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Autor: Redação Lauro Campos

  • A mulher como eixo da igualdade material: o caso Tifanny Abreu

    A mulher como eixo da igualdade material: o caso Tifanny Abreu

    A mulher como eixo da igualdade material:
    o caso Tifanny Abreu

    Por Mariah Lessa*

    Em oito de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza mundialmente o êxito em uma série de reivindicações, a fim de alçar, por exemplo, direitos políticos e trabalhistas indistintamente aos cidadãos ou àqueles com qualidades de sê-los. Dia marcante em uma jornada incansável de luta e enfrentamento político-social.

    Em um país historicamente tradicional, como é o que se revela no Brasil, o simples fato de ser mulher representa aspectos mais relevantes que o gênero do indivíduo, tais quais, os imbróglios na inserção no mercado de trabalho, a tripla jornada, bem como as mazelas oriundas da realidade misógina hodierna. Nascer mulher é conviver com inúmeros impasses , tornar-se mulher – através de um processo de transgenia – é ato de força, coragem e, sobretudo, empoderamento feminino. Tifanny Abreu representa exatamente todos estes predicados. Ela foi a primeira – e até então, a única – atleta transexual a disputar uma partida oficial na Superliga Feminina de Vôlei.

    A jogadora reacendeu diversos questionamentos e preconceitos silentes na sociedade e na comunidade esportiva, principalmente por despontar como a maior pontuadora da Liga. Argumentos sociológicos, metabólicos e os do senso comum não foram suficientes para coibir a atuação de Tifanny na competição, tendo em vista que, segundo a Confederação Brasileira de Vôlei, os índices de testosterona da atleta estão nivelados com os dos seus pares, após tratamento médico pertinente.

    Em face dos debates decorrentes da condição biológica (não só hormonal) da jogadora e das nuances da transgenia, é de suma importância reviver o conceito de igualdade extraído da Carta Magna vigente, proclamando o aspecto material que o norteia, a saber, o tratamento desigual que deverá ser suplantado aos desiguais, na medida de suas desigualdades. Trago à baile a igualdade material não para clamar por um tratamento desigual à Tifanny, mas sim para apontar a necessidade, através do políticas públicas, de naturalizar a inserção da mulher trans nos contextos sociais, não as marginalizando, tampouco as negligenciando.

    É de suma importância que mulheres transexuais, bem como transgêneras, adentrem, de forma humanizada, nas diversas camadas sociais, a fim de mitigar uma realidade cruel e hostil que tende a se potencializar diante dos discursos de ódio que se propagam de força maçante.

    Dito isto, vale ressaltar que, ser mulher é, principalmente, ter o prazer de usufruir de todas as forças que os percalços nos obrigam a ter, é ser mais forte do que imaginávamos que realmente somos. Em um país enfestado de machismo, ser mulher é sofrer, mas também sorrir, sem nunca deixar de regar a flor da esperança.

    *Mariah Lessa, 23, é advogada, pós-graduanda em Direito de Família e Mediação, filiada ao PSOL e Membro do Diretório Municipal do PSOL em Maceió-AL

  • “Se as mulheres não agirem por si mesmas, outros sempre irão agir sobre elas ou em seu nome”, diz Isabel Loureiro

    “Se as mulheres não agirem por si mesmas, outros sempre irão agir sobre elas ou em seu nome”, diz Isabel Loureiro

    “Se as mulheres não agirem por si mesmas, outros sempre irão agir sobre elas ou em seu nome”, diz Isabel Loureiro

    A Fundação Lauro Campos, apresenta, por meio desta colaboração de Isabel Loureiro, algumas ideias introdutórias para conhecer a revolucionária judia polonesa, que atuou na Polônia e na Alemanha no começo do século XX. Rosa nasceu em 5 de março de 1871, dia em que lançamos esta importante contribuição para a formação política de nossos militantes.

    FLC – Rosa nasceu na Polônia, passou por muitas adversidades em sua vida e se tornou uma revolucionária importante com olhar cosmopolita. Você pode nos apresentar um pouco dessa jornada da mulher, do seu nascimento até se tornar uma liderança revolucionária?

    Isabel Loureiro

    É importante destacar que Rosa Luxemburgo nasceu numa pequena cidade da Polônia russa, Zamość. Ela era a quinta e última filha de uma família judia de classe média cultivada. Quando tinha três anos a família se muda para Varsóvia, onde Rosa passa a frequentar o liceu russo para moças.

    A Polônia, na época, não era independente, e estava dividida entre três países. Uma parte era ocupada pela Prússia, uma parte pelo império austro-húngaro, uma parte pelo império russo. Rosa nasceu justamente na parte russa da Polônia, o que confere sabor especial a suas ideias sobre a política que os socialistas deviam adotar em relação à Polônia. Insisto nisso porque um terço da obra de Luxemburgo está escrita em polonês, tendo vindo a público na imprensa da Social-Democracia do Reino da Polônia e Lituânia (SDKPiL), partido que Rosa ajudou a fundar em 1893, em Zurique, com Leo Jogiches, Julian Marchlewski e Adolph Warski. E insisto porque a Rosa polonesa é quase totalmente desconhecida pela recepção de sua obra, inclusive na Alemanha. Só recentemente esses textos vêm sendo traduzidos para o alemão e serão publicados em breve nos volumes 8 e 9 das Obras completas.

    Mas voltando à sua pergunta. Quando estava no liceu, Rosa começou a militar no socialismo polonês, o que representava um grande perigo, pois poderia ser presa e enforcada, como aconteceu com outros revolucionários contemporâneos dela. Não havia liberdades democráticas no império russo, que era uma autocracia dominada pelo tzar. Então, ao terminar os estudos secundários, Rosa se exilou na Suíça, também para poder frequentar a universidade, o que não era possível na Polônia. A Suíça era na época o país mais democrático da Europa, era lá que se exilavam os revolucionários de todas as latitudes. Na universidade de Zurique Rosa começou estudando ciências naturais, para as quais tinha grande inclinação. Mas quando conheceu Leo Jogiches, revolucionário lituano que virou seu companheiro de vida por 15 anos, e de luta política pela vida inteira, ele a convenceu a estudar o que hoje conhecemos como ciência política e economia política. Foi na universidade de Zurique que Rosa estudou os escritos de Marx e se aparelhou para sua posterior carreira como jornalista, militante e teórica marxista. Foi também em Zurique, depois em Paris onde foi pesquisar para sua tese de doutorado intitulada “O desenvolvimento industrial da Polônia” (1898), e editar o jornal da SDKPiL, A causa operária, que Rosa entrou em contato com os socialistas russos e poloneses ali exilados, e também com alguns social-democratas alemães que viviam em Zurique. Isso facilitou posteriormente sua aceitação pelo Partido Social-Democrata Alemão (SPD). Em resumo, seu olhar cosmopolita se formou em Zurique e em Paris.

    FLC – Quando Rosa chegou à Alemanha não teve vida fácil: pouco dinheiro, relações conjugais tumultuadas, difícil aceitação em um partido dominado por homens. Como você qualifica esse processo?

    Isabel Loureiro

    É verdade que a vida de Rosa em Berlim nunca foi fácil, sobretudo no começo. Mas sua inteligência fulgurante e energia sem limites, dedicadas num primeiro momento a combater as ideias revisionistas que começavam a criar raízes no movimento socialista da época, fizeram com que fosse respeitada como teórica marxista, tanto no SPD quanto na Internacional Socialista. À medida em que vai sendo convidada para escrever em jornais importantes do SPD, à medida em que se afirma como grande conhecedora das ideias de Marx, Rosa vai se tornando uma mulher independente que deixa de aceitar um relacionamento amoroso insatisfatório com Leo Jogiches. Em 1907, para ganhar a vida, aceita o cargo de professora de economia política na escola de formação de quadros do SPD. É também nesse ano que rompe seu relacionamento com Jogiches. Mas, como disse antes, o vínculo político permanece até o fim da vida. Rosa e Leo são duas faces da mesma moeda política, ele não existe sem ela, e vice-versa.

    Um acontecimento divisor de águas na vida de Rosa foi a Revolução Russa de 1905-1907. Ela escreveu inúmeros artigos sobre os eventos que primeiro acompanhou de Berlim e depois presenciou diretamente, a partir do começo de 1906, quando foi para Varsóvia. Os artigos eram para a imprensa do SPD e do SDKPiL, estes em polonês, só recentemente traduzidos para o alemão.

