Autor: Redação Lauro Campos

“Querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo; prejudicar quem usa a internet livremente. Por isso temos de defender o Marco Civil”, afirma Sérgio Amadeu

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira tem sido um dos especialistas mais acionados para ajudar a explicar a força das redes sociais na articulação das recentes formas de manifestação política no Brasil e no mundo. Amadeu, além de expert em sua área, em que combina a ciência política e a tecnologia da informação, é antes de tudo um ativista da democracia. No governo de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo, trabalhou pela implementação de mais de uma centena de telecentros, até então uma das mais inovadoras políticas públicas de inclusão digital.

Militante e estudioso dos softwares livres, presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, onde desenvolveu ações de inclusão digital e de estímulo ao uso de softwares livres na máquina federal. Nos últimos anos, acompanhou de perto o crescimento da insatisfação de diversos coletivos sociais com as ações governamentais nas áreas da cultura, ambiental e das comunicações – por isso diz não ter se surpreendido com os protesto de junho.

Representante da sociedade no Comitê Gestor da Internet (CGI), é defensor rigoroso do projeto de Marco Civil da internet que está próximo de ser votado no Congresso Nacional. Porém, depois de ser elaborado dentro do CGI e de incluir ampla participação da sociedade, o Marco Civil sofre com um lobby da grandes empresas de telecomunicações, que ameaçam, segundo ele, a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede.

No último dia 16, Amadeu visitou a redação da RBA e concedeu esta entrevista. Ele critica ferozmente a atuação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles. E chama a atenção dos movimentos sociais: que estejam atentos para defender o Marco Civil; e que entendam o novo das redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.

Você consegue identificar processos de indignação e de insatisfação antes da explosão de manifestações que tomaram as ruas em junho?

Sérgio Amadeu: Conseguia. Um dos primeiros embates que a gente teve de descontentamento com uma política pública foi na cultura. A política de cultura tinha invertido a lógica: não tem de levar cultura para a periferia, a cultura está na periferia, você tem que dar condições para ela avançar. Foi a política dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira. Essa política foi fuzilada pelo grupo do Ecad, que se acastelou no Ministério da Cultura por dois anos. O que tem no Ministério da Cultura, inclusive hoje? Nada. Se você for ver a política ambiental, também, vão dizer “eu preciso do Brasil desenvolvimentista”. Bom, o Brasil de desenvolvimento não pode fazer como o Japão? Estudar alternativas? Depois daquela crise nuclear com o maremoto (Fukushima), eles passaram a ter um plano de em 30 anos mudar a matriz energética (hoje altamente dependente da energia nuclear). E nós temos uma série de possibilidade que não desenvolvemos. É uma política equivocada que gera uma excrescência como Belo Monte e uma política equivocada com as nações indígenas. Mais de 100 mil pessoas na rede, talvez a maioria de classe média, que trocaram seu sobrenome para Guarani Kaiowá, uma forma de dizer: “Eu estou descontente”.

E tem também a área de comunicação.

É. Na comunicação, a minha área, o ministro é um ministro das operadoras de telecom. Isso já é um descontentamento brutal. Ele quer quebrar a neutralidade da rede. No Brasil, as operadoras não querem controlar a rede como na Europa e nos Estados Unidos, de maneira aberta. Querem regulamentação das exceções ao princípio da neutralidade, jogando para a Anatel, que não tem nenhuma condição de controlar e fiscalizar nada. Vou te dar um exemplo: um dos grandes problemas do Brasil é a qualidade da banda larga. Você paga por 100 e recebe 20. O comitê gestor da internet, que eu integro, como representante da sociedade civil, fez toda uma ação de construir um medidor de qualidade de banda larga, que é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). E as teles não querem fiscalização. A pressão era tão grande que a Anatel disse “eu vou fiscalizar o que é vendido de banda larga”, inclusive depois de o Ministério Público proibir a antiga Telefônica de vender conexão de banda larga aqui na região central, porque não entregava. O que a Anatel fez para controlar a qualidade da banda larga? Chamou o Comitê Gestor e disse “vamos tornar a medida de vocês oficial”? Não. Entregou para o sindicato dos donos das empresas a tarefa de fiscalizar as empresas… de telecom. Em qualquer país do mundo isso é um escândalo. No Brasil o ministro bancou, dizendo “eles têm competência técnica”.

