CGU EXTRAPOLA SUAS FUNÇÕES

Por Francisvaldo Mendes

A Controladoria Geral da União – CGU – que se apresenta como órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, tem agido, principalmente neste governo, como órgão predominantemente inquisidor e autoritário. Ou seja, trata-se principalmente de um instrumento de perseguição dos sujeitos que atuam pela democracia e voltado para diminuir ou destruir os direitos sociais conquistados.

Estamos no século XXI, ainda que a algumas pessoas vivam com a cabeça no século passado. Mas, o importante aqui é dizer que já foi superado, socio-histórica-culturalmente a ideologia da neutralidade nas ciências, nas técnicas, nos pensamentos e nas ações humanas. Ainda que o rigor e o conhecimento científico, histórico, cultural acumulado sejam sempre necessários para o desenvolvimento humano, tal produção é desenvolvida com o peso das indisposições ideológicas. Ou seja, não há neutralidade, seja em quaisquer governos. Independente dos interesses políticos, os governos serão impactos pela ideologia dominante e agirão para aprofundar a ideologia hegemônica ou para acumular forças na superação da ideologia dominante.

O governante de plantão do momento atual, atua para piorar as imposições do capitalismo. E atuamos para que todas as contradições apareçam, ainda mais em um país como o Brasil que os governos há tempos, desde o fim da ditadura militar, são eleitos pelas pessoas, cidadãos e cidadãs que fazem as cidades existirem.

Nós disputamos outra sociedade, um mundo com outra organização econômica, onde predomine uma relação social na produção para satisfazer as necessidades humanas. Toda ação que assumimos frente ao Estado que existe é para conquistar espaços que defendam a vida, em todas as dimensões, para que a dignidade e os direitos não sejam exceções e os regimes autoritários não se instalem no poder de Estado.

Para piorar, enfrentamos nesse momento no Brasil um governo com nuances autoritárias, conservador, que move todas as ações para ampliar o lucro dos grandes milionários e empurram o povo trabalhador para a super exploração, doenças e mortes. A postura da CGU demonstra esse viés autoritário, apesar de ser composto em sua maioria por profissionais do direito, instrumentalizando esse órgão para impor perseguições e impedir as manifestações de opiniões e a defesa da democracia. Trata-se do Estado atuando com sua pior faceta conservadora, no qual o lucro e o controle das pessoas predominam sobre quaisquer elementos de liberdade. Ainda mais em tempos que tributar as grandes fortunas é mais que necessário.

Assim sendo, nas ações do Estado predominam uma enorme carga de ignorância para que o seu governo autoritário de plantão imponha a mentira e ataques para aqueles que são contra o fascismo ou todos os tipos de expressões políticas e ideológicas totalitárias. Por consequência, com todas as diferenças, são esses os mesmos sujeitos sociais que defendem a democracia, independente das inspirações democráticas. Ou seja, os poderosos que controlam o Estado, utilizando-se do aparelho estatal para movimentos de acinte contra o acúmulo da humanidade na defesa da vida, usam de mentiras e falsidades para justificar perseguições e opressões. Investe-se assim, via Estado, na faceta fake news de cínica notas técnicas para justificar ações e omissões e se colocam contra decisões judiciais quando lhes convém.

Se não bastasse a escalada mundial, da política de notícias falsas, como predomina na linguagem atual, as tais FAKE NEWS, ainda se vive o controle, a cassação e a perseguição política cultivando a ignorância em uma desconfigurada cartilha ÉTICA do governo. Lamentável que o dinheiro dos cidadãos e a disposição do Estado sirva para práticas políticas autoritárias que disseminam as ideologias mais comprometidas com todos os modelos conhecidos de opressão vividos pelo mundo. Ou seja, afrontando a legislação existente no país, o Estado de direito e a constituição federal.

Superar todos os aspectos de resistência e proteção se faz necessário para avançar em uma onda de radicalização democrática. Não se trata apenas de uma democracia institucional, mas sim de um processo ativo e intensivo de democratização que interfira favoravelmente na vida das pessoas.

Neste tempo que a vida é ceifada por um vírus que se deleita da política comprometida com a morte e com as mais profundas formas de exploração e dominação, essa atitude da CGU quer intensificar o controle e a imposição das ideias de um governo que condena a maioria da população e empurra as pessoas para a morte. Nada de ético há, mas muito de uma moral repugnante e desrespeitosa aparece nas atitudes apresentadas por esse órgão do governo e do Estado. Abre-se assim uma nova mordaça com atestado para caçar e que fortalece as formas de dominação, exploração e controle. Trata-se da pior demonstração do poder de Estado para organizar o lucro e diminuir o tempo de vida das pessoas exploradas, atuando contra o cidadão, seja ele funcionário público civil, militar ou mesmo trabalhadores da iniciativa privada.

