Um negro comunista:
o primeiro candidato operário
à presidência da República

Há quase 90 anos, o primeiro candidato comunista à presidência da República foi o operário negro Minervino de Oliveira. Filho de família muito pobre do Rio de Janeiro, esse marmorista de profissão destacou-se nas lutas populares por sua valentia, combatividade e inteligência aguda. Num país que ainda hoje conserva os preconceitos da escravidão, é vital recuperar a trajetória desse combatente exemplar

Por Matheus Gomes – Militante do movimento negro, servidor do IBGE e mestrando em História/UFRGS

Foi na eleição de março de 1930. Apenas quatro décadas se passaram entre a abolição formal da escravidão e a primeira candidatura presidencial de um homem de origem negra. A luta de classes também fez desse acontecimento o ponto de partida dos comunistas brasileiros em disputas presidenciais.

Minervino de Oliveira é o nome do homem que encarnou essa responsabilidade e sabemos pouco sobre a trajetória dele. Uma breve pesquisa nos mostra que a vida de Minervino se confunde com a história do movimento operário das primeiras décadas do século XX e apresenta questões vivas sobre a relação entre o marxismo e a questão racial.

Do sindicalismo ao comunismo,
da marmoraria ao parlamento

Condenado à clandestinidade a partir do estado de sítio decretado pelo governo de Arthur Bernardes (1922-26), em 1922, o Partido Comunista do Brasil (PCB) viveu um período de isolamento político permeado por intensos debates ideológicos no limiar de sua existência. Tampouco o cenário internacional ajudava, já que o ímpeto revolucionário russo esbarrava no primeiro refluxo. Entretanto, as táticas de caráter defensivo elaboradas nos dois primeiros congressos da Internacional Comunista (IC), especialmente a frente única entre comunistas e social-democratas, abriram novas possibilidades para os brasileiros.

A consequência inicial foi a aproximação com a Confederação Sindicalista-Cooperativista Brasileira, os “sindicalistas amarelos”, que permitiram a livre propagação de opiniões dos comunistas por meio das páginas do jornal O Paiz.

A tática possibilitou um crescimento do partido e colocou sob influência entidades como a dos trabalhadores têxteis e marmoristas (Karepovs, 2006). Desta última, destacava-se a liderança de Minervino, que adere ao partido nesse período.

Filho da lavadeira

Nascido no Rio de Janeiro em 1891, filho da lavadeira Augusta Laura de Oliveira e de José de Oliveira, Minervino cresceu no subúrbio em meio à organização da dinâmica social no pós-abolição. Aos dez anos, foi obrigado a iniciar a jornada no mundo do trabalho como aprendiz de tecelão. Depois, passou rapidamente a empregos no comércio, fábricas de vidro e móveis. Foi lavrador, carvoeiro e empregado da Light, até aprender, aos 14 anos, o ofício de marmorista. Ali começa a atividade sindical.

Condenado à clandestinidade a partir do Estado de sítio decretado pelo governo de Arthur Bernardes (1922-26), o Partido Comunista do Brasil (PCB) viveu um período de isolamento político permeado por intensos debates ideológicos no limiar de sua existência

Ao completar 20 anos, Minervino ingressa no Centro dos Operários Marmoristas e ocupa o cargo de secretário por diversas vezes, além de cumprir papel de destaque na articulação com outras categorias e participar como delegado do 3° Congresso Operário Brasileiro, em 1920. Uma intensa atuação na imprensa operária marcou a sua formação intelectual: foi redator do jornal A voz do marmorista e colaborou com A voz do trabalhador, Spartacus, A voz do povo e A Nação (Domingues, 2017).

Nas palavras de Octávio Brandão, dirigente político e teórico do PCB, Minervino “não tinha, assim, uma cultura marxista, mas era homem de uma bravura extraordinária. (…) Há uma fotografia que saiu na Pátria, no meio do tiroteio da polícia na praça do Teatro Municipal, e Minervino apenas se encostou à porta de ferro do teatro. (…) cercado de policiais depois do tiroteio. Não correu. Uma bravura.” (Rego, 1993). Como consequência de sua liderança, foi duramente perseguido e amargou diversas passagens pelas prisões do Distrito Federal. Suas convicções e coragem o levaram a ser escolhido como candidato do Bloco Operário e Camponês (BOC) nas eleições para intendente do Distrito Federal (vereador), em outubro de 1928.

Vereadores do barulho

Surgido no ano anterior em meio ao impacto da Lei Celerada – que pôs fim a um breve período de legalidade do PCB -, o BOC representava a possibilidade de intervenção pública dos comunistas e a continuidade da tática de frente única, dessa vez no terreno eleitoral.

Minervino liderou a campanha a partir de comícios em portas de fábricas e locais de trabalho, além de atividades como os “festivais”, momento de confraternização com as famílias operárias em bailes animados por grupos de música e teatro.

Octávio Brandão concorreu pelo 1° Distrito e conseguiu se eleger, mas Minervino ficou de fora da Intendência por uma vaga, na disputa do 2° Distrito. Contudo, o destino favoreceu os comunistas: a morte acidental de um eleito abriu espaço para o marmorista e assim iniciava a trajetória dos operários no parlamento brasileiro.

Assumir os mandatos foi uma luta árdua, já que os representantes do presidente Washington Luiz queriam impedir as posses. O historiador Dainis Karepovs (206, p. 103) nos mostra que, uma vez no Legislativo, o exercício dos mandatos foi uma ruptura com a lógica predominante de controle individual dos cargos, já que ambos colocavam em pauta demandas coletivas elaboradas pelo PCB, pelos centros políticos proletários e por comitês de categorias que compunham o BOC.

