Autor: Redação Lauro Campos

  • Observatório Internacional, de 8 de agosto

    Observatório Internacional, de 8 de agosto

    Observatório Internacional, de 8 de agosto

    O Observatório Internacional destaca neste Clipping Semanal: os conflitos comerciais e diplomáticos da Era Trump, a luta das mulheres argentinas pela legalização do Aborto no Senado, o atentado frustrado contra Nicolás Maduro na Venezuela, a situação de Assange na embaixada equatoriana em Londres, a impopularidade do governo conservador de Angela Merkel, os protestos estudantis em Bangladesh, a repercussão contra a lei segregacionista do Estado de Israel e as conturbadas eleições no Zimbábue.

    Uma excelente leitura a todos!

    Charles Rosa – Observatório Internacional


    NOTÍCIAS E ARTIGOS DA IMPRENSA INTERNACIONAL

    Guerra Comercial entre EUA e China

    CNN (01/08): “EUA ameaça aumentar tarifas para 25% sobre bens chineses no valor de 200 bilhões de dólares” (em inglês)

    O governo Trump está considerando aumentar a alíquota das tarifas propostas para 25% em um valor adicional de US $ 200 bilhões em mercadorias da China. A Casa Branca já havia pedido ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos a possibilidade de impor uma tarifa de 10% s

    obre o valor de US $ 200 bilhões em produtos chineses. Mas sob um novo plano, as tarifas mais que dobrariam de tamanho. Os Estados Unidos já impuseram tarifas de 25% sobre produtos chineses no valor de US $ 34 bilhões para punir Pequim por suas práticas comerciais desleais, como forçar empresas americanas a entregar tecnologia valiosa. A China reagiu imediatamente com medidas iguais.

    NY TIMES (03/08): “A China ameaça novas tarifas de US$ 60 bilhões de produtos dos EUA” (em inglês)

    Na sexta-feira, a China ameaçou taxar US $ 60 bilhões adicionais em importações dos Estados Unidos, caso o governo Trump imponha suas próprias novas taxas aos produtos chineses. A ameaça ocorre apenas dois dias depois que o presidente Trump ordenou que seu governo considere aumentar a tarifa que já sobre em 200 bilhões de dólares por ano de produtos chineses – de produtos químicos a bolsas – a 25 por cento. Os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias do mundo, estão há meses envolvidos em uma crescente disputa comercial. Embora tenham visado os produtos uns dos outros, a natureza interconectada da economia global significou que outras regiões, como a Europa, também foram apanhadas na retaguarda.

    Sanções contra o Irã

    The Guardian (07/08): “Editorial: A UE permanece firme” (em inglês)

    A hostilidade visceral de Donald Trump a qualquer sucesso ligado ao nome de Barack Obama, e à falta de firmeza dos que o rodeavam, tornaram a retirada dos Estados Unidos nesta primavera praticamente inevitável. Agora, o governo dos EUA recolocou sanções gerais e aumentará a pressão novamente em novembro, com restrições bancárias e de petróleo. A resistência da UE e especialmente dos signatários da “E3” (Grã-Bretanha, França e Reino Unido) é bem-vinda. A questão é saber se pode salvar o negócio. Ninguém sugere que é perfeito – mas foi o melhor alcançável. Agora as circunstâncias são piores: o Irã é uma força mais forte na região e o presidente moderado Hassan Rouhani perdeu credibilidade no país porque o acordo mal sobreviveu. Muito poucos acreditam que um acordo melhorado está à vista, e embora o governo dos EUA negue que seu objetivo real seja a mudança do regime, tanto seus comentários como ações sugerem o contrário.

    El País (07/08): “Estados Unidos retomam sanções ao Irã e apoiam protestos populares” (em português)

    Entrou em vigor nesta terça-feira um pacote de sanções dos Estados Unidos ao Irã que havia sido suspenso após o acordo nuclear de 2015 e que atinge a emissão de dívida, o comércio de metais e as transações em dólares e riais. O Governo de Donald Trump espera que, com essa asfixia econômica, o Irã se veja obrigado a retirar seu apoio a grupos terroristas e retroceder no que considera serem ingerências territoriais no Oriente Médio. Washington nega alentar a queda do regime islâmico, mas dá seu pleno apoio aos protestos de cidadãos iranianos incomodados com a corrupção e a crise financeira.

    Turquia x EUA

    NY Times (04/08): “Erdogan ordena sanções retaliatórias contra funcionários americanos” (em inglês)

    O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse no sábado que estava ordenando sanções recíprocas contra duas autoridades americanas em retaliação às medidas dos Estados Unidos contra dois de seus ministros, aumentando a disputa diplomática entre os aliados da Otan. “Aqueles que pensam que podem fazer a Turquia dar um passo para trás com sanções ridículas nunca conheceram este país ou esta nação”, disse Erdogan em um discurso na capital, Ancara. “Nós nunca cedemos nossas cabeças a tal pressão e nunca faremos isso.”

    Eleições de meio-termo nos EUA

    NY Times (06/08): “Por que as eleições de meio-termo não serão ganhas se jogando para a base“, por Henry Olsen (em inglês)

    Pesquisas nacionais mostram que os democratas têm uma vantagem, mas como vimos em 2016, uma liderança nacional pode não se traduzir em uma vitória democrata. Ganhar o controle da Câmara e do Senado significa que os democratas têm que lutar no território republicano, e isso significa conversar com os eleitores Romney-Clinton e Obama-Trump. O quão bem eles podem conversar com os dois ao mesmo tempo – e quão bem os republicanos fazem entre os mesmos grupos – determinarão se vemos uma onda azul ou outro caso de desespero democrata.

    Votação da Lei do Aborto no Senado argentino

    Publico.pt (05/08): “Senado argentino dividido em véspera de votação sobre aborto

    A Argentina poderá juntar-se a uma imensa minoria de países da América Latina onde o aborto é legal – mas o Senado, que terá esta segunda-feira a votação final sobre o tema, estava muito dividido e quaisquer previsões eram arriscadas. A Câmara de Deputados aprovou por uma pequena diferença a legalização do aborto até às 14 semanas: 129 parlamentares votaram a favor, 125 contra. Na América Central e do Sul apenas Cuba, Uruguai, as Guianas e a Cidade do México legalizaram o aborto. A região tem dos quadros legais mais estritos, com alguns países a proibir o aborto em qualquer caso, sem excepção. Várias sondagens indicam uma mudança na opinião pública, com a maioria a defender agora a descriminalização do aborto. Segundo estimativas do Ministério da Saúde, entre 350 mil e 450 mil grávidas abortam por ano, uma a cada minuto e meio.

    DW (06/08): “Projeto de aborto estimula juventude da Argentina a lutar” (em inglês)

    Embora o Senado seja mais conservador que a Câmara dos Deputados, uma pesquisa recente sugere que 59% dos argentinos são a favor do projeto. Seja qual for a votação final, é claro que o debate sobre o aborto está agora na agenda, com as mulheres compartilhando abertamente suas experiências de abortos clandestinos nas redes sociais e usando as bandanas verdes nos escritórios e nos transportes públicos. “Mesmo que o projeto de lei não seja aprovado agora, vencemos essa batalha cultural”, diz Claudia Pineiro, escritora que vem fazendo campanha a favor da lei. “Já legalizamos o aborto socialmente”.

    Atentado em Caracas

    BBC Mundo (05/08): “2 drones com explosivo C4 e 6 detidos: os primeiros detalhes oficiais da investigação do atentado a Nicolás Maduro” (em espanhol)

    O ministro do Interior e Justiça da Venezuela, Néstor Reverol, assegurou neste domingo que seis pessoas foram detidas pelo que o governo considera como um atentado contra o presidente Nicolás Maduro. Reverol afirmou que dois drones carregados com um quilo de explosivo C4 cada um detonaram próximo do ato militar que presidia Maduro no sábado. “Temos seis detidos e vários veículos desprotegidos. Foram realizadas apreensões em vários hotéis da capital. Recolhemos evidência fílmica de supostos colaboradores deste fato. Estão identificados os autores materiais e intelectuais”, afirmou Reverol.

    The Guardian (05/08): “Poderes estrangeiros ou fraude: quem está por trás do ‘ataque de drones’ da Venezuela?” (em inglês)

    Segundo Maduro, o complô foi inventado por uma camarilha internacional de conspiradores de direita. Afirmou que o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, estava “por trás do ataque”, apoiado por uma rede de conspiradores e financeiros com sede na Flórida, e agregou que um grupo de assassinos a soldo já havia sido capturado.  aduro, cujo país está imerso na confusão  econômica e política, com a inflação prognosticada para alcançar 1% anualmente neste ano, acusou a comunidade internacional de travar uma guerra econômica contra ele. Regularmente ataca os Estados Unidos como “imperialista” e diz que quer destruir o socialismo enquanto se apodera do petróleo da Venezuela, do qual possui as maiores reservas do mundo.

    Conflito na Nicarágua

    El Comercio (06/08): “Daniel Ortega assegura que a Nicarágua dará a ‘batalha’ na OEA” (em espanhol)

    O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, manifestou que seu país dará a batalha ante a Organização dos Estados Americanos (OEA) depois de aprovar a criação de uma comissão especial com o fim de apoiar o diálogo nacional e contribuir a busca de soluções à crise, que deixou entre 317 e 448 mortos. “Eu vejo que, ainda com o debilitamento que tem a OEA, temos que seguir dando a batalha. É um espaço que está aí e é preciso dar a batalha”, assinalou o mandatário numa entrevista oferecida ao jornal na linha estadunidense Grayzone Project. A formação desta comissão especial, aprovada na quinta-feira passada, recebeu o aval de 20 dos 34 países que são membros ativos da OEA, enquanto outros quatro estados votaram contra, oito se abstiveram e dois estiveram ausentes.

    El Diario (07/08): “A fuga de um ativista de direitos humanos dispara os alarmes na Nicarágua” (em espanhol)

    A fuga da Nicarágua de um ativista de direitos humanos, depois a do popular compositor Carlos Carlos Mejía Godoy, por ameaças atribuídas a grupos pró-governamentais, disparou hoje os alarmes entre organismos humanitários, a ONU e a OEA. Isso sucede no marco da crise que eclodiu em abril passado no país centro-americano, que causou já centenas de mortos. Representantes do Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (Meseni) e do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) discutiram nesta segunda-feira a situação no país depois de conhecer o exílio do ativista Álvaro Leiva por ameaças contra sua vida.

    Corrupção na Colômbia

    Reuters: Ex-presidente Uribe desiste de renunciar ao Senado em meio a escândalos” (em português)

    O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe, acusado de interferir com testemunhas e de suborno, pediu ao Senado nesta quarta-feira que ignore sua carta de renúncia para que seu caso permaneça na Suprema Corte. Uribe, que comandou o país entre 2002 e 2010 e montou uma ofensiva militar contra guerrilhas marxistas, disse na segunda-feira que renunciaria à sua cadeira no Senado para se concentrar em sua defesa depois que a Suprema Corte o intimou a depor. Uribe, de 66 anos, é mentor do presidente eleito Iván Duque, que venceu a eleição de 17 de junho como candidato de seu partido de direita, Centro Democrático. O ex-presidente é investigado pelo tribunal devido a alegações de que fez acusações falsas e interferiu com testemunhas em um caso que ele mesmo iniciou fazendo acusações semelhantes contra o senador de esquerda Iván Cepeda.

    Perseguição a Assange

    La Red 21 (07/08): “WikiLeaks responde a ameaças do Equador a Assange: “Informar não é um crime‘” (em espanhol)

    As diferenças entre o presidente equatoriano Lenín Moreno e o fundador do Wikileaks, Julian Assange, refugiado na embaixada do Equador em Londres se acentuam cada vez mais. Desde o início, quando assumiu o poder, Moreno advertiu Assange sobre suas atividades e foi instado a não se meter nos assuntos internos de outros países para poder permanecer na sede diplomática do Equador em Londres, onde se encontra refugiado desde 2012. Neste domingo numa entrevista no Equador TV Moreno expressou “nossa preocupação é defender os direitos humanos e portanto pedimos respeito à sua vida. É violatório aos direitos humanos que uma pessoa passe sua vida numa Embaixada”. E advertiu “ao senhor Assange puseram uma condição: que deixe de intervir na política e a autodeterminação de outros países. Em caso contrário, serão tomadas medidas”.

    Corrupção na Argentina

    El País (06/08): “Primo de Macri confessa ter pagado subornos para o kirchnerismo” (em espanhol)

    Nunca os tribunais golpearam tão próximo de Mauricio de Macri numa investigação por corrupção. A delação de um chofer do poder, que durante 10 anos apontou em cadernos a suposta rota do dinheiro sujo do kirchnerismo, pôs ante um juiz ao primo do Presidente, Angelo Calcaterra, herdeiro das empresas do clã Macri, um dos mais poderosos da Argentina. Calcaterra apresentou-se hoje quando ninguém o esperava nos tribunais Federais e confessou a Claudio Bonadio que pagou subornos milionários a ex-funcionários do governo de  Cristina Fernández de Kirchner. Por sua colaboração, Calcaterra obteve lucros como arrependido e ficou livre. Se somou assim à estratégia defensiva de outros dois executivos de empresas construtoras que durante o kirchnerismo se beneficiaram com grandes obras de infraestrutura.

    Clarin (07/08): “Amado Boudou foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão por Ciccone e volta para a cadeia” (em espanhol)

    Amado Boudou, o ex vice-presidente de Cristina Kirchner, voltará para a prisão. Não ocultou sua surpresa ante a decisão do Tribunal Oral Federal 4 que ordenou sua detenção imediata.   Foi condenado nesta terça-feira a 5 anos e 10 meses de prisão ao encontrá-lo culpado dos delitos de cumplicidade e negociações incompatíveis com a função pública na causa pela venda da calcográfica ex-Ciccone. Voltará ao Cárcere de Ezeiza.

