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Encontro em SP discute a conjuntura e o Manifesto Unidade

Na noite desta terça-feira (20/3), as Fundações Lauro Campos, Perseu Abramo, Leonel Brizola e Maurício Grabois realizaram o terceiro encontro para debater a conjuntura e os próximos passos do Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil. O debate, que contou com a presença dos presidentes e representantes das fundações, além das convidadas Carina Vitral e Maria Inês Nassif, ocorreu no Centro de Estudos Barão de Itararé, em São Paulo.

Francisvaldo Mendes, presidente da FLC, abriu o debate com considerações sobre a atual situação do país e como o manifesto pode ter um importante papel para os próximos enfrentamentos. “A construção do manifesto tem o objetivo de discutir como enfrentar as novas investidas dos setores conservadores e como construir um projeto alternativo para o país. A elite brasileira nunca deu trégua a classe trabalhadora e ao povo brasileiro. O desafio das fundações é que todos, entre nós, dialoguem e conversem. Nós temos de ter capacidade de discutir qual o projeto quer vamos defender para a população. Precisamos pensar e debater esses pontos principais: qual tipo de desenvolvimento queremos? Qual matriz energética? Qual meio de comunicação? Qual participação popular? Esse é o desafio que colocado para todos nós, no sentido de construir um projeto mínimo de defesa do nosso povo”, indaga.

Francis, comentou ainda o significado do assassinato da vereadora Marielle Franco para a conjuntura e os desafios que seguirão em 2018. “Nós temos que dar condições de combater o machismo, o racismo e todas as formas de opressão. Não adianta só apoiar, temos que dar condições para esses enfrentamentos, de fato, acontecerem. Nós temos de ter a capacidade de entender que essas pautas são pautas centrais da política. Um nova sociedade pode surgir e a plataforma das fundações tem que estar aberta para discutir, ouvir e criar a unidade na prática. A barbárie não pode imperar na democracia.”, conclui.

Outros encontros das fundações serão marcados em diferentes cidades do Brasil, com o objetivo de ampliar o debate e expandir os principais pontos do manifesto.

Resistir e transformar: FLC participa do Fórum Social Mundial em Salvador (BA)

Com o tema central nos “Povos, territórios e movimentos em resistência” e com o slogan “Resistir é criar, resistir é transformar”, o Fórum Social Mundial voltou a ser realizado no Brasil depois de sete anos. O evento ocorreu entre os dias 13 e 17 de março, no campus da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. A Fundação Lauro Campos participou das atividades do fórum com a construção de espaços como o “II Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo” e de debates sobre os desafios da esquerda para 2018.

De acordo com o presidente da Fundação Lauro Campos, o Fórum Social Mundial é um importante espaço para envolver a população nos principais debates das organizações e movimentos sociais para a transformação social. “O envolvimento da população nos debates teóricos é importante, mas não podemos esquecer que o nosso foco tem que ser, também, o envolvimento na prática. O Fórum Social Mundial é fundamental para alinharmos as ideias de uma sociedade melhor, mas o mais importante é que o resultado desses debates, dessas ideias, seja a ação prática para as conquistas concretas para o povo”.

Na Tenda Povo Sem Medo, no FSM: Marielle, Sempre!

Na quinta-feira, 15, as atividades do Fórum foram interrompidas para a manifestação e homenagens para a vereadora do PSOL-RJ, Marielle Franco, brutalmente assassinada na noite anterior, na capital carioca. O evento “Desafios da Esquerda 2018”, programada pela Fundação Lauro Campos, que seria realizada na Tenda Povo Sem Medo durante o Fórum, com a presente o pré-candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, e a pré-candidata a vice-presidente pelo PSOL, Sônia Guajajara, foi transformada num espaço de homenagens de todos os partidos políticos e movimentos sociais presentes na UFBA.

Com cerca de mil pessoas, a Tenda Povo Sem Medo se transformou no ponto de encontro para de grande parte dos participantes do FSM para um ato de homenagem e de resistência do genocídio do juventude negra e das mulheres negras no país. Confira algumas falas das principais lideranças dos partidos políticos e movimentos sociais durante o ato:

Guilherme Boulos, pré-candidato à presidência pelo PSOL

“Quem cometeu esse crime, cometeu certo do sentimento de impunidade. Quem fez isso deu uma mensagem que não está nem aí para as consequências. Da mesma forma que todos estivemos juntos para enfrentar os demais ataques democráticos, nos esperamos todos juntos para enfrentar esse novo ataque democrático. Que as investigações sejam feita e que se encontre quem praticou esse crime e, sobretudo, os mandantes. Nós vamos honrar a caminhada de Marielle e, enquanto não tivemos respostas pra questão de quem matou Marielle, nós não vamos descansar um só segundo”.

