A CONSTITUIÇÃO PRECISA SER OBEDECIDA E VALER PARA TODOS

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

A Constituição é colocada em prática de acordo com o momento político de uma sociedade e dos seus anseios e perspectivas. Colocada em pratica por quem administra o poder, por meio do Estado, deve ser cumprida de forma transparente devido aos interesses e ímpetos que imperam nas pessoas e principalmente em quem está no poder.

O Cumprimento da LEI MAGNA, deve ser levado em consideração para todas as condições da sociedade e das pessoas que dependem de força de trabalho para sobreviver. Levando-se em consideração as correlações de forças atuais, a “LEI MAIOR” deve ser pela preservação da vida. Não se pode ter dúvidas que precisamos avançar no conteúdo das leis, assim como nas políticas implementadas pelo Estado, mas, inclusive para isso o exercício de fazer valer a Constituição é sim uma medida fundamental. Ainda mais nos tempos atuais, que o Brasil vive o pior governo eleito em todo seu tempo de existência.

Vamos mais fundo, pois, nesse tempo que a falta de saneamento, água potável, moradia, transporte e renda básica para as pessoas, o que diminui o tempo de vida e até mesmo destrói com a vida existente, não pode haver dúvidas. Pois não haverá oxigênio, vida, plantas e existência se a desconstitucionalização crescente seguir na normalidade do tempo, sem leis claras e transparentes; e pior, se a aplicação das leis seguir a vontade do governante de plantão. Situações que não podemos aceitar.

Nesse sentido, não há dúvidas, que fazer valer a Constituição terá sim nosso apoio. Seja como foi agora para eleição dos “chefes” do Senado e da Câmara Federal, que por acaso interessa o presidente em exercício, mas seja para quaisquer outras coisas. Que o compromisso do STF, de fazer valer a Constituição siga em todos os casos e em todos os fatos e não seja omisso como aconteceu em vários momentos históricos em nosso país. Assim, cabe aos legislativos fazerem as leis para a vida e cuidarem para que a política exercida pelo Executivo seja para a democracia. Afinal, não é disso que trata a Constituição que temos, feita após a ditatura militar que ceivou vida com a mais dura e implacável violência? É isso disso sim que se trata. Trata-se de fazer valer a vida, ampliar as condições, avançar em democratização e nos direitos das pessoas nas cidades. Para tanto, certamente, teremos que ser sujeitos dessa rota na qual a radicação da democracia seja também a elevação das condições de viver, com vida digna para todas as pessoas. Simples assim, agora não há o que dizer além de reafirmar: VAMOS FAZER VALER A CONSTITUIÇÃO!

O STF não permitiu a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara Federal. Sustenta-se assim nas letras magnas que afirmam: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.

Vale sim destacar vários pontos que estão na constituição e que são colocados de lado, desrespeitados ou não cumpridos, para fazer valer os interesses dos capitalistas. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE é um dos exemplos máximos, ainda mais nesse momento em que o país chega próximo aos 200 mil óbitos por conta da política de morte que há na saúde, no meio ambiente e na vida das pessoas nas cidades. Então que se faça valer a Constituição aprovada, mesmo que totalmente retalhada.

Nesse sentido, devemos defender o que esta escrito, senão podemos cair no autoritarismo de plantão e no descaso dos governantes que acreditam que tem mais direitos que o povo trabalhador que sustenta a nação.