    Impopularidade do governo Merkel

    Reuters (02/08): “Apoio ao bloco de Merkel atinge mínima histórica, mostra pesquisa” (em português)

    O apoio ao bloco conservador da chanceler alemã, Angela Merkel, caiu para uma mínima recorde, depois de uma prejudicial contenda interna sobre política de imigração, com o apoio ao grupo de extrema-direita Alternativa para Alemanha (AfD) atingindo uma máxima recorde, mostrou uma pesquisa nesta quinta-feira. A pesquisa ARD DeutschlandTrend colocou o apoio à aliança conservadora de Merkel –a sua União Democrata Cristã (CDU) e seus aliados bávaros, a União Social Cristã (CSU)– em 29 por cento, um ponto percentual abaixo do nível do início de julho. Merkel, que lidera a Alemanha desde 2005, evitou por pouco o colapso de seu governo de coalisão no mês passado, depois de uma disputa entre a CDU e a CSU sobre política de imigração. Os partidos conservadores irmãos governam em uma grande coalisão com o Partido Social-Democrata (SPD), de tendência esquerdista. O Afd, anti-imigração, ganhou um ponto percentual na pesquisa ARD DeutschlandTrend, conduzida pelo Infratest Dimap, para um recorde de 17 por cento.

    Organização da extrema-direita na Europa

    El País (06/10): “O agitador Bannon avança na frente europeia” (em espanhol)

    As eleições ao Parlamento Europeu costumam ser uma anódina luta entre os acalorados chamados das instituições comunitárias à participação e a indiferença de uma grande parte da opinião pública. Mas a próxima reunião com as urnas (maio de 2019) anuncia-se mais quente que nunca pelo auge dos partidos populistas, que contarão com o apoio de um personagem tão alheio à arena comunitária como Steve Bannon, antiga mão direita de Donald Trump, expulso da Casa Branca e em busca de novas batalhas.

    Protesto em Israel contra lei segregacionista

    ANSA (05/08): “Multidão protesta contra lei que define Israel um país judeu” (em português)

    Uma multidão de 90 mil pessoas saiu às ruas de Tel Aviv e lotou a praça Rabin ontem (4), em um protesto contra a lei que qualifica Israel como um Estado exclusivamente judeu. A medida é vista como discriminatória pela esquerda israelense, por cidadãos árabes de origem palestina, por drusos e cristãos. O protesto de ontem foi liderado pelos drusos, minoria que vive no norte de Israel e os quais acusam o governo de torná-los cidadãos de segunda classe. A oposição israelense também apoiou a manifestação. Os drusos falam árabe e se consideram muçulmanos, apesar de terem práticas religiosas particulares. Eles servem ao Exército, são conhecidos por sua lealdade ao governo e mantêm uma relação de menos atrito com Israel, na comparação com os árabes-israelenses. “Apesar da nossa lealdade sem limites ao Estado, não somos considerados cidadãos iguais”, criticou o xeque Muafac Tarif, líder espiritual dos drusos.

    Protestos estudantis em Bangladesh

    Al Jazeera (02/08): “Protestos estudantis massivos depois de um acidente de trânsito mortal

    Dezenas de milhares de estudantes em Bangladesh se reuniram pelo quinto dia consecutivo depois que dois adolescentes foram mortos por um ônibus em alta velocidade. Os manifestantes, em sua maioria estudantes em meados da adolescência, gritavam “queremos justiça” na quinta-feira, quando desafiaram a chuva torrencial para marchar na capital, Dhaka, levando o trânsito a um impasse. A raiva não se conteve desde que um ônibus de passageiros matou Diya Khanam Mim e Abdul Karim Rajib na estrada no domingo. De acordo com relatos locais, os protestos pareciam ser espontâneos e desorganizados, com os estudantes parecendo não ter nenhum porta-voz ou liderança.

    Eleições no Zimbábwe

    CNN (02/08): “Emmerson Mnangagwa ganha as eleições do Zimbabwe, em meio a denúncias por fraude” (em espanhol)

    O presidente Emmerson Mnangagwa, que substituiu Robert Mugabe no cargo depois de três décadas a seu lado, ganhou as eleições no Zimbábwe com cerca de 50,8% dos votos. O Governo sustenta que os comícios foram transparentes e pacíficos, mas a oposição assegura que houve fraude. O líder opositor Nelson Chamisa destacou que os resultados são ilegais e informou que sua equipe legal trabalha num plano de ação. Mnangagwa é conhecido como “O Crocodilo” por suas habilidades e longevidade política. Durante anos foi o homem de confiança de Robert Mugabe. Por isso, seus detratores insistem no continuismo do governo anterior. No entanto, Mnangagwa apoiou a derrubada de Mugabe.


    Artigos e debates da esquerda internacional

    Luta pelo direito ao aborto na Argentina

    Rebelion.org (02/08): “Argentina: substantivo feminista?“, por Andreia Albatroz (em espanhol)

    A aprovação na Câmara de Deputados do projeto de lei que permite a interrupção voluntária da gravidez é uma conquista do movimento de mulheres e feminista argentina. Neste sentido, é necessário reconhecer a importância da luta das mulheres argentinas nos últimos anos. O avanço das discussões feministas por fora dos espaços públicos tradicionais, talvez, vem permitindo que temas difíceis sejam debatidos pelo conjunto da sociedade. E, desta maneira, também, permitindo que sejam visibilizadas as problemáticas historicamente atravessadas pela religião, pelo sistema heteropatriarcal e pelo colonialismo.

    NewsWeekEspanol (07/08): ” ‘Este não vai ser o momento no qual perderemos a esperança’: as mulheres na Argentina esperam o sim do Senado à legalização do aborto” (em espanhol)

    De acordo com a socióloga Nayla Luz Vacarezza, quem realizou estudos sobre a interrupção de gravidezes na Argentina há mais de 11 anos, a regulação do tema no pais “é uma lei penal misógina, porque persegue unicamente às mulheres, e é classista porque entre as mulheres, somente castiga as mais pobres; as que contam com recursos podem aceder a práticas mais seguras”. Na entrevista para Newsweek en Español, a acadêmica argentina assinalou que neste país “as mulheres que foram encarceradas ou perseguidas por se praticar um aborto são de setores sociais vulnerabilizados ou empobrecidos”, os que recorrem a clínicas clandestinas ou se provocam abortos com medicamentos sem acompanhamento médico, o que pode gerar complicações médicas que levem a sua morte.

     

    Bancos

    Sin Permiso (02/08): “Criação monetária e senhoriagem dos bancos privados” (em espanhol), por Alejandro Nadal

    Os lucros por senhoriagem são consideráveis e são um subsídio de toda a sociedade aos bancos privados. No Reino Unido foram estimadas em 23 bilhões de libras esterlinas anuais, montante equivalente a 1,2 % do PIB anual.  Um exercício parecido no caso do México (ajustando diferenças pelo tipo de sistema bancário e a profundidade do sistema financeiro) poderia render uma senhoriagem de 0,7 % PIB anual, o que no ano corrente significaria 8,4 bilhões de dólares. Um bonito presente para os senhores do dinheiro. É evidente que qualquer discussão sobre o futuro deveria considerar os lucros associados à criação monetária e as formas de recuperar as vantagens de senhoriagem para a sociedade. Este privilégio não pode ficar nas mãos dos bancos comerciais privados.

    Guerra Comercial

    Sin Permiso (05/08): “O comércio mundial e o imperialismo“, por Michael Roberts (em espanhol)

    O começo do século XXI pôs fim a esta onda de globalização. A rentabilidade das principais economias imperialistas chegou ao teto na década de 2000 e depois da curta expansão alimentada com crédito até 2007, que foi seguida pela Grande Recessão, e uma nova Longa Depressão. Como no final do século XIX, provocou o fim da globalização. O crescimento do comércio mundial não é agora mais rápido que o crescimento da produção mundial, mas inclusive mais lento. Portanto, a contra-tendência à baixa rentabilidade que supõem as exportações, o comércio e o crédito se esgotou. Isso é uma ameaça para a hegemonia do imperialismo norte-americano, já que um declive relativo com relação às novas potências ambiciosas como a China, Índia e Rússia. Com o Presidente dos EUA Trump tentando agora recuperar a liderança dos EUA no comércio internacional, a renovada rivalidade ameaça em desatar conflitos importantes possivelmente na próxima década.

    Debate na esquerda estadunidense

    Left on The Move (03/08): “O socialismo democrático, explicado por uma socialista democrática“, por Meagan Day (em inglês)

    Eu sou um escritor da equipe da revista socialista Jacobin e membro da DSA, e aqui está a verdade: no longo prazo, os socialistas democráticos querem acabar com o capitalismo. E queremos fazer isso seguindo uma agenda de reformas hoje, em um esforço para reviver uma política focada na hierarquia de classes e na desigualdade nos Estados Unidos. O objetivo final é transformar o mundo para promover as necessidades de todos, em vez de produzir grandes lucros para um pequeno grupo de cidadãos.

    Rebelion.org (05/08): “Os progressistas dos EUA tentarão recuperar o apoio da classe trabalhadora“, por Thomas Frank (em espanhol)

    Para derrotar a direita será necessária uma estratégia que faça mais do que esperar que um imbecil seja um desastre no Salão Oval. É preciso haver um plano para desafiá-lo ativamente e reverter a situação, para que seja possível voltar a atrair aqueles eleitores da classe trabalhadora que durante décadas foram dando as costas para o Partido Democrata. Acabou-se o tempo para a feliz fantasia de um centrismo de “despacho” baseado na competência profissional de seus membros.

    Atentado contra Maduro na Venezuela

    Rebelion.org (05/08): “A única saída?“, por Victoria Korn

    A direita não encontra saídas, ante sua total decomposição e desarticulação, onde se seguem enfrentando duas tendências: os que buscam um caminho de diálogo, concertação e negociação e outro que, desde a emergência de Hugo Chávez em 1999, trata de aniquilar por qualquer meio a Revolução Bolivariana, e conta, como já se demonstrou em múltiplas oportunidades, de apoios logísticos, comunicacionais e sobretudo financeiros de Washington, Bogotá e Madrid, e de apoios políticos desde a secretaria-geral da OEA e dos governos do chamado Grupo de Lima.

    Portal da Esquerda em Movimento (04/08): “Repudiamos o atentado de 4 de agosto“, por Marea Socialista (em espanhol) 

    Marea Socialista condena e repudia o atentado denunciado pelo governo nacional contra a pessoa do presidente Nicolás Maduro. Pensamos que a consumação de atos terroristas só busca e pode trazer mais caos e violência para a população e para o país. As consequências que podem sobrevir a intentonas como esta, longe de propiciar soluções para a situação de crise e autoritarismo que sofre o povo, o que podem trazer é mais padecimentos, mais restrições às liberdades democráticas e mais repressão.

    Aporrea (07/08): “Pepe Mujica espera que o atentado contra Maduro não desate uma caça às bruxas” (em espanhol)

    Mujica assinalou que atualmente se está numa ‘época muito moderna’ onde não se deve estranhar que os drones sejam utilizados para estes fins. “Espero que este acontecimento não desate uma caça às bruxas e que não prospere esse tipo de coisas que no fundo não resolvem nenhum problema, apenas os agrava”, sublinhou o ex-mandatário e atual senador uruguaio. Por outro lado, Mujica afirmou estar preocupado com o momento latino-americano e com o mundo ocidental, atribuindo a responsabilidade ao problema de fundo à economia transnacional “que tem uma taxa de crescimento que o conjunto da gente não pode medir”.

    Crise política no Peru

    Nuevo Perú (01/08): “Referendo e Assembleia Constituinte com o povo“, por MNP (em espanhol) 

    Apenas a mobilização popular, a organização e o envolvimento ativo das e dos peruanos pode assegurar a recuperação do país e a vitória na batalha contra os corruptos que hoje sequestraram nossa Pátria. O fujimorismo e os grupos de poder econômico estão trabalhando também para se recompor, para não perder seus privilégios. Fazemos um chamado a todas as forças democráticas, às organizações populares, sindicatos, grêmios estudantis, organizações indígenas e de mulheres a impulsionar as mudanças que o país necessita.

  • Crise fiscal e o caso CAPES

    Crise fiscal e o caso CAPES

    CRISE FISCAL E O CASO CAPES

    Assessoria Econômica do PSOL na Câmara

    1)         O teto dos gastos: crise fiscal ou projeto estrutural de mercantilização de todas as esferas da vida?

    Desde 2015 a sociedade brasileira vem sofrendo as consequências drásticas de um autoritário e irresponsável programa de ajuste fiscal. A situação tornou-se progressivamente mais grave após o golpe parlamentar com a imposição da austeridade fiscal como política de Estado cristalizada por intermédio da Emenda Constitucional 95/2016, popularmente conhecida como a “PEC do fim do mundo”.

    Com a vigência do novo regime fiscal, os gastos serão corrigidos, anualmente, de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2019, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2017 e junho de 2018. Dessa forma, mesmo havendo crescimento econômico e populacional, os gastos públicos permanecerão estáticos. Isso quer dizer que haverá redução, ano a ano, do orçamento público em proporção ao PIB e também em relação ao crescimento demográfico. É pior do que congelamento: trata-se de esmagamento dos gastos sociais.

    O grande objetivo do teto dos gastos é a redução do papel do Estado na economia em paralelo à consequente ampliação da atuação do setor privado nos espaços antes ocupados pelo setor público.  Trata-se da constitucionalização da ideologia neoliberal de mercantilização de todas as esferas da vida. E isso é comprovado pelos dados[1]: com a vigência do teto dos gastos, a participação do Estado na economia passará de 19,6% do PIB em 2015, para 15,8% em 2026 e 12% em 2036. Enquanto o pacto democrático de 1988, com todos os seus limites, visava à universalização dos bens sociais públicos como a educação, saúde e cultura, o novo regime fiscal visa ao exato oposto: a privatização generalizada do nosso ainda embrionário estado de bem-estar social.