Sônia Guajajara, pré-candidata à presidência pelo PSOL

“Nós sabemos quem matou Marielle. Foi o sistema econômico, foi o sistema político. Nós não podemos só denunciar não, vamos reconstruir essa história. Vamos reconstruir esse Brasil. Nós precisamos reagir, é agora!”.

Francisvaldo Mendes, presidente da Fundação Lauro Campos

“Hoje é um dia em que a gente tem que ter como marco da renovação da nossa luta. Só esse ano foram mortos mais de seis líderes comunitários. Além do trabalhador que é assassinado todo dia, estão querendo amedrontar quem é organizado. Estão querendo dizer que nós não temos direito à nossa casa, à educação, à saúde, estão querendo dizer que o Estado é deles e que o estados tem que ser usado só por eles. E que nós temos que servi-los. A morte de Marielle tem que ser um recado que nós vamos reagir. Nós não vamos ficar lamentando, nós vamos à luta, porque a Marielle era de luta. Essa é a nossa tarefa”.

Cleide Coutinho, militante PSOL – BA

“A gente precisa cobrar justiça. Porque, ontem, foi a Marielle. Amanhã, pode ser outras Marielles por aí. São Marielles que estão sendo mortas todos os dias. Ou nós, mulheres pretas, nos juntamos na luta. Ou nós mulheres pretas, vamos nos juntar nas estatísticas. A gente não pode deixar isso passar impune. A justiça tem que dar conta!”.

Ana Rocha, militante do PCdoB

“A morte da Marielle é um sinal para o Brasil. É um sinal que algo de podre está acontecendo nesse país. Cada crime político e de assassinato, como esse, nós temos que reagir. Porque, senão, isso não vai ter fim. Nós estamos vivendo um estado de exceção criminoso, que precisamos conter nas ruas”.

Inês Pandeló, ex-Deputada Estadual do RJ pelo PT

“Estamos vivendo uma ditadura disfarçada, mas é uma ditadura. Agora, com a intervenção militar, fica mais nítido. Esse assassinato mostra que existe, sim, um estado de exceção. O Rio de Janeiro tem sido um laboratório no Brasil de políticas de repressão, de retirada de direitos, de violência institucionalizada. Marielle era um símbolo da luta das mulheres e, mais que isso, era um símbolo da luta dos direitos humanos, da justiça e da democracia”.

Fábio Nogueira, presidente do PSOL – BA

“Nós vamos continuar lutando, para dar continuidade à luta de Marielle, para realizar o seu sonho de uma sociedade justa e igualitária, para um sociedade sem racismo e opressão. Não dá mais para assistir o que está acontecendo, precisamos ir para as ruas, precisamos radicalizar o processo político, radicalizar a democracia e, com certeza, muitas Marielles surgirão nesse país para fazer a luta e a transformação”.

Logo em seguida as falas, todos os participantes realizaram um ato contra o genocídio da população negra e em homenagem à Marielle na UFBA e nas ruas e avenidas ao redor do campus universitário.

Mais mulheres no poder, mais poder para as mulheres

Juliana de Souza Oliveira¹ & Rafael Moreira²

No dia 8 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Porém, a escolha desta data não se deu por acaso. A data é comumente conhecida por homenagear as operárias atingidas por um incêndio em uma fábrica têxtil enquanto reivindicavam melhores condições de trabalho. Há diversas versões deste episódio, mas o fato é que a decisão da ONU em oficializar a data em 1921 vem do acúmulo de lutas e reivindicações que as mulheres travaram a longo de todo século XX. Para além de um dia de homenagens, como é visto por muitos nos dias de hoje, a data tem também um significado simbólico bastante forte, de lembrar a todas e todos as lutas históricas que as mulheres têm travado para reivindicar igualdade de gênero, cabendo a nós então aproveitarmos a data para recapitularmos esse histórico de lutas pela igualdade de direitos em nosso próprio país.

