GOLPE: OBJETO DE DESEJO DO ATUAL PRESIDENTE BRASILEIRO

Por Francisvaldo Mendes . Presidente da FLCMF

Março passou novamente, no último dia ressoa a lembrança dolorosa do Golpe Militar no Brasil. Foi no dia 31 de março de 1964 que o poder do Estado mostrou a maior face de terror, medo e culto à tirania. Um golpe de Estado, dirigido pelos militares, tomava o contorno do poder em nome dos civis. A liberdade que envolve as pessoas, foi devidamente acorrentada com uma organização de poder militar, que faz todo o tipo de totalitarismo. E, lamentavelmente, o atual presidente do Brasil, eleito pela maioria das pessoas, possui o desejo de consumo do golpe em sua gestão. Mais que isso, organiza uma ditadura diferente, impondo uma política genocida, haja visto a quantidade de mortes do período atual que superou, em muito, os tempos sombrios dos militares.

Agora, em 2021, fazem 57 anos do golpe militar, sem que nada exista para comemorar. Muito pelo contrário, foram 21 anos de totalitarismo, torturas e mortes. Direitos humanos não existiam, mas nos tempos atuais também padecem aos interesses individualistas e escusos que orientam o governo central. No lugar de torturas corporais, desaparecimentos sem rotas, exílios sem sentidos, execuções com o máximo da violência letal, as pessoas vivem outra forma de ditadura neste ano do século XXI. Mortes, medo, impedimentos, punições, doenças, fome, proibições, perseguições com base na lei de segurança nacional, tomam as pessoas atualmente. O desejo de golpe, que existe na presidência, mistura-se a um modelo de ditadura que tira mais vidas que se poderia imaginar. As mentiras combinadas com a pior das ideologias, buscam fazer a festa totalitária do que foram os tempos sombrios do passado impondo mais terror no tempo atual. Não por menos, o atual presidente conseguiu autorização para comemoração do golpe militar.

Passar por essa fase em que o necrocapitalismo toma a existência e a necropolítica orienta a organização do poder é um golpe duro demais para viver. Não se pode falar de civilização nesse tempo e todas as possibilidades de disputa de projetos políticos parecem perecer na disputa para assegurar a vida das pessoas. E ainda que existam rasgos incontroláveis, com morte de alguns ricos que roubaram o comum e de alguns membros da organização do poder que não respeitam a força do vírus ampliada pelas suas próprias ações irresponsáveis, a grande maioria das pessoas, nos mais de 300 mil óbitos, são das periferias e dos setores populares das cidades.

O sentimento de submissão pesa como sempre em tempos como este. Um país colonizado que não se livra das marcas da colonização cruel, se dispõe seguir modelos de colonização nos tempos atuais por seus sujeitos dominantes. O que foi no início a Europa, principalmente Portugal, desde o século passado até os dias atuais, padece no imperialismo decrépito dos Estados Unidos da América. E para isso se exagera nas impropriedades das falácias, pois, quando o totalitarismo se faz com o apoio aberto das armas, como no passado, ou quando se faz no apoio do discurso armamentista e feroz como os tempos de hoje, arte, cultura, liberdade e criatividade são impulsos que se tornam inimigos dos donos do poder e de seus organizadores pelo Estado.

Quaisquer ilustrações cínicas servem como apoio para se fingir mudanças e alterações da política desastrosa. O presidente faz sua festa de clubes do poder tentando abraçar ainda mais o militarismo e movimentando as mesmas peças do seu jogo de xadrez destrutivo. Vale destacar que, mesmo sendo aparentemente obvio para os “donos do poder”, que as chamadas forças militares são para defender a nação que se diz existir ou produzir a guerra contra outras nações. Por sua vez, a organização do poder em movimento no Brasil aposta em uma força armada que possa ampliar medo, controle e opressões contra seu próprio povo.

Com as portas abertas para o vírus e com as notícias diárias de recorde de mortes, brasileiras e brasileiros, a grande maioria empobrecida pelo sistema, padecem na tristeza e na descrença. Eis um cenário que muito interessa a ignorância que sobressai para a população sobre as garantias do poder. Nega-se a ciência, nega-se o acúmulo dos conhecimentos ancestrais, nega-se as condições materiais para viver, nega-se a história e o totalitarismo é imposto em uma máscara cruel de democracia que nos falta.

