Novos ventos nas
eleições na Argentina

Saudado como a grande novidade do continente em 2015, Maurício Macri deixa como legado um desastre econômico e social de grandes proporções. É difícil falar em nova onda continental, mas a vitória peronista no país vizinho mostra que a segunda onda neoliberal no continente vive crescentes questionamentos populares

Por Monique Lemos

No último dia 27 de outubro, a Argentina elegeu um novo presidente, Alberto Fernandez. Junto com ele e a ex-presidenta Cristina F. Kirchner, um grupo de políticos de diversas correntes ideológicas formaram uma coalizão política nomeada Frente de Todos. Desde a criação no início deste ano, a frente chama atenção por coexistir junto a peronistas tradicionais, peronistas modernos, representantes de uma juventude ligada ao radicalismo e outra ligada à militância de base. O objetivo dessa nova coalizão (segundo os discursos dos próprios integrantes) será reconstruir a política econômica argentina e motivar o desenvolvimento social abandonado pelo governo de Maurício Macri. O slogan principal será: Argentina de pé!

O novo governo deve renegociar a maior dívida externa adquirida com o FMI na história do país. O total soma 47% do que o Fundo tem emprestado atualmente a diversos países. Entre as principais iniciativas estão enfrentar o aumento significativo da pobreza e da taxa de desemprego nos últimos 30 meses; estabilizar uma inflação anual que chega a mais de 40%; e transformar uma economia dolarizada e pouco confiável em uma economia com políticas que tendem ao mercado interno

A partir do final da tarde do dia das eleições, no bairro de Chacarita, um dos mais tradicionais da cidade, milhares de pessoas se reuniram para esperar os resultados do primeiro turno. A expectativa era de que a fórmula Fernandez-Fernandez ganhasse com mais de 10 pontos de diferença. Não obstante, conseguiram alcançar uma diferença de 8 pontos, uma surpresa para os presentes, mas ainda sim uma grande vitória. A campanha Sim, podemos, do macrismo, conquistou mais votos do que se imaginava durante as semanas anteriores à eleição. Dois de seus principais gritos foram: “Macri vai virar” e “Que cristina seja presa”. Uma mistura de ataque pessoal e frases de estilo coach motivacional, grande marca do estilo macrista.

Abismo econômico-social

Mesmo com a surpresa dos números finais (48,24% contra 40,28%), na rua se escutavam os cantos peronistas (nome dado aos seguidores do ex-presidente Juan Dominguez Perón), os gritos enfáticos dos camporistas (integrantes e admiradores do grupo de jovens militantes La campora, liderado por Máximo Kirchner, filho da vice-presidenta eleita) e kirchneristas-albertistas em geral. De um lado argentinos, argentinas e migrantes receberam a notícia de que Alberto e Cristina iriam governar o país pelos próximos quatro anos e, de outro, Mauricio Macri aceitava a derrota com um discurso disposto em ajudar a que nova fórmula chegue ao poder com condições básicas para governar e tirar o país do abismo econômico-social legado pelo governo Macri.

Para o mundo progressista, esquerdista ou mesmo o mundo dos pequenos comerciantes, operários, pobres, migrantes e de dissidências, a vitória da Frente de Todos foi um alívio e um sopro de esperança política. O novo governo deve renegociar a maior dívida externa adquirida com o FMI na história do país. O total soma 47% do que o Fundo tem emprestado atualmente a diversos países. Enfrentar o aumento significativo da pobreza e da taxa de desemprego nos últimos 30 meses; estabilizar uma inflação anual que chega a mais de 40%; e transformar uma economia dolarizada e pouco confiável em uma economia com políticas que tendem ao mercado interno.

Recuperação econômica

Especula-se que os planos de resgate econômico e social de Alberto Fernandez começarão atendendo as pequenas indústrias que fecharam as portas nos últimos dois anos devido ao aumento nas contas de luz, gás e água. A estratégia política também deverá se centrar em conseguir um plano de renegociação da dívida externa e, por último, um consenso sindical múltiplo com todos os setores que coincidam em ativar planos de aumento e reajuste salarial para aliviar os trabalhadores (o salário mínimo em diversos segmentos está 20% mais baixo em relação ao impacto inflacionário nos bens de consumo básico). É necessário que a medida não sobrecarregue a receita pública já gravemente comprometida.

A política argentina entra em um processo importante de retomada de credibilidades. É necessário que Alberto e Cristina coloquem em prática o que eles mesmos chamam de “pacto social” junto a todos os setores políticos e sociais para recuperar o poder de compra e consumo dos trabalhadores e principalmente, diminuir os índices de pobreza

A política argentina entra em um processo importante de retomada de credibilidades. É necessário que Alberto e Cristina coloquem em prática o que eles mesmos chamam de “pacto social” junto a todos os setores políticos e sociais para recuperar o poder de compra e consumo dos trabalhadores e, principalmente, diminuir o índice de pobreza para pessoas em situação de emergência que não chegam a consumir mais de uma refeição por dia.

Giro político continental

A vitória de Alberto Fernandez não é só uma esperança política para a Argentina, também é um giro político importante em todo o continente. As manifestações contínuas no Chile, o golpe na Bolívia, as denúncias contra Jair Bolsonaro e a ditadura miliciana são claros alertas aos latino-americanos de que os governos neoliberais e com tendências a direita, não atendem as demandas e idiossincrasias dos seus países. Não possuem e não desenvolveram ferramentas de leitura da realidade que se manifestem em políticas públicas que atendam aos setores mais vulneráveis. Os governos continuam sendo para poucos e para os seus.

Leia a revista n. 27 na íntegra!

Monique Lemos é jornalista e integra o Coletivo Passarinho.

Coringa: fogo no circo
assusta o andar de cima

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas às margens que o comprimem.” Bertold Brecht

Por João Paulo Rillo

Depois de dez dias em cartaz, fui assistir ao filme Coringa e notei relativo esvaziamento nas salas de exibição. Já era recorde de público no mundo inteiro, por isso estranhei a não lotação. Sucessos inferiores de bilheteria levaram grande público por mais tempo às salas dos shoppings paulistas.

O estranhamento durou pouco. Logo, fui abduzido pela magia da sétima arte, comi um saco de pipoca e aproveitei cada segundo da obra projetada na tela.

Tudo é encantador, o roteiro, a fotografia e a brilhante interpretação de Joaquin Phoenix. O filme é sensível e profundo. Traduz com exatidão e urgência os conflitos e as letais doenças sociais produzidas pelo capitalismo.
Passei a indicar a fita aos amigos e conhecidos. E encontrei a mesma resistência e preocupação em várias pessoas: “Ah, mas não é muito violento?”.

Eis a principal a razão do esvaziamento precoce das confortáveis salas de cinemas.

Os mesmos que naturalizam a violência real contra pretos e pobres e inflam o peito para dizer que “passou da hora de adotar a pena de morte neste país”, assustaram-se ao verem desmoronar a ilusão pré-concebida do super-herói. Passaram a difamar e a demonizar o filme que tanto os incomodou

Os mesmos que naturalizam a violência real contra pretos e pobres e inflam o peito para dizer que “passou da hora de adotar a pena de morte neste país”, assustaram-se ao verem desmoronar a ilusão pré-concebida do super-herói. Passaram a difamar e a demonizar o filme que tanto os incomodou.

Nenhuma tese sociológica explicaria de forma tão impactante o caos que a indiferença social pode causar.

Imprevisível e perigoso

O protagonista é o anti-herói, um cidadão emocionalmente quebrado, perturbado e completamente solitário.

À medida que a sociedade do consumo empurra tudo que não é espelho para a margem, cria um ambiente paralelo extremamente imprevisível e perigoso. Quem não se sente parte do mundo oficial não tem compromisso com ele. Esse é o detalhe sórdido que a burguesia produz e não admite.

Longe de ser panfletário e avesso ao maniqueísmo trivial dos filmes de heróis, Coringa é extremamente poético e assume lado nessa atmosfera de ódio e intolerância que acomete o mundo em seus quatro cantos.

Denuncia a degradação do tecido social e a ausência de Estado na vida dos mais desprovidos de renda e afeto.