    Rosa é encarcerada em Varsóvia em março de 1906 junto com Leo Jogiches. Ameaçada de execução, é libertada no final de junho graças a uma fiança paga pelo SPD. Obrigada pelas autoridades tzaristas a fixar residência em Kuokkala, pequena cidade finlandesa perto de São Petersburgo onde encontra os principais revolucionários russos, Lenin entre eles, Rosa redige seu texto mais conhecido da época, “Greve de massas, partido e sindicatos”. Esse pequeno escrito marca o início de sua ruptura com a direção da social-democracia alemã e mostra, pela primeira vez, uma contribuição original de Rosa à teoria marxista. A experiência direta da Revolução Russa fortaleceu nela a convicção de que as grandes transformações históricas não são fabricadas pelas organizações políticas – ainda que estas tenham um papel relevante a desempenhar – e de que a consciência de classe é antes criada na ação que produzida pela leitura de obras teóricas marxistas, ou de panfletos revolucionários.

    Disse antes que em 1907 Rosa se torna professora na escola do SPD, cargo que ocupa até 1914. Ela era a única mulher professora. A partir desses cursos de economia política e história econômica Rosa escreve Introdução à economia política, publicado postumamente em 1925, e sua obra magna, A acumulação do capital (1913), ambas traduzidas para o português. Estas obras contêm ideias que são de grande atualidade para os socialistas da América Latina, como explicarei daqui a pouco.

    FLC – Em agosto de 1914, Rosa rejeitou a aprovação dos créditos de guerra, que o Partido Social-Democrata Alemão, o mais significativo do seu tempo, defendeu majoritariamente e seus representantes votaram no parlamento. Quais as principais polêmicas e quais as consequências mais significativas desse processo?

    Isabel Loureiro

    A aprovação unânime dos créditos de guerra no dia 4 de agosto de 1914 pela bancada social-democrata no Parlamento alemão representou uma guinada de 180 graus para o movimento socialista no mundo todo. O SPD abandona o combate contra o militarismo, que era seu programa até então, e passa a apoiar a política de união nacional preconizada pelo governo imperial. A partir desse momento, Rosa Luxemburgo, junto com o deputado Karl Liebknecht, começa a liderar um pequeno grupo de oposição à guerra, que mais tarde adotará o nome de Liga Spartakus, em homenagem ao escravo trácio que na Roma antiga liderou uma rebelião contra os mandantes da época.

    Presa durante um ano (fevereiro de 1915 a fevereiro de 1916), acusada de agitação antimilitarista, Rosa escreve, sob o pseudônimo de Junius, “A crise da social-democracia”, texto publicado na Suíça em 2016 devido ao estado de sítio implantado na Alemanha por causa da guerra. Seu objetivo era ajustar contas com a social-democracia alemã e com as massas trabalhadoras alemãs por terem abandonado a luta de classes e terem aderido entusiasticamente à guerra imperialista. Naquele momento, ela considerava que a humanidade se encontrava perante a seguinte alternativa: socialismo ou barbárie. O essencial do texto é dedicado ao estudo das causas da guerra e da história da Alemanha desde 1870. Rosa refuta os argumentos dos dirigentes do SPD que tentavam justificar a aprovação dos créditos militares e a política de união nacional em torno do imperador Guilherme II, dizendo que se tratava de uma guerra de defesa da Alemanha contra a autocracia russa. Rosa mostra com riqueza de detalhes que a guerra foi deliberadamente desejada pela Alemanha, o que se comprovava pela política armamentista e imperialista adotada por esse país a partir do final do século XIX.

    Mas Rosa acredita que nem tudo estará perdido se os trabalhadores souberem aprender com a própria experiência e tirarem lições de seus próprios erros. A partir da guerra ela percebe que a tarefa dos revolucionários é muito mais difícil do que supunha antes, que é preciso fazer a crítica dos equívocos e das ilusões das massas, que não há “guia infalível” que mostre ao proletariado o caminho a seguir: “A experiência histórica é sua única mestra”.

    FLC – Quais as principais publicações sobre e de Rosa Luxemburgo que você indica para leitura dos ativistas? Quais você considera que podem contribuir para um trabalho de formação político-teórica?

    Isabel Loureiro

    Eu indicaria os Textos escolhidos publicados pela Editora UNESP. Os principais artigos políticos de Rosa Luxemburgo se encontram ali. Mas para quem não tem tempo de ler tudo, aconselho pelo menos três escritos: “Questões de organização da social-democracia russa” (1904), em que Rosa polemiza com a concepção de partido-vanguarda de Lenin; “Greve de massas, partido e sindicatos” (1906), em que aparece com clareza sua concepção de espontaneidade das massas; “A Revolução Russa” (1917), em que, polemizando com os bolcheviques, defende as liberdades democráticas como pré-requisito indispensável para a formação e conscientização política dos trabalhadores, tanto no período de transição ao socialismo quanto durante a instituição de uma sociedade socialista. “Liberdade é sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente”, é o famoso slogan que consta da crítica ao fechamento da Assembleia Constituinte pelos bolcheviques logo após tomarem o poder. Esses seriam os escritos essenciais para se entender suas ideias políticas.

    Também aconselho que leiam os sete últimos capítulos de A acumulação do capital, os capítulos históricos, em que ela mostra como o desenvolvimento do capitalismo no plano global sempre precisou extorquir as economias não-capitalistas externas à metrópole. Luxemburgo é a primeira autora marxista a falar do vínculo entre metrópole e periferia como elemento imprescindível para a acumulação do capital e a mostrar que essa é uma relação de subordinação e violência entre centro e periferia. Nesse sentido, sua teoria do imperialismo é hoje mais atual do que nunca.

    E por fim recomendo a leitura do livro organizado pelo historiador alemão Jörn Schütrumpf, Rosa Luxemburgo ou o preço da liberdade (São Paulo, Expressão Popular/Fundação Rosa Luxemburgo, 2015). É uma boa introdução ao pensamento de Rosa, além de ter uma pequena coletânea de textos dela e sobre ela, que ajudam a situar seu pensamento político e econômico. E pode ser baixado do site da FRL: www.rosaluxspba.org

    Recomendo também a biografia em quadrinhos de Kate Evans, Rosa vermelha (São Paulo, Martins Fontes, 2017), feita para um público não especializado, que mostra uma Rosa feminista, muito dona do seu nariz, divertida, inteligente, sensível, militante anticapitalista incansável, em busca de um modo de vida alternativo à barbárie do século XX. Enfim, uma Rosa para o nosso século.

    FLC – Rosa, mulher, revolucionária, ativista em ambientes predominantemente masculinos, nunca foi feminista no sentido estrito do termo, certo? Quais as principais contribuições que podem ser identificadas na vida e nas obras da Rosa para a luta das mulheres? Como a leitura da Rosa pode contribuir para as questões atuais que ganharam centralidade no movimento das mulheres e sobre o tema do feminismo?

    Isabel Loureiro

    É verdade que Rosa adota a posição convencional das feministas marxistas sobre a emancipação das mulheres no começo do século XX. Ou seja: a opressão de gênero se resolverá no socialismo! Para ela, o que importava era a luta pelo socialismo, tudo o mais se subordinava a esse objetivo principal. Qual seria então sua contribuição ao movimento feminista?

    Primeiro que tudo, seu exemplo como mulher independente. Não teorizou sobre o amor livre, mas o praticou; não teorizou sobre a emancipação das mulheres por meio do trabalho assalariado – embora seja este o aspecto que ela reconhece como fundamental para a emancipação das mulheres -, mas foi uma mulher independente na prática, por meio de seu trabalho intelectual como jornalista e professora.

    Na década de 1980, as feministas alemãs viram na Rosa militante política, que participava do espaço público como oradora, jornalista, professora uma fonte inspiradora. Havia a ideia de que a participação das mulheres no espaço público já seria um avanço em termos de humanização. Era o que preconizava Raya Dunayevskaya em Rosa Luxemburgo, a libertação feminina e a filosofia marxista da revolução.  Mas foi preciso ver mulheres em altos cargos para perder as ilusões no tocante a esse ponto (Cf. Frigga Haug, Rosa Luxemburg y el arte de la política, Madrid, Tierradenadie, 2013).