Isso não impediu que algumas ações fossem consideradas “estreitas” e “imediatistas” pela direção do partido. Porém, a combatividade das intervenções em plenário contra o imperialismo e a ação extraparlamentar eram as marcas dos mandatos, como mostra o compromisso de Minervino com o cargo de Secretário Geral da recém fundada Confederação Geral do Trabalho, em abril de 1929. Nesse momento, a repressão já limitava a ação operária e logo os intendentes foram cassados de maneira velada pela “Indicação n° 180”, que proibia os “discursos subversivos” e impedia o registro das intervenções dos intendentes do BOC.

Comunista para presidente!

O centro das eleições de 1930 era a disputa em torno da ruptura do acordo entre as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais. A crise econômica de 1929 fragilizou os lucros da burguesia cafeeira paulista, vanguarda da industrialização, obrigando o giro eleitoral pela concentração de poder. Acirrava-se a contradição entre o desenvolvimento econômico – marcado pela ampliação da industrialização, a formatação do mercado interno e a ingerência do imperialismo estadunidense -, e o processo político de consolidação da República, que oscilava entre a crescente centralização estatal promovida pelo poder executivo e a exigência de autonomia dos estados (Pedrosa, Xavier, 1987).

Aos dez anos, Minervino foi obrigado a iniciar a jornada no mundo do trabalho como aprendiz de tecelão. Depois, passou rapidamente a empregos no comércio, fábricas de vidro e móveis. Foi lavrador, carvoeiro e empregado da Light, até aprender, aos 14 anos, o ofício de marmorista. Ali começa a atividade sindical

Minervino e o ferroviário Gastão Valentim foram escolhidos para a difícil tarefa de representar o BOC, num clima de intensa repressão aos comunistas movida por ambas frações da elite. Devido à perseguição policial, o alistamento eleitoral prévio foi pequeno. Ocorreram poucos comícios e festivais e quase não houve distribuição de panfletos e colagem de cartazes. Apenas duas edições de A classe operária foram impressas e o trabalho de fiscalização da votação foi pífio. A prisão de Minervino no comício de lançamento da candidatura é a expressão máxima da situação.

Apesar das vitórias conquistadas nos anos anteriores, as debilidades da jovem direção do PCB prevaleceram sobre as qualidades. A campanha foi organizada em base a uma superestimação das forças revolucionárias, inspirada pela linha do “Terceiro Período”, da IC de Josef Stalin. Durante a reunião do III Pleno do Comitê Central, em outubro de 1929, a maioria dos dirigentes avaliou a situação nacional como “objetivamente revolucionária”. Já em fevereiro, o slogan oficial era “A luta pela eleição dos candidatos proletários é a luta pela revolução!”.

Pauta ampla

Diversos temas compunham a plataforma programática. Questões referentes às relações de trabalho, taxação de impostos, direitos dos militares, reforma agrária e nacionalização das terras, a extensão do direito ao voto para mulheres, analfabetos, com a redução da idade mínima para 18 anos, direitos das populações indígenas e da classe média. Entretanto, para pensar a trajetória de Minervino, é fundamental refletir sobre uma ausência significativa: a questão racial.

“Há uma fotografia que saiu na Pátria, no meio do tiroteio da polícia na praça do Teatro Municipal, e Minervino apenas se encostou à porta de ferro do teatro. (…) cercado de policiais depois do tiroteio. Não correu. Uma bravura”

Como demonstra o Pedro Chadarevian (2012, p. 260), os debates realizados na Primeira Conferência Comunista Latino-Americana, em junho de 1929, explicitam a posição do partido. Na opinião da delegação, a situação no Brasil não era “de natureza tal como para exigir que nosso Partido organize campanhas reivindicativas para os negros, com palavras de ordem especiais. O cruzamento [racial] se faz cada dia mais intensamente, produzindo tipos cada vez mais claros já que não vêm ao país há mais de meio século imigrantes negros. (…) o Partido deve combater [o preconceito de cor] no momento em que ele apareça, mas é desnecessária uma ação permanente e sistemática, dado que muito raramente ele se manifesta.” (Sección Sudamericana de la Internacional Comunista, 1929 apud Chadarevian, 2012, p. 261).

A intervenção demonstra certa influência da nascente ideologia da democracia racial e até mesmo das teses do branqueamento no interior do partido, o que não exclui a existência de contrapressões. Uma expressão do reconhecimento do racismo fica explícita num relato de Brandão. Ao referir-se sobre a militância negra na formação do PCB, o dirigente afirma que quando presos os negros “apanhavam por serem comunistas e apanhavam por serem negros” (1993, p.116), mesmo assim, a constatação não foi suficiente para o influente dirigente defender a luta antirracista como elemento de mobilização da revolução brasileira.

Ainda em 1929, a compreensão do PCB sobre a questão racial foi criticada pela direção da IC (Chadarevian, 2012). De fato, a visão estava atrasada ante a elaboração internacional. Desde 1920, a questão da revolução nos países de origem ou situação colonial foi fruto de intensas discussões. Já em 1922, durante o Quarto Congresso, é aprovada a Tese Sobre a Questão Negra. A palavra de ordem da “autodeterminação negra”, com foco na realidade dos EUA, mas utilizada pelos brasileiros na questão indígena em 1930, foi elaborada pelo Sexto Congresso da IC, em 1928. Já em meio ao debate de balanço das eleições, “a classe operária” publicou, em 17 de abril de 1930, uma análise do Secretariado Político da IC sobre o Brasil, na qual a necessidade de ampliação do trabalho “sistemático e sério” entre a população negra é defendida como um caminho para o aumento da influência do partido nas massas.