Incomoda os opressores e os aliados. Impossível não se mexer na poltrona, não se sentir opressor ou cúmplice pelo menos uma única vez durante a exibição.

O riso desesperado do protagonista – inconsciente do papel político – desperta indignação e insurgência aos moradores da cidade. O filme desvenda, de maneira genial, a origem da violência e radicaliza a problemática do germinar da semente ao desmoronar da árvore.

O espectador é tirado da zona de conforto e apresenta uma perspectiva utópica e revolucionária. No meio do caos econômico e social que vive a cidade, o filme propõe que uma classe derrote a outra. Que os muitos ricos e opressores paguem com a própria vida todo mal que causaram ao mundo.

Palhaço doutrinador?

Um final apoteótico para alguns e aterrorizador para outros.

Por isso que parte da burguesia nacional passou a militar contra o filme, dizendo se tratar de um palhaço marxista e doutrinador.

Incapaz de olhar em torno e assumir a responsabilidade nessa tragédia social, a burguesia histérica prefere eleger fantasmas e confundir a realidade.

Para essa gente, a culpa é sempre dos outros; dos pobres, dos pretos, dos marginais, das prostitutas, dos gays e dos comunistas.

Uma obra de arte verdadeira carrega sempre uma beleza livre e subjetiva aos olhos de quem aprecia. Cada um entende como quiser a narrativa exposta. Eu gosto da metáfora de que precisamos derrotar tudo que nos faz sofrer. Como alcançar esse objetivo é a busca diária dos que lutam por um mundo menos injusto.

O caos na velha Gotham City, fez-me lembrar de uma frase do jurista e ex-governador de São Paulo Claudio Lembo sobre os ataques do PCC em 2006: “Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa. A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações.”

Em tempo, Claudio Lembo não é um marxista, muito pelo contrário, é um liberal clássico.

Leia a revista n. 27 na íntegra!

João Paulo Rillo é advogado e ex-deputado estadual (PSOL-SP)

Desemprego empobrece,
adoece e paralisa milhões

O desemprego é um importante disciplinador da força de trabalho. Com medo de perder sua vaga, o trabalhador se mobiliza menos e protesta menos. No Brasil, a desocupação se acelera a partir de 2015. Ela teve a função de preparar o terreno para as reformas trabalhistas e previdenciária. Combater o desemprego é um dos principais caminhos para se mudar o país

Por Edson Carneiro Índio

Uma legião de espectros ronda o Brasil. Golpes, neofascismo, reformas neoliberais, privatizações, milícias, fake news, ameaças da volta do AI-5 etc. É extensa a lista das graves ameaças que espreitam a frágil democracia e a soberania do país, gerando enorme apreensão entre os setores progressistas e de esquerda.

A falta de emprego ou de uma ocupação remunerada é uma das maiores preocupações a causar angústia, desalento, paralisia, depressão e medo do futuro em muita gente. Segundo o Ipea, 52% dos lares brasileiros não dispõem de nenhuma renda proveniente do trabalho

A maioria da população, porém, está assombrada por outros “fantasmas” que já se fazem muito presentes no cotidiano de dificuldades e restrições. Elevação do desemprego, queda dos rendimentos, endividamento das famílias e dificuldades para fazer frente às despesas básicas, como alimentação, aluguel, água, luz e a piora do serviço público como saúde, educação, transporte e moradia popular em função dos sucessivos cortes orçamentários promovem o empobrecimento e o aumento das desigualdades sociais. O quadro se agrava com o recente pacote de Medidas Provisórias e PECs anunciado por Bolsonaro no momento em que finalizávamos este artigo.

A falta de emprego ou de uma ocupação remunerada é uma das maiores preocupações a causar angústia, desalento, paralisia, depressão e medo do futuro em muita gente. Segundo o Ipea, 52% dos lares brasileiros não dispõem de nenhuma renda proveniente do trabalho. Além de garantir a sobrevivência individual e familiar e de propiciar sociabilidade, o trabalho (formal) é a porta principal de entrada da proteção social no Brasil.

A uberização gera milhões de trabalhadores sem direitos ou garantias

O desemprego se acelerou principalmente a partir de 2015, consequência da adoção de um ajuste fiscal que levou a economia à recessão e rápida escalada dos níveis de desocupação da força de trabalho. Segundo o IBGE, em novembro de 2014, a taxa de desemprego era da ordem de 6,5%. Um ano depois, ela havia escalado o patamar de 9% e em março de 2016, pouco antes do impeachment da presidenta Dilma, chegava a 11,5%! Após o golpe, o pico se deu no início de 2017, chegando a 13,7%. Desde então, a taxa vem declinando a passos de tartaruga, puxada pela subocupação, o famoso bico. Em setembro de 2018, a marca estava em 11,9%, percentual que se mantém praticamente inalterado (11,8%).

O aperto e o salve-se como puder

Os dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), ao final de setembro de 2019 são alarmantes. A taxa combinada de desocupação e subocupação atinge expressivos 18,7% da força de trabalho. Nada menos que 27,5 milhões de pessoas estão involuntariamente subutilizadas, somando 12,5 milhões de desempregados, 7 milhões de pessoas subocupadas por insuficiência de horas de trabalho e 4,7 milhões que se encontram no chamado desalento.

O desemprego se acelerou principalmente a partir de 2015, consequência da adoção de um ajuste fiscal que levou a economia à recessão e à rápida escalada dos níveis de desocupação da força de trabalho. Segundo o IBGE, em novembro de 2014, a taxa de desemprego era da ordem de 6,5%. Um ano depois, ela havia escalado o patamar de 9% e em março de 2016, pouco antes do impeachment da presidenta Dilma, chegava a 11,5%! Após o golpe, o pico se deu no início de 2017, chegando a 13,7%

Essa última é a situação em que a pessoa desempregada não procurou emprego nos últimos dias anteriores à pesquisa, muitas vezes por não dispor de dinheiro para o transporte ou para se alimentar ou simplesmente pela desistência de bater de porta em porta das empresas e ouvir o desanimador “não há vagas”. No primeiro trimestre de 2019, nada menos que 3,3 milhões de pessoas estavam desempregadas há mais de dois anos, a maioria mulher.

“Emprego ou direitos”

O desejo manifesto de Jair Bolsonaro, pelo qual o trabalhador tem de escolher entre ter emprego ou ter direito está se realizando, infelizmente. O amigo do Queiroz afirmou após a posse que os empregos no Brasil têm de beirar a informalidade e tudo faz para generalizar essa condição de trabalho, agravando uma realidade já bastante conhecida pelos setores mais empobrecidos da classe trabalhadora, como a população negra, mulheres e LGBTs. O impacto da informalidade e da subocupação sobre a renda é brutal. Enquanto o rendimento médio da população ocupada é de R$ 2.298, o ganho médio auferido pela parcela subocupada é de apenas R$ 826.

Os assalariados sem carteira assinada chegam a 18,8 milhões de pessoas, sendo 11,8 milhões de empregados no setor privado sem vínculo formal, 4,5 milhões no trabalho doméstico sem carteira e 2,5 milhões de assalariados no setor público sem carteira assinada. Esses milhões de empregados sem vínculo formal não dispõem de várias garantias, como seguro-desemprego, fundo de garantia, férias ou abono salarial. Para completar esse quadro grave temos, ainda, 24,4 milhões de pessoas no trabalho por conta. É o salve-se quem e como puder. Outro dado a inspirar preocupações é o número de pessoas ocupadas e que não contribuem regularmente para a Previdência Social. Nada menos que 47,5 milhões de pessoas estão nessa situação de desproteção social e impossibilidade de acesso a benefícios como salário-maternidade, seguro-desemprego, auxílio-doença, acidente de trabalho, aposentadoria ou pensão.

Identidades crispadas pelo trabalho

O desemprego atinge de maneira diferente setores sociais distintos. Entre jovens de 18 a 24 anos o martírio do desemprego bate em 25,8%. A alta incidência nessa faixa etária ajuda a explicar o fato de três empresas de entregas por aplicativo, Rappi, iFood e Uber Eats explorarem, apenas na cidade de São Paulo, trinta mil jovens que pedalam as próprias bicicletas com uma caixa de 45 quilos nas costas por um salário médio mensal de R$ 936. Seis em cada dez trabalham 84 horas semanais, doze horas por dia, sete dias por semana.