Da nossa parte, precisamos criar a mais profunda, digna e respeitosa unidade para avançar na garantia da vida e da dignidade. Para isso garantir e lutar pela liberdade e a participação política ativa das pessoas na sociedade são passos fundamentais para ser garantido e ampliado na construção de uma nação. Vamos mudar o Brasil para um país que atue, com nossas ações de sujeitos sociais ativos, para a garantia e ampliação da dignidade humana e da liberdade política.

PEDRO CASALDÁLIGA PERMANECE

Por Chico Alencar

O coração de Pedro Casaldáliga, catalão do mundo, deixou de bater no dia 8 de agosto de 2020, após 92 anos de existência terrena. Católico ecumêmico, devoto de todas as missões de Justiça e Liberdade, bispo emérito de São Félix do Araguaia (MT), Pedro fez sua travessia.

O coração de Pedro, pedra e flor, poeta e profeta, “combatente derrotado de causas invencíveis” – como ele gostava de dizer -, continuará pulsando, a inspirar a caminhada dos que virão depois dele. Dos que virão depois de nós, seus camaradas de fé, sonhos e lutas. Nunca é perdida a vida de quem dá largo testemunho.

Nas vezes em que encontrei com Pedro – não foram muitas, infelizmente – eu brincava: “você devia ser nosso papa!”. Ele respondia no mesmo tom, com seu humor bom: “por isso mesmo, por gente como você querer, nunca vou ser; além do mais, não tenho vocação para príncipe”.

Pedro via no papa Francisco, porém, no topo da instituição monárquica mais duradoura do Ocidente, uma benção, uma tentativa de retorno ao cristianismo das catacumbas, dos primórdios. Para Pedro, o coerente, ser cristão era ser despojado e descontente: “nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar!”.
Quem quis matar Pedro foi a ditadura, foi o latifúndio. Feriram de morte seu parceiro de evangelização, padre João Bosco Burnier, mas não o atingiram. Tentaram expulsá-lo do país, como fizeram com padre Francisco Jentel, seu igual na prelazia, mas por intervenção do papa Paulo VI, que o nomeara bispo, não conseguiram.

Pedro foi um esperançado resistente: “somos a solidão que suportamos, que acolhemos, que partilhamos, que transcendemos!”.

É simbólico de sua solidariedade visceral com os oprimidos que o corpo de Pedro tenha se apagado no dia em que, no Brasil, chegamos às 100 mil trágicas mortes pela Covid. Pedro está ali, luz nas trevas, confortando os aflitos, denunciando a insensibilidade dos podres poderes – como fez durante toda sua vida.

Pedro foi bispo do anel de tucum, do báculo que era um cajado, do chapéu de palha como mitra. Pedro bispo dos comuns, do calcinado e imenso chão brasileiro, das águas profundas do Araguaia. Pedro dos pobres e oprimidos, dos camponeses, dos índios, dos deserdados da Terra: “no ventre de Maria, Deus se fez homem. Mas, na oficina de José, Deus também se fez classe”. Pedro da Libertação!

Assim pregou, assim viveu. Por isso a morte, quando chegou, querendo algo de seu, nada encontrou para tomar. Tudo estava doado, entregue, compartilhado. Assim a morte foi vencida por Pedro, pedra angular.

Muito mais densas do que as nossas, as palavras vividas de Pedro continuarão a nos orientar e animar – mistérios da fé:

“Para descansar/ eu quero só esta cruz de pau/ como chuva e sol/ Estes sete palmos/ e a Ressurreição”. Pedro pediu para ser sepultado na sua terra de adoção, no cemitério dos Carajás, à sombra de um pé de pequi, entre os túmulos precários de um peão e de uma prostituta. Pedro sabia, como está escrito no evangelho de Mateus (21, 31), que eles nos procederão no Reino do Céu.

Pedro Casaldáliga, amigo fiel do Jesus dos pobres, fragmento de Deus na terra, está plenificado no Corpo Místico, Cósmico e Eterno do Todo Poderoso Amor, a quem ele tanto serviu. Pedro está nas lutas de todos os povos, de todas as épocas, por sua/nossa emancipação.

Participe da Escola de Formação Sementes de Marielle

Com muita energia de luta e resistência que o Setorial Nacional de Mulheres do PSOL e a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco apresentam a Escola de Formação Política Sementes de Marielle.