Minervino de Oliveira,
máximo respeito!

Minervino foi conhecido como marmorista, sindicalista, jornalista, comunista, intendente e candidato à presidência do Brasil, mas por décadas teve a identidade negra omitida. Isso se explica pela negativa do PCB em elaborar demandas específicas para o combate ao racismo, não o reconhecendo como fenômeno social intrinsecamente ligado à formação do capitalismo brasileiro, principalmente entre 1922 e 1934.

O protesto negro compunha a rede de inquietações que desaguou nas transformações ocorridas a partir de outubro de 1930 (Fernandes, 2008). É razoável sugerir que os comunistas perderam uma oportunidade de ampliar a influência sob o povo negro no pleito de 1930. Prova dessa efervescência política é a criação da Frente Negra Brasileira (FNB), em 1931.

As características da ação política da FNB não conformavam um programa de ruptura com o capitalismo, o que define a fase da estratégia assimilacionista do movimento negro, na qual os “homens de cor” relacionavam a marginalização do negro ao despreparo moral e educacional oriundo do antigo regime e exigiam as condições para sua incorporação plena no capitalismo nascente (Domingues, 2007). Visando à disputa de influência com a FNB, a primeira formulação do PCB sobre negritude defende o inverso, a política de autodeterminação, palavra de ordem que jamais encontrou eco entre negras e negros, mas marca a “virada antirracista” do partido (Graham, 2014).

Minervino liderou a campanha a partir de comícios em portas de fábricas e locais de trabalho, além de atividades como os “festivais”, momento de confraternização com as famílias operárias em bailes animados por grupos de música e teatro

Não se sabe o destino final de Minervino. Nesse aspecto, sua vida soma-se a tantas outras histórias negras negligenciadas, o que amplia a simbologia de recuperar a memória e dotá-la de significados e inspirações para os embates do presente. A vida de Minervino se confunde com a história do marxismo brasileiro, o que inclui contradições e ambiguidades e, exatamente por isso, pode nos inspirar a construir uma esquerda profundamente antirracista e anticapitalista para o século XXI.

Referências
CHADAREVIAN, Pedro. Raça, classe e revolução no Partido Comunista Brasileiro (1922-1964).
Política & Sociedade V.11 n°20, p.255-283, 2012.
DOMINGUES, Petrônio. Minervino de Oliveira: Um negro comunista disputa a presidência do Brasil. Lua Nova, n.101, pp.13-51, 2007. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0102-013051/101. (Acesso em 2/2/2019).
Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Revista Tempo, n. 23, p. 100-122, 2007.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes: no limiar de uma nova era. São Paulo, Editora Globo, 2008.
GRAHAM, Jessica Lynn. A virada antirracista do Partido Comunista do Brasil, a Frente Negra Brasileira e a Ação Integralista Brasileira na década de 1930. In: GOMES, Flávio e DOMINGUES, Petrônio (orgs.). Políticas da raça: experiências e legados da abolição e da pós-emancipação no Brasil. São Paulo: Selo Negro, p. 353-375, 2012.
KAREPOVS, Dainis. A classe operária vai ao parlamento: o Bloco Operário e Camponês do Brasil. São Paulo, Editora Alameda, 2006.
PEDROSA, Mário; XAVIER, Lívio. Esboço de uma análise da situação econômica e social do Brasil. In: ABRAMO, Fúlvio; KAREPOVS, Dainis. Na contra-corrente da história: documentos da Liga Comunista Internacionalista, 1930-1933. São Paulo, Editora Brasiliense, 1987.
REGO, Otávio Brandão. Otávio Brandão (depoimento, 1977). Rio de Janeiro, CPDOC, 1993.
Jornais consultados: A Classe Operária, maio de 1928 a maio de 1930

Projeto Moro: a defesa do
Estado policial como política social

O “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro busca legitimar execuções policiais. Isso não se constitui em mero equívoco ou ilegalidade menor. Trata-se de tentativa de institucionalização de uma política genocida dirigida ao extermínio de pessoas negras e pobres de favelas e periferias, que hoje já ocorre de forma cotidiana, ainda que fora da lei. Agora se pretende transformá-la em política de Estado

Por Luciana Boiteux – advogada, professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, pesquisadora, feminista e militante dos direitos humanos

Escrevo este texto no final de fevereiro, pouco depois de treze pessoas serem mortas por policiais militares em operação na comunidade Fallet-Fogueteiro, no centro do Rio de Janeiro. As fotos da casa onde foram executados os supostos criminosos são chocantes: mostram uma parede de ladrilhos brancos cobertos de sangue. Enquanto os moradores denunciaram o caso como chacina, afirmando que a polícia chegou atirando pelas costas, a PM alegava troca de tiros e confronto, ou seja, que teriam atirado em legítima defesa.

Não se sabe ainda como será registrada a ocorrência. Pela repercussão pública, pode haver uma investigação mais profunda. Tradicionalmente, no Rio de Janeiro, esse tipo de ação policial é catalogada como “auto de resistência”, algo denominado nos registros oficiais como “homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial”. Trata-se de um eufemismo que define uma ação policial legitimada de antemão. Provavelmente, o destino será o arquivamento.