    Muitos economistas comprometidos com a defesa da privatização generalizada do Estado tentam justificar a austeridade fiscal permanente como um meio para se alcançar o equilíbrio orçamentário e, recorrentemente, usam como instrumento retórico a associação das finanças públicas com a economia do lar. Repetem, inclusive, o slogan muito utilizado pelo grande símbolo do neoliberalismo, Margaret Thatcher: There Is No Alternative (em português, ‘Não há alternativa’).

    Contudo, como a boa e velha economia política, corroborada por inúmeras experiências históricas nos ensina, a austeridade fiscal apenas agrava os problemas que, supostamente, pretende resolver. A explicação é simples: sendo o gasto do governo renda do setor privado, quando o governo deixa de gastar e, logicamente, alguém deixar de receber. Sendo assim, em meio a crises econômicas, que por definição implicam contração dos gastos privados, se o governo também contrair gastos, irá piorar a situação do setor privado, que por sua vez terá ainda menos demanda para a sua produção, com duas consequências imediatas: ampliação do desemprego e, dada a queda no ritmo de atividade, contração da própria arrecadação do estado.

    No fim das contas, a tentativa de ajuste levará a um desajuste ainda mais profundo. É exatamente o que vem acontecendo no Brasil desde 2015: ao passo que nos 12 primeiros anos do governo PT, que muitos economistas liberais taxavam como irresponsável do ponto de vista fiscal, tivemos 11 anos de superávits primários, ou seja, gastava-se abaixo da arrecadação, após a imposição do ajuste fiscal em 2015 convivemos, ano a ano, com os maiores déficits primários da nossa história em paralelo à explosão do desemprego e à queda da arrecadação, o que prova que o objetivo da austeridade não era a busca pelo equilíbrio fiscal, e sim, como apontamos antes, a perseguição constante da privatização generalizada do Estado.

    Há ainda um último fator perseguido pelos defensores da austeridade: a redução dos salários dos trabalhadores e a retomada da taxa de lucro dos capitalistas. Austeridade, como vimos, implica ampliação do desemprego e este último altera a correlação de forças entre trabalhadores e capitalistas. Quanto maior o desemprego, menor o poder de barganha dos trabalhadores, o que gera pressões baixistas nos salários. O medo do desemprego é disciplinador. Entretanto, a visão do capitalista é míope: só enxergam salários como custo e ignoram que, a nível agregado, os salários também correspondem à própria demanda pela produção.

    2)         O regime fiscal brasileiro e as experiências internacionais

    A literatura clássica questionou a eficácia da política fiscal enquanto instrumento de política econômica durante muito tempo. A evidência empírica, contudo, demonstrou o viés eminentemente ideológico desse pensamento. Ao longo de diversas crises utilizou-se o poder do Estado para conter recessões por meio da expansão fiscal, com impactos positivos sobre a atividade econômica. A política fiscal mostrou-se em diversos casos um importante instrumento de suavização dos ciclos econômicos.

    Nesse sentido, dois casos são emblemáticos, por se tratarem de países evidentemente liberais: EUA e Inglaterra. Nos EUA, com a crise financeira de 2008, que provocou crises econômicas a nível mundial, o governo aprovou um pacote de estímulo fiscal de quase U$ 800 bilhões, visando impulsionar a economia norte-americana. O programa foi denominado ARRA – American Recovery and Reinvestment Act – que tinha como forte característica a diversidade de instrumentos. Mais de 96% da programação financeira era concentrada nos 3 primeiros anos da crise, sendo o restante diluído em 7 anos.

    As ações eram balanceadas entre instrumentos mais ágeis x instrumentos com maior multiplicador fiscal. Foram ampliadas dotações orçamentárias em saúde, educação, trabalho, segurança, transporte, etc., aplicadas desonerações que aumentassem a renda disponível das famílias (ex. redução temporária de IR), transferidos recursos de auxílio aos estados. Esse conjunto de ações impediu o aprofundamento da crise, estimulando a recuperação econômica.

    Na Inglaterra também foram adotadas medidas para combater a crise e utilizar a política fiscal como instrumento anti-cíclico. Nesse sentido, a regra de ouro e o limite de 40% de endividamento líquido / PIB foram abandonados. Além disso, houve uma redução temporária do IVA (imposto sobre valor agregado) e a antecipação de investimentos. Com essas medidas, a Inglaterra conseguiu voltar a crescer.

    Na contramão das experiências internacionais recentes, em 2015 o Brasil iniciou um processo de contração fiscal, aprofundando os efeitos da crise econômica. Como mencionado anteriormente, as despesas discricionárias da União estão sendo comprimidas para o cumprimento do Teto dos Gatos, refletindo a dificuldade de priorização de despesas em face das limitações impostas. O Estado está perdendo sua capacidade de prestar serviços essenciais para a população e para o desenvolvimento do país.

    O caso Capes: breve prelúdio do que ainda está por vir

    A previsão de cortes de bolsas de pós-graduação no Brasil para o ano de 2019, que será abordado adiante, não é um caso isolado ou um problema meramente conjuntural. Trata-se de parte integrante de um amplo projeto estrutural de mercantilização da educação, como iremos demonstrar nesta seção.

    O novo regime fiscal foi concretizado através de uma emenda à constituição por um motivo importante: havia a necessidade de desvinculação constitucional das receitas destinadas à saúde e educação. Todo o resto poderia ser feito por intermédio de instrumentos legais mais simples, ou seja, trata-se em última instância de um projeto de desvinculação orçamentária e, consequentemente, de privatização da saúde e da educação.

    No caso específico da educação, antes da EC 95, o art. 212, caput, da Constituição determinava que anualmente a União aplicasse em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo, 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios). Agora, com a vigência da EC 95, o gasto federal mínimo com educação será congelado no patamar de 2017. Vale destacarmos que o orçamento de 2017 já havia sido aprovado após dois anos de um duro ajuste fiscal, o que faz com que o congelamento das despesas se dê em um patamar extremamente baixo. Com isso, segundo dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação com a vigência da EC 95.

    Os defensores do teto dos gastos, contudo, argumentam que o novo regime fiscal não congela investimentos em educação, mas sim estabelece um piso que pode ser ampliado desde que haja cortes em outras áreas. Ora, esse argumento, ao observarmos a evolução concreta do orçamento dado o pacto social estabelecido em 1988, não se sustenta. Por exemplo: com a ampliação do número de idosos, os gastos com previdência e seguridade social tendem, naturalmente, a aumentar. Sendo as despesas com previdência obrigatórias e crescentes e dado que temos um teto para os gastos agregados, não haverá um mínimo de espaço para o crescimento de despesas com saúde e educação ao passo que as demais despesas discricionárias, como, por exemplo, o pagamento de bolsas de pós-graduação, serão esmagadas. Ou seja, o que seria supostamente um piso para a educação, na verdade, acaba por virar um teto. Um teto deslizante (Figura 01).

    Uma simulação estatística, realizada pelos economistas Pedro Rossi e Esther Dweck, aponta que as despesas com saúde e educação, em proporção do PIB, serão esmagadas, passando de 4% do PIB em 2015 para 2,7% do PIB em 20 anos. Pior: daqui a vinte anos a população será 10% maior. Isso significa uma brutal redução do gasto público per capita com educação e saúde na ordem de 38,6%.

    Segundo dados da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, a margem fiscal  de 2024 deve ser negativa, isto é, não haverá recursos para custear qualquer programa governamental de caráter não obrigatório (discricionários).

                                                                                                                                                                                                     Fonte: IFI

    São exemplos de ações discricionárias da União:

    • Investimentos públicos em geral;
    • Programas de incentivo à pesquisa científica, formação de professores e pós-graduação;
    • Programa de fortalecimento e dinamização da agricultura familiar;
    • Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento da violência;
    • Política de promoção à reforma agrária;
    • Promoção da Igualdade Racial;
    • Diversas ações ligadas ao fortalecimento do SUS, tais como: Rede Cegonha, Farmácia Popular, estruturação de redes de atenção básica e especializada em saúde, custeio do SAMU, programa Mais Médicos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde, etc;
    • Política de Assistência Social;
    • Programa de erradicação do trabalho infantil.

     

    Como se pode perceber, as ações discricionárias da União estão longe de ser dispensáveis, ao contrário, são essenciais para a sociedade brasileira, além de contribuírem para o crescimento econômico, já que promovem a dinamização de diversos setores, impulsionando a demanda agregada.

    Em face dessa necessidade de priorização imposta pelo Teto dos Gastos, também chama atenção o direcionamento do Fundo Público dado pelo governo. Constantemente são aprovados no Congresso Nacional remanejamentos orçamentários e são editadas portarias pelo Ministério do Planejamento que evidenciam o completo descaso com a população brasileira e o compromisso de preservação das elites nacionais no Poder. São exemplos recentes:

    • Edição da Portaria n° 75, de 2018: governo remanejou mais de R$ 200 milhões de recursos das áreas de saúde, política para mulheres, reforma agrária e investimentos públicos para ações de comunicação da Presidência da República. O valor era 88 vezes maior que o gasto até a edição do ato, destacando que estamos em ano eleitoral. A Portaria foi objeto de Ação Popular do PSOL e teve sua eficácia suspensa;
    • Edição de crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear a fracassada Intervenção Militar no Rio de Janeiro. Lembrando que o crédito extraordinário é um recurso que não se submete ao Teto de Gastos Público, mas apenas à meta fiscal. O ato evidenciou a preferência do governo pelo patrocínio de políticas de violentas e ineficientes, como já mostram os recentes dados da Intervenção;
    • Aprovação do PLN 4, que tratou de remanejamentos orçamentários de mais de R$ 4 bilhões, retirando recursos da educação básica, da política para mulheres, do programa da reforma agrária, dentre outros, em benefício de “Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação”, de órgãos como o CADE e a ABIN, etc;
    • Aprovação do PLN 8, que tratou de remanejamentos de mais de R$ 1 bilhão para “Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação”, retirando os recursos do seguro desemprego, em um país com uma taxa de desemprego de mais de 13 milhões de pessoas, o que representa mais de 12% da população economicamente ativa.

     

    3)         O caso CAPES

    Foi amplamente divulgado na imprensa o corte previsto no orçamento de 2019 da CAPES. Segundo ofício encaminhado pelo Conselho Superior da CAPES ao MEC, a redução proposta em relação ao orçamento de 2018 inviabilizaria o custo mínimo anual dos programas de fomento da agência. As principais consequências destacadas são:

    • Suspensão de pagamento de todas as bolsas de mestrado e doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores e paralisando as atividades de pesquisa no país;
    • Suspensão de pagamento de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, interrompendo o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid);
    • Interrupção do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) a partir de agosto de 2019, afetando mais de 245 mil beneficiados;
    • Prejuízo à continuidade de quase todos os programas de fomento da CAPES destinado ao exterior.

    Como se percebe, os prejuízos nas áreas de pós-graduação, formação de professores da educação básica e de cooperação internacional são enormes para o ano seguinte. Analisando detalhadamente o orçamento da CAPES, percebe-se com mais clareza a gravidade da situação.

                                                                                                                         Fonte: CAPES

    O Orçamento anual da CAPES já vem sofrendo cortes significativos desde 2016, enfraquecendo o desenvolvimento de pesquisas e a qualificação de profissionais brasileiros. Em 2016 houve um corte de 16% em relação a 2015. Em 2017 a situação foi agravada com um corte de 33% em relação a 2015, chegando a uma situação dramática de redução de 47% em 2018. A previsão de uma compressão ainda maior do orçamento da agência acarretará sua inviabilidade de funcionamento e de promoção da ciência.

    Se pensarmos em termos reais (corrigindo os valores pela inflação), os dados são ainda mais chocantes. Para ter um orçamento real igual a 2015, a CAPES deveria ter uma dotação de pouco mais de R$ 9,2 bilhões. Hoje ele é de R$ 3,9, isto é, 43% do patamar de 3 anos atrás. Comprimir ainda mais esses recursos é criminoso. Caminha-se para a privatização dos sistemas de educação e de pesquisa científica.

    O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar previu, em seu art. 22, que o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 deveria destinar pelo menos o mesmo montante de 2018, corrigido pela inflação, para o Ministério da Educação. Buscou-se preservar, pois, o já precarizado orçamento destinado ao custeio das ações de educação. Não obstante tal previsão, muitas dessas despesas poderão ser contingenciadas por possuírem natureza discricionária, para que o governo cumpra sua meta fiscal. É o que sinalizou o MEC para a CAPES esta semana, agravando a crise já instalada na instituição e que se reproduz em todas as instituições públicas de ensino.

    [1] Dados apresentados no documento Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil

  • Todas filhas, mães e irmãs: que todas se olhem e ninguém se esqueça

    Todas filhas, mães e irmãs: que todas se olhem e ninguém se esqueça

    Todas filhas, mães e irmãs: que todas se olhem
    e ninguém se esqueça

    Manoella Back, do PSOL/Blumenau/SC

    Tenho o hábito de conversar em determinados espaços sobre questões voltadas a pessoas com deficiência, geralmente com recorte de gênero. As falas costumam ser curtas e, em uma hora, preciso dar conta de falar de relações de acesso à trabalho, estudos, nossos direitos reprodutivos (ou a ausência deles), capacitismo, origem da discriminação da pessoa deficiente na Revolução Industrial e outras formas de opressão. Chamo atenção para nomenclaturas as quais usamos ou que em algum período histórico já usamos para nos referir às e aos deficientes. Deixo as mesmas pairando no ar justamente para entender como estes termos soam para pessoas dos nossos tempos: pessoa defeituosa, pessoa excepcional, pessoa especial, pessoa portadora de necessidade especial/ deficiência ou os termos já aceitáveis como pessoa com deficiência ou deficiente. Particularmente, costumo usar este último por compreender e pactuar da ideia de que a deficiência não é mero anexo nosso como pessoa com deficiência propõe, mas sim que a deficiência é parte da gente:

    Deve-se entender deficiência como um conceito amplo e relacional. É deficiência toda e qualquer forma de desvantagem resultante da relação do corpo com lesões e a sociedade. Lesão, por sua vez, engloba doenças crônicas, desvios ou traumas que, na relação com o meio ambiente, implica em restrições de habilidades consideradas comuns às pessoas com mesma idade e sexo em cada sociedade. Lembro que deficiência é um conceito aplicado a situações de saúde e doença e, em alguma medida, é relativo às sociedades onde as pessoas deficientes vivem. Além disso, evito o uso da expressão pessoa portadora de deficiência ou pessoa com deficiência, mas adoto pessoa deficiente ou, simplesmente, deficiente. (DINIZ, 2003, p. 2).