Sob o governo Bolsonaro, as eleições municipais de 2020 já seriam um grande desafio para as mulheres em luta. Com a pandemia, agravou-se ainda mais a retirada de direitos e a precarização da vida. Por isso, nossa escola de formação busca fortalecer as companheiras do PSOL de norte a sul do país, para ocupar a política e construir a disputa eleitoral com um programa feminista, antirracista, transinclusivo e anticapitalista, que coloque a vida acima do lucro, em defesa das vidas das mulheres.

Datas: 15, 22 e 29 de agosto
Público-Alvo: mulheres, filiadas ao PSOL, que serão candidatas em 2020 e/ou integrantes de equipes dessas candidaturas.
Inscrições: no site da fundação até o dia 13 de agosto. www.laurocampos.org.br/curso/

Participe e Construa a Escola de Formação Política Sementes de Marielle, seguiremos plantando nossa força e rebeldia pela vida das mulheres!

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: formacaomulherespsol@gmail.com

PROGRAMAÇÃO

DIA 15
MESA I – 9h às 12h – “A luta feminista antirracista e transinclusiva no mundo e a construção de um novo futuro”

MESA II – 14h as 17h “Uma agenda feminista para a crise”

DIA 22
MESA III- 09h às 12h – “Qual é a função de uma campanha feminista? Mandatos feministas e o Papel da eleição em tempos de crise”

GRUPOS DE DISCUSSÃO TEMÁTICA – 14h às 17h: “Construção de uma cidade para as mulheres”

Eixos:

1. Saúde
2. Trabalho e Renda
3. Educação
4. Moradia
5. Segurança pública
6. Assistência Social
7. Territorialidade
8. Mobilidade Urbana e Acessibilidade

DIA 29
Oficinas de Comunicação e Jurídico/Contábil – uma em cada turno

DEVEMOS ORGANIZAR A GREVE GERAL SANITÁRIA

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

A pandemia do CORONAVIRUS não é uma “gripezinha”, mas poderia ser uma referência ao que foi chamada Gripe Espanhola ou, segundo a OMS, a GRANDE GRIPE. Evidente que não se sabe, pode ser o predomínio da ignorância em todas as dimensões. Certamente ainda que é muito provável que tal afirmação seja produto do peso da arrogância e do sentimento de “to nem ai para a vida das outras pessoas”, com muitos impactos simbólicos e materiais no momento atual do tempo. Seja como for, as muitas evidências diferentes não se firmam como fatos, mesmo se levando em conta que muito provavelmente, as duas últimas possibilidades misturadas apresentam uma imagem simbólica dos principais personagens da triste “festa” que toma o mundo e o Brasil. Basta sentir e constatar um palco no qual as principais personagens desse evento desastroso são arrogância e ignorância em meio ao salão de mortes.

É importante conhecer e articular, na política atual, o significado real do impacto devastador da GRIPE ESPANHOLA, que nada de “gripezinha” representou. As enormes pancadas da pandemia no início do século XX foram na vida das pessoas e não na tal economia tão falada, situação pouco considerada nesse momento. Conhecer, estudar, pensar criticamente com repertórios e recursos no terreno da história não são práticas recorrentes no capitalismo e no momento atual diminuem a influência nas pessoas em escala mundial.

Cabe sim registrar o significado e a importância que há em falar da GRANDE GRIPE ou Gripe Espanhola. Trata-se dos ventos de destruição que tomaram o mundo no início do século passado, mais precisamente nos anos de 1918, 1919 e 1920, que empurrou cerca de 50 milhões de pessoas para a morte. Um mundo com aproximadamente 2 bilhões de habitantes viveu o impacto da doença em cerca de 500 milhões de seres humanos existentes na época. Ou seja, cerca de 25% da população existente naquele tempo. Tratam-se de números expressivos, tanto pela quantidade quanto pelas as razões de sua existência.

A quantidade de mortes, com o número alarmante de pessoas que sofreram a imposição da diminuição do tempo de vida na sociedade, é assustadora. Este devastador impacto no sentimento humano foi praticamente esquecido, principalmente no Brasil. O que ocorreu já apresentava condições absolutamente suficientes para criar uma intolerância com a organização do sistema e o modo de produção que se conceitua CAPITALISMO. Não vamos ver calados tratarem a economia como coisas e não como transformação da natureza e produção que só pessoas vivas podem realizar. Portanto, a economia que nos interessa é como as pessoas se relacionam entre si e com a natureza para manter suas vidas. E assim vendo vamos muito mal nos tempos atuais porque há de sobra a destruição da vida no globo terrestre, impulsionada pela política que predomina no Brasil e no mundo. E a problemática real para as pessoas está longe de ser as contabilidades de PIBs ou de quantidade de mercadorias que circulam no trágico mercado.