Os assalariados sem carteira assinada chegam a 18,8 milhões de pessoas, sendo 11,8 milhões de empregados no setor privado sem vínculo formal, 4,5 milhões no trabalho doméstico sem carteira e 2,5 milhões de assalariados no setor público sem carteira assinada

De maneira geral, o alto desemprego nos últimos cinco anos empurrou um exército de trabalhadoras e trabalhadores para as plataformas digitais por aplicativos. Estima-se que as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos como Uber, 99, Cabify e iFood têm juntas 5,5 milhões de profissionais cadastrados. Na maioria, autônomos que trabalham longas jornadas, além de uns poucos que utilizam essas plataformas como complemento da renda do trabalho formal.

O desemprego também abate desigualmente as diversas regiões do país. É maior nas regiões metropolitanas (13,8%) que fora dos grandes centros urbanos (10,6%). No Nordeste, o desemprego é um flagelo que atinge 14,6% da população. Já na região Sul a taxa chega a 8% puxada por Santa Catarina com “apenas” 6%. Na região Centro Oeste o desemprego também está abaixo da média nacional. A Bahia é o estado com o maior desemprego entre as unidades da federação, com 17,3%. O desemprego também tem sua divisão sexual. Castiga menos os homens (10,3%) e mais as mulheres (14,1%).

Segundo o IBGE, 63,7% das pessoas que se encontravam desempregadas ao final de 2017 eram pretas ou pardas. Essa parcela é também amplamente majoritária (67%) entre os ambulantes do país. O fosso se apresenta, também, na remuneração. Naquele ano, a média salarial entre os brancos era de R$ 2.757 em contraste com a média auferida pelos pretos e pardos (classificação usada pelo Instituto) de R$ 1.531.

A composição da parcela com vínculo formal é de 44 milhões de pessoas. Dessas, 33 milhões estão no setor privado, 1,8 milhões no emprego doméstico com carteira assinada, além de 7,9 milhões de servidores públicos estatutários e militares. Não é incomum encontrar nesse contingente “formalizado” pessoas que ajudam financeiramente filhos adultos, parentes ou amigos desempregados. O mesmo acontece com milhões de pessoas, na maioria idosas, que usam parte do benefício previdenciário ou assistencial para compor o orçamento da família, conformando o colchão que amortece a grave crise social que está instalada em nosso país. Para a parcela ainda empregada no setor privado, o fantasma do desemprego é um espectro a tirar o sono e a causar insegurança e medo da demissão. Para os demais, esse fantasma encarna um cotidiano dramático de carências, restrições, humilhação e dor.

Pleno emprego, ajuste fiscal e golpe

Os três primeiros governos presididos pelo PT lograram significativa redução do desemprego e aumento da formalização do trabalho com o impulso inicial do cenário internacional favorável até à irrupção da crise em 2008. A economia brasileira se beneficiou do forte crescimento econômico internacional, em particular da China, da elevação dos preços e da demanda externa por commodities, com impactos importantes nos indicadores do mercado de trabalho.

ELABORAÇÃO PRÓPRIA. FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de Trabalho e Rendimento, PNAD Contínua, 2012-2019. Link: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=72421

Outra variável importante foi o dinamismo do mercado interno fruto das políticas de estímulos à demanda, como a valorização do salário mínimo, a ampliação do crédito, elevação do investimento público e aumento das políticas públicas de transferências de renda. Assim, a taxa média do crescimento do PIB entre 2004 a 2010 foi da ordem de 4,5%, contra uma variação de apenas 1,6% do produto no período de 1998 a 2003.

Segundo o IBGE, 63,7% das pessoas que se encontravam desempregadas ao final de 2017 eram pretas ou pardas. Essa parcela é amplamente majoritária (67%) entre os ambulantes do país . O fosso se apresenta, também, na remuneração. Naquele ano, a média salarial entre os brancos era de R$ 2.757 em contraste com a média auferida pelos pretos e pardos (classificação usada pelo Instituto) de R$ 1.531

A crise internacional não tardou a afetar a economia brasileira. Ao final de 2014, o governo optou por um ajuste fiscal que agravou a desaceleração econômica já em curso. Cortes dos gastos públicos, elevação da taxa de juros, aumento das tarifas de energia elétrica, dos preços dos combustíveis, desinvestimentos nos setores de petróleo, gás e construção civil, entre outras medidas restritivas levaram o país à recessão e aumento do desemprego.

Essas medidas teriam alto custo político, pois desarmou o campo popular e facilitou a ofensiva da direita que já articulava as manobras para derrubar o governo da presidenta Dilma.

Se em 2014 a variação do Produto Interno Bruto (PIB) foi 0,1%, em 2015 o produto desabou 3,8% e a demanda doméstica despencou 6,5%, alterando uma trajetória positiva do mercado interno sobre a variação do PIB desde 2004. Essa situação foi agravada pela crise política instalada pelas manobras da direita e pelos reflexos da operação Lava-Jato sobre os níveis de emprego na construção civil e nas cadeias do petróleo e gás.

Após o golpe de 2016, a aprovação da Emenda Constitucional 95 institucionalizou um torniquete fiscal duradouro com efeitos evidentes sobre a atividade econômica já garroteada.

Discurso surrado

Com o surrado discurso de que o desemprego é consequência do excesso de regulamentação e rigidez do mercado de trabalho, os promotores do golpe aprovaram uma reforma trabalhista que legalizou diversas formas de contratação barata e precária da força de trabalho, institucionalizando o bico e o subemprego. Além das medidas de desregulação do trabalho, a política econômica adotada desde o governo Temer agravou o viés contracionista e recessivo. Ao final de 2016, o PIB marcaria um mergulho de 3,6% que elevou o desemprego ao patamar de 12% e seguiria – como já mencionado – em marcha ascendente até o primeiro trimestre de 2017, quando bateu 13,7%.

ELABORAÇÃO PRÓPRIA. FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais. Link: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101680_informativo.pdf

O governo Bolsonaro com o ultraliberal Paulo Guedes à frente do Ministério da Fazenda arrochou, ainda mais, o garrote sobre investimentos e gastos estatais nas mais diversas áreas. Aprovou uma reforma da Previdência pela qual o Estado deixará de repassar aos trabalhadores e trabalhadoras cerca de R$ 4,5 trilhões em vinte anos, reduzindo fortemente a renda e o poder de compra das famílias e a atividade econômica do país. Em meio à queda dos rendimentos do trabalho, Bolsonaro patrocina o fim da política de valorização do salário mínimo, que foi fundamental para reduzir desigualdades e ampliar a demanda interna. Se dependesse apenas da correção pela inflação do ano anterior, como acaba fazer Bolsonaro, o valor do salário mínimo seria hoje de apenas R$ 573.

Desemprego como mecanismo de controle social

O desemprego atua quase sempre como disciplinador da rebeldia das forças do trabalho contra o capital, além de ser muito eficiente para pressionar para baixo os salários. A rigor, é um mecanismo efetivo de controle social. O levantamento anual do Dieese sobre negociações salariais e balanço das greves confirma o fenômeno.

Em 2013, o levantamento apontou 1.112 greves no setor privado. Em 2014, os trabalhadores brasileiros cruzaram os braços em 1012 greves. Em 2015 o número caiu para 966 e teve pequena oscilação positiva no ano seguinte, com 1000 paralisações, mas despencou para 748 greves em 2017. O número de movimentos paredistas manteve trajetória de queda em 2018, com 655 paralisações, sendo 369 no primeiro semestre.

Durante os primeiros seis meses de governo Bolsonaro houve apenas 268 greves no setor privado o país. O altíssimo desemprego ajuda a explicar as dificuldades de mobilização da classe trabalhadora, em particular em um momento em que os níveis de desocupação estacionaram em patamar tão elevado.

Necessidades reais das pessoas

A luta para derrotar Bolsonaro e os projetos do capital financeiro em curso exige uma forte conexão das esquerdas com as necessidades mais sentidas pelo povo. Iniciativa que merece apoio é o projeto apresentado pelo nosso bravo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego.