    Falo ainda do Modelo Social da Deficiência (MSD) que se tornou revolucionária da área de saúde, só cresceu e se manteve graças às teorias feministas. Em resumo, o MSD é a ideia revolucionária de que pessoas com deficiência são seres humanos e não meros diagnósticos. O modelo iniciou com homens ingleses, brancos, de classe média e com lesão medular. Depois da entrada das feministas na reflexão, foi possível tratar de outros temas que tangenciam as deficiências como a teoria da dependência, espaços das dores – físicas e emocionais – lugar das cuidadoraAs e outras subjetividades. O modelo daria conta de abarcar as mulheres LGBT+ com deficiência, mulher negra com deficiência, mulher indígena com deficiência e mulher periférica, para chamar atenção para as possíveis formas de opressão. Graças a importância do MSD, a Organização Mundial de Saúde reclassificou seu catálogo internacional de doenças, revisou nomenclaturas e buscou fugir do modelo caritativo e médico da deficiência. Seu maior impacto, para mim, está na luta por Direitos Humanos, já que o modelo refuta que a cura não está na terapêutica e sim, na política. A deficiência não está em nós mas sim, do mundo externo:

    A base para esta reconfiguração do modelo social da deficiência deve se basear no reconhecimento da centralidade da dependência nas relações humanas, no reconhecimento das vulnerabilidades das relações de dependência e seu impacto sobre nossas obrigações morais e, por fim, nas repercussões dessas obrigações morais em nosso sistema político e social. (DINIZ, 2003, p. 7)

     Reforço ainda que, assim como muitas mulheres com deficiência, a imagem padrão do deficiente não me representa: tenho deficiência física, porém não sou cadeirante. Não representa, pois vivo e estou sujeita a outras formas de opressão que o sujeito – aqui eu me refiro aos homens – não estão. Há dados que definem muito bem este contexto:

    – 40% das mulheres com deficiência já sofreram algum tipo de violência. No Brasil, há 25.800.681 de mulheres com deficiência, o equivalente a 26,5% da população feminina, segundo dados do IBGE (Censo de 2010).

    Mulheres com deficiência estupradas não alcançam nem metade dos casos na profilaxia de IST (39,6%), HIV (27,6%); coleta de sangue (45 %), coleta de sêmem (6,8%); coleta de secreção vaginal (15,5%); contracepção de emergência (26%); e aborto previsto em lei (1,5%).

    – E quando o agressor acha que está fazendo um “favor” a vítima porque deu uma “experiência sexual” a ele? Ou seja, somos aceitavelmente estupradas e nossa solidão justificada pelo preconceito alheio.

    Já a ausência de dados no que diz respeito a assédio que é uma constante nas vidas de mulheres deficientes também preocupa. E já que o assédio é um problema, porque não falar em trabalho? Por mais que tenhamos a Lei da Cotas, que exige que empresas com mais de 100 funcionários tenham em sua equipe uma porcentagem mínima de pessoas com deficiência ou reabilitados, ainda é possível fazer mais um recorte de gênero. No Brasil há cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência. Mesmo com as cotas apenas 403 mil pessoas exercem algum tipo de trabalho remunerado.  Com o recorte de gênero, 259 mil pessoas desta específica classe trabalhadora são homens e 144 mil trabalhadoras mulheres.

    Além de tudo o mercado nos enxerga como mero cumprimento de lei, já que “88% dos RHs ainda veem pessoa com deficiência como cota” e, na prática, as vagas dos deficientes são ainda previamente selecionadas pois são vagas frequentemente direcionadas a base da pirâmide, com baixo salário e carga horária inferior. Nisto, está inserido toda a discriminação já com a assertiva de que “somos incapazes”. Com todo o exposto, fica impossível não lançar a provocação: o que nós, pessoas com deficiência, significamos para sistema capitalista?

    Recentemente foi promulgada a Lei 13.409/ 2016 que garante ações afirmativas às pessoas deficientes já que somos apenas 0,42% dos ingressos nas universidades brasileiras.

    Súplica é uma palavra que pode soar pesada. Porém, eu suplico às pré-candidatas e para que ninguém pense que essas barreiras são apenas arquitetônicas. Não é só falta de acesso! O que nos atinge de forma mais específica é como toda uma sociedade explora nosso “lugar de dor” já que “lugar de fala”, mesmo dentro do próprio movimento feminista, raramente temos. Além do machismo de todos os dias, é difícil lidar com o capacitismo. No final do ano de 2016, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, surgiu nas redes sociais a hashtag #Écapacitismoquando cujo objetivo era evidenciar nossas opressões e foi o estopim para que um mundo normatizado e alienado se aproximasse dos absurdos cotidianos que vive uma pessoa com deficiência, já que o capacitismo não surge apenas nos discursos de ódio ou de estranhamento. Ele está sempre na sua casa, do seu lado, na mídia e reforça o tempo todo que você não é capaz de viver de forma autônoma ou que pode tomar decisões próprias.

    Por fim, como pertencente a estas duas categorias opressoras – mulher com deficiência – e muitas de nós tendo a ideologia de esquerda como predominante, assim como as ícones da luta socialista Rosa Luxemburgo e Frida Kahlo, é impossível não vislumbrar um horizonte nada positivo frente aos ataques do atual governo neoliberal e os avanços do conservadorismo brasileiro. Não há dúvidas de que vamos à luta! Mas queremos reforços de todas as mulheres e o mínimo de saúde mental para lidar com tudo isso, já que ser deficiente é contra hegemônico por natureza, porque sim, vamos continuar desviando de trajetos não adaptados com corpos que nem sempre vão responder com que o sistema vigente quiser.

    Referências:

    CANDIDO, Marcos. 88% dos RHs veem pessoa com deficiência apenas como cota. Disponível em: https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/01/15/deficientes-ainda-so-sao-contratados-por-cotas-diz-empresaria-cadeirante.htm > Acesso em: 18. mai. 2018

    DINIZ, Débora. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/15250/1/ARTIGO_ModeloSocialDeficiencia.pdf > Acesso em: 18. Mai. 2018

    Instituto Patrícia Galvão. Pauta feminina: novos dados dimensionam a violência contra mulher com deficiência. Disponível em: < http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/noticias-violencia/pauta-feminina-novos-dados-dimensionam-violencia-sexual-contra-mulher-com-deficiencia/ > Acesso em: 18. mai. 2018

  • FLC participa da VII PlenaFUP

    FLC participa da VII PlenaFUP

    FLC participa da VII PlenaFUP

    A Fundação Lauro Campos participou da apresentação dos manifestos “Unidade para Reconstruir o Brasil” e “Por uma frente Parlamentar compromissada com a reconstrução e o desenvolvimento do Brasil” na VII Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizada ontem no Rio de Janeiro (RJ).

    No painel em que fez parte, o presidente da FLC, Francisvaldo Mendes, comentou sobre a preocupação das fundações dos partidos políticos progressistas em construir um projeto político de longo prazo para o Brasil. Após criar uma narrativa sobre a história das eleições no Brasil, desde a proibição de mulheres e negro serem impedidos de votar, passando pelo coronelismo e o voto de cabresto, Francisvaldo ressaltou o aumento da participação popular nos processos democráticos e a necessidade de ampliar da participação popular na política.

    “Quando a população busca acesso à política e quer participar dela, são criados mecanismos para isolar a população mais pobre e mesmo a classe média. Passamos por uma fase que a economia determinar os rumos políticos do país e, hoje, entramos numa fase em que a política tem que obedecer ao judiciário. Eles [a elite] determinam como a política tem de ser feita, de acordo com os interesses do grande capital, em especial o capital financeiro. Esse é o problema que vamos ter de enfrentar nesse período eleitoral que se aproxima”, explica Francisvaldo Mendes.

    Isabel Leandro, da Fundação Perseu Abramo, comentou que “os documentos expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise”, com a eleição de deputados, senadores que poderão protagonizar uma Frente Parlamentar em defesa do Brasil.

    Marco Costa, da Fundação Mauricio Grabois, falou sobre crise internacional do capitalismo, onde “a forma mais cômoda que é a financeirização e a venda da força de trabalho. Crise essa que a Argentina e Brasil estão vivendo com mais força agora” – explicou.

    “A preocupação das fundações é mostrar que é possível superar divergências e trabalhar nas convergências”, alerta Marcos Costa.

    Alexandre Navarro, da Fundação João Mangabeira, falou do manifesto para que os parlamentares consigam materializar as propostas contidas no documento. “Tomara que consigamos construir essa frente parlamentar que retome o compromisso com as pessoas desse país”, comentou Navarro.

    O manifesto tem o objetivo de desencadear um movimento que contribua para a eleição de um conjunto de parlamentares compromissados com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma vez eleitos, esses deputados, deputadas, senadores, senadoras poderão protagonizar a constituição de uma Frente Parlamentar cujos integrantes terão como referência de atuação a defesa de um projeto pela reconstrução e o desenvolvimento do Brasil. Um projeto justo e avançado para a Nação e o povo irá contribuir para a eleição e a formação de uma forte frente progressista no parlamento brasileiro.

  • FLIPEI: Os Piratas da FLIP

    FLIPEI: Os Piratas da FLIP

    FLIPEI: Os Piratas da FLIP

    Adaptar-se ao subir e descer da maré talvez seja a melhor tradução do que representou a FliPEI – Festa Literária das Editoras Independentes para a 16a. FLIP – Feira Literária de Paraty, que  encerrou neste domingo, 29 de julho. Mover a estrutura para as pessoas assumirem seus locais de fala neste momento incerto de país foi a possibilidade e abertura aportadas. “Não estamos em terra firme, é isso é o que está acontecendo de uma forma geral na política”, disse o coreógrafo e escritor Wagner Schwartz ao participar com a filósofa Márcia Tiburi, agora pré-candidata ao governo estadual do Rio de Janeiro, da discussão “A criminalização e o controle dos corpos no neoliberalismo”.

    O artista acusado de pedofilia por estar nu mediante platéia, a líder feminista negra, a candidata indígena, as autoras negras, candidatos ativistas, a família de Marielle Franco, filósofos, sociólogos, economistas, psicanalistas, a programação do barco pirata apresentou muito do pensamento crítico brasileiro, e encantou pela criatividade que vem das bordas, da periferia, com os slams de poesia, campeonatos em que  competidores e jurados improvisam sobre realidades.
    Barco que sedia a Flipei (Festa Literária Pirata das Editoras Independentes)

    PSOL no barco

    A Fundação Lauro Campos esteve presente durante todos os dias da FliPEI, com a revista Socialismo e Liberdade, as camisetas “Do luta à Luta, Marielle presente”,  e apoio à programação.

    Na mesa de sexta-feira à noite, “O que os indígenas nos ensinam com 518 anos de resistência?”, Sônia Guajajara,  primeira mulher indígena candidata à co-presidência, junto com lideranças indígenas locais, falou sobre a necessidade de demarcação das terras dos povos originários e as muitas violências sofridas. Houve a denúncia de Ivanilde e Neusa Guaranis da violência em Paraty com o assassinato de indígenas, como há seis meses o do irmão de Neusa.

    Sônia Guajajara, pré-candidata a vice-presidente pelo PSOL, participa da FLIPEI, em Paraty (RJ).

    Guajajara lembrou da história deste país: “Venho lá do Maranhão, da terra Araribóia, nasci em 1974, mas como todo indigena representa seus ancestrais, minha luta de resistência ocorre desde 1500”. Destacou a necessidade de preservação das áreas de matas e floresta para a vida do planeta, que “a luta dos povos indígenas tem que ser compreendida pela sociedade como uma luta civilizatória.” E a necessidade de protagonismo que o momento exige: “Não é mais suficiente resistir, precisamos dar um passo a mais, precisamos ocupar os espaços de poder, ocupar as instituições. É responsabilidade nossa escrever uma nova história”. Também participaram da mesa o antropólogo Daniel Calazans e o historiador indigenista Benedito Prezia.

    Guilherme Boulos, pré-candidato a presidente pelo PSOL também participou da FLIPEI

    No sábado  pela manhã, Anielle Franco e Marcelo Freixo lembraram que no dia anterior, 27 de julho, Marielle Franco teria completado 39 anos. Anielle voltou a perguntar quem matou sua irmā, já são quatro meses e meio sem resposta. “Estamos entre a democracia e a barbárie.  O que está em jogo não é qualquer coisa”, disse Freixo, e destacou a importância da presença de Anielle ao se falar da violência no Rio de Janeiro.

    Freixo e Anielle juntamente com a cientista política Jaqueline Muniz, protagonizaram o debate “Rio colapsado: intervenção para quê?”. Falaram sobre as Unidades Pacificadoras, as várias etapas das intervenções militares no Rio, dados e fundamentos de um colapso anunciado. Freixo informou que em cinco meses de intervenção militar foram gastos R$ 3 bilhões, com aumento de 37% em conflitos armados e 80% de chacinas nas regiões mais pobres da cidade do Rio de Janeiro. “A intervenção não tem o menor sentido. Com muito menos dinheiro poderia ter sido feito um investimento mais eficiente em um serviço de inteligência para combater o crime sem violência para a população”.