    Mas, para além do exemplo biográfico, uma ideia que é central no pensamento político de Rosa Luxemburgo foi considerada de grande valia para uma política de emancipação das mulheres: a de que as massas populares só se emancipam por conta própria, por meio de sua ação autônoma. Assim como as massas, se as mulheres não agirem por si mesmas, outros sempre irão agir sobre elas ou em seu nome. Ou seja, a emancipação dos subalternos, quer seja uma classe, quer sejam as mulheres, só pode resultar da ação autônoma das próprias afetadas. Liberdade outorgada não é verdadeiramente liberdade.

    Além desse ponto que toca na auto-emancipação das mulheres, há outro que considero ainda mais fértil para a teorização feminista inspirada em Rosa Luxemburgo. Refiro-me às teorias que partem da tese central de sua principal obra de economia política, A acumulação do capital: o capital, para acumular, precisa de domínios externos a ele. Nesse processo de “acumulação primitiva permanente” destrói de maneira violenta esses domínios extra-capitalistas ao transformá-los em mercadoria. Tal era, grosso modo, a explicação de Luxemburgo para as origens do imperialismo.

    As feministas alemãs, nos anos 1980, atualizaram essa tese mostrando que os espaços de acumulação do capital não são só geográficos, mas também sociais, e incluíram aí o trabalho doméstico não remunerado das mulheres, que permite ao capital pagar salários menores aos trabalhadores do sexo masculino. Uma das autoras mais conhecidas dessa corrente, Maria Mies, mostra que o capitalismo contemporâneo, para se expandir, precisa tanto das colônias quanto das donas de casa como setores não-mercantis. Para ela, a mãe-natureza, as mulheres e as colônias são centrais e não periféricas no processo de acumulação do capital. Numa época em que o trabalho braçal voltou às antigas colônias, em que o capitalismo usa o trabalho das mulheres para produzir mercadorias para exportar, Mies constata que o capital internacional redescobriu as mulheres do Terceiro Mundo, concluindo que o trabalho flexível, precário, mal remunerado (ou não-remunerado) das mulheres se tornou a referência para a acumulação do capital em larga escala. O livro de Silvia Federici, Calibã e a bruxa (São Paulo, Editora Elefante, 2017), retoma essa ideia de maneira brilhante.

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    Isabel Loureiro é professora aposentada do Departamento de Filosofia da UNESP, pesquisadora, autora de vários livros sobre Rosa Luxemburgo e colaboradora da Fundação Rosa Luxemburgo. A principal obra publicada, da qual ela assumiu a organização, a tradução dos artigos que constam do volume II, apresentação e notas, foi lançada em 2011 no Brasil, pela editora UNESP, São Paulo. Em 2017, foi publicada nova edição, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. São três volumes, dois de textos escolhidos, um de cartas, que apresentam formulações, ideias, narrativas, ações políticas e sentimentos de Rosa Luxemburgo.

  • A alegria que fez pulsar e impulsionar a consciência

    A alegria que fez pulsar e impulsionar a consciência

    A alegria que fez pulsar e impulsionar a consciência

    Por Francisvaldo Mendes

    O carnaval de 2018 foi um dos melhores, que se tem registro na história dos carnavais, do ponto de vista da construção de uma consciência coletiva crítica. A arte com um tom crítico e mobilizador se fez presente nos enredos de várias escolas de samba, de múltiplos blocos carnavalescos e em músicas criadas por vários artistas desconhecidos para o grande público. Nos espaços públicos pulsou intervenções criativas que estimularam a busca de conhecimento, a consciência crítica e o ativismo, o que muitas vezes, inclusive, as pessoas não conseguem expressar, no dia-a-dia, de forma coletiva e organizada.

    O processo de educação do nosso povo tem muita influncia da grade curricular rebaixada das nossas escolas. Não organizam, majoritariamente, para um processo de elevação da consciência crítica e dialética, mas para que o discurso dos poderosos apareça como história oficial. Por sua vez, o acesso ao conhecimento histórico, teórico, científico, acumulado na sociedade, quando organizado criticamente e dialeticamente, pode fazer das escolas um importante espaço para motivação e elevação da consciência. O que predomina, no entanto, é uma organização ideologicamente comprometida para manter a estrutura do sistema. Quando momentos de expressões coletivas, com alegrias e afetos, fazem pulsar a vida das pessoas, como nesse carnaval, cria-se uma expressão de alegria motivadora.

    Infelizmente, governos com viés progressistas, ocuparam o planalto central, mas não investiram na conscientização coletiva e na potencialização da cultura. Por sua vez, dedicaram-se, com prioridade e quase exclusivamente, ao investimento para o consumo, com o discurso de suprir carências materiais. Claro que suprir carências materiais não é um detalhe, mas isso precisa acompanhar a participação ativa dos sujeitos, a alteração da superestrutura que ordena todo o processo, a diferença do tratamento de riqueza e salários e o investimento poderoso na ampliação da cultura popular. Do contrário, agradar-se-á a poderosa elite que domina, lucra e impões o lucro acima de todos os direitos, da vida das pessoas, das alegrias.

    Nesse carnaval, a critica social levada às ruas e avenidas demonstraram que, apesar de quaisquer governos, o povo não é uma simples massa de manobra, que serve apenas como força de trabalho e enriquecer os “burgueses”. O povo, visto como os setores mais populares e todas as pessoas que trabalham para sobreviver, que historicamente e no seu dia-a-dia, emana criatividade é a verdadeira alma desse País. É esse povo, essa grande e numerosa quantidade de pessoas, que vive do trabalho, é quem constrói cada alicerce desse brasil. Mesmo com a poderosa corrupção estrutural que se unificada a exploração e a privatização ampla da natureza, que ceifa milhares de vida, em momentos como esse, nessa maravilhosa expressão popular que foi o carnaval de 2018, não consegue esmagar sonhos e esperanças.

    O povo defende suas raízes mesmo que a mídia, esse covarde e poderoso monopólio, tente encobrir, a todo instante a história de dominação que poucas famílias impõem a maioria da população. O povo luta incansavelmente para sobreviver e oferecer aos seus, vida digna, moradia, condições de saúde, educação, transporte e vive com exaltação suas alegrias e tristezas.

    A arte expressa nesse Carnaval, como em outros carnavais, impulsionou a verdade de que é possível fazer algo para transformar esse país em uma “nação da parcela da população que mais sofre com os desmandos das autoridades. Mostrou que as desigualdades, das mais escondidas as mais cruéis, que são impostas pela elite e predominaram e toda a formação social do Brasil. A escravização do negro, que foi transformado em coisas e negócios nos grandes portos brasileiros, segue hoje para todo o povo trabalhador e é orquestrado pelas ditas instituições democráticas. Os poderosos, com toda sua superestrutura organizadora, na qual o Estado ocupa lugar central de poder e vive, ainda hoje, do sangue e suor do povo trabalhador.

    O que se tem que fazer é comemorar esse impulso de conscientização crítica que invade as casas das pessoas que, com seus trabalhos, sustentam a nação para contribuir com a capacidade de ganhar as mentes das pessoas em defesa de um projeto do seu próprio sujeito coletivo, a classe social que cada um de nós faz parte, sendo isso fundamental.  Como bem mostrou a comissão de frente da Paraiso do Tuiuti, onde o capataz era um negro acoitando os demais e, na evolução do enredo, se arrependia quando construiu a consciência do que estava fazendo com o seu próprio povo. Assim temos que agir, assim precisamos ser, ter a capacidade apresentar de forma clara, assertiva e direta que nenhum de nós tem o direito de agir como capatazes de nossa própria classe ou grupo social, apesar de muitos serem ganhos para defender a ideologia dos de cima. É justamente ganhando essa consciência que cada um de nós, seremos os sujeitos da revolução nos tempos atuais.

  • Um balão de ensaio para a barbárie

    Um balão de ensaio para a barbárie

    Um balão de ensaio para a barbárie

    Por Francisvaldo Mendes

    A contínua marcha militar brasileira deve ser abolida o quanto antes. A determinação de Michel Temer em decretar a Intervenção Militar no Rio de Janeiro – ainda que possa ser uma densa cortina de fumaça para demonstração de força e busca de apoio dos setores mais reacionários da população – é a possibilidade do consórcio do golpe de 2016 em instalar um nível de excepcionalidade e de violência estruturante do sistema penal e do Estado brasileiro ainda mais intenso no comportamento da vida cotidiana da população. Principalmente e tão somente para os de baixo. Hoje, nas comunidades do Rio de Janeiro. Amanhã e depois, estendendo-se para onde quer que se queira.