O projeto visa garantir pleno emprego, redução das desigualdades sociais e regionais, desenvolvimento econômico, social e ambiental, estabelecendo um Estado garantidor de emprego da força de trabalho excedente. Com execução a partir dos municípios, o projeto prevê recursos financeiros orientados ao atendimento das demandas nas áreas de infraestrutura social como moradia, saneamento básico, cultura, esporte, lazer e cuidados aos idosos e demais necessitados, além de recompor o reflorestamento e reparação de danos ambientais.

Com a proposta, o deputado Glauber Braga vai na jugular do discurso que advoga uma falsa crise fiscal para justificar o desmonte do papel social do Estado e orientador do desenvolvimento econômico do país. Num cenário persistente de capacidade ociosa, o projeto vai à raiz do problema e não se intimida em afirmar que “é o gasto do governo que cria moeda e não a disponibilidade de moeda que viabiliza os gastos do governo”.

Diante das dificuldades de mobilização neste momento é fundamental obter vitórias parciais. Nesse sentido, é muito importante estimular lutas por medidas emergenciais, como passe livre para pessoas desempregadas, moratória de impostos (como o IPTU), tarifas sociais de água, luz, gás de cozinha, frentes de trabalho, retomada das obras e investimentos públicos

Merece atenção, também, a iniciativa unitária dos partidos de esquerda no Congresso Nacional, como o PSOL, que apresentaram quinze medidas emergenciais como a reativação do programa Minha Casa Minha Vida e das obras paralisadas, aumento real do salário mínimo, expansão do Bolsa Família, renegociação das dívidas das famílias, correção da tabela de imposto de renda e fim das privatizações, entre outras medidas, com capacidade de criar, no curto e médio prazos, mais de sete milhões de novos postos de trabalho.

Assessoradas pelo Dieese, as centrais sindicais também vêm defendendo um conjunto de medidas de combate ao desemprego e à queda da renda. Combate à informalidade, ampliação das parcelas do seguro-desemprego e das políticas de amparo aos desempregados e promoção de direitos para os trabalhadores de aplicativos compõem as propostas unitárias das centrais sindicais. Num quadro de aceleração da introdução de novas tecnologias poupadoras de trabalho humano, recoloca-se, também, a necessidade da redução da jornada de trabalho, que no Brasil se afigura como uma das mais elevadas do mundo.

Os cálculos realizados pelo Dieese apontam para a geração de mais de 3,5 milhões de novos postos de trabalho com a redução de 44 para 40 horas de trabalho semanal. A diminuição da jornada máxima legal de trabalho se tornou ainda mais urgente após a aprovação da reforma da Previdência que estendeu, em vários anos, o tempo de vida destinado ao trabalho. Muito mais anos de trabalho ao longo da vida requer redução na jornada laboral diária e semanal.

Diante das dificuldades de mobilização neste momento é fundamental obter vitórias parciais. Nesse sentido, é muito importante estimular lutas por medidas emergenciais, como passe livre para pessoas desempregadas, moratória de impostos (como o IPTU), tarifas sociais de água, luz, gás de cozinha, frentes de trabalho, retomada das obras e investimentos públicos. Essas lutas imediatas podem dar musculatura social para enfrentar o desmonte do Estado, as privatizações, as ameaças à soberania nacional e à democracia.

Leia a revista n. 27 na íntegra!

Edson Carneiro Índio é secretário-geral da Intersindical

Sexualidade e gênero:
um movimento para o
socialismo e a liberdade

Precisamos construir uma militância de dissidentes de sexualidade e de gênero que seja anticapitalista e com uma tática clara para tornar a classe trabalhadora a nossa principal aliada na luta contra a contra a opressão. Essa aliança ampla não pode se curvar às ideias liberais e deve entender tais demandas como parte indissociável da democratização da sociedade

Por Everton Vieira

Para pensarmos em um movimento de sexualidade e gêneros dissidentes para o socialismo e a liberdade, precisamos voltar no mínimo 50 anos antes da Revolta de Stonewall. Ela é considerada por muitos, não por acaso, o marco zero da luta organizada das dissidências de sexualidade e de gênero (DSG).

Em 1918, segundo ano da Revolução de Outubro, houve pela primeira vez na história um Estado industrializado que descriminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, aprovava a socialização dos trabalhos domésticos e o direito ao divórcio. Os primeiros anos após a tomada de poder pelos comunistas deixava um recado claro de combate duro ao patriarcalismo

Em 28 de junho de 1969, as bichas, sapatões e travestis de Nova York resolveram enfrentar a violência policial. Mas a história da luta organizada por direitos para as dissidências de sexualidade e gênero começou no mínimo 51 anos antes dos acontecimentos do bar Stonewall Inn. Nós não reconhecemos esse acontecimento como o marco zero de nossas lutas.

Em 1918, segundo ano da Revolução de Outubro, houve pela primeira vez na história um Estado industrializado que descriminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, aprovava a socialização dos trabalhos domésticos e o direito ao divórcio. Os primeiros anos após a tomada de poder pelos comunistas deixava um recado claro de combate duro ao patriarcalismo.

Vida curta

Infelizmente, esse período em que a Revolução socialista dava as mãos a um novo momento histórico para as DSG não teve vida longa. No final da década de 1920, havia muitas coisas em disputa na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Uma delas foi a promoção incansável do nacionalismo russo, a consolidação da orientação do regime de socialismo em um só país, acabando com a perspectiva de revolução internacional, e também aos avanços no combate ao patriarcado.

A luta pelos direitos das dissidências de sexualidade e gênero só será plenamente vitoriosa quando se tornar uma jornada de todos e todas os atingidos pela opressão capitalista

De um lado tínhamos fortes defensores da lei soviética declarando que o Estado e a sociedade não deveriam interferir em questões sexuais, exceto em casos de envolvimento com menores de idade, uso de violência ou coerção. Importantes nomes da vanguarda bolchevique e referências para os estudos feministas marxistas – as revolucionárias Clara Zetkin e Alexsandra Kollontai – eram defensoras ferrenhas dessa tendência.

Do outro lado, lutando contra a manutenção da descriminalização do que eles chamam de sodomia, tinham as forças políticas ligadas a Josef Stalin, que falavam abertamente contra as políticas dos primeiros anos da Revolução de Outubro. Foi na URSS, sob o stalinismo que, por meio do Artigo 175, essas forças restabeleceram a perseguição sistemática a população LGBT como política de Estado e criminalizaram novamente a “sodomia”, ou seja, todas as identidades e sexualidades marginalizadas. As justificativas eram um punhado de teorias reacionárias e patriarcais e a covardia de associar as sexualidades e identidades dissidentes ao fascismo.

Dessa forma, bissexuais, gays, lésbicas e transgêneros passaram a ser para o stalinismo tão repugnante quanto os fascistas. Máximo Gorki, um aliado declarado de Stalin, em seu artigo “Humanismo proletário” argumentou: “Nos países fascistas, a homossexualidade, açoite da juventude, floresce sem o menor castigo; no país onde o proletariado alcançou o poder social, a homossexualidade tem sido declarada delito social e é severamente castigada. Na Alemanha já existe um lema que diz: “Erradicando os homossexuais, desaparece o fascismo”.

Tabus e ataques

No chamado mundo liberal as coisas iam de mal a pior. Perseguições violentas, prisões, torturas com choques autorizadas como a “cura gay” daquele tempo e até castrações como no caso mundialmente conhecido de Alan Turing, na Inglaterra. Tantos anos de tabus e ataques sistemáticos às formas de sexualidade não reprodutoras e todas as normatizações que se estabeleceram por meio disso, tornam o mundo um lugar extremamente violento para todas as sexualidades e gênero dissidentes.

Esse resgaste histórico serve para fazermos um balanço real, sem paixões ou distorções: a disputa sobre a liberdade das relações de sexualidade e gênero era polêmica não só no mundo liberal capitalista, mas também entre os comunistas. Foram os comunistas os primeiros a produzirem políticas em um Estado moderno que protegessem essas populações do reacionarismo patriarcal preservado e cultivado nas sociedades capitalistas.

22ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo .Paulo Pinto/FotosPublicas

Apesar dos avanços e recuos, o movimento socialista tornou-se novamente, com o enfraquecimento da influência stalinista e de tudo que ela representa, fundamental na luta antipatriarcal e, por consequência, na defesa dos direitos e da vida da população LGBT.

Quem são nossos inimigos?

Quando vivências subjetivas tornam-se inquestionáveis, temos um problema. A questão não é e nunca foi levar em conta as “vivências”, mas usar essa subjetividade como uma verdade sacrossanta que precisa ser religiosamente acatada. Deixamos a reflexão: se um senhor reacionário que vivenciou a ditadura militar me falar que esta foi ótima, preciso então “respeitar sua vivência”? É certo que as vivências são fatores a serem considerados em qualquer análise, mas considerá-las como verdades puras e inquestionáveis é um erro.

Falar disso é mexer em vespeiro na militância. Há um grupo que decretou: “Não fale da opressão que você não sofre!”. Essa é uma “lógica” perversa para a construção de um projeto popular, pois é individualista e nada tem a ver com a esquerda socialista. Nosso “local de fala” não é o nosso lugar para falar, mas a partir de onde a gente fala e o local de onde falamos está contaminado para o bem e o mal por nossas subjetividades.

Nosso “local de fala” não é o nosso lugar para falar, mas a partir de onde a gente fala e o local de onde falamos está contaminado para o bem e o mal por nossas subjetividades. Para rebater, por exemplo, o discurso homofóbico, alguns militantes acabam escolhendo o caminho mais fácil e igualmente despolitizado de atacar o falante no lugar da fala

Para rebater, por exemplo, o discurso homofóbico, alguns militantes acabam escolhendo o caminho mais fácil e igualmente despolitizado de atacar o falante no lugar da fala. Depois que nos acostumamos a usar características físicas, comportamentais ou culturais para dizer quem pode falar do que, essa prática foi se generalizando e se propagando, sendo invocada até contra as falas sinceras e empáticas. Isso gerou rachas e até “privatizou” certos assuntos para determinadas pessoas, uma evidente influência de ideias liberais dentro de espaços que reivindicam o socialismo. Há uma confusão entre visibilidade e protagonismo com autopromoção, nesse ponto parece que o individualismo liberal já tomou conta.

É preciso aprofundar a discussão sobre os limites da política de representatividade e o equívoco em criar ou reforçar categorias estáveis de opressão e identidade, ou então deixaremos a guarda baixa perante acusações de deturpação cabal da representação. Se nós assumimos posições casuísticas, abrimos espaço para contradições concretas, como são os casos nos quais a direita usa pessoas negras, de periferia, mulheres e dissidentes de sexualidade e gênero e as manipulam contra as lutas de combate as opressões.

Criar categorias estáveis de opressão que detém a “verdade”, apresentando vivências “inquestionáveis” e “capazes” de produzir as mesmas sínteses, deturpando o conceito de “local de fala” para privatizar a fala e decidir quem pode falar sobre o quê, é a inadmissível interdição pura e simples do debate. É um atraso que precisa ser combatido de forma organizada e contundente.

Articular a nossa classe como principal aliada

É preciso entender o processo de consciência e a tarefa na construção do poder popular e as limitações da classe, ajudando a superá-las. Não precisamos de falas destrutivas, que surgem a partir de um discurso autoritário, banhado em uma interpretação equivocada, tentando substituir o argumento lógico por um ataque puro ao falante. O conceito de desconstrução do argelino Jacques Derrida fala exatamente sobre como produzir deslocamentos sem partir de uma fixidez de mim e do outro.

Se não há uma preocupação em entender e ajudar a superar as limitações e preconceitos impostos estruturalmente à classe trabalhadora, então não há compromisso com a luta de classes, tampouco com a construção de um partido de massas. Tal melindre pequeno-burguês é contraproducente e acaba engessando a possibilidade de avançarmos enquanto classe e não enquanto indivíduos.

Portanto, precisamos construir uma militância de dissidentes de sexualidade e gênero que seja também anticapitalista e com uma tática clara para tornar a classe trabalhadora a nossa principal aliada na luta contra a opressão, que não se curve às ideias liberais e entenda a diferença entre instituições que elaboram o discurso contra dissidentes de sexualidade/gênero e trabalhadoras e trabalhadores que são meros reprodutores desse discurso. Não podemos cair no erro de fortalecer uma militância liberal, incapaz, por exemplo, de se posicionar contra o imperialismo e em defesa da soberania do povo venezuelano.

A luta pelos direitos das dissidências de sexualidade e gênero só será plenamente vitoriosa quando se tornar uma luta de todos e todas as oprimidas contra a opressão capitalista. Por isso é preciso que a militância socialista esteja disposta a disputar o vivo e enérgico movimento conhecido como “LGBT” para uma estratégia revolucionária e socialista. Portanto, devemos ser radicais nos propósitos e amplos no método.

Leia a revista n. 27 na íntegra!

Everton Vieira, pedagogo, militante da Intersindical e membro da direção executiva do PSOL/SP

Glauber Braga: “É preciso tratar
o emprego como um direito garantido,
e não como um favor do mercado”

Para o parlamentar do PSOL, a economia privada “precisa do estímulo do desemprego elevado para facilitar o seu processo de negociação com os trabalhadores” O objetivo é “domesticar a força de trabalho”.

Entrevista concedida à Francisvaldo Mendes & Gilberto Maringoni

“Eduardo Cunha, você é um gangster. O que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre. Eu voto por aqueles que nunca escolheram o lado fácil da história. Voto por Marighella, por Plinio de Arruda Sampaio, por Luis Carlos Prestes, eu voto por Olga Benário, eu voto por Zumbi dos Palmares, eu voto não!”

As palavras acima viralizaram por todas as redes e mídias na dramática noite de 17 de abril de 2016. Quem as pronunciou ao microfone, na tumultuada sessão que selou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi um deputado federal até então pouco conhecido além das divisas de seu estado natal, o Rio de Janeiro. A partir dali, o nome de Glauber Braga, então com 34 anos, tornou-se nacionalmente conhecido. A incessante e corajosa atividade parlamentar granjeou ódio por parte da direita e admiração e apoios crescentes nos setores populares.

Nesta entrevista à Socialismo e Liberdade, Glauber fala da situação nacional, do avanço da extrema direita e da necessidade de a esquerda se voltar aos problemas reais da vida do povo, como emprego, salário e sobrevivência nesses duros tempos de Bolsonaro.

Glauber por ele mesmo

“Eu sou de uma família de brizolistas. Minha mãe, Saudade Braga, é médica, de Natal (RN). Ela foi prefeita de Nova Friburgo (RJ) entre 2001-08, por dois mandatos, e rompeu com um revezamento das elites locais no poder. Venceu uma eleição completamente inusitada, sendo nordestina e mulher. Ela realizava um importante trabalho de base. Na época, não existia médico de família, mas ela já atuava nas unidades escolares das periferias e na zona rural do município. Atuava no PDT. No primeiro mandato, de 19 vereadores, só dois davam sustentação ao governo. A administração se sustentou na rua para não cair, pois tentaram derrubá-la de todos os jeitos. Hoje, ela está afastada da militância cotidiana, mas participa do meu mandato como torcedora e conselheira.