No Brasil, o ano de 1932 é considerado a data que marca o direito feminino ao voto. A data é considerada um marco histórico fundamental nas conquistas femininas, e que em nosso país se deu muito antes de países ditos “desenvolvidos” e que muitas vezes são tomados como exemplos de democracias consolidadas, tal como França (1944) e Suíça (1971). Contudo, a letra da lei não acompanhou a realidade dos fatos.

Entre 1932 e 1955 as mulheres foram apenas 30% dos eleitores registrados, o que se dava pelo fato do voto ser facultativo às mulheres casadas. Elas não eram obrigadas a fazer o título de eleitora, nem a votar. Assim, o que se dava na prática com o voto facultativo era uma permissão para que as mulheres ficassem à mercê de seus maridos no momento de participar politicamente. No limite, o acesso à esfera pública era concedido com a autorização do espaço privado, ou seja, do chefe da família.

Apesar de muita coisa ter mudado naquele período, com um maior ingresso das mulheres no mercado de trabalho e o aumento significativo do seu grau de escolaridade, por incrível que pareça o voto somente passou a ser obrigatório a ambos os gêneros, equiparando os direitos políticos de homens e mulheres, em 1965.  Por consequência, se levarmos em conta então que durante todo o regime militar não houve eleições diretas para o cargo máximo do nosso governo, o de Presidência da República, isso significa que as mulheres votaram pela primeira vez para Presidente nos mesmos termos que os homens somente há 29 anos, há menos tempo que a promulgação da nossa Constituição.

Em se tratando do exercício de cargos políticos a disparidade se torna ainda maior. Entre 1933 e 1964 o Brasil elegeu somente 4 deputadas e durante a Constituinte de 1946 nenhuma mulher foi eleita. Ainda hoje as mulheres são menos que 10% dos parlamentares. Em uma perspectiva comparada, entre 140 países analisados pela ONU, o Brasil está no 108º lugar em relação à representação da mulher no Parlamento. Em termos gerais pode-se dizer que avançamos no quesito representação, é verdade, mas ainda hoje os partidos sistematicamente desrespeitam a lei de cotas de no mínimo de 30% de candidaturas femininas, assim como distribuem de maneira bastante desigual os recursos disponíveis para campanhas eleitorais.

Por todos esses aspectos, no dia 8 de março as mulheres reivindicam, acima de tudo, que suas vozes sejam ouvidas. Que elas possam estar nos espaços deliberativos para pensar e construir junto com os homens um diálogo onde o gênero não seja o critério para decidir se uma opinião merece ou não ser ouvida. Um dia de se lembrar que há um longo caminho a ser percorrido, inspirando-se na coragem daquelas que ao longo da história lutaram por igualdade de condições.

[1] Mestranda em Ciência Política pela USP, pesquisadora do Núcleo de Estudos Comparados Internacionais (NECI), e bacharel em Ciências Sociais.

[2] Doutorando e Mestre em Ciência Política pela USP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela mesma Universidade.

8M: Um dia de luta que vai sendo extraído da
consciência de todos

Roseli Fossari*

O dia 8 de Março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, foi criado, basicamente, para se ter uma data anual em que fossem lembradas as lutas e conquistas das mulheres durante a história da humanidade. Não só para lembranças e comemorações, mas, principalmente, para unir, lembrar e reforçar na consciência das mulheres a sua condição de cidadãs, de trabalhadoras, de membros importantes e constituintes da sociedade, tão construtoras dessa sociedade quanto os homens, para que jamais perdêssemos essa consciência de indivíduos, bem distante de visões machistas de apêndices, de coadjuvantes, de objetos de um mundo predominantemente dos homens.

Essa data nasceu no início do século XX, justamente para marcar as lutas das mulheres por melhores condições de vida, de trabalho e pelo direito ao voto. Primeiramente foi comemorado no dia 28 de fevereiro, de forma nacional, nos Estados Unidos, em 1909. Nos anos seguintes, outros países também comemoraram um dia alusivo à luta das mulheres, mas, em datas diferentes, normalmente entre o final de fevereiro até o dia 19 de março. Lembro ainda a importante contribuição do movimento socialista, não só para a instituição dessa data, mas, destacadamente, para o reconhecimento do papel da mulher na sociedade, sua necessária organização e, por fim, do estabelecimento de uma data comemorativa a essas lutas e organização.

Em 1975 a ONU declarou aquele ano como o Ano Internacional da Mulher e, reconheceu o dia 08 de março como Dia Internacional da Mulher, o que de certa forma deu força ao reconhecimento mundial dessa data, sua afirmação e divulgação até os dias de hoje.