    A primeira análise – acertada – logo após o anúncio da intervenção fez crer que esse decreto seria apenas “uma jogada” de Michel Temer para tirar o foco e camuflar as articulações para a aprovação da inescrupulosa Reforma da Previdência. Ventilou-se até que tendo os votos necessários, a intervenção seria interrompida por um dia, voltando a valer logo após a reforma passasse pela Câmara dos Deputados. Não será possível! O cão de guarda de Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, extinguiu a possibilidade de votar a reforma – ao menos nos próximos meses. A matilha do golpe faz seus rearranjos. Tenta achar brechas, mecanismo, ações e enganações junto a mídia para dar resposta ao “mercado”. Não está conseguindo graças a forte reação e rejeição popular, demonstrada nas ruas e, também, no carnaval carioca. Significativo!

    Se em 2018 a reforma não sai, o que se está pretendendo, agora, é intensificar o estado penal e brutal dos próximos anos. Utilizando a intervenção até o dia 31 de dezembro como um grande balão de ensaio da barbárie. Não é que a intervenção militar vai criar um estado de exceção nas comunidades do Rio. Isso já existe há tempos. Temer moderniza tragicamente o que Rodrigues Alves fez – junto com Francisco Pereira Passos – com o povo dos cortiços do centro do Rio de Janeiro no início do século XX, quando se construiu a Av. Rio Branco e enxotou os egressos do fim da escravidão e o todo povo do centro da cidade com a justificativa de trazer a “paz e o progresso” para o Brasil.

    Discurso parecido. Mas, dessa vez, a tentativa não é só varrer o povo para outro lugar. É varrer o povo! O aumento da política de polícia ostensiva – agora, pela polícia do exército – será cada vez mais capilarizada e capitalizada para todos os espaços da sociedade e para a subjetividade do dia a dia dos de baixo. É a fachada. Igual às fachadas dos novos casarões da recém construída Av. Rio Branco – no início, os prédios da avenida só tinham a fachada mesmo, não tinha aposento, nem gente morando atrás. Eles querem matar, ainda mais, em qualidade e quantidade, nós, o povo.

    Não é à toa que circula, pelas redes, recomendações de que jovens, negros e negras, de comunidades do Rio de Janeiro comecem a andar, por exemplo, com a nota fiscal dos seus celulares junto consigo, que não esqueçam de jeito nenhum a identidade ou a carteira de trabalho quando saírem à rua – dentro de casa também -, que não usem bermudas de táctil, cabelos pintados, toucas, agasalhos com capuz. Eles – os ostensivos – é que escolhem quem é criminoso. Eles, que agindo com toda liberdade “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, é que terão ainda mais liberdade para exaurir de vez qualquer tipo de proteção de direito (à vida). A nossa saída é a unidade na ação política conjunta, organizada, num programa mínimo na defesa dos direitos fundamentais para a dignidade humana e para garantir o direito do nosso povo de viver. Precisamos demonstrar que a nossa força é a força coletiva.

  • MANIFESTO – Unidade para Reconstruir o Brasil

    MANIFESTO – Unidade para Reconstruir o Brasil

    MANIFESTO – Unidade para Reconstruir o Brasil

    As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise. Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, soberania nacional, prosperidade econômica e progresso social.

    1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento

    Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açambarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.

    O governo politicamente ilegítimo de Michel Temer tem atuado, em essência, para subordinar o país integralmente a essa lógica imposta pelas grandes potências.

    Estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988 –, bem como o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional.

    Oito meses separam o país das eleições de 2018.

    Há forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, é grande a vontade do povo de retirar o país da crise e vê-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.

    Mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

    Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as forças populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes potências capitalistas de subordinarem o nosso país aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio.

    Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que dê resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as ameaças, mas também as oportunidades, de um cenário internacional, no qual a crise da globalização neoliberal e a emergência de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma única superpotência são fatores que favorecem a realização de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, autônomo e próprio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na dinâmica da história nacional e no curso concreto da trágica realidade atual de nosso país.

    2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

    As Fundações signatárias entendem que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Nação e dos trabalhadores, pois é no curso da luta concreta, e em torno de ideias programáticas que descortinem o horizonte e as saídas para o Brasil, que se constituirá a convergência de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais. Essa convergência é indispensável para retirar o país da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribuição com o debate já em andamento, no âmbito das forças populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

    a) Tarefas imediatas

    – Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República.

    – Garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não a proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

    – Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobrás e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento.

    – Retomada imediata do crescimento econômico. Para tal, deve-se focar na elevação dos investimentos, no estímulo à produção e à geração de empregos. Manutenção dos direitos do povo, valorização do trabalho, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais e regionais.

    – Defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado Democrático de Direito e a implementação das reformas estruturais democráticas.

    b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

    – Articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situação nacional, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realização progressiva das reformas estruturais democráticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribuição de renda.

    – Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e munícipios.

    – Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

    – Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos. Aplicar políticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional – o que requer garantia de crescente modernização e robustecimento das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.

    – Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Questão essencial para o país sair da crise é superar a recessão e retomar o crescimento. Além do papel do Estado, já assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, é imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especulação financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads bancários devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. É necessário buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado com danosas consequências, entre as quais o processo de desindustrialização. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado à redução das desigualdades sociais. Nesta direção se ressalta a urgência de se efetivar a Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho. A redução das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno – o que, por sua vez, incrementa o crescimento econômico.

    – No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação que alavanquem a indústria nacional a um novo patamar tecnológico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

    – Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

    – Proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões, defesa da biodiversidade e do nosso patrimônio genético. A sustentabilidade do desenvolvimento impõe que os avanços socioeconômicos sejam complementados – ao invés de se oporem – pela proteção e pelo uso sustentável do meio ambiente. Atenção especial à segurança hídrica, pois, embora o país possua 12% da reserva mundial de água doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.

    – Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

    – Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura.

    – É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

    – O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país. De igual modo, impõe-se uma revisão completa da política atual de combate ao tráfico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legislação relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada “guerra às drogas”.

    – A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.

    – Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

    Finalmente, as Fundações que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um número infindável de mãos, cérebros e corações. O texto que ora apresentam para exame e debate não é um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Fundações e instituições congêneres do campo democrático, e lideranças e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o êxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando não será fácil, mas o Brasil – com a união e a luta das forças progressistas da Nação, do povo e da classe trabalhadora – vencerá uma vez mais!

    Brasília, 20 de fevereiro de 2018

    Francisvaldo Mendes de Souza – Presidente da Fundação Lauro Campos
    Manoel Dias – Presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini
    Marcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo
    Renato Rabelo – Presidente da Fundação Maurício Grabois

  • Ato de filiação de 200 militantes em Manaus conta com a presença da Fundação Lauro Campos

    Ato de filiação de 200 militantes em Manaus conta com a presença da Fundação Lauro Campos

    Construir seminários regionais e subsidiar debates de formação política no norte do país. Foi com esse objetivo que a Fundação Lauro Campos esteve presente no ato de filiação de mais de 200 novos membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Manaus (AM), na última sexta-feira (16/2). Entre lideranças sindicais, comunitárias, professores, militantes de movimentos populares e da juventude, os novos filiados do partido puderam compartilhar as ideias e debater com diferentes lideranças do partido como o Presidente Nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o Presidente da Fundação Lauro Campos, Francisvaldo Mendes e a Presidente Estadual do PSOL, Pedrinha Lasmar.

    “Eventos como esses demonstram que a crise de representatividade não afeta um partido como o PSOL. Filiar 200 novos membros num Estado tão importante como o Amazonas, demonstra a relevância do partido para a construção de uma nova alternativa para o Brasil. Iniciativas como essa, promovida pela Presidente estadual do partido, Pedrinha Lasmar e por Eduardo Vieira, militante histórico da região, que trouxe o peso das cidades do interior do Amazonas para o encontro, só confirmam essa relevância”, afirma Francisvaldo Mendes.

    Francis comentou ainda que a Fundação terá papel fundamental para a manutenção e a expansão do partido no norte do país com o fomento de seminários e debates de formação sobre o Brasil e sobre questões específicas da região. “Nosso objetivo é abarcar todos os Estados do norte nessa construção. Mantendo sempre a qualidade dos debates e a conexão entre todas as regiões do nosso país para a consolidação de um projeto de Brasil que caibam todas as suas realidades”, conclui.

