Categoria: Ciência e Tecnologia

  • Dia da Terra e década decisiva para o clima

    Dia da Terra e década decisiva para o clima

    Um poderoso movimento climático é necessário, agora. Nele talvez resida a nossa única esperança.
    Um poderoso movimento climático é necessário, agora. Nele talvez resida a nossa única esperança.

    Ainda estou em dívida com os/as leitores/as do blog no que diz respeito a pelo menos dois artigos ainda referentes à EGU-2015, a Assembleia Geral da União Europeia de Geociências. Mas não poderia me furtar a tecer alguns comentários sobre o Dia da Terra, ainda que, em Terra Brasilis, o 22 de Abril tenha marcado justamente o início da ocupação europeia e, por conseguinte, do maior processo de devastação de florestas tropicais na escala planetária (ao se somar o que se perdeu na praticamente dizimada Mata Atlântica, da qual restam menos de 10% da cobertura original, com a perda também gigantesca de área da Floresta Amazônica, que já se aproxima de 1/5 da sua área total).

    Poderia até soar desnecessário que pontuássemos uma data como o “Dia da Terra”, para quem tem bem mais de 1,66 trilhões de dias como nosso planeta (a conta inicial seria multiplicar os 4,54 bilhões de anos pelo número de dias em cada ano, mas no passado, como a Terra girava mais rápido, essa quantidade era maior do que 365, já que cada dia continha menos horas, levando a um número certamente bem maior). Mas efetivamente pertencemos a uma espécie cuja contradição maior parece ser entre a de produzir ações capazes de alterar irreversivelmente o curso da história geológica com um grau de consciência extremamente baixo dessa mesma capacidade e dos danos já existentes e, sobretudo, dos potencialmente muito maiores que podemos causar, ao ambiente, à biosfera terrestre e, claro, a nós mesmos. Na semana que precedeu a celebração do Dia da Terra, a estação de Mauna Loa registrou incríveis 404 partes por milhão de CO2 na média semanal e dois novos recordes foram confirmados pela NOAA: Março de 2015 é o mês de março mais quente de todo o registro histórico desde 1880 e o trimestre deste ano é também o início de ano mais quente de todo esse registro. Nessa trajetória, 2015 baterá o recorde absoluto de temperatura global com sobras. Mas é algo que parece permanecer invisível, somente porque a maioria da sociedade insiste em manter os olhos fechados.

    Números de Mauna Loa são assustadores. A semana anterior ultrapassou 404ppm de CO2. Ainda que a cifra tenda a cair a partir de maio com a primavera e verão no Hemisfério Norte, os números sugerem uma aceleração da acumulação de CO2 na atmosfera: 2,22 ppm por ano em média na última década e 2,54 ppm da mesma data de 2014 para este ano.

    Ubíqua, a mudança climática afetará a todos nós o tempo todo. É por isso que desde já é preciso enfrentá-la em tudo, todo tempo. Para termos ao menos um portfólio de opções para discutirmos depois, precisamos mover algumas peças urgentemente no tabuleiro climático. Já! Emissões precisam cair urgentemente. Desmatamento precisa cessar, termelétricas precisam de plano de fechamento e a indústria petroquímica precisa ser forçada ao declínio, afinal como diz May Boeve, Diretora da organização não-governamental 350.org, “os planos de investimento da indústria de combustíveis fósseis e um planeta habitável são simplesmente incompatíveis”. Solarização residencial e transporte público e não-poluente devem emergir como soluções corriqueiras na marcha rumo à extinção dos combustíveis fósseis. Consumismo e desperdícios não podem ser admitidos e dieta a base de carne de ruminantes tem de mudar. Essas ainda não são soluções definitivas, mas precisam ser adotadas nos próximos 5-10 anos para que se tenha possibilidade de buscá-las.

    Por um período relativamente longo houve certamente dentro da comunidade de cientistas do clima a ilusão dominante de que bastaria colocar as peças do quebra-cabeça científico no lugar para, tendo sido identificado o problema da mudança antrópica do clima, seu caráter deletério, seu alcance e sua urgência, para que formuladores de políticas e tomadores de decisão agissem, após negociações climáticas baseadas na racionalidade e embasadas na ciência. Mas está muito claro hoje que essa noção mostrou-se absolutamente ingênua e que a melhor salvaguarda que se pode dar à credibilidade da ciência, um dos motes comumente usados para que cientistas não atuem politicamente e não se envolvam em ativismo, é agir na proporção das certezas que temos em relação à gravidade da crise climática e como ela pode nos afetar de maneira simplesmente devastadora. A zona de conforto precisa se tornar inabitável antes de que o planeta se torne e nesse contexto cabe a quem tomou consciência do risco de colapso do clima como o conhecemos falar sobre isso alto e claro! Isto, evidentemente, impõe aos/às cientistas (que também são mães, pais, cidadãos, habitantes do planeta) que corramos os riscos. Estamos em um momento em que “credibilidade” não implica em “neutralidade”, muito pelo contrário.

    E é por isso que o abandono da ilusão de que algo para resolver ou mesmo minorar a crise climática possa vir espontaneamente da governança existente, com parlamentos eleitos sob forte influência do poder econômico, com governos nacionais ao mesmo tempo constituídos numa lógica de defesa de interesses de Estados-nação opostos entre si e submetidos a uma pressão inaudita dos lobbies das corporações, implica em que se dê outro passo. É preciso casar a ciência com os potenciais agentes de mudança. É preciso esclarecer que a unificação de todas as demandas por um mundo justo, livre, igualitário, radicalmente democrático, profundamente solidário passou de uma necessidade social, econômica para uma necessidade física. E é preciso igualmente esclarecer que novos ingredientes precisam se somar e se articular com as demandas tradicionais de quem se opõe ao sistema que ora está a arruinar a única morada de onde nossa espécie, ao lado de incontáveis outras, tira seu sustento.

    Seria irracional não lutar contra a terceirização agora, já, argumentando que em condições de colapso climático não teríamos mesmo empregos; seria injustificável não lutar contra a redução da maioridade penal, na defesa dos direitos da juventude sob risco iminente de morte porque a juventude não teria futuro mesmo num planeta devastado; seria ilógico interromper a batalha pelos direitos LGBTs afirmando que eles pouco importariam num mundo em que água, comida e segurança face a eventos extremos seriam a tônica; não haveria sentido em abrir mão do combate pela educação, da defesa da escola e da universidade públicas, etc. porque estas serão um luxo numa sociedade atirada às trevas da fome, sede e barbárie. Isso me parece muito claro, cristalino e não é à toa que me envolvo, de maneira militante, prática e emocionalmente nessas tantas frentes de luta, apoiando-as dentro do meu entendimento do problema, do meu alcance, do respeito aos alterprotagonismos.