Mas o que ocorre, nada natural é. Há sujeitos que impõe as condições atuais. Assim como há sujeitos que podem acumular forças para romper com toda essa ordem “necrogenocida” imposta. De um lado se força mostrar que nem como “exército de reserva” para a venda da força de trabalho serve as pessoas que podem ser cruelmente descartadas do viver. Do outro lado, essas pessoas, uma multidão criativa e poderosa com consciência e unidade, não pode apenas sentir os impactos mais duros da vida. Precisamos, todas e todos nós, reagir e lutar.

Para a multidão que precisa vender a força de trabalho para viver é tempo de um grito de liberdade e superação. Tempos incandescentes para fazer com que a unidade tenha propósito e se amplie na defesa da vida avançando para a radicalização da democracia. Radicalizar com condições de viver, saúde, moradia, educação, cultura e liberdade, é mais do que necessário conclamar aos sujeitos que fazem e podem fazer a diferença – mulheres e homens que vivem da venda da força do trabalho e podem abraçar o trabalho criativo em todas as dimensões, e a política é uma delas. Para isso a vida é mais que necessária, para que corpos sejam diferentes atores de uma unidade potente e que conquiste a dignidade.

Tirar o presidente atual, mudar as pessoas que organizam o poder, ter mais de nós em todos os espaços da política e do conhecimento, são ações que sempre foram necessárias. Nos dias atuais, no entanto, tais ações são imprescindíveis para superar a atual política em curso e impedir a ampliação e continuidade das mortes. Vamos então ampliar a vida, com formação, organização e ação, construindo um programa de libertação política do povo, sem nos iludirmos com as eleições, pois somente o fazer, para além de sonhar, construirá a transformação na diversidade humana pelo viver melhor.

Em defesa da Vida e da Democracia, Interditar Bolsonaro e Revogar a Lei de Segurança Nacional.

 Hoje, completam-se 57 anos do golpe militar que interrompeu o processo de aprofundamento da democracia liderado pelo presidente João Goulart, por meio das Reformas de Base. A partir de então e por longos 21 anos, perdurou uma ditadura que usou dos mais diferentes meios para violentar as liberdades dos brasileiros e brasileiras. Para isso, cassou mandatos parlamentares e de governadores, fechou partidos políticos, sindicatos e a UNE, suspendeu as eleições para os governos estaduais, prefeituras das capitais e cidades rotuladas como “áreas de segurança nacional”, censurou a imprensa, interveio nos sindicatos, prendeu sindicalistas, torturou, assassinou, obrigou ao exílio importantes lideranças políticas e sociais. E tudo isso com o objetivo de “limpar o terreno” para a preservação dos privilégios dos grandes proprietários e o ingresso maciço do capital estrangeiro.

Pela extinção da LSN, um entulho autoritário que persiste

Mas o povo brasileiro não se dobrou. Travamos a luta contra a ditadura pelos mais distintos caminhos e, depois da memorável campanha das Diretas-Já, enterramos esse período escabroso. Por meio da Constituição de 1988, o país foi dotado do mais avançado estatuto legal da nossa história. Mas não conseguimos ainda revogar todo o entulho autoritário. É verdade que enterramos o AI-5 e a famigerada Lei de Segurança Nacional, que, em sua versão mais truculenta, foi editada pela Junta Militar em 1969. Inspirada na doutrina da contra-insurgência, elaborada na Escola Militar de West Point, nos Estados Unidos, pregava a existência do “inimigo interno”, a ser perseguido pelas Forças Armadas. O avanço da luta democrática extinguiu a velha LSN ainda durante a ditadura, em 1983, mas o regime ainda teve fôlego para impor uma nova LSN (no. 7.170/83), que, embora mais branda, mantinha resquícios autoritários de sua predecessora.

Conforme Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada no STF pelo PT, o PCdoB e o Psol, em 25 deste mês, essa Lei abriga diversos dispositivos que violam a Constituição de 1988. Muitos deles vêm sendo hoje acionados pelo presidente Bolsonaro para criminalizar manifestações desfavoráveis a ele. O uso e abuso desses dispositivos por Bolsonaro denota seu espírito autoritário, incompatível com a liberdade de expressão e opinião garantida na nossa Carta Magna. Os partidos também questionam a competência atribuída pela Lei de Segurança Nacional à Justiça Militar e às autoridades militares para processarem e julgarem cidadãos civis em razão do suposto cometimento dos crimes previstos na LSN que não possuem enquadramento na Constituição Cidadã.