  • Ato de filiação de 200 militantes em Manaus com a FLC

    Ato de filiação de 200 militantes em Manaus com a FLC

    Ato de filiação de 200 militantes em
    Manaus com a FLC

    Construir seminários regionais e subsidiar debates de formação política no norte do país. Foi com esse objetivo que a Fundação Lauro Campos esteve presente no ato de filiação de mais de 200 novos membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Manaus (AM), na última sexta-feira (16/2). Entre lideranças sindicais, comunitárias, professores, militantes de movimentos populares e da juventude, os novos filiados do partido puderam compartilhar as ideias e debater com diferentes lideranças do partido como o Presidente Nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o Presidente da Fundação Lauro Campos, Francisvaldo Mendes e a Presidente Estadual do PSOL, Pedrinha Lasmar.

    “Eventos como esses demonstram que a crise de representatividade não afeta um partido como o PSOL. Filiar 200 novos membros num Estado tão importante como o Amazonas, demonstra a relevância do partido para a construção de uma nova alternativa para o Brasil. Iniciativas como essa, promovida pela Presidente estadual do partido, Pedrinha Lasmar e por Eduardo Vieira, militante histórico da região, que trouxe o peso das cidades do interior do Amazonas para o encontro, só confirmam essa relevância”, afirma Francisvaldo Mendes.

    Francis comentou ainda que a Fundação terá papel fundamental para a manutenção e a expansão do partido no norte do país com o fomento de seminários e debates de formação sobre o Brasil e sobre questões específicas da região. “Nosso objetivo é abarcar todos os Estados do norte nessa construção. Mantendo sempre a qualidade dos debates e a conexão entre todas as regiões do nosso país para a consolidação de um projeto de Brasil que caibam todas as suas realidades”, conclui.

  • Observatório Internacional, de 7 a 14 de dezembro de 2017

    Observatório Internacional, de 7 a 14 de dezembro de 2017

    Esta semana, o mundo repercutiu a decisão de Trump em relação ao reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel. Protestos percorreram toda a região de língua árabe e desaprovações foram lançadas pelos aliados dos EUA na OTAN. Além desta situação conflitiva, estes dias de dezembro estiveram marcados também pela derrota de um candidato republicano ultrarreacionário no Alabama na disputa por uma vaga no Senado, evidenciado a fragilização de Trump. Dos mesmos EUA, veio a notícia de que a neutralidade da rede foi extinta.

    Em outras localidades, várias tensões foram acirradas. Na Argentina, os trabalhadores nas ruas (por cima das principais centrais sindicais) protagonizaram o adiamento da votação da Reforma da Previdência no Congresso. No Peru, o presidente PPK se vê no maior momento de crise política, ao ter seu nome citado pela delação da Odebrecht como tendo recebido ao menos 4,8 milhões de dólares num passado recente. Em Honduras, a direita conservadora tenta impor o golpe da recontagem de votos, mas ainda há forte resistência nas ruas do país.

    Muitos outros temas também estão contidos neste Clipping Semanal, que reúne também uma seção com alguns dos principais debates que a esquerda tem travado no cenário internacional.

    Charles Rosa – Observatório Internacional

    Trump planeja legitimar Jerusalém como capital de Israel

    Washington Post (12/12): “As muitas casualidades do movimento de Trump em Jerusalém”, por Ishaan Tharoor

    “Apesar da falta de pressão real por parte do governo real e o clamor unânime em Washington pela medida, Trump lançou ao ar décadas de políticas estadunidenses de longa data. Abraçou Jerusalém como a capita de Israel sem fazer nenhum sinal de assentimento palestino à parte oriental da cidade, o que levou analistas e ex-diplomatas a escrever obituários para a solução de dois estados. O secretário de Estado, Rex Tillerson, disse depois aos jornalistas que a relocalização da embaixada dos Estados Unidos em Tel Aviv provavelmente não suceda no próximo ano, o que geraria ainda mais perguntas sobre o momento da declaração.”

    LINK (em inglês): http://wapo.st/2BlAaBn

    El País (06/12): “Trump provoca árabes e reconhece Jerusalém como capital de Israel”

    “Em todo caso, o reconhecimento de Jerusalém, com sua enorme carga simbólica, significa adentrar um território hostil. Não só acaba com um consenso internacional mantido durante décadas pelos Estados Unidos como também arruína, ao menos em curto prazo, os esforços do genro e assessor presidencial Jared Kushner de forjar um acordo no Oriente Médio e aproximar Israel dos países de maioria sunita como Egito, Arábia Saudita e Jordânia, com a finalidade de criar um escudo contra o Irã.”

    LINK (em português): http://bit.ly/2AnqGBJ

    NY Times (07/12): “Trump está cometendo um grande erro em relação a Jerusalém”, por Hanan Ashwari

    “O anúncio de quarta-feira pode, finalmente, pôr em repouso o sonho de uma solução de dois estados, que já existe há mais de 25 anos, como o objetivo oficial do governo dos Estados Unidos. Pois, se toda Jerusalém é parte de Israel, Jerusalém Oriental não pode ser a capital de um estado palestino, tornando obsoleta a ideia de que os dois estados possam viver lado a lado em paz.”

    LINK (em inglês): http://nyti.ms/2j05Dlr

    The Guardian (10/12): “Presenciei duas intifadas. A postura de Trump em Israel pode acender uma terceira”, por Raja Shehadeh

    “A perda é tanto de Israel como da Palestina. Com esta decisão, EUA, o aliado mais próximo de Israel e o país do qual depende, perde a influência que poderia ter empregado a serviço da promoção das perspectivas de paz. Não é que somente os palestinos sob ocupação nos campos de refugiados nos países vizinhos necessitem disso. A paz é tão importante para os israelenses. O único bem possível poderia obter desta declaração é que, como os Estados Unidos está desacreditado como patrocinador das negociações, a União Europeia poderia assumir sua responsabilidade como signatária da quarta convenção de Genebras. No entanto, parece que há poucas possibilidades de que isso se suceda”.

    LINK (em inglês): http://bit.ly/2CluTY4

    NY Times (06/12): “ONU, UE e Papa Francisco criticam anúncio de Trump sobre Jerusalém”

    “Papa Francisco disse “Eu não posso permanecer em silêncio”. O secretário-geral das Nações Unidas falaram de sua “grande ansiedade”. A União Europeia expressou “séria preocupação”. Aliados americanos como Grã-Bretanha, França, Alemanha e Itália declararam que tudo isso foi um erro. Um coro de líderes internacionais criticaram a decisão do governo Trump na quarta-feira para reconhecer oficialmente Jerusalém como o capital de Israel, qualificando-a de uma perturbação perigosa que contraria as resoluções das Nações Unidas e poderia inflamar um dos conflitos mais espinhosos do mundo”.

    LINK (em inglês): http://nyti.ms/2AY7GgY

    Al Jazeera (08/12): “Detenções, confrontos à medida que os palestinos continuam a protestar”

    “Os protestos do “Dia de Rage” continuaram em toda a Cisjordânia ocupada, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza sobre a decisão dos EUA de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel. Pelo menos dois palestinos foram mortos e cerca de 800 outros ficaram feridos durante os protestos na sexta-feira, enquanto dois palestinos foram mortos em ataques aéreos israelenses na Faixa de Gaza, enquanto a agitação contra a decisão dos EUA continuou no quarto dia. Israel disse que retalia ataques de foguetes do Hamas em direção ao seu território.”

    LINK (em inglês): http://bit.ly/2Am35p4

    BBC (10/12): “Oito perguntas para entender o conflito entre israelenses e palestinos”

    “A decisão de Trump vai na mesma direção de uma medida aprovada em 1995 pelo Congresso americano, prevendo a transferência da Embaixada americana em Israel para Jerusalém. No entanto, isso nunca havia sido posto em prática, porque era necessária a aprovação da Presidência dos Estados Unidos. Desde então, em todos os semestres, o ato do Congresso foi encaminhado aos presidentes americanos, mas a praxe sempre foi renunciar à mudança. Apesar de parecer contraditório, foi o que o próprio Trump fez – o republicano também assinou a renúncia, para que haja tempo de iniciar a transferência da embaixada, mas anunciou publicamente o reconhecimento da cidade como capital israelense, o que tem um efeito político importante no cenário internacional.”