Vivemos em um país extremamente violento, que tem um dos maiores índices de homicídios do mundo, sendo ainda mais destacados os números de São Paulo e Rio de Janeiro. Este último foi recentemente objeto de intervenção militar na segurança, decretado pelo Governo Temer. Segundo o Observatório da Intervenção, durante o período no qual as Forças Armadas ficaram à frente da segurança, entre fevereiro e dezembro de 2018, ocorreram 1.375 mortes por ação de agentes do Estado, números 33,6% maiores do que os contabilizados em 2017 no mesmo período.

Atirar “na cabecinha”

Eleito governador do estado do Rio de Janeiro de forma surpreendente, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC), baseou a campanha eleitoral em propostas de aumento do poder da polícia, prometendo “abater” pessoas armadas com fuzis nas favelas com tiros na “cabecinha”. O aliado de Jair Bolsonaro tem se deixado fotografar em visitas ao quartel do Batalhão de Operações Policiais da PM (BOPE) fazendo flexões e corridas matinais ao lado de policiais militares. Tal posição leniente com a violência policial já rendeu um aumento da série histórica de mortes violentas no Estado: só no primeiro mês do novo governo, aliados de Jair Bolsonaro, agentes do Estado já mataram 160 pessoas, um crescimento de 82% em relação ao mês anterior, dezembro de 2018. É o segundo maior número de mortes para o primeiro mês do ano desde que se iniciou a série histórica em 1998. Tais números ainda nem incluem as mortes ocorridas em fevereiro no Fallet, já mencionadas.

Vivemos em um país extremamente violento, que tem um dos maiores índices de homicídios do mundo, sendo ainda mais destacados os números de São Paulo e Rio de Janeiro. Este último foi recentemente objeto de intervenção militar na segurança, decretado pelo Governo Temer. Durante o período no qual as Forças Armadas ficaram à frente da segurança, ocorreram 1.375 mortes por ação de agentes do Estado, números 33,6% maiores do que os contabilizados no mesmo período de 2017

A pergunta a ser feita diante dessa realidade é: como o sistema legal trata essas ocorrências e qual é a base para conceder, sem limites, esse poder de matar à polícia, ao legitimar execuções extrajudiciais? A concessão de maior imunidade ao policial, como pretende o atual Ministro Sérgio Moro, no projeto “anticrime”, tem condições de transformar a realidade violenta e garantir a segurança pública?

Formalmente, pela lei, em caso de morte violenta por causas não naturais, instaura-se um inquérito para investigação de crime de homicídio e apuração de autoria e circunstâncias. A política de garantir imunidade ao policial quando este executa quem considera “bandido” rompe com a lógica da lei e da Constituição de tutela da vida e do controle da violência. Instaura-se a legalização da barbárie, pois permite a chancela estatal de uma execução extrajudicial como estratégia de segurança pública.
Tal lógica repressiva e autoritária se reflete, na prática, em casos que envolvem mortes causadas por policiais em serviço, quando o registro de ocorrência adota uma denominação diferenciada de “homicídio decorrente de oposição à intervenção policial”. Isso já determina um procedimento alternativo, capaz de impedir investigação e levar ao arquivamento o mais rápido possível.

Papel do Ministério Público

Cabe aqui destacar o papel do Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. Segundo a Constituição (Art. 129, parágrafo. 4º) este é o titular da ação penal, que tem a autoridade para denunciar crimes e responsabilizar policiais por abusos e atuações fora da lei. Por outro lado, cabe aos juízes, nesse momento processual, acatar ou não o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público, ou receber a denúncia oferecida por este, caso tenha sido constatada a ocorrência de crime.

Eleito governador do estado do Rio de Janeiro de forma surpreendente, o ex-juiz Wilson Witzel (PSC), baseou a campanha em propostas de aumento do poder da polícia, prometendo “abater” pessoas armadas com fuzis nas favelas com tiros na “cabecinha”. Um resultado imediato: só no primeiro mês do novo governo, agentes do Estado já mataram 160 pessoas, um crescimento de 82% em relação ao mês anterior

Bruno Manso e Renato Sérgio Lima, autores de Narrativas em Disputa: segurança pública, polícia e violência no Brasil, comentam que “a ideologia do ‘bandido bom é bandido morto’, muitas vezes [é] reforçada pelo Ministério Público e Judiciário quando estes não condenam os padrões policiais de uso da força no Brasil como anômalos e inaceitáveis”. Se temos o Ministério Público, o Judiciário e o governador incentivando esse tipo de iniciativa, a tendência será aumentar ainda mais a prática, já naturalizada.

Licença para matar

Infelizmente, o que temos hoje no sistema penal é a chancela oficial pela completa imunidade concedida, mesmo sem base legal ou constitucional, a policiais que executam “bandidos”, sem dar-lhes direito a um julgamento justo. O método é atirar, é a lógica da guerra sem limites humanitários, o objetivo não é prender suspeitos, mas executar “inimigos”.

Em caso ocorrido há alguns anos, quando se investigava a morte de um conhecido traficante de nome Matemático, chamou a atenção o despacho do juiz acatando a opinião ministerial, louvando a eficácia mortífera dos heróis da polícia no confronto com “bandidos” e arquivando o caso reconhecendo a legítima defesa (a pedido do Ministério Público), diante de elementos fortemente armados que teriam resistido à ação policial. Depois se descobriu que o suspeito procurado fugia de carro e foi alvejado por meio de tiros de fuzil dados do alto de um helicóptero da polícia civil do Rio de Janeiro. A legítima defesa, nesse caso, não se sustentava em evidências, mas na afirmação dos policiais.