    Mas é essencial, da parte daqueles que participam desses e diversos outros movimentos (negro, indígena, feminista, sem-teto, sem-terra, liberdade religiosa, direitos de imigrantes, direito ao transporte, à água, etc.) exercitar o raciocínio “da volta” e pensar essas lutas num contexto de ameaça real da continuidade dos sistemas de suporte à vida humana, que estão demandando ação urgente, imediata e radical. Todas as batalhas que citei – e tantas outras – encontram-se hoje, numa condição em que mais do que consciência “de classe” (na verdade, da percepção mais ampliada do locus socioeconômico face à complexa interação entre exploração econômica e manifestações opressivas de diversas naturezas), é preciso ter consciência de espécie e – acima desta – consciência de biota! Tenho absoluta certeza de que o valor de cada uma das lutas mencionadas só se amplia e se enriquece; de que elas só se tornam mais generosas, altruístas e por isso mesmo mais poderosas; se as mesmas se articularem pela grande e necessária torrente cuja demanda só se pode resumir na própria urgência de permanecermos – no tempo, no espaço e no/a outro/a – vivos/as.

    Fonte: O que você faria, quarta-feira, 22 de abril de 2015

    Alexandre Costa, Ph.D. em Ciências Atmosféricas, é Professor Titular da Universidade Estadual do Ceará

  • Celpe: Prêmio à ineficiência

    Celpe: Prêmio à ineficiência

    Heitor Scalambrini Costa Neto
    Heitor Scalambrini Costa Neto

    O esperado aconteceu. Mais uma vez as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguiram o que desejavam. A Diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição (27/2). O efeito médio que incidirá nas contas de energia será de 23,4%, e os índices definidos para cada distribuidora estão valendo desde o primeiro dia útil de março (2/3). Também as bandeiras tarifárias criadas para aumentar as receitas das distribuidoras tiveram um aumento considerável em seus valores. No caso da bandeira vermelha, que valerá ao longo de 2015, passou de R$ 3,00 para R$ 5,50 para cada 100 kWh/mês consumido. Um aumento de 83%.

    Já é de praxe o posicionamento sistemático da Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em defender os interesses das distribuidoras. A finalidade da Agência seria a de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica segundo a legislação e as diretrizes do governo Federal. Mas o que se verifica é uma relação promiscua entre esta Agencia e as distribuidoras, que vem de longa data e já tem sido amplamente divulgada na imprensa.

    Em nome de clausulas draconianas existentes nos contratos de concessão, os famigerados contratos de privatização, se inaugurou no Brasil, na área de energia, o capitalismo sem risco. As empresas nunca perdem, ao contrário dos consumidores e da população. Em nome do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, tudo é “legal”, dentro das normas impostas em gabinetes fechados. Para reativar a memória, tais contratos foram supervisionados/redigidos na Advocacia- Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), sendo seu titular o jurista e magistrado Gilmar Mendes. Tais contratos, considerados “juridicamente perfeitos”, significam que mesmo o consumidor ganhando em instâncias inferiores, a reclamação ou a causa contra as distribuidoras, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, são derrotados, sendo sempre dado ganho de causa às empresas distribuidoras.

    O que chama a atenção e causa indignação nestes aumentos nas tarifas elétricas é o contrassenso. Nos últimos anos a qualidade dos serviços de distribuição vem se deteriorando. Os indicadores de continuidade, nos seus aspectos de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC- indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC- indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora), estabelecidos pela própria Agência mostram claramente a deterioração da qualidade dos serviços oferecidos.

    Como exemplo ilustrativo, vejamos o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que detém a concessão para distribuição de energia elétrica em todos os municípios do Estado de Pernambuco, regulado pelo Contrato de Concessão n° 26, firmado em 30 de março de 2000, com vigência até 30 de março de 2030. O Grupo Neoenergia, na distribuição de energia, controla as distribuidoras Coelba (Bahia) e Cosern(Rio Grande do Norte), além da própria Celpe (Pernambuco).

    Desde o ano de 2000 é publicado o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – IASC, resultado de pesquisa junto ao consumidor residencial que a Agência realiza todo ano, para avaliar o grau de satisfação dos consumidores residenciais com os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. A pesquisa abrange a área de concessão das distribuidoras no País, sendo realizadas em torno de 19.500 entrevistas.

    Na tabela abaixo é mostrada a evolução desde o ano 2000, o IASC da Celpe, da média das distribuidoras no Brasil, e como referencia internacional, comparado com o valor médio das empresas distribuidoras de energia elétrica dos Estados Unidos da América (EUA).

    Ano

    2000

    2001

    2002

    2003

    2004

    2005

    2006

    2007

    2008

    2009

    2010

    20111

    2012

    2013

    20142

    Celpe

    62,2

    62,6

    65,5

    65,4

    60,9

    55,3

    61,5

    61,7

    65,3

    64,3

    63,4

    61,7

    53,9

    57,4

    Brasil

    62,8

    62,2

    64,5

    63,6

    58,9

    61,4

    60,5

    65,4

    62,6

    66,7

    64,4

    61,5

    60,4

    67,7

    EUA

    69,0

    73,0

    72,0

    73,0

    72,0

    73,0

    74,0

    74,0

    74,0

    76,7

    77,4

    76,0

    Fonte: Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
    1 Resultado do IASC não foi divulgado.       2 Relatório divulgado em novembro.

    A tabela mostra que na opinião dos consumidores não houve uma crescente satisfação com relação a qualidade do serviço. As promessas da privatização em relação à melhoria da qualidade dos serviços não foram alcançadas, pelo contrário, os serviços prestados, conforme este índice se deteriorou ao longo dos últimos 14 anos. E se compararmos com os EUA ai sim fica mais evidente a baixa qualidade do serviço elétrico prestado ao povo pernambucano.

    O ranking da continuidade do serviço elétrico fornecido pelas distribuidoras, elaborado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é publicado anualmente desde 2011, constituindo um instrumento que deveria incentivar as concessionárias a buscarem a melhoria contínua da qualidade do serviço oferecido aos seus consumidores.

    Na tabela a seguir são apresentados os valores dos índices DEC e FEC, apurados e estipulados pela Aneel.

    Ano Índice DEC (horas) apurado Índice DEC (horas) estipulado* Índice FEC (interrupções) apurado Índice FEC (interrupções) estipulado*
    2011 16,79 (18º lugar) 18,56 6,83 (8º lugar) 15,80
    2012 19,31 (23º lugar) 17,41 8,06 (13º lugar) 13,96
    2013 22,04 (25º lugar) 12,41 8,31 (14º lugar) 16,66

    É nítida a queda continua destes indicadores ao longo dos últimos anos, resultando no decréscimo na classificação da Companhia no ranking nacional.