E por que você acha que falta reação nessas situações?

Tinha reação? Tinha. Muita reação pontual. E aí explodiu. O governo tinha muita paciência de ouvir, ia lá, tirava foto, e ficava assim, ouvindo. E não encaminhava nada. Tanto é que o governo parou uma lei que colocaria o Brasil na vanguarda da democracia da rede, que era o Marco Civil da internet. Na contramão do vigilantismo norte-americano. Só que o Paulo Bernardo entrou pondo o pé à porta. Depois, o pessoal do Ministério da Justiça aceitou a pressão da Globo e pôs a remoção de conteúdo sem ordem judicial no projeto de Marco Civil. Não foi PP, antigo DEM… Foi PT. Quer dizer… Essas forças de esquerda que estão no governo talvez não acompanharam o que aconteceu no Oriente Médio, na Espanha, na Inglaterra. E quando se bate forte em várias políticas públicas do governo, se está batendo em um governo que – no meu caso – eu votei. Enfraquece o governo, mas e aí? Você deixa esse governo ser quase a cópia de uma ação, nessa área, do que seria um PSDB?

Aqui no Brasil tem internet funcionando há duas décadas. Por que só agora o país precisa de um Marco Civil?

Excelente questão. É uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Essas grandes corporações e os aparatos conservadores querem mudar o jeito de a internet funcionar.

Algo como o que existe na China ou no Oriente Médio?

Sim, sim. A nossa resistência à Lei do Azeredo, que apelidamos de AI-5 digital, é exatamente isso.

Por exemplo?

Hoje, 52% dos brasileiros com acesso à internet baixam música. A maioria, na verdade, compartilha músicas. Dizer que essa prática é criminosa… faça o favor. Você não tem cadeia suficiente para colocar essa moçada toda. A rede permite a troca. A rede é troca. E a troca não destrói o original, e estamos falando de bens imateriais. Internet é compartilhamento. E a Lei Azeredo parou. A partir da ida do ex-presidente Lula ao Fórum Internacional de Software Livre. Ele viu uma faixa escrita “Presidente, vete o AI-5 digital” e disse: “Não vou vetar, porque não será aprovado”. E chamou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinou: “Ministro, tome uma providência em relação a isso”. E a providência adotada foi correta. Foi construir um processo de montagem de uma lei que não fosse feita em gabinete, mas pela própria internet. Na plataforma da Cultura Digital, vocês podem ter acesso a isso, houve uma primeira rodada de contribuições, uma síntese, depois uma segunda rodada e aí foi entregue ao presidente Lula. Como estava no final do segundo mandato ele disse que não ia mandar ao Congresso. Ficou para a Dilma tomar essa providência. A Dilma demorou, mas enviou, e respeitando o que foi encaminhado pela sociedade civil.

Que é esse o projeto para o qual foi nomeado relator o deputado Alexandre Molon (PT-RJ)?

Isso. E além de ter sido uma construção coletiva para defender os direitos dos internautas na rede, teve ainda outras sete audiências públicas feitas pelo Molon. Depois disso é que ele fez o relatório final. Só que aí entra o Ministério das Comunicações…

Em que momento?

Foi no segundo semestre de 2012. No momento em que ele apresentou o relatório, parou… Na hora do vamos ver. As empresas entraram forte com interesses básicos. E o argumento deles é muito claro: “estão usando cada vez mais a internet, então eu tenho de interferir para gerenciar o tráfego”. Trata-se de um negócio que, a cada x meses, o tráfego de dados aumenta, porque as pessoas melhoram suas máquinas, as aplicações são feitas para ter maior velocidade, o uso de multimídia é cada vez maior. É um negócio que você sabe que você já tem de aumentar a capacidade de transformar bits em sinais de luz, nas fibras óticas. É como se nós estivéssemos falando de energia elétrica. Quando chega 5 da tarde, todo mundo começa a usar muito mais energia. O uso urbano cresce. Se você agisse como as operadoras de telecom, a energia ia começar a falhar, ficar cada vez menos intensa até você ter uma luz fraca. E é o que as teles fazem. Embora mais gente comece a usar a rede, eles não aumentam a disponibilidade para você navegar. Daí a sua banda cai e você acaba tendo uma das internets mais precárias do mundo. A gente não critica o modelo de negócios nem impõe limites. Mas o negócio deles é TI, transferência de dados, com cada vez mais demanda. Então, querem resolver o problema quebrando a neutralidade de rede, filtrando o tráfego.