    Jaqueline Muniz, aplaudida muitas vezes, soltou a verve: “Existe uma polícia do bem, que é a polícia de verdade, e uma polícia dos bens, que se chama milícia – e funciona dentro do próprio Estado”. Em uma aula sobre a construção do estado de violência, lembrou que são pretos,  pobres e favelados os que morrem nesta guerra juntamente com os policiais, que são do mesmo extrato social. “A metáfora da guerra serve para naturalizar a predação”.

    Guilherme Boulos esteve presente na mesa “A revolta da senzala no país da casa grande, com o Supremo, com tudo”, com o jurista Silvio Luiz de Almeida e a socióloga Sabrina Fernandes.

    Público acompanha a fala de Sônia Guajajara na FLIPEI
    A matemática Tatiana Roque, candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro, participou junto com Gregório Duduvier e Sabrina Fernandes da discussão “Democracia no divã: da ressaca da esquerda à Rebordosa da direita”, também no sábado à tarde.
    O vai e vem, sobe e desce do barco pirata, demonstra a real situação política que o país vive. E iniciativas como essa precisam ser valorizadas e apoiadas para que possamos sempre dizer o que pensamos, para lutarmos contra as ondas do acaso que tentam inviabilizar o avanço necessário do crescimento humano.

    Confira algumas fotos do evento:

  • Observatório Internacional, de 28 de julho

    Observatório Internacional, de 28 de julho

    Observatório Internacional, de 28 de julho

    Nos últimos dias, a situação de Donald Trump à frente da Casa Branca sofreu abalos após a reunião desastrosa com Putin e a volta às manchetes das denúncias sobre irregularidades de sua campanha. Tudo isso em meio a uma guerra comercial travada com a China (que expande sua influência na África). Estes assuntos são destaques deste Clipping Semanal, assim como a legislação israelense que aprofunda a opressão colonial sobre a Palestina, a rebelião popular na Nicarágua contra o autoritarismo violento de Daniel Ortega, a iminente entrega de Assange aos EUA, o comovente protesto de uma jovem estudante sueca contra a política de deportação em massa de seu país, o agravamento da crise política no Peru, os massivos protestos no Iraque contra a corrupção, as eleições gerais no Paquistão, o crescimento do movimento #MeToo na China a legalização da maconha para uso medicinal no Reino Unido e a pesada multa imposta pela Comissão Europeia ao Google.

    Na segunda parte deste trabalho, trazemos artigos de análise sobre a situação nicaraguense, a eleição de um deputado socialista no Paquistão, o reforço do regime do apartheid em Israel, a luta pela construção de uma alternativa ao regime falido no Peru e a importância de se defender a liberdade do fundador do Wikileaks, Julian Assange.

    Uma excelente leitura internacionalista a todos e até a próxima semana!

    Charles Rosa – Observatório Internacional da Fundação Lauro Campos

    NOTÍCIAS E ARTIGOS DA IMPRENSA INTERNACIONAL

    Encontro entre Trump e Putin

    Editorial do The Guardian (17/07): “A Rússia é a vencedora” (em inglês)

    Putin foi o grande vencedor da reunião de Helsinque. O simples fato de ter ocorrido foi uma vitória para o Kremlin. Mas Trump deixou claro em Helsinque que ele considera que os esquecidos foram deixados de lado. Ele está preparado para redefinir a agenda. Trump mal parece ter feito uma questão sobre o unilateralismo de Moscou contra a Ucrânia, tanto que Putin foi encorajado a sugerir na conferência de imprensa que Washington não estava colocando pressão suficiente sobre Kiev para ceder às exigências russas. O impacto prático das discussões entre os dois homens sobre a Síria e o Oriente Médio ainda não está claro, mas não houve nenhuma sugestão de que Trump pretendesse assumir qualquer tipo de posição aqui também. A interferência russa nas eleições dos EUA – que levou recentemente a 12 russos a serem cobrados – continua sendo um obstáculo muito embaraçoso. Mas não por causa de Trump, que evidentemente não trata a questão com seriedade. Putin retorna a Moscou com menos pressão do que nunca em todas as questões difíceis.

    Editorial do NY Times (17/07): “Uma vitória fácil para Vladimir Putin” , por Elena Chernenko (em inglês)

    Quase qualquer resultado teria sido fácil para Putin vender ao público russo, mas isso será especialmente útil. E Putin precisa desse impulso. Em 14 de junho, o governo anunciou uma controversa reforma previdenciária: ela quer aumentar a idade de aposentadoria para homens (de 60 a 65 anos) e mulheres (de 55 para 63 anos) pela primeira vez desde Stalin. A popularidade de Putin imediatamente sofreu um golpe. De acordo com uma pesquisa estatal, o índice de aprovação do presidente caiu de 77% para 62% até o final de junho. O instituto independente Levada Center teve notícias ainda piores para Putin: segundo sua pesquisa, a confiança no presidente caiu abaixo de 50% pela primeira vez em cinco anos. O sucesso da Copa do Mundo provavelmente ajudará esses números a crescer. Mas também o Presidente Trump. A popularidade de Putin em casa há muito tem sido ajudada por sua capacidade de apresentar a Rússia como uma superpotência que merece ser levada a sério. O encontro em Helsinque fez com que parecesse que ele estava no comando.

    EL PAÍS (17/06): “Atuação de Trump com Putin enfurece republicanos” (em português)

    Muitos republicanos expressaram sua estupefação, começando pelo senador Jeff Flake, do Arizona, um crítico habitual do presidente, cuja atuação tachou de vergonhosa. “Nunca acreditei que veria um presidente norte-americano subir num palanque com o presidente russo e jogar nos EUA a culpa de uma agressão russa.” O presidente da Câmara de Representantes (deputados), Paul Ryan, considerou que “não há dúvida de que a Rússia interferiu nas eleições de 2016” e que “não há uma equivalência moral entre os EUA e a Rússia”. O senador John McCainqualificou a atuação de Trump como “uma das mais vergonhosas da história por parte de um presidente dos EUA”. “O dano infligido pelo egoísmo e ingenuidade dos autocratas de Trump é difícil de calcular. Mas está claro que a cúpula de Helsinque foi um erro trágico”, acrescentou. O senador Lindsey Graham alertou que a Rússia veria a reação de Trump como um ato de fraqueza. E são significativas as críticas feitas por jornalistas do canal conservador Fox. O apresentador Neil Cavuto qualificou a atitude de Trump como asquerosa, e seu colega Abby Huntsman observou que “negociação alguma compensa atirar seu povo sob as rodas de um ônibus”.

    Investigações sobre a campanha de Trump

    NY TIMES (20/07): “Michael Cohen gravou secretamente Trump discutindo pagamentos para modelo da Playboy” (em inglês)

    O advogado de longa data do presidente Trump, Michael D. Cohen, secretamente gravou uma conversa com Trump dois meses antes da eleição presidencial na qual discutiram pagamentos a uma ex-modelo da Playboy que disse ter tido um caso com Trump, segundo advogados e outros familiarizado com a gravação. O F.B.I. aproveitou a gravação este ano durante uma invasão no escritório do Sr. Cohen. O Departamento de Justiça está investigando o envolvimento de Cohen no pagamento de mulheres para conter notícias embaraçosas sobre Trump antes das eleições de 2016. Os promotores querem saber se isso violou as leis federais de financiamento de campanha, e qualquer conversa com Trump sobre esses pagamentos seria de grande interesse para eles.

    Em meio à disputa comercial com os EUA, Comissão Europeia multa pesadamente o Google

    NEW YORKER (20/07): “Por que a Comissão Europeia multou o Google em 5 bilhões de dólares?“, por John Cassidy (em inglês)

    Segundo algumas estimativas, cerca de oitenta e cinco por cento dos smartphones do mundo funcionam com o sistema operacional Android do Google. Na quarta-feira, a Comissão Européia, o braço administrativo da União Européia, aplicou uma multa recorde de cinco bilhões de dólares ao Google por violar as regras de concorrência da União Européia, entre outras coisas, forçando os fabricantes de telefones celulares a pré-instalar a empresa. motor de busca e navegador Chrome em telefones Android. “Dessa forma, o Google usou o Android como um veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca”, disse Margrethe Vestager, comissário de competição da E.U., em um comunicado. “Essas práticas negaram aos rivais a chance de inovar e competir nos méritos. Eles negaram aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera móvel ”

    Viraliza vídeo de estudante sueca impedindo deportação de afegão

    The Guardian (26/07): “Protesto de estudante sueca em avião interrompe deportação de afegão para o ‘inferno’” (em inglês)

    Uma única ativista estudantil a bordo de um avião no aeroporto de Gotemburgo impediu a deportação de um solicitante de asilo afegão da Suécia, recusando-se a sentar-se até que o homem fosse retirado do vôo. Seu protesto bem-sucedido, com imagens que se espalharam rapidamente pela Internet, destaca a oposição interna ao duro regime de asilo da Suécia, em um momento em que a imigração e o asilo estão no topo da agenda de uma campanha eleitoral geral na qual a extrema direita está fortemente pesquisada.

    Britânicos rejeitam plano de May para Brexit

    Reuters (22/07): “Pesquisa: britânicos rejeitam plano de May para Brexit, alguns se voltam para Boris Johnson e a extrema-direita” (em inglês)

    Os planos do primeiro-ministro Theresa May de deixar a União Européia são rejeitados pelo público britânico e mais de um terço dos eleitores apoiaria um novo partido político de direita comprometido em deixar o bloco, segundo uma nova pesquisa. A vulnerabilidade política de maio foi exposta pela pesquisa, que descobriu que os eleitores prefeririam Boris Johnson, que deixou o cargo de ministro das Relações Exteriores há duas semanas, para negociar com a UE e liderar o Partido Conservador na próxima eleição. Apenas 16 por cento dos eleitores dizem que May está lidando bem com as negociações do Brexit, em comparação com 34 por cento que dizem que Johnson faria um trabalho melhor, de acordo com a pesquisa conduzida pelo YouGov para o jornal The Sunday Times.

    Legalização do uso medicinal da maconha no Reino Unido

    The Scientist (26/07): “O Reino Unido legalizará a Cannabis medicinal” (em inglês)

    Os médicos no Reino Unido poderão prescrever cannabis medicinal aos pacientes a partir do outono deste ano, segundo um anúncio do governo feito ontem (26 de julho). A medida segue o debate nacional sobre casos de alto perfil em que as crianças com epilepsia grave foram primeiro negadas, depois permitiram o acesso ao óleo de cannabis para aliviar os sintomas da doença. “Casos recentes envolvendo crianças doentes deixaram claro para mim que nossa posição sobre medicamentos relacionados à cannabis não era satisfatória”, disse o ministro do Interior, Sajid Javid, a jornalistas ontem, segundo a Reuters. “Seguindo o conselho de dois grupos de consultores independentes, tomei a decisão de reprogramar medicamentos derivados de cannabis – o que significa que eles estarão disponíveis mediante receita médica”.

    Reorganização do gabinete de Macron após escândalo com seu guarda-costas

    EL PAÍS (23/07): “A agressão de um colaborador de Macron a um manifestante desata uma tormenta política na França” (em espanhol)

    Horas depois de que Le Monde revelasse que um colaborador muito próximo ao presidente Emmanuel Macron golpeou um manifestante em 1 de Maio, nada pôde deter a onda de críticas que se lançaram contra o que está considerado, como mínimo, um gravíssimo erro de gestão da crise. A procuradoria de Paris abriu uma investigação preliminar, enquanto que a oposição, quase unânime, pediu explicações ao mais alto nível.

    Israel aprova lei que define seu Estado como exclusivamente judaico

    The Guardian (23/07): “Essa nova lei racista me envergonha enquanto israelense“, por Daniel Barenboim (em inglês)

    No entanto, nada mudou desde 2004. Em vez disso, temos uma lei que confirma a população árabe como cidadã de segunda classe. Segue-se que esta é uma forma muito clara do apartheid. Eu não acho que o povo judeu tenha vivido por 20 séculos, principalmente através de perseguição e sofrendo intermináveis crueldades, a fim de se tornarem os opressores, infligindo crueldade aos outros. Esta nova lei faz exatamente isso. Portanto, tenho vergonha de ser um israelense hoje.

    The Guardian (23/07): “Netanyahu será conhecido como o primeiro-ministro do apartheid israelense”, por Aida Touma-Sliman (em inglês)

    Depois de votar contra a lei do estado-nação no Knesset, saí do parlamento e encontrei Netanyahu no estacionamento. Eu disse a ele que ele entraria para a história como o primeiro primeiro-ministro do apartheid israelense. Enquanto entrava em seu carro blindado, Netanyahu sorriu e gritou: “Como você ousa falar assim sobre a única democracia no Oriente Médio …” Suas palavras desdenhosas e seu desdém chauvinista capturam perfeitamente o espírito repugnante dessa lei, e o que é ser um palestino em Israel sente-se como: você é um mero convidado em nosso lar judaico, cidadãos de segunda classe que deveriam ser gratos pelas migalhas que tão generosamente lhe damos.

    Onda de protestos no Iraque contra a corrupção

    AFP (20/07): “O sul do Iraque se rebela contra seus governantes” (em espanhol)

    As manifestações que começaram há uma semana no sul do Iraque são o resultado de anos de corrupção e desemprego, numa zona onde até agora a guerra contra jihadistas havia ocultado os protestos sociais, apontam os especialistas. Seis meses depois do anúncio da vitória contra o grupo jihadista Estado Islâmico (EI), os iraquianos voltaram a sair às ruas para protestar contra seus líderes depois das eleições legislativas de maio. “Os fracassos dos políticos na gestão econômica e política aparecem a plena luz”, explica à AFP Fanar Haddad, um especialista em Iraque. Uma gestão que tem um impacto direto na vida cotidiana de 38 milhões de iraquianos, obrigados a suportar a falta crônica de eletricidade, água ou serviços públicos e do desemprego persistente, ao que se acrescentam as acusações de corrupção.