Crise humanitária e sistêmica: Bolsonaro começa a ser abandonado

Quanto mais a crise se agrava, mais o Presidente, sentindo-se acuado, recorre a instrumentos autoritários. Trata-se de uma crise de múltiplas dimensões. A crise sanitária já se transformou numa verdadeira tragédia. A pandemia ceifou a vida de mais de 300 mil pessoas. Passamos a marca de três mil mortes por dia, com tendência ascendente, e a de 100 mil novos casos. O Brasil tornou-se campeão mundial dos dois indicadores, desbancando os EUA dessa nefasta posição. Terreno fértil para o surgimento de novas variantes do Coronavírus, o Brasil é hoje o epicentro mundial da pandemia, tornando-se uma ameaça para todos os demais países. O sistema de saúde está em colapso no Brasil inteiro. Milhares de brasileiros e brasileiras acometidos pela Covid-19 se acotovelam, sem atendimento, nas portas e nos corredores dos hospitais, que estão abarrotados: não há leitos disponíveis, as UTIs estão lotadas, sem oxigênio, sem respiradores nas quantidades necessárias.

O recrudescimento da pandemia, agravado pela retirada dos estímulos monetárias e fiscais (o Congresso aprovou em 2020 pacotes emergenciais no valor de R$ 587,46 bilhões e, agora, depois de três meses sem qualquer auxílio emergencial, o governo anuncia que vai gastar nessa rubrica apenas R$ 44 bilhões) e pelo retorno da trajetória de elevação da taxa básica de juros, indica que a recessão tende a continuar. Ao mesmo tempo, a inflação, nascida nos preços dos alimentos (que nos últimos 12 meses subiram 15%) e dos combustíveis, já se espalha por outras áreas, como revelam as elevadas cifras do IGP (29% nos últimos 12 meses), sinalizando a volta do fantasma da estagflação. Nesse quadro, a crise social explode sob a pressão dúplice da carestia e do desemprego. Além dos 14 milhões abertamente desempregados, milhões de trabalhadores gostariam de trabalhar, mas não procuram emprego por causa da pandemia.

Nesse contexto, começa o distanciamento das bases de apoio do governo, acelerando a crise política. A “elite econômica” da Faria Lima, que, por meio do ministro Paulo Guedes, tem apoiado o governo Bolsonaro, em documento assinado por centenas de economistas, empresários, banqueiros e figuras conhecidas do mercado financeiro anuncia seu afastamento, exigindo um “Bom Governo”. No Congresso, o Centrão, que, com apoio de Bolsonaro, foi vitorioso há pouco tempo na eleição das duas casas, ameaça, por meio de discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, desembarcar do governo, ao anunciar “remédios amargos e até fatais”, em 25 deste mês.

Genocida Bolsonaro quer provocar o caos

O morticínio e a crise sistêmica (sanitária, econômica, social e política) não são decorrência natural da pandemia. Decorrem diretamente da atitude negacionista e irresponsável, movida pelo obscurantismo de Bolsonaro e seu grupo, mas também de uma sequência articulada de decisões por eles adotadas. Bolsonaro sempre foi um apologista da ditadura, inclusive de seu aspecto mais perverso, a tortura, criticando esse período apenas por sua suposta moderação na repressão. Chegou a estabelecer em 30 mil o número de mortes que seria necessário naquela época. Já no governo, manteve essa postura, ameaçando, a cada momento, ultrapassar os limites da democracia e implantar uma ditadura no país. Alimentou a crise e o morticínio, tudo indica, com o objetivo de engendrar uma situação caótica favorável a seu intento golpista. Sabotou abertamente todo o esforço de testagem massiva, distanciamento social e uso de máscara recomendado pela OMS e praticado por todos os governos responsáveis. E nem de longe cogitou adotar a vigilância epidemiológica e o rastreamento ativo para o enfrentamento mais adequado à pandemia.

Manteve essa mesma atitude em relação à vacina, instrumento mais poderoso, segundo a ciência, para combater a pandemia. Além de fazer uma verdadeira campanha contra seu uso, o governo, conscientemente, deixou de tomar as providências essenciais para o estabelecimento de parcerias com os laboratórios e deixou de contratar, na hora certa, as vacinas oferecidas por vários laboratórios. Agora, quando a tragédia se aprofunda, tem dificuldade de encontrar disponível a quantidade necessária de vacinas. Tudo indica que há método nesse desastre. Para agravar ainda mais a situação, não tomou qualquer atitude até este mês para manter os estímulos monetários e fiscais, com destaque para o auxílio emergencial, que permitiram manter a vida de 68,2 milhões de beneficiários em 2020, além de garantir o funcionamento da economia. E, agora, depois de três meses em que as famílias brasileiras estão passando enormes dificuldades, decidiu por um auxílio emergencial de apenas R$ 250 em média por família (quando o auxílio anterior era de R$ 600 por beneficiário e o custo de uma cesta básica na capital paulista é de R$ 639,47) para apenas 45,6 milhões, cerca de dois terços das pessoas que foram beneficiadas em 2020.

Salvar vidas, interditar Bolsonaro e revogar LSN

O direito à VIDA, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de compatriotas. O Congresso, pressionado pelos partidos de oposição, mas incorporando setores do chamado Centrão, decidiu deixar de votar qualquer projeto até equacionar o programa de vacinação. Isso significa, antes de tudo, garantir vacina para toda a população e auxilio emergencial para as populações mais vulneráveis, num valor mínimo que equivalha à cesta básica, pelo tempo que durar a pandemia.

Mas devemos também impedir que o Presidente Bolsonaro continue a alimentar esse genocídio. Consideramos que a criação da CPI da Pandemia é um instrumento poderoso para ajudar a barrar essa mortandade. Já existem 74 pedidos de impeachment na Câmara de Deputados. Existem também várias queixas crime em apreciação no Supremo Tribunal Federal e até um pedido de interdição foi formalmente apresentado recentemente. Em manifesto divulgado em 17 deste mês, as Fundações partidárias abaixo assinadas apresentaram, para apreciação do Congresso Nacional, mais um caminho alternativo: uma Proposta de Emenda Constitucional que, se aprovada, resultará na interdição de Bolsonaro..  Pesquisas de opinião pública indicam que a população, majoritariamente, avalia como ruim ou péssima a atuação de Bolsonaro para enfrentar o Coronavirus.

Paralelamente, para evitar que Bolsonaro prossiga na perseguição a seus adversários políticos e na violação continuada da liberdade de opinião e expressão, urge revogar a Lei de Segurança Nacional. A essa conclusão, chegou em 2016 o ministro do STF Luís Roberto Barroso, quando, ao julgar um caso nela enquadrado, afirmou: “já passou a hora de nós superarmos a Lei de Segurança Nacional, que é de 1983, do tempo da Guerra Fria, que tem um conjunto de preceitos inclusive incompatíveis com a ordem democrática brasileira”.

Basta! Temos que unir toda a Nação em defesa da Vida.  Conclamamos a todos os democratas, todos aqueles que têm compromisso com a vida: os partidos políticos, os movimentos organizados da sociedade, os governadores, prefeitos, parlamentares, cientistas, intelectuais, trabalhadores, empresários, igrejas, estudantes, enfim, a sociedade organizada, a mobilizarem-se pela aprovação da emenda constitucional que possibilita a interdição de Bolsonaro e a revogação do entulho autoritário, que é a Lei de Segurança Nacional de 1983. Em defesa da Vida e da Democracia, o Brasil interditará o genocida Bolsonaro e revogará a Lei de Segurança Nacional!

São Paulo, 31 de março de 2021

Fundação Lauro Campos/Marielle Franco, PSoL
Fundação João Mangabeira, PSB
Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, PDT
Fundação Maurício Grabois, PCdoB
Fundação Perseu Abramo, PT
Fundação Ordem Social, PROS
Fundação Astrojildo Pereira, Cidadania
Fundação Verde Herbert Daniel

PT, PSOL e PCdoB ACIONAM O STF AÇÃO CONTRA A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Na manhã dessa quinta-feira (25), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra diversos dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83), que vem sendo amplamente utilizada para criminalizar manifestações desfavoráveis ao Presidente Jair Bolsonaro.

As agremiações afirmam que a Lei de Segurança Nacional apresenta diversas violações à Constituição da República de 1988, de modo a não poder ser reconhecida em vários de seus pontos como constitucional. Alegam que o uso recente dessa lei deixa claro o seu espírito autoritário, oriundo de sua própria criação em tempos de ditadura militar, o que não se coaduna com a liberdade de expressão e opinião garantidas no atual paradigma constitucional brasileiro.

Por fim, os partidos também questionam a competência atribuída pela Lei de Segurança Nacional à Justiça Militar e às autoridades militares para processarem e julgarem cidadãos civis em razão do possível cometimento dos crimes previstos naquela mesma lei, o que também representa um entulho autoritário do regime militar brasileiro e não possui enquadramento na Constituição Federal de 1988.

A ação deve ser distribuída, por prevenção, ao Ministro Gilmar Mendes, que já é relator de outras duas ADPF sobre o mesmo tema, mas ainda não há uma data para julgamento.

A POLÍTICA SUCUMBIU AO VIRUS

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

A política praticada pelo governo federal, de irresponsabilidade e descaso com a saúde do povo, levou às mortes descontrolada e não pode ser ignorado. Ao contrário, precisa ser enfrentado politicamente para condenar o responsável pelo Genocídio causado, que destrói diariamente a vida das pessoas. Para piorar o Estado e seus agentes políticos de maior hierarquia atuam como se apreciassem a morte e debocham da grande maioria de pessoas exploradas e subjugadas à falta do básico para viver. Estamos com mais de 303.726 óbitos por covid, dentre os quais os maiores índices estão entre os empobrecidos e negros da periferia das cidades. Mas o vírus mata porque a política que predomina abriu as portas para a morte e inexiste no cenário um projeto político com força acumulada para destruir a vida.

Trata-se de uma política que visa desorganizar a organização econômica para que os corruptos de plantão possam tirar proveito da coisa pública com falta de investimento, principalmente em saúde. O momento no qual vivemos demanda um projeto para um Estado de Exceção vetorizado para a vida com papel decisivo do Estado para assegurar que as pessoas não morram e com o Governo coordenando uma ação contundente para que condições estruturais para moradia, saúde e alimentação, em todas as dimensões, exista. Para isso é primordial o auxilio emergêncial com vista uma renda básica permanente. Neste contexto mórbido as condições de vida das pessoas precisam ser asseguradas e os repasses financeiros precisam assegurar o viver e não ser garantido apenas o dinheiro para os banqueiros e grandes empresários, o que tem sido feito religiosamente todo mês com o discurso de pagamento da dívida.

Neste momento não há o que se duvidar, pois, se um presidente eleito pelas pessoas atua para que as pessoas morram e não para garantir suas vidas, este presidente precisa ser retirado do seu lugar, urgentemente. E o Estado não pode vacilar nesse verdadeiro Estado de Exceção, pois, precisa estancar sua prioridade de organizar o lucro, o controle e dominação para apostar em vida, sobrevivência e seguridade. A Constituição brasileira após a ditadura militar que foi organizada pelos civis donos do poder, aprovou uma constituição que afirma que os crimes de responsabilidade do presidente em seu artigo 85 são: I – a existência da União; II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV – a segurança interna do País; V – a probidade na administração; VI – a lei orçamentária; VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Salientamos que diante da nova realidade mundial de pandemia e dos atos realizados ou não realizados pelo governo federal esses crimes ficaram obsoletos devendo ser atualizados com uma emenda constitucional que responsabilize e afaste o presidente em caso de omissão em pandemias nos cuidados necessário com a população tendo como base a ciência. Assim, o observatório da democracia, composta de 8 fundações partidárias apresentará uma PEC que incluirá a responsabilidade criminal do presidente neste caso de omissão, afim de proteger o povo dos desmandos de um governo irresponsável.

Haja vista que desde que foi declarada pela OMS, em 11 de março de 2020 a pandemia, a situação de sindemia prevalece na vida da maioria das pessoas em países que não existe seguridade como prática do Estado. No Brasil a Constituição é distante da maioria da população e utilizada pela minoria no dia-a-dia para ampliar o lucro, o individualismo e toda ideologia narcisista que encharca o país com a morte, a ponto de alguns empresários furarem a fila da vacina de forma criminosa. O vírus mata, mas mata porque há a porta aberta como política predominante no Estado para fazer a morte tomar os corpos dos viventes em escalas mórbidas de ampliação das desigualdades.

Ou seja, neste momento, realmente de exceção, que não pode ser ideologicamente utilizado como um discurso sofista e cínico para ampliar o lucro, mas deve seguir a assertividade da garantia da vida, o Estado deve agir como o principal ambiente de organização do poder. O poder precisa se organizar para a manutenção da vida. Os projetos precisam existir para isso, com a prática de todos os estadistas, sejam os alçados pelo voto ou pelo mérito pessoal. Os partidos políticos, assim considerados pela legislação, devem movimentar-se para esse fim. As organizações da sociedade civil, sejam as favoráveis a multidão que vende sua força de trabalho ou ao pequeno grupo que explora a força de trabalho, precisam entrar no vetor da defesa da vida. Assim, dessa forma, será possível constituir um vetor no qual a vida possa se fazer existente.

Nessa hora, ainda que a morte seja causada pelo vírus, que encontra a porta aberta pela política, a política deve ter como unidade a defesa da vida. E, nesse vetor da vida, a ciência é a base de orientação com investimentos e atuação para o fazer necessário pelo viver. Assim como as pessoas para viver precisam do investimento do Estado, em todos os aspectos e sentidos, pois, além de vacina para todas as pessoas, precisa-se também garantir para todas as pessoas a seguridade para morar, ter água potável, redes de esgoto, alimentação e mobilidades que assegurem o viver.

Para o que é conhecido como esquerda no mundo e no Brasil esses princípios do tempo histórico precisam ser inquestionável na política atual. Mas para além disso o consenso necessário para fluidos de senso comum precisam agitar todas as letras e ações a favor da vida. O encontro entre direito e politica agora, de forma inquestionável, é para garantir o viver. O Estado precisa se colocar na situação de assegurar tais condições, a sociedade civil deve agir com a força dessa garantia e o mercado precisa aceitar que a hora do lucro, nesta onda de exceção, deve dar lugar para o investimento na vida. Trata-se do momento, pois, um ano atrás isso já deveria ser inequívoco e o contrário foi o que predominou no Estado e no Governo central para ampliar os óbitos chegando a números atuais que nem em guerra e neste modelo capitalista sustentado pelo necrocapitalismo e a necropolitica as pessoas sentiram com tanta dor como nos dias atuais. Não se trata somente de números, são seres humanos com alma e historias. Basta de morte e que se abra o tempo de exceção para a garantia da vida em todos os aspectos e todas as dimensões. Um projeto político para esse fim se faz necessário com imediata formulação e aplicação fazendo-se lei!

8M: transformar esperanças

Mulheres simples e anônimas me ensinaram a paciência de quem luta para vencer a opressão que sufoca e a coragem de enfrentar o que parece impossível mudar.

Com elas aprendi a abrir brechas de rebeldia no conformismo do presente, a encharcar de indignação o solo que alimenta o sonho de liberdade, a transformar esperanças em passos que aproximam o hoje ao amanhã.

Em suas aulas sigo aprendendo as lições que fazem a vida vencer.

Emilio Gennari.
8 de março de 2021.

O Estado, seus objetivos e suas possibilidades

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

O Estado é um instrumento para organizar a opressão ao cidadão em favor daqueles que detêm o lucro, controlam a exploração para a classe que domina, não sendo possível disputar a sua essência.

O Estado não garante o Bem Estar da População, apenas ameniza para uma parcela afim de manter o povo contra o povo para deixar que os governantes administrem tranquilamente em favor de alguns com todas as contradições existentes. O Estado se compõe pela totalidade por aqueles que usufruem da estrutura do aparato Estatal para seus negócios privados, como exemplo a mansão de 6 milhões do filho do presidente.

No caso do Brasil, por exemplo, o Estado é organizado para beneficiar o sistema financeiro a qual chamam de “mercado” e afirmam isso categoricamente com a complacência da imprensa que não esclarece para a população que o mercado são os banqueiros e investidores que controlam a política. Ou seja, só quem tem muito dinheiro que controla a política.

As vezes perdem o controle do processo eleitoral e fazem acordos para administrar o Estado, mas impõem condições para deixarem aquele político no cargo como fizeram com o PT. E por isso, o PT administrou mais de 13 anos aceitando a condição do “mercado”. Assim aparece que está em disputa a administração do Estado por um partido mais progressista ou um partido democrático.

Importante ressaltar que no Brasil, há 33 partidos legalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas apenas 10% aproximadamente são partidos que defendem a transformação social sendo os demais apenas siglas de negócio no mundo eleitoral, pois não há diferentes posições, práticas, trajetórias e identidades sociais. Senão vejamos, a realidade social do Brasil, na qual mulheres e negros são maioria na sociedade brasileira, estão longe de ser a mesma realidade no parlamento e em todos os cargos de poder. Aparentemente se apresenta como uma pluralidade na disputa, mas a estrutura é para manter os representantes do poder econômico na estrutura política do País.

Devemos compreender que o Estado não é um ambiente para a melhorar a sua vida. O Estado atua para ampliar o lucro de alguns que controlam a política para seus interesses pessoais na atuação em repasses de verbas, investimentos e comprometimentos da verba pública para suas empresas.

O Estado atua para controlar a sociedade civil e não se dobrará para se colocar em disputa para as várias organizações sociais. Mas isso não significa que devemos abrir mão em fazer o combate nas suas estruturas, mas temos que saber que essa disputa sempre será limitada pelo próprio desenho do Estado.

A atuação nas brechas do estado ajuda as organizações ganharem folego na auto organização da sociedade civil, inclusive para combater a exploração que o próprio Estado pratica sob a égide dos interesses dos proprietários dos meios de produção.

E assim que os grandes proprietários ampliam sua riqueza material, controlando o Estado, e quando o seu poder de controle está ameaçado pela regra democrática, procura-se esvaziar o poder do Estado retirando o patrimônio construído com o dinheiro público através da privatização de cada instituição.

As concessões ou privatizações são propagandeados como modernização e ganham a mente de muitas pessoas que não entendem o papel do Estado e assim defendem entregar um patrimônio que é de todos para um empresário que o prejudicará futuramente.

Por exemplo a saúde, que com os planos privados, agora não conseguem atender a pandemia na qual vivemos. Por outro lado, se houvesse uma estrutura do SUS bem equipada, estaríamos enfrentando essa tragédia humana com muito mais vigor e condições materiais. E muitos que defenderam os planos de saúde contra o SUS – público e de qualidade – para todos, hoje são deixados à própria sorte por atendimento médico.

Por isso é importante destacar que o Estado está abertamente na mão dos proprietários das riquezas do pais, e me arrisco a dizer que 99% deles nem vive no Brasil, apenas comandam e manipulam os mecanismos de controle da nação (a política, os meios de comunicação e o judiciário).

E essa é uma reflexão que precisa ampliar e promover canais de diálogo para a compreensão da maioria das pessoas, pois, são as pessoas que podem alterar a história, se conseguir entende-la.

O Governo atual de Bolsonaro aplica uma política deliberada de imposição da necropolitica condenando as cidades ao fracasso administrativo sem condições de garantir água potável e esgoto, habitação decente, emprego e saúde com o caos dos leitos lotados. São consequências de uma política do sistema capitalista, da lógica do dinheiro, do “mercado” e sem nenhum compromisso com a vida. Essa é a realidade que vivemos hoje, sem quaisquer ilusões, onde a vida está cada vez mais desprezada esperando ser descartada.

Pois então, está colocado um desafio central: buscar lutar por espaços que acumulem forças, que invistam em formação coletiva, organização e no crescimento coletivo para superar esta dura realidade imposta que é aprofundada nos dias atuais com aumento das desigualdades que massacram a vida com as ações organizadas indiretamente pelo Estado.

O PESO DAS CONTRADIÇOES NA DEMOCRACIA

Por Francisvaldo Mendes, presidente da FLCMF

O tempo atual no Brasil mistura o medo, a ignorância, as mentiras e as atrocidades. A cada dia um novo ataque surpreende o ambiente nacional com mais de 240 mil óbitos. Lamentável desprezo pela vida em ondas crescente de eliminação das pessoas praticado por esse presidente genocida que atua para os poderosos. E para esses, a maioria das pessoas são desnecessárias ou desprezíveis. Nesse contexto assombroso há a discussão sobre os poderes jurídicos legais – executivo – legislativo – jurídico – em um ataque causado por um deputado federal que obteve 31.789 votos na última eleição, a mesma que elegeu o presidente genocida e, registre-se, eleitos pelo mesmo partido.

A mesma pessoa que hoje unifica STF contrário as suas ações que disseminam mentiras, crueldades e opressões, rasgou a placa da Marielle Franco e espalhou fake news a gosto sobre COVID. Suas práticas contra a vida estão sendo relevadas e dessa vez, sua defesa do AI-5 em vídeo, tão inapropriadas como defender fascismo, nazismo, racismo, exploração e opressão para todas as vias da vida, unificou o STF. O ambiente de organização que deve imputar a reprimenda definitiva é a Câmara Federal, devido a sua provocação cínica que se esconde na liberdade de expressão, subvertendo e afrontando o “Estado de direito”.

Importante salientar que uma pessoa eleita para a corte federal de deputados teria mais responsabilidade que todas as demais pessoas comuns, algo que está distante de ser conhecido e vivido nos dias de hoje, ainda mais com um presidente que debocha das mortes. Nesse quadro que morre mais pessoas que em períodos deflagrados de guerra e o genocídio à vida parece tão natural quanto a água potável inexistente, questões como essas ganham dimensões mais amplas que costumeiramente aparecem aos sentidos.

Estamos no século XXI, ou seja, há muito já passamos pelo século XVIII quando surgiu o advento do iluminismo. Tais práticas autoritárias exercidas como naturais, que se evidenciam nesta atitude absurda do deputado Daniel Silveira, permeiam o Governo Federal. Nessa escalada da ignorância que vivemos chama atenção que a cultura e a educação não estejam nas guias frontais para o enriquecimento intelectual das pessoas.

O conhecimento é fundamental na vida das pessoas, inclusive para que se possa saber sobre os atos ditadores e autoritários como o AI-5. A cultura educacional fomenta o estudo e o conhecimento organizado para a vida, o que contribuiria para encontrar ações coletivas que poderiam amenizar a agonia e a angústia que vivemos hoje. Assim, tenderia a não haver defensores, nem nas mesas de bares, para descaso com a morte que predomina na formação social brasileira.

Nessa fase em que o necrocapitalismo e a necropolítica nadam de braçada, atos que desrespeitam a dignidade humana, como esse que foi condenado pelo STF, precisam trazer energia para os sentidos. É sim necessário o investimento no conhecimento em todos os aspectos e, certamente, viverá melhor quem conhecer mais. Em uma situação como atual que não viver parece normal, mesmo sem ser, abre-se uma estrada para genocídios dos mais absurdos como existente em governos e organizações políticas das mais autoritárias. Para além de defender o Estado de Direito tão falado e divulgado sem muitas explicações, deve-se também defender o Estado da Vida. Afinal o Estado que predomina, e é lamentavelmente conhecido pela maioria das pessoas, principalmente na periferia é o Estado da Morte.

Que os espasmos das contradições existentes possam trazer questões para reflexão e, por essa razão em si, debater as circunstancias da prisão e importante, pois, prisão não é ambiente de mudança, e punição não é prática para estabelecer o bem viver. Mas se deve lembrar que punir, vigiar e condenar é algo que o Estado mais faz e se dispõe fazer.

Devemos querer do Estado a garantia a vida com vacina para todas as pessoas, renda básica, auxilio emergencial. Para além de discutir Estado de Direito, papel dos “poderes” legais e as variações da legalidade, devemos avançar contra a defesa das várias faces das ditaduras e as práticas que provocam a discriminação, os preconceitos e o autoritarismo mais cortante, que emana em uma sociedade na qual o racismo e o machismo possuem seus elos estruturais e institucionais. Superar essa ordem capitalista que nos é imposta é um grande desafio para a liberdade e para a vida que construímos na história do povo trabalhador. Para nós, fica o compromisso com a formação, organização, mobilização e ação para aprofundar a democratização em todos os níveis e dimensões humanas.