    A tabela abaixo mostra o Indicador de Desempenho Global de Continuidade- DGC, e as respectivas colocações da Celpe no ranking desde que começou a ser divulgado. Nos anos 2011, ficou em 4º lugar entre 33 concessionárias; e em 2012 e 2013 ficou classificada em 16º e 24º lugar entre 35 concessionárias.

     

    Ano

    DGC

    Classificação

    2011

    0,67

    4º lugar (entre 33 distribuidoras > 1TWh)

    2012

    0,84

    16º lugar (entre 35 distribuidoras > 1TWh)

    2013

    0,99

    24º lugar (entre 35 distribuidoras > 1TWh)

    Verifica-se um decaimento vertiginoso do desempenho da empresa de 2011 a 2013.

    Por outro lado os indicadores econômicos e financeiros da Celpe apontam para resultados grandiosos, uma evolução crescente no Ebidta (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), mesmo diante da crise.

    Ebtidta (R$ milhões)

    2000

    2001

    2002

    2003

    2004

    2005

    2006

    2007

    2008

    2009

    2010

    2011

    2012

    2013

    2014

    169,1

    256,8

    160,3

    250,1

    265,3

    388,4

    430,3

    584,1

    692,2

    911,5

    723,5

    568,8

    224,0

    366,4

    463,7

    Com relação ao lucro líquido os ganhos foram extraordinários no período analisado. Somente os lucros nos primeiros 8 anos da privatização foram superiores ao valor leiloado e pago pela empresa (R$ 1,8 bilhões).

    Lucro líquido (R$ milhões)

    2000

    2001

    2002

    2003

    2004

    2005

    2006

    2007

    2008

    2009

    2010

    2011

    2012

    2013

    2014

    50,4

    135,6

    12,9

    97,9

    76,7

    134,8

    217,8

    311,5

    466,3

    586,9

    448,3

    283,4

    -29,3

    106,8

    129,9

    Do ponto de vista econômico e financeiro se constata que a empresa vai muito bem. Todavia seus clientes sofrem com as sucessivas interrupções no fornecimento de energia.

    Outra informação interessante a ser destacada é sobre o levantamento realizado pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), sobre a segurança. Nas 63 distribuidoras do país, acidentes com fios da rede elétrica mataram 317 pessoas em 2013, e acidentaram 841.

    A tabela a seguir mostra no Brasil de 2001 a 2013 os acidentes e as mortes causados pela fiação elétrica. A análise dos números dos últimos treze anos (de 2001 a 2013) indica no período uma média anual de 924 pessoas acidentadas, e de 322 mortes.

    2001

    2002

    2003

    2004

    2005

    2006

    2007

    2008

    2009

    2010

    2011

    2012

    2013

    1046

    1020

    1033

    1057

    923

    907

    942

    925

    815

    817

    856

    830

    841

    341

    357

    350

    334

    316

    306

    327

    329

    295

    305

    315

    297

    317

     

    Em Pernambuco a Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), apontou que em 2012 houve 31 óbitos por choque em rede elétrica, em vias públicas, uma média de quase três por mês. As ocorrências renderam à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) multa de R$ 3,1 milhões. A evolução dos óbitos (em Pernambuco) causados por choque elétrico na fiação da Celpe pode ser vista na tabela a seguir.

    2008

    2009

    2010

    2011

    2012

    2013

    2014 |*

    18

    18

    16

    31

    18

    13

    3

    *| Até fevereiro

    Desta breve analise da empresa Celpe desde sua privatização, evidencia a deterioração ao longo dos anos dos serviços prestados a população pernambucana. Daí os aumentos nas tarifas serem uma recompensa a ineficiência. Ou seja, um estímulo governamental para que quanto pior seja o serviço prestado, melhor seja remunerado.

    Portanto, precisamos de respostas/explicações a esta situação esdrúxula. Não se pode admitir que a empresa reajuste suas tarifas, mantendo a qualidade dos serviços aquém do estipulado pela própria Aneel.

    Nas tarifas elétricas neste ano os consumidores já tiveram dois reajustes para aumentar o caixa das concessionárias. O primeiro referente às bandeiras tarifárias, e o segundo o reajuste extraordinário concedido pela Aneel. E agora, no caso da Celpe, novo reajuste no final de abril, correspondendo ao promovido anualmente. É muito para o consumidor que sofre com a péssima qualidade do serviço prestado pela Companhia. Como pode as tarifas aumentar tanto e a qualidade dos serviços diminuírem tanto?

    Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

     

  • 22 de Março: Pouco para Comemorar, Muito por Lutar!

    22 de Março: Pouco para Comemorar, Muito por Lutar!

    Alexandre Araújo Costa
    Alexandre Araújo Costa

    É quase certo que em nenhum momento desde que foi instituído em 1993, a passagem do Dia Mundial da Água de 2015 se dê em um momento globalmente tão crítico no que diz respeito a esse bem natural essencial à vida no planeta.

    Secas praticamente sem precedentes têm assolado locais tão diversos quanto o Nordeste e o Sudeste brasileiros, a Califórnia, o Irã, a China. Há indícios de confirmação de uma mudança significativa no comportamento físico da atmosfera terrestre que, aquecida com a presença em excesso de CO2 e outros gases de efeito estufa, torna-se capaz de “armazenar” uma quantidade maior de vapor d’água. Esse fato, além de amplificar o próprio aquecimento global (já que o vapor d’água é, em si, um gás de efeito estufa), exacerba secas e enchentes, prolonga períodos de estiagem e produz supertempestades. Afinal, um reservatório maior precisa de mais água para “encher” e despeja uma maior quantidade de água de uma vez só quando é “esvaziado”.

    Mas os impactos desse ensaio do que pode vir a ser um conjunto muito mais severo de consequências das mudanças climáticas não deveriam ser tão duros sobre a população, pelo menos neste momento. Parte da falta de água chegando aos reservatórios não somente no Brasil mas em vários locais do mundo se deve a outro tipo de interferência humana no ambiente, tão desastrosa quanto. Refiro-me ao desmatamento que destrói matas ciliares e nascentes e que retira, em determinados locais, uma fonte importante de umidade para a atmosfera, a evapotranspiração promovida pela cobertura vegetal, que bombeia, a partir de seu sistema de raízes, a água armazenada em camadas mais profundas do solo. Por fim, a água disponível é utilizada em gigantescas proporções pela agricultura irrigada, em sua maioria por monoculturas que ou não são alimento ou são alimento para exportação, e pela indústria pesada, como a geração de energia por termelétricas, a mineração, siderúrgicas etc.

    A apropriação da água como insumo por parte de setores como o latifúndio e a grande indústria faz com que o consumo doméstico, humano, torne-se quase insignificante. Globalmente, a proporção é tipicamente de aproximadamente 70% para agricultura (majoritariamente agronegócio), 20% para a indústria e somente 10% para consumo humano. A pressão exercida por esses setores capitalistas nas políticas públicas, incluindo outorgas de água, faz com que um prioridade para este último, estabelecida pela legislação de diversos países, inclusive a brasileira, e considerada direito humano fundamental por assembleia da ONU, seja abertamente violada.