    Eleições no Paquistão

    CNN (28/07): “Partido Imran Khan vence eleições do Paquistão, mas fica aquém da maioria” (em inglês)

    A lenda do críquete Imran Khan está prestes a assumir as rédeas como o próximo primeiro-ministro do Paquistão, já que seu partido conquistou a maioria das cadeiras nas eleições gerais do país, mostram resultados oficiais completos. Mas o partido paquistanês Tehreek-e-Insaf (PTI), de Khan, não conseguiu uma maioria absoluta na Assembléia Nacional, com 115 dos 270 assentos disponíveis na votação de quarta-feira, segundo a comissão eleitoral do Paquistão. A votação foi marcada pela violência, incluindo um ataque suicida mortal, e alegações de outros partidos de fraude eleitoral.

     

    #MeToo chega à China

    Reuters (26/07): “Movimento #MeToo ganha força na China com acusações de agressão sexual contra figuras públicas” (em português)

    Acusações de agressão sexual se espalharam pelas redes sociais da China nesta semana, à medida que o movimento #MeToo visou ativistas, intelectuais destacados e uma personalidade da televisão. Em um país no qual questões como agressões sexuais sempre são varridas para baixo do tapete, o incipiente movimento #MeToo chinês indica uma mudança de mentalidade na geração mais jovem. Os milhões de usuários das redes sociais da China também vêm fazendo com que qualquer notícia, escândalo ou queixa se espalhe rapidamente. A disseminação de acusações contra figuras chinesas de renome representa um desafio para o governo, que vem censurando parte das postagens. As acusações provocaram um debate virtual acalorado sobre má conduta sexual e o que constitui sexo consensual ou estupro.

    Presidente chinês visita a África pela quarta vez

    El País (23/07): “China afiança sua influência na África a golpe de infra-estruturas

    A vontade da China de projetar seu modelo de liderança global tem numa de suas máximas prioridades o continente africano. Depois de crescente cooperação econômica fixada na obtenção de recursos naturais, Pequim centra atualmente seus esforços em reforçar os laços militares e financiar uma explosão de projetos de infra-estrutura na região no marco de seu projeto de bandeira, a Nova Rota da Seda. Cimentar esta relação e proteger seus interesses no terreno são os principais objetivos do novo giro do presidente Xi Jinping pela África, uma viagem que contrasta com os esquecimento mostrado pelos EUA em relação ao continente e à progressiva perda de influência da Europa.

    Equador negocia entrega de Julian Assange

    The Independent (23/07): “Equador ‘próximo de despejar’  Julian Assange da embaixada do Reino Unido” (em inglês)

    O Equador está perto de expulsar o fundador do Wikileaks, Julian Assange, de sua embaixada no Reino Unido, segundo relatos. Lenin Moreno, o presidente do país, está oficialmente em Londres para um evento, mas supostamente estaria em discussões com oficiais britânicos sobre um acordo para entregar o australiano à polícia. Assange, que tem sido descrito como um “problema herdado” por Moreno, pode perder sua proteção diplomática em questão de dias, informou o Intercept.

    Crise no Judiciário peruano

    El Tiempo (19/07): “Presidentes do Poder Judiciário no Peru renunciam por escândalo de corrupção

    A crise de corrupção que afronta o judiciário peruano, plasmada num escândalo de interceptações telefônicas, tocou o fundo do poço com as renúncias do Poder Judicial (PJ) e do Conselho Nacional da Magistratura (CNM). Duberlí Rodríguez e Orlando Velásquez, presidentes do PJ e do CNM, respectivamente, demitiram de seus cargos de maneira irrevogável, em meio às denúncias de corrupção que implicam a outros altos membros do Judiciário. A decisão de Rodríguez foi anunciada pelo Poder Judiciário no Twitter, acompanhada pela carta de renúncia, dirigida ao juiz decano da Corte Suprema, Francisco Távara. “Dada a crise institucional que atravessa o Poder Judicial, apresento minha renúncia irrevogável ao cargo de presidente do Poder Judicial, da Corte Suprema de Justiça da República, assim como do Conselho Executivo do Poder Judicia”, disse o magistrado.

    Renúncia de Uribe na Colômbia

    El País (24/07): “Uribe renuncia ao Senado por uma investigação judicial na Colômbia” (em espanhol)

    O ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe Vélez (2002-2010) renunciou nesta terça-feira a sua cadeira no Senado, onde liderava a bancada do Centro Democrático, depois de ser vinculado formalmente a uma investigação penal por suposto suborno e fraude processual. “A Corte Suprema me chama a um inquérito, não me ouviram previamente, me sinto moralmente impedido para ser senador, enviarei minha carta de renúncia para que minha defesa não interfira com as defesas do Senado”, escreveu o ex-mandatário depois de se conhecer o chamado do alto tribunal por um processo que envolve a aparição de falsos testemunhos contra o também senador Iván Cepeda.

     Reforma Constitucional em Cuba

    PUBLICO.PT (22/07): “Cuba substitui comunismo por socialismo e legaliza casamento gay” (em português)

    O anteprojecto da nova Constituição cubana, que está neste momento a ser discutido no Parlamento em Havana, deixa cair o objectivo de “avançar para a sociedade comunista”. Substitui o “comunismo” pelo “socialismo”, frisam a Reuters e o El País. “Não quer dizer que renunciemos às nossas ideias, simplesmente pensamos num país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, citado pelo diário espanhol. O Parlamento está reunido até segunda-feira para apreciar o projecto de revisão da Lei Fundamental de 1976, que no entanto mantém o Partido Comunista – “marxista-leninista, vanguarda organizada da nação cubana” – como a força motriz fundamental do regime. Todos os membros do governo de Raul Castro continuarão em funções, menos Marino Murillo, que liderava a comissão de reforma do PC, diz a Reuters. Mas a nova Constituição abre caminho ao reconhecimento da propriedade privada – um passo determinante para os micronegócios que começaram a surgir com as primeiras reformas de mercado. Até agora, só eram reconhecidas propriedades em nome individual, de cooperativas, agrícolas e de joint-ventures, além de estatais. Já este mês, foi publicada nova regulamentação do sector privado, que limitava as licenças de empresas a uma por pessoa.

    Ataque a feministas no Chile

    CNN (25/07): “Três mulheres foram atacadas e apunhaladas no final da marcha por aborto livre” (em espanhol)

    Três manifestantes foram apunhaladas nas pernas ao finalizar a marcha desta quarta-feira em favor do aborto livre, seguro e gratuito. Tratar-se-ia de três jovens que estavam nas proximidade do Metro República, quando foram atacadas por encapuzados, que foram encontrados realizando barricadas no setor. Duas das vítimas foram trasladadas numa ambulância ao Pronto Socorro central. Segundo revelou uma liderança pró-aborto a CHV Noticias, as pessoas que atacaram as manifestantes não pertencem nem aderem ao movimento feminista.

    Guerra Comercial

    El País (23/07): “Mercosul e Aliança do Pacífico ensaiam acordo contra protecionismo de Trump” (em português)

    A América Latina está se aproximando da integração de seus dois principais blocos comerciais. Os presidentes da Aliança do Pacífico, formada por Chile, Colômbia, México e Peru, assinaram nesta terça-feira um plano de ação com medidas concretas e prazos que os encaminha para a integração regional e de livre comércio com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Esse primeiro passo dado pelos oito países em Puerto Vallarta, Jalisco, aponta para a formação de um mercado que concentra 79% da população da América Latina e 85% do PIB da região.

    Crise na Nicarágua

    BBC (24/07): “Como a Nicarágua chegou ao caos que deixou centenas de mortos, incluindo uma brasileira” (em português)

    Centenas de pessoas foram mortas na Nicarágua desde 18 de abril em um amplo e popular levante contra o presidente do país centro-americano, Daniel Ortega, e seu governo. Uma delas foi a brasileira Raynéia Gabrielle Lima, estudante de Medicina na Universidade Americana em Manágua, baleada na segunda-feira. A morte foi confirmada pelo Itamaraty nesta terça-feira. O órgão afirmou estar buscando esclarecimentos sobre o ocorrido, inclusive chamando para consultas o embaixador do Brasil na Nicarágua, Luís Cláudio Villafañe Gomez Santos. “Ao repudiar a perseguição de manifestantes, estudantes e defensores dos direitos humanos, o governo brasileiro volta a instar o governo da Nicarágua a garantir o exercício dos direitos individuais e das liberdades públicas”, afirmou o Itamaraty.

    El País (25/07): “Parque Jurássico“, por Sérgio Ramirez (em português)

    Não posso imaginar um ultradireitista aliado do imperialismo ianque mais atípico do que Alvarito Conrado, o garoto de 15 anos, estudante do ensino médio, que por um natural senso de humanidade corria para levar água a jovens desarmados que defendiam uma barricada nas proximidades da Universidade Nacional de Engenharia, e levou um tiro no pescoço com uma arma de guerra. Foi ao meio-dia de 20 de abril, logo no começo dos protestos que já duram três meses. Foi levado, ferido mortalmente, ao hospital Cruz Azul do Seguro Social, e se negaram a atendê-lo. Sangrou até morrer. Alvarito é hoje um símbolo, com seu sorriso inocente e seus grandes óculos. Agente do imperialismo, conspirador da ultradireita empenhado em derrubar um governo democrático de esquerda. A esquerda jurássica.

    Artigos e debates da esquerda internacional

    Nicarágua

    Rebelion.org (24/07): Nicarágua e a esquerda: Silêncios que matam“, por Raúl Zibechi

    Estamos diante de um período similar. Os progressismos e as esquerdas olham para outro lado quando Evo Morales decide não respeitar o resultado de um referendo, convocado por ele, porque a maioria absoluta decidiu que não pode se postular a uma nova reeleição. Não querem aceitar que Rafael Correa seja culpado de sequestro no “caso Balda”, executado pelos serviços de segurança criados por seu governo e supervisionados pelo presidente. A lista é muito longa, inclusive com o governo de Nicolás Maduro e o de Ortega, entre outros. O mais triste é que a história parece haver transcorrido em vão, já que não são retiradas lições dos horrores do passado. No entanto, algum dia, essa história cairá sobre nossas cabeças, e os filhos das vítimas, assim como nossos próprios filhos, vão nos pedir contas, do mesmo modo como fazem os jovens alemães censurando seus avós sobre o que fizeram ou deixaram de fazer sob o nazismo, amparados em um impossível desconhecimento dos fatos.

    Esquerda.net (23/07): “Donde vem o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo“, por Eric Toussaint (em português)

    A repressão exercida pelo regime sobre quem protesta nas ruas da Nicarágua contra as políticas neoliberais brutais é uma das razões que levaram diversos movimentos sociais à condenação do regime do presidente Daniel Ortega e da vice-presidente Rosario Murillo. A esquerda tem múltiplas razões para denunciar esse regime e as suas políticas. Para compreender isto, é necessário resumir os acontecimentos desde 1979.

    Blog do Atilio Borón (19/07): “Nicarágua, a revolução e a menina no bote“, (em espanhol)

    Uma debilidade comum a todos os críticos é que em nenhum momento fazem alusão ao marco geopolítico no qual se desenvolve a crise. Como esquecer que o México e a América Central  é uma região de importância estratégica para a doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos? Toda a história do século XX está marcada por esta obsessiva preocupação de Washington para submeter ao rebelde povo nicaraguense. A qualquer preço. Se para isso for necessário instaurar a sangrenta ditadura de Anastasio Somoza, a Casa Branca não pensaria duas vezes.

    Crise política no Peru

    Portal da Esquerda em Movimento (25/07): “‘Que se vayan todos os corruptos‘”, Tito Prado (em espanhol)

    O de Vizcarra tem que ser um governo de transição, que ponha um pouco de ordem com uma reforma política e eleitoral que impeça a manutenção do poder do dinheiro, que abra espaço para novas opções levantando o cerco com o qual os partidos tradicionais pretender seguir no poder a todo custo. E deve adiantar a convocatória de novas eleições, sob novas regras, para encerrar um Congresso que não dá mais, que tem mais de 80% de rejeição e segue nas mãos da Fuerza #1 e a senhora Keiko, comprometida no processo da Lava Jato. O determinante será a mobilização do povo nas ruas uma e outra vez até que consigamos derrotar os corruptos e impôr uma saída democrática para a crise atual.

    Assange

    Rebelion.org (23/07): “Em defesa da verdade“, Silvia Arana (em espanhol)

    Se o Equador entregar Assange – parodiando o programa de ‘rendição’ estadunidense mediante o qual se entrega perseguidos políticos a regimes abusivos – possivelmente a maior resistência provenha de organizações de direitos humanos, de jovens e de livre acesso a internet, igual a alguns setores  do Alianza País antes de sua ruptura. As forças políticas opositoras de direita e a imprensa privada, liderada pelo jornal El Comercio, estão alinhados com a demanda estadunidense de “entregar a Assange”, compartilhada internacionalmente pelos grandes meios e agências de imprensa – os mesmos que denunciam indignados o “atentado contra a liberdade de imprensa” quando Trump os chama de “criadores de fake news, jornalismo-lixo e caçadores de bruxas”, calam – e até celebram – quando um jornalista anti-establishment é perseguido.

    Estratégia chinesa

    Viento Sur (23/07): “Geopolítica chinesa: continuidades, inflexões, incertezas“, por Pierre Rousset (em espanhol)

    É provável que Pequim não se inquiete demasiadamente no momento (salvo talvez na Nicarágua, onde está incerto o futuro do regime) mas a coisa muda em relação à incerteza geopolítica ou as dificuldades da economia nacional, como a incrível bolha imobiliária, um mercado de ações com grandes vaivéns e um setor bancário paralelo que cresce rapidamente. A situação social na China está controlada, apesar da proliferação de conflitos salariais e locais.