Qual é a base para conceder, sem limites, esse poder de matar à polícia, ao legitimar execuções extrajudiciais? A concessão de maior imunidade ao policial, como pretende o atual Ministro Sérgio Moro, no projeto “anticrime”, tem condições de transformar a realidade violenta e garantir a segurança pública?

Apesar de vendida como uma solução para a violência e a criminalidade, a lógica do enfrentamento e das execuções de suspeitos em favelas e periferias não logrou atingir os resultados esperados. Ainda segundo Manso e Lima, “as mortes decorrentes de intervenções policiais já são a segunda causa de assassinatos em todo o Brasil, ultrapassando os feminicídios (946) e os latrocínios (2.447).”

Não obstante, o senso comum tende a considerar que a melhor estratégia de combate à violência é a repressão policial e o enfrentamento armado em territórios periféricos e pobres, sendo essa reação legitimada por uma maioria da população que, movida pelo medo, falta de informação e alguma manipulação, apoia o mote “bandido bom é bandido morto”.

Defesa da violência

Nesse cenário, chama a atenção, nas eleições de 2018, não somente a ascensão de Jair Bolsonaro, cuja trajetória política é vinculada às corporações militares e às milícias formadas por policiais, que sempre teve posições de defesa de ações violentas praticadas por agentes da lei, mas também a quantidade de militares, policiais e delegados eleitos para a Câmara Federal. De 19 na legislatura anterior, há agora 28 deputados. Os pronunciamentos do presidente eleito e de boa parte do Congresso Nacional vão na linha de defesa da criação de mecanismos de “proteção” de policiais “que impeçam a punição ou responsabilização”.

Sem dúvida, essa formulação de políticas ditas de segurança pública, deve ser situada na lógica de manutenção e reforço da dominação e controle das classes subalternas, baseadas não mais somente na criminalização da pobreza, que sempre se deu pelo investimento em encarceramento de corpos descartáveis em penitenciárias. A isso, agrega-se a adoção de políticas classistas e racistas de extermínio autorizado pelo sistema.

A ascensão do chamado Estado Penal nos países centrais por meio de uma onda punitiva, apontada por Loic Wacquant como uma resposta ao crescimento da insegurança social e não à insegurança criminal, reverbera na América Latina e países periféricos. Aqui, nota-se uma intensidade ainda maior, que envolve a autorização para matar como método.

Infelizmente, o que temos hoje no sistema penal é a chancela oficial pela completa imunidade concedida, mesmo sem base legal ou constitucional, a policiais que executam “bandidos”, sem dar-lhes direito a um julgamento justo. O método é atirar, é a lógica da guerra sem limites humanitários. O objetivo não é prender suspeitos, mas executar “inimigos”

Tudo isso para dizer que o “pacote anticrime” do ministro Sérgio Moro, que traz diversas propostas de alteração da lei penal com o objetivo de dar-lhe maior rigor, em especial nos casos de crimes de corrupção, segue a linha contrária em relação à responsabilização de agentes da lei por crimes violentos praticados no cumprimento da função. Esse, aliás, é o foco do ex-juiz, responsável pela condenação de Lula, que lhe valeu a indicação ao cargo de ministro da Justiça do maior adversário do ex-presidente. Enquanto, por um lado, o projeto enviado ao Congresso reduz as hipóteses de prescrição e o acesso a recursos defensivos, propõe a criminalização do caixa dois, ampliando o Estado punitivo. Há uma clara ampliação legal dos limites do uso da violência por particulares e agentes públicos, limitando a atuação formal do sistema penal para estes.

Defesa em casos de feminicídio

Aqui nos referimos à mudança no texto do Código Penal que trata das excludentes de ilicitude. Isso abrange estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e no exercício regular de direito (Art. 23), por meio da redução e até mesmo isenção de penas nas hipóteses de abusos no direito de reagir, quando este for desproporcional, em face de perigo atual, de excesso de cumprimento do dever legal e na atuação em legítima defesa, quando a ação do agente decorrer de “escusável medo, surpresa e violenta emoção”, dando tratamento menos repressivos aos casos de excesso.

Essa inovação se aplica a qualquer pessoa e poderá ser usada como defesa em casos de feminicídios, até mesmo para levar a absolvição de maridos e companheiros ciumentos, assim como a brigas de trânsito ou de torcidas e a reações desproporcionais de proprietários de terras em casos de “invasão”, que dificilmente serão punidos.

Para isso, foi proposta a alteração da redação do § 2º. do Art. 23 que autoriza o juiz a “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso ocorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Especificamente, para proteger os agentes de segurança em geral e garantir-lhes ainda maior imunidade do que têm hoje, foi prevista a inclusão de dois dispositivos específicos às hipóteses de legítima defesa. A alteração se dá pela inclusão de um parágrafo ao Art. 25 do Código Penal, passando-se a considerar outras hipóteses de legítima defesa somente para agentes policiais: “Observados os requisitos do caput, considera-se em legítima defesa: I – o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e II – o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes”.