Hoje a prioridade é para bancos e indústria, né?

Não necessariamente. Dados bancários não consomem muita banda. É multimídia que consome, imagens, vídeo, áudio. E o que as teles querem é interferir no tráfego para manter a qualidade do serviço, já que eles não aumentam a banda disponível. E para poder interferir, não pode ter na lei do Marco Civil da internet a garantia de neutralidade. O que eles querem é criar uma diferenciação de serviços, similar à que existe no mundo da TV a cabo. Você já paga diferenciadamente por velocidade – paga por 1 mega ou por 10 mega. Mas eles querem outra coisa. Mesmo que você pague 1 mega, ou 10, querem que você pague um plano diferenciado para acessar vídeos. Um plano diferente para acessar som. Um plano diferente para participar de rede peer-to-peer. Querem fazer uma interferência e filtrar o tráfego.

E querem também a filtrar a personalidade do usuário.

Que é outra coisa que a proposta do Marco Civil atrapalha: eles querem copiar nossa navegação para poder fazer análise e entregar publicidade dirigida para os internautas. Aí eles dizem: “O Google já faz”. Aí eu digo: “Problema de quem usa o Google”. Eu não sou obrigado a usar o Google, mas sou obrigado a usar uma telecom para me conectar à internet. Eu posso navegar, de manhã até a noite, sem usar uma única empresa do grupo Google, mas sou incapaz de navegar sem usar uma operadora. Se a operadora puder me filtrar da minha casa até a nuvem da internet, estou perdido. Existem empresas que vendem esse software, uma delas é a Phorm, a gente até denunciou. Ela foi denunciada na Europa. A Oi contratou a Phorm sem avisar os usuários e começou a testar o software da Phorm para acompanhar a navegação de seus usuários, violando claramente a privacidade. Na época, eu estava em uma comissão em Brasília, discutindo ainda a Lei do Azeredo. E perguntei se a ação desse executivo que permitiu isso geraria pena de prisão, ou se a ação dos bancos que impõem rotinas que você nem sabe, para você poder navegar no netbanking, não é uma intrusão na sua máquina. É intrusão. Quem mais invade máquinas são bancos e as operadoras. Falei isso e disseram que não é verdade.

E por quê?

Porque daí iam ter de discutir isso. Então, o que precisamos é de uma lei para garantir que a internet continue uma internet livre, e isso inclui o princípio de neutralidade, e que quem controla a infraestrutura não controle o fluxo de informação. E para garantir que nós possamos criar conteúdos de tecnologia sem autorização de ninguém, seja Estado ou uma operadora de telecom. Se quebrar o princípio da neutralidade, quando a minha universidade criar um protocolo de internet 3D, vai passar um pacote que ele não sabe o que é, e daí o computador dele destrói. Ai tenho que negociar com ele o meu invento, se não, não passa na rede dele. Eles querem controlar a criatividade, a liberdade de expressão e montar modelos de negócios que nós não escolhemos.

Existe essa briga nos EUA?

Tem uma briga lá contra isso. E tem um movimento muito forte em relação à neutralidade chamado Save the internet, no qual participava até o Obama antes de ser presidente. Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade da internet, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações, infelizmente, é um lobista das teles, claramente. Por que não investigam as relações entre os diretores das operadoras de telecomunicação e a Anatel? Deveria ser proibido alguém que foi integrante de um órgão de regulador atuar em empresa, e vice-versa. Porque é muito poder, é um setor que tem 8% do PIB.

É difícil para as pessoas entenderem exatamente o que está em jogo. É possível impedir a violação de privacidade?