Em 8 de março de 1917, as mulheres operárias da Rússia deflagraram uma greve contra o governo do Czar Nicolau II, devido à situação de fome que estavam passando, péssimas condições de trabalho e exploração. Esse acontecimento é reconhecido por muitos como tendo sido o estopim da Revolução Socialista Russa de 1917. Depois de vitoriosa a revolução, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lênin a oficializar o dia 08 de março como Dia Internacional da Mulher. Essa data até os dias atuais é feriado na Rússia e em outras repúblicas do leste europeu.

Ocorre que como tudo que envolva pessoas, lutas, conquistas, celebrações, esta data que, foi criada para celebrar a luta, a união, as conquistas, a resistência das mulheres em todas as dimensões de suas vidas, foi e continua sendo, paulatinamente, absorvida pelo liberalismo econômico‐financeiro, apoiado e impulsionado pela grande mídia que, ou lhe pertence ou é refém de seu dinheiro, transformando‐a em uma data para homenagens, presentes e lembranças das mulheres como o antigo objeto dos homens: belas, trabalhadoras, educadas, dedicadas, mães, donas de casa entre outras classificações afins, descoladas das imagens de lutas e conquistas, avanços e retrocessos desses movimentos tão caros às mulheres da classe trabalhadora. Quer dizer, para a classe dominante, o objeto pelo qual tal data foi instituída, o valor das lutas das mulheres, de forma ampla eu diria que luta por sua emancipação como indivíduo, como membro social em termos de igualdade com os homens, foi sendo deixado de lado, deixado de ser lembrado, de ser citado, é como algo que não deve ser falado, se possível até esquecido, ou pelo menos, adormecido na consciência de todos, especialmente das próprias mulheres.

Acredito que se fosse para termos um símbolo do dia 8 de março, ao invés de rosas, flores, corações, símbolos do feminino com esta ou aquela caracterização, desenhos de mulheres como normalmente esse dia é lembrado, deveríamos, de forma consciente, instituir como símbolo desse dia uma Amazona. Retratadas na história como mulheres guerreiras, que lutavam montadas a cavalo, boas na arte do arco e flecha e, que enfrentavam os homens que queriam submetê‐las. O próprio termo Amazona tem dois significados importantíssimos para nós, mulheres, quando pretendemos destacar nossa disposição de luta e resistência: esse termo que deriva de outro termo iraniano, quando lido em gentílico iraniano significa exatamente – guerreira – e, esse mesmo termo quando utilizado em jônico, significa “que luta junto”. Não seria perfeito termos como símbolo do dia que simboliza nossa luta, nossa capacidade de união e entendimento para lutarmos juntas e unidas pelo que consideramos justo, um símbolo que signifique: guerreiras que lutam junto?

Nós precisamos lembrar a nós mesmas, a todos e ao mundo, que o dia 8 de março é celebrado como o Dia Internacional da Mulher, mas, que esse dia festeja a mulher guerreira, não um enfeite feminino em forma humana.

*Servidora Pública Federal, Bacharel em História pela UFRGS, Bacharel em Direito pela UNIRITTER Porto Alegre e filiada ao PSOL

Mães e Trabalhadoras: os desafios em tempos de precarização dos direitos sociais

Camila Pires*

Longas horas desperdiçadas no transporte público precário para o deslocamento casatrabalho/trabalho-casa; dupla, e quando não, tripla jornada de trabalho, intercaladas entre as tarefas laborais, as tarefas de aperfeiçoamento profissional e as tarefas domésticas do cuidado da casa e dos filhos; baixa remuneração se comparada aos homens nos mesmos cargos assumidos e a informalidade nos postos de trabalho; esta é a realidade de milhares de mulheres, mães e trabalhadoras, nos contextos urbanos.

Uma realidade que não é natural e sim resultado de processos históricos em que as mulheres foram inseridas no mercado de trabalho sem haver promoção de igualdade na divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres. Após a revolução industrial o trabalho doméstico executado pelas mulheres deixou de contribuir para a economia do Estado, convertendo-se tão somente em tarefas de reprodução da força de trabalho. A centralidade da mulher como executora exclusiva do trabalho reprodutivo não foi superada com a sua inserção no mercado de trabalho: ao contrário, como bem pontuou Sílvia Federici1, “a reprodução dentro do sistema capitalista não é vista como um trabalho, mas como um dom natural, biológico” atribuído as mulheres, e portanto, não remunerado. Assim, o sistema capitalista se sustenta por meio da exploração das mulheres no trabalho reprodutivo não renumerado, ou seja, o capitalismo depende de “uma separação da produção e da reprodução, e consequente hierarquização da divisão sexual do trabalho”.