O resultado da aplicação prática de tais dispositivos, caso esse projeto de lei venha a ser aprovado no Congresso, será a oficialização da imunidade já garantida aos policiais que executam pessoas em favelas e periferias, o que poderá levar ao aumento das mortes. É a lógica do medo e da sensação de insegurança que levam a população a legitimar tais execuções, incentivadas por manipulações midiáticas. Contudo, apesar de as pessoas em geral terem medo de morrer vítima de “bandidos”, é mais provável, no Brasil, uma pessoa ser vítima de um tiro da polícia do que ser morto por um assaltante.

Imunidade seletiva

Trata-se da previsão legal de um tipo de “legítima defesa presumida”, que já constava anteriormente do Art. 35, § 1º, do Código Penal de 1890, usada à época para beneficiar o proprietário que matava o ladrão noturno (mais classista impossível).

Tal proposta é inconstitucional por criar uma categoria de pessoas às quais se garante imunidade por crimes de homicídio apenas por serem agentes da lei. Tal visão viola a lógica e a racionalidade, pois espera-se de policiais e agentes de segurança que sejam melhor treinados e preparados no uso de armas de fogo em situações de confronto. Nessa perspectiva, esses funcionários públicos deveriam estar sujeitos a regras mais rígidas, pois são pagos e treinados pelo Estado para proteger vidas e não para executar pessoas.

O dispositivo que Moro pretende aprovar, além de inconstitucional, fere ainda normas internacionais de direitos humanos, como o Código das Nações Unidas de Conduta para Funcionários Encarregados de Cumprir a Lei, adotado pela Assembleia Geral em 17 de dezembro de 1979, que no Art. 3º. determina que “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever”.

Nunca é demais lembrar também que uma política governamental de execuções policiais sumárias foi considerada caso grave de violação de direitos humanos pela Corte Interamericana que condenou o Brasil, em 2017, a adotar medidas de redução da violência policial e de lesões corporais e homicídios dela decorrentes. Examinava-se o caso das chacinas da Favela Nova Brasília, ocorridas em 1994-95. Expressamente, constou da sentença que o conceito de ‘oposição’ ou ‘resistência’ à ação policial deve ser abolido (cf. parágrafos 333 a 335 da sentença). Ou seja, o contrário do que se propõe agora.

Institucionalização do genocídio

A prática institucional de legitimar execuções policiais que Sérgio Moro quer legalizar no projeto não constitui mero equívoco ou uma ilegalidade menor. Trata-se de tentativa de institucionalização de uma política genocida dirigida ao extermínio de pessoas negras e pobres de favelas e periferias, que hoje já ocorre de forma cotidiana (ainda que fora da lei). Agora se pretende transformá-la em política de Estado.

Essa proposição concomitante à apresentação de uma reforma da Previdência não se dá por acaso e evidencia exatamente a lógica denunciada por Wacquant: do casamento de uma política social (por meio da lógica neoliberal de redução de benefícios sociais que levará ao aumento da pobreza e a piora das condições de vida de grande parte da população) com uma política penal de encarceramento e de extermínio justamente da população pobre, precarizada e que já teve reduzidos direitos trabalhistas. Agora ela poderá se tornar alvo legalizado de políticas oficiais de extermínio, o que não pode ser tolerado ou naturalizado mais do que já se verifica hoje na prática das instituições penais e policiais aqui já ilustradas.

1 https://ponte.org/policia-mata-13-pessoas-em-comunidade-do-rio-de-janeiro/
2 http://observatoriodaintervencao.com.br/dados/relatorios1/; https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/policia-que-mata-policia-que-morre.ghtml
3 https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/02/22/policia-do-rio-matou-160-pessoas-em-janeiro-2-maior-patamar-para-o-mes-desde-98.htm; https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/11/entenda-o-plano-do-governador-do-rj-de-abater-bandidos-com-armas-pesadas.shtml
4  MANSO, Bruno, LIMA, Renato Sérgio. “Os Desafios dos candidatos na segurança pública”. In: LIMA (Org.) Narrativas em Disputa: segurança pública, polícia e violência no Brasil. São Paulo: Alameda, 2016, p. 103.
5  http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/tj-rj-arquiva-pela-2-vez-inquerito-sobre-morte-de-traficante-matematico.html; http://www.cyberpolicia.com.br/artigos/artigos/501-uma-sentenca-para-ser-lida-a-morte-do-traficante-matematico
6 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/numero-de-medicos-e-professores-cai-na-camara-militares-e-religiosos-sobem.shtml
7  WACQUANT, Loïc. A política punitiva da marginalidade: revisitando a fusão entre workfare e prisonfare. Revista EPOS; Rio de Janeiro – RJ; Vol.3, no 1, janeiro-junho de 2012.
8 http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/ajus/prev18.htm

Quem são os coletes
amarelos franceses?

Nos últimos meses de 2018, a França foi tomada por maciças mobilizações de rua sem lideranças visíveis e com uma difusa pauta de reivindicações que tem por centro a queda de impostos de combustíveis. Os protestos passaram a acontecer semanalmente. Entre os ativistas, encontra-se um amplo leque político que vai da esquerda à direita, excetuando-se apoiadores do presidente Emmanuel Macron. É algo novo no cenário francês. Mas que novidade é essa?

Por Gil Delannoi – cientista político e sociólogo francês, professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris e diretor de Pesquisa da Fundação Nacional de Ciência Política

Os “Coletes Amarelos” são um movimento de protesto popular iniciado em 17 de Novembro de 2018, na França. As manifestações se realizam sempre aos sábados e às vezes se prolongam até os domingos.