Minha filiação partidária inicial foi no PSB, tendo como referências figuras como Miguel Arraes, Luiza Erundina e Roberto Amaral. O PSB, diferentemente do PSOL, não se organizava por correntes, mas éramos considerados a esquerda do partido. Eu me elegi deputado federal em 2006. Quando o PSB resolveu apoiar o Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, o partido acabou como instrumento político de transformação para mim. E a melhor solução foi vir para o PSOL”

Como o senhor analisa o primeiro ano do governo Bolsonaro?
O momento é de preocupação com o avanço da direita, mas não nos lamentarmos. É necessário organizar a luta para enfrentar os pilares de sustentação do governo de Jair Bolsonaro. Esses pilares são, prioritariamente, três. Em primeiro, está o pilar econômico, a agenda ultraliberal, colocada em prática com o desmonte do Estado brasileiro no conjunto das suas garantias sociais, numa ação que subordina os interesses de um desenvolvimento próprio do Brasil aos interesses de grandes corporações e de outros Estados Nacionais – sobretudo, a adesão que faz o governo Bolsonaro ao governo Donald Trump. A segunda estrutura, é a ampliação do Estado penal, policial e punitivo, que tem como principal figura pública Sérgio Moro. E a terceira estruturação é a dos chamados capítulos ideológicos que tem como principal figura pública Olavo de Carvalho, além dos próprios filhos do presidente, da ministra Damares Alves e do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Votação do Impeachment de Dilma Rousseff, em 17 de abril de 2016

Na votação do impeachment, o senhor enfrentou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, chamando-o de gângster. Há semelhanças entre Cunha e Bolsonaro?
Eles buscam objetivos parecidos, com características bem diferentes. Cunha trabalhava na política de atacado, comprando parlamentares, apoio político e fazendo negócios com todo tipo de ação governamental, por meio do poder como deputado federal. Agora, estamos falando de uma família que tem relações estreitas com a milícia do estado do Rio de Janeiro e que, propagando uma “nova política”, exibe as mesmas práticas de fortalecimento da política do “toma lá, dá cá” no varejo. A diferença é o fortalecimento de forças paramilitares. Aquilo que se apresentava como suspeita se transformou em uma realidade concreta. Há provas de que o representante do Escritório do Crime, atualmente foragido, nomeou a ex-companheira e a mãe no gabinete de Flávio Bolsonaro. Este alega que a iniciativa foi do Queiroz, que serviu com esse mesmo agente, que seria o Escritório do Crime. Estamos falando de uma família com relações estreitas com a milícia. Portanto, o objetivo patrimonial e financeiro é parecido, mas as características da política de Eduardo Cunha e de Jair Bolsonaro são diferentes.

“Eduardo Cunha trabalhava na política de atacado, comprando parlamentares, apoio político e fazendo negócios com todo tipo de ação governamental, por meio de seu poder como deputado federal. Agora, estamos falando de uma família que tem relações estreitas com a milícia do estado do Rio de Janeiro”

Nunca tivemos o crime organizado entranhado na estrutura do Estado, tal como agora. O que isso muda na política brasileira e na relação com a sociedade?
Muda muito. Aquilo que o estado do Rio de Janeiro já viu – uma política baseada na dominação de territórios e na eliminação física de adversários – ganha uma dimensão nacional, com a força da presidência da República. Dos quatro parlamentares do PSOL pelo estado do Rio, três tiveram ameaças formalizadas, o que pede uma escolta permanente. Olhe o que é a representação disso na violência política. Veja a execução de Marielle e de Anderson. Essa turma ganhou poder nacional. E isso faz com que eles, o tempo inteiro, ampliem o poder e façam ameaças de fechamento de regime, contando com essas forças milicianas ao seu redor.

Por que o governo e seus apoiadores volta e meia ameaçam com uma volta à ditadura?
Essas ameaças são testes. O bolsonarismo que está mais ligado ao olavismo não tem dificuldade alguma em exercer sua força para que esse fechamento seja realizado. Ao mesmo tempo, acho que não podemos cair em uma armadilha. Uma parte daqueles que se apresentam como uma direita mais domesticada, ou mais racional, joga o que seria a boia de salvação para toda a sociedade brasileira contra o fechamento de regime. Com isso, gera uma cortina de fumaça para continuar tocando a política de desmonte do Estado, de privatizações, de demonização do funcionalismo público, de entrega das reservas de petróleo, de entrega do sistema elétrico brasileiro. Não podemos ter uma política que seja menos contundente com figuras como Rodrigo Maia e companhia. Elas tocam semanalmente, na Câmara dos Deputados, essa política de desmonte do Estado nas garantias sociais, com a implementação da agenda ultraliberal. Se, em determinado momento, temos alianças um pouco mais amplas contra o fechamento de regime, isso não pode ser um sinônimo de não fazer o enfrentamento necessário àqueles que são representantes de uma política de submissão do Brasil e de terra arrasada no que diz respeito a direitos e garantias sociais – aqueles que se apresentam como a direita domesticada.

Outro fato novo é o governo contar com apoio de alguns integrantes das Forças Armadas. Na sua opinião, existe essa aliança entre governo e Forças Armadas?
Existe, mas acho que precisamos colocar elementos novos. O primeiro foi o racha acontecido nas Forças Armadas a partir da política do próprio Jair Bolsonaro. Ele priorizou a defesa dos interesses de quem está no topo da hierarquia, dos oficiais, e excluiu garantias e direitos de quem está na base. A previdência dos militares foi o primeiro grande baque na hegemonia que Bolsonaro sempre teve, pelo menos nas últimas eleições, no interior das Forças Armadas. Ele privilegia quem está no topo, como os que compõem o ministério. Os da base ficam submetidos a uma política regressiva e de perda de rendimentos. A maioria dos militares não está no topo da hierarquia. Numericamente, estamos falando de 80% deles, que estão na base e que não são, necessariamente, oficiais. Ao mesmo tempo, parte significativa dos militares não embarca no governo por considerar o gesto uma aventura. Um exemplo disso são as ameaças que Eduardo Bolsonaro faz de uma guerra contra a Venezuela. Parte significativa dos militares não entram nessa aventura, inclusive por pragmatismo, porque sabem que a entrada numa guerra tem consequência incalculáveis para o Brasil. Essa aliança é inegável, mas ela já foi mais forte e mais homogênea.

“Precisamos ter frentes de resistência ao projeto bolsonarista. Frente parlamentar, frente social e frente dos movimentos. Elas têm de se basear no enfrentamento das agendas ultraliberais”

A grande mídia ataca o governo e a política institucional, mas apoia a agenda econômica. Por quê?
Alguém tem dúvida que o lavajatismo fortaleceu o bolsonarismo? Eu não tenho nenhuma dúvida. Esses mesmos veículos que fortaleceram o lavajatismo e, consequentemente, o bolsonarismo, agora procuram estabelecer limites para o próprio bolsonarismo. Mas não abandonam por completo figuras como Sergio Moro e companhia. Na minha avaliação, é um movimento dúbio. Inclusive, porque a agenda lavajatista de ampliação do Estado penal, policial e punitivo é funcional para a agenda ultraliberal, que é extremamente impopular.

Recentemente, fui fazer um bate-papo com estudantes em Acari, bairro do Rio de Janeiro. Eu perguntava sobre as medidas adotadas ainda pelo governo Temer. Reforma da Previdência? Todo mundo era contra. Reforma trabalhista? Todos contra. Privatizações? Contra. O Temer, se chegasse ali, não conseguiria sair. E aí surge, no decorrer da conversa, uma discussão sobre mandados coletivos de busca e apreensão, ou autorização judicial para entrar em várias residências ao mesmo tempo. Nesse momento, o pessoal rachou. Metade era a favor e metade era contra. E nós estávamos em uma comunidade que sofre as consequências desse tipo de medida judicial. Essa agenda punitivista atravessa o imaginário brasileiro com muita força. Quando se tem uma agenda extremamente impopular, é preciso equilibrar esse jogo com uma agenda que, necessariamente, seja mais popular. O lavajatismo e a agenda de ampliação do Estado policial servem, também, para a agenda da ampliação do desmonte, com a pauta ultraliberal, ao desfocar, muitas vezes, aquilo que é uma agenda que, se dependesse exclusivamente do povo, seria rejeitada majoritariamente. Estão aí as pesquisas de opinião mostrando que a maioria do povo brasileiro é contra rodadas de privatização. A cada dez brasileiros, de seis a sete se manifestam contra privatizações. A agenda do Estado policial vem para equilibrar isso. Então, parte desses segmentos que tentam impor limites ao bolsonarismo continua estimulando essa agenda que fortalece o governo.