Soma-se a este contexto os índices de pesquisas recentes, apontando um crescimento significativo de mulheres que comandam os lares: se em 1995 este índice consistia em 23%, em 2015, segundo informações da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, (Ipea)2, apontam para um salto de 40% de famílias chefiadas por mulheres. Não obstante, o IBGE apontou ainda que em 26,8% dos domicílios com filhos de casais separados era a mulher a pessoa de referência. Entre os homens, essa proporção era de 3,6%. No total de domicílios em que o pai e a mãe estão separados, em 88,2% dessas casas é a mulher a pessoa de referência.

Ora, se o trabalho reprodutivo segue sendo não remunerado e atribuído exclusivamente as mulheres, bem como crescem os índices de mães solteiras e chefes de família, quais são os limites e desafios quando se trata da emancipação das mulheres, mães e trabalhadoras, da sua condição de exploração?

É preciso denunciar, portanto, que a inserção das mulheres no trabalho produtivo (além das tarefas de reprodução), assumindo o comando no lar, não significa a sua plena e efetiva emancipação se, no mercado de trabalho, permanecem as desigualdades na divisão sexual do trabalho que impõe as mulheres a sobrecarga da jornada dupla, impõe as piores remunerações3, bem como postos de trabalhos mais precarizados, sem garantir direitos sociais específicos para as mulheres a exemplo da licença-maternidade, creches e escolas públicas de turno integral.

As mulheres, mães e trabalhadoras, não alcançarão sua plena emancipação enquanto ainda são as principais penalizadas com os escassos investimentos em serviços públicos, quadro que se agrava com a perversa agenda ultraneoliberal imposta pelo Golpe de 2016. Se os investimentos em serviços públicos já eram precários, a Emenda constitucional 95 que aprovou o congelamento em investimentos nos serviços públicos pelos próximos 20 anos afeta de forma perversa a vida das mulheres, principalmente as mães trabalhadoras negras e periféricas: Com o desmonte da educação pública, seus filhos serão abandonados a sua própria sorte, o acesso a creches públicas será cada vez mais escasso. Seguindo a mesma lógica do enxugamento do Estado, a Reforma da Previdência defendida pelo Governo ilegitimo de Temer, desconsidera todas as desigualdades do mercado de trabalho, aprofundando-as no momento da aposentadoria. O diferencial entre homens e mulheres na previdência social (que ainda garante um menor tempo de contribuição para as mulheres) é o único mecanismo a reconhecer a divisão sexual do trabalho, que destina às mulheres piores salários, piores condições de trabalho e maiores responsabilidades do trabalho não remunerado.

Em tempos de perversos retrocessos, é preciso disposição para lutar e defender a plena emancipação das mulheres, trabalhadoras e chefes de família, o que passa pela defesa de um programa radical de políticas em que a coletividade e o Estado assumam a responsabilidade pelo trabalho reprodutivo e invista na promoção de qualidade dos serviços públicos. E para tanto, é preciso ampliar o acesso a educação em tempo integral, ampliar o acesso a creches publicas, para os filhos das mães trabalhadoras; bem como investir na construção de lavanderias e restaurantes públicos para aliviar a sobrecarga da dupla jornada de trabalho das mulheres. Nenhum direito a menos!

Que no 8 de março, mobilizadas pela história das mulheres lutadoras que vieram antes de nós, façamos ecoar as nossas pautas e construamos uma importante trincheira de resistência contra a agenda de retirada de direitos do governo ilegítimo Temer!

*Camila Pires é Mestre em Ciências Sociais pela UERJ e militante da Intersindical e do Fortalecer o PSOL

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1 FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa. mulheres, corpo e acumulação primitiva. Editora Elefante; 2004.
2 A sondagem, divulgada em 2016, é realizada com base nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), IBGE.
3 Segundo o IBGE, os homens sempre ganham maiores salários inclusive ao assumir cargos de chefia: eles tem rendimento médio mensal de R$ 5.222 e elas, R$ 3.575, uma diferença de 31,5%.