    Legislação segregacionista de Israel

    Rebeliao.org (27/07): “Não necessito uma lei que me recorde que vivo na desigualdade“, por Yasmeen Abu Fraiha (em espanhol)

    O direito à autodeterminação nacional é um direito pessoal e coletivo. Não peço permissão a ninguém para escolher minha própria identidade nem a qual grupos elejo pertencer. Tomem nota: nasci aqui, cresci aqui, este é meu país e minha terra natal. Não tenho intenção de ir a nenhum lado, e meus filhos também foram criados aqui. Falarei o idioma que eleja e viverei onde quiser. Se isso me levar à cárcere, que assim seja. Não ficarei em silêncio.

    Eleições no Paquistão

    Left on the Move (26/07): “Um marxista no parlamento dominado por feudalistas e capitalistas“, por Farooq Tariq (em inglês)

    Ali Wazeer, um membro do comitê central do grupo The Struggle, ganhou uma cadeira no parlamento nacional com 23530 votos e seu rival mais próximo da aliança religiosa MMA conseguiu 7515. Assim, conquistou a cadeira com uma maioria de 16015. Ali Wazeer foi um dos principais líderes do Movimento Pashtun Tahafaz e durante este ano, foram organizadas atividades massivas nas principais cidades para levantar vozes para justa indenização às vítimas da guerra contra o terrorismo e para exigir a libertação de todas as pessoas desaparecidas ou levá-los aos tribunais se eles forem culpados.

  • Nota de Repúdio à perseguição de professores na UFABC

    Nota de Repúdio à perseguição de professores na UFABC

    Nota de Repúdio a perseguição de
    professores na UFABC

    A Fundação Lauro Campos se solidariza com os companheiros Gilberto Maringoni, Valter Pomar e Giorgio Romano que, desde ontem (24/7), sofrem uma verdadeira tentativa de criminalização e perseguição pela corregedoria da Universidade Federal do ABC (UFABC) por meio da abertura de uma comissão de sindicância para investigar a participação deles no evento de lançamento do livro “A Verdade Vencerá”, da editora Boitempo, realizado na universidade no dia 18 de abril. O livro traz uma longa entrevista com o ex-presidente Lula, realizada por Ivana Jinkings, Juca Kfouri, Gilberto Maringoni e Maria Inês Nassif.

    A universidade é o espaço onde temos mais possibilidade de desenvolver o pensamento crítico e de se criar o desenvolvimento autônomo do país. Sendo assim, é uma das instituições sem as quais não se poderá lançar bases históricas e materiais para a consolidação de um projeto soberano. E para isso, acreditamos que a universidade deve ser democrática e estar em estreito diálogo com os acontecimentos da conjuntura nacional e a necessidade de debate incessante.

    A perseguição aos professores, por meio de uma denúncia anônima, por conta do lançamento do livro de Lula, só denota o crescimento dos mecanismos de intolerância como produto do desmoronamento das instituições democráticas.

    Infelizmente, a tabua do direito que deveria ser o mecanismo de garantir a superação da brutalidade rumo a civilização humana apenas ter servido de instrumento de dominação e perseguição a capacidade da criação e critica que a consciência do ser humano e capaz de alcançar, devido ao rebaixamento do nível educacional do nosso país. Cabe a nós não retroceder.

    Contra a perseguição dos professores na UFABC.
    Por uma universidade democrática, livre e crítica.

  • FLC participa da construção da FLIPEI

    FLC participa da construção da FLIPEI

    FLC participa da construção da FLIPEI

    Evento tradicionalmente dominado pelo estreito círculo das editoras mainstream, a Festa Literária Internacional de Paraty será invadida por piratas em 2018. O ato chama-se Flipei, Festa Literária Pirata das Editoras Independentes, e reunirá autores e personalidades políticas de perfil progressista, como Djamila Ribeiro, Esther Dwek, Gregório Duvivier, Guilherme Boulos, Jessé Souza, Laura Carvalho, Manuela D’Ávila, Marcelo Freixo, Marcelo Semer, Marcia Tiburi, Roberta Estrela D’Alva, Sabrina Fernandes, Sonia Guajajara, Suely Rolnik, Tatiana Roque e Wagner Schwartz, entre dezenas de outros.

    A iniciativa é da editora Autonomia Literária e da plataforma cooperativa Rizoma (“o vietcong das editoras independentes” contra “a ilha colonial de Paraty”) e conta com o apoio da Fundação Lauro Campos.

    A Fundação Lauro Campos considera o acesso à cultura e ao conhecimento um bem fundamental e imprescindível a todas e todos. Infelizmente, perspectivas culturais muitas vezes são política e ideologicamente apropriadas em prol de alguns. Mas, felizmente, quando isso acontece, surgem outras possibilidades, por caminhos antes não trilhados – ou navegados. O barco da FLIPEI – Festa Literária Pirata das Editoras Independentes traz a efervescência cultural do campo progressista brasileiro por águas d’antes navegadas. Traz perspectivas e visões com autores, debatedores, políticos, ativistas sociais para um Brasil mais justo, igualitário e tolerante.

    Estar em uma feira literária como a FLIP neste momento de Brasil, é muito importante, pois ali se apresentam e debatem conteúdos, fundamentos. Com o acesso cultural facilitado pelas tecnologias digitais, a difusão via redes dos mais diferentes produtos e ideias, a questão que se apresenta, a nosso ver, é a do conteúdo.

    A expressão de ódio nas redes sociais, na internet, muitas vezes é muito mais ação performática que visa a forma para atingir maior número de pessoas do que a identificação com o conteúdo da mensagem. Pessoas expressam opiniões em frases vazias de senso e sentido, somente em prol de um alcance vazio. Trazer poesia, mostrar a forma, o formato da língua portuguesa e sua linguagem literária é fundamento. Por isso que aqui estamos, em prol de um mundo mais político-poético solidário e livre.

  • Mathias Seibel Luce atualiza Teoria Marxista da Dependência

    Mathias Seibel Luce atualiza Teoria Marxista da Dependência

    Mathias Seibel Luce atualiza Teoria
    Marxista da Dependência

    “Onde se vive menos e pior é onde se trabalha mais”,
    diz Mathias Seibel Luce, da UFRGS

    Via – Nilton Viana

    Brasil de Fato | São Paulo (SP)

    Capacidade de trazer explicações científicas para questões e problemas reais e fundamentar a ação humana tendo como horizonte a transformação. Assim, Mathias Seibel Luce, professor do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), define a atualidade da Teoria Marxista da Dependência (TDM).

    Autor do livro “Teoria Marxista da Dependência (TDM): problemas e categorias, Uma visão histórica”, nesta entrevista concedida durante o lançamento da publicação na Livraria da Editora Expressão Popular, em São Paulo (SP), entre outras questões, o professor explicou o caráter da superexploração em países dependentes como o Brasil. Confira a entrevista abaixo.

    Mathias Seibel Luce, professor do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

    Qual a atualidade ou vigência da Teoria da Dependência como instrumento crítico de leitura da realidade da América Latina? 

    A atualidade ou vigência de toda teoria crítica se mede pela capacidade de trazer explicações científicas para questões e problemas reais e fundamentar a ação humana tendo como horizonte a transformação. A TMD ajuda a explicar porque 80% da população vivendo em favelas são habitantes de países como os nossos. Ou porque os níveis salariais são mais baixos e as jornadas de trabalho mais extensas em nossas economias. Ou porque não basta a industrialização como saída para os problemas sociais de nossos países, como muitos pensavam na década de 1950, pois aqui o capitalismo acirra suas contradições. E isto exige, ainda mais, uma resposta da classe trabalhadora e do povo construindo uma alternativa de poder que abra caminho para a superação da sociedade da mercadoria.

    Quais exemplos você pode nos dar sobre a atual crise brasileira com base na Teoria da Dependência? 

    A crise mundial de 2008 se abateu sobre o Brasil esfumando a alta conjuntural das matérias primas que sustentara momentaneamente um excedente econômico que pôde atender, por um período, interesses de distintas frações de classe. Mas essa relativa estabilidade foi efêmera. E sob um modelo produtivo baseado na especialização desigual na divisão internacional do trabalho e na depredação da natureza. Os primeiros sintomas da crise foram sentidos já desde 2008, quando a massa salarial passou a encolher, ainda que seguisse crescendo o nível do emprego formal. Eram, contudo, empregos mais precários.

    Por volta de 2014, a queda dos preços das matérias primas adicionou novos ingredientes. Como em toda crise, os capitalistas pressionam pela elevação (ou retomada) da taxa de lucro, rebaixando o valor da força de trabalho e aumentando a espoliação dos recursos naturais para reduzir o dispêndio de capital em meios de produção e obter lucros extraordinários mediante renda diferencial e o avanço sobre novos domínios da vida.

    O golpe de 2016 e a agenda da contrarreforma trabalhista de Michel Temer [MDB] e das federações patronais são uma resposta da burguesia dependente à crise. E a investida de transnacionais como a Nestlé e a Coca-Cola pela privatização da água, forçando por novos negócios em países como o nosso, é outro exemplo desse contexto. Um ensinamento da TMD que se confirma com esta crise é que a dependência pode mudar de forma ou de grau, mas ela somente será superada com o enfrentamento das relações imperialistas, que fincam raízes em nossas economias, exigindo um projeto que questione o capitalismo como um todo.

    Qual a principal descoberta da Teoria da Dependência no contexto marxista?  

    A descoberta da TMD foi demonstrar que o antagonismo capital-trabalho e as contradições entre produção e apropriação de riqueza, entre produção e consumo e entre produção e circulação são acirradas em nossos países latino-americanos. Isto se dá no contexto da economia mundial capitalista e suas relações de desenvolvimento desigual. Aqui, historicamente transformou-se em “regra” – quer dizer, em tendências sistemáticas e estruturais – as transferências de valor expressando relações de intercâmbio desigual, a superexploração da força de trabalho e o divórcio entre a estrutura produtiva e as necessidades das massas. Com essas formulações, a TMD ajuda a desvelar o sentido de exploração redobrada e de soberanias frágeis (tanto do ponto de vista da soberania nacional, como da soberania popular) em nossas nações oprimidas sob as relações imperialistas, que fincam raízes em nossas formações sociais. Assim, a TMD se perfila entre as melhores tradições críticas do marxismo latino-americano, que teve alguns de seus antecedentes em Mariátegui, que pensou a articulação entre a questão agrária e a questão indígena, e no Che, que pensou a necessidade do caráter continental da revolução para promover a emancipação humana em nossa realidade.

    Dentro da Teoria da Dependência, você cita a transferência de valor como uma das características das economias dependentes. Quais são as modalidades de transferência de valor?

    Como você sublinhou, nossas economias são marcadas por transferências ou perdas de riqueza (valor) mediante a especialização desigual na divisão internacional do trabalho. Grande parte da riqueza produzida com o suor de nossa classe trabalhadora e com a exploração também da fertilidade natural de nossos territórios alimenta a sanha da acumulação e a sede vampiresca das transnacionais e das economias dominantes. Isto não sem o apoio de seus sócios menores, a burguesia dependente, que é integrada e subordinada ao imperialismo: baixa a cabeça para ele, enquanto pisa redobrado nos de baixo, na classe trabalhadora. Existem quatro modalidades para as transferências de valor, que explicamos no livro: 1) a deterioração dos termos de intercâmbio; 2) as remessas de lucros, royalties e dividendos; 3) o serviço da dívida; 4) a apropriação de renda da terra (renda diferencial).

    Você pode citar um exemplo de transferência de valor numa economia como a brasileira? 

    Percebemos essa relação no fato de sermos uma economia que envia anualmente bilhões de dólares para o exterior em remessas de lucros industriais e financeiros das multinacionais e que paga royalties cada vez que utiliza equipamentos como um tomógrafo em um hospital (onde eles existirem e quando a população puder acessá-los)… Ou no serviço da dívida, cujos pagamentos representam uma dedução do salário direto (via impostos desiguais e regressivos) e indireto (via cortes de verbas nas políticas sociais) para canalizar o fundo público para remunerar os lucros fictícios dos detentores dos títulos da dívida “pública”, uma engrenagem que se retroalimenta inclusive quando há mudança de perfil de dívida externa para interna, com o agravante de sobre ela incidir uma das maiores taxas de juros reais no mundo inteiro.

    Os economistas têm chamado isso de passivo externo em reais. E a categoria transferência de valor, da TMD, explica como e porque isso acontece. Um outro exemplo ainda é o Pré-Sal, com a entrega de fatias cada vez maiores para as transnacionais, a despeito de a Petrobras controlar a tecnologia para exploração de águas profundas e, com isso, gerar renda diferencial II, aquela que é obtida mediante aplicação de meios de produção potenciando a extração da fertilidade natural do recurso, neste caso o petróleo. Desse modo, a apropriação de renda diferencial por capitais de economias imperialistas sobre os recursos naturais das economias dependentes expressam relações de intercâmbio desigual inclusive no próprio terreno em que nossas economias possuem maior riqueza em seus diferenciais de fertilidade natural da terra.

    O trabalhador numa economia dependente é mais explorado, mais afetado? 

    Mostramos no livro, a partir de evidências históricas e dados concretos, que a taxa de mais-valia é diretamente proporcional à produtividade numa mesma esfera de economia (sejam as economias centrais, sejam as economias dependentes). Mas quando o assunto é a relação mundial entre as formações sociais imperialistas e as formações dependentes, como é o capitalismo latino-americano, a lógica do capital opera com tendências adicionais. Assim, em nossas economias, que possuem níveis de produtividade inferiores, a burguesia dependente procura compensar sua desvantagem pondo em marcha o regime de superexploração.

    Quer dizer, remunerando a força de trabalho abaixo do seu valor e consumindo a energia vital do trabalhador provocando seu desgaste prematuro. Isto, ao final, termina ampliando a taxa de mais-valia, mas não simplesmente por outros expedientes e sim mediante a violação do valor da força de trabalho. Em palavras simples, a superexploração se identifica com duas assertivas: onde se vive menos e pior é onde se trabalha mais! E se vive menos porque se trabalha mais!