    No Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Águas (a ANA),  72% da vazão consumida total de água doce no Brasil, de 1161 metros cúbicos por segundo, é apropriada pela demanda de irrigação, enquanto o abastecimento urbano responde por meros 9%. Mais estarrecedor é o fato de que embora nossa população em 4 anos tenha crescido apenas 3,8%, a demanda pela água tenha aumentado numa velocidade quase 5 vezes maior, também segundo a Agência Nacional de Águas. Nesse mesmo período, a vazão consumida em atividades industriais cresceu 13%. Aquela associada à irrigação, em sua esmagadora maioria o agronegócio centrado em monoculturas de exportação, cresceu 23%. Nada menos que 88% da demanda extra que surgiu nos últimos anos está na conta do agronegócio. Nós, moradores da cidade e do campo, pequenos agricultores; nós, os 99% da população não somos os responsáveis pela crise hídrica e é inadmissível que seja sobre nós que recaia o ônus a ela associado.

    Tamanho teatro do absurdo pode ser resumido em uma única expressão: injustiça hídrica. E é pelo fim dessa injustiça que precisamos urgentemente de um novo horizonte para a política de recursos hídricos, livre do jugo do capital. Água é direito humano, é suporte à vida, não é mercadoria!

    O Brasil precisa urgentemente de um programa com base no princípio de justiça hídrica. Isso inclui a gestão transparente e radicalmente democrática da água, em que a vida esteja no centro, e não o lucro, fim dos subsídios às grandes empresas consumidoras intensivas de água, reversão dos processos de privatização das companhias de gestão de águas e de gerenciamento do abastecimento e saneamento públicos, prioridade efetiva para os pequenos agricultores e para o abastecimento humano, o fim do desmatamento e a recuperação de nascentes e matas ciliares e uma radical mudança na política energética (priorizando renováveis, principalmente a energia solar residencial) para poupar a água dos reservatórios, usada não apenas por hidrelétricas, mas consumidas em grande escala por termelétricas movidas a combustível fóssil.

    Alexandre Araújo Costa é professor titular da Universidade Estadual do Ceará

  • Crise hídrica e falta de governança: sintomas de um problema crônico do Brasil.

    Crise hídrica e falta de governança: sintomas de um problema crônico do Brasil.

    Entrevista especial com Eduardo Assad

    “Tem gente comprando piscinas de plástico e carro-pipa. Quando se imaginou que chegaríamos a uma situação dessas?”, questiona o pesquisador da Embrapa.

    cantareiraA resolução da crise hídrica de São Paulo depende, estruturalmente, de um projeto de revegetação dos 34 mil hectares desmatados em torno do Sistema Cantareira, defende Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa. Segundo ele, cálculos baseados em estudos científicos apontam para a necessidade de plantar em média 800 mudas de árvores por hectare, totalizando 30 milhões de mudas em torno da Cantareira. “Se fizer a regeneração com novas mudas, a água volta em cinco anos”, garante, em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

    O pesquisador afirma que se um plano emergencial não for posto em prática, com a previsão de menos chuvas para este ano, a tendência é de que a crise fique ainda mais acentuada, correndo-se o risco de falta de abastecimento em julho. Ele explica que por conta das mudanças climáticas, nos últimos cinco anos, em Campinas, houve uma redução na quantidade de chuvas, e a média anual de 1.600 milímetros de chuva caiu para 1.200, embora no último ano o registro tenha sido de 900 milímetros. “Essa é uma quantidade de chuva de transição entre agreste e semiárido”. Diante desse cenário, alerta, é preciso “iniciar imediatamente a manutenção da distribuição na área urbana, e isso inclui o início imediato da revegetação. Obviamente a transposição também é necessária, porque o paciente está na UTI, porque do contrário em julho não haverá água. Eu não sou contra a transposição, mas sou contra falar só em transposição. Falar apenas nisso é olhar o problema de um lado só, quando vários pontos precisam ser observados”, pontua. E adverte: “Para ter a solução no curto prazo, essas obras têm de ser feitas, mas deve-se tirar água de onde tem, e o rio Paraíba do Sul está sem água. Esse problema está interconectado, e se mexerem nisso desse jeito, a crise vai chegar no Rio de Janeiro”.

    Eduardo Assad também critica a falta de planos de emergência para vislumbrar alternativas diante da crise. “Quando há alertas como esse, a primeira coisa a fazer é criar os planos de contingência – não quando a crise começa, mas cinco ou seis anos antes, prevendo uma possível crise, porque pode, sim, chover menos, e tudo tem indicado isso”. Ele lembra que em 2011 a Agência Nacional de Águas – ANA “publicou um relatório em Brasília dizendo que em 2015 – e não era bola de cristal – haveria problemas de abastecimento em mais da metade dos municípios brasileiros, incluindo São Paulo. E ninguém fez nada. Então, para que servem esses estudos se eles alertam e ninguém faz nada?”, pergunta. E acrescenta: “Nessa hora não devemos poupar críticas: sim, os políticos estão aí para resolver os problemas da população. Nós pagamos impostos para que os serviços públicos sejam bons, e não para ficar passando aperto e nesta situação de insegurança em função de serviços que não foram feitos”.

    De acordo com o pesquisador, as perspectivas para o futuro não são boas e a crise pode atravessar o país. “O Rio Grande do Sul precisa abrir o olho, porque está numa situação muito crítica, além de Minas Gerais, parte da região de Goiás, sul do Maranhão, sul do Mato Grosso do Sul e a já crônica região do agreste nordestino e Bahia. A crise está geral, mas os mais críticos são os estados do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro”, conclui.

    Eduardo Delgado Assad é graduado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, mestre e doutor em Montpellier, França. É pesquisador da Embrapa desde 1987 atuando inicialmente no Centro de Pesquisa Agropecuária dos Cerrados – CPAC. Foi coordenador da Área de Recursos Naturais da Embrapa Cerrados, Secretário Executivo do Programa de Recursos Naturais da Embrapa e chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Cerrados. Durante o período de 1993 a 2006 foi o coordenador técnico nacional do Zoneamento Agrícola de Riscos Climáticos do Ministério da Agricultura. Posteriormente, criou e coordenou a sub-rede clima e agricultura da rede clima do MCT&I até 2013. É membro do comitê científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e em 2011 foi Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente também é professor do curso de mestrado em Agronegócio da Fundação Getulio Vargas.

    Confira a entrevista.

