Categoria: Notícias

  • Lançamento do livro sobre financiamento da Educação em João Pessoa

    Lançamento do livro sobre financiamento da Educação em João Pessoa

         O livro “Público X Privado em tempos de golpe”, organizado pelos professores Luiz Araújo e José Marcelino Pinto e publicado pela Fundação Lauro Campos, teve seu lançamento durante o XXVIII Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação, realizado nos dias 26 e 27 de abril na cidade de João Pessoa, Paraíba.

         A obra reúne sete artigos escritos por 11 especialistas na área de financiamento da educação, e é uma colaboração da Fundação Lauro Campos com a Fineduca.

         Já estão previstos lançamentos nas cidades de São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, que em breve serão divulgados. O evento em João Pessoa é o mais importante seminário de discussão sobre política de financiamento da Educação, e, durante o lançamento do livro, houve sessão de autógrafos com os autores presentes, além do organizador Luiz Araújo (foto abaixo).

     

     

     

     

  • Juros e inflação: o triunfo da tragédia

    Juros e inflação: o triunfo da tragédia

    por Paulo Kliass *

     

    Os grandes meios de comunicação não se furtam a enaltecer – dia sim, outro também – as supostos competências e virtudes da equipe econômica do governo que se notabiliza a cada dia que passa em somar mais integrantes nas listas de denúncias de corrupção e escândalos envolvendo recursos públicos.

    Afinal, de acordo com a narrativa construída pelos articuladores do golpeachment no Congresso Nacional em simbiose com os patrões do financismo, tudo se resolveria com o afastamento da Presidenta reeleita em outubro de 2014. Bastaria compor uma equipe de governo que rompesse com as experiências ditas populistas e bolivarianas do período anterior para que o Brasil adentrasse o espaço do paraíso da estabilidade.

    Como o mote da aventura irresponsável do golpe institucional havia sido a temática das “pedaladas fiscais”, criou-se um mito a respeito da irresponsabilidade na condução da política fiscal e o consequente descontrole da evolução dos preços. A política macroeconômica teria perdido completamente a credibilidade e apenas a entrega dos postos chave aos homens do sistema financeiro teria condições de restabelecer a ordem. Amém!

    Golpeachment e consolidação do austericídio.
    E assim foi feito, tudo de acordo com as articulações conduzidas a partir do interior do Palácio do Jaburu, a residência oficial do Vice Presidente eleito na mesma chapa de Dilma. De pouca valia foram as tentativas ingênuas – senão oportunistas – patrocinadas por ela de se firmar como uma interlocutora confiável junto aos interesses do financismo. Nomeou o indicado pelo Banco Bradesco para o Ministério da Fazenda, mas nem mesmo o austericídio perpetrado por Joaquim Levy como verdadeiro estelionato eleitoral do programa da candidata funcionou como estratégia eficaz de sobrevivência política.

    A consumação do afastamento de forma ilegítima abriu a avenida para que o “conservadorismo autêntico” tomasse conta da Esplanada dos Ministérios. A partir da usurpação levada a cabo por Temer, não mais haveria a terceirização da defesa dos interesses do financismo. A duplinha dinâmica dos banqueiros Meirelles e Goldfajn assume de forma efetiva e integral a definição da política econômica do governo. O discurso a respeito da necessidade de impor a austeridade fiscal a qualquer custo não encontra mais a menor resistência dentre os demais ocupantes de cargos no primeiro escalão.

    Estava sendo iniciada a contagem regressiva para a entrada em ação da fadinha mágica das expectativas. Uma equipe econômica sólida e competente, formada por técnicos do mais alto gabarito técnico, finalmente abriria as portas para a retomada do crescimento. A concentração de poderes em torno da equipe econômica e a ocupação de postos estratégicos pelos quadros emanados do tucanato se orientam para a etapa de consolidação do desmonte do Estado brasileiro. Por um lado, a destruição dos poucos fundamentos do projeto de Estado de Bem Estar Social tal como previsto em nosso texto constitucional. De outro lado, a rapinagem da privatização e da liquidação do patrimônio público nacional a toque de caixa. Uma verdadeira corrida contra o relógio para implementação de uma coleção de maldades.

    Fadinha mágica das expectativas não compareceu.
    No entanto, qualquer manual básico de economia pondera bastante o suposto efeito das expectativas para qualquer processo de decisão de investimento e de ampliação da capacidade econômica em escala micro ou macro. O espírito animal dos empreendedores capitalistas não se move apenas para apoiar um governo mais identificado com seus próprios interesses de classe. O interesse fundamental para a decisão de ampliar a capacidade capitalista refere-se aos lucros potenciais oferecidos pelo novo investimento.

    E essa aparente contradição entre o discurso e a inciativa do empreendedor era explicitado de forma bastante objetiva pelas pesquisas de opinião junto aos investidores. A grande maioria se dizia otimista a partir da mudança de governo e achava que finalmente o país estava no rumo certo. No entanto, quando indagados a respeito de novos investimentos em sua própria empresa, as respostas eram evasivas ou negativas. Todos achavam ótimo que o equipe econômica fosse séria e competente. Mas quase ninguém se arriscava transformar esse desejo e essa torcida em decisões objetivas de ampliar sua própria capacidade empresarial.

    O aprofundamento do austericídio aparenta ser a melhor resposta para tal paradoxo. Desemprego e recessão não costumam se apresentar como os melhores ingredientes para aumento da demanda em uma economia capitalista. A continuidade da crise não se converte em incentivo para aumento das vendas ou melhoria dos negócios. A ausência de políticas públicas de natureza contracíclica não contribui para melhorar as expectativas de melhoria do cenário econômico futuro.

    O único argumento de que o governo pode se valer é que foram realmente bem eficazes no patrocínio do desastre em que se transformou a sociedade brasileira. Ao colocar em marcha o roteiro do conservadorismo ortodoxo mais tacanho, conseguiram mesmo promover a desgraça da redução da demanda. Aprofundaram a desindustrialização, contribuíram para o fenômeno da falência em múltipla escala, se regozijaram com a explosão dos índices do desemprego pelo Brasil afora, festejaram a generalização do mercado informal de trabalho e vibraram finalmente com a redução dos rendimentos dos salários.