Ou seja, tratam-se de razões políticas, inclusive o que motivou, no início do século passado, a primeira grande guerra. Não se pode esquecer, o período daquela pandemia estava encostado no que foi conhecido como primeira guerra mundial, e justamente em novembro de 1918, tempo que se conhece como data de fim da guerra. Registra-se, “desconhecida” para a maioria das pessoas, principalmente em países como o Brasil, que os grupos sociais mais afetados, são impossibilitados pelo Estado e pela política que predomina no capitalismo, ao acesso do conhecimento real acumulado. Estes são também os grupos sociais impedidos de viver.

O Brasil viveu, no tempo da GRIPE ESPANHOLA, segundo as pesquisas, o impacto na vida de cerca de 100 mil pessoas ou mais. Na época a doença chegou em cerca de 0,5% do total da população. Era a época dos portos e não dos aeroportos e o foco, no início do século passado, foi em Recife, Salvador e Rio de Janeiro. A formação desigual que predominava na época e até hoje predomina no país, com desigualdades múltiplas que atingem até a distribuição da população no território físico nacional, fez com que em pouco tempo chegasse em São Paulo.

Ainda que seja importante, para pensar os efeitos da política e do peso negativo da ausência do conceito de seguridade em nossos arcos ideológicos, a gripe espanhola é pouco estudada, mesmo nas poucas organizações populares que mantem viva a chama da formação política dos sujeitos. Na vida o natural está só em viver e morrer, mas nada de natural há em como se vive, no tempo de vida e em como se morre; fatores que são imposições da política. E a política que predomina no mundo pelos agentes do capitalismo, sejam os burgueses ou seus articuladores ou propagandista, é devastadora para os mais empobrecidos materialmente.

O Brasil já ultrapassou dois milhões e meio de pessoas infectadas e noventa mil mortes. Estamos na escala de 1,5% de infecções e sabemos que as pessoas que moram em periferias e favelas, e a multidão que vive da venda de sua força de trabalho são os grupos sociais mais atingidos. Ou seja, o que a OMS batizou de grande gripe, a Gripe Espanhola, já perdeu seu lugar de maior destruição das vidas. Mas ainda que se trate no passado e no presente de gripes com efeitos biológicos contrários a vida, a razão para que isso ocorra como está tomando o mundo. E está se avolumando de forma brutal principalmente no decadente império dos Estados Unidos e na lamentável colônia Brasil, que juntos acumulam os principais números decrépitos desta assustadora pandemia. Segundo os mapas de mortes o mundo foi impactado com 667.084 pessoas que tiveram a vida ceifada até agora. Desse total, só EUA e Brasil juntos reúnem cerca de 250 mil, ou seja, esses dois países representam juntos mais de 37% das mortes. Mas essas são informações conhecidas, divulgadas, que pairam nas estatísticas de morte que, no tempo atual, sem guerra mundial, como ocorreu no passado, predominam em nosso tempo.

Para além das tristezas, dos piores sentimentos de medo e pessimismos, temos que nos unificar e fazer o tempo viver a potência da grande maioria que somos: todas as pessoas que vivem da venda da força de trabalho, ou seja, trabalhadoras e trabalhadores. As pessoas que constroem e sustentam a vida nesse mundo não podem observar passivamente que os ricaços, em países como EUA e Brasil, em plena pandemia, aumentam suas fortunas enquanto os empobrecidos pelo sistema são empurrados para a morte. Sabemos o caminho: taxar as grandes fortunas, garantir renda básica universal e organizar uma grande greve geral sanitária. Essas são as práticas exigidas no presente para defender a vida com solidariedade e participação ativa.

Celso Furtado e a utopia da Nação

Em 2020 comemoram-se os cem anos de um dos principais teóricos mundiais do desenvolvimento e o mais importante economista brasileiro do século XX. Celso Furtado sempre foi um homem ligado ao Estado e à atividade acadêmica, constituindo-se num raro e feliz caso de intelectual da ação. Para ele, só haveria transformação social com planejamento, industrialização e soberania

Por Leda Maria Paulani

Em meio a dias sombrios, de confinamento e impotência, é uma felicidade poder escrever sobre Celso Furtado (1920-2004). É como se despertássemos de um pesadelo e pudéssemos voltar a sonhar. Mas ao mesmo tempo, o desalento e a tristeza nos invadem.