O escândalo da NSA só é possível porque as corporações já violam a privacidade. OK, tem a concordância dos usuários, mas a NSA jamais conseguiria montar um aparato desses se não existisse Google, Facebook, Twitter, Microsoft, ou as back-doors de quem usa o Windows. Por isso que começamos a falar: querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo. Eles querem prejudicar você, que usa a internet hoje, livremente. Eles querem poder copiar os seus dados sem que você saiba. Daí falamos que é por isso que tem de defender o marco civil

Hoje não tem lei que regulamente scripts e ferramentas que os bancos vão jogando no meu computador? “Você precisa atualizar o Java poder utilizar o homebanking”…

Não. Se ele instalar uma coisa estritamente para a sua seção e você concordar, ótimo. Mas e se ele instalar algo que acompanha toda sua navegação sem você saber? Não existe uma fiscalização, e a lei do Marco Civil vai permitir que você tenha de autorizar qualquer coisa que viole a sua privacidade. Pelo artigo 5º da Constituição, você pode, por analogia, pensar na privacidade na rede. Mas é melhor que não seja por analogia, que seja diretamente. E preciso ser bem concreto nos direitos. O Marco Civil não é criminal, é direito civil, ele declara uma série de direitos que a gente passa a ter. Entrar na sua máquina e copiar seus e-mails e vender sem que você saiba, isso tem que ser considerado crime. Mas antes precisamos garantir os direitos, que a internet continue funcionando como ela funciona, o que descontenta muitos governos e corporações, principalmente do mundo do copyright. E as teles, que não querem conviver com a criatividade intensa da rede. Se as teles conseguirem impor o controle da rede, vai ser do jeito que elas querem.

O lobby dos direitos autorais criou uma frente de ação no ambiente da Cultura, outra na Justiça e agora entra na discussão do Marco Civil, é isso?

Entra. Porque a ideia – debatida na construção coletiva do marco – é que você só possa remover um conteúdo com ordem judicial. Nós sabemos que, mesmo entrando na Justiça, a disputa, muitas vezes das ideias, se dá em torno da propriedade intelectual. Por exemplo, o site Falha de S. Paulo. A Folha não barrou (o site que satirizava o nome e a política editorial do jornal) na Justiça por calúnia, injúria ou difamação, mas por “uso indevido da marca”. Para dizer que ela é democrática, que “não estou te proibindo de me criticar, estou dizendo que você violou a minha marca”. E isso não é só no Brasil. No Brasil, o parágrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil, que foi posto depois das consultas todas, faz o que a Globo quer. Autoriza a remoção de conteúdo sem ordem judicial. Não tem a mínima condição. Então, temos solicitado que o relator tire ou pelo menos deixe claro que não há remoção de conteúdos.

No Congresso existe um mapeamento dos parlamentares com quem se pode falar?

Não é uma luta perdida. A maioria dos parlamentares tende a cair para o lado democrático O problema é o lobby das teles, que tem um poder de financiamento de campanha muito grande, que tenta manipular o argumento, tem agências de publicidade, faz cafés das manhãs com deputados, atua diretamente. E a gente também atua, temos do nosso lado o funcionamento livre da internet, que é uma grande coisa. Então, retomando a questão principal, por que o Marco Civil? Porque estavam vindo vários ataques ao funcionamento da internet hoje. Precisamos de uma lei que assegure nosso direito de ter uma internet livre, com diversidade cultural, privacidade e neutralidade da rede. É uma lei de defesa.

Você não acha que depois de tudo o que vem acontecendo, eles não podem ficar com uma coceira de tentar censurar a internet?

Mas isso é no mundo inteiro. A internet é um inconveniente já. Por isso a extrema-direita está muito descontente. Queria um vigilantismo forte. Você tem governos que não gostam dessa liberdade de compartilhar na rede, de convocar manifestações, o que vimos em junho. Então, tem uma tensão por censura. E tem uma grande pressão dos jovens, da periferia e da classe média, para que ela continue livre. Por isso essa batalha não é perdida.

E como você vê o futuro disso que, no Brasil, começou em junho?