    IHU On-Line – Qual é a atual situação do Sistema Cantareira? Quais as causas próximas e as distantes que afetaram o sistema?
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    Eduardo Assad – É uma sucessão de erros, e isso não vem de hoje. Há um dimensionamento muito bom do Sistema Cantareira para atender a cidade de São Paulo, mas acontece que, em primeiro lugar, houve uma expansão urbana muito grande no Sistema Cantareira e nos 12 municípios em volta dele. Essa expansão provocou a impermeabilização do solo, o que evita que a água infiltre e reabasteça os reservatórios. Essa é uma das situações mais complicadas. Por outro lado, houve um desmatamento muito grande em volta das nascentes e ao longo dos rios de toda a rede de drenagem da Cantareira, e esse desmatamento gerou erosão – há muita erosão e, portanto, a água escorre e não infiltra; logo, não reabastece o sistema.

    Na discussão do Código Florestal, houve aquela questão sobre a proteção de Áreas de Preservação Permanente – APPs, que foi absolutamente inócua e ninguém levou em consideração a questão hídrica da biodiversidade, do ecossistema. Esse ecossistema que está em volta das matas ciliares e galerias é frágil. Se mexer ali, desregula todo o ecossistema e mata a nascente. Matando a nascente, não brota água, se não brota água, não é possível abastecer o sistema.

    Mudanças climáticas

    O outro problema é que estamos tendo um aumento muito forte das temperaturas no Brasil inteiro. Apesar de alguns colegas e do Ministro de Ciência e Tecnologia questionarem as mudanças climáticas, há um aumento crescente da temperatura e um aumento forte das ondas de calor, que provocam uma alta de evaporação. Então, se não tem vegetação, perde-se mais água para a atmosfera – e isso acontece com todos os sistemas, não somente com o da Cantareira. Além disso, todos os cálculos realizados para esse tipo de sistema de abastecimento urbano são feitos em cima de séries de chuvas estacionárias, são séries cujos valores oscilam em torno de uma mesma média ao longo de 40, 50 anos. Acontece que, podendo ou não ser efeito do aquecimento global, estamos mostrando que essas séries não são mais estacionárias e em muitos casos essa média está reduzindo.

    Então, quando há alertas como esse, a primeira coisa a fazer é criar os planos de contingência – não quando a crise começa, mas cinco ou seis anos antes, prevendo uma possível crise, porque pode, sim, chover menos, e tudo tem indicado isso. Vou dar um exemplo real: em Campinas, nos últimos cinco anos, essa média despencou de 1.600 para 1.200 milímetros. No ano passado, choveu 900 milímetros em Campinas. Essa é uma quantidade de chuva de transição entre agreste e semiárido, quer dizer, houve uma redução muito forte da quantidade de chuva. Isso não significa que vai continuar assim, mas temos de ficar alertas para essa oscilação na quantidade de oferta de água e, em cima disso, criar os planos de contingência.

    “Se não tem vegetação, perde-se mais água para a atmosfera – e isso acontece com todos os sistemas, não somente com o da Cantareira”

    Desperdício de água

    Outros problemas são da ordem da engenharia, tais como manutenção da rede, redução de perdas, controle correto de uso da água, campanhas de esclarecimento para a população sobre o uso da água. Fico impressionado porque não vejo nenhuma campanha do governo explicando para a população como tem de usar a água corretamente. Aliás, diga-se de passagem, parabéns à população de São Paulo, que está dando uma aula ao governo e mostrando como se faz para economizar água. A população está economizando por conta própria, sem orientação. A única campanha que se vê é a que está no metrô. O governo deveria estar fazendo, desde agosto, uma campanha muito grande, mas as ações estão acontecendo somente por conta da população.

    Pela avaliação que fizemos, temos hoje na Cantareira mais ou menos 8.100 Km de rio, nos 12 municípios que circundam o sistema, e 34 mil hectares desmatados na beira dos rios. Não há sistema de abastecimento de água para uma cidade de 22 milhões de habitantes que suporte uma situação dessas.

    IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, um estudo de 2009 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp mostrou que não havia assoreamento na Cantareira. O senhor conhece esse estudo?

    Eduardo Assad – Eu gostaria de ver esse estudo, porque as imagens de satélite mostram exatamente o contrário: muito desmatamento, e se não houvesse assoreamento, a água não estaria marrom. Quando se tem água marrom e não se tem água azul, é porque está vindo sedimento. E se está vindo sedimento, tem erosão. Não estou questionando esse estudo, mas gostaria de ver quais parâmetros eles utilizaram para dizer que não havia erosão.

    IHU On-Line – O que o governo de São Paulo poderia ter feito para prevenir a crise? Quais medidas poderiam ter sido tomadas para minimizar os danos?

    Eduardo Assad – Fazer o que o mundo todo faz. Nova York, por exemplo, comprou terras acima da cidade e as revegetou, começou a proteger as suas nascentes. No município de Extrema, em Minas Gerais, tem um trabalho muito bom sendo desenvolvido, onde quando ocorreram as primeiras chuvas, as águas voltaram a nascer nas nascentes. E é claro que quando se protegem as nascentes você consegue fazer isso. O Código Florestal prevê ações preventivas e, portanto, algumas delas já deveriam ter sido feitas, como, por exemplo, cercar as áreas ao longo dos rios, das matas ciliares para permitir a revegetação, e a proteção das nascentes para permitir que a água brote e, principalmente, evitar a perda de água, porque há uma perda acentuada de água por falta de manutenção do sistema. É complicado, porque pagamos um imposto altíssimo e não há manutenção no sistema de distribuição.

    Essas coisas deveriam ser feitas. Por que não foi feito um plano de contingência? Todo mundo sabia que iria faltar água. Em dezembro de 2014 nós nos reunimos no Jardim Botânico, em São Paulo, e elaboramos a carta de São Paulo, que foi publicada na revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, na qual apontamos a razão dessa crise. Agora, não criar saídas, não buscar financiamentos, não fazer planos com os municípios, não discutir melhor o zoneamento urbano para evitar expansão de condomínios em cima de áreas frágeis, tudo isso demonstra uma falta de governança deste e de todos os governos. Esse é um problema crônico do Brasil.

    Além disso, em 2011 a Agência Nacional de Águas – ANA publicou um relatório em Brasília dizendo que em 2015 – e não era bola de cristal – haveria problemas de abastecimento em mais da metade dos municípios brasileiros, incluindo São Paulo. E ninguém fez nada. Então, para que servem esses estudos se eles alertam e ninguém faz nada? Nessa hora não devemos poupar críticas: sim, os políticos estão aí para resolver os problemas da população. Nós pagamos impostos para que os serviços públicos sejam bons, e não para ficar passando aperto e nesta situação de insegurança em função de serviços que não foram feitos. A situação é séria e não me interessa se a culpa é do partido A, B ou C. O que estamos vendo no Brasil é que todos os partidos têm, em suas gestões, problemas de desabastecimento de água.