Por que a esquerda não conseguiu ter um projeto de segurança alternativo?
Precisamos fazer uma autocrítica. A esquerda se esconde dessa discussão. Não existe batalha que seja vencida se ela não for disputada. Se tem uma votação de ampliação de pena no plenário da Câmara dos Deputados, conta-se nos dedos os parlamentares que vão fazer o enfrentamento a esse tipo de agenda. Se você fica com medo de uma discussão porque ela é impopular, você já perdeu, porque o adversário vai ter uma profunda capacidade de te enquadrar. Temos de fazer enfrentamentos onde não temos maioria social. Um exemplo é a presunção de inocência e dos julgamentos em segunda instância. Temos que fazer essa disputa e mostrar o que ocorre: há mais de um milhão de pessoas passando pelas unidades prisionais por ano. E o sentimento de insegurança social só se amplia. Nós temos propostas em relação à segurança pública? Temos. E precisamos fazer um enfrentamento que se contraponha à agenda de ampliação do Estado penal, policial punitivo total com a apresentação daquelas que são as nossas propostas. Como esquerda, não devemos ter dificuldade de discutir, por exemplo, ampliação do controle de fronteiras no que diz respeito à circulação de armamento no território nacional, política que é constantemente desmontada pelos governos de plantão – Temer, Bolsonaro e companhia. Veja um exemplo: o Rio de Janeiro não tem fábricas de fuzis. Todo mundo fala da entrada desse tipo de arma pela baía de Guanabara. Muitos dos que facilitam essa entrada podem estar ligados e relacionados aos poderes, como se viu com a prisão daquele que seria o executor de Marielle, o Ronnie Lessa. Ele possuía uma grande quantidade de fuzis. E mais, não dá para discutir diminuição de violência no Brasil sem discutir as unidades prisionais brasileiras. Apresentei uma proposta que cria um Plano Nacional de Educação nas unidades prisionais, atuando diretamente sobre a política de hiperencarceramento. A proposta trabalha a remissão mas, ao mesmo tempo, trabalha alternativas para a garantia de direito de quem está nas unidades. É algo óbvio: se não houver direitos para os encarcerados, quando essa pessoa sair da unidade prisional, haverá um fortalecimento da espiral da violência. Não dá para se discutir uma política de segurança sem tocar em um assunto tabu, que é a política de drogas. Um exemplo internacional a ser lembrado é o de Portugal. Lá se faz uma discussão sobre o uso abusivo de drogas como questão de saúde pública, e não como aqui, uma política de ampliação do controle das comunidades periféricas, com o genocídio da população negra. O argumento é que assim se controla a droga, o que não é verdadeiro. Além disso, é inadmissível que o Brasil não tenha um plano nacional de redução de homicídios, se temos mais de 60 mil pessoas assassinadas por ano. Nós temos, sim, propostas. Não podemos ter medo de enfrentar a ultradireita, que repete as práticas que já não deram certo e que só ampliam a política de violência no nosso país. Isso serve muito bem para eleger deputado bolsonarista, mas serve muito pouco para se reduzir a violência.

“Não dá para se discutir uma política de segurança sem tocar em um assunto tabu, que é a política de drogas. Um exemplo internacional a ser lembrado é o de Portugal. Lá se faz uma discussão sobre o uso abusivo de drogas como questão de saúde pública, e não como uma política de ampliação do controle das comunidades periféricas”

Embora os indicadores falem em 13% de desemprego no Brasil, com a precarização, com a difusão do bico e com o trabalho intermitente, esse índice mais do que dobra, alcançando mais de 40% da população. O senhor apresentou um projeto para se atingir o pleno emprego no país. Qual é a ideia central?
Fizemos uma discussão com economistas da liderança do PSOL e estabelecemos o emprego não um favor do mercado, mas um direito a ser garantido, que inclusive está na Constituição. E colocamos o Estado como o empregador de última instância. A proposta cria um fundo gerido prioritariamente por trabalhadores e por segmentos da sociedade civil organizada, direcionado para a garantia do emprego. Ele se diferencia de políticas de renda mínima, que já contam com propostas apresentadas, porque dá um foco às pessoas que estão desempregadas, garantindo, pelo menos, um salário mínimo de rendimento a cada uma e será operacionalizado com recursos do orçamento da União.

E existem recursos para isso?
Se o tipo de prioridade orçamentária que temos hoje for mantida, de fato, não teremos recursos. Mas estamos trabalhando com uma lógica que modifique as prioridades. Estamos falando de 2% do PIB brasileiro para, aproximadamente, os 13 milhões de desempregados que temos hoje. Se formos fazer uma comparação com o que se paga de juros, sem entrar na lógica ou na discussão da demonização ou não do pagamento da dívida, destinamos em torno de 6% do PIB para juros e amortização. E aqui estamos falando de 2% para uma política que seria de pleno emprego! Nossa proposta, objetivamente, é a seguinte: avalia-se que, em um determinado município do Nordeste brasileiro, haja 20% de desempregados. Então, nesse município, o fundo se voltaria para garantir emprego para esses desempregados. O projeto foi atacadíssimo por pensadores e políticos ultraliberais. É curioso. Se é algo extremamente absurdo e que não mereça nenhum tipo de atenção, não se deveria criticar. Mas a proposta não está isolada. Uma parte daqueles que trabalham na campanha do Bernie Sanders vêm apresentando sugestões parecidas a essa. Existe um programa semelhante na Índia, reconhecido pelo Banco Mundial. A ideia central, repito, é tratar o emprego como um direito garantido, e não como um favor do mercado. Mas o mercado não aceita isso porque precisa do estímulo do desemprego elevado para facilitar o processo de “negociação” com os trabalhadores, aquilo que eles chamam de “domesticação da força de trabalho”.

“É impossível pensar em redução do desemprego com a vigência da EC do Teto de Gastos. Defendemos sua revogação. Isso não existe em nenhum lugar do mundo e reduz recursos voltados para direitos e garantias sociais”

Essa proposta é possível com a vigência da Emenda Constitucional 95, a do teto de gastos?
É impossível. Por isso, no texto da proposta, defendemos a revogação da Emenda Constitucional que estabeleceu um teto de gastos. Isso não existe em nenhum lugar do mundo e reduz recursos voltados para direitos e garantias sociais, que serão drenados para o pagamento de juros, amortização da dívida. Além disso, facilitam a entrada do setor privado em áreas como educação e saúde.

Não podemos perder nossa radicalidade, no sentido de irmos à raiz dos problemas. Não podemos ter, numa eleição municipal, medo de falar em socialismo. Mas precisamos falar em socialismo vinculado à vida real das pessoas

As forças democráticas e de esquerda podem atuar conjuntamente no Congresso?
Precisamos ter frentes de resistência ao projeto bolsonarista. Frente parlamentar, frente social e frente dos movimentos. Agora, a viabilização disso como uma ação eleitoral, na minha opinião, tem que estar baseada em programas municipais de enfrentamento às agendas ultraliberais. Isso implica oposição ao processo de privatização da água no Brasil, para a defesa da escola pública e para que se impeça o reacionarismo de sufocar o pensamento crítico. Não podemos perder nossa radicalidade, no sentido de irmos à raiz dos problemas. Não podemos ter, numa eleição municipal, medo de falar em socialismo. Mas precisamos conseguir falar em socialismo fazendo essa discussão combinada com a vida real das pessoas.

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O que muda em 2020 na
CENA CONTINENTAL?

Cenário regional se alterou significativamente. A maioria dos analistas previa, no início de 2019, que o governo Maduro cairia em poucas semanas. Um ano depois, o preferido dos mercados, Maurício Macri, foi o maior derrotado. A Bolívia vive um golpe brutal. Chile e Equador enfrentam levantes populares e as ruas da Colômbia se agitam. Nesse quadro, como se comporta o governo brasileiro?

Por Gilberto Maringoni

Do início ao final de 2019, a situação política da América do Sul se transformou significativamente. Se em janeiro, a grande pergunta era saber quantas semanas duraria o governo de Nicolás Maduro, em um continente pautado pela supremacia da direita e da extrema-direita, um ano depois o quadro é outro.

