil, militar ou mesmo trabalhadores da iniciativa privada.

Da nossa parte, precisamos criar a mais profunda, digna e respeitosa unidade para avançar na garantia da vida e da dignidade. Para isso garantir e lutar pela liberdade e a participação política ativa das pessoas na sociedade são passos fundamentais para ser garantido e ampliado na construção de uma nação. Vamos mudar o Brasil para um país que atue, com nossas ações de sujeitos sociais ativos, para a garantia e ampliação da dignidade humana e da liberdade política.