    LINK (em português): http://bbc.in/2C87Hf3

    Público.pt (14/12): “Israel confirma bombardeamento aéreo a acampamentos do Hamas em Gaza”

    “Israel confirmou um bombardeamento aéreo ao Hamas na Faixa de Gaza durante a madrugada desta quinta-feira. O ataque foi conduzido por um avião israelita, que atingiu três acampamentos pertencentes ao grupo militar Hamas, segundo as forças militares de Israel. Os israelitas alegam que o ataque às zonas de armazenamento e treino militar foi uma resposta a três rockets lançados a partir da Faixa de Gaza na quarta-feira. PUB Por trás desta tensão está a transferência da embaixada norte-americana em Israel para Jerusalém, oficializando o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel. A decisão do líder da Casa Branca gerou imediatamente confrontos violentos entre polícia e manifestantes, e desde então a violência escalou e os ataques são diários.”

    LINK (em português): http://bit.ly/2AsCToV

    Republicanos perdem vaga de Senador no Alabama

    USA Today (13/12): “Por que Trump pagará o preço político pela derrota de Roy Moore no Alabama”

    “O apoio de Trump para um polêmico candidato acusado de assalto sexual em série e assédio de jovens, dizem analistas, pode perseguir o presidente enquanto ele e o GOP perseguem uma agenda conservadora e tentam manter o controle do Congresso nas eleições nacionais do próximo ano. Não só os republicanos perdem uma votação importante em um Senado bem dividido enquanto lutam para passar por prioridades fundamentais, como a reforma da assistência de saúde, cortes de impostos e infra-estrutura -, mas a derrota de Moore pode reduzir a influência política de Trump em uma temporada de eleições desafiadoras.”

    LINK (em inglês): https://usat.ly/2j1rWUg

    EUA declara fim da neutralidade da rede

    Rolling Stone (14/12): “O que a revogação da neutralidade da rede significa para nós”

    Então, por enquanto, é o fim da Internet como a conhecemos. Mas a batalha pode não acabar por bem. Um esforço legal para revogar a decisão da FCC deverá começar imediatamente. O Congresso tem o poder de aprovar legislação que restabelece a neutralidade da rede. Uma geração de milenários, sugere Sohn, que cresceu tomando as vantagens de uma Internet livre e irrestrita, totalmente garantida, “se preocupa profundamente com isso”. Não haverá melhor maneira de demonstrar esse cuidado do que se manifestar nas eleições de meio período de 2018 e votar para políticos que endossam a neutralidade da rede.”

    LINK (em inglês): http://rol.st/2BnsYVp

    Golpe em Honduras

    El País (10/12): “A recontagem de votos confirma a vitória de Juan Orlando em Honduras”

    “A oposição considera “espúria” a recontagem parcial das atas e insiste em que foram adulteradas na noite eleitoral. (…) A recontagem de 25% das atas eleitorais em Honduras não ofereceu variações em relação aos dados existentes e que dão a vitória ao direitista Juan Orlando Hernández, atualmente no poder”.

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2yucUvr

    El Universal (14/12): “Reportam 16 mortos e mais de mil detidos por protestos em Honduras”

    “Depois de 18 dias de crise eleitoral e política hondurenha, o número de mortos, entre eles policiais, subiu para 16, e se registram ao menos 1 675 pessoas detidas por membros do corpo de segurança do Estado. Um informe da estatal Comissionado Nacional dos Direitos Humanos de Honduras (CONADEH) agregou que há uma cifra sem precisar de feridos e um cenário de repressão governista.”

    LINK (em espanhol): http://eluni.mx/2yutFXn

    Votação da Reforma da Previdência na Argentina é interrompida por protestos

    El País (14/12): Incidentes graves levam à suspensão da reforma previdenciária na Argentina”

    “A Argentina volta a uma das suas mais arraigadas tradições: a rua manda na política. A tensão em torno da reforma previdenciária, a mais importante e polêmica das mudanças promovidas até agora por Mauricio Macri, provocou grandes incidentes e uma enorme confusão dentro do hemiciclo, o que levou finalmente à suspensão da sessão. Macri tinha os votos para levar a reforma adiante, mas a combinação das imagens de grande violência nas ruas, com tiros de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, e os empurrões e gritos no Congresso, levaram a uma derrota inesperada do governo que tentará aprovar a reforma na próxima semana”.

    LINK (em português): http://bit.ly/2zeCIPM

    Pagina 12 (14/12): “Um dia de fúria dentro e fora do Congresso”

    “Policiais e gendarmes arremeteram-se contra os manifestantes que rechaçavam a reforma previdenciária antes que a sessão começasse. Atiraram gases e balas de borracha. A repressão continuou até a noite. Houve jornalistas e deputados feridos e mais de trinta detidos”

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2CptUGo

    Crise política no Peru

    La República (14/12): “Odebrecht pagou US$ 4,8 milhões a duas empresas vinculadas a PPK”

    “Segundo Odebrecht, em um período de 10 anos, que vai de novembro de 2004 até março de 2014, duas empresas vinculadas ao presidente da República, Westfield Capital e Firts Capital, giraram e cobraram faturas da Odebrecht por 4 800 milhões de dólares por conceito de gastos, assessorias de gastos, assessorias financeiras, consultorias, desenvolvimento de produtos financeiros, e bônus de êxito. Isso supõe pagamentos na época em que o senhor Kuczynski era ministro de Estado, entre 2004 e 2006, e também durante a candidatura presidencial de 2011.”

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2AGHacs

    G1 (14/12): “Maioria oposicionista no Peru pede que Kuczynski renuncie após ser acusado de receber dinheiro da Odebrecht”

    “Caso Kuczynski não renuncie, o Congresso tem a possibilidade de declarar vago seu cargo por incapacidade moral, como explica o diário “La República”. São necessários 87 votos para que isso ocorra. Somente a Força Popular tem 73 assentos na Casa.”

    LINK (em português): https://glo.bo/2j4w85x

    Eleições municipais na Venezuela

    BBC Mundo (11/12): “O chavismo arrasa nas eleições municipais boicotadas pela oposição e Maduro ameaça impedir a participação dos principais partidos opositores nas presidenciais”

    “O governista PSUV saiu vitorioso em 308 municípios, ou seja 91,9% dos municípios do país, segundo os dados totais conhecidos nesta segunda-feira. A abstenção promovida pelos principais partidos da oposição se traduziu numa participação de 47,32% do eleitorado, cerca de 9,2 milhões de eleitores. Nos pleitos municipais de 2013 58,9% participou do censo. Nas de governadores em 15 de outubro, cerca de 61%”.

    LINK (em espanhol): http://bbc.in/2yYD3Gk

    Eleições no Chile

    AFP (14/12): “Cinco pontos”

    “Vinte e sete anos depois da redemocratização, o Chile continua com matizes conservadores. Autorizou o divórcio em 2004 e legalizou o aborto terapêutico em 2017. O Parlamento discutirá uma lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. (…) O modelo econômico se baseia nas exportações, o que lhe permitiu liderar, nos anos 80 e 90 os investimentos estrangeiros diretos na América Latina. O ‘milagre chileno’ teve sua contrapartida: uma enorme desigualdade que se mantém até hoje, com salários baixos e serviços básicos privatizados”.

    LINK (em português): http://bit.ly/2ANZPD2

    Putin retira tropas da Síria

    The Guardian – Editorial (12/12): “Vitória e desolação”

    “Vladimir Putin deu uma volta da vitória na Síria e no Oriente médio essa semana, com a intenção de mostrar sua habilidade para assegurar a vantagem contra os EUA na região. Num visita surpresa a uma base aérea surra na costa síria, abraçou de forma demonstrativa o presidente sírio Bashar al-Assad, que se manteve no poder graças a intervenção militar da Rússia. “Amigos, a Mãe Pátria está esperando por vocês”, afirmou Putin, a um destacamento de soldados russos. “Vocês voltarão para casa com a vitória”.”

    LINK (em inglês): http://bit.ly/2BeQdAZ

    Iraque anuncia fim da guerra contra o Estado Islâmico

    NY Times (10/12): “Primeiro-ministro iraquiano declara vitória sobre o ISIS”

    “O primeiro-ministro iraquiano Haider al-Abadi declarou a vitória sobre o Estado Islâmico no sábado, anunciando o fim de mais de três anos de batalhas para recuperar o controle sobre cerca de um terço do país que tinha sido dominado pelo grupo terrorista. O discurso cuidadosamente calibrado veio meses depois que as forças armadas tomaram de volta o controle das principais áreas urbanas do Iraque, notadamente a segunda maior cidade, Mossul, e desviaram o foco para perseguir os militantes remanescentes que escaparam pelo deserto entre Iraque e Síria”.