O nome do movimento deriva dos coletes amarelos fosforecentes utilizados pelos manifestantes e que todo motorista deve possuir em seu carro, como peça de primeiros-socorros. Os protestos expressam, em geral, a imagem da população francesa: homens e mulheres de diferentes idades e em proporções equivalentes. A maioria é composta por ativistas inexperientes e pacíficos. No entanto, alguns grupos violentos, classificados como extremistas de direita ou de esquerda, se associam em certas manifestações urbanas, provocando saques e depredações públicas. As imagens circularam muito, notadamente porque essas violências ocorrem em belos bairros parisienses, como Champs Elysées, Torre Eiffel, Ópera, próximas aos ministérios e às lojas de departamentos.

Os locais ocupados pelos Coletes Amarelos não são apenas emblemáticos bairros parisienses. São rotatórias e cruzamentos por toda a França. Os ativistas impedem a circulação de veículos, ocupando pedágios nas rodovias, muitas vezes impedindo a cobrança. A gratuidade daí decorrente provoca simpatia da maioria dos motoristas.

Recuo governamental

Depois dos primeiros sábados de protesto, em que se reuniram várias centenas de milhares de manifestantes, duas decisões governamentais foram tomadas: a suspensão do novo imposto sobre os combustíveis, em dezembro de 2018, e o lançamento de um “grande debate nacional” de consulta à população. Cadernos em que a população pode escrever perguntas e sugestões foram abertos nas prefeituras. Em janeiro se iniciou um longo período de discussões entre autoridades eleitas e diferentes públicos: representantes locais, militantes, cidadãos voluntários, pessoas escolhidas aleatoriamente – todos esses com os quais o presidente Macron debateu durante vários dias.

A suspensão do imposto sobre combustíveis resultou em uma politização das reivindicações. Isso não extinguiu o movimento, mas o número de manifestações se reduziu.

É difícil medir e qualificar um movimento que deseja continuar espontâneo e elusivo. Entre os manifestantes, a estimativa mais recente propõe três divisões: um terço mais à esquerda, um terço mais à direita, e um terço de pessoas pouco politizadas, que não votaram com frequência nas últimas décadas (os silenciosos rompem seu silêncio).

Amplo espectro, exceto apoiadores de Macron

O espectro político inteiro da política francesa se encontra presente entre os manifestantes – é por isso que eles insistem em suas reivindicações comuns e deixam de lado as diferenças. Todos os componentes políticos são encontrados entre os simpatizantes (segundo as pesquisas), exceto o centro e as elites pró-mundialização e pró-União Europeia. Podemos afirmar também: exceto a parte mais sólida do eleitorado de Macron.

O caráter plural dos Coletes Amarelos se confirma quando nos voltamos para rebeliões passadas que apresentam um ou outro ponto de similitude: as revoltas camponesas durante a monarquia, os sans-culottes na Revolução Francesa, as barricadas das revoluções do século XIX, as ligas dos anos 1930, e certas manifestações estudantis de maio de 1968.

Os protestos expressam, em geral, a imagem da população francesa: homens e mulheres de diferentes idades e em proporções equivalentes. A maioria é composta por ativistas inexperientes e pacíficos. No entanto, alguns grupos violentos, classificados como extremistas de direita ou de esquerda, associam-se em certas manifestações urbanas, provocando saques e depredações públicas

Diz-se que a presidência francesa, de estilo muito monárquico, provocou esse tipo de movimento. É fato que Macron desempenhava seu papel de forma um tanto caricatural, fazendo, por vezes, intervenções provocativas à população que encontrava nas ruas. Comentários assim são tão inesperados no contexto francês quanto os tweets de Trump nos Estados Unidos. Isso explica que a figura presidencial tenha se tornado especialmente visada por alguns manifestantes (“Demissão do Macron”).

O fato é que, pela legislação, o Parlamento é indispensável na França, mesmo quando se mostra um tanto dócil para um presidente apoiado por ampla maioria. Foi este, em um primeiro momento, o caso com Macron. A atual maioria parlamentar é composta por recém-chegados e inexperientes. O presidente liderou, logo após sua eleição, o enfraquecimento e quase aniquilamento dos principais partidos, o Partido Socialista (de François Hollande) e o Partido Republicano (de Nicolas Sakozy).

Pagou-se caro por este triunfo de 2017. Hoje em dia, Macron não tem um partido bem estruturado atrás de si. Socialismo e gaullismo não existem mais da mesma fora após 1960. A centro esquerda e centro direita se unem por uma causa comum: defender a União Europeia e a adaptação da França à globalização econômica.

Revolta contra Paris

Duas principais novidades vão contra a tradição dos protestos e rebeliões franceses. Por um lado, a revolta não sai de Paris para se expandir em direção ao interior. Ela é feita contra Paris, suas elites e talvez até mesmo seus habitantes. Em segundo lugar, nenhum representante ou dirigente é designado ao movimento, e aqueles que tentam sê-lo são rejeitados. Os partidos existentes não recuperam mais sua legitimidade diante do movimento. Não podem mais do que, à distância, concordar ou não com determinados pontos reivindicados. O movimento é espontâneo e elusivo, o que significa, também, sem organização e sem um discurso principal.

Sua novidade pode ser explicada por fatores existentes em outros lugares que não a França: deslocalização industrial, abertura da Europa Ocidental à produção agro-alimentar do Leste Europeu, empobrecimento do campo e das pequenas cidades. O fim de serviços públicos nas áreas rurais e em pequenas cidades (hospitais, maternidades, escolas primárias, correios) afeta negativamente as coletividades, enquanto os impostos continuam a aumentar.