    Segundo dados da OIT, nos países dependentes, desde o início de sua regulamentação, a duração semanal média da jornada de trabalho historicamente tem estado em torno de 48h ou acima desse patamar, podendo chegar a 55 horas em certas atividades, em países latino-americanos como El Salvador (ou em certas regiões do Brasil); nunca tendo se estabilizado em torno das 40h em nosso continente, como aconteceu nas economias centrais por volta da metade do século XX e que é o patamar que esse organismo internacional que é a OIT preconizou ao ser criado no ano de 1917.

    No Brasil, 25% da força de trabalho nas regiões metropolitanas cumpre atualmente jornadas iguais ou superiores a 49h. No comércio, metade dos trabalhadores tem jornada acima de 49 horas semanais. E com a contrarreforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer a burguesia brasileira quer legalizar que se chegue até 60h onde assim puder impor!

    Ainda segundo dados da OIT, em nossos países o número de pessoas que seguem trabalhando por decisão não voluntária após idade para se aposentar ou porque não conseguem sobreviver com as pensões ou proventos e continuam trabalhando por necessidade é de 48% para a força de trabalho masculina e de 28% para a feminina, ao passo que nas economias centrais essa cifra é, respectivamente, de 19% e 12%. Embora a crise esteja golpeando as condições de vida e trabalho também nas economias centrais, este é um contraste que se mantém.

    Você pode nos explicar como se dá essa superexploração dos trabalhadores?

    A força de trabalho, na superexploração, além de estar submetida à exploração capitalista em suas determinações mais gerais (mais-valia absoluta e relativa), é também submetida a determinações específicas, que atuam de modo estrutural e sistemático sob as economias dependentes, com o capital apropriando-se seja do fundo de consumo do trabalhador, seja apropriando-se do seu fundo de vida. Se aspectos da superexploração podem ocorrer nas economias centrais em épocas de crise, nas economias dependentes ela é a regra ou assume caráter estrutural. É aqui que essa face se revela nua e cruamente.

    A superexploração pode se dar mediante três formas: 1) o pagamento da força de trabalho abaixo do seu valor – que no caso brasileiro podemos ver comparando o abismo entre o salário mínimo corrente e o salário calculado pelo Dieese (salário mínimo necessário); 2) o prolongamento da jornada de trabalho além dos limites normais – como no uso recorrente de horas extras, na necessidade de mais de um emprego para se sustentar, no contingente trabalhando por decisão não voluntária após idade para se aposentar; 3) o aumento da intensidade do trabalho além das condições normais – que tem um de seus indicadores aproximados na ocorrência de acidentes de trabalho, incluindo doenças laborais, invalidez e mortes no ambiente de trabalho. O Brasil, a propósito, é um dos campeões mundiais de acidentes de trabalho/doenças laborais, na 4ª posição.

    E a mulher neste contexto é ainda mais explorada? 

    Sim, em todo o mundo capitalista. Mas aqui, novamente, de forma mais aguda. Segundo a PNAD do IBGE, a mulher trabalhadora – embora fonte do salário principal em 40% dos domicílios no Brasil – recebe em média um terço a menos que o salário dos homens – sem falar no trabalho doméstico não pago, fundamental para a reprodução da força de trabalho e realizado pelas mulheres sob o patriarcado e o machismo. Por falar nisso, além do fardo sexista na manutenção do próprio lar, o contingente feminino da classe trabalhadora encontra nos empregos precários de empregada doméstica uma importante fonte de ocupação – principalmente informal. Conforme o DIEESE, em 2011 havia 6,6 milhões de pessoas em atividade no emprego doméstico, sendo 92% mulheres.

    O filme Que horas ela volta, estrelado por Regina Casé, retrata essa dupla opressão de classe e de gênero, que reforça as relações de superexploração. Esse também foi tema de um ensaio de Vania Bambirra, fundadora da TMD, em seu livro inédito “Emancipação da mulher: tarefa de ontem, hoje e amanhã”. E para além da esfera salarial, há que lembrar que o Brasil nos assombra ao despontar na quinta posição no índice mundial de feminicídios, ranking que tem cinco países latino-americanos entre os seis de maior incidência de assassinatos contra a mulher. Isso não é mera coincidência. Essa é mais uma face do capitalismo dependente, que exacerba todas as formas de opressão.

    O racismo continua sendo um tema extremamente enraizado na nossa sociedade. Como a TMD pode ajudar no debate a respeito desse tema?

    A TMD mostra que um dos fundamentos do regime de superexploração é a exacerbação em nossas economias do que Marx chamou de exército industrial de reserva (mais trabalhadores despojados de meios de produção buscando condições de vida ou competindo por um emprego e compelidos a aceitarem condições aviltantes). No caso brasileiro, a escravidão, além da concentração da estrutura da propriedade – rural e urbana –, acirrou historicamente ainda mais o antagonismo capital-trabalho, em uma intersecção com o racismo estrutural que atuou também decisivamente na configuração das classes sociais. Em apenas 15 anos, entre 1835 e 1850, entrou em nosso território o equivalente a 20% do total de trabalhadores africanos escravizados trazidos para cá nos 300 anos do tráfico de escravos até aquela data!

    Enquanto em 1850 na Europa a classe trabalhadora conquistava a lei das 10 horas – logrando impor os primeiros diques de contenção à fome vampiresca do capital – aqui, sob a segunda escravidão, era outorgada a Lei de Terras para impedir que o povo negro tivesse acesso aos meios de produção, com as classes dominantes mirando o cenário futuro do “trabalho livre”. Já sob as relações de assalariamento, um numeroso exército industrial de reserva fez pender sobre o povo negro o duplo fardo da extração de mais-valia em condições de superexploração, conjugada com o racismo estrutural que a reforça e amplia. Estudos demonstram que em nosso país, atualmente, as mulheres negras recebem 40% a menos do que trabalhadores brancos que ocupam a mesma função. E que, no último ano, o aumento da informalidade, que fez crescer os “bicos” ou trabalho por conta, cresceu em 17,6% entre as mulheres negras, contra 10% entre as mulheres brancas.

    Ainda que aqui seja geral para a classe trabalhadora, a superexploração no Brasil tem cor e o racismo é um dos veículos da opressão redobrada no país. Além de salários mais baixos, a população negra sofre o racismo estrutural com a violência do Estado. Estudo da ONU aponta que das 30 mil pessoas assassinadas todo ano em nosso país 23 mil são jovens negros. Para além dessas estatísticas, que captam tendências intrínsecas, essa é uma realidade que se sente na carne e na alma no dia a dia: quando a Aracruz Celulose manda passar a patrola sobre terras quilombolas para fazer grilagem, quando uma liderança negra como Marielle Franco é brutalmente assassinada, quando a burguesia diz que lugar de negro é no elevador de serviço… Essa é a face nua e crua do Estado dependente reproduzindo o racismo estrutural que afiança ainda mais as relações de superexploração e faz essa engrenagem andar. A revolução latino-americana, na qual se inscreve a transformação estrutural do Brasil como possibilidade histórica, terá de dar voz e poder aos trabalhadores e trabalhadoras, ao povo negro, aos indígenas e às mulheres ou não será revolução.

    Na relação de dependência, você cita a financeirização mundial capitalista. Na prática, como se dá essa financeirização e quais as consequências para a nossa realidade? 

    Em Dialética da Dependência, Ruy Mauro Marini apontou duas contradições que acontecem no ciclo reprodutivo do capital em nossas economias, que ele chamou de cisões. Uma é a cisão entre produção para o mercado externo e mercado interno e a outra, entre produção para as esferas alta e baixa do mercado interno. O significado dessas contradições é que em nossos países os trabalhadores, que produzem a riqueza, não cumprem um papel da mesma maneira que nas economias dominantes para a circulação das mercadorias (sua realização ou consumo). Isto incentivou historicamente os patrões e o Estado a afiançarem o regime de superexploração, que uma vez instaurado aumenta também a atração de empresas transnacionais que vem se apropriar de massas de valor sob níveis de superexploração.

    No livro, apontamos que com o advento a partir dos anos 1970 da subfase do imperialismo que é a mundialização do capital, teve lugar uma terceira cisão, que se agrega às demais. Ela consiste de uma cisão entre as funções dinheiro-mundial e capital-dinheiro e a apropriação de lucros fictícios. Quer dizer: nossas economias não são as que determinam os fluxos internacionais de capitais (função capital-dinheiro), nem controlam moedas-fortes como dólar ou euro (função dinheiro-mundial). E sob a importância crescente da valorização do capital mediante a apropriação de lucros fictícios (derivativos, outros produtos financeiros), se incrementam também as transferências de valor e as contradições na reprodução do capital em nossos países. Theotonio dos Santos, em suas análises sobre a revolução científico-técnica, trouxe elementos para pensar como o aumento da proporção entre máquinas (trabalho morto) e trabalho humano (ou trabalho vivo) gerou, nas relações mundiais, uma enorme massa de capitais sobrantes, à medida que a roda da economia passa a girar mais veloz e precisando em números relativos de menos gente produzindo e consumindo, ao mesmo tempo que concentra mais e mais a riqueza e o consumo.

    E, como já esboçado pela teoria do imperialismo, tanto as corporações que possuem o domínio tecnológico e se apropriam de lucros industriais empregam seu fundo de acumulação perseguindo também lucros fictícios (com os quais aumentam sua capacidade de autofinanciamento), como fundos de investimento especializados em lucros fictícios (especulativos) investem também em atividades que produzam riqueza real. Acontece que as economias imperialistas são novamente aquelas que controlam a capacidade de investimento, em mais essa pauta da acumulação (lucros fictícios), enquanto as economias dependentes são submetidas a novos vínculos que ampliam sua subordinação. Nisto consiste a essência da terceira cisão. É assim que a partir da TMD compreendemos as relações de financeirização, não como uma oposição ingênua entre produção e especulação, mas como ambas andam juntas.

    Um exemplo concreto é o do agronegócio, expressão do capital financeiro no campo. Grandes capitalistas usam a terra como meio de produção para produzir mercadorias como soja para o mercado mundial e também como ativo dado como garantia junto a bancos para obter empréstimos e, assim, fazer aplicações em produtos financeiros onde obtêm ganhos sob lucros fictícios. Outro exemplo são os fundos de pensão, que podem comprar títulos públicos e também serem sócios em megahidrelétricas e outros empreendimentos. Se a acentuação da financeirização com o capital fictício golpeia empregos e políticas sociais inclusive nas economias dominantes, aqui essa face é ainda mais violenta, com mais espoliação e sofrimento. Por isso é urgente uma auditoria da dívida “pública” e uma reforma radical do sistema bancário e financeiro, sob controle popular, como uma das medidas de uma alternativa de poder para o Brasil.

    Como a Teoria Marxista da Dependência avalia os processos neodesenvolvimentistas aplicados por alguns governos na América Latina?  

    A TMD surgiu de debates no seio da esquerda brasileira e latino-americana, em torno à interpretação do caráter de nossas formações econômico-sociais e das orientações estratégico-táticas para enfrentar seus problemas. Ela trouxe uma superação do marxismo dogmático que “aplicava” de maneira eurocêntrica conceitos alheios à realidade latino-americana, como nas análises que viam elementos feudais ou semifeudais em nossos países, à espera de mais “desenvolvimento capitalista”; e foi uma superação do pensamento desenvolvimentista de matriz cepalina, que acreditava que políticas econômicas industrializantes abririam caminho para nossa redenção.

    Eis então que, no último período, se realimentaram esperanças na ideia de desenvolvimento, sem questionar a lógica da sociedade da mercadoria. Esse foi um traço dos governos neodesenvolvimentistas, que realizaram certas reformas, mas sem tocar nos pilares econômicos do sistema de dominação no capitalismo dependente. Alguns acadêmicos sugeriram inclusive que o Brasil teria se tornado “país de classe média”. Mas a crise de 2008 fez derreterem as circunstâncias conjunturais que criaram as condições para o ciclo de governos neodesenvolvimentistas. Por outro lado, é importante também diferenciar o significado dos governos neodesenvolvimentistas do Cone Sul e o significado da Venezuela sob Chávez ou da Bolívia, sob Evo Morales, estes dois últimos sendo governos que promoveram uma elevação do nível de consciência das massas e o debate e medidas concretas em torno a alternativas para a América Latina na luta anti-imperialista e pela integração soberana dos povos.

    Como a Teoria da Dependência pode ajudar a esclarecer esse caráter da superexploração e contribuir para elevar o nível de consciência da classe trabalhadora para a transformação do nosso país?  

    A TMD, como toda a melhor tradição que parte do método de Marx, não é nem pode ser uma teoria encastelada na academia. Ela é, sim, uma arma da crítica, que se coloca à disposição dos movimentos populares, dos sindicatos e partidos da classe trabalhadora, pela construção de uma alternativa de poder que abra caminho para a superação do capitalismo, pela nossa emancipação humana.  Interpretar criticamente a realidade para poder transformá-la é, pois, uma tarefa de todos e todas nós.

    Como sabemos, erros de análise levam no mais das vezes a erros políticos. Explicar e denunciar o caráter da superexploração em nossos países, nesse sentido, não é pressupor nem almejar uma “exploração normal” e sim demonstrar como e porque aqui a espoliação e exploração da classe trabalhadora e dos recursos naturais são ainda mais acirradas, exigindo uma política que aponte uma saída para além da sociedade da mercadoria. Ao mesmo tempo, não devemos deixar de tentar impor diques de contenção para o incremento desse caráter superexplorador, mas sempre tendo como horizonte que sua superação se dará somente com a superação do capitalismo mediante nossa ação consciente e transformadora, por outra maneira de organizar a vida em sociedade.

    Edição: Simone Freire