    LINK (em inglês):http://nyti.ms/2CqSKpp

    Massacre dos Rohingyas em Myanmar

    Publico.pt (14/12): “Mais de 6000 rohingya foram mortos em apenas um mês”

    “Em apenas um mês, pelo menos 6700 pessoas da minoria muçulmana rohingya morreram numa repressão violenta no estado de Rakhine, na Birmância, de acordo com as estimativas divulgadas nesta quinta-feira pelos Médicos Sem Fronteiras, a partir de pesquisas conduzidas em campos de refugiados no Bangladesh. Destas vítimas, pelo menos 730 eram crianças com menos de cinco anos que foram mortas a tiro, queimadas ou agredidas até à morte, detalhou a organização humanitária num documento que aponta o dedo no Exército da Birmânia”.

    LINK (em português): http://bit.ly/2oaOiIi

    Cúpula da OMC

    El País (12/12): “UE, EUA e Japão unem forças contra a China”

    “A férrea defesa que a China fez do livre comércio e da globalização na reunião ministerial da OMC em Buenos Aires não convenceu as grandes economias do mundo. Tanto que conseguiu inclusive reverter a crescente endogamia dos EUA. Num inédito esforço de cooperação comercial, a administração de Donald Trump somou forças com a União Europeia e Japão para enfrentar o que considera excessos comerciais da China. O texto, subscrito no marco da cúpula da Organização Mundial de Comércio (OMC) que se celebra em Buenos Aires, aponta para temas mais sensíveis. O documento denuncia como anomalias que devem ser corrigidas o “severo excesso de capacidade em setores-chave”, “as condições competitivas injustas por causa de subsídios que distorcem o mercado” e as intervenções distorcivas de grandes empresas estatais. As partes não nomearam a China, mas a lista de reclamações descreve com detalhes as principais demandas que os assinantes do documento realizam junto a Pequim”.

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2Cqy8xk

    Coreia do Norte

    Time (11/12): “China está se preparando para um afluxo de refugiados da Coreia do Norte, afirma reportagem”

    “Um condado chinês fronteiriço à Coreia do Norte está preparando por um afluxo de refugiados, de acordo com o que parece ser um documento vazado citado pelo New York Times, revelando um conhecimento raro de que a crise ou o conflito poderiam estar no horizonte. O Times informa que o documento interno, aparentemente vazado da empresa estatal de telecomunicações China Mobile e circulado em mídias sociais, disse que um gerente da empresa havia inspecionado cinco lugares sendo construídos para acomodar refugiados no início de dezembro”.

    LINK (em inglês): http://ti.me/2jW7IMv

    Pesquisas eleitorais na Catalunha

    El Diario.es (15/12): “Ciudadanos e ERC disputam o primeiro lugar e suas vitórias se situam na margem de erro das pesquisas”

    “Nenhuma pesquisa reflete maioria clara para o bloco independentista ou para o bloco ‘constitucionalista’. Pesquisa do diario.es indica que ERC venceria as eleições sem possibilidade formar um governo independentista”.

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2j5xMEa

    Derrota parlamentar de Theresa May

    BBC (13/12): “Uma rebelião em seu próprio partido custa à primeira-ministra Theresa May uma dura derrota parlamentar no processo do Brexit”

    “Por apenas quatro votos de diferença (309 a 305), a postura dos tories rebeldes permitiu aprovar uma emenda à lei que guiará a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) que forçará o governo a submeter o acordo final com o bloco comunitário a uma votação no Parlamento. Na prática, isso impedirá o Executivo começar a implementar o pacto de retirada firme com Bruxelas sem ter antes a aprovação da Câmara Baixa”.

    LINK (em espanhol): http://bbc.in/2AOHSVe

    Greve Geral na Grécia

    El Mundo (14/12): “Nova greve geral na Grécia de 24 horas”

    “Convocada conjuntamente pelos dois principais sindicatos do país, GSEE e ADEDY, o governo de Alexis Tsipras enfrenta uma nova greve geral de 24 horas, a sétima sob o seu mandato e a segunda deste ano. As paralisações, que coincidem com a aprovação pelo parlamento do Orçamento do Estado para o próximo ano, foram convocadas em protesto pelas altamente impopulares políticas de austeridade assinadas pelo governo com os credores do país em maio e que se farão efetivas inclusive nos dois próximos anos, mais além, inclusive, da conclusão do terceiro programa de resgate em agosto de 2018. Entre os cortes, incluem-se uma nova subida de impostos, distintas medidas para a liberalização do setor energético grego e dos horários comerciais, mudanças no mercado laboral que impedirão a negociação coletiva e facilitarão as demissões, assim como um novo recorte nas pensões”.

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2yASNvr

    Testamento Vital aprovado na Itália

    El Mundo (14/12): “Itália aprova a lei que introduz o testamento vital”

    “O Senado italiano aprovou nesta quinta-feira a lei sobre o chamado testamento vital. Com 180 votos e 71 contra e seis abstenções, chega depois de ficar 8 meses tramitando no Parlamento e de ter provocado o rechaço frontal da Liga Norte e da Conferência Episcopal Italiana (CEI), que a consideram o primeiro passo a favor da eutanásia e do suicídio assistido. A lei prevê, segundo permite a constituição, nenhum tratamento sanitário possa ser iniciado sem o consemtimento livre e informado da pessoa interessada”.

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2AQnyT6

    Sucessão na África do Sul

    The Guardian (14/12): Futuro do CNA e da África do Sul em jogo enquanto partido se reúne para escolher um novo líder”

    “Milhares de delegados de toda a África do Sul se reunirão no sábado num centro de conferência de Joanesburgo para escolher um novo líder para o Congresso Nacional Africano (CNA), o partido que liderou pela a liberdade contra o apartheid e tem governo há 23 anos o país. (…) Competindo para substituir Jacob Zuma, o presidente da CNA desde 2007 e da África do Sul desde 2009, estão sua ex-esposa Nkosazana Dlamini-Zuma e Cyril Ramaphosa, vice-presidente e rico empresário. A batalha poderia dividir o partido. Houve ásperos confrontos durante a frase preparatório da conferência”.

    LINK (em inglês): http://bit.ly/2zerlaE

    El Pais (12/12): “Anistia Internacional denuncia a cumplicidade indireta da UE no tráfico de imigrantes”

    “Em poucos meses, a Itália se transformou na principal porta de acesso de imigrantes da Europa para o país que mais êxito obteve em frear a imigração irregular: entre julho e novembro de 2017, as chegadas procedentes do Mediterrâneo central – o principal foco de indocumentados depois do fechamento da rota balcânica – reduziram-se e 67% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A mudança ocorreu depois que o país transalpino, com a aprovação da UE, entrou em negociações com a Líbia e concordou em fornecer suporte logístico e treinamento à sua guarda costeira, uma organização que de acordo com um relatório da Anistia Internacional opera em conluio com os mesmos traficantes de pessoas que incentivam a imigração irregular para a Europa e atua em constante violação dos direitos humanos”.

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2B93Qir

    Caos no Congo

    Al Jazeera (12/12): “Mega-crise escondida no Congo”

    “A República Democrática do Congo foi declarado o país mais afetado por deslocamento por conflitos no mundo, de acordo com o International Displacement Monitoring Centre. A crise do Congo superou a Síria, o Iêmen e o Iraque em número de pessoas forçadas a fugir nos primeiros seis meses do ano. Uma média de 5500 pessoas por dia estão sendo retiradas de suas casas por causa da violência e da insegurança”.

    LINK (em inglês): http://bit.ly/2B8z4IU

    ARTIGOS E DEBATES DA ESQUERDA INTERNACIONAL

    Decisão de Trump de reconhecer Jerusalém como capital de Israel

    Esquerda.net (12/12): “Não, Israel não é uma democracia”, por Ilan Pappe

    “O que temos de confrontar aqui, portanto, não é apenas a reivindicação de Israel manter uma ocupação inteligente mas sim a sua pretensão de ser uma democracia. Tal comportamento em relação a milhões de pessoas debaixo do seu regime é pura chicana política. Contudo, embora grandes sectores das sociedades civis em todo o mundo neguem a Israel a sua pretensão de democracia, as suas elites políticas, por uma variedade de razões, continuam a tratá-lo como membro do clube exclusivo de estados democráticos. Em grande medida a popularidade do movimento BDS reflecte as frustrações das sociedades cujas políticas governamentais são favoráveis a Israel. Para muitos Israelitas estes contra-argumentos são irrelevantes na melhor das hipóteses e mal intencionados na pior das hipóteses. O estado israelita agarra-se à visão de que é um ocupante benevolente. O argumento de “ocupação inteligente” refere que, de acordo com a opinião do cidadão judeu médio em Israel, os palestinianos estão em muito melhor situação debaixo da ocupação e não têm razão para lhe resistir, muito menos pela força. Se se for um apoiante não crítico de Israel no estrangeiro, aceitam-se bem estes pressupostos.”