O que acontece com nosso país desde 2016 o está transformando no oposto daquilo que Celso Furtado esperava. Nascido há 100 anos, esse homem público de rara grandeza de espírito, jurista de formação, mas economista por opção, pensava que este florão da América não poderia ser pequeno. Para Furtado, um país qualquer, sem autonomia, geopoliticamente sem importância, esse destino tão mixo não combinava com a imensidão do território, a abundância de recursos naturais, o imenso mercado potencial do país.

No grandioso imaginário nacional de meados do século XX, o futuro que se entrevia para o Brasil era o de um país forte, dono e senhor de seu destino, com economia e cultura próprias e com um lugar ao sol no comando dos rumos mundiais. Furtado acreditava nesse destino

No grandioso imaginário nacional de meados do século XX, era outro, sem dúvida, o futuro que para o Brasil se entrevia: o de um país forte, dono e senhor de seu destino, com economia e cultura próprias e com um lugar ao sol no comando dos rumos mundiais. E Furtado acreditava nesse destino. Mas acreditava também que, para efetivá-lo, seria preciso, durante algum tempo, preservar o país das forças cegas do mercado, completar o processo de industrialização, planejar a redução das desigualdades regionais e de renda, e fortalecer a sociedade civil no sentido da preservação das instituições democráticas. O golpe militar de 1964 foi um enorme banho de água fria nesse sonho, mas a esperança ficou com Celso Furtado até quase o final de sua vida.

Um encontro animador

Tive o privilégio de conhecê-lo pessoalmente. Em 1997, com a Revista de Economia Aplicada dando os primeiros passos, o editor e colega, o professor Carlos Roberto Azonni convidou-me para entrevistar o grande economista. Numa iniciativa muito bem-vinda, o professor Azonni inaugurara na jovem revista uma seção chamada Como eu pesquiso, cuja finalidade era entrevistar grandes nomes da economia para que eles contassem de que modo haviam escrito seus livros mais famosos. No caso de Furtado, tratava-se, é claro, da Formação econômica do Brasil. Não é preciso dizer que fiquei felicíssima com o convite e aceitei na hora.

O caráter inequivocamente gratificante da tarefa, ficou-me evidente mesmo antes de ir ao Rio de Janeiro, em companhia do professor Armênio de Souza Rangel, também da Faculdade de Economia e Administração da USP, realizar a entrevista. Sabendo que eu iria, Celso Furtado disse a seu interlocutor (professor Roberto Smith, encarregado pelo professor Azzoni de contatá-lo) que ficava muito contente de que fosse eu uma das pessoas a entrevistá-lo. Quando o professor Armênio me pôs a par disso, fiquei espantadíssima, pois não fazia a menor ideia de que ele me conhecia. Depois de muito matutar concluí que ele guardara meu nome por conta da polêmica que, um ano antes, eu travara com Gustavo Franco (então diretor da área externa do Banco Central) nas páginas da Folha de São Paulo, acerca de um texto que ele escrevera sobre a inserção externa do Brasil e que o presidente FHC tornara muito famoso ao dizer que, com ele, Franco “tinha feito a revolução copernicana na economia”.

A abundância de mão de obra e a propensão a importar das camadas superiores da sociedade compuseram um movimento que por longo tempo aprisionou nossa evolução econômica numa dinâmica determinada completamente de fora, pelo vaivém dos ciclos de exportação

O texto era um pastiche formalizado (ou seja, transformado em modelo matemático) das máximas neoliberais então em alta, e basicamente colocava no processo de substituição de importações e nas “veleidades nacionais” (essa preocupação com industrialização e com mercado interno, essa insistência em ter o Estado no planejamento e controle de tudo) como os grandes culpados pelo atraso do país.

Dado o tema e o contexto dessa polêmica, concluí que só podia ser essa a explicação do fato de Furtado, que dividia o tempo entre o Rio e Paris, conhecer o nome de uma professora de economia iniciante que ensinava em São Paulo, e de ter gostado de saber que eu iria entrevistá-lo. Concluí isso, mas fiquei sem saber se estava certa, pois não tive coragem de perguntar quando da realização da entrevista, que foi interessantíssima.

Lucidez e esperança

Sua figura impressionava não só pela lucidez e raciocínio arguto, mas também pela esperança, que, apesar de tudo, continuava a demonstrar na realização, um dia, do futuro majestoso que julgava ser possível para o país.

