DAV ID MOR ENO MON TEN EGRO

OS OPRIMIDOS SABEM

DO QUE SE TRATA:

A RESISTÊNCIA DO PINHEIRINHO

E A VIOLÊNCIA DE ESTADO NO BRASIL

Rio de Janeiro

2022

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Para Gabriel, Arthur e Júlia, esperanças de novas auroras.

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“Mas, em cada momento, os detentores do poder são os herdeiros de todos aqueles que antes foram vencedores. Daqui resulta que a empatia que tem por objeto o vencedor serve sempre aqueles que, em cada momento, detêm o poder.”

Walter Benjamin

“A crítica da guerra emerge da ocorrência da guerra, mas seu objetivo é repensar o complexo e frágil caráter dos vínculos sociais e considerar quais condições podem tornar a violência menos possível, as vidas mais equitativamente passíveis de luto e, consequentemente, mais vivíveis.”

Judith Butler

“Os indivíduos são jogados aos seus espaços privados, à solidão, à insegurança, que decorre exatamente da privação do espaço público e da alteridade [...]. Quando se trata do capitalismo contemporâneo, então é o retorno à lei da força bruta.”

Francisco Oliveira

“Ora direis, ouvir estrelas, certo perdeste o senso E eu vos direi no entanto:

Enquanto houver espaço, corpo, tempo e algum modo de dizer não eu canto.”

Belchior em “Divina Comédia Humana”

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SUMÁRIO

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PREFÁCIO

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1. O CAMINHO, OS DESAFIOS E OS ABISMOS

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1.1 A despossessão

26

1.2 Sobre o método: o caminho e o desafio do princípio 30

1.3 Rumo à etnografia da barbárie 24

32

1.4 Violar memórias para gestar a História

35

1.5 Famigerados e inominados... uma pesquisa sobre os

“de baixo”

45

2. CONTEXTO DA INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO CAPITALISMO

BRASILEIRO

47

2.1 Brasil: os labirintos de uma história violenta 49

2.2 Em busca de um caminho...

53

2.3 Industrialização e desenvolvimento capitalista periférico no Brasil

63

2.4 Industrialização e dinâmica urbana no Vale do Paraíba e no município de São José dos Campos

65

2.5 Industrialização, expansão da cidade e aspectos da urbanização em São José dos Campos

73

2.6 A questão da habitação em São José dos Campos 82

2.7 Bairro Campo dos Alemães: algumas considerações 86

2.8 Ligando pontos: urbanização, planejamento, segregação e crise

97

3. “VAZIOS URBANOS” E ESPAÇOS DE ACUMULAÇÃO NA PRODUÇÃO DAS

CIDADES CONTEMPORÂNEAS

105

3.1 Da urbanização à cidade-mercadoria: acumulação de capital através da urbanização

109

3.2 A cidade financeirizada

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4. CASO PINHEIRINHO: VIOLÊNCIA E HORROR COMO INTERFACES DA BARBÁRIE

136

4.1 Organização territorial e política no Pinheirinho 150

4.2 Sobre a precariedade da cidadania incompleta 158

4.3 Pinheirinho – fraude, predação e exceção 161

4.4 Do descontentamento à despossessão

167

4.5 Condição precária de vida, enquadramento e reconhecimento social

171

4.6 Os contornos da atual espoliação urbana 189

5. QUANDO A CÓLERA ATACOU A ESPERANÇA: OS ÚLTIMOS DIAS DO

PINHEIRINHO

191

5.1 Do céu veio o sinal: tempos de angústia 201

5.2 The answer my friend, is blowin’ in the wind... sopro de esperança

203

5.3 A repressão policial: tempos de terror

218

5.4 A igreja como refúgio

222

5.5 Sobre dormir em chão de terra batida em barracões enlameados

224

5.6 Reminiscências...

236

5.7 Mobilização e resistência: reunião em Jacareí (núcleo do Rio Comprido) e no campo dos alemães

247

6. O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS

CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA

253

6.1 Espoliação, expropriação e violência

262

6.2 Financeirização da terra urbana como expressão dos processos de espoliação

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7. NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO

DO PODER E DA VIOLÊNCIA

294

7.1 Estado, violência e ilegalidade

313

7.2 A racionalidade cínica e o amaciamento paradoxal dos conflitos

319

7.3 A democracia como ponto de excesso do Estado de direito –

a violência da resistência como violação política da lei 335

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

344

REFERÊNCIAS

370

ANEXOS

371

Anexo A - Protocolo de intenções

377

Anexo B - Liminar suspendendo a reintegração de posse 17/01/2012

379

Anexo C - Ação cautelar suspendendo a reintegração de posse 22/01/2012

385

Anexo D - Panfleto lançado pela polícia

386

Anexo E - Charges sobre o pinheirinho

390

AGRADECIMENTOS

394

SOBRE O AUTOR

396

FICHA TÉCNICA

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PREFÁCIO

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Pinheirinho: uma década do massacre

Uma das principais marcas da luta popular é que ela, independentemente da vitória imediata, torna evidente que a dignidade de lutadoras e lutadores é infinitamente superior à de seus opositores.

Isso ficou mais do que provado com o despejo do Pinheirinho, e se encontra traduzido nas quase 400 páginas desta obra que dignifica cada esforço realizado para garantir o direito à moradia por parte das famílias que fizeram essa história.

O despejo foi uma verdadeira operação de guerra, que, segundo levantamento, custou aos cofres públicos quase três vezes o valor gasto para a construção das 1.461 unidades habitacionais do Residencial Pinheirinho dos Palmares, implementado por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e entregue a parte das famílias despejadas.

É a expressão da forma com que o Estado frequentemente trata a luta pela moradia: como caso de polícia, e não de política pública.

As páginas a seguir não deixarão dúvidas quanto ao fato de que a segregação urbana no Brasil não é fruto da falta de planejamento urbano, mas de uma forma sistemática de lidar com a produção das cidades, oscilando, tal qual um pêndulo, entre a omissão e a violência. Mais do que um mero registro histórico dos fatos que marcam o massacre de Pinheirinho, do qual eu acabei sendo testemunha ocular e parte da resistência, junto a milhares de pessoas, ou da constatação quase óbvia dessa política violenta de desabrigamento protagoni-zada pelo Estado brasileiro, o trabalho de pesquisa aqui apresentado mostra o quanto um território como o de Pinheirinho é rico em formas de resistência e de condições para mudar essas estruturas.