    Custo social da queda da inflação e juros.
    Frente a esse quadro terrível, seria mesmo natural que os índices de inflação fossem reduzidos. Não por conta de alguma sabedoria mágica que estivesse a embasar as decisões do COPOM, mas tão simplesmente em razão da supressão forçada da capacidade da demanda. O crescimento dos preços verificado por meio do desempenho do IPCA caiu mesmo de 9,4% em março de 2016 para 4,6% em março desse ano. No entanto, o custo social de tal movimento é intolerável e não há argumento econômico que resista ao impacto do drama social em que o Brasil se viu mergulhado para tanto.

    O contraponto dessa redução da inflação foi a flexibilidade oferecida pelo sistema financeiro para que o governo promovesse também a diminuição, ainda que atrasada, do próprio patamar da SELIC. Como a única referência que a autoridade monetária utiliza é o crescimento dos preços, só houve redução na taxa oficial de juros quando o IPCA finalmente começou a ceder por conta da recessão severa. Assim, saímos de um patamar de 14,25% em abril de 2016 para os atuais 11,25%.

    E assim se compõe o cenário em que o comando da economia se vangloria de ter cumprido com afinco seu dever de casa. Afinal, a inflação e a taxa oficial de juros realmente cederam. Alguém aí comentou a respeito do custo social desse penoso processo? Não importa, isso é irrelevante. O fundamental é que a economia esteja estabilizada! Fábricas vazias, empresas fechando, famílias sem renda para sobreviver com dignidade? Bem isso tudo faz parte da solução dolorosa, aliás a única que o financismo enxerga à sua frente. O sofrimento dos outros, pois os lucros dos bancos e demais instituições financeiras continuam bombando de forma bilionária a cada novo trimestre em que são anunciados.

    Chantagem e mentira.
    Com a explosão da crise política associada à divulgação da famosa Lista Fachin, o governo vê ainda mais reduzida sua margem de manobra para aprovar as reformas estruturais no interior do Congresso Nacional. Em especial, a Reforma da Previdência começa a fazer água e Temer passou a anunciar um recuo por dia em sua proposta original, que era considerada imexível à época em que foi anunciada. O próprio governo vendeu a falsa ilusão de que apenas a aprovação desse pacote de maldades seria capaz de impulsionar a retomada do crescimento da economia. Mentira! A manipulação das informações e a compra da opinião dos meios de comunicação não foram ainda capazes de reverter a impopularidade das propostas.

    Está cada vez mais claro para a maioria da população que a crise atual do regime previdenciário está muito mais associada à redução das receitas do que à suposta explosão das despesas. E como o governo se agarrou a essas mudanças como a boia de salvação de sua governabilidade, agora Meirelles se sai mais uma vez com a conhecida e recorrente chantagem junto aos parlamentares:

    “Se o país não fizer a reforma no devido tempo, em primeiro lugar as taxas de juros brasileiras, em vez de cair como agora, vão voltar a subir fortemente”.

    Ou seja, se o desmonte da previdência social não for realizado, estaríamos condenados a retornar aos tempos de juros altos e inflação elevada. Como se vê, o desespero político tangencia a retórica oportunista e se fundamenta na desonestidade intelectua

    * Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

    (artigo originalmente publicado na Carta Maior – 19/04/2017)

  • Elementos para um programa para a nova esquerda

    Elementos para um programa para a nova esquerda

    *   Marcio Rosa é cientista político e diretor da Fundação Lauro Campos.
  • Inauguração do projeto Solar Cultural: Álbum de fotos

    Inauguração do projeto Solar Cultural: Álbum de fotos

    Não conseguiu comparecer na inauguração do projeto Solar Cultural na sexta-feira? Veja então o álbum de fotos e um pequeno vídeo com o que aconteceu aqui na nossa sede. O edital de seleção de artistas para nossa exposição já está lançado e as inscrições estão abertas. Confira o edital no link https://flcmf.org.br/memoria/…/edital-de-selecao-de-artis…/

     

    Fotos: Tuane Fernandes

  • Edital de seleção de artistas – exposição Nova Arte-Política

    Edital de seleção de artistas – exposição Nova Arte-Política

     

    SOLAR CULTURAL da Fundação Lauro Campos

     

     

    ‘A Nova arte-política’

     

    Edital de seleção de obras SOLAR CULTURAL FLC.001/2017

     

    A Fundação Lauro Campos (FLC) torna público processo seletivo de obras/ações/proposições para integrar exposição de arte no espaço da sede da FLC, SP, nos termos deste edital:

     

    DO OBJETO

     

    Esta ação do projeto SOLAR CULTURAL almeja estimular a interação, a reflexão e novas práticas que tenham como motor a relação entre a arte e a política, e produzir contribuições estético-reflexivas e políticas a partir do ponto de vista do trabalho e do trabalhador criativo, frente aos ataques orquestrados por grupos e seus representantes – partidos, empresas, mídias e estrutura jurídico-policial – contra seus direitos, a partir do cenário projetado de crise na contemporaneidade.

     

    Este edital deseja coletar expressões visuais-imagéticas, conceituais, e simbólicas do cenário projetado de crise, e formular respostas para constituir o que desejamos designar “a nova arte política”, que seja coerente com a luta dos trabalhadores, pensando seus aspectos socioeconômicos, políticos, sociais, de desconstrução da representação e da luta direta dos que se encontram em condição de opressão: trabalhadores, negrxs, mulheres, homossexuais, transgêneros. Assim, o que queremos estimular é a reflexão e a criação de obras/ações/proposições, das quais o conteúdo e fundamentalmente a forma criativa comuniquem e se insiram no debate e na disputa de poder contemporânea, ampliando percepções e entendimentos do complexo processo social hoje, permeado por comportamentos de barbárie, de violência simbólica e real, de intolerância, e de danos aos direitos fundamentais de proteção e de promoção social. Contribuir, em última instância, para a edificação de resistências e contra-narrativas no combate contemporâneo, o que quer dizer, narrativas contra forças conservadoras da condição de desigualdade.