Esperança, por sinal, foi o nome que o professor Luís Carlos Bresser Pereira decidiu colocar na coletânea de artigos por ele organizada sobre Celso Furtado por ocasião de seus 80 anos, completados em 2000 (A grande esperança em Celso Furtado, São Paulo, Editora 34, 2001). O professor Bresser me contatara em meados de setembro desse ano para saber se eu escreveria um artigo para esse livro que ele estava organizando. Claro que disse sim, pois teria até fevereiro do ano seguinte para escrevê-lo, mas me arrependi depois.

Antes que eu conseguisse levar a cabo a tarefa, a qual planejara para janeiro de 2001, veio o convite do professor João Sayad, meu colega de departamento na FEA, para assessorá-lo na

Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo, para onde ele iria a convite de Marta Suplicy (então no PT), recém-eleita prefeita da cidade.

Sabedora do tamanho do desafio que teria pela frente, pois pegaríamos as finanças municipais em difícil situação, depois de oito anos da dupla Maluf/Pitta, julguei que não teria condições de escrever o artigo. Minha intenção era conseguir terminar de ler a trilogia autobiográfica de Furtado, publicada alguns anos antes (Fantasia organizada, fantasia desfeita e Os ares do mundo, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1997) para melhor embasar minhas considerações sobre a obra e sua importância. Com aquele inesperado e gigantesco desafio pela frente, sem contar com as atividades na universidade (aulas, orientações) que não paravam, percebi que isso seria quase impossível, e escrever qualquer coisa eu não queria.

Tentei recusar, mas o professor Bresser não aceitou; deu-me um pouco mais de tempo, disse que fazia questão do artigo. Fiquei sem alternativa e me desdobrei trabalhando alguns fins de semana e noites a fio para conseguir terminar de ler a citada trilogia (leitura deliciosa, por sinal) e escrever algo que eu julgasse à altura do homenageado.

Melhores ideias

Editado o volume, tive uma recompensa muito maior por esse esforço do que a mera publicação de mais um artigo. Para minha surpresa, recebo um dia, pouco tempo depois do lançamento do livro, uma mensagem eletrônica de Celso Furtado, dizendo que tinha gostado muitíssimo de meu artigo e que, pela primeira vez, alguém tinha conseguido colocar, em cerca de 20 páginas, de uma forma sistematizada, todas as melhores ideias que ele tinha tido na vida. Vindo dele era um elogio e tanto.

É só a partir de 1930, afirma Furtado, que se pode efetivamente falar em industrialização no Brasil. É esse o Brasil que ele descobre, com sua economia nacionalmente constituída, com a consolidação do mercado interno, com seu centro dinâmico deslocado de fora para dentro do país e com o vasto território economicamente integrado

Essa mensagem ficou como um troféu por muito tempo em meu computador, sem que eu tivesse a ideia de imprimi-la e guardá-la fisicamente. Em tempos em que se trabalhava com editor de mensagens e computação em nuvem ainda estava fora do horizonte, um belo dia, um vírus destruiu o HD da máquina e a mensagem se perdeu para todo o sempre no paraíso virtual, impedindo-me de comprovar a história. De qualquer maneira é com esse aval dado pelo próprio Celso Furtado, que vou tentar alinhavar, nos poucos parágrafos que me restam, a forma como conectei algumas de suas considerações teóricas, focando em seu diagnóstico de nosso país e nas possibilidades de sua construção como Nação.

Os anos na Cepal

Na Fantasia Organizada, Celso Furtado conta que “descobriu o Brasil” no final da década de 1940, escrevendo um ensaio que viria a ser publicado na Revista Brasileira de Economia e que daria origem, dez anos depois ao Formação. Já muito influenciado pelas ideias do economista argentino Raúl Prebisch (1901-1986), com quem viria a trabalhar na Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e sem dar ouvidos à admoestação de Eugênio Gudin (1886-1986), que dissera que ele apelava demais para a imaginação em suas análises, e que deveria ter sido romancista, não economista, nosso autor estava então obcecado pela ideia de compreender o Brasil, particularmente as causas de seu clamoroso atraso.