Acho que isso é um movimento. Estamos em uma mudança nas estruturas políticas, que se esgotaram. Tiveram seu ápice no século 19 e no século 20. Elas, sozinhas, não dão conta mais, dessa intensa ação de mudanças que muitos grupos coletivos e indivíduos querem. Então, tem uma passagem do mundo industrial para o mundo informacional. E isso sugere profundas alterações. E gera crise de intermediação, em tudo, até nas escolas. E sei disso porque sou professor. Eu não sou o bom da boca na informação. A informação eu não controlo mais. Há uma crise das instituições do mundo industrial. Partido político é uma instituição verticalizada, do modelo industrial. Não estou dizendo que ele não é importante na democracia, estou dizendo que ele está em crise, como toda as estruturas de intermediação.

Em todas as áreas?

Os próprios médicos vão estar em breve em manifestação contra sites que fazem diagnósticos na internet. As pessoas vão lá e “deixa eu ver o que eu tenho”. E o paciente às vezes pesquisou e adquiriu conhecimento maior que o do médico. Eu tenho um amigo que tem um problema raríssimo, que não se estuda nas boas escolas, e que está vivo hoje porque participa de uma comunidade na internet que estuda e troca informações. Há uma enorme diferença hoje. O mundo da informação é o mundo do código. A política não é política do puro poder, é a biopolítica mesmo, a política sobre a vida das pessoas. E essa política está na fronteira do código. Eu falo para a galera do MST: vocês estão brigando pela reforma agrária, mas devem brigar também contra a colonização do código genético, porque vão controlar as sementes da sua terra. A Monsanto é como a Microsoft. Vende licenças de propriedade. A Microsoft de softwares, a Monsanto, de sementes. É tirar o conhecimento das comunidades tradicionais, botar num laboratório, patentear e vender cognição apropriada privadamente. E é difícil discutir isso. Para entender a relevância disso é você ver em alguns supermercados coisas estranhas, como fralda próxima do corredor da cerveja.

É estudo de algoritmos…

Porque eles mineraram dados, é uma correlação que nunca íamos fazer, mas se você tem o controle das máquinas no caixa, cruza os dados e faz várias correlações, você descobre que quem comprava fralda comprava também cerveja. É o mundo dos códigos e do autoprocessamento. Nem o MST, nem os movimentos tradicionais podem se descuidar disso. O primeiro movimento social a ter uma grande articulação com os hackers foi o movimento zapatista, que se ligou a hackers e fizeram sites espelhos, DDOS, que é o serviço de ligação do governo do México ao governo americano. E foi uma articulação muito importante que destapou o cerco da mídia que os índios e os camponeses no sul do México estavam tendo. Então, veja, não é tão absurda essa questão. Os sindicatos precisam entender isso.

O escritor José Saramago afirmava não confiar na internet, porque quando virem nela algo de revolucionário tratarão de controlá-la. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático”, dizia.

A internet em si não muda, mas as pessoas podem usar a internet para mudar. Já perceberam isso e querem transformar a internet em TV a cabo, reduzir a interatividade, controlar a criatividade. Por incrível que pareça, para garantir esse caráter da rede, que é transnacional, precisamos aprovar leis nacionais que façam ela funcionar do jeito que ela foi criada. Tudo muito complexo, mas muito real. A internet comporta o mercado, mas ela não é o mercado.

Fonte: Rede Brasil Atual, 30/07/2013

A Justiça em Sergipe acaba de condenar o jornalista José Cristian Góes a sete meses e 16 dias de detenção. O crime cometido por ele: ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo.

Mesmo sendo um texto em primeira pessoa e sem citar nome de ninguém, o desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça Edson Ulisses, alegou que se sentiu pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria.

Apesar de todo o processo ter sido presidido pela juíza Brígida Declerc, do Juizado Especial Criminal em Aracaju, a sentença foi assinada no último dia 04 de julho pelo juiz substituto Luiz Eduardo Araújo Portela.