    IHU On-Line – O senhor está entre os especialistas que propõem o plantio de 30 milhões de mudas para recompor a mata ciliar em 34 mil hectares. Que resultado se espera com esse plantio e a partir de quando ele terá efeito sobre o Sistema Cantareira?

    Eduardo Assad – Esse cálculo é baseado em estudos científicos. Fizemos um cálculo de plantar 800 mudas por hectare, mas um grupo em São Paulo propõe um pouco mais, principalmente na Mata Atlântica. Esse é o estudo completo, mas se você considerar que todos os 34 mil hectares estão na mesma situação de capacidade de resiliência e regeneração zero, então tem que plantar 30 milhões de mudas.

    O professor Ricardo Rodrigues, que é especialista em regeneração, já falou que talvez não seja necessária a regeneração cheia, e que 50% do plantio já seria o suficiente. Assim, o restante da regeneração seria feito com 25% de replantio moderado, 25% de proteção, cercando algumas áreas. Existem seis ou sete técnicas diferentes para fazer essa regeneração, mas devido ao problema e a sua gravidade, sugerimos que se faça o plantio de mudas. Seguindo a conta do professor Ricardo Rodrigues, vão se plantar 20 milhões de mudas, mas eu estou propondo 30 milhões. Com essa revegetação e um cuidado em volta das nascentes dos rios, aos poucos a vegetação vai voltar. Se fizer a regeneração com novas mudas, a água volta em cinco anos. Se só cercar a área em torno das nascentes, vai levar mais tempo para a água voltar, por conta de outros fatores. Agora, é preciso fazer um plano detalhado para cada município e detalhar como essas ações serão feitas, qual será o custo, quem vai pagar, etc.

    Estou acompanhando um exemplo muito bom no Espírito Santo em torno do Programa Estadual de Ampliação da Cobertura Vegetal – Reflorestar, que consiste no financiamento da revegetação para o produtor rural. Então, se o produtor faz uma revegetação com plantio, eles financiam 7.600 reais o hectare e depois o agricultor vai receber um pagamento por serviço ambiental de 200 reais por ano. Se o produtor faz a regeneração natural, ou seja, cerca a área e deixa que a vegetação volte, eles pagam 2.400 reais e 191 reais por ano por serviços ambientais. Se o produtor faz um sistema agroflorestal, com produção em cima, ele recebe 8 mil reais, mas não recebe por serviço ambiental, porque terá movimentação. Ou seja, eles criaram um sistema em que é possível revegetar a área e o produtor recebe por isso. Por que não podemos fazer algo parecido em São Paulo?

    Além disso, diversos programas de baixa emissão de carbono possuem, no seu programa de financiamento, recursos para a revegetação de matas de galerias e nascentes. Então, temos tudo na mão. Por que não se faz? Alguém tem de fazer um estudo detalhado e dizer como as coisas vão ser feitas. É só proteger as áreas de beira de rios para que elas não sejam invadidas e a água vai voltar. Tenho ajudado alguns produtores e, somente cercando em volta das nascentes dos rios, em um ano, a água voltou a brotar porque o gado deixou de pisar nas áreas de nascente. Mas qual é o problema de fazer isso? É por que não é obra? É por que não aparece? É por que político só faz obra em cima da terra e não embaixo? Isso é muito antigo, o mundo mudou.

    O cálculo aproximado do professor Ricardo é de que o custo da revegetação seja de 200 milhões de reais. O governo está fazendo uma transposição de dois bilhões e meio. Só se pensa em obras neste país?

    IHU On-Line – As duas principais propostas do governo de São Paulo são fazer a transposição do Rio Parnaíba do Sul e usar a água da represa Billings. Como o senhor vê essas propostas?

    Eduardo Assad – Essas são soluções de engenharia. O paciente está na UTI, então é preciso alternativas de curtíssimo prazo para resolver a situação. A nossa sugestão, por outro lado, é de longo prazo e duradoura, é estruturante, e se fizerem o trabalho direito, vai durar para sempre, ao contrário das obras de engenharia que, como já estão mostrando, são iniciativas que se esgotam. Para ter a solução no curto prazo, essas obras têm de ser feitas, mas deve-se tirar água de onde tem, e o rio Paraíba do Sul está sem água. Esse problema está interconectado e se mexerem nisso desse jeito, a crise vai chegar no Rio de Janeiro.

    “É como se fosse um mito o governo assumir que está com problemas”

    Não sou contra soluções de curto prazo, mas o fato é que o governo deveria estar fazendo maior esforço em relação à manutenção e à redistribuição. Não se pode permitir, num momento de crise, perder 30% de água por problema de manutenção de rede. Em segundo lugar, temos de assumir que estamos em crise e fazer campanhas de economia de água, e não dar entrevistas dizendo para as pessoas comprarem mais uma caixa d’água. É como se fosse um mito o governo assumir que está com problemas.

    IHU On-Line – O senhor iniciou a entrevista dizendo que a expansão urbana foi uma das causas que gerou a atual crise. O que fazer em relação a essa expansão?

    Eduardo Assad – Esse é um problema crônico no Brasil. Há uma concentração de população nos grandes centros urbanos e essa expansão foi feita de maneira errada. Como podemos permitir que em Petrópolis morram mil pessoas porque o rio inundou e as casas estavam construídas em áreas de preservação permanente? Como podemos permitir um negócio desses? Mil pessoas morreram e nós esquecemos.

    Em São Paulo acontece o mesmo: a cidade vai se expandindo. A questão imobiliária é um problema. Eu me pergunto se os estudos de zoneamento urbano são respeitados. Não sei dizer, mas estamos vendo um desordenamento no crescimento das cidades e a especulação imobiliária tem sido enorme. E é óbvio que nesse cenário vai faltar água, energia, hospitais.

    IHU On-Line – Que medidas devem ser feitas agora para garantir o abastecimento urbano diante da oscilação da oferta de água por conta das chuvas?

    Eduardo Assad – Primeiro, iniciar imediatamente a manutenção da distribuição na área urbana e isso inclui o início imediato da revegetação. Obviamente a transposição também é necessária, porque o paciente está na UTI, porque do contrário em julho não haverá água. Eu não sou contra a transposição, mas sou contra falar só em transposição. Falar apenas nisso é olhar o problema de um lado só, quando vários pontos precisam ser observados. Tem gente comprando piscinas de plástico e carro-pipa. Quando se imaginou que chegaríamos a uma situação dessas? O governo do estado de São Paulo criou um comitê de crise e espero que ele olhe para todos os lados.

    IHU On-Line – Que relações o senhor tem evidenciado e estabelecido entre mudanças climáticas e seus impactos aos recursos hídricos, à agricultura?