Mas, ao invés de trabalhar com a ideia prebischiana de periferia, Furtado optou por fazer a análise a partir da ideia de economia colonial, que lhe permitia inserir o país num quadro histórico. Assim, a famosa deterioração dos termos de troca, conceito chave da economia cepalina, vai aparecer como um corolário natural da vinculação metrópole-colônia, constituindo dessa forma um aspecto particular da tendência geral do capitalismo de concentrar renda. Ele já vislumbrava aí o famoso mecanismo de socialização das perdas, que marcava os períodos de contração cíclica de nossa economia, e cuja dinâmica ele vai detalhar na Formação. Mas o que ele descobre sobre o comportamento da economia brasileira nas fases de prosperidade tem talvez ainda mais importância: dada a elevada propensão a importar das camadas superiores, a demanda efetiva aumentada desses períodos, ao invés de reverter para dentro, gerando produto e emprego e elevando a renda monetária, vazava para fora, gerando uma pauta de compras e vendas externas em tudo favorável à perpetuação do mecanismo de transferência de renda ao exterior. De outro lado, a oferta de mão de obra fortemente elástica tampouco contribuía para o fomento ao mercado interno, pois, mesmo nos momentos de ascenso cíclico, os salários não cresciam.

Dinâmica aprisionada

Esses dois elementos percebidos por Furtado (a abundância de mão de obra e a propensão a importar das camadas superiores) compuseram um movimento que por longo tempo aprisionou nossa evolução econômica numa dinâmica determinada completamente de fora, pelo vaivém dos ciclos de exportação. Esse círculo vicioso só vai ser quebrado com a grande crise dos anos 1930, que coloca em marcha o processo de substituição de importações e faz a indústria crescer de importância, deixando de ser mero apêndice do setor primário-exportador. É só a partir daí, afirma Furtado, que se pode efetivamente falar em industrialização no Brasil.

É esse o Brasil que Furtado descobre, com sua economia nacionalmente constituída (a consolidação do mercado interno colara os cacos herdados de ciclos exportadores anteriores), com seu centro dinâmico deslocado de fora para dentro do país e com o vasto território economicamente integrado, graças à geração cada vez mais intensa de renda monetária em função do fortalecimento do mercado interno.

As elites escolheram a tutela militar, que produziu um processo de crescimento econômico com retrocesso de desenvolvimento social e, depois disso, foram seduzidas pelas promessas da globalização e do neoliberalismo

Jogou-se, a partir daí, no colo do país, a possibilidade histórica de se constituir como Nação soberana, já que o centro dinâmico da evolução material passara a ser a economia doméstica. Mas, coerente com a percepção de que o subdesenvolvimento é um tipo específico de desenvolvimento capitalista (e não uma etapa na história econômica dos países), Furtado considerava que, para essa possibilidade se transformar em realidade seria preciso planejadamente tomar as providências elencadas no início deste artigo: completar o processo de industrialização, planejar a redução das desigualdades regionais e de renda, e fortalecer a sociedade civil no sentido da preservação das instituições democráticas. Caberia a nossas elites dar conta dessa tarefa.

A construção interrompida

Mas a história não caminhou nesse sentido. As elites escolheram a tutela militar, que produziu um processo de crescimento econômico com retrocesso de desenvolvimento social, e depois disso foram seduzidas pelas promessas da globalização, e do discurso (neo)liberal que a acompanhou. Para Furtado, esse movimento viria interromper o processo de construção da Nação. Num pequeno livro lançado em 1992 (Brasil: a construção interrompida, Rio de Janeiro, Paz e Terra), Furtado escrevia: “Interrompida a construção de um sistema econômico nacional, o papel dos líderes atuais seria o de liquidatários do projeto de desenvolvimento que cimentou a unidade do país e nos abriu uma grande opção histórica”. Apesar de reconhecer “que o tempo histórico se acelera e que a contagem desse tempo se faz contra nós”, ele mantinha a esperança. Falava ainda em “projeto nacional” e se referia ao Brasil como um “país em formação”. É só no ano 2000 que Furtado parece finalmente ter sido tomado pelo desalento. Numa entrevista ao jornal Valor ele afirma: “Agora o Brasil chegou ao extremo (…) O triste é imaginar que um país em construção fosse entregue ao mercado.”

Furtado não viveu o suficiente para testemunhar o sucesso, ainda que temporário, de um projeto reformista que, a despeito de fomentar a riqueza financeira e andar na contramão do que ele prescrevia com relação à importância da indústria e à necessidade de reverter o desenvolvimento tecnológico dependente, ao menos buscou combater com vontade e perseverança a miséria e a desigualdade. Tampouco teve o dissabor de ver nossa democracia e as instituições erigidas pela alvissareira constituição de 1988 serem destruídas por um golpe jurídico-civil-midiático, que teve como consequência a ascensão de um governo protofascista, além de ultraliberal.

Furtado como todo bom nordestino, era antes de tudo, um forte. Mas se ele já estava desalentado pela entrega do país ao mercado, este último desfecho lhe causaria com certeza um desgosto infinito.