Por Mariah Lessa*

Em oito de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza mundialmente o êxito em uma série de reivindicações, a fim de alçar, por exemplo, direitos políticos e trabalhistas indistintamente aos cidadãos ou àqueles com qualidades de sê-los. Dia marcante em uma jornada incansável de luta e enfrentamento político-social.

Em um país historicamente tradicional, como é o que se revela no Brasil, o simples fato de ser mulher representa aspectos mais relevantes que o gênero do indivíduo, tais quais, os imbróglios na inserção no mercado de trabalho, a tripla jornada, bem como as mazelas oriundas da realidade misógina hodierna. Nascer mulher é conviver com inúmeros impasses , tornar-se mulher – através de um processo de transgenia – é ato de força, coragem e, sobretudo, empoderamento feminino. Tifanny Abreu representa exatamente todos estes predicados. Ela foi a primeira – e até então, a única – atleta transexual a disputar uma partida oficial na Superliga Feminina de Vôlei.

A jogadora reacendeu diversos questionamentos e preconceitos silentes na sociedade e na comunidade esportiva, principalmente por despontar como a maior pontuadora da Liga. Argumentos sociológicos, metabólicos e os do senso comum não foram suficientes para coibir a atuação de Tifanny na competição, tendo em vista que, segundo a Confederação Brasileira de Vôlei, os índices de testosterona da atleta estão nivelados com os dos seus pares, após tratamento médico pertinente.

Em face dos debates decorrentes da condição biológica (não só hormonal) da jogadora e das nuances da transgenia, é de suma importância reviver o conceito de igualdade extraído da Carta Magna vigente, proclamando o aspecto material que o norteia, a saber, o tratamento desigual que deverá ser suplantado aos desiguais, na medida de suas desigualdades. Trago à baile a igualdade material não para clamar por um tratamento desigual à Tifanny, mas sim para apontar a necessidade, através do políticas públicas, de naturalizar a inserção da mulher trans nos contextos sociais, não as marginalizando, tampouco as negligenciando.

É de suma importância que mulheres transexuais, bem como transgêneras, adentrem, de forma humanizada, nas diversas camadas sociais, a fim de mitigar uma realidade cruel e hostil que tende a se potencializar diante dos discursos de ódio que se propagam de força maçante.

Dito isto, vale ressaltar que, ser mulher é, principalmente, ter o prazer de usufruir de todas as forças que os percalços nos obrigam a ter, é ser mais forte do que imaginávamos que realmente somos. Em um país enfestado de machismo, ser mulher é sofrer, mas também sorrir, sem nunca deixar de regar a flor da esperança.

*Mariah Lessa, 23, é advogada, pós-graduanda em Direito de Família e Mediação, filiada ao PSOL e Membro do Diretório Municipal do PSOL em Maceió-AL

MANIFESTO – Unidade para Reconstruir o Brasil

As Fundações signatárias deste Manifesto, vinculadas a importantes e históricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convicção de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condições de superar a presente crise. Entendem que, independentemente das estratégias e táticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base programática convergente pode facilitar o diálogo que construa a união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, soberania nacional, prosperidade econômica e progresso social.

1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento

Em crise há 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finança busca pretensas saídas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada política de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasitários e astronômicos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial através da qual açambarca a riqueza das nações e impõe amarras e políticas que negam o direito dos países da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.

O governo politicamente ilegítimo de Michel Temer tem atuado, em essência, para subordinar o país integralmente a essa lógica imposta pelas grandes potências.

Estão sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patriótica, democrática e popular alcançadas pela luta do povo brasileiro nos governos Getúlio Vargas e João Goulart – e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratização do país e que resultaram na Constituição Cidadã de 1988 –, bem como o acervo de realizações do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avanço dos indicadores sociais e a afirmação da soberania nacional.

Oito meses separam o país das eleições de 2018.

Há forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, é grande a vontade do povo de retirar o país da crise e vê-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.

Mais uma vez a Nação se depara com uma encruzilhada: Ou o país se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguirá na rota, que lhe impôs o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.

Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as forças populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes potências capitalistas de subordinarem o nosso país aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autoritário, contra o povo e contra a Nação, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes forças econômicas internas e externas que lhe dão apoio.

Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que dê resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as ameaças, mas também as oportunidades, de um cenário internacional, no qual a crise da globalização neoliberal e a emergência de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma única superpotência são fatores que favorecem a realização de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, autônomo e próprio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na dinâmica da história nacional e no curso concreto da trágica realidade atual de nosso país.