     

    Narrativas como as que sustentam vivenciarmos uma “profunda crise” são estimuladas e incentivadas diariamente pelos grandes meios de comunicação, a fim de justificar toda sorte de políticas de “austeridade”, de sabor neoliberal, para gerar pânico, medo e facilitar junto às pessoas a cessão de direitos, na perspectiva de um suposto ‘mal necessário’ ou um caminho inevitável para organizar a desordem legada ou a anomalia sistemicamente projetada pela ‘ordem e o progresso’.

     

    Na crise é difícil falar; a crise afeta nossas individualidades e nossa dicção. É como um lugar do descontrole onde não se pode etiquetar um nome e em que a sensação de mal-estar é dramaticamente colocada no âmbito coletivo, mas também no individual. Por isso reprojetar a relação intrínseca entre cultura e política é urgente, contra a falsa separação conservadora que insiste em reafirmar uma possível divisão entre essas esferas. Trata-se de entender e mostrar que toda manifestação cultural é política e toda manifestação política é cultural.

     

    Assim convocamos aos trabalhadorxs das artes e da cultura a propor novas formas e conceitos que reativem essa relação pulsante, muitas vezes esvaziada pelo sistema econômico e político das artes. Convidamos todxs a buscar conosco novas brechas, novos caminhos, novas formas de atuação e reflexão sobre a condição contemporânea opressiva, de resistência e de defesa de nossos direitos.

     

    A Fundação Lauro Campos é uma organização de pesquisas e estudos ligada ao Partido Socialismo e Liberdade, e tem uma relação direta com um programa de transformação social, com a construção do socialismo e com a democracia. Nesse sentido, as artes, a cultura e a reflexão estética são métodos para educação política e também para ampliar a compreensão do papel que a cultura tem para qualificar a prática política (ou mesmo para a compreensão da realidade social).

     

    A exposição, objetivo deste edital, se dará como um acontecimento no espaço/tempo onde será reunido na casa da Fundação Lauro Campos obras compreendidas como objetos e artefatos de “contra-poder”, e não como mercadorias fetichizadas comuns do sistema das artes. E se constituirá, fundamentalmente, como ponto de encontro, aparelho de resistência, trincheira de luta, aonde ações e proposições novas e inéditas serão agrupadas, explicadas e, principalmente, lançadas à sociedade.

     

    DA INSCRIÇÃO

    • A abertura do chamado se fará simultaneamente à abertura do projeto SOLAR CULTURAL da FLC no dia 7 de abril de 2017, 19h, e deve ficar aberta até início de junho de 2017 no site da instituição (ver cronograma)
    • As inscrições são gratuitas
    • As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio da ficha eletrônica (passo 1). A ficha eletrônica deverá ser preenchida e submetida virtualmente, e está disponível no link https://goo.gl/forms/OOiOYrbRt7XzxNmj2
    • Podem se inscrever trabalhadores da cultura, artistas, coletivos do campo das artes visuais e afins em todo o território nacional
    • Poderão se inscrever pessoas de qualquer nacionalidade
    • Não poderão se inscrever proponentes diretamente ligados à Fundação Lauro Campos (diretores, funcionários, contratados)
    • Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail ocupaflccultura@gmail.com

     

    DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR À INSCRIÇÃO

    Após preenchimento do formulário de inscrição on-line, o artista deverá enviar a seguinte documentação complementar (passo 2) para o endereço de e-mail ocupaflccultura@gmail.com

     

    A documentação deve ser enviada em um único e-mail. E-mails extras não serão considerados.

     

    • Fotos/imagens coloridas e em boa resolução (formatos jpeg e png) de ATÉ 10 obras de autoria do artista a serem submetidas para avaliação da curadoria. Estas obras devem estar disponíveis para exposição caso e quantas sejam selecionadas, e não poderão ser substituídas
    • Em caso de obras tridimensionais (objeto, escultura, instalação, novas mídias, etc.) é imprescindível apresentação de projeto expográfico (instruções quanto à organização espacial e gráfica no espaço expositivo);
    • Se fotos de trabalhos experimentais (que utilizem suportes, ações e materiais não usuais) deverão vir acompanhadas de ilustrações, esquemas e texto explicativo;
    • Se arquivos de audiovisual, deve ser enviado um link de acesso à obra on-line (youtube ou vimeo)

    Observação importante: As fotos devem estar numeradas e devem ser acompanhadas por uma lista das obras especificando “nome artístico”, título e data da obra, técnica utilizada e dimensões. Imagens das obras sem dados de identificação não serão selecionadas.

     

    DOS PRAZOS E CRONOGRAMA

    Etapa período
    Apresentação oficial do edital 7 de abril – 19h – na FLC
    Inscrição De 07.04. 2017, a partir das 19h, até dia 04.06.2017 até às 12:00 pm
    Resultado da avaliação de curadoria no site da FLC 12.06.2017 10:00 am
    Entrega física das obras pelos artistas para montagem De 13 a 17 .06.2017

    Das 13h às 18h na FLC
    OBS importante: Data limite de chegada física das obras enviadas por transportadora ou correios é 28.06.2017

    Abertura da exposição 30.06.2017 19h
    Período de visitação (ver programação de atividades no site) 01.07.2017 a 22.07.2017
    das 10 am às 6 pm
    Retirada das obras pelos artistas De 24 a 28 .07.2017

    Das 13h às 18h na FLC
    Inclusive das obras enviadas por transportadora

    Encerramento da consulta ao público de premiado I 20.07.2017 * 6 pm
    Anúncio presencial dos premiados e encerramento da exposição na FLC 22.07.2017 * 7 pm

     

    DA DIVULGAÇÃO

    A divulgação de todas as etapas da inscrição, da avaliação de curadoria, da premiação e da produção/comunicação geral da exposição será disponibilizada pelo site da Fundação Lauro Campos, na aba projetos -} “SOLAR CULTURAL”

     

    www.laurocampos.org.br

     

    Dúvidas e esclarecimentos deverão ser solicitados somente por este email ocupaflccultura@gmail.com

     

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    DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS OBRAS

     

    • É de responsabilidade da produção (RARO negócios criativos) verificar se a inscrição e a documentação enviada atende às exigências do regulamento, decidindo pelo deferimento ou não da inscrição
    • A comissão de curadoria escolherá o número de artistas selecionados para exposição, conforme possibilidades estruturais e orçamentárias
    • Será constituída uma comissão de curadoria, composta por três profissionais. A comissão curadora será composto por 1 representante interno da FLC, por 1 representante da produção/organização geral e um profissional externo convidado pela FLC com adequado conhecimento e formação na área de interesse
    • Os dados profissionais dos curadores designados estarão disponíveis no site da FLC
    • É recomendável submeter trabalhos com tamanhos menores: os trabalhos não poderão exceder uma área expositiva de 2,00 m (h) x 1,5 m de largura
    • Caberá à Comissão Curadora estabelecer o número de obras de cada artistas para a exposição
    • Serão aceitos trabalhos nas áreas de desenho, pintura, escultura, audiovisual, fotografia, técnicas mistas, mista em fotografia, instalação, proposições para panfletos, cartazes, memes, gifs, artes digitais, bordados e arte têxtil em geral, arte conceitual, e toda sorte de trabalho imagético-simbólico que nem imaginamos
    • A curadoria aceita propostas de intervenção urbana e ações performáticas para compor programação cultural da exposição

     

    DA ENTREGA, MONTAGEM e RETIRADA DAS OBRAS

    • As obras selecionadas deverão ser entregues no período descrito no cronograma, das 13h às 18h, na Fundação Lauro Campos – FLC, à Al. Barão de Limeira, nº 1400, C. Elíseos – São Paulo – SP
    • Para envio de obras fora de São Paulo, a data de postagem das obras deve ter data limite de postagem correspondente ao período de entrega das obras (ver cronograma), sob pena de invalidação da inscrição, com a seguinte identificação:

     

    CURADORIA FLC 001/2017 – I Exposição de Arte Contemporânea SOLAR CULTURAL

    Destinatário: Fundação Lauro Campos

    Endereço: Al. Barão de Limeira, nº 1400, C. Elíseos – São Paulo – SP  01202-002

     

    • As obras postadas devem chegar com antecedência mínima de dois dias da abertura da exposição (ver cronograma). A não entrega das obras dentro do prazo estabelecido incorrerá na não participação do artista na exposição
    • A produção não se responsabiliza pelo atraso na chegada das obras postadas ou enviadas por intermediários, nem por possíveis danos que podem acometer as obras no traslado
    • Custos relativos ao envio e retirada das obras são de inteira responsabilidade dx artista
    • As obras não serão cobertas por seguro, cabendo decisão do artista contratar ou não sua própria apólice para o período de transporte, montagem, exibição e retirada das obras
    • As obras serão conferidas no ato de entrega, na presença do artista ou de seu representante
    • O artista ou seu representante autorizado deverá assinar, no ato de entrega das obras, o 1. “Termo de responsabilidade técnica” e 2 “Termo de autorização para uso de imagens das obras de arte”, conforme exemplos anexos
    • A FLC disponibilizará o espaço para a realização da exposição e apoio para a montagem e pela desmontagem das obras, que ficarão sob responsabilidade da produção do evento
    • A FLC não é responsável pelo transporte, nem pelo envio, nem pela retirada das obras, o que fica ao encargo do artista
    • As obras devem ser retiradas pelos artistas ou responsável eleito (com procuração de cartório ou por transportadora) no período descrito no cronograma, das 13h às 18h, na Fundação Lauro Campos – FLC, inclusive as obras enviadas pelos Correios /transportadoras
    • A data da coleta e os dados da empresa contratada para transporte devem ser informados com no mínimo dois (2) dias úteis de antecedência à produção pelo e-mail ocupaflccultura@gmail.com ou telefone (11) 98441-7292
    • Findo o prazo, a FLC dará às obras o destino que julgar cabível

     

    DA PREMIAÇÃO

    O prêmio tem o objetivo de incentivar e reconhecer o trabalho dos trabalhadorxs da cultura.

     

    • Um artista escolhido pelo público será contemplado com um prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
    • Um segundo artista escolhido pela curadoria será contemplado com um prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
    • A produção deve organizar os dados de coleta da opinião do público, e entregá-los à comissão de curadoria com os respectivos formulários.
    • Não é excluída a possibilidade dos prêmios serem coincidentes se a opinião do público e da comissão de curadoria forem a mesma.
    • Cabe à comissão de curadoria anunciar os premiados.
    • A opinião do público será coletada presencialmente e cada visitante da exposição poderá se manifestar apenas uma vez.
    • O público será consultado durante o período  de visitação a partir de pequeno questionário, que será disponibilizado e aplicado ao público voluntariamente no período mencionado, incluso a abertura da exposição
    • O pagamento do prêmio será efetuado em data definida pela Fundação Lauro Campos no período de até 30 dias após o encerramento da exposição. A fundação entrará em contato com os premiados
    • O prêmio será pago somente mediante assinatura de termo de parceria entre a fundação e o artista premiado

     

    Todos os participantes da exposição no SOLAR CULTURAL terão direito à inserção no catálogo virtual, que poderá ser também impresso, conforme decisão da Fundação Lauro Campos, bem como de eventuais produtos/peças da exposição

     

    DOS DIREITOS AUTORAIS, DE IMAGEM E DOS QUE LHE FOREM CONEXOS

    • Os artistas são pessoalmente responsáveis pela originalidade e titularidade das obras, sendo de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do artista inscrito a observância e regularidade de toda e qualquer questão concernente a Direitos Autorais, Conexos e de Imagem relativos às obras encaminhadas à exposição e à documentação encaminhada para o processo de seleção
    • A Fundação Lauro Campos fica isenta de quaisquer responsabilidades, cível ou criminal, resultante de falsa imputação de autoria, titularidade ou originalidade das obras, eventualmente apuradas
    • Ficam cedidos à FLC todos os direitos de documentar e fazer uso das imagens, por meio de foto, vídeo, texto, site ou qualquer outro meio de registro e divulgação durante todas as etapas de realização da exposição, incluindo a montagem, a exposição, a desmontagem e o registro geral, além de toda e qualquer programação relacionada ao evento

     

    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

     

    • A curadoria é soberana e autônoma em suas decisões, das quais não caberão recursos
    • Ao se inscrever no presente Edital, o artista declara a inexistência de plágio das obras inscritas, bem como garante ter a autorização de terceiros que porventura tenham direitos conexos sobre a produção artística, se responsabilizando inclusive por eventuais reivindicações quanto ao uso não autorizado, indenizando a Fundação Lauro Campos, quando for o caso
    • Os selecionados ficam impedidos de modificar ou retirar as obras selecionadas até o término do processo expositivo, salvo sob expressa autorização da produção, e mediante justificativa
    • A Comissão poderá não aceitar obras que exijam cuidados especiais de segurança ou que ofereçam qualquer tipo de risco à segurança do público ou à integridade do espaço que abrigará a exposição
    • Equipamentos eletrônicos ou outros materiais necessários à montagem e exibição da obra são de inteira responsabilidade do artista, quem será também responsável por sua manutenção. A voltagem em São Paulo é de 110 volts
    • A organização poderá ajustar itens do edital a qualquer tempo, em caso de necessidade de adequação e sob condição de ampla divulgação aos inscritos
    • A não observância das normas deste edital poderá resultar em anular inscrição e participação do processo
    • Quaisquer outras questões omissas por este edital serão dirimidas pela Comissão Curadora/Organização SOLAR CULTURAL

     

    JULIANO MEDEIROS

    Presidente da Fundação Lauro Campos

    ANEXO I

     

    Termo de autorização para uso de imagens de cada obra de arte

     

    Autorizo a Fundação Lauro Campos a utilizar a reprodução da imagem da(s) obra(s) expostas por ocasião da I exposição coletiva SOLAR CULTURAL, no espaço sede da Fundação Lauro Campos – FLC, na cidade de São Paulo.

     

    2) A FLC obriga-se a:

    1. a) não utilizar a reprodução das obras para fins lucrativos;
    2. b) responder pelo pagamento de eventuais danos aos direitos autorais de acordo com a Lei 9.610/98, decorrentes da exploração comercial das imagens indicadas;
    3. c) ao utilizar imagem das obras em páginas de Internet, palestras, apresentação, seminários e eventos afins, mencionar a autoria e identificação correta da obra: autor, título, data criação da obra, técnica e dimensão.

     

    São Paulo,              de 2017.

     

    _________________________________________

    Nome/assinatura Artista

     

    ANEXO II

     

    Termo de Responsabilidade Técnica

     

    Eu, ____________________________________________________________ , inscrito no CPF____________________ e RG_____________________ domiciliado à  ____________________________________________________ na cidade de __________________ , Brasil, e acessível pelo e-mail/telefone _______________________________________________________ declaro que sou o(a) responsável técnico pelas obras de arte contemporânea enviadas à curadoria e passíveis de exposição na Fundação Lauro Campos. Declaro ainda que responderei sobre possíveis questionamentos de autenticidade, judiciais ou não.

     

    Declaro-me ciente de que está sob minha responsabilidade fazer cumprir as condições estabelecidas pela legislação sobre direitos autorais vigente no Brasil (LEI No 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998) e pelo Edital de seleção de obras SOLARCULTURAL FLC 001/2017 .

     

    São Paulo,___________________de 2017

     

    __________________________________________________________

    assinatura

  • Existe pena de morte no Brasil

    Existe pena de morte no Brasil

    por Joselicio Junior *
    Infelizmente, não fiquei surpreendido com o desfecho do julgamento que absolveu, de forma unânime pelo júri popular, os 3 Policiais Militares acusados de matar um jovem que havia roubado uma moto na região do Butantã, zona oeste da capital paulista. Nem mesmo as imagens, amplamente divulgadas nas redes sociais e pela grande mídia, que mostra que o rapaz estava rendido e foi jogado pelo PM de cima do telhado da casa e em seguida executado por outros dois policiais, foi capaz de condenar os agentes do Estado.

    Esse caso exemplar é a prova concreta daquilo que o Deputado do PSOL Marcelo Freixo chama de pessoas matáveis, ou seja, dentro da estrutura social brasileira existem pessoas que sua morte não geram comoção, que são vistas como naturais, como permissíveis e muitas vezes até como necessárias para estabelecer a ordem social. Portanto, os agentes do estado responsáveis pela “segurança pública” estão legitimados por uma parcela da sociedade e pela grande mídia policialesca, a determinar quem deve ser preso e julgado e quem pode ser executado sumariamente.

    O que determina quem são os “matáveis” é a origem social e étnica, sendo assim, os jovens, negros, pobres e moradores das periferias são classificados dessa maneira. Diante da avalanche de noticiais entorno das operações de combate à corrupção, é impossível não fazer um paralelo, pois de um lado tem aqueles que falam que todo crime é crime, seja quem roubou um pão, ou quem roubou para enriquecer através da corrupção e deve ser punido igualmente, mas a realidade mostra grandes diferenças no tratamento.

    Como dissemos anteriormente a Polícia na sua ação ostensiva determina que são executados ou até mesmo encarcerados, a parcela encarcerada forma uma população de quase 700 mil pessoas, desses, 40% não tiveram nem o direito ao julgamento, ficando na condição de presos provisórios por longos anos, vivendo em condições degradantes, suscetíveis ao assédio das facções e muitas vezes sem o direito a ampla defesa por falta de recursos para contratação de advogados.

    Por outro lado, temos visto através de operações de combate a corrupção como a Lava Jato (que merece uma série de críticas que não cabe nesta análise), onde grandes empresários, servidores públicos e políticos estão sendo investigados e até mesmo presos, que por conta da sua condição social, acompanhamento de grandes escritórios de advocacia, processos de delação premiada, que reduz drasticamente as penas, essas pessoas acabam ficando muito menos tempo presas, ou pegam regimes alternativos como prisão domiciliar, semi aberto.

    Não quero defender a impunidade, nem muito menos um estado punitivista. Mais salta aos olhos os dois pesos e duas medidas do Estado brasileiro. Para os ricos o direito a ampla defesa, penas alternativas e para os pobres, particularmente para os negros, o Estado penal máximo, encarceramento e mortes sumárias, instituindo na prática a pena de morte em nosso país.

    Precisamos superar a ideia que a punição é o único remédio para nossas mazelas, precisamos inverte a lógica do estado social mínimo e o estado penal máximo, por isso é tão importante também somar fileiras na luta contra os ataques aos direitos sociais encabeças pelo governo golpista de Temer, com a Reforma Trabalhista e da Previdência, pois são face da mesma moeda de um Estado que legitima os matáveis.

    * Joselicio Junior, conhecido como Juninho, é jornalista, presidente estadual do PSOL – SP e militante do Círculo Palmarino, entidade do movimento negro.
  • O Programa?! Onde está o Programa?!

    O Programa?! Onde está o Programa?!

    por Juliano Medeiros *

     

    Na última semana, ao menos dois acontecimentos de grande repercussão reacenderam o debate sobre as eleições presidenciais de 2018 no âmbito das esquerdas. O primeiro foi o ato realizado pelo Partido dos Trabalhadores e movimentos sociais a ele ligados na cidade de Monteiro (PB). A repercussão da presença do ex-presidente Lula no ato e a disputa simbólica em torno da “paternidade” das obras de transposição do Rio São Francisco deram a tônica das discussões na mídia independente e nas redes sociais. O segundo acontecimento foi o impacto da operação Carne Fraca na opinião pública e a divisão que se verificou entre críticos e defensores da ação da Polícia Federal que revelou um escândalo de corrupção envolvendo agentes do Ministério da Agricultura e partidos políticos, promovendo discussões acaloradas que levantaram questões fundamentais para as relações entre o Estado e os setores produtivos.

    O impacto destes acontecimentos nas esquerdas, porém, foi contraditório. No primeiro caso, poucos foram os que questionaram os problemas envolvendo as obras da transposição e o que se viu, em geral, foi um “oba-oba” em torno da candidatura de Lula. Escassas críticas à controversa transposição, quase nenhuma voz lembrando a greve de fome de Dom Luís Cappio ou o vazamento da barragem de Sertânia, que desalojou 60 mil famílias, poucos questionamentos aos impactos ambientais da obra.

    No segundo caso, abriu-se um interessante debate sobre o lugar das esquerdas frente às principais cadeias produtivas do agronegócio e como estas impactam nossa economia. Alguns até descobriram que, na base do setor, uma imensa rede de pequenos agricultores alimenta parte dos médios e grandes frigoríficos e que, torcer por uma quebradeira geral, seria jogar milhares à própria sorte. Ao mesmo tempo, parece que outros, encantados pelo bonança do setor, não perceberam que os negócios dos “campeões nacionais”, queridinhos dos grandes partidos e largamente financiados pelo Estado, poderiam acabar num escândalo de corrupção de grandes proporções.

    Mas o que estes episódios e o comportamento contraditório demonstrado pelas esquerdas frente a eles demonstra? É fato que o debate sobre a sucessão presidencial ganha a agenda política do país dia a dia desde que a candidatura de Lula passou a ser uma hipótese concreta. O problema é que, com o nome do ex-presidente no circuito, não se discute o principal: o programa. É como se Lula bastasse para resolver os problemas do Brasil. A máxima da “saudade do meu ex” sintetiza o sentimento que tem sido estimulado em torno da imagem do ex-presidente. Mas todo mundo que já reatou um relacionamento com uma “ex” (ou um “ex”) sabe o trabalho que isso dá. E sabe também que – não raramente – a tentativa acaba em frustração.

    No caso da transposição do Rio São Francisco, a festa de campanha não deixou margem para uma reflexão crítica sobre a eficácia da obra ou sobre os investimentos que ainda serão necessários para construção das adutoras que levarão a água às cidades, muito menos sobre seus impactos ambientais ou os mecanismos de controle público necessários para evitar que a transposição sirva apenas ao grande agronegócio.

    No caso da Operação Carne Fraca ocorreu o contrário. Estando o ex-presidente fora dos holofotes, se produziu um rico debate no plano econômico. Com todos os excessos possíveis, ainda assim, o que vimos foi uma tentativa de interpretar os impactos da monopolização da economia brasileira, meios para reverte-la e – o mais relevante – formas concretas de combater a tendência de reprimarização de nossa economia, aprofundada nos últimos vinte anos pelos governos do PT e PSDB. É aqui que está a chave do futuro da esquerda brasileira: da capacidade de refletir sobre a realidade socioeconômica dependerá a possibilidade de formulação de um programa capaz de enfrentar os séculos de atraso e dependência a que estamos submetidos.

    O pré-candidato do PT já se movimenta para responder a essas questões. Reunido pelo Instituto Lula, um time de economistas começa a pensar um plano econômico para o Brasil pós-Temer, segundo atesta matéria veiculada pelo jornal Valor, na última segunda-feira. No radar dos economistas estão propostas como o alongamento e a renegociação das dívidas dos estados, municípios e mesmo das famílias; a retomada do crédito subsidiado a instituições financeiras como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal; condições facilitadas para a renegociação das dívidas do setor empresarial e uma ampliação do endividamento público (que saltou de 56% para 70,5% do PIB desde o início do ajuste fiscal iniciado por Dilma e aprofundado tragicamente por Michel Temer). São fórmulas repetidas por Lula em eventos públicos em todo o Brasil e não deixam de ser, a rigor, o esboço de um programa econômico.

    No mesmo dia, a Frente Brasil Popular, da qual fazem parte movimentos como MST, CUT e UNE, divulgou documento intitulado Plano Popular de Emergência, onde apresenta uma série de medidas urgentes para, segundo o texto, “restabelecer a ordem constitucional, enfrentar a crise econômica, salvar as conquistas históricas do povo trabalhador e defender a soberania nacional”. Sem se referir às eleições presidenciais de 2018 o plano apresenta medidas avançadas para a democratização do Estado, geração de emprego e renda, reforma agrária e agricultura familiar, reforma tributária, defesa e direitos sociais e trabalhistas, acesso à saúde, educação e moradia, além de ampliação dos direitos civis e política externa. Embora se apresente como uma plataforma emergencial, com claras limitações no plano macroeconômico, a iniciativa mostra uma sincera disposição de colocar, novamente, o boi à frente da carroça: não basta discutir nomes sem aprofundar imediatamente o debate programático.

    Particularmente, sou da opinião de que Lula, se não for condenado em segunda instância em uma das cinco ações penais que tramitam contra ele na Justiça Federal, dificilmente assumirá o programa defendido pelos movimentos que compõem Frente Brasil Popular, mais radicalizado do que aquele em discussão no Instituto Lula. Ao contrário, o petista tem optado por sinalizar que não implementará medidas “heterodoxas”. Nos relatos disponíveis até agora sobre os encontros promovidos por seu Instituto, não houve uma palavra sequer sobre a necessidade de anular o teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, a necessidade de uma maior tributação sobre o capital e o patrimônio ou uma reforma profunda do sistema da dívida. As menções sobre a necessidade de redução do custo da dívida através da diminuição da taxa de juros apareceram sempre subordinadas à dinâmica do superávit primário e mesmo temas aparentemente prosaicos, como a utilização das reservas brasileiras para o financiamento de obras de infraestrutura, não encontram consenso no time de economistas que discutem com o ex-presidente.

    Resumo da ópera: o debate em torno do apoio a Lula divide a esquerda, interdita o necessário balanço crítico sobre a experiência do PT à frente do governo federal e impede a formulação de um programa capaz de corrigir os erros do passado. Por isso, centrar as discussões sobre 2018 a partir da defesa de Lula, colocando o debate programático em segundo plano, pode até fazer sentido para os simpatizantes e partidários do ex-presidente, mas não é uma boa opção para o futuro da esquerda – que não pode e não deve ficar refém do xadrez político mais imediato. Precisamos estimular iniciativas que discutam a fundo um programa para o Brasil e, necessariamente, façam o balanço de erros cometidos no plano das políticas macroeconômicas. Espaços dessa natureza começam a tomar forma. Interditar esse necessário processo de reflexão seria um erro que a história não perdoaria.

    *Juliano Medeiros é Historiador, Presidente da Fundação Lauro Campos e Coordenador Político da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados.

    (artigo originalmente publicado na Revista Fórum – 24/03/17)

  • A falsidade da Falsa Consciência

    A falsidade da Falsa Consciência

    por Immanuel Wallerstein

    As pessoas nem sempre se comportam do jeito que pensamos que deveriam se comportar. Nós muitas vezes percebemos os outros se comportando de maneiras as quais pensamos ser contrárias ao seu interesse próprio. Isso parece louco ou tolo. Acusamos então essas pessoas de “falsa consciência”.

    O próprio termo foi inventado por Friedrich Engels no final do século XIX para explicar por que trabalhadores (ou ao menos alguns trabalhadores) não apoiavam os partidos operários nas urnas ou não apoiavam as greves chamadas por um sindicato. A resposta para Engels era que, por alguma razão, esses trabalhadores perceberam erroneamente seu auto-interesse, sofrendo de “falsa consciência”.

    O remédio era duplo: aqueles com o nível aprovado de “consciência de classe” deveriam procurar educar aqueles cuja “consciência de classe” era deficiente. Ao mesmo tempo, eles deveriam perseguir, tanto quanto possível, as ações políticas que são ditadas por indivíduos e organizações conscientes de classe.

    Esse modo de remédio tinha duas vantagens: primeiramente, justificava-se a legitimação de qualquer ação que as organizações com “consciência de classe” buscarem; em segundo lugar, permitia a elas ser condenscendentes com os acusados de “falsa consciência”.

    O conceito de “falsa consciência” (apesar do termo não ser utilizado hoje em dia) e o remédio sugerido têm seu paralelo na análise amplamente compartilhada que é feita atualmente pelos profissionais da educação sobre o comportamento de pessoas com menos educação. Um grande número de trabalhadores apoiou Donald Trump e as famigeradas organizações de extrema-direita (assim como grupos semelhantes em outros países apoiaram figuras similares a Trump). Muitos opositores bem-educados de Trump perceberam seu apoio por pessoas mais pobres como um falha irracional, já que Trump não tem a ver com o seu interesse.

    O remédio também é paralelo: eles procuram educar os apoiadores equivocados de Trump. Eles também continuam a impor sua própria solução para os problemas políticos contemporâneos, ignorando o fraco nível de apoio dos estratos mais baixos da população.  Seu escárnio, mal disfarçado, para os estratos mais pobres, os conforta em suas próprias ações. Eles ao menos não possuem uma falsa consciência.

    Eles compreendem o que o programa real de Trump é e compreendem que ele não é do interesse de ninguém, exceto de uma pequena minoria da população, o 1%. Paul Krugman expressa essa visão regularmente em sua coluna no The New York Times. Isso é o que Hillary Clinton quis dizer quando ela fez a declaração mal-intencionada sobre metade dos apoiadores de Trump terem vindo de uma “cesta de deploráveis”.

    Nunca ajuda ninguém a analisar o mundo real presumir que os outros não agem em seu próprio interesse. É muito mais útil tentar discernir como esses outros enxergam para si mesmo o que é seu próprio interesse. Por que os trabalhadores votam em partidos de direita (mesmo de extrema-direita)? Por que aqueles cujo padrão de vida tem diminuído ou que vivem em áreas rurais com fraca infraestrutura apoiam um homem e um programa baseado na diminuição dos impostos sobre as fortunas e na redução das redes de seguridade social para si próprios?

    Se alguém lê as declarações que eles fazem na internet ou em respostas às perguntas feitas pelos repórteres de notícias, a resposta parece clara, embora complexa. Eles sabem que os regimes liderados pelos presidentes mais tradicionalmente do Establishment dos últimos 20 anos têm lhe feito mal em termos de rendas e benefícios. Eles afirmam não ver razão para presumir que continuar as políticas anteriores melhorará sua situação. Eles pensam que não é irracional supor que sua situação pode melhorar com um candidato que promete governar de uma forma completamente diferente. Isso é tão inconcebível?

    Eles acreditam que as promessas ligeiramente redistributivas dos governos anteriores não os ajudaram em nada. Quando eles ouvem esses mesmos governos se vangloriarem (num exagero enorme) do progresso social que fizeram para ajudar “minorias” a serem melhor integradas aos programas de governo ou direitos sociais, é fácil entender que eles associam redistribuição e minorias, e então concluem que outros estão avançando às suas custas. Esta é uma conclusão muito errada a ser extraída, na minha visão e na visão da maioria daqueles que se opõem a Trump. Mas é melhor acreditar que um governo de Hillary Clinton serviria melhor a eles?

    Sobretudo, Trump os ouviu, ou ao menos fingiu ouvi-los. Clinton os desprezou. Eu não estou discutindo aqui que tipo de programa social a esquerda deveria oferecer agora, ou deveria ter oferecido durante a última eleição. Estou apenas sugerindo que a linguagem sobre a falsa consciência é uma forma de esconder de nós mesmos o fato de que todos buscam seu interesse pessoal, inclusive os “deploráveis”. Não temos o direito de ser condescendentes. Precisamos entender. Entender os motivos dos outros não significa legitimar seus motivos ou mesmo negociar com eles. Isso significa que devemos buscar a transformação social realisticamente sem culpar os outros por não nos apoiarem, argumentando que estão cometendo erros de julgamento.

    (15/03/2017)

    Fonte: http://iwallerstein.com/the-falsity-of-false-consciousness/  (Tradução: Charles Rosa, do Observatório Internacional da Fundação Lauro Campos)

  • Lula e as reformas

    Lula e as reformas

    por Marcio Rosa *

     

    Dois fatos marcaram a conjuntura política do país na última semana: as massivas manifestações do dia 15 contra a reforma da Previdência e a divulgação da segunda lista de Janot. Esses apontam para uma maior dificuldade do governo e retomada do protagonismo popular, dentro de um quadro de muita instabilidade, assim como mais dificuldade para a candidatura de Lula.

    O golpe foi levado a cabo para permitir a realização das reformas, em especial a reforma trabalhista e previdenciária. Depois de um momento de reorganização, as forças populares retomam o protagonismo e enfrentam o governo golpista e suas reformas. Grandes manifestações em diversos estados, amplas paralisações, inclusive dos transportes, fizeram do dia 15 um grande dia para a luta dos trabalhadores, um momento de força em uma conjuntura tão adversa.

    O ato em SP teve como um dos oradores o ex-presidente e candidato a candidato à Presidência da República, o Lula. Pouco depois de depor como réu na Operação Lava Jato e de receber o apoio de intelectuais e artistas à sua candidatura, foi falar em uma manifestação onde contava com grande apoio. Mas não empolgou, mesmo assim. Até porque era um ato de protesto, não um comício.

    A luta contra a reforma não pode ser instrumentalizada em favor de uma candidatura. Há, inclusive, muita contradição nessa defesa, pois Lula foi o primeiro a realizar uma reforma da previdência atacando o funcionalismo público e abrindo caminho para outros ataques aos direitos dos trabalhadores.

    A tática da esquerda para o próximo período não deve começar pelos nomes. O que precisamos é de um programa popular de combate à crise, onde os mais ricos paguem a conta, e que possa contribuir para um processo de reorganização da esquerda. O “programa” que Lula apresenta é insuficiente: já que está ruim com Temer, vamos voltar com Lula. Mas as condições são outras, e ele não diz como vai fazer em tempos de vacas magras, muito menos reconhece os limites de seu governo anterior.

    A candidatura de Lula, nesse momento, sequestra o futuro. Primeiro, porque a premissa de que ele é o único que pode vencer a direita é questionável. Tem muito apoio mas também muito telhado de vidro, e está sendo bombardeado faz tempo. Segundo porque sufoca a renovação e o debate sobre programa. Terceiro, porque não oferece muito mais que um programa liberal com preocupações sociais, agora em condições econômicas muito mais difíceis. Por fim, impede a crítica aos governos petistas e não reconhece os limites do reformismo de baixa intensidade.

    A ideia de uma reforma da Previdência pegou muito mal entre os trabalhadores. Mesmo com toda a imprensa fazendo propaganda a favor, a reforma é altamente impopular. É hora de intensificar as ações contrárias, sempre em amplo diálogo com a população. É a pauta do momento, onde devemos concentrar nossos melhores esforços.

    Ao mesmo tempo a Operação Lava Jato se intensifica com a divulgação da lista de Janot. Há um terremoto de grandes proporções na política nacional. Para os socialistas, cabe pedir a mais ampla investigação para todos os envolvidos, mesmo que nesse caso específico se reconheça a seletividade da OLJ.

    A lista de Janot implica nomes do PT, em especial o ex-presidente Lula. Pode ser um caminho para impedir que ele se candidate. Mas também acerta o governo golpista, com diversos denunciados ocupando ministérios centrais, assim como os presidentes da Câmara e do Senado. Pode inclusive contribuir para diminuir o ímpeto do governo em fazer reformas que retiram direitos.

    O cenário de dificuldade é agravado pela situação econômica difícil e pelos ajustes recessivos. A carestia e a dificuldade vão se ampliar com a queda do emprego e da renda. Os trabalhadores não podem pagar pela crise. Medidas como a taxação de grandes fortunas, reforma tributária e diminuição dos juros reais são alternativas à ortodoxia neoliberal que quebrou diversos países e puniu os trabalhadores.

    O foco da luta política no próximo período deve ser barrar as reformas, onde há ampla unidade e fragilidades do governo golpista. Em paralelo, atuar no processo de reorganização da esquerda e de construção coletiva de uma plataforma dos trabalhadores para superar a crise. A candidatura de Lula, nesse sentido, só atrapalha.

     

    * Marcio Rosa é sociólogo e diretor da Fundação Lauro Campos