    LINK (em português): http://bit.ly/2AOqWhA

    Sin Permiso (10/12): Depois da bomba H de Jerusalém de Trump: quais as opções que têm os palestinos”, por Nadia Hijab

    “A OLP, em particular, deve aproveitar o rechaço dos europeus ao reconhecimento de Trump e embarcar numa extensa campanha de relações públicas e explicação aos governos e diplomatas europeus. Deve ser resolvida e decidida e pressionar os países europeus para que defendam o direito internacional, e insistir em seu apoio tangível a sua posição e medidas contra a depredação de Israel. A OLP tem alguns diplomatas muito experimentados que pode encarregar de fazer este trabalho – depois de tudo, alguns deles levaram e ganharam o caso contra o Muro de Israel no Tribunal Internacional de Justiça em 2004.”

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2CdtPVu

    Viento Sur (11/12): “A dualidade do projeto sionista: fugir da opressão racista e reproduzi-la num contexto colonial”

    “Hoje em dia – um século depois da Declaração Balfour, quase 70 anos depois da fundação do Estado de Israel em 78% do território da Palestina do Mandato Britânico e meio século depois de que esse Estado ocupasse 22% restante -, o primeiro-ministro sionista, Benjamin Netanyahu, segue obtendo dos antissemitas contemporâneos dos países ocidentais o respaldo necessário para o arrogante comportamento colonial de seu Estado e seu governo. Ao se apoiar nos sionistas cristãos dos EUA, ombrear-se com o antissemita primeiro-ministro da Hungria e manter o silêncio sobre a defesa por parte de Donald Trump da extrema-direita antijudia e antimuçulmana dos EUA, Netanyahu segue fielmente as receitas de Herzl, ainda que de uma maneira moralmente ainda mais detestável ao se produzir depois do genocídio nazi, que mostrou os horrores aos que podem conduzir ao antissemitismo e outras formas de racismo”

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2Ax9Lwy

    Portal de la Izquierda (15/12): “Pode existir um Estado de Israel democrático?”

    “O estado sionista sempre será fonte de desestabilização. Temos que aprofundar a questão do estado sionista e a diferença entre estado como país e estado como o conjunto das instituições pelas quais uma classe, ou um setor de classe, domina o país, assim como problematizar (neste caso) a diferença entre regime e estado. Os estados burgueses como países ou como nações se formaram em um processo revolucionário que arrasou os feudos, formou um mercado nacional e ao redor dele uma superestrutura de organização do país (de domínio burguês obviamente), vinculada a relações de classe entre os homens que se construiu sob o impulso do capitalismo em sua fase progressiva, quando desempenhava um papel revolucionário.

    LINK (em português): http://bit.ly/2kyiacy

    Catalunha

    Esquerda.net (11/12): “A esquerda espanhola e a questão catalã”, por Jaime Pastor

    “Deveria reconhecer-se como um dado muito positivo que o Unidos Podemos tenha assumido a defesa da plurinacionalidade e do direito a decidir da Catalunha. Ainda assim, pudemos comprovar que a sua proposta de “repensar Espanha” parece limitar-se a procurar o “encaixe” da Catalunha naquela.”

    LINK (em português): http://bit.ly/2Bfoxti

    Sin Permiso (10/12): “O 155 determina tudo”, por Miguel Salas

    “Revogar o 155 é uma necessidade para restabelecer direitos na Catalunha e também para debilitar Rajoy e a direita. Sabe-se como se entra num estado de exceção, mas nunca se sabe nem como nem quando se sai. É necessário somar forças para sair pela esquerda desta situação, por um caminho de avanço nos direitos sociais e nacionais. O contrário é seguir mantendo ou agravando a anormalidade de uma situação antidemocrática e antissocial com as políticas do PP ou do C’s”.

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2CyAeeN

    A bolha dos bitcoins

    La Jornada (13/12): “Bitcoins: entre mineiros e baleias”, por Alejandro Nadal

    “A incorporação do bitcoin ao sistema financeiro formal é a culminação da breve história desta criptomoeda e o começo de uma nova corrida que se anuncia vertiginosa. A estreia no mercado de futuros é somente o prelúdio, pois logo virá a criação de derivativos denominados em bitcoin. A opacidade no cassino da especulação acaba por aumentar em vários graus de magnitude”

    LINK (em espanhol): http://bit.ly/2CyAeeN

  • Com os pés no chão e sem medo de lutar

    Com os pés no chão e sem medo de lutar

    Com os pés no chão e sem medo de lutar

    Por Juliano Medeiros*

    O ano de 2017 está chegando ao fim. Foi um ano marcado por retrocessos, como a implementação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, a reforma trabalhista, que retira conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras, a mudança no regime de exploração do pré-sal —da partilha para a concessão— e a retomada das privatizações em massa.

    Foi, também, o ano da grande infâmia: por duas vezes seguidas, a maioria fisiológica da Câmara dos Deputados salvou um presidente ilegítimo das acusações de corrupção apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

    Mas este também foi um ano de resistências. Em 2017, os movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda promoveram a maior greve geral da história do Brasil. Também derrotamos o decreto presidencial 9159, que extinguia a Reserva Nacional do Cobre, no Amapá.

    A pressão popular ainda obrigou o governo a inúmeros recuos na tentativa de aprovar sua reforma da Previdência, impedindo até agora a retirada de direitos dos aposentados.

    O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) esteve em todas as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude, das mulheres, dos negros e negras, indígenas, quilombolas e da comunidade LGBT.

    Apostamos no entendimento entre as forças do campo popular para enfrentar os ataques promovidos por Temer, especialmente através da articulação entre as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular. Evidentemente, a unidade viveu altos e baixos, como ilustra a tentativa de cancelamento, por parte das maiores centrais sindicais do país, da greve nacional convocada para o último dia 5 de dezembro.

    Diante desse cenário, o ano de 2018 aponta inúmeros desafios para as forças de esquerda. Enquanto o desemprego atinge quase 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, o crescimento econômico no último trimestre não supera míseros 0,1%.

    A proporção dívida/PIB alcança alarmantes 76%, enquanto a proposta orçamentária do governo Temer prevê uma redução de 82% nos investimentos públicos, pressionando especialmente as despesas obrigatórias em saúde e educação.

    Por tudo isso, em 2018 o PSOL seguirá apostando na construção de uma ampla frente social contra os ataques de Temer e seu governo aos direitos do povo brasileiro, em especial, a reforma da Previdência.

    Essa frente, porém, não deve ser confundida com uma frente eleitoral: nas eleições do próximo ano o PSOL apresentará candidatura própria à Presidência da República.

    Acreditamos que nosso partido pode oferecer um nome que represente não só a resistência aos ataques promovidos por Temer, mas uma ampliação para além das fileiras partidárias, expressando o acúmulo das lutas dos movimentos sociais combativos, da Frente Povo Sem Medo e dos embates no parlamento.

    Essa candidatura deve expressar, ainda, a negação da conciliação com as velhas oligarquias que promoveram o golpe institucional de 2016, afirmando claramente sua independência política em relação a esses setores. Uma candidatura, enfim, que represente um novo ciclo na esquerda brasileira.

    Conforme decisão soberana de nosso 6º Congresso Nacional, o nome que representará o PSOL na disputa presidencial será definido em conferência eleitoral, no primeiro trimestre de 2018.

    Tomaremos como ponto de partida para o debate programático o trabalho de centenas de ativistas sociais, lideranças populares e intelectuais progressistas que participaram da construção da plataforma Vamos, elaborada ao longo dos últimos meses.

    Estamos prontos para assumir a responsabilidade de colaborar com o processo de reorganização da esquerda brasileira. Com generosidade, entusiasmo e sentido de urgência, mas sem abrir mão de princípios, convicções e de nosso compromisso com um Brasil socialista.

    *Juliano Medeiros é presidente da Fundação Lauro Campos, e foi eleito presidente do PSOL Nacional no 6º Congresso do partido, realizado em dezembro de 2017.

    (Texto originalmente publicado na Folha de S. Paulo em 13/12/207)