A raiva inicial contra uma medida governamental se transformou em um sentimento de que as vozes da popula­ção não são ouvidas por dirigentes, pelos partidos e pela mídia. As reivindicações então se dividem: para alguns, deve-se aumentar os impostos sobre as fortunas; para outros, é preciso baixar os impostos em geral

Como consequência, surge um sentimento de injustiça em relação ao sistema tributário (combustível) que atinge os habitantes da zona rural sem afetar os da zona urbana (que, ao contrário, se beneficiam de transportes públicos subsidiados). Disso resulta uma raiva contra as elites não taxadas por seu consumo (como a que se vale indiretamente de querosene de aviões).

Essa raiva inicial contra uma medida governamental se transformou em um sentimento de que as vozes da população não são ouvidas por dirigentes, pelos partidos e pela mídia. As reivindicações então se dividem: para alguns, deve-se aumentar os impostos sobre as fortunas; para outros, é preciso baixar os impostos em geral. Menos subsídios e mais liberdade econômica, uma simplificação administrativa, mas também a manutenção da rede de proteção social e de saúde.

Democracia direta

Encontramos nos Coletes Amarelos de uma só vez aspectos sociais-democratas e uma defesa do pequeno comércio e do pequeno empreendedor. Por fim, vislumbra-se a reivindicação por uma democracia direta, com referendos, iniciativas populares, consulta de cidadãos aleatórios, fim de privilégios às autoridades eleitas, ministros e parlamentares.

Outra prática de protesto na democracia está tomando forma nesse movimento. É talvez a novidade mais promissora e também a mais questionável. A auto-organização das manifestações começa nas redes sociais e é feita sem direção oficial nem líderes.

A experiência comum vivida pelos participantes é o elemento principal do discurso. Evocam-se soluções políticas e procedimentos democráticos para melhorar as coisas, mas nenhum programa ou partido são tolerados, ao mesmo tempo em que se exige uma maior representatividade da população no processo político nacional. A liberdade de expressão é reivindicada quase sem limite, com eventuais riscos de deslizes individuais (manifestação de ódio contra pessoas específicas, apelo a destruições materiais, justificação de alguns bloqueios). Entretanto, isso não tem nada a ver com movimentações como greves. Trata-se de uma prática de ocupação dos lugares públicos e, para os mais combativos, de uma confrontação violenta com a polícia – esses últimos compõem uma pequena minoria sem força e de difícil mensuração no interior do movimento.

A perda de confiança em toda forma de representação (inclusive em uma representação dos próprios Coletes Amarelos) é total mas, ao mesmo tempo, há grande esperança em uma democracia direta.

Mal-estar generalizado

O que dizem os comentaristas na mídia? Qualificam essas demandas com os seguintes adjetivos: “popular, democrática, populista, protecionista, nacionalista, revolucionária, reacionária, utópica, inovadora, incoerente, efeito da pobreza, ingratidão de crianças mimadas”. Tais comentários dizem mais a respeito da orientação política dos próprios comentaristas do que da natureza do movimento em si.

Todos concordam, no entanto, a respeito da existência de uma causalidade socio-econômica comparável ao voto do Brexit, ao desindustrializado Cinturão da Ferrugem (Rust Belt) escolhendo Trump, às classes médias votando em Sanders, ou ainda ao Movimento Cinco Estrelas, na Itália.

Encontramos nos Coletes Amarelos de uma só vez aspectos sociais-democratas e uma defesa do pequeno comércio e do pequeno empreendedor. Por fim, vislumbra-se a reivindicação por uma democracia direta, com referendos, iniciativas populares, consulta de cidadãos aleatórios, fim de privilégios às autoridades eleitas, ministros e parlamentares

Os Coletes Amarelos não conseguem ser uma força política no âmbito da Quinta República francesa. Seu movimento só poderá desafiar o regime, derrubá-lo ou eventualmente ser canalizado pelos partidos. O beneficiário a curto prazo poderia ser o nacionalismo de Marine Le Pen. Podemos considerar também um retorno da direita ao gaullismo (menos Europa, mais protecionismo) ou a refundação de um socialismo menos livre-comércio e menos multicultural.

O primeiro teste serão as eleições europeias de maio de 2019. Mas haverá um limite: a eleição do Parlamento Europeu não tem impacto imediato, favorecendo assim um voto de protesto da esquerda ou da direita.

Podemos ver movimentos parecidos na Europa? Alguns indícios existem em diversos países (na Bélgica, por exemplo). Entretanto, ainda é muito cedo para dizer se são meras faíscas ou se o fogo que poderá persistir na França terminará por incendiar, também, o resto da Europa.

1 – N.T.: Literalmente “sem calções”(vestimenta utilizada pelos nobres da época), o termo designa os revolucionários das classes populares – artesãos, trabalhadores, pequenos proprietários, etc – diretamente opostos à nobreza, à época da Revolução Francesa.

2 – N.T.: Conjunto de ideias políticas que prezam a independência nacional francesa – seja ela política, econômica, social ou militar – em detrimento de associações internacionais (como a ONU, por exemplo) e de superpotências. O movimento é diverso e abriga posicionamentos políticos abrangendo desde a esquerda à direita. Seu nome advém do ex-presidente Charles de Gaulle (1890-1970).

Tradução de Isadora França