Nesse sentido, passear por essas memórias e análises me levaram a reencontrar muitas das motivações que me levaram a escrever Por que ocupamos? Uma introdução à luta dos sem-teto, publicado no mesmo ano do massacre, completando 10 anos também agora. Olhar para essa trajetória no ano em que o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto completa 25 anos de existência também traz reflexões sobre o sentido da nossa luta.

Pinheirinho começa em 2004, mas não se encerra com o massacre de 2012, e um dos elos dessa continuidade é o território. O território da luta acaba se expandindo e ganhando novos desdobramentos.

Queria, aqui, destacar brevemente três dessas dimensões.

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O primeiro desdobramento está relacionado com a continuidade da organização popular a partir dos encontros realizados após o despejo em Jacareí e no Campo dos Alemães. Esse processo foi fundamental para a manutenção da unidade política entre as famílias, uma resistência permanente. A desarticulação após o evento traumático poderia ter sido fatal para a continuidade do processo e para a perspectiva de apagamento das lutas, desejado pelos autores do crime, os quais estiveram a serviço do processo de financeirização da terra, da especulação imobiliária.

O segundo diz respeito à forma com que Pinheirinho inspirou outros processos de luta. Nós do MTST, por exemplo, fizemos duas importantes ocupações em São Paulo dias após o Massacre de Pinheirinho, batizando uma ocupação em Embu das Artes e outra em Santo André de Novo Pinheirinho. Essas ocupações, assim como a ocupação de São José dos Campos, sofreram ameaças de despejo e resistiram.

Mediante negociação, por exemplo, a ocupação Novo Pinheirinho de Santo André conquistou o direito à moradia, com a construção de 910

unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

O terceiro aspecto é a passagem do lugar de “inimigos do Estado” para o lugar de sujeitos de direitos reconhecidos como destinatários de políticas públicas. Como bem desenhado pelo autor, a constituição desses inimigos, na figura das famílias que desistem de esperar e vão à luta por seus direitos, faz parte de uma trajetória histórica que estrutura uma sociedade fundada em profundas desigualdades, da qual a terra, a renda e a moradia representam elementos fundamentais.

Em que pese todo essa dolorosa caminhada e os diversos retro-cessos que marcaram essa última década — como a constituição de um golpe parlamentar no país e a vigência de um governo de caráter ultraliberal e fascista como o de Jair Bolsonaro —, as famílias do Pinheirinho tiveram acesso às mais de 1.000 moradias, mostrando, como aponta a letra do samba, “que a vitória demora mas vem”.

Nesta “década perdida”, além da tragédia Temer/Bolsonaro, destacaria a destruição completa da política pública de moradia no Brasil. O governo Bolsonaro, além de ter acabado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, zerou o orçamento para habitação popular entre 2019 e 2021, cabendo apenas pagamento de parte muito pouco expressiva de serviços anteriores.

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Se, por um lado, o número de despejos subiu vertiginosamente no contexto de pandemia, por outro, as resistências para garantir o direito à moradia e à terra unificaram movimentos em torno da Campanha Despejo Zero. A vitória obtida pela Arguição de Descum-primento de Preceito Fundamental 828 (ADPF 828), impetrada pelo PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal, é um marco que impediu o despejo de mais de 100 mil famílias no país.

Entretanto, não basta apenas se satisfazer com vitórias de nossas resistências defensivas. É necessário resgatar a capacidade dos movimentos sociais de repensar o sistema em que vivemos. Em seus 25 anos, comemorados neste mesmo ano em que o Massacre de Pinheirinho completa uma década, o MTST tem buscado apontar caminhos a partir da luta pela moradia, nas ocupações urbanas, mas também avançado na luta contra a fome e pela segurança alimentar, propagando dezenas de cozinhas solidárias e hortas comunitárias pelo país. Além disso, busca articular também tais lutas à defesa do trabalho e à difusão de novas ferramentas a partir de experiências como o “Contrate Quem Luta”. Também é importante destacar a criação de um núcleo de tecnologia do movimento.

Esses 10 anos do Massacre de Pinheirinho mostram que, no movimento contraditório e não linear da história, a resistência ali produzida foi mais forte do que a tentativa de sufocar a luta social. A luta das famílias sem-teto do Pinheirinho sofreu uma derrota violenta no massacre de janeiro de 2012, mas a força da resistência conquistou a moradia das famílias despejadas e inspirou — e segue inspirando

— muitas lutas pelo Brasil. Como lembra o sábio Pepe Mujica, “não há derrota ou triunfo definitivo”. A luta segue!

Guilherme Boulos

(Coordenador nacional do MTST

e da Frente Povo Sem Medo)

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1 O CAMINHO,

OS DESAFIOS

E OS ABISMOS

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“Silêncio para o desespero insano,

O furor gigantesco e sobre-humano

A dor sinistra de ranger os dentes.” (Cruz e Sousa)1 .

Se ao poeta é imprescindível o olhar inquieto, que não se furta aos encantos do mundo sempre em transformação, cuja criatividade e sentimentos são fundamentais na recomposição/imaginação das experiências vividas em forma de palavras, diria que ao pesquisador, para além de sua capacidade de analisar, classificar e nomear, é necessário se deixar tomar pelo espírito da inquietude e da inconformidade, mesmo que a ele tenha o poeta vetado o poder de medir os encantos da vida2.

Foi movido por espanto, encantos e desencantos que tracei as primeiras linhas desta pesquisa, publicada neste livro, cujo objetivo central é desenvolver um processo de reconstrução da experiência da comunidade do Pinheirinho. Para isso, tomo como ponto de partida o acontecimento traumático da invasão e a ação repressora do Estado na reintegração de posse que desalojou mais de oito mil pessoas em São José dos Campos (SP), em janeiro de 2012. Para isso, foi fundamental analisar as consequências de tais atos para aquela comunidade a partir dos relatos dos que lá estiveram e viveram ou que de alguma forma guardam significativa relação com o lugar e sua história.

Foi assim que busquei compreender os atuais contornos da violência de Estado quando direcionada a indivíduos em condições precárias de vida, num contexto de aprofundamento da lógica da acumulação por espoliação, na disseminação e na utilização pelo Estado de mecanismos de dispersão de núcleos políticos que representem ameaças à ordem estabelecida, num movimento de ampliação do estado de exceção permanente. A conjugação desses elementos encontra sua forma discursiva na racionalidade cínica que atravessa os discursos oficiais, com rebatimentos ideológicos no amaciamento dos conflitos e das contradições. Os espaços sociais onde esses conflitos se manifestam são as cidades. Considerei, ainda, o avanço do complexo imobiliário-financeiro (ROLNIK, 2015a) como fenômeno que caracteriza a forma atual do capitalismo de promover a apropriação privada do solo urbano, elementos que permeiam as barbáries sociais.

Com efeito, para compreender o ponto de chegada que me levou a São José dos Campos, é necessário fazer uma rápida digressão. Em 17

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minha pesquisa dissertativa3, cujo objetivo central foi adentrar os mundos do trabalho dos(as) catadores(as) de materiais recicláveis, na tentativa em apreender as formas de manifestação do trabalho desses homens e mulheres inseridos na catação de resíduos sólidos nas ruas de Fortaleza e as sociabilidades produzidas ao longo de sua jornada laboral, vez que a dimensão do trabalho e do viver-na-cidade eram preocupações constantes nas reflexões elaboradas naquela investigação.

Nesse sentido, a história se fez ao caminhar (MONTENEGRO, 2017), pois foi nas ruas que se tornou possível perceber as peculiaridades que informam essa atividade, as maneiras como esses indivíduos conquistam sua sobrevivência a partir do recolhimento do lixo, os perigos que correm em jornadas que, não raro, ultrapassam 16 horas de trabalho diário, como dormem, os efeitos do trabalho sobre seus corpos, seus deslocamentos e como habitam na cidade.

Juntos, avançamos por ruas e avenidas onde testemunhei o arrastar da carroça. À medida que galgava metros e metros de asfalto, ela tinha seus espaços vazios reduzidos e preenchidos por rejeitos descartados por outros, alhures, mas que naquele momento eram ressemantizados pelos catadores, incorporando a forma de sua sobrevivência. Uma verdadeira legião de trabalhadores que garimpa formas de sobrevivência por entre resíduos descartados pela sociedade do consumo que a cada dia redescobre a cidade, estabelece relações as mais diversas com o meio urbano e com vários outros atores sociais.

Seguindo os rastros dos catadores e, portanto, as dimensões do seu trabalhar e viver, percebi o quão diversos são os elementos que compõem a totalidade de forças sociais, econômicas, políticas e culturais que, quando em processo de interação e conflito, produzem formas diversificadas de relações no espaço urbano. Assim, a segregação de áreas marginais, a dotação orçamentária diferencial de políticas públicas e a qualidade dos serviços construídos atuam distribuindo, social e espacialmente, a deterioração ambiental de forma desigual.

Analisando o que ocorre no caso das metrópoles brasileiras e, mais especificamente, a situação de moradia dos catadores de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza, o primeiro — e talvez mais importante — mecanismo dessa distribuição desigual consiste em exclusão e marginalização. Despojados do mercado formal de trabalho e impossibilitados de possuir moradia digna, esses 18

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trabalhadores do lixo são “expulsos” para áreas de menor valorização, em geral com limitações físicas para a construção de habitações adequadas, em áreas de fraca dotação de serviços e carência de equipamentos públicos.

É nesse sentido, ainda, que a apropriação privada dos gastos públicos com serviços urbanos constitui outro mecanismo de exclusão e marginalização. Tais gastos se destinam, em sua maioria, aos setores de alta renda, por meio de procedimentos diversos, tais como a justificação de recuperação comercial dos investimentos ou mesmo em razão da maior condição material da classe média e alta em controlar os fundos públicos4, determinando onde e como os recursos serão alocados.

Embora o caminho de minhas reflexões me guiasse pelos rumos da “questão urbana” com foco nas sociabilidades dos “de baixo”

— que encontra expressões fundamentais na dimensão da marginalização, da moradia e da violência nas metrópoles —, este não foi linear, afinal a realidade não se apresentou de forma transparente.

Nesse sentido, não posso deixar de lembrar, aqui, do poeta espanhol Ortega y Gasset quando, em Meditaciones de Quijote, disse: “Yo soy yo y mi circunstancia, y si no la salvo a ella no me salvo yo”. Não tenho a pretensão de transportar o leitor para o contexto orteguiano, mas tão somente sublinhar minha própria condição na medida em que — mais do que elementos que possam ser atribuídos à dimensão individual e subjetiva deste pesquisador na “escolha” do fenômeno a ser investigado —, caso não fossem as circunstâncias, as reflexões que tenho desenvolvido e a obra que ora apresento não teriam sido possíveis.

Após ingressar como professor efetivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em setembro de 2010, pude vivenciar experiências além da docência que ampliaram o universo de observação das questões que me acompanham há anos.

Refiro-me, sobretudo, ao fato de, desde o início de 2012, ter passado a ocupar, no plano estadual, a pasta de formação política e movimento sindical no Sindicato dos Servidores do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE) e, em âmbito nacional, a pasta de formação política e relações sindicais no Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), entidades de classe que representam os servidores docentes e técnicos administrativos do Instituto Federal de Educação, 19

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Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Minha participação ativa nos movimentos grevistas dos últimos anos (julho-novembro de 2011, junho-setembro de 2012 e julho- novembro de 2015) ocasionou o contato com diversos segmentos dos movimentos sindicais e movimentos sociais organizados no Ceará e em outros estados do país.

No plano nacional, tive a oportunidade, desde então, de conviver com lideranças populares e acompanhar diversas movimentações de lutas em defesa dos direitos humanos, do direito à terra e à moradia e por condições de trabalho dignas em vários estados, sobretudo em São Paulo e Brasília. Tais vivências me permitiram despertar para a magnitude e amplitude de processos que ultrapassam os limites geográficos, culturais e regionais, identificando elementos que podem ser observados e analisados para além das eventuais especificidades que, muitas vezes, acabam por limitar a percepção e a imaginação do pesquisador.

Foi justamente durante evento realizado pelo Sinasefe, denominado “Painel dos Movimentos Sociais”, por ocasião da 109ª PLENA5

desta entidade, em Brasília, atividade da qual fui um dos organi-zadores, que estabeleci contato com militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Distrito Federal. Lá, apresentavam a situação do acampamento que denominavam de “Novo Pinheirinho”, que se organizava numa cidade satélite e vinha sofrendo constantes ameaças de desocupação. Foi então que mani-festei profundo interesse em conhecer mais sobre aquele processo de conflito e luta social por moradia. Naquele mesmo dia foi exibido o documentário Somos todos Pinheirinho 6, trabalho que retratava toda a crueza do desfecho de oito anos de ocupação de um terreno em São José dos Campos (SP) que se encerrou com intensos conflitos e cenas de desespero há menos de três meses daquela data.

Ali pressenti que havia encontrado o que me movia novamente para a pesquisa. Desse modo, este livro é, certamente, fruto de amadurecimento intelectual e político que vem se dando nos últimos anos, mas que guarda profunda ligação com temas que me tomam há muito. Por outro lado, esse processo vem carregado de dúvidas e angústias, porém também portador de forte dose de entusiasmo e desejo de superar limitações que sempre se apresentam àqueles que buscam atravessar seus próprios fantasmas. Esta travessia, no entanto, impõe a necessidade de superar obstáculos.

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O primeiro desafio, sem dúvida, foi tentar, a despeito das dificuldades e limitações deste pesquisador, dar vazão ao estarrecimento frente ao fenômeno observado. Refiro-me à desocupação forçada e ultrajante dos moradores do Pinheirinho em 2012, após oito anos de construção daquela comunidade. Tal acontecimento traz a chaga da ação autoritária e violenta do Estado. Entretanto, fez-se necessário dar o passo além exigido pela ciência, ultrapassar as barreiras impostas pela catarse, encontrar os termos e instrumentos conceituais que podem dar suporte a uma análise válida e consistente.

O segundo desafio foi partir para a investigação dos processos de violência que acompanham, desde longa data, a gestação e a trajetória civilizacional de nossa sociedade, e que encontram sua síntese em acontecimentos como o de Pinheirinho. Não foi fácil. Muitas são as referências, os estudos e as perspectivas. Na busca por espaços de interlocução e aprendizado, encontrei no Laboratório de Estudos da Violência (LEV-UFC) o ambiente mais adequado para desenvolver a pesquisa e os diálogos necessários para o bom andamento da investigação.

É, portanto, com a humildade necessária àqueles que ousam explorar novos caminhos, conhecer perspectivas que antes ignorava, mas também com o entusiasmo e a disposição para o trabalho árduo que exige a boa construção sociológica, que apresento os resultados desta pesquisa. Portador de todos os receios e incertezas, porém cônscio dos desafios que busquei enfrentar com o melhor de mim, faço minhas as palavras de um dos maiores pensadores do último século ao se referir ao desprendimento e à coragem necessários aos que não se furtam em olhar o abismo. Em carta, Freud escreve a Oskar Pfister: “[...] é preciso ser sem escrúpulos, expor-se, arriscar-se, trair-se, comportar-se como o artista que compra tinta com o dinheiro da casa e queima os móveis para que o modelo não sinta frio. Sem algumas dessas ações criminosas, não se pode fazer nada direito”7.

Postas essas questões, passo a apresentar o Pinheirinho mais de perto.

1.1 A despossessão

Em 22 de janeiro de 2012, a população que vivia em Pinheirinho foi surpreendida, ainda no raiar do dia de um domingo, por uma verdadeira operação de guerra, planejada com antecedência de meses, que contou com a força repressora de dois mil homens fortemente 21

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armados da Polícia Militar de São Paulo, cães, viaturas, carros blindados e helicópteros. Os policiais invadiram Pinheirinho e despejaram seus ocupantes com intensa violência e brutalidade, não permitindo sequer que muitos retirassem seus pertences de suas casas.

Baseada em uma contestável liminar8 favorável à reintegração de posse concedida pela Justiça Estadual de São Paulo, a ação policial despertou a atenção da imprensa internacional e de organizações nacionais e internacionais ligadas à questão dos direitos humanos e civis9, as quais questionaram a condução conflituosa do processo. Os confrontos com os moradores resultaram em várias pessoas feridas e supostas mortes, além das prisões, submetendo a uma situação traumática crianças, idosos, homens e mulheres que perderam tudo o que construíram durante oito anos.

A retirada dos ocupantes da área e a posterior venda do terreno permitiria que a massa falida da empresa Selecta pagasse seus credores, entre eles a própria Prefeitura de São José dos Campos, credora de mais de 40 milhões de reais em multas e IPTU. Além do mais, viabilizaria a continuidade do processo de valorização fundiária via especulação imobiliária, que crescia intensamente na região.

Compreender o acontecimento da desocupação e a obstina-ção manifestada pelas forças do Estado na ação de reintegração da área do Pinheirinho passa pela análise do intenso processo de valorização fundiária de propriedades urbanas no Brasil, movimento acompanhado por forte ação dos setores ligados à especulação imobiliária nos últimos anos, sobretudo quando consideramos o desenvolvimento da financeirização da terra urbana que engloba as formas majoritárias de acesso à moradia.

De certa forma, até mesmo os programas institucionais de habitação popular estão enredados na lógica de uma “[...] hegemonia ideológica e prática de um modelo de política pública de habitação baseado na promoção do mercado e do crédito habitacional para a aquisição da casa própria, que se espalhou pelo mundo na velocidade eletrônica dos fluxos financeiros” (ROLNIK, 2015a, p. 13).

O município de São José dos Campos pode ser considerado exemplo desse modelo hegemônico. Hoje, o município corresponde a uma das cidades do estado de São Paulo que tem ostentado um dos maiores índices de valorização imobiliária. Entre 2010 e 2011, a arrecadação do Imposto Territorial Sobre Bens Imóveis (ITBI) se elevou em 22

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20% na cidade. Em um encontro do setor imobiliário em novembro de 2011, empresários do ramo, além de donos de propriedades urbanas, estimaram que o mercado imobiliário no município movimentaria o montante de R$ 5,4 bilhões até 2014 (BOULOS, 2014, p. 73).

Além de empreendimentos previstos pelo setor privado, a região ainda contaria com obras do governo federal relacionadas ao projeto do Trem Bala10. Um dado relevante é que a parte da cidade que receberia o maior número de empreendimentos (cerda de 51) seria a zona sul, região onde está situado o terreno antes ocupado do Pinheirinho. Num plano mais abrangente, é possível pensar que se, por um lado, a hegemonia da propriedade escriturada individual que se insere no mercado cada vez mais financeirizado se apresenta como a regra, por outro, engendra-se um poderoso mecanismo de

“exclusão territorial e de despossessão em massa”, na medida em que se enlaçam “[...] os processos de expansão da fronteira de financeirização da terra e da moradia com as remoções e deslocamentos forçados” (ROLNIK, 2015a, p. 13).

A afirmação dos interesses econômicos sobre o território ocupado do Pinheirinho se deu por meio da utilização da força repressora do Estado, o qual, a partir da ação policial, expulsou aquelas pessoas que, além de terem perdido seus pertences, utensílios, roupas e documentos, foram levadas para abrigos improvisados, sem condições adequadas e dignas de sobrevivência, demonstrando que não houve planejamento suficiente das autoridades públicas para a execução da ação.

Por outro lado, os discursos oficiais tentaram legitimar a ação da polícia, qualificando-a como um ato pautado na estrita observância da legalidade, que visou garantir a preservação do direito de propriedade. Porém, seria possível nos perguntarmos em que medida a ação de despejo pode ter ocorrido em detrimento da observância do princípio da função social da propriedade e do direito constitucional à habitação, além de outros constantes na própria Constituição Federal de 1988.

Conforme analisou Max Weber (2012)11, constitui traço fundamental da estruturação do Estado, no sentido do Estado Racional, a relação e a aliança entre sua estrutura burocrática e seu funciona-lismo especializado (incluído aí o trabalho dos juristas) com as forças econômicas que se consolidaram com a ascensão do capitalismo 23

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no Ocidente. Essa articulação sui generis abriu espaço para a sedi-mentação do pensamento formal-jurídico no campo das leis — em detrimento dos princípios materiais que poderiam influenciar nas decisões judiciais.

A diferença entre ambas é que, no caso dos princípios materiais, os aspectos subjetivos, “ritual-religiosos e mágicos”, poderiam interferir na interpretação e na aplicação do direito, ao passo que uma interpretação baseada na lógica formal-jurídica torna o “[...] direito previsível como o funcionamento de uma máquina” (WEBER, 2012, p. 520) — condição essencial para que o capitalismo possa operar.

Abriu-se o caminho para a afirmação das “pretensões de poder” dos grupos dominantes que, por meio da colonização do Estado, assegura, pela coação legítima, seu domínio territorial. Nesse sentido, a aplicação da norma ocorre baseada na “legalidade”, ou seja, na crença

“[...] na validade de estatutos legais e da ‘competência’ objetiva, fundamentada em regras racionalmente criadas” (WEBER, 2012, p. 526, grifos do autor).

Ao analisar o acontecimento do Pinheirinho, mesmo considerando os contornos clássicos da questão do Estado e do monopólio legítimo da violência física destacados por importantes correntes teóricas, muitas delas derivadas das reflexões weberianas, algumas questões emergem: seria possível examinar a ação de despejo das famílias sob o ponto de vista de sua legalidade normativa e legitimidade social, para além dos parâmetros instituídos pela ordem democrática vigente? Mesmo considerando o Estado como entidade detentora do monopólio legítimo da violência, é possível apontar novas articulações de processos e atores sociais que conferem diferente sentido à ação coercitiva do Estado nos tempos atuais? Por fim, como se pode interpretar a ação de resistência da população que habitava no Pinheirinho durante os oito anos de ocupação frente à investida das forças policiais do Estado no cumprimento da ação judicial de reintegração de posse?

Seguindo os rastros das inquietações levantadas, à revelia da condição de vida daquelas pessoas e dos direitos supostamente

“inalienáveis” assegurados pela legislação nacional e por tratados internacionais que o Brasil subscreve, a reintegração de posse do Pinheirinho se mostrou um caso em que o direito à propriedade se sobrepôs à função social desta12 e ao direito à moradia de uma 24

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coletividade inteira. Neste ponto, pode-se levantar como hipótese que se operou uma espécie de convergência e articulação de interesses (embora complexos e advindos de matrizes e forças sociais distintas) que envolveram a especulação imobiliária cada vez mais financeirizada; decisões judiciais de proteção à propriedade privada em detrimento de outros interesses sociais; discursos articulados que visaram à legitimação dos interesses em jogo corpo-rificados por elites econômicas; e ações de repressão das forças policiais do Estado.

Assim, em busca de compreender a irrupção de possíveis ações arbitrárias de violência do Estado contra a população do Pinheirinho, colocando em escrutínio a legalidade e a legitimidade delas, propo-nho uma reflexão que siga as pistas de possível conjugação de fatores que se entrelaçam de forma complexa no referido caso. Isso exige da análise capacidade para relacionar elementos que levem em conta não somente os aspectos mais epidérmicos dos acontecimentos, mas também, de forma complexa e integrada, as estruturas mais amplas que dão suporte material para o desenrolar das relações de força em nossa sociedade, para a construção das hegemonias, para a afirmação de determinadas visões de mundo.

Observando os últimos acontecimentos que marcaram sua história, seus sujeitos e tragicidades, entendo ser necessário compreender a interação dialética dos seguintes elementos: a) as memórias daqueles que viveram a ocupação e as consequências dos conflitos no Pinheirinho; b) a contemporânea geografia da reprodução espacial do capital, que se objetiva por meio da especulação imobiliária e da acumulação por espoliação (HARVEY, 2004a) , inaugurando um momento de intensificação do complexo imobiliário-financeiro; c) a convergência de mecanismos e aparatos jurídicos que buscam legitimar esses processos; d) a estruturação de discursos [ cínicos] (SAFATLE, 2008) oficiais dos agentes do Estado (Executivo, Judiciário etc.) que visam conferir legitimidade frente à opinião pública, reafirmando princípios liberais como a defesa da legalidade, da propriedade privada e do Estado de Direito, mesmo que essa postura implique em “torções” nos princípios norteadores e balizamentos normativos que estruturam esse mesmo Estado de direito reivindicado e a despeito da garantia dos direitos humanos.

Isso poderia ser entendido como a configuração do que Agamben 25

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(2004) denomina de estado de exceção como técnica de governo predominante nas democracias contemporâneas. E, por fim, e) os significados do direito à resistência das populações frente a situações de conflitos sociais.

Desse modo, há de se perseguir as linhas de força que se tecem e tensionam no terreno social a partir de uma perspectiva histórica, de forma a considerar os acontecimentos como fragmentos que contam certa versão das sociedades contemporâneas e sua aventura num mundo combalido por transformações e crises, em que a violência assume formas mais intensas e variadas, onde a barbárie parece pairar como brumas sufocantes sobre a sociedade, sempre a nos lembrar de que tragédias podem acontecer a qualquer momento, em qualquer tempo, e que o maior preço é geralmente pago pelas populações mais fragilizadas e desprotegidas socialmente.

1.2 Sobre o método: o caminho e o desafio do princípio A construção desta pesquisa apresentou desafios profundos que não puderam ser negligenciados. Compreender os sentidos da desocupação da área do Pinheirinho mediante forte emprego de repressão policial exige um mergulho na história; implica a investigação dos fragmentos, dos rastros deixados por aqueles que lá estiveram e construíram suas vidas, da memória daqueles que viveram o episódio da perda, da ameaça, do medo.

Tão importante quanto a investigação em detalhes do contexto e da história daquela ocupação é trazer à tona os acontecimentos que se deram no dia 22 de janeiro de 2012 e as implicações da megaope-ração que culminaram, para fins de reintegração de posse, numa invasão policial sem precedentes em nossa história. Assim, trata-se de uma pesquisa de inspiração etnográfica em que reconstruímos a história do Pinheirinho, o dia da invasão e seu contexto, a rotina quebrada pelo avançar das tropas policiais, o confronto, a retirada dos moradores, a destruição do que havia e a análise do que ficou.

Laplantine (2004) trouxe à tona reflexão sobre a particularidade do olhar do pesquisador quando este se propõe a compreender a dimensão do ser e do fazer humanos em suas mais diversas manifestações no universo social, e é nesse sentido em que reivindico a inspiração na etnografia. Construir esse saber exige do pesquisador 26

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um profundo e complexo envolvimento sensorial, que encontra seu momento predominante no olhar, o qual busca captar as minúcias, as entranhas dos fenômenos sociais, reconstruindo as teias significantes das relações observadas, vividas e partilhadas a partir duma linguagem descritiva, ou melhor, linguagem que se inscreve no método da descrição etnográfica.

Trata-se, destarte, de descobrir o outro por meio da emanci-pação sensorial do pesquisador, do envolvimento da totalidade de sua inteligência e sensibilidade, considerando os gostos, as cores e os sons como elementos indispensáveis para uma recomposição e reconstrução linguística dos fenômenos captados inicialmente em seus contornos imagéticos.

Daí a importância fundamental do apelo sensorial, que exige o método descritivo (de forma geral tomado como etnográfico) para a pesquisa, que municiou de ferramentas valiosas a observação e a construção teórica das experiências vivenciadas no campo da investigação. Nesse sentido, minha intenção foi possibilitar uma aproximação entre as dimensões micro e macro da realidade, pois “[...]

isso possibilita conferir ao pensamento uma maior abrangência, ao mesmo tempo em que se pode enxergar a realidade social e política com novos olhos” (ORTIZ, 1994, p. 10), desde que, com isso, o objetivo do pesquisador seja “[...] buscar o entendimento da sociedade dentro de uma perspectiva global” ( idem).

Destaco, como ponto fundamental para o desenvolvimento de uma boa pesquisa, o que afirmou Bourdieu (1989): ao pesquisador compete construir seu objeto de estudo a partir de elementos socialmente insignificantes. Ou seja, é preciso que o sociólogo tenha habilidade e sensibilidade para buscar onde os outros não enxergam o material para elaboração de sua questão científica, daquilo que move sua investigação. Essa construção é fruto de trabalho árduo, de fôlego, que em momento algum se mostra pronto e acabado, mas que admite retoques e reconsiderações no transcorrer de sua elaboração, e que não se rende ao “monoteísmo” metodológico.

O mesmo pode ser considerado em relação à revisão da bibliografia como importante passo para a produção de boas pesquisas em ciências humanas, na medida em que esta possui duas funções principais: a) contextualizar o problema da pesquisa dentro da área de estudo; e b) apresentar o referencial teórico mobilizado nas reflexões.

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Esse procedimento tem importância fundamental, uma vez que é por meio dele que o pesquisador seleciona teorias, procedimentos e instrumentos que podem auxiliá-lo na pesquisa ou, ainda, evitar caminhos que certamente prejudicariam o andamento de suas investigações. Afinal, “[...] é a familiaridade com o estado do conhecimento na área que torna o pesquisador capaz de problematizar um tema, indicando a contribuição que seu estudo pretende trazer à expansão desse conhecimento” (ALVES-MAZZOTTI apud BIANCHETTI; MACHADO, 2002, p. 30).

A análise do referencial teórico exige um grande esforço do pesquisador, pois é necessário um rigoroso levantamento de obras pertinentes à temática, bem como um estudo sistemático que clarifi-que a dimensão racional da pesquisa, oriente a definição de categorias fundamentais e dê suporte às eventuais hipóteses levantadas inicialmente no trabalho. Neste trabalho, foi necessário um cuidado especial, pois além de trabalhar com teorias e categorias elaboradas em contextos diferentes, advindas de matrizes e tradições intelectuais diversas, foram mobilizados materiais construídos em linguagens voltadas para o campo jurídico, da comunicação, além, é claro, das pertinentes ao saber sociológico.

Isso exigiu muita prudência na análise dos documentos e trabalhos científicos. Nesse sentido, posso dizer que acredito que a apropriação de tais materiais e teorias deve ser “antropofágica” ( idem, 2002), de modo a colocá-las à prova na realidade tomada para a investigação (BIANCHETTI; MACHADO, 2002)13. Além disso, voltando a caminhar com Bourdieu, destaco que é imperiosa a capacidade de “[...]

mobilizar todas as técnicas que, dada a definição do objeto, possam parecer pertinentes e que, dada as condições práticas de recolha dos dados, são praticamente utilizáveis” (BOURDIEU, 1989, p. 26).

Nessa perspectiva, e bem antes do francês, Wright Mills (2009) já advertia que nem só de arquivos e pesquisas se faz um bom pesqui-sador14. O sociólogo insistia na necessidade de se cultivar a criatividade, na busca por expandir a capacidade imaginativa ao pensar sobre as questões teóricas e empíricas levantadas pelo próprio pesquisador.

Isso se faz ao se lançar novos e inusitados olhares sobre o tema da pesquisa, buscar diferentes conexões entre conceitos e dados, outras maneiras de classificação a partir da consideração de variados pontos de vista sobre os temas pesquisados.

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Não por outras razões, torna-se fundamental que o pesquisador crie uma atmosfera de inteligibilidade sobre seu escrito, que se faça entender pelo leitor que tem acesso à sua pesquisa mesmo que não se trate propriamente de um especialista. Mills (2009) destacou, ainda, que o processo de criação é sempre o resultado de um emaranhado de experiências pessoais, aliado ao desejo de ir além das formas explicativas convencionais, pois deve ser como uma busca incessante por novas formas de dar contorno ao mundo, de elaborar novas sínteses, de atribuir novos sentidos e ordenações à realidade social a qual se experimenta cotidianamente.

Assim, o pesquisador deve manter uma postura ativa e sistemática em relação ao seu objeto de pesquisa. Nessa abordagem, deve-se proceder a um processo de interrogação sistemática sobre o caso escolhido para pesquisa que permitirá a descoberta das propriedades gerais ou invariantes que somente apareceriam mediante interrogação assim conduzida, buscando desenvolver uma reflexão relacional a partir do emprego do método comparativo. Por fim, advertiu Bourdieu, deve-se livrar do perigo do senso comum, dimensão que absorve o sociólogo, que o desafia em todo momento de qualquer pesquisa ou reflexão. Contra esta tendência que pode comprometer os esforços na investigação científica, Bourdieu propõe a realização de uma história social da emergência dos problemas que se pretende investigar.

Desse modo, pode-se ir além daquilo que se mostra mais evidente, abrindo a possibilidade para questionar, por exemplo, as razões que fizeram a questão da pesquisa se tornar um problema social, na medida em que foi socialmente produzida, exercitando o que Bourdieu denominou de dúvida radical, colocando como objeto de reflexão os métodos, as categorias e os conceitos que se têm à disposição para operar no campo da reflexão social, questionando sobre sua trajetória constitutiva à luz da história, seus pressupostos, seu poder explicativo, com o intuito de superar as aparências socialmente construídas.

Portanto, diante de um acontecimento como a reintegração de posse que ocorreu no Pinheirinho e levando em conta ser este expediente jurídico-policial relativamente comum na realidade social brasileira, é necessário encontrar os traços que conferem particularidade ao objeto selecionado, mas não somente isso. É preciso 29

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encontrar os fios que unem os pontos e integram este acontecimento à trama mais ampla da realidade brasileira e o melhor caminho investigativo para a elaboração da interpretação proposta.

1.3 Rumo à etnografia da barbárie

Após a reintegração de posse, muitas das famílias retiradas foram levadas a abrigos oferecidos pela prefeitura de São José dos Campos; outras encontraram acalento na casa de parentes. Há, ainda, aquelas que buscaram alugar moradias em outras localidades, contando com auxílio governamental para custeio parcial de aluguel, além daquelas cujo paradeiro até hoje é desconhecido. Definir, nesse cenário fragmentado, uma amostragem para esta pesquisa foi tarefa árdua.

Importante destacar que a decisão judicial pela reintegração de posse e a execução da ordem pela polícia, considerando sua amplitude e efeitos, indicam um evento que caracteriza a amostra como de acontecimento ou de enredo, pois surge de um evento “[...] que, por via de regra, é relativamente raro, do ponto de vista da frequência: um escândalo político, um rumor, uma crise, um motim, uma intervenção brutal das forças da ordem, um assunto judiciário extraordinário etc.”

(PIRES, 2008, p. 177).

A complexidade do acontecimento produziu, para a pesquisa, uma amostra que abrangeu dois campos de eventos superpostos.

Isso se deu na medida em que há uma dimensão anterior, uma ordem que é rompida a partir do evento ocorrido — neste caso, a invasão policial do Pinheirinho. Por outro lado, o acontecimento não somente recorta o evento primário (ocupação da área conhecida como Pinheirinho) como o transforma profundamente, gerando diversos efeitos e impactos que podem significar variáveis a serem consideradas na investigação, além de atirar em condições bastante diversas as famílias que habitavam no Pinheirinho.

Assim, como critério para mapear e selecionar os sujeitos que cederam sua voz a esta pesquisa, optei pela adoção dos sistemas de rede 15, em que

Se busca um ‘ego’ focal que disponha de informações a respeito do segmento social em estudo e que possa ‘mapear’

o campo de investigação, ‘decodificar’ suas regras, indicar 30

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pessoas com as quais se relaciona naquele meio e sugerir formas adequadas de abordagem. De um modo geral, as pessoas indicadas pelo ‘ego’ sugerem que se procurem outras ou fazem referência a sujeitos importantes no setor e assim se vai, sucessivamente, amealhando novos informantes. (DUARTE, 2002, p. 142-143).

Reconhece-se, desse modo, que alguém do meio, a partir do próprio ponto de vista, tem, relativamente, melhores condições de fornecer informações sobre esse meio do que alguém que observa, inicialmente, de fora.

Destaco, neste ponto, a importância do personagem Marrom.

Trata-se, nas palavras de Guilherme Boulos (2014)16, de uma das maiores lideranças populares das lutas por moradia no país; sujeito que atuou intensamente na organização política da ocupação do Pinheirinho. Nosso contato se deu, inicialmente, através de militância conjunta que realizávamos na CSP-Conlutas17 — eu na condição de representante nacional de minha categoria de trabalho; ele como representante do movimento por moradia mais atuante em Pinheirinho, o Movimento Urbano dos Sem-Teto (MUST), em 2012. O fato de eu manter, naquele momento, atuação política em entidade comum facilitou meu diálogo com a liderança, além de criar uma atmosfera de confiança entre nós.

Desse modo, Marrom incorporou o “ego” focal que me iniciou no campo, apresentando-me os primeiros moradores, relatando a história do Pinheirinho e me indicando importantes personagens com os quais poderia dialogar e mergulhar mais intensamente no ambiente de minha pesquisa. Portanto, a escolha dos entrevistados se deu a partir de forte aproximação com um informante-chave, o que permitiu a primeira imersão no campo de estudo.

Conforme a imersão no campo de pesquisa foi se adensando, estabeleci, gradativamente, ramificações e possibilidades de coleta de informações não apresentadas pelo informante-chave. Isso foi importante para manter a independência do pesquisador frente ao ego-focal, ainda mais porque este mantinha forte influência política sobre o movimento de moradia na região, bem como sobre muitos ex-moradores do Pinheirinho que ainda se mantinham ativos nas reuniões e mobilizações.

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Primeiramente, realizei levantamento documental que serviu para situar contextualmente o processo de ocupação do Pinheirinho, assim como os momentos que antecederam a ocupação e as características da região. Foi nesse momento que também trabalhei com os documentos jurídicos oficiais sobre o caso — pesquisa facilitada a partir de contatos com a Defensoria Pública de São José dos Campos.

Isso permitiu que eu mantivesse proximidade e conversas com o defensor público responsável pelo caso, Dr. Jairo Salvador, o que me abriu a possibilidade de acesso às manifestações processuais das autoridades judiciárias que instruíram o processo judicial de reintegração de posse e processos ajuizados após a desocupação, bem como das autoridades policiais que viabilizaram o cumprimento da ordem judicial. Quanto a estas últimas, foi de fundamental importância a pesquisa em diversos veículos de comunicação, inclusive nos órgãos institucionais oficiais, pois permitiram alcançar posicionamentos de autoridades ligadas aos governos municipal, estadual e federal.

Vencida essa etapa e a partir das informações colhidas, o passo seguinte foi conferir voz aos ex-moradores da área, focando em dois grupos específicos: o primeiro foi composto por aqueles ligados à associação de moradores, bem como aos movimentos sociais, civis e políticos que atuavam na comunidade, sobretudo ao MUST, organização que reivindica o direito à moradia digna liderada por Marrom. O

segundo grupo, por sua vez, foi integrado pelas pessoas que viviam o cotidiano da ocupação. Essas foram as principais vozes desta investigação, e busquei permitir que gravassem suas memórias, impressões e sentimentos nas páginas que se seguem.

1.4 Violar memórias para gestar a História

“Assim como as flores dirigem sua corola para o sol, o passado, graças a um misterioso heliotropismo, tenta dirigir-se para o sol que levanta no céu da história.” Walter Benjamin18.

Embora seja possível contar com variado material documental sobre a história da ocupação de Pinheirinho, bem como sobre o dia da reintegração de posse — matérias jornalísticas, artigos publicados 32

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em veículos de comunicação ( sites, blogs etc.), entrevistas, imagens fotográficas, processos judiciais, vídeos disponíveis na internet e documentários —, a tentativa aqui é de “reconstruir” o Pinheirinho e seu contexto até a invasão policial e suas consequências para aquela comunidade a partir daqueles que lá estiveram e viveram, além daqueles que de alguma forma foram afetados pela relação que estabeleceram com o lugar. Para tanto, foi necessário recorrer, fundamentalmente, à memória dos sujeitos envolvidos naquele acontecimento.

É necessário ressaltar o caráter social da memória, mesmo que, muitas vezes, pareça um fenômeno meramente individual, afinal as lembranças possuem estreita relação com a vida material e moral das sociedades. “A memória é um fenômeno construído”, afirma Michael Pollak (1992, p. 200-212), autor que reconhece que, quando considerada em nível individual, pode se constituir a partir de elementos conscientes e inconscientes, portanto foge dos grilhões da racionalidade como único critério de validade daquilo que se elabora nos níveis afetivo e intelectual.

Para além da “memória involuntária”, que salta em níveis mais perceptíveis — muitas vezes convocando o trabalho das lembranças —, há um nível afetivo nas memórias que está umbilicalmente ligado às redes de sensibilidades sociais que envolvem os indivíduos, surgindo da erupção das emoções que depositamos em cada emoção (BOLLI, 1984). Ainda é possível identificar certo nível imaginativo na composição da memória, cujos elementos mobilizadores passam pela invenção, desejo e fantasia — dimensão que opera uma importante relativização do império dos objetos sobre o espírito; das matérias sobre as memórias.

De certa maneira, as emoções, os sentimentos e os fragmentos de vida passam, necessariamente, por um processo de “organização”

pelo sujeito, cujas formas de conexão e ressignificação fogem a explicações lineares. Assim, numa perspectiva dialética, toda memória individual guarda estreita relação com a memória coletiva, e é neste sentido que Halbwachs (2004, p. 51) lembra que a memória individual de alguma forma se mostra como “[...] um ponto de vista sobre a memória coletiva”, uma vez que, longe de representar um todo harmônico, expressa, na verdade, uma multiplicidade de correntes de pensamento coletivo que formou uma configuração de maior 33

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complexidade em determinado momento da trajetória individual do sujeito, de forma que foi capaz de permitir ao indivíduo desvendar suas origens para a maioria das pessoas.

Corroborando com essa perspectiva, Albuquerque Júnior (2007, p. 204) acrescenta: “[...] ela [a memória individual] é apenas uma configuração individual assumida pelo cruzamento das diferentes séries de lembranças e reminiscências, emoções e imaginações que compõem a memória coletiva”. Assim, não se pode olvidar que a memória coletiva não é apenas um somatório das diversas memórias individuais, mas, antes, um campo discursivo e de força em que essas memórias individuais se configuram. Assim, “Memória coletiva recompõe magica-mente o passado, ou seja, busca reconstruí-lo como um conjunto de recordações aproximadas sempre da percepção que se tem do momento presente” ( idem).

Submergir ao universo das memórias produzidas pelos indivíduos em suas trajetórias pessoais, embora revelador de experiências compartilhadas socialmente, é porta de entrada que pode conduzir o pesquisador por inúmeros caminhos, muitas vezes diversos e contraditórios entre si, mesmo quando tomados depoimentos de pessoas que viveram e compartilharam uma mesma época e eventos.

Configura-se relativa ausência de unilateralidade na produção de seus registros, ao contrário do que pode ocorrer com elaborações coletivas de certas memórias forjadas no interior de determinadas instituições sociais que podem, por meio da força material e simbólica, fazer solidificar versões e matizes de experiências bem diferentes do