2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

As Fundações signatárias entendem que a elaboração de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Nação e dos trabalhadores, pois é no curso da luta concreta, e em torno de ideias programáticas que descortinem o horizonte e as saídas para o Brasil, que se constituirá a convergência de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais. Essa convergência é indispensável para retirar o país da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo político de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribuição com o debate já em andamento, no âmbito das forças populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

a) Tarefas imediatas

– Restauração da democracia, do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre os Poderes da República.

– Garantia da realização das eleições de 2018, com pleno respeito à soberania popular; e não a proposta casuística do parlamentarismo e do semipresidencialismo.

– Defesa da soberania nacional e do patrimônio do Brasil, contra as privatizações e concessões criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pré-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobrás e das empresas brasileiras estratégicas ao desenvolvimento.

– Retomada imediata do crescimento econômico. Para tal, deve-se focar na elevação dos investimentos, no estímulo à produção e à geração de empregos. Manutenção dos direitos do povo, valorização do trabalho, distribuição de renda, redução das desigualdades sociais e regionais.

– Defesa do patrimônio público, combate à corrupção com os instrumentos do Estado Democrático de Direito e a implementação das reformas estruturais democráticas.

b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

– Articulação sistêmica da soberania nacional e da questão social, com ênfase na redução das desigualdades sociais e afirmação da causa democrática. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situação nacional, ganha relevância o desenvolvimento soberano do país como vértice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realização progressiva das reformas estruturais democráticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribuição de renda.

– Estado nacional forte, portador de um projeto para a Nação, refratário à concepção oportunista e omissa do Estado mínimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judiciário e da Política. Estado capaz de defender os interesses do país e repelir as imposições do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos métodos de profissionalização, valorização, seleção e formação da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequilíbrios nas relações institucionais entre a União, o Distrito Federal, estados e munícipios.

– Ampliação e fortalecimento da democracia, aumento da participação do povo nas decisões do País, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade política com uma efetiva reforma política democrática. Democratizar a comunicação, hoje monopolizada, e assegurar à sociedade efetivo direito à informação e à interpretação plural dos fatos.

– Defesa da soberania nacional, do patrimônio e da economia nacional, da soberania energética. Política Externa que promova a inserção soberana do Brasil no cenário mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortaleça o desenvolvimento do país, defenda a paz e a autodeterminação dos povos e promova a integração com os vizinhos e o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos. Aplicar políticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional – o que requer garantia de crescente modernização e robustecimento das Forças Armadas para o cumprimento de sua missão constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.

– Retomada do crescimento econômico associado à redução das desigualdades sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Questão essencial para o país sair da crise é superar a recessão e retomar o crescimento. Além do papel do Estado, já assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, é imperativo elevar a taxa de investimentos públicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especulação financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem ações simultâneas de política econômica. O indispensável papel dos bancos públicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads bancários devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. É necessário buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acrônimo de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). É decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Impõe-se, igualmente, uma nova política macroeconômica que supere o longo ciclo de juros elevadíssimos e câmbio apreciado com danosas consequências, entre as quais o processo de desindustrialização. Essa nova orientação deve ter a missão de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado à redução das desigualdades sociais. Nesta direção se ressalta a urgência de se efetivar a Reforma Tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desoneração da produção e do consumo; e desonere a remuneração do trabalho. A redução das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno – o que, por sua vez, incrementa o crescimento econômico.

– No contexto da chamada 4ª Revolução Industrial, o Brasil é desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. Há fortes imposições externas e internas no sentido de restringir o Brasil à condição de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas não podem ser absolutizadas como único trunfo econômico do país. A indústria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inovação tecnológica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Impõem-se investimentos elevados em ciência, tecnologia e inovação que alavanquem a indústria nacional a um novo patamar tecnológico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. É preciso aperfeiçoar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita ligação com os estados, com a comunidade científica e tecnológica e com as organizações empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petróleo, gás e biocombustíveis, fármacos e petroquímica, a construção civil e a agropecuária têm rico potencial de alavancar o crescimento econômico, na perspectiva de superação da dependência do setor primário-exportador na balança de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local. A política industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regiões do país, bem como a produção em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o país as possui em elevado potencial.

– Restabelecimento de políticas públicas necessárias à redução progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da geração de emprego e renda, a partir da estratégia do Estado, impulsionando o setor privado; a valorização do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para elevação da renda do trabalho e da massa salarial; política institucionalizada de valorização do salário-mínimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e à economia solidária; recuperação das políticas de combate à fome, fortalecendo o conjunto de políticas de inclusão social; e realização das reformas Urbana e Agrária.