“Esta é uma decisão em primeira instância. Vamos ingressar com os recursos. Em razão de ser uma sentença absurda, não acreditamos que ela prospere, mas se for o caso vamos até o STF em razão da decisão ferir gravemente à Constituição Federal, e quem sabe, podemos ir até ao CNJ e as Cortes internacionais de Direitos Humanos”, informou Antônio Rodrigo, advogado de Cristian Góes.

Os sete meses e 16 dias de detenção foram convertidos pelo juiz Eduardo Portela a prestação de serviço em alguma entidade assistencial.

Perguntas vedadas

O desembargador Edson Ulisses, cunhado do governador Marcelo Déda, alegou que a crônica literária intitulada “Eu, o coronel em mim”, escrita pelo jornalista Cristian Góes em maio de 2012 em seu blog ataca diretamente o governador de Sergipe e a ele, por consequência.

Por isso, ingressou com duas ações judiciais. Na criminal, o desembargador pedia a prisão de quatro anos do jornalista. Na ação cível, solicita que o juiz estabeleça um valor de indenização por danos morais e já estipula os honorários dos seus advogados em R$ 25 mil.

Numa audiência o desembargador afirma: “Todo mundo sabe que ele escreveu contra o governador e contra mim. Não tem nomes e nem precisa, mas todo mundo sabe que o texto ataca Déda e a mim”.

O advogado Antônio Rodrigo provou com farta documentação que é completamente impossível na crônica literária assinada por Cristian Góes encontrar a mínima prova da intenção de ofender a honra de ninguém. “Esse ‘alguém’ não existe no texto. Não é uma questão de interpretação. A figura do injuriado não existe”, disse o advogado.

Durante o processo, a juíza negou que à defesa do jornalista a ouvida de duas de suas testemunhas, sendo uma chave para esclarecer todo processo: o governador Marcelo Déda. Também não foi permitida uma série de perguntas do advogado ao desembargador Edson Ulisses e as suas testemunhas.

Segurança reforçada

A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático. Não há citação de nomes, locais, datas, cargos públicos.

Em Sergipe, o irmão do governador Marcelo Déda, o desembargador Cláudio Déda é o presidente do Tribunal de Justiça e o cunhado do governador, o desembargador Edson Ulisses é o vice-presidente, sendo que este último foi escolhido e nomeado pelo governador.

Atendendo ao pedido do desembargador Edson Ulisses, o Ministério Público, ainda na primeira audiência de conciliação denunciou criminalmente o jornalista. Por coincidência, dias depois da denúncia, a promotora de Justiça Allana Costa, que era substituta e trabalhava no interior de Sergipe, foi premiada com a promoção para a capital, em cargo de coordenadoria.

Em uma das audiências do caso, vários representantes de movimentos sociais que lutam pela liberdade de expressão e até familiares do jornalista foram impedidos de participar da audiência. A segurança da Polícia Militar foi reforçada na sede do Tribunal de Justiça. Todos os lugares da sala de audiência foram tomados desde cedo por funcionários com cargos comissionados e terceirizados do Tribunal de Justiça.

Fonte: Sindicato de Jornalistas do Estado de Sergipe, 09/07/2013

Apresentamos o GCHQ, Government Communications HeadQuarter, o quartel general de espionagem na rede do Reino Unido, o “Grande Irmão” inglês. Considerado inclusive como mais intrometido que o centro de dados de Utah, da NSA americana. Nenhum só bit se move na rede sem que esse monstro o classifique, o agrupe e cuspa o resultado. Um grande templo à repressão.

No verão de 2011 o GCHQ havia colocado interceptadores em mais de 200 linhas de fibra ótica. A informação é levada por 200 condutos de fibra ótica e cada um transmite em média 10 gigabits por segundo, o que disponibiliza 21,6 petabytes por dia.

Capacidade de armazenamento
Essa instalação armazena os conteúdos por três dias e os metadados 30, para elaboração de suas análises. Nos três dias os conteúdos são, obviamente, a maior dor de cabeça em relação ao armazenamento, ocupando aproximadamente 64,8 petabytes, mas os metadatos também acumulam em uma quantidade surpreendente de espaço.