O Chile vive um impressionante processo de mobilizações populares

Maduro segue no poder e as ameaças que o rondavam se enfraqueceram (o que não significa dizer que a situação interna seja tranquila). Um dos faróis do ultraliberalismo no continente caiu, o governo Maurício Macri, na Argentina. Um golpe brutal, com características miliciano-fundamentalistas derrubou o governo Evo Morales, numa Bolívia em rebelião popular. O outrora tranquilo Chile enfrenta manifestações inéditas num lugar tido como vitrine dos ajustes estruturais. O Equador assistiu um levante que colocou o direitista Lenin Moreno contra a parede e o Peru se instabilizou em um enfrentamento entre duas facções direitistas, o fujimorismo no Congresso e a alta finança na Presidência. Ivan Duque, o reacionário governante da Colômbia se viu derrotado em eleições municipais nas grandes cidades e tem protestos populares crescentes diante de si. No Uruguai, o resultado eleitoral foi inusitado: deu empate, com vitória final para a direita neoliberal encabeçada por Lacalle Pou, gerando uma situação que se desenhará melhor ao longo de 2020 e pela evolução da crise econômica em seus vizinhos maiores, Argentina e Brasil. E a grande novidade em termos de articulação continental, o Grupo de Lima – formado por 14 países em aliança com a Casa Branca, cujo propósito essencial é isolar a Venezuela – se desmoraliza.

A instabilidade não é novidade em um continente marcado por abissais desigualdades de classe, étnicas e regionais. A manutenção do que se convencionou chamar de “paz social”, na maior parte das vezes, foi obtida aqui com pesada repressão interna por parte dos aparatos de segurança dos Estados

A instabilidade não é novidade em um continente marcado por abissais desigualdades de classe, étnicas e regionais. A manutenção do que se convencionou chamar de “paz social”, na maior parte das vezes, foi obtida aqui com pesada repressão interna por parte dos aparatos de segurança dos Estados. De tempos em tempos, a tensão social – quando não tem o escoadouro institucional de eleições – explode, mostrando a fragilidade das estruturas legais de cada país. Também não é surpreendente que tais fenômenos sejam muitas vezes concomitantes em vários locais.

Alinhamento automático

Nesse quadro todo, como se comporta o Brasil? O novo governo brasileiro inaugurou, em janeiro de 2019, uma diplomacia que vai muito além da submissão total a Washington, marca de pelo menos duas administrações anteriores, a de Eurico Gaspar Dutra (1946-50) e a de Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-67). Bolsonaro colocou o Brasil como extensão das diretrizes globais emanadas pelo Departamento de Estado, em uma fase de direitização da política externa dos Estados Unidos. Isso implica um alinhamento passivo e acrítico, que compreende agressividade diplomática para com a China, Irã, Venezuela e aproximação com homólogos ideológicos do presidente brasileiro ao redor do mundo. São os casos, além do próprio Trump, do italiano Matteo Salvini, do húngaro Viktor Orbán e do israelense Benjamin “Bibi” Netanyahu. Todos enfrentam crises em seus países.

O novo governo brasileiro inaugurou, em janeiro de 2019, uma diplomacia que vai muito além da submissão total a Washington, marca de pelo menos duas administrações anteriores, a de Eurico Gaspar Dutra (1946-50) e a de Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-67). Bolsonaro colocou o Brasil como extensão das diretrizes globais emanadas pelo Departamento de Estado

Exportando o bolsonarismo

As intervenções políticas do Brasil na América do Sul ao longo de 2019 foram desastrosas. Poucos dias após as eleições de 2018, o já indicado ministro da Economia Paulo Guedes, ao ser interpelado por uma jornalista argentina sobre o futuro do Mercosul, respondeu aos berros: “Não é prioridade! Não é prioridade!”. Mesmo a diplomacia do governo Macri, com muita proximidade política ao recém-eleito, ficou surpresa.

Ainda antes da posse, o eleito atacou violentamente os profissionais cubanos que participavam desde 2013 do programa “Mais Médicos”. A alegação é que os caribenhos teriam vindo para formar “núcleos de guerrilha” no Brasil. Em 13 novembro de 2018, o governo da Ilha decidiu sair do programa, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo chefe do Executivo eleito.

No segundo mês de mandato, Bolsonaro somou-se às articulações dos Estados Unidos, da Colômbia e do Grupo de Lima – conjunto de governos que se opõem ao governo de Nicolás Maduro – na tentativa de realizar uma provocação à Venezuela, com consequências imprevisíveis. O chanceler e o vice-presidente brasileiro chegaram a ir a Cúcuta, fronteira entre Colômbia e Venezuela, em 23 de fevereiro, para a montagem de uma suposta operação de ajuda humanitária. Era uma tentativa de golpe, que logo malogrou. Dois meses depois, em novo intento, o líder oposicionista Juán Guaidó busca sublevar uma base aérea em Caracas e é rechaçado. Nos dois episódios, o apoio brasileiro foi irrestrito.

No fim, fica a pergunta: Donald Trump – alardeado como amigo do peito por Jair Bolsonaro – precisa dele agora exatamente para quê?

A tais trapalhadas se somaria a invasão da embaixada venezuelana em Brasília, no mês de novembro. O episódio tem raízes obscuras, mas foi nítido a condescendência do Itamaraty e das forças de segurança brasileiras em reprimir a ação ilegal.
Bolsonaro visitou a Argentina, na primeira semana de junho de 2019. Entre carnes nobres e tintos de qualidade, o brasileiro declarou apoio incondicional a Maurício Macri nas eleições.

Derrotado Macri, Bolsonaro recusou-se a cumprimentar o novo presidente do terceiro maior parceiro comercial do Brasil. O gesto mostra-se ainda mais inusitado quando comparado às saudações feitas pela Casa Branca.

Manifestação da Frente de Esquerda durante a campanha eleitoral argentina

Em relação ao Chile, Jair Bolsonaro investiu pesadamente contra a ex-presidenta Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU, no início de setembro. O ultradireitista acusou Bachelet de ingerência indevida, após esta declarar a “redução do espaço cívico e democrático” no Brasil para a fiscalização de abusos em crimes de direitos humanos. Não contente, atacou o pai, general assassinado pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-89), a quem, volta e meia, elogia. O repúdio foi unânime no país, com condenações que foram da esquerda ao presidente direitista Sebastián Piñera. Este alegou não compartilhar “em absoluto a alusão feita pelo presidente Bolsonaro a uma ex-presidenta do Chile e, especialmente, a um assunto tão doloroso quanto a morte de seu pai”.

Pela somatória de impropriedades continentais, o candidato de direita à presidência do Uruguai, Luis Lacalle Pou, rejeitou o apoio externado por Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais daquele país. No caso do golpe na Bolívia, o Brasil reconheceu o autoproclamado novo governo pouco mais de 48 horas após a renúncia de Evo Morales. Ainda não está clara a influência de Brasília nas violentas mudanças ocorridas no país.

Isolado e inútil

Bolsonaro não tem um projeto definido para o continente. Em maio, ele, Macri, Piñera e Iván Duque (Colômbia) assinaram a Declaração de Santiago, lançando o Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul). Além de declarações vagas, há pouca coisa definida até agora, além da virtual dissolução da Unasul, lançada em 2008, durante o ciclo de governos progressistas na região.

A campanha peronista

A conduta errática e fora dos padrões correntes da política externa brasileira tem levado ao crescente isolamento do país na região. Ninguém tem Bolsonaro como interlocutor sério e todos querem distância do miliciano.

Ao tomar partido em disputas internas de outros países, o brasileiro se torna disfuncional às próprias intenções de isolar a esquerda. Aliás, torna-se disfuncional para as duas tarefas que a Casa Branca tacitamente esperava verem cumpridas por Bolsonaro – a derrubada de Maduro e a contenção da China na região. Ambas malograram. Em seu malogrado périplo pelo Oriente e Oriente Médio e na reunião do BRICS, Bolsonaro derreteu-se em mesuras com Xi Jinping. Aceitou abrir o mercado brasileiro para a tecnologia 5G chinesa, fulcro da guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos.

No fim, fica a pergunta: Donald Trump – alardeado como o amigo do peito – precisa dele agora exatamente para quê?

Leia a revista n. 27 na íntegra!

Gilberto Maringoni é professor do curso de Relações Internacionais da UFABC. Este artigo é baseado em texto produzido com a colaboração de João Victor Pennacchio, Letícia Silva Ribeiro, Desiré Santil e Paulo Henrique Campos Gal, estudantes do mesmo curso.