– Proteção do meio ambiente com desenvolvimento sustentável de todos os biomas e regiões, defesa da biodiversidade e do nosso patrimônio genético. A sustentabilidade do desenvolvimento impõe que os avanços socioeconômicos sejam complementados – ao invés de se oporem – pela proteção e pelo uso sustentável do meio ambiente. Atenção especial à segurança hídrica, pois, embora o país possua 12% da reserva mundial de água doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.

– Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.

– Resgate, criação e fortalecimento das políticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, à seguridade social, à previdência, à saúde e à assistência social, à educação e à cultura.

– É indispensável o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gestão, valorização e formação dos profissionais de saúde, implementação de programas e projetos de promoção da saúde e prevenção das doenças.

– O tema da Segurança Pública assume grande importância devido ao crescente número de perda de vidas, de vítimas de delitos e violências, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Impõe-se uma política efetiva de redução desses indicadores. As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção qualificada, com foco em informação, tecnologia e gestão. É preciso construir um Pacto Federativo que estabeleça as competências da União, de estados e munícipios. Pacto este que pode ser estruturado em três eixos: política nacional de redução de homicídios; política criminal e prisional de âmbito nacional; e cultura da paz e valorização da vida. É preciso, também, uma reforma penal e penitenciária que elimine a caótica situação dos presídios do país. De igual modo, impõe-se uma revisão completa da política atual de combate ao tráfico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legislação relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada “guerra às drogas”.

– A emancipação das mulheres é uma condição indispensável para o avanço civilizacional. São necessárias políticas públicas que contribuam para superar preconceitos e discriminações e combatam eficazmente a violência contra elas desferida. E, ainda, políticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educação, na saúde e promovam seu empoderamento.

– Na esfera dos direitos humanos e no esforço de construção de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; pela proteção, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas; por políticas de combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orientação sexual, dos direitos da população LGBT, combate às violências e discriminações de que são vítimas; pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos; e por políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência.

Finalmente, as Fundações que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um número infindável de mãos, cérebros e corações. O texto que ora apresentam para exame e debate não é um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Fundações e instituições congêneres do campo democrático, e lideranças e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o êxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando não será fácil, mas o Brasil – com a união e a luta das forças progressistas da Nação, do povo e da classe trabalhadora – vencerá uma vez mais!

Brasília, 20 de fevereiro de 2018

Francisvaldo Mendes de Souza – Presidente da Fundação Lauro Campos
Manoel Dias – Presidente da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini
Marcio Pochmann – Presidente da Fundação Perseu Abramo
Renato Rabelo – Presidente da Fundação Maurício Grabois

Construir seminários regionais e subsidiar debates de formação política no norte do país. Foi com esse objetivo que a Fundação Lauro Campos esteve presente no ato de filiação de mais de 200 novos membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Manaus (AM), na última sexta-feira (16/2). Entre lideranças sindicais, comunitárias, professores, militantes de movimentos populares e da juventude, os novos filiados do partido puderam compartilhar as ideias e debater com diferentes lideranças do partido como o Presidente Nacional do PSOL, Juliano Medeiros, o Presidente da Fundação Lauro Campos, Francisvaldo Mendes e a Presidente Estadual do PSOL, Pedrinha Lasmar.

“Eventos como esses demonstram que a crise de representatividade não afeta um partido como o PSOL. Filiar 200 novos membros num Estado tão importante como o Amazonas, demonstra a relevância do partido para a construção de uma nova alternativa para o Brasil. Iniciativas como essa, promovida pela Presidente estadual do partido, Pedrinha Lasmar e por Eduardo Vieira, militante histórico da região, que trouxe o peso das cidades do interior do Amazonas para o encontro, só confirmam essa relevância”, afirma Francisvaldo Mendes.

Francis comentou ainda que a Fundação terá papel fundamental para a manutenção e a expansão do partido no norte do país com o fomento de seminários e debates de formação sobre o Brasil e sobre questões específicas da região. “Nosso objetivo é abarcar todos os Estados do norte nessa construção. Mantendo sempre a qualidade dos debates e a conexão entre todas as regiões do nosso país para a consolidação de um projeto de Brasil que caibam todas as suas realidades”, conclui.