Consideraremos que os metadatos constituem aproximadamente 4% de todo o armazenamento, em sua maioria para arquivos de escritório, imagens, etc. Como o GCHQ armazena os metadatos durante 30 dias, isso equivale a outros 25,9 petabytes de armazenamento.

Afinal, estamos diante 90,72 petabytes de armazenamento, o que é muito. Tomando o valor de 12p [16cent] por gigabyte, significa que a fatura mensal de armazenamento do GCHQ oscila por volta das £11.415.217 libras anuais.

Software espião, programa Tempora
No final de 2011, o programa Tempora havia sido posto totalmente em funcionamento, e compartilhado com os norte-americanos havia três meses em modo de experiência.

Utiliza-se a técnica de Redução de Volume Massivo (MVR). Descargas Peer-to-peer, por exemplo, são classificadas como “tráfico de alto volume e baixo valor” e são descartadas por um filtro inicial. Isso reduz 30% o volume de dados. Utilizando buscas específicas, que podem estar relacionados a palavras, endereços de correio eletrônico, pessoas selecionadas, números de telefone… O GCHQ e a NSA identificaram respectivamente cerca de 40.000 e 30.000 palavras chave.

O GCHQ analisa todos os dados em tempo real
O GCHQ analisa todos os dados em tempo real, o que se estima em 2.000 gigabits de dados, dos quais se deve extrair palavras chave, cruzá-los e analisá-los, demandando uma potente fonte de energia. Ainda que as informações sobre a quantidade de energia necessária para vigiar uma nação não esteja à livre disposição, há alguns projetos, como o SETI e o Large Hadron Collider do CERM, o acelerador de partículas, que lança luz sobre a grande quantidade de dados e energia que se precisa para a análise informática.

Por exemplo, o LHC: analisa por ano 15 petabytes de dados, utilizando uma rede conectada a um ‘supercomputador’ que executa 7 teraflops -FLOPS operação de ponto flutuante por segundo, unidade de cálculo computacional-.

Os números manejados pelo SETI são da mesma ordem. O programa SETI@home conecta 3 milhões de usuários em linha para analisar sinais de rádio em busca de alguma emissão inteligente. Uma agulha num palheiro do tamanho de um uma galáxia. Claro que o tipo de análise realizada não é muito diferente e o GCHQ poderia filtrá-los de uma forma mais eficiente, mas essa é a melhor informação que temos.

Estima-se que até 21 petabytes por dia sejam processados através de GCHQ, por cerca de 2,5 petaflops de potência de cálculo, que são necessários para buscar, indexar e analisar todos os dados. Isso é, tem 500 vezes mais potência computacional que o colisor de partículas, com sua correspondente fatura elétrica.

Superordenado
O GCHQ necessita um supercomputador muito eficiente. Uma máquina similar, recentemente construída para a empresa elétrica TOTAL, Pangea, custou 50 milhões de libras e demorou quatro anos para ser construída, com 110.000 núcleos e 54.000 GB de memória.

Fator humano
O GCHQ dispõe de 300 analistas que trabalham a tempo integral na “pesca de arrasto” através dos dados produzidos pelas “capturas” na rede. Ainda que o sítio de recrutamento na web do GCHQ esteja ‘convenientemente’ fora do ar no momento, sabemos, graças a um artigo do Telegraph, que o salário inicial de um analista do GCHQ é de aproximadamente 25.000 libras anuais. Aceitando que os novatos provavelmente não trabalharão em questões de grande confidencialidade, e que os analistas especialistas [Glassdoor] e os analistas de inteligência recebem mais de 30 mil libras por ano.

Também existem os custos do pessoal de escritório, advogados, recursos humanos, técnicos e técnicos em TI, para não falar da limpeza e do pessoal de segurança. Esse documento, ‘apaixonante’ (intitulado Back Office Análisis Benchmarking 2008-2009), parece sugerir uma média de 28% de gastos extras em funções burocráticas a serviço daqueles que são a ‘primeira linha’, nesse caso temos a soma de 2.520.000 £.