    Eduardo Assad – Tenho trabalhado mais com os impactos das mudanças climáticas na agricultura. O que mais estudo é o parâmetro evapotranspiração, que equivale à evaporação do solo e transpiração das plantas. Com o aquecimento global essa evapotranspiração aumenta e tem efeito direto na oferta hídrica. Mais recentemente, um dos maiores focos de trabalho é na redução das emissões de gases de efeito estufa, na mitigação, que implica na revegetação ou sistemas de produção que sejam mais sequestradores de carbono, entre eles a revegetação de Áreas de Preservação Permanente – APPs, que tem duas vertentes importantes: sequestro de carbono e manutenção da água.

    IHU On-Line – Há risco de crise hídrica em outros estados?

    Eduardo Assad – O Rio Grande do Sul precisa abrir o olho, porque está numa situação muito crítica, além de Minas Gerais, parte da região de Goiás, sul do Maranhão, sul do Mato Grosso do Sul e a já crônica região do agreste nordestino e Bahia. A crise está geral, mas os mais críticos são os estados do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

    Fonte: IHU, 05/03/2015

  • Movimentos sociais e sociedade civil condenam projeto sobre recursos genéticos

    Movimentos sociais e sociedade civil condenam projeto sobre recursos genéticos

    Documento assinado por 80 entidades de camponeses, povos indígenas e tradicionais encaminhado ao governo critica 17 pontos de projeto de lei, entre eles a impossibilidade de negar acesso a seus conhecimentos e restrições à repartição de benefícios. ISA também apoia iniciativa

    biodiversidad33Um conjunto inédito de 80 movimentos sociais, organizações e redes da sociedade civil de todo Brasil, entre eles o ISA, divulgou, na sexta (27/2), uma carta condenando duramente o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 02/2015 e a atuação do governo federal nas negociações sobre a proposta.

    Aprovado na Câmara no dia 10/2, o PLC tramita no Senado em regime de urgência e pretende facilitar o acesso de pesquisadores e indústrias aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade.

    A carta foi entregue ao secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Gaetani. Representantes de agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais exigiram que sejam ouvidos sobre o PL, que ele seja modificado e que seja retirado o regime de urgência.

    “Denunciamos o amplo favorecimento dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio (principalmente sementeiros), a ponto de ameaçar a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais associados e programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares”, afirma o texto entregue ao MMA.

    Assinam o documento o ISA, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação Nacional Quilombola (Conaq), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Via Campesina e Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS). No dia 20/2, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também publicou uma nota em que critica o PL .

    “Nós fomos alijados do processo. Ao pretender regulamentar o acesso ao patrimônio genético, a proposta acaba por legalizar a biopirataria”, criticou Marciano Toledo da Silva, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

    “Ou o governo nos respeita enquanto povos, enquanto essa diversidade que o Brasil tem, ou nós paramos o Brasil em defesa dos nossos direitos. Esse governo não terá paz enquanto nossos direitos não forem respeitados”, advertiu Puyr Tembé, da Apib.

    Bastidores

    Na reunião, Gaetani voltou a admitir que o projeto tem problemas e que, em sua discussão, não houve participação de representantes de agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais “na intensidade demandada”. Ele avaliou que houve desrespeito aos trâmites normais do projeto na Câmara – não foi criada uma comissão para analisá-lo nem designado oficialmente um relator – e atribuiu a isso a redução do espaço de debate sobre a proposta. Gaetani informou que o regime de urgência foi imposto pelo Palácio do Planalto, e não pelo MMA, a partir de uma “demanda do setor privado”.

    A reunião foi a última de uma série realizada pelo MMA, ao longo da semana, com os representantes dessas populações sob a justificativa de ouvi-las sobre a regulamentação do PL.

    Nos bastidores, o governo trabalha para aprová-lo o mais rápido possível e sem alterações, conforme pedido feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também na semana passada. Se for aprovado sem mudanças, o projeto segue diretamente à sanção presidencial. Caso sejam feitas modificações, ele volta à Câmara.

    Na reunião na sexta, Gaetani negou a articulação e comentou que haveria espaço para “aprimoramentos” na proposta. “Os senadores têm toda a liberdade para discutir alterações”, disse. O secretário reconheceu fragilidades na articulação política do governo na tramitação na Câmara e que o Planalto ainda não definiu uma estratégia política de atuação no Senado. “Ainda não sabemos como abordar os parlamentares”, afirmou.

    Protocolo de Nagoya

    Dois pontos principais do texto preocupam o MMA: a possibilidade de que o Ministério da Agricultura e não apenas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tenha poder fiscalizatório sobre o patrimônio genético; e a possível incompatibilidade do PL com o Protocolo de Nagoya, tratado internacional que rege o assunto ainda não ratificado pelo Brasil.

    Numa coletiva no final da tarde de sexta, Gaetani sugeriu que um dispositivo do projeto de fato pode contradizer o protocolo. De acordo com a redação aprovada na Câmara, empresas que desenvolveram produtos com base no patrimônio genético antes da entrada em vigor da nova lei estariam isentas da repartição de benefícios prevista em acordos internacionais dos quais o Brasil seja parte. Na interpretação do MMA, essa isenção deveria valer apenas para produtos da agricultura e alimentação.

    O Brasil foi um dos principais apoiadores do Protocolo. Aprovar uma lei que o contradiz significaria ampliar o constrangimento diplomático já existente sobre o tema.

    Esse ponto transformou-se numa bandeira dos ruralistas na Câmara sob a justificativa de evitar que produtores rurais fossem obrigados à pagar royaltie sobre variedades de soja e milho, por exemplo, desenvolvidos em outros países. Com o forte lobby da indústria farmacêutica e de cosméticos, no entanto, a redação final acabou mantendo essa isenção para o uso de todo tipo de conhecimento tradicional.

    Original: Instituto Socioambiental – ISA, 03-03-2015
    Fonte: IHU, 05/03/2015

    CARTA CIRCULAR ABERTA

    Brasília, 27 de fevereiro de 2015
    .
    POVOS INDÍGENAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E AGRICULTORES FAMILIARES REPUDIAM PROJETO DE LEI QUE VENDE E DESTRÓI A BIODIVERSIDADE NACIONAL

    Os Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e os Agricultores Familiares do Brasil, representados por suas entidades e organizações parceiras
    abaixo assinadas, vêm expor o seu posicionamento sobre o Projeto de Lei n.º 7.735/2014 (atual PLC n.º 02/2015), que pretende regulamentar o acesso e a expl
    oração econômica da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras, bem como dos conhecimentos tradicionais associados. De início, registramos que os Povos e Comunidades acima mencionados estão plenamente cientes da atual ofensiva verificada no Brasil contra seus direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, pela legislação ordinária e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, contexto no qual se insere o PL n.º 7.735/2014, apresentado ao Congresso Nacional pelo governo federal em regime de urgência.

