Categoria: Saúde

Há fortes evidências de que a falta de políticas públicas e acesso ao saneamento básico, aliado a crises de abastecimento de água podem ter influenciado na proliferação do mosquito Aedes Aegypti, vetor tanto da dengue, quanto da zika e da chikungunya. Para entender melhor o contexto histórico no qual está inserida a atual epidemia, entrevistamos o historiador Rodrigo Magalhães, que em seu doutorado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) investigou a história do combate ao Aedes Aegypti em nível continental, ao longo do século 20

“Do final do século 19 até os anos 70, o foco é a febre amarela e todo combate que se desenha em torno do Aedes Aegypti tem como objetivo acabar com as epidemias de febre amarela, especialmente as urbanas. E foram essas campanhas que eu estudei mais a fundo. Elas foram bem sucedidas e resultaram na erradicação do mosquito Aedes Aegypti do Brasil em 1955”.

Ele defende que além de todas as medidas individuais que as atuais campanhas pregam, é preciso que o poder público garanta um serviço regular e que realmente funcione de fornecimento de água encanada, porque, segundo ele, onde falta água as pessoas tendem a acumular o máximo possível em baldes, caixas e afins, que acabam tornando-se criadouros do mosquito.

“Não foi à toa que em São Paulo teve uma grande epidemia de dengue no ano passado, no auge da crise hídrica. Isso ocorreu devido à falta de abastecimento, pois as pessoas estão acumulando água por necessidade. O governo precisa investir em saneamento básico já que as valas, poços e lixões são paraísos para o Aedes Aegypti se reproduzir”, conclui.

Rodrigo Magalhães coloca que a situação é desesperadora e todos os esforços devem ser feitos no sentido de erradicar novamente o Aedes Aegypti, não só do território brasileiro, mas de todas as Américas. “Ainda vamos sofrer mais um tempinho com essas epidemias. Teremos de tomar nossos cuidados com repelentes e desmantelamento de criadouros, além de, principalmente, pressionar o poder público no sentido do combate ao Aedes Aegypti. Mesmo se tudo isso der certo, infelizmente ainda sofreremos um pouco mais até voltarmos a uma situação de normalidade no que se refere à proliferação dessas doenças”.

Confira abaixo a entrevista completa com o professor Rodrigo Magalhães.

Correio da Cidadania: Em se tratando da dengue, a epidemia mais antiga que podemos encontrar nos arquivos da imprensa data de 1986. Houve alguma epidemia antes desta, enfim, de quando exatamente pode-se falar em epidemias como as de dengue, zika, chikungunya e semelhantes?

Rodrigo Magalhães: Essas três doenças são transmitidas por uma espécie de mosquito que é o Aedes Aegypti. Realmente, a primeira grande epidemia de dengue que temos notícia aconteceu em 1986 aqui no Rio de Janeiro, só que apesar disso a dengue já era identificada no país desde o final do século 19. Temos notificações de casos de dengue em Curitiba no final do século 19 e em outras cidades também. Acontece que nesse período, entre o final do século 19 e os anos 70 do século 20, a dengue ficou em segundo plano porque a grande preocupação que o mosquito Aedes Aegypti trazia era a febre amarela, uma doença que se mostrava realmente terrível e sobre a qual se conhecia muito pouco: o diagnóstico da doença era muito complicado porque ela se parecia com outras como a malária, seus sintomas eram muito semelhantes.

Além disso, era uma doença que afetava bastante o comércio internacional e o trânsito de pessoas, pois ao menor indício de epidemia, os países vizinhos levantavam quarentenas. A febre amarela era o grande problema sanitário durante boa parte do século 20 e o Aedes Aegypti, como transmissor, passou a ser o inseto combatido.

Do final do século 19 até os anos 70, o foco foi a febre amarela e todo combate que se desenhou em torno do Aedes Aegypti tem como objetivo acabar com as epidemias de febre amarela, especialmente as urbanas. E foram essas campanhas que eu estudei mais a fundo. Elas foram bem sucedidas e resultaram na erradicação do mosquito Aedes Aegypti do Brasil em 1955. Em 1958, a organização mundial da saúde atesta sua erradicação e, confirmada no Brasil, vários outros países do continente também conseguem. Isso até chegarmos a um momento em que no final dos anos 60 o mosquito está restrito a algumas regiões das Américas, como por exemplo parte do Caribe, América Central e o sul dos Estados Unidos.

A campanha de combate ao Aedes Aegypti e a febre amarela foi bem sucedida, mas não terminada, não finalizada e assim não se conseguiu erradicar o mosquito nas regiões supracitadas, fazendo com que a partir daí ele começasse a reinfestar o restante do continente desde o final dos anos 60 e durante os anos 70. Já nos anos 70, começamos a ver o problema da dengue passar para um primeiro plano da saúde pública.

A campanha continental de erradicação do Aedes Aegypti, embora não tenha conseguido eliminar o mosquito de todo o território das Américas, foi muito bem sucedida ao impedir a eclosão de epidemias urbanas de febre amarela. Ou seja, a febre amarela deixara de ser um problema. O mosquito ficou confinado e paralelamente também foi desenvolvida uma vacina contra a febre amarela, que deixou de ser um problema.

Mas como esse mosquito não foi erradicado por completo – e isso é até uma redundância, porque erradicar é, de fato, “acabar de vez” – ele voltou a infestar novamente outros países, trazendo consigo a doença principal nos anos 70: a dengue. Temos diversas notificações da doença em várias partes do continente nesta década.

Em 1981, tivemos a primeira grande epidemia de dengue do século, a maior de todas, em Cuba, e é até uma coisa inimaginável hoje: eram cerca de cem mil casos notificados por dia da doença. Enquanto isso, outros países iam enfrentando esse problema no começo dos anos 80 e, em 1986 tivemos a primeira grande epidemia de dengue do Brasil aqui no Rio de Janeiro, com uma quantidade absurda de casos notificados. 1986 foi o ano da primeira grande epidemia de dengue no Rio de Janeiro e lá se vão 30 anos, ou seja, são 30 verões em que convivemos com esse problema, culminando em 2016 com outras calamidades, como o vírus zyka e a febre chikungunya, também transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti.

Correio da Cidadania: O que tem sido feito ao longo desses 30 anos por parte do poder público para prevenir e combater essas epidemias?

Rodrigo Magalhães: Temos que voltar um pouco antes de 1986 porque é preciso ter as dimensões do que foi feito anteriormente e que culminou na erradicação do mosquito do país em 1958. Foi feito um trabalho minucioso, casa a casa, rua por rua, borrifando DDT, que era o principal inseticida na época. Para fazer o controle do mosquito, um serviço de vigilância epidemiológica foi muito bem implementado, identificava-se um caso de febre amarela assim que ele surgisse para que fosse possível combatê-lo, tratar o caso, erradicar a doença e vacinar a população das redondezas. Esse trabalho minucioso foi realizado no Brasil, em grande parte pelo Serviço Nacional de Febre Amarela (SNFA) no bojo da campanha continental para erradicação do Aedes Egypti. Esse trabalho foi muito bem realizado entre os anos 30 e 50, culminando, como falamos anteriormente, na erradicação do mosquito nesta década.

O que aconteceu a partir de 1958, quando o mosquito foi erradicado, é que paulatinamente o trabalho minucioso foi abandonado. Lentamente, os órgãos criados para combater a febre amarela no Brasil foram sendo extintos, tendo seu número de pessoal reduzido, suas atividades diminuídas, ou seja, há o que eu chamo na tese de um desmonte de toda a infraestrutura nacional voltada para o combate ao Aedes Aegypti, o que acabou criando as condições para o mosquito reinfestar o país a partir de 1967. Ou seja, nove anos depois de o país se ver livre do mosquito, ele reapareceu em Belém, primeiramente, e a partir daí foi se espalhando para todos os estados, jogando no lixo o trabalho que havia sido realizado nas décadas anteriores.

Houve uma nova tentativa nos anos 70, ele chegou a ser eliminado mais uma vez, mas voltou porque este trabalho não foi, como o anterior, coordenado com os outros países do continente. E aí vemos um problema, porque o Brasil faz fronteira com mais de 10 países na América do Sul. Não adianta nada fazer todo esse trabalho se também não for feito nos países vizinhos, porque a capacidade de reinfestação do mosquito é muito grande – ele voa através das fronteiras e infesta os territórios.

O trabalho coordenado, depois de 1958 e da campanha continental, nunca mais foi feito. O que o Brasil tentou fazer a partir de então foi combater o mosquito, e consequentemente a doença, somente em períodos agudos de epidemia, apelando nos anos 80, por exemplo, para o “fumacê”, que são aqueles carros que passam nas ruas jogando grandes camadas de DDT para eliminar o mosquito – hoje uma técnica muito criticada pelos pesquisadores e infectologistas porque acaba criando resistência no mosquito, fazendo até com que haja um projeto para regular essa medida. Paralelamente temos, e estou até escrevendo um artigo a respeito, um lento deslocamento da saúde pública no Brasil através do qual o governo tenta culpabilizar a população por doenças como a dengue.

Em outras palavras, o poder público tenta se redimir da responsabilidade sobre a doença e transmite a responsabilidade através de campanhas que apelam para a população “fazer sua parte”, não manter pneus usados no quintal, tirar água dos vasos de planta, combater poças de água, cobrir caixas de água etc. Tudo isso é muito importante, realmente, para eliminar criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

No entanto, não basta: é preciso que o governo também assuma sua responsabilidade na eliminação desses criadouros. Fazendo o que, por exemplo? Um serviço regular e que realmente funcione de fornecimento de água encanada, porque onde não tem água as pessoas tentam acumular o máximo de água possível em baldes, caixas e afins, que, por sua vez, acabam tornando-se criadouros do mosquito.

Não foi à toa que São Paulo teve uma grande epidemia de dengue no ano passado no auge da crise hídrica. Isso ocorreu devido à falta de abastecimento, pois as pessoas estão acumulando água por necessidade. O governo precisa investir em saneamento básico porque existem valas, poços, lixões, que são paraísos para o Aedes Aegypti se reproduzir.

Resumindo: são duas coisas que não foram feitas desde então e que são necessárias: coordenar esse trabalho no Brasil com os países vizinhos que também têm o mosquito. Além disso, é preciso que o poder público assuma sua responsabilidade no combate à espécie, principalmente no que se refere a políticas de saneamento básico, facilitando o fornecimento de água encanada. Com isso, já se reduziriam enormemente os criadouros externos do Aedes Aegypti.

Correio da Cidadania: Qual sua análise em relação às epidemias dos últimos 30 anos no que se refere à diversos aspectos, tais como médicos, sociais, econômicos, temporais etc.?

Rodrigo Magalhães: O mosquito Aedes Aegypti é bem democrático, digamos assim. Porque ele não afeta somente a ricos ou somente a pobres. Ele se reproduz onde tem água parada com uma facilidade muito grande. Ele pode se reproduzir na piscina de uma cobertura do Morumbi ou numa caixa d´água nas periferias de São Paulo, onde a água encanada não chega. É o “caráter democrático” do mosquito. O que acontece é que quanto maior a aglomeração de pessoas, quanto maior o número de pessoas vivendo juntas em um mesmo espaço, seja em um bairro ou uma cidade, maior a possibilidade de o mosquito picar mais pessoas em um espaço menor de tempo. Portanto e obviamente, as grandes aglomerações populacionais estão mais sujeitas à doença. Ou seja, os lugares onde há mais pessoas compartilhando o mesmo espaço e em condições mais precárias de saneamento são os mais afetados pela dengue.

Se olharmos um mapa da epidemia de dengue do ano passado no estado de São Paulo veremos que as regiões periféricas foram muito mais afetadas, uma vez que esse problema da falta de água é fundamental para o crescimento de uma epidemia de dengue. É obvio que afetou o estado como um todo, com o racionamento, mas afetou muito mais os lugares onde o fornecimento de água já não era tão bom e passou a inexistir, obrigando as pessoas a se deslocar por distâncias maiores para carregarem seus baldes de água. E é claro que não vão levar um ou dois baldes por dia, elas vão acumular a maior quantidade possível de água para suas residências disporem desse elemento fundamental para sua sobrevivência. Ao fazer isso, criam verdadeiras maternidades para o Aedes Aegypti.

Soma-se a grande densidade populacional que existe nas periferias de São Paulo e temos uma grande crise de epidemia de dengue como a que houve na capital paulista. Resumindo: em um lugar onde o Estado não cumpre com sua responsabilidade de fornecer serviços de saneamento básico e abastecimento de água encanada regular, somado à uma grande densidade populacional, tem-se um ambiente propicio à eclosão de epidemias de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Correio da Cidadania: Pensando no caso paulista, o que poderia ser feito para amenizar o quadro, haja vista que a crise hídrica sofre uma invisibilidade midiática tremenda?

Rodrigo Magalhães: O ideal era que não se chegasse a essa situação. Seria ideal que o serviço não só do estado de São Paulo, mas de todos os estados e do Governo Federal adotassem medidas preventivas para evitar que chegássemos à situação de epidemia. Como isso não foi realizado e como desde os anos 80 se criou uma tradição de se combater doenças apenas quando chegam ao seu pico máximo, ou seja, só se combate a dengue quando a epidemia está matando a torto e a direito, altamente disseminada, deixou-se chegar a essa situação. Agora não tem mais jeito. O único caminho, na minha opinião, é combater sem tréguas o mosquito Aedes Aegypti, onde quer que ele esteja.

Não vamos conseguir, ainda, desenvolver uma vacina contra a dengue, e mesmo que conseguíssemos, vacina não combate epidemia. Ela previne, mas durante surtos epidêmicos não tem uma capacidade muito grande, uma vez que as pessoas já estão expostas ao vírus. Nesse contexto, onde não temos ainda uma vacina e vivemos um cotidiano de epidemia, o caminho realmente é combater o Aedes Aegypti e seus criadouros. A mídia e a propaganda governamental insistem em combater os criadouros, e isso é muito importante para impedir que o mosquito nasça. Mas e os mosquitos que já nasceram e estão voando por aí e picando as pessoas?

É um trabalho sem trégua que deve ir nessas duas direções: combater os criadouros, tanto os residenciais com ajuda da população quanto os públicos que dependem de uma atuação do Estado, e fazer um trabalho de conscientização da população, que eu particularmente até acho bem feito, mas mantenho minha ressalva sobre a forma como a propaganda é feita, que dá a entender que a culpa é exclusivamente da população. É importante que o Estado reconheça seu papel e se insira, também, na tarefa.

Correio da Cidadania: E como avaliar um novo ingrediente dessa conjuntura que são os mosquitos transgênicos? Isso pode trazer alguma situação de melhora nesse combate?

Rodrigo Magalhães: O mosquito transgênico nasceu da ideia de se combater determinada doença sem eliminar toda uma espécie. Voltando no tempo, durante a campanha continental que eu estudei houve uma grande resistência de algumas categorias profissionais em relação a erradicar o mosquito, tendo em vista dois pontos: o primeiro que o mosquito ainda não estava devidamente estudado; o segundo por prejuízos ao meio ambiente ao erradicar uma espécie. Assim, desde os anos 60 sempre se procuraram outros caminhos no combate à crise, que não levassem à erradicação do Aedes Aegypti. Olhando por uma perspectiva histórica, nenhum dos caminhos propostos funcionou.

Mais recentemente, tivemos duas tentativas: pesquisadores da Fiocruz inocularam uma bactéria que impede o mosquito de transmitir a doença. A outra é exatamente o mosquito transgênico, que está sendo implantado em Pernambuco, a fim de esterilizar e impedir que o mosquito, mesmo existindo, transmita a doença. Mas é apenas uma iniciativa, e somente uma possibilidade. Tem gente séria trabalhando nisso e a proposta merece ser olhada com atenção.

No entanto, a questão do mosquito transgênico entra em discussão, assim como tudo que é transgênico: os estudos ainda são muito incipientes, são estudos que estão só começando e ainda não se tem uma medida de como afeta a saúde da população. Nesse caso, por exemplo, a picada do mosquito não irá mais transmitir a dengue, mas qual o potencial de essa picada transgênica no que se refere a outros danos à saúde humana? Não há ainda estudos conclusivos.

É uma possibilidade e pode até funcionar em um contexto agudo de epidemia como o que estamos vivendo, mas na minha opinião não resolve o problema maior, que é a existência do Aedes Aegypti em um mundo que já mudou bastante. Nosso lixo é diferente do lixo dos anos 70, pois se degrada com menor rapidez, possibilitando um maior acúmulo. Tal acúmulo, por sua vez, leva a um acúmulo de água. É o cenário perfeito para a reprodução do Aedes Aegypti, enquanto o caminho é a eliminação dele.

Segundo pesquisas recentes, o mosquito tem capacidade de transmitir mais de cem doenças e aqui ainda estamos lidando com apenas quatro delas: a febre amarela, dengue, zika e chikungunya, apenas quatro em um cenário de mais de cem doenças que o mosquito pode trazer. Em outras palavras, é uma espécie que traz um perigo muito grande para a humanidade, de modo que não há outro caminho. Desequilíbrio por desequilíbrio já existe. O próprio aumento de densidade do Aedes Aegypti está ligado ao extermínio dos seus predadores naturais que já não existem. É extremamente necessário combater esse mosquito e reduzir seu número em grande quantidade, ou até eliminá-lo.

Correio da Cidadania: Como avaliar a maneira como a população lida com a situação no que se refere ao combate do mosquito vetor? Como que a recepção das notícias e informações sobre o tema têm afetado a população?

Rodrigo Magalhães: Talvez esse seja o único ou um dos únicos lados positivos dessa epidemia. A propaganda massiva, o fato da epidemia estar na mídia, com alertas sobre os perigos nos jornais, televisões e etc.. isso vem para conscientizar a população sobre os cuidados que ela deve ter com a saúde pública. Então, vemos as pessoas muito mais preocupadas com os seus reservatórios domésticos de água, tomando medidas em suas residências e até no exterior delas: aqui no Rio de Janeiro a televisão tem mostrado pessoas que cuidam não só da sua residência mas também da rua onde moram.

Nesse sentido, essa propaganda desesperadora e apocalíptica que tenta culpabilizar a população até que teve um efeito benéfico uma vez que a população se conscientizou do seu papel individual na melhoria das condições da saúde pública na sua localidade. Essa propaganda, mesmo com todas as críticas que possamos fazer à seu método, vem de certa forma despertando uma consciência de cidadania compartilhada onde a pessoa se enxerga como responsável pelo seu bem estar no que se refere à saúde pública. Isso é fundamental. O que não pode acontecer é que esse efeito sirva para retirar, como falei anteriormente, a responsabilidade do Estado. Isso não pode acontecer!

É preciso sim que se incentive essas campanhas de conscientização, de redução de criadouros e tudo mais, sem que se esqueça da responsabilidade maior que é do poder público. Sobre o combate em si o que vemos observando é que esta campanha vem cumprindo um papel importante no combate ao Aedes Aegypti. Temos localidades onde a incidência de dengue, zika e chikungunya já vem diminuindo devido a esse trabalho de conscientização. Reitero: por mais importante que seja essa atuação popular, somente o trabalho feito nas residências não é suficiente para que consigamos sair dessa situação de epidemia que vivemos no momento.

Correio da Cidadania: Quais as perspectivas para os próximos anos a respeito da erradicação tanto da epidemia, quanto do mosquito em si? Inclusive levando em consideração a recente “declaração de guerra” feita pelo Governo Federal contra o Aedes Aegypti?

Rodrigo Magalhães: Estamos pagando o preço por décadas de abandono desse trabalho de combate ao mosquito. A recente declaração de guerra do Governo Federal ao mosquito é bastante bem vinda, ainda que tardia.

Sendo assim, ainda vamos sofrer bastante com essas epidemias até que sua incidência se reduza e até que consigamos de fato combater e reduzir consideravelmente a população de Aedes Aegypti. Como já falamos, a situação atual vem acompanhada de uma complexidade muito maior do que a do período que eu estudei. O lixo que produzimos é diferente e o ambiente urbano é maior e mais complexo, portanto, hoje é muito mais difícil de se combater o Aedes Aegypti.

Sempre me perguntam se eu acredito que podemos erradicar o mosquito novamente. Podemos conseguir, ou não, erradicá-lo. Nos anos 40 se tentou, não se conseguiu, mas houve um efeito benéfico para a saúde pública, que foi frear as epidemias urbanas de febre amarela. O que penso é que devemos recuperar esse norte: o objetivo tem que ser o de combater a espécie, onde quer que ela exista. Se vamos conseguir, é outra história. Porém, no caminho entre tomá-lo como meta e conseguir atingir o objetivo, tenho certeza que vamos chegar a uma série de sucessos no campo da saúde pública e um deles será, certamente, a redução e o controle dessas epidemias e doenças que estamos vivenciando hoje.

A perspectiva para os próximos anos não é muito boa. Teremos dois anos até que a vacina para a dengue fique pronta, mais uns três anos para a vacina do zyka vírus ser elaborada, fora o período de testes. Assim, ainda estaremos mergulhados na epidemia. Mas, como disse anteriormente, vacina não combate epidemias, apenas as previne.

Por um lado, o que me deixa um pouco pessimista é que se anteriormente, sob uma situação menos complexa, levamos 40 anos para erradicar o Aedes Aegypti, agora em 2016, quando nós decidimos novamente erradicá-lo em um cenário muito mais complexo, quanto tempo levaremos? Esse é o aspecto pessimista. Por outro lado, há um aspecto otimista: hoje em dia temos muito mais tecnologia, informação e comprometimento da população do que tínhamos nos anos 40 e 50.

É importante equilibrar tanto o lado pessimista quanto o lado otimista, e já que ainda vamos sofrer um tempinho com essas epidemias, teremos de tomar nossos cuidados com repelentes e desmantelamento de criadouros, além de, principalmente, pressionar o poder público no sentido do combate ao Aedes Aegypti que ainda é um grande problema. Mesmo se tudo isso der certo, infelizmente ainda sofreremos um pouco até voltarmos a uma situação de normalidade no que se refere a tais doenças.

Raphael Sanz é jornalista do Correio da Cidadania

Fonte: Correio da Cidadania, sábado, 27 de fevereiro de 2016

Cobertura Universal de Saúde, um nome aparentemente inofensivo que oculta um plano perigoso de ajuste estrutural contra trabalhadores e usuários. No Brasil, tudo indica que essa proposta começou a ser posta em prática no apagar das luzes de 2014, quando a Câmara de Deputados aprovou a Medida Provisória 656 autorizando a entrada de capital estrangeiro no setor, antes proibida pela Lei 8.080/90.

Faltam cerca de R$ 50 bilhões de reais por ano à saúde no Brasil¹. Nosso país gastou em média 9,2% do PIB com saúde entre 2000 e 2001, segundo os últimos dados publicados pelo Ministério da Saúde². É um valor baixo. Praticamente a metade do que investe os Estados Unidos e menos do que França e Alemanha. É baixo também em relação ao que estabelece a Constituição Federal de 1988 e os 12% do PIB propostos pela Emenda Constitucional Nº 29 — que a bancada do governo no Congresso não aceita porque exige a aprovação simultânea de um outro projeto definindo uma nova fonte de recursos para substituir a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (a CPMF, que, aliás, enquanto vigorou, não foi destinada para a saúde). O problema é que a alegada falta de recursos públicos pode se converter em justificativa para o governo brasileiro ceder às pressões do setor privado, como vem defendendo o organismo das Nações Unidas (ONU) para a saúde, a OMS.

Um forte indício de que as ideias privatizadoras defendidas pela OMS já andam circulando nos gabinetes de Brasília foi a aprovação, no final de dezembro de 2014, da MP 656. Segundo o texto aprovado, hospitais públicos e privados poderão abrir-se ao capital estrangeiro. Quer dizer, agora os hospitais brasileiros podem ser adquiridos por fundos privados estrangeiros que exploram o “negócio” da saúde mediante o lançamento de ações nas bolsas de valores de todo o mundo em busca de rendas elevadas, em negócios de risco. O que eles não dizem é que o maior risco é para a população usuária desses hospitais ou serviços.

A inspiração da nova legislação brasileira deve ser buscada na sede da OMS, em Genebra, na Suíça, e seu projeto de Cobertura Universal de Saúde. A diretora-geral da Organização, Margaret Chan, diz que a proposta tem por objetivo dar proteção financeira aos mais pobres. Porém, especialistas brasileiros, como o Professor Luiz Facchini (UFPel), advertem que a proposta esconde atrás de si o entendimento de que o direito à saúde pública deve ser restringido. Essa também é a opinião da Associação Latino-Americana de Medicina (Alames) para quem a proposta de Cobertura Nacional da Saúde segmenta a população de acordo com seu poder aquisitivo, restringindo os investimentos públicos ao atendimento apenas da parcela mais vulnerável da população, deixando o restante da sociedade entregue a planos privados³.

A adesão da OMS a uma proposta como a Cobertura Nacional da Saúde deve-se aos financiamentos de fundações privadas que a Organização depende para sobreviver desde o final dos anos 1990. Atualmente, cerca de 76% dos seus recursos provém de doações voluntárias deste tipo de fundação privada. Esse fato é o que explica a redução da liberdade da OMS para defender políticas equitativas de saúde, analisa o historiador Marcos Cueto, da Casa Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz). Além disso, a influência do Banco Mundial na OMS tem feito com que governos de países endividados aceitem a proposta como uma forma de obter recursos internacionais, indica o pesquisador.

Há quem pense que privatizar a saúde pode ser uma solução para o subfinanciamento e para melhorar o atendimento de saúde oferecido pelo SUS à população. A realidade, porém, é outra. Em 2014, 54,3% dos recursos aplicados em saúde já foram privados, contra 45,7% que tiveram origem pública. Isso não representou melhora na prestação dos serviços em geral. Ao contrário, só neste mês de fevereiro de 2015, a Agência Nacional de Saúde suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde privados por descumprimento de prazos máximos para atendimento ou negativas indevidas de coberturas.

Por isso, os trabalhadores da saúde e a sociedade em geral que, em Junho de 2013, clamaram por uma saúde Padrão FIFA devem estar alertas para esse risco de mais um ataque ao SUS, agora disfarçado de ajuda aos mais pobres. A Cobertura Nacional da Saúde e a abertura do setor ao capital estrangeiro são, na verdade, uma estratégia das grandes empresas privadas do setor farmacêutico e das gestoras de fundos de investimentos de elevação de seus lucros explorando a saúde da população. E nisso estão sendo apoiadas pela OMS e encontrando representantes eficientes no governo e no Congresso brasileiros. Aliados, os políticos e empresários do setor querem excluir grande parte da população do seu direito inalienável à saúde garantido pela Constituição brasileira e pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade que fazem do SUS um sistema com bases democráticas pelos quais é preciso lutar para preservar e ampliar.

¹ Fonte: A informação é do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao Valor Econômico Setorial Saúde, publicada em agosto de 2014.
² Fonte: World Health Statistics, 2014.
³ Ver reportagem especial publicada pelo jornal Brasil de Fato, edição dos dias 11 a 17 de dezembro de 2014.

Carla Ferreira é jornalista, Dra. em História e vice-coordenadora do Núcleo de História Econômica da Dependência Latina-Americana – HEDLA/UFRGS

“Aborto só será votado passando por cima do meu cadáver”, afirmou Eduardo Cunha. Ao que parece, o presidente da Câmara não se incomoda em passar por cima do cadáver de milhares de mulheres. A cada dois dias, uma mulher morre em decorrência de abortos clandestinos feitos em condições desumanas.

Mais da metade das mulheres vítimas de procedimentos inseguros é negra e pobre. Segundo dados da Organização Mundial de saúde, o risco de morte para mulheres pobres, que fazem abortos em clínicas clandestinas inseguras, é multiplicado por mil.