Orçamento internet espionagem
O Orçamento exato do GCHQ não é de conhecimento público, mas seus fundos provem da Conta de Inteligência Individual (SIA, fundos reservados), que durante 2012-13 se estabelece em torno dos 2,1 bilhões de £. Também existe um fundo, criado pelo governo, dedicado a subornos, de cerca de 650 milhões de £, para fazer frente a segurança cibernética. Levando isso em conta, é fácil crer que o GCHQ é capaz de gastar 84 milhões de £ em seu programa de espionagem, seu navio insígnia.

Negócio: 850.000 contratados com credencial “top secret”

Segundo documentos, a vigilância do GCHQ lhe proporciona o “acesso à internet superior ao dos cinco olhos”, que consistem as agências de espionagem da Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, Canadá e EUA, os operadores da rede ECHELOM. 850.000 contratados com credenciais “top secret” [mercenários] da NSA têm acesso aos dados.

À margem da lei
A NSA reconhece haver solicitado por via judicial acesso direto à informações de milhares de pessoas através de empresas de armazenamento de dados como Google, Facebook, Apple, Hotmail, Yahoo, AOL, amparando-se na Ata Patriótica de 2001 e seu monitoramento constante, graças ao programa PRISM como relatam em sua página da web. Mas o acúmulo de dados sem permissão é um delito contra a intimidade e vai contra a lei de proteção de dados.

O programa espião Prism parece ter permitido ao GCHQ evitar o processo legal requerido para solicitação de materiais como correios eletrônicos, fotos e vídeos de empresas de Internet, de pessoas e entidades com sede fora do Reino Unido.

A chave: Intercâmbio de informação internet intervida
As agências de inteligência dos Estados Unidos e do Reino Unido cooperam a fim de prevenir restrições nacionais na coleta de inteligência – a NSA não está sujeita às restrições legais do Reino Unido na vigilância dos cidadãos Britânicos, e o GCHQ não está submetido as restrições dos Estados Unidos quanto a vigilância dos cidadãos estadunidenses.

Conclusões
O êxito da rede de espionagem se baseia na colaboração entre os países membros dos “cinco olhos”, operadores da rede ECHELOM que dispõem de serviços de espionagem similares. Cada um espiona os cidadãos dos outros, onde suas leis não têm jurisdição, e depois intercambiam os dados. Assim, pois, se pode considerar uma rede de espionagem global e não um caso isolado de um país zeloso.

O negócio é tão apetitoso que o gasto diário de mais de 11 milhões de libras é pequeno em comparação com seus benefícios. Quase um milhão de “espiões” têm acesso aos dados apenas na agência americana, a única que esclareceu, mesmo que parcamente suas atividades graças ao escândalo Snowden que escancarou a trama. Esse número poderia quintuplicar.

Os contratados com acesso são de todo tipo: de empresas de segurança informática, segurança militar, empresas de armamento ou simplesmente agências de publicidade, grupos de investimento ou comissões do governo. Sua nacionalidade pouco importa, já que o requisito de acesso é o passe “Top Secret”.

Quais dados são analisados e quais informações são encontradas são dos mais variados. Mediante a classificação e agrupação dos mesmos se pode obter pautas horárias, pautas de comportamento ou tendências de consumo, o que permitiria influenciar no mercado, para então influir na publicidade. Suas aplicações são infinitas.

O escândalo emergiu pela infâmia que configura a espionagem dos cidadãos ingleses por seu próprio governo, o protetor de sua segurança e guardião de seus interesses. Se foram capazes de espionar impunemente seu povo, onde existem leis que os protegem, que não farão com os cidadãos de outros países. Resposta fácil: vender os dados tratados a diferentes governos. O negócio da espionagem e da repressão.

A última finalidade, reconhecida pela própria NSA em sua página web, é poder crackear os códigos de 256-bits AES empregados por seu próprio governo e que são base do sistema bancário mundial. Procuram por todas as chaves, por todos os segredos.

Legal ou ilegalmente, cada click os interessa, é sua nova forma de dominar-nos. Por isso cada dia é mais importante proteger-nos contra esse tipo de intromissão. É parte de nossa responsabilidade.

A rede não é segura.

*http://tarcoteca.blogspot.com.br/

Tradução: Liborio Júnior

Fonte: Carta Maior, 27/07/2013