    Em razão desse cenário, que ameaça a própria existência dos Povos e Comunidades Tradicionais, informamos que as entidades representativas encontram-se unidas e mobilizadas com a determinação de lutar conjuntamente na defesa de seus direitos historicamente conquistados, os quais constituem a base da soberania e democracia constitucional do País.

    Especificamente em relação ao PL n.º 7.735/2014, que pretende anular e restringir
    nossos direitos, repudiamos a decisão deliberada do Poder Executivo de nos excluir do processo de sua elaboração, sem qualquer debate ou consulta, em violação à Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Convenção da Diversidade Biológica (CDB), ao Tratado Internacional dos Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura/FAO (TIRFAA) e à Constituição Federal.

    Em contraste a isso, denunciamos o amplo favorecimento dos setores farmacêutico, de cosméticos e do agronegócio (principalmente sementeiros), a ponto de ameaçar a biodiversidade, os conhecimentos tradicionais associados e programas estruturantes para a segurança e soberania alimentares, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com a possibilidade inclusive de legalização da biopirataria.

    Tal cenário, reconhecido pelo próprio Governo, resultou em grave desequilíbrio no conteúdo do Projeto de Lei em questão. Além de anistiar as irregularidades e violações históricas e excluir qualquer fiscalização do Poder Público sobre as atividades de acesso e exploração econômica, o PL n.º 7.735/2014 viola direitos já consagrados na legislação brasileira, o que pode ser claramente verificado nos seguintes pontos principais:

    (1) Em relação ao acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais:
    a) Deixa de prever e inviabiliza a negativa de consentimento prévio dos povos e comunidades tradicionais;
    b) Flexibiliza a comprovação do consentimento livre, prévio e informado, em detrimento da proteção de conhecimentos coletivos;
    c) Dispensa o consentimento livre, prévio e informado, para o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura; e
    d) Permite que empresas nacionais e internacionais acessem e explorem, sem controle e fiscalização, o patrimônio genético brasileiro e os conhecimentos tradicionais associados, permitindo, por exemplo, o acesso de empresas estrangeiras a bancos de sementes.

    (2) No que tange à repartição de benefícios:
    a) Prevê que apenas produtos acabados serão objeto de repartição de benefícios,
    excluindo os produtos intermediários;
    b) Restringe a repartição de benefícios aos casos em que o patrimônio genético ou
    conhecimento tradicional for qualificado como elemento principal de agregação de valor ao produto;
    c) Isenta de repartição de benefícios todos os inúmeros casos de acessos realizados anteriormente ao ano de 2000, e mantém explorações econômicas até hoje;
    d) Condiciona a repartição de benefícios apenas aos produtos previstos em Lista
    de Classificação a ser elaborada em ato conjunto por seis Ministérios;
    e) Estabelece teto, ao invés de base, para o valor a ser pago a título de repartição
    de benefícios;
    f) Deixa a critério exclusivo das empresas nacionais e internacionais a escolha da modalidade de repartição de benefícios nos casos de acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional de origem não identificável;
    g) Isenta microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais de repartir benefícios; e
    h) Exclui de repartição de benefícios a exploração econômica do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado relacionado à alimentação e agricultura.

    (3) No que se refere às definições:
    a) Substitui o termo “povos” por “população” ao tratar de povos indígenas;
    b) Substitui o termo “agricultor familiar” por “agricultor tradicional”, em afronta à Lei 11.326/2006;
    c) Descaracteriza a definição de “sementes crioulas” contida na Lei n.º 10.711/2003;
    d) Deixa de prever que o atestado de regularidade de acesso seja prévio
    e com debates participativos sobre seus termos ao início das atividades; e
    e) Enfim, adotou conceitos à revelia dos detentores dos conhecimentos tradicionais.

    Diante do exposto, os Povos Indígenas, os Povos e Comunidades Tradicionais e os
    Agricultores Familiares do Brasil exigem o comprometimento do Governo Federal com a reversão do cenário acima denunciado, mediante a correção dos graves equívocos contidos no Projeto de Lei n.º 7.735/2014, de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos.

    Declaramos que não mais admitiremos a postura antidemocrática e o engajamento político do Governo Federal, associado aos interesses empresariais e outros, em direção à expropriação da biodiversidade e da agrobiodiversidade brasileiras e dos conhecimentos tradicionais associados.

    Reafirmamos, por fim, a nossa determinação de continuar unidos, mobilizados e dispostos a manter-nos em permanente luta na defesa de justiça e de nossos direitos
    .
    Assinam a presente carta
    :
    1. Amigos da Terra Brasil
    2. Articulação do Semiárido–ASA Brasil
    3. Articulação do Seminário–ASA Paraíba
    4. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo-APOINME
    5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB
    6. Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste-ARPINSUDESTE
    7. Articulação dos Povos Indígenas do Sul-ARPINSUL
    8. Articulação Nacional de Agroecologia–ANA
    9. Articulação Pacari
    10. Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses
    11. Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas
    12. AS-PTA–Agricultura Familiar e Agroecologia
    13. Associação Agroecológica TIJUPÁ
    14. Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
    15. Associação Brasileira de Agroecologia
    16. Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal-ABEEF
    17. Associação Brasileira de Saúde Coletiva–ABRASCO
    18. Associação Cedro-Centro de Estudos e Discussões Romani
    19. Associação das Mulheres Organizadas do Vale do Jequitinhonha
    20. Associação das Panhadoras de Flores
    21. Associação de Agricultura Biodinâmica do Sul
    22. Associação de Comunidades da Diáspora Africana por Direito à Alimentação-Rede Kodya
    23. Associação de Mulheres Catadoras de Mangabas
    24. Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela-AGABIO
    25. Associação dos Retireiros do Araguaia-ARA
    26. Associação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Minas Gerais–ADERE/MG
    27. Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural–AGAPAN
    28. Associação Nacional Ciganas Calins
    29. Associação Nacional da Agricultura Camponesa
    30. Associação Nacional da Cultura Bantu–ACBANTU
    31. Associação para a Pequena Agricultura no Tocantins–APA-TO
    32. Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia–AOPA;
    33. Bionatur
    34. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
    35. Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas–CAA-NM
    36. Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA)
    37. Centro Ecológico
    38. Comissão Guarany Ivyrupa
    39. Comitê Chico Mendes (CCN)
    40. Conselho do Povo Terena
    41. Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
    42. Conselho Indigenista Missionário-CIMI
    43. Conselho Nacional das Populações Extrativistas-CNS
    44. Cooperativa Coppabacs–AL
    45. Cooperativa Grande Sertão
    46. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB
    47. Coordenação Nacional Quilombola-CONAQ
    48. Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
    49. FASE–Solidariedade e Educação
    50. Fórum Brasileiro de Segurança e Sobera
    nia Alimentar e Nutricional
    51. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
    52. Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos