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  • Tem cara de legal e tem jeito de legal, mas não passa de um golpe velhaco

    por Gilberto Maringoni*

    Pronto. A Câmara dos Deputados consumou o golpe paraguaio ou hondurenho, a depender do gosto do distinto freguês. Não mais tanques e tropas em torno do Palácio, mas um cipoal confuso de acusações à mandatária, embasado em flexíveis leituras da Constituição. Não mais “vivandeiras alvoroçadas que vão aos bivaques bulir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”, como dizia o ex-ditador Humberto Castello Branco (1897-1967). Vivandeiras preferem agora bulir com financistas e juízes, tudo sob manto legal e afiançado por “renomados juristas”, a categoria da hora. Embora o processo siga para o Senado, a sorte está lançada: o governo Dilma acabou. Melhor: chegam a termo 14 anos de lulismo. Temos em Palácio uma presidente que já não dirige o país.

    PODRIDÃO

    O governo será – em poucas semanas – tomado de assalto pelo que há de mais apodrecido e corrupto na política brasileira. Setores sem voto e sem qualquer condição de alcançar o poder pela escolha popular se aboletarão no Planalto, na esplanada e nas estatais e darão prosseguimento a uma versão hard da cartilha que Dilma Rousseff já vinha adotando desde que jogou no lixo suas promessas e entrou de cabeça no programa do adversário de 2014. É preciso denunciar o golpe para avançar. Tão real quanto essa assertiva, é forçoso dizer: sem apontar opções e erros cometidos, não se avançará. Não se trata de ir atrás de culpados, mas de saber que a responsabilidade pelos 7 a 1 não é dos alemães, mas de nosso próprio time. O PT construiu, ao longo dos últimos 14 anos, um mito. O de que é possível mudar o Brasil sem conflitos ou rupturas. Durante um tempo de crescimento econômico – por fatores externos – essa senda pareceu exequível. Em tempos de retração, não mais.

    RITMO E INTENSIDADE

    Não haverá mudanças de rumo num governo Michel Temer. Elas serão de ritmo e de intensidade. Nas condições atuais, isso fará grande diferença. O que era o programa de Aécio, que Dilma escolheu para governar? Em rápidas palavras, fazia uma leitura de que os crescentes déficits orçamentários teriam de ser solucionados com um tratamento de choque. Haveria um descontrole inflacionário e a receita teria de ser uma trombada ortodoxa. Isso implicaria realismo tarifário nos preços administrados, austeridade orçamentária, elevação dos juros e toda a bula de manual neoclássico. O ajuste deflagrado no início de 2015 implicou cortes de investimentos e custeio, retirada de direitos trabalhistas, encarecimento do crédito e tesouradas do orçamento público.

    O ÊXITO DO AJUSTE

    O receituário, ao contrário do que se divulga, obteve êxito espetacular. Nunca foi propósito do ajuste promover desenvolvimento ou coisa que o valha. Através dele, realinhou-se o câmbio, reduziu-se a atividade econômica, derrubou-se o PIB, privatizou-se mais de vinte estatais – em especial do setor elétrico – aumentou-se o desemprego (era uma das molas mestras para se reduzir salários) e agravaram-se conflitos sociais. Tudo era perfeitamente previsível, ainda mais em meio à maior crise capitalista planetária das últimas oito décadas. Curiosamente, cumpria-se ali a máxima neoliberal: não há alternativas. Situação e oposição têm o mesmo diagnóstico e remédio. Ou, no senso comum lulista, todos podem se sentar em torno de uma mesa e chegar a um consenso sobre o melhor para o país.

    NÃO OUSA DIZER O NOME

    Há um problema nesse raciocínio: ele pode ser explicado, mas não pode ser dito. Durante a eleição, tornou-se para a campanha petista o programa que não ousa dizer o nome, para usar a terminologia de Oscar Wilde para o amor entre homens. Aécio e Dilma tinham em mente o mesmo ajuste. Ele anunciava como medidas salvacionistas. Ela execrou tal possibilidade. E ganhou.

    FICHA QUE NÃO CAI

    Talvez ainda demore para cair a ficha dos petistas sobre a imensa gravidade daquilo que ficou popularizado como “estelionato eleitoral”. Avaliam – penso eu – tratar-se de um problema, mas não tanto, pois FHC fez o mesmo em 1998. Prometeu estabilidade e, logo após tomar posse, houve fuga de capitais, crise cambial e elevação da selic a 44,95%, em março de 1999.
    O tucano colheu alta taxa de rejeição em todo o seu segundo mandato e perdeu a eleição de 2002. Como havia uma força política que se consolidava como nova organizadora do sistema – o PT – a institucionalidade não foi abalada.
    Ou seja, a agremiação de Lula começava a cumprir o papel de novo vetor de ordenamento político, em torno do qual as disputas se articulavam. Papel análogo foi cumprido pelo PMDB na segunda metade dos anos 1980 e pelo PSDB na década seguinte.
    Nas eleições de 2014, o quadro era outro.

    Um ano e meio antes, o Brasil fora convulsionado por espetaculares mobilizações. Sem compreender o mal estar social que se desenhava, as respostas oficiais foram insuficientes. Mas elas expressavam nas ruas um embate entre direita e esquerda, que viria à luz mais tarde.

    Em 2014, tivemos as mais disputadas e politizadas eleições presidenciais desde 1989, quando Lula e Fernando Collor terçaram armas em rede nacional. Na refrega que levou Dilma Rousseff ao seu segundo mandato, o diferencial foi em cima da independência do Banco Central, do comportamento da grande mídia e do repúdio ao ajuste e à perda de direitos. Algo raro em termos mundiais! Com um fator adicional: o enfrentamento se deu sem que houvesse um novo vetor organizador à vista. Para todos os efeitos, o PT seguiria cumprindo tal papel.

    LOGRO ELEITORAL

    A história a seguir é conhecida. Três dias após o fechamento das urnas, o BC eleva a taxa de juros – contrariando o discurso desenvolvimentista de campanha – vários personagens ligados à direita foram indicados para o ministério, medidas drásticas foram anunciadas na Economia e a popularidade da mandatária desabou logo nos primeiros meses. O eleitorado sentiu que havia sido logrado. Sentiu na conta de luz, no preço da gasolina, no aumento do desemprego e na queda da renda. E sequer recebeu explicação plausível para tão surpreendente guinada.
    O estelionato equivaleu a um torpedo disparado contra o principal pilar da democracia: a legitimidade do voto. O eleitor escolhe a partir de uma expectativa, lastreada em pregação dos candidatos. Quando se rompe a conexão entre voto e ação concreta, qual o valor das eleições? A ação petista desqualificou não apenas sua gestão, mas a própria prática democrática. E erodiu balizas de funcionamento da institucionalidade. Se a escolha popular nada vale, pode tudo, vale tudo.

    O AVANÇO DA DIREITA

    Ao voltar-se contra as bases sociais históricas do PT e perder seu apoio, Dilma aos poucos passou a ser uma presidente de rarefeita legitimidade popular. Ali pela metade de 2015, podia-se perguntar “Afinal, quem a presidente representa?”.
    As respostas são desencontradas. A tábua de salvação passou a ser alegar os 54,5 milhões de votos. Mas o número atesta uma situação específica do dia 27 de outubro de 2014. Garante a legalidade do mandato, mas não expressa um processo de perda objetiva de apoio.
    É justamente esse ponto, o da perda de apoios, que abre espaço para a direita.
    As forças conservadoras não mudaram. Seguem elitistas, excludentes e antidemocráticas como sempre foram. Mas ficaram contidas por mais de uma década diante da altíssima legitimidade dos ex-presidente Lula (2003-20010) e de Dima Rousseff em seu governo inicial (2011-2014). Isso garantiu que um pacto de convivência, estabelecido em 2002, fosse mantido.
    Ao perceber que o muro de contenção, materializado por sua representatividade social, fora implodido pela própria mandatária e que a prática democrática fora enfraquecida, a direita avançou em toda a linha, seja no Congresso, seja na mídia e nas ruas.

    DESCONFIÁVEL

    Dilma aplica o programa da direita, mas não é totalmente confiável à direita. Ela pode entregar o pré-sal, formular a Lei Antiterrorismo, sancionar a lei da mordaça contra a esquerda nas eleições, pode privatizar, financeirizar etc., mas não basta.
    Dois problemas apareceram.
    O primeiro é a profundidade da crise. Com o fim do superciclo das commodities, não há mais excedente a ser distribuído. Acabou o ganha-ganha para ricos e pobres e é necessário preservar os interesses dos de cima. Isso está sendo feito via recessão e desemprego. Sendo mais claro, acabou o pacto estabelecido em 2002, entre o PT e as classes dominantes. ACarta aos Brasileiros, em síntese dizia: podem governar, desde que não toquem em nada do que é essencial. Assim, preservou-se a política econômica de FHC, não se mexeu na Lei de Anistia, nos monopólios da mídia, na propriedade da terra e os ganhos do topo da pirâmide social ficaram intocados. O segundo é que agora, para concretizar tais ganhos, é essencial reprimir os de baixo. E isso, até agora, o governo Dilma não fez, até mesmo pelas ligações históricas do PT com o movimento popular.
    Numa situação de agudização da luta de classes, enfrentar esses setores é imprescindível. É urgente seguir o exemplo dos estados de São Paulo, Paraná e Goiás – governados pelo PSDB -, onde um Estado de exceção informal já vigora.

    O GOLPE

    É nesse quadro que aparece o atalho do impeachment para dar o golpe que não ousa dizer o nome. É bulindo com juízes carreiristas, instrumentalizando a Polícia Federal – diante da omissão governamental – e usando à larga os meios de comunicação (financiados e prestigiados pela administração federal) que se chega ao resultado de 367 a 137 na Câmara.
    O golpe não veio de fora da coalizão governamental, mas de seu interior. Não foi um embate clássico situação versusoposição, mas a expressão clara do esgotamento do pacto. Não foi um golpe em uma noite de verão. Foi meticulosamente construído pelos dois lados. A noite de 17 de abril de 2016 entrará para a História como uma infâmia. O rebotalho da política esganiçou-se ao microfone para agradecer à Deus, à família (e à propriedade, poderíamos dizer) e chancelou um tapetão institucional na democracia brasileira. O problema desta não é o fato de ser jovem e tenra. É o fato de ser uma democracia de classe, num país de abissais diferenças sociais. Por isso ela é instável.

    REBELIÃO E DESOBEDIÊNCIA

    Resta aos democratas a denúncia, a rebelião, a desobediência civil e a luta. E a necessidade premente de se reconstituir não apenas a esquerda, mas um novo vetor progressista. A grande novidade foi a constatação de que existe uma esquerda de massas viva e pujante. Talvez as frentes surgidas nessa guerra – A Povo Sem Medo e a Brasil Popular – sejam embriões de um novo polo organizativo. Não nos iludamos: o governo Temer terá imensas dificuldades para se estabilizar. A crise é profunda. Mesmo usando o discurso da “herança maldita”, brandido pelo PT há mais de uma década, sem melhorar minimamente a vida do povo, sua já escassa legitimidade irá pelo ralo.
    Enfim, é hora de lamber feridas.
    Mas é urgente examinar os erros e insuficiências desse período. Só assim será possível andar para a frente e não suar numa esteira, na qual tem-se até a ilusão de correr sem sair do lugar.

    * Professor de Relações Internacionais na UFABC e ex-candidato do PSOL ao governo de São Paulo, em 2014

  • Guilherme Boulos e as saídas à esquerda

    Guilherme Boulos e as saídas à esquerda

    “Nós não devemos ter a menor dúvida de que o que está em curso no país é um golpe”, enfatizou Guilherme Boulos em sua fala ocorrida na última sexta-feira, dia 15, no “Encontro pela Democracia e por mais direitos” promovido pela Fundação Lauro Campos com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos, do Centro Acadêmico Florestan Fernandes e do Centro Acadêmico do Borba, todos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

    Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é necessário se ater ao que ele chamou de o “pacote do golpe”. O projeto do Michel Temer, denominado de “Ponte para o Futuro”, é o projeto que sequer o neoliberalismo de FHC teve a ousadia de propor, “é o pacote das contrarreformas estruturais da burguesia brasileira que representa uma política de terra arrasada no país”. Em pauta, as reformas trabalhistas, entendidas como o estímulo às terceirizações, o ataque ao décimo terceiro, à licença maternidade, às férias; assim como a busca pela desindexação do aumento do salário mínimo e o esfacelamento do sistema previdenciário.

    Para Boulos, Michel Temer seria o ator político ideal que poderia implementar esse pacote de reformas, já que ele “não foi eleito por ninguém e não vai pretender reeleição para ninguém. Ele não precisa prestar contas para a sociedade brasileira: ele vai precisar prestar contas para o Congresso Nacional de ratos, que significa fazer uma boa distribuição de cargos, e prestar contas para o empresariado e para a burguesia financeira do Brasil, que é quem está sustentando com sua mão invisível o golpismo”.

    boulos

    Continuando, apontou qual é o desafio para a esquerda que o atual cenário coloca: “é preciso identificar que há o esgotamento de um ciclo, há algo que chegou ao seu limite. Não há mais espaço para pacto conservador nesse sistema. A polarização da sociedade brasileira não é algo passageiro, e não é passageiro porque se esgotou um ciclo econômico, que é o ciclo do ganha-ganha, o ciclo da conciliação, que trouxe ganhos para os setores mais pobres deste país, é verdade, mas sem enfrentar um único privilégio da burguesia brasileira”. Boulos identificou também que há o esgotamento do sistema político brasileiro: “se há algo de progressivo na Operação Lava Jato, no meio de tanta arbitrariedade e abuso, é que ela demonstrou aquilo que a esquerda brasileira diz há 30 anos: que este sistema político é refém dos negócios privados, comandado por uma lógica de financiamento de campanha que faz com que o Estado brasileiro sirva aos mesmos donos, independentemente de quem ganha”.

    Sobre as saídas possíveis para esse cenário, são duas: “a saída à direita para o esgotamento do sistema político é este processo de impeachment e o ‘neoparlamentarismo’ que já falam por aí. A saída à direita para o esgotamento da política do ganha-ganha é a austeridade e a retirada dos direitos sociais”.

    Já saída à esquerda, defendida por ele, “é propor uma inversão do ajuste fiscal, é retomar a pauta das nossas reformas estruturais, é colocar o tema tributário, é colocar o tema da dívida pública. É trazer esse debate de forma viva. Porque se a gente ficar a vida inteira dizendo que não tem correlação de força para fazer, a gente nunca vai construir a correlação de força para fazer”.

    A saída à esquerda para o esgotamento do sistema político brasileiro é radicalizar a democracia: “vamos falar de uma democracia que não seja controlada pelo poder econômico. Vamos falar de uma democracia que tenha participação popular efetiva nas decisões não só de quatro em quatro anos no voto, que tenha instrumentos de participação popular que assegure a participação das mulheres, que assegure a participação dos negros. Falemos de uma democracia que não seja uma democracia racista que extermina a juventude negra, que não seja uma democracia machista que impede o direito das mulheres sobre seu corpo, que não seja uma democracia homofóbica que bloqueia o direito à diversidade sexual, vamos falar de democracia de verdade”.

    “Eles estão passando uma ideia que o governo Temer é um governo de pacificação nacional, baseados na ideia de que terão maioria parlamentar. Nós temos que furar isso: pode ter governabilidade no parlamento, mas não terá governabilidade nas ruas”, encerrou Guilherme Boulos.

  • Para os mais ricos, um sistema tributário privado que poupa bilhões

    Para os mais ricos, um sistema tributário privado que poupa bilhões

    WASHINGTON — Os magnatas de hedge fund Daniel S. Loeb, Louis Moore Bacon e Steven A. Cohen têm muito em comum. Eles conseguiram bilhões de dólares em capital, ganhando grandes fortunas. Eles têm investido grandes somas em arte e outros milhões em candidatos políticos.

    Além disso, cada um tem explorado uma desconhecida brecha fiscal que lhes economizou milhões em impostos. O truque? Encaminhe o dinheiro para Bermudas e o traga de volta.

    Com a desigualdade em seus níveis mais altos em quase um século e com o crescente debate público sobre se o governo deve responder à desigualdade por meio de impostos mais altos sobre a riqueza, os norte-americanos mais ricos têm financiado um aparato sofisticado e surpreendentemente eficaz para proteger suas fortunas. Alguns o chamam de “indústria de defesa da renda”, que consiste em um batalhão de renomados advogados, planejadores imobiliários, lobistas e ativistas anti-impostos que exploram e defendem uma variedade vertiginosa de manobras fiscais, que dificilmente estão disponíveis para contribuintes medianos.

    Nos últimos anos, esse aparato se tornou uma das mais poderosas vias de influência para os americanos ricos de todas as nuances políticas, incluindo Loeb e o Cohen, que contribuem rigorosamente com os republicanos, e o bilionário liberal George Soros, que defendeu impostos mais altos para os ricos, enquanto, ao mesmo tempo, usa das brechas fiscais para reforçar a sua própria fortuna.

    Todos fazem parte de um grupo seleto que fornece a maior parte das doações iniciais à campanha presidencial de 2016.

    Operando em grande parte fora da visão pública – no tribunal fiscal, através de secretos dispositivos legislativos e em negociações privadas com o Internal Revenue Service (IRS) – os ricos têm usado sua influência para constantemente minar a capacidade do governo em tributá-los. O efeito tem sido a criação de uma espécie de sistema tributário privado, estabelecido para apenas alguns milhares de americanos.

    O impacto sobre suas próprias fortunas foi categórico. Há duas décadas, quando Bill Clinton foi eleito presidente, os 400 contribuintes com rendimentos mais elevados na América pagaram cerca de 27 por cento de sua renda em impostos federais, de acordo com dados do IRS. Em 2012, quando o presidente Obama foi reeleito, esse número havia caído para menos de 17 por cento, porcentagem ligeiramente maior do que a de uma típica família com rendimento de $ 100.000 por ano, quando impostos sobre os salários estão incluídos nos dois grupos.

    O ultra-ricos “literalmente pagam milhões de dólares por esses serviços”, disse Jeffrey A. Winters, um cientista político da Universidade Northwestern que estuda elites econômicas, “e economizam dezenas ou centenas de milhões em impostos.”

    Algumas das maiores batalhas fiscais da atualidade estão sendo travadas por alguns dos mais generosos financiadores de candidatos de 2016. Eles incluem as famílias dos investidores de hedge fund Robert Mercer, que apoia os republicanos, e James Simons, que apoia os democratas; bem como o comerciante Jeffrey Yass, um doador de inclinação libertária que apoia os republicanos.

    A Empresa de Yass está contestando judicialmente o que o IRS julga ser dezenas de milhões de dólares em impostos não pagos. Renaissance Technologies, o hedge fund que Simons fundou e que Mercer ajuda a administrar, está atualmente sob revisão do IRS. De acordo com uma investigação do Senado, uma brecha na lei economizou ao fundo cerca de US $ 6,8 bilhões em impostos em aproximadamente uma década. Algumas dessas mesmas famílias também contribuíram com centenas de milhares de dólares a grupos conservadores que atacaram praticamente qualquer esforço para aumentar os impostos sobre os ricos.

    Para o mais rico, impostos mais baixos

    A taxa média de imposto para o ultra-rico caiu drasticamente.

    No calor da corrida presidencial, a influência de doadores ricos está sendo testada. Está em jogo o aumento do imposto sobre contribuintes com rendimentos elevados proposto em 2013 pela administração do Obama – o primeiro aumento substancial em duas décadas – e uma iniciativa do IRS de reprimir a evasão de imposto pelos mais ricos e com isso garantir que estas altas taxas se mantenham.

    Enquanto democratas como Bernie Sanders e Hillary Clinton se comprometeram a aumentar os impostos sobre eleitores ricos, praticamente todos os Republicano têm políticas avançadas que reduziriam consideravelmente suas cargas tributárias, por vezes, em até 10 por cento de suas rendas.

    Ao mesmo tempo, a maioria dos candidatos republicanos é a favor de eliminar o imposto sobre herança, uma medida que permite que os novos ricos, e os velhos, deixem suas fortunas intactas, solidificando a disparidade de riqueza em um futuro distante. E vários propuseram uma redução substancial, ou até mesmo a eliminação, das já bastante reduzidas taxas sobre os ganhos de investimento, o alicerce das mais lucrativas estratégias fiscais.

    “Há uma noção de que os ricos usam seu dinheiro para comprar políticos; mais precisamente, eles podem comprar as políticas e, especificamente, a política fiscal”, disse Jared Bernstein, um membro sênior do Centro sobre Orçamento e Prioridades Políticas que atuou como principal assessor econômico do vice-presidente Joseph R. Biden Jr. “É por isso que essas graves brechas existem, e por essa razão é tão difícil para fechá-las”.

    O Family Office

    Cada um dos 400 contribuintes com rendimentos mais elevados dos Estados Unidos levou para casa, em média, cerca de 336 milhões de dólares em 2012, último ano com dados disponíveis. Se a maior parte do dinheiro tivesse sido recebida como salário ou remuneração, como é para o típico americano, as obrigações fiscais desses contribuintes poderiam dobrar.

    Em vez disso, grande parte da renda vem de parcerias convolutas e fundos de investimento de alto nível. Outros ganhos são acumulados em obscuros fundos de família e empresas fantasmas no exterior, fora do alcance das autoridades fiscais.

    Os técnicos bem remunerados que elaboram estes arranjos trabalham arduamente em luxuosos escritórios de advocacia e em bancos de investimento de elite, bem como em diversos lugares obscuros. Mas, no fulcro das estratégias sobre como minimizar os impostos estão os chamados family offices, os personalizados departamentos de gestão de riqueza de americanos com centenas de milhões ou bilhões de dólares em ativos.

    Family Offices existem desde o final do século 19, quando os Rockefellers lançaram a instituição, e ganharam popularidade na década de 1980. Mas eles têm proliferado rapidamente na última década, como os rankings dos super-ricos, e o tamanho de suas fortunas, expandidas em proporções recordes.”

    “Temos tanta riqueza que é necessária a criação de uma estrutura como o family office”, disse Sree Arimilli, um consultor de recrutamento de indústria.

    Muitos family offices são dedicados a gerenciar e proteger a riqueza de uma única família, supervisionar tudo, desde a estratégia de investimento à filantropia. Mas o planejamento tributário é uma função central. Enquanto técnicas específicas que os conselheiros empregam para minimizar os tributos podem ser tediosamente complexas, eles geralmente seguem alguns princípios simples, como a conversão de um tipo de renda em outro tipo que é tributado a uma taxa mais baixa.

    Loeb, por exemplo, tem investido em uma resseguradora com sede em Bermudas. Uma seguradora para as companhias de seguros, que retorna e investe o dinheiro em seu hedge fund. Essa manobra transforma seus lucros de apostas no mercado de curto prazo, que tem uma taxa de aproximadamente 40 por cento, em lucros a longo prazo, conhecidos como os ganhos de capital, que são tributados em aproximadamente 20 por cento. Com isto, Loeb tem uma vantagem adicional que permite o adiamento da taxação sobre os rendimentos indefinidamente, o que faz com que a sua riqueza cresça mais rápido.

    A seguradora de Bermudas que Loeb ajudou a criar veio a público em 2013 e é ativa no negócio de seguros, não meramente um instrumento para esquivar de impostos. Cohen e Bacon abandonaram estratégias similares baseadas em seguros nos últimos anos. “Nosso investimento em Max Re não era um esquema orientado a tributos, mas sim uma resposta de investimento sólida ao interesse do investidor em uma carteira gerida de forma dinâmica, semelhante ao Berkshire Hathaway de Warren Buffett”, disse Bacon, que lidera a Moore Capital Management. “Os hedge funds eram uma minoria na carteira de investimentos, e os produtos da Moore Capital um subconjunto muito menor desta carteira alternativa.” Loeb e Cohen não quiseram comentar.

    Organizar a própria empresa como um partnership pode ser lucrativo em sua própria forma. Alguns dos partnerships, a partir do qual os ricos obtêm sua renda, estão autorizados a vender ações ao público, tornando mais fácil para sacar um pedaço do negócio, enquanto mantêm o controle. Mas ao contrário de empresas de capital aberto, eles não pagam imposto de renda de pessoa jurídica; os parceiros pagam impostos como indivíduos. E os impostos sobre o rendimento são muitas vezes reduzidos por grandes deduções, tais como a depreciação.

    No que se refere às grandes parcerias privadas, entretanto, o IRS muitas vezes tem dificuldade “para determinar se existe um abrigo de imposto, se uma operação fiscal abusiva está sendo usada”. De acordo com um relatório recente do Government Accountability Office, o IRS não tem permissão para recolher impostos não pagos diretamente desses partnerships, mesmo aqueles com centenas de parceiros. Em vez disso, a agência deve recolher de cada parceiro individual, exigindo da agência um comprometimento significativo de tempo e mão de obra.

    Os ricos também podem se beneficiar de uma série de deduções fiscais esotéricas e personalizadas que vão muito além de isentar um home office ou jantar com um cliente. Uma agressiva estratégia é colocar a renda em um tipo de fundo de caridade, gerando uma dedução que compensa o imposto de renda. O fundo em seguida, compra o que é conhecido como uma apólice de seguro de vida de colocação privada, que investe o dinheiro em uma base livre de impostos, frequentemente em uma série de hedge funds. O herdeiro da pessoa, também isento de impostos, pode herdar qualquer dinheiro que sobra após o pagamento da porcentagem de cada ano à instituição de caridade, muitas vezes, uma soma considerável.

    Muitas dessas manobras estão bem estabelecidas, e contribuintes ricos dizem que estão dentro de seus direitos para explorá-las. Outros existem em uma área legalmente cinzenta, as suas fronteiras são definidas pela disponibilidade dos contribuintes para defender as suas estratégias contra o IRS. Quase todos estão fora da faixa de preço do contribuinte médio.

    Entre tributaristas e contabilistas, “os melhores e mais brilhantes se destacam ao descobrirem como fazer delicados negócios”, disse Karen L. Hawkins, que até recentemente dirigiu o escritório do IRS que supervisiona os profissionais tributaristas. “Francamente, vai quase além da capacidade intelectual e de recursos da agência para pegar.”

    A combinação de custo e complexidade teve um efeito profundo, disseram especialistas fiscais. Qualquer que seja a taxa fixada pelo Congresso, as taxas reais pagas pela ultra-ricos tendem a cair ao longo do tempo à medida que exploraram suas inúmeras vantagens

    Da posse de Obama até o final de 2012, as taxas de imposto de renda federal sobre os indivíduos não se alteraram (excluindo impostos sobre os salários). No entanto, os mil mais bem pagos dos Estados Unidos passaram a pagar uma taxa de 17,6 por cento ao ano, taxa que anteriormente girava em torno de 20,9 por cento. Em contrapartida, o top 1 por cento, excluindo os muito ricos, passou a pagar um pouco mais de 24 por cento ao ano, valor pouco modificado.

    “Nós temos dois sistemas fiscais diferentes, uma para os assalariados normais e outra para aqueles que podem pagar serviços de consultoria fiscal sofisticada”, disse Victor Fleischer, professor de Direito na Universidade de San Diego, que estuda a intersecção da política fiscal e da desigualdade. “No topo da distribuição de renda, a taxa efetiva de imposto vai para baixo, contrariando os princípios de um sistema de imposto de renda progressivo.”

    Uma Defesa muito Discreta

    Como ajudaram a promover um sistema fiscal alternativo, os americanos ricos têm sido agressivos em defendê-lo.

    Grupos comerciais que representam a companhia de seguros com sede em Bermuda que Loeb ajudou a criar, por exemplo, passaram os últimos meses alegando ao IRS que as regras propostas para dificultar as brechas encontradas nos seguros de hedge funds são muito onerosas.

    O maior grupo da indústria que representa fundos de capital privado gasta centenas de milhares de dólares a cada ano fazendo lobby sobre temas como a “comissão de desempenho”, a avó das brechas fiscais de Wall Street, o que torna possível para os gestores de fundos pagar a taxa de ganhos de capital, em vez de pagar a maior taxa de imposto sobre uma parte substancial de sua renda para o funcionamento do fundo.

    O acordo orçamental que o Congresso aprovou em outubro permite que, pela primeira vez, o IRS colete impostos não pagos de grandes partnerships em nível institucional – o que é muito mais fácil para a agência – graças a um dispositivo que os legisladores deixaram entrar no acordo no último minuto, antes que muitos lobistas pudessem se mobilizar. Mas as novas regras são relativamente fracas – estas instituições ainda podem optar por ter parceiros que pagam impostos – e não entram em vigor até 2018, dando aos ricos muito tempo para enfraquecê-las mais.

    Logo após o dispositivo ter passado, a Associação de Fundos Geridos, um grupo da indústria que representa proeminentes hedge funds, como os D. E. Shaw, Renaissance Technologies, Tiger Management e Third Point, começou a se reunir com membros do Congresso para discutir uma lista de desejos de ajustes. Os fundadores desses fundos têm todos doados pelo menos $ 500.000 dólares para candidatos a presidência de 2016. Durante a presidência de Obama, a própria associação veio a se tornar um dos grupos comerciais mais poderosos de Washington, gastando mais de US $ 4 milhões em lobby por ano.

    Comprando Poder

    Enquanto a influência do lobby para os ricos é frequentemente instaurada através de associações comerciais da indústria e advogados, algumas famílias ricas têm juntado esforços para fazer avançar os seus interesses mais diretamente.

    O imposto sobre herança tem sido o principal alvo. No início de 1990, uma executiva do Family office da Califórnia chamada Patrícia Soldano começou a fazer lobby em nome de famílias ricas para revogar o imposto, que não só economizaria dinheiro aos ricos, mas também facilitaria a preservação de seus impérios de negócios. A ideia pareceu para muitos agentes como irreal, uma vez que o imposto afetou apenas os americanos mais ricos. Mas os esforços de Soldano, financiados em parte pelas famílias Marte e Koch, lançaram as bases para a eliminação do imposto sobre herança de um ano, em 2010.

    O imposto foi restaurado, no entanto, atualmente, ele só se aplica a casais que deixam aproximadamente $ 11 milhões ou mais de doláres para seus herdeiros, frente àqueles que deixavam mais de US $ 1,2 milhão quando Ms. Soldano começou sua campanha. Isso afetou menos de 5.200 famílias no ano passado.

    “Se alguém tivesse me dito que estaríamos onde estamos hoje, eu nunca teria imaginado”, disse Soldano em uma entrevista.

    Algumas das vitórias mais profundas são pouco conhecidas fora do mundo insular dos ricos e dos seus gestores financeiros.

    Em 2009, o Congresso acordou que os partnerships de investimento, como os hedge funds, deveriam ser registradas junto à Securities and Exchange Commission (SEC), em parte, para que as autoridades reguladoras tivessem uma melhor compreensão sobre os riscos que eles apresentavam para o sistema financeiro.

    O recente dispositivo legislativo também teria exigido o registro de single-family offices, expondo as instituições altamente secretas ao escrutínio que seus clientes estavam ávidos para evitar. Alguns dos casos do IRS contra os ricos originaram-se com dicas da SEC, que muitas vezes está melhor posicionada para detectar fraude fiscal.

    No verão de 2009, vários executivos de family office formaram um grupo de lobby chamado “Coalizão do Investidor Privado” para combater a proposta recém-aprovada pelo Congresso. A coalizão ganhou uma isenção na lei Dodd-Frank de reforma financeira em 2010, em seguida, passou boa parte do próximo ano persuadindo a SEC a adotar em grande parte a sua definição preferida de “family office”.

    Tão ampla foi a brecha resultante que o hedge fund de $24,5 bilhões de Soros se beneficiou, convertendo a um family office após retornar o capital dos seus ainda investidores externos. O gerente de hedge fund Stanley Druckenmiller, um ex-parceiro de negócios de Soros, seguiu o mesmo caminho.

    A família Soros, que geralmente apoia os democratas, doou pelo menos US $ 1 milhão para a campanha presidencial de 2016. Mr. Druckenmiller, que favorece os republicanos, colocou um pouco mais de US $ 300.000 por trás de três diferentes candidatos republicanos.

    Um slide da apresentação da reunião anual 2013 da Coalizão do Investidor Privado creditou o sucesso às várias reuniões com membros do Senate Banking Committee, da House Financial Services Committee, da equipe do congresso e SEC. staff. “Tudo realizado discretamente”, o documento observou. “Temos mais do que queríamos e alguns extras que não solicitamos.”

    Um Fiscal Manco

    Depois de todas as brechas e todo o lobby, o que resta da capacidade do governo de cobrar impostos dos ricos é executado contra um obstáculo final: a crise enfrentada pelo IRS.

    Presidente Obama estabeleceu como prioridade a luta contra a evasão fiscal dos ricos. Em 2010, ele assinou uma lei tornando mais fácil a identificação de americanos que mantiveram ativos afastados em contas bancárias suíças e abrigos na Ilhas Cayman.

    Seu IRS convocou o Global High Wealth Industry Group, conhecido coloquialmente como “o pelotão da riqueza”, para fiscalizar os retornos de americanos com renda de pelo menos US $ 10 milhões de dólares por ano.

    Mas, enquanto essas medidas têm ajudado o governo a recuperar bilhões, os esforços da agência têm ocorrido diante de escândalo, pressão política e cortes no orçamento. Entre 2010, ano anterior ao que os republicanos assumiram controle da Câmara dos Deputados, e 2014, o orçamento do IRS caiu quase US $ 2 bilhões de dólares em termos reais, ou quase 15 por cento. Isso fez com que o IRS reduzisse cerca de 5.000 posições de alto nível de aproximadamente 23.000, segundo a própria agência.

    Taxas de auditoria para o clube dos $ 10 milhões estiveram fortes nos primeiros anos do programa Global High Wealth, mas caíram desde então.

    O desafio político para a agência tornou-se especialmente evidente em 2013, após a agência submeter organizações conservadoras sem fins lucrativos a uma revisão fiscal devido à atividade política desses grupos isentos de impostos. (Altos funcionários deixaram a agência como resultado da controvérsia.)

    Vários ex-funcionários do IRS, incluindo Marcus Owens, que já dirigiu a divisão de Organizações Isentas de Impostos da agência, disseram que a controvérsia danificou bastante a disposição da agência para investigar outros contribuintes, mesmo fora da divisão de isentos.

    “O cumprimento do IRS está ausente ou enfraquecido” em certas áreas, disse ele. Owens acrescentou que seu antigo departamento, que proporciona algum tipo de fiscalização ao dinheiro usado por instituições de caridade e organizações sem fins lucrativos, foi dizimado.

    Grupos como FreedomWorks e Americans for Tax Reform, que são, em parte, financiados pelas fundações de famílias ricas e grandes empresas, têm solicitado a destituição do comissário da IRS. Eles são sustentados por grupos endinheirados de advocacy como o Clube para o Crescimento (Club for Growth), que tem apoiado principalmente campanhas contra os republicanos que votaram a favor do aumento dos impostos.

    Em 2014, o Club for Growth Action Fund arrecadou mais de US $ 9 milhões de dólares e gastou a maioria desse dinheiro ajudando candidatos críticos ao IRS. Cerca de 60 por cento do dinheiro arrecadado pelo fundo veio de apenas 12 doadores, incluindo o Mercer, que deu ao grupo $ 2 milhões nos últimos cinco anos. Mercer e sua família imediata também doaram mais de US $ 11 milhões para vários super PACs apoiando o senador Ted Cruz de Texas, um declarado crítico do IRS e um candidato à presidência.

    Outro doador de destaque é o Sr. Yass, que ajuda a administrar uma empresa comercial chamada Susquehanna International Group. Ele doou $ 100.000 de dólares para o Club for Growth Action Fund em setembro. Mr. Yass faz parte do conselho do Instituto Cato – de orientação libertária – e, como Mercer, parece acreditar nas ideias de Estado mínimo, o que em parte motiva seus gastos com política.

    Mas ele também pode ter mais do que um interesse passageiro na criação de um ambiente político que põe em cheque o IRS. Susquehanna está atualmente desafiando uma resolução proposta pelo IRS; uma filial da sua empresa efetivamente repatriou mais de US $ 375 milhões em rendimentos de subsidiárias localizadas na Irlanda e nas Ilhas Cayman, em 2007, criando uma grande obrigação fiscal. (A filial trouxe o dinheiro de volta para os Estados Unidos em anos posteriores e pagou impostos sobre os dividendos; o IRS, no entanto, afirma que a empresa deveria ter pago a taxa de imposto de renda ordinária, a um custo de dezenas de milhões de dólares a mais.)

    Em junho, Yass doou mais de US $ 2 milhões para três super PACs alinhados ao senador Rand Paul de Kentucky, que tem sugerido que todos os rendimentos tenham uma tributação a uma taxa fixa de 14,5 por cento. Essa mudança, por si só economizaria aos seus financiadores ricos, como Yass, milhões de dólares.

    Paul, também um candidato à presidência, ainda chamou o IRS de uma “agência de desonestos” e circulou uma petição em 2013 pedindo o equivalente fiscal de mudança de regime. “Seja, pois, agora resolvido”, lê-se na petição: “nós, os abaixo assinados, exigimos a abolição imediata do Internal Revenue Service”.

    Mesmo que essa campanha seja um tiro no escuro, os contribuintes mais ricos continuarão a desfrutar de vantagens sobre todos os outros.

    Para os ultra-ricos, “o nosso código fiscal é como um barril furado”, disse J. Todd Metcalf, Chefe do conselho fiscal dos democratas no Comitê de Finanças do Senado. “A menos que você tampe todos os buracos ou obtenha um novo barril, irá vazar.”

    Nicholas Confessore contribuiu com a reportagem e Kitty Bennett contribuiu com a pesquisa.

    Fonte: The New York Times
    Tradução para o português: Frederico Henriques

  • Toda a solidariedade à vereadora Fernanda Melchionna! Não nos calarão: a luta vai seguir!

    Toda a solidariedade à vereadora Fernanda Melchionna! Não nos calarão: a luta vai seguir!

    Porto Alegre, 16 de dezembro de 2015.

    No final da manhã de hoje, dia 16/12, um agressão brutal contra o movimento social e nossa vereadora combativa Fernanda Melchionna chocou a sociedade, em plena Praça da Matriz.

    Estava concluindo-se a Audiência Pública promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, uma vitoriosa atividade que congregou os movimentos populares em luta, com a presença de movimentos e moradores dos bairros e periferias, lideranças indígenas, quilombolas, reunindo centenas de ativistas num clima combativo e unitário.

    A pauta da moradia popular está na ordem do dia na cidade, com várias lutas contra os despejos acontecendo. Setores privilegiados tentam criminalizar tal pauta pois sabem que vem crescendo a organização popular e a disposição de luta em todas as zonas da cidade. A recente vitória com a suspensão da reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, exemplo para a cidade, demonstra esse fortalecimento.

    Na saída da referida audiência, na Praça da Matriz, quatro jovens negros menores de idade (e um deles portador de necessidades especiais) estavam sendo detidos de forma autoritária pela Brigada Militar. Fernanda e outros ativistas do movimento estavam tentando, de forma pacífica e responsável, intermediar e evitar agressões. Lamentavelmente, a violência da polícia, com gás de pimenta e cassetetes, falou mais alto, protagonizando cenas vergonhosas, que passaram ao vivo na TV. Fernanda, Juliano Fripp, valoroso militante do PSOL e liderança dos movimentos por moradia na cidade, e diversos companheiros de luta foram agredidos. A dirigente do MLB, Priscila Voigt teve uma arma apontada contra sua cabeça.

    Ao final da confusão, nosso Deputado Pedro Ruas, junto com Luciana Genro e o Deputado Junior Piaia foram ao posto policial registrar o ocorrido.

    As tentativas de criminalização por parte da repressão e de setores da grande imprensa não passarão. O PSOL RS repudia toda tentativa de calar e agredir o movimento popular e seus apoiadores.

    Temos muito orgulho de nossa vereadora, Fernanda Melchionna, que dá um exemplo para o país, num período onde o protagonismo das mulheres está nas ruas, lutando em defesa dos direitos da população.

    As lutas vão seguir, a resistência será ainda mais forte.

    Em meio aos graves escândalos de corrupção que assolam o país, com Cunha e sua gangue despertando a ira popular, reiteramos com Fernanda e a militância da esquerda o grito que se ouviu nas escolas de São Paulo, nos bairros de Porto Alegre e no país inteiro: Lute como uma mulher!

    Estamos com Fernanda e as ocupações por moradia digna.

    Israel Dutra é o Presidente Estadual do PSOL/RS