*Leda Maria Paulani é professora titular (sênior) do Departamento de Economia da FEA-USP e pesquisadora do CNPq

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FUNDEB: UM PASSO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

O FUNDEB é o FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, voltado para garantir a ação de educar e assegurar o investimento para valorizar, com salários mais dignos, a formação qualificada, dos profissionais da educação. Foi criado em 2006, e iniciou-se em 2007 e no ano atual, 2020, terminaria sua vigência. É isso que está em debate, podendo tornar o fundo permanente e voltado para assegurar a jornada do letramento e da organização do conhecimento para as pessoas e alcança a infância, juventude e fase adulta quando falamos de educação básica no Brasil.

A PEC trata especificamente de manter o FUNDEB existindo permanentemente, com um ganho para a sociedade que não são costumeiros diante desse parlamento que na maioria das vezes retiram o que de melhor há na Constituição de 1988, desde 1995. A Constituição brasileira e o que está colocado na PEC, ainda que não sejam as medidas e as letras ideais, predominam em partes dos “consensos” que atuam a favor da educação, encontraram saldo positivo pois ficou evidente as linhas necessárias ao instituir nova roupagem e função: “instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada”. Há, portanto, suspiros de público que valorizam a vida para além do Estado que se concentra em organizar a exploração, a dominação e o controle.

Trata-se, portanto, do impacto na vida das pessoas, da multidão para ter acesso ao conhecimento, ou seja, cerca de 40 milhões de pessoas. Esse grupo social tem no FUNDEB um investimento fundamental para que se possa atuar, coletivamente, no sentido contrário das profundas desigualdades que criam chagas agudas em nossa formação social. Mais que isso, permite as bases legais para que o Estado, espalhado nas 27 unidades federativas e concentrado na União, assumam o papel e a responsabilidade com o salário desses profissionais tão importantes em nossa história, e na vida de muitas pessoas que precisam, os que se dedicam e investem a força de trabalho para a educação.

Um detalhe nada secundário dessa disputa que está em movimento no parlamento, é que a aprovação da PEC, em particular, muito diferente da grande maioria das PECs aprovadas em tempos atuais, reflete as bases para se avançar na construção de educação pública. É importante se atentar que o FUNDEB, pode contribuir para que a infância, a juventude e adultos, tenham acesso ao conhecimento que os ensinos fundamental e médio deveriam garantir para todas as pessoas. Mais ainda, que se tenha as condições para que exista investimento em salários e qualificações permanente das pessoas que vendem a força de trabalho neste ambiente educacional.

Trata-se assim de um insumo fundamental para alterar a capacidade de formulação, raciocínio, leitura e formação para o mercado de trabalho e do fortalecimento das universidades. Com as bases colocadas será possível sim acumular para um rumo que aponte na qualidade da educação e para que a multidão que ocupa a periferia espalhada em toda a geografia física viva as condições para ampliar a vida e a potência humana criativa que está sufocada diante de um mercado de trabalho perverso existente. Não há dúvidas, portanto, que é um dos mais importantes temas a favor da vida que está em debate nesse espaço do Estado que é o parlamento.

A melhoria da condição educacional do povo fará sim a diferença para garantir o afastamento da ignorância que atualmente está impactando para diminuir vidas com essa fase da pandemia. O que ocorre por responsabilidade da política desastrosa que toma o país, ou seja, as pessoas poderão ser sujeitos ativos na disputa politica e não telespectador passivo que, em boa parte das vezes, nem tem ideia do que está ocorrendo em suas próprias vidas. Certamente todas as pessoas sofrem e sentem o impacto dos resultados das disputas políticas, nas quais predomina os raios de limitação da vida e da humanidade, imposta pelo Estado.

Mais do que justo participar ativamente da condução da vida e criar aberturas para ambientes públicos no Estado e uma organização na sociedade que se aproxime da igualdade social com acesso ao conhecimento conquistado para a maioria das pessoas. É justo que o investimento em formação, sem as fortes deformações da exploração, sofra impactos de elevação da dignidade com a participação na organização do conhecimento, que envolve as relações humanas e a convivência democrática. E assim é possível criar uma jornada de avanços para conquistas que fortaleçam os sujeitos históricos da mudança e que nós, trabalhadoras e trabalhadores, grande maioria da humanidade existente nesse mudo e em nosso país, sejamos sujeitos com atuação decisiva para que a energia siga nos enlaçando para fortalecer o ambiente da vida, com dignidade e participação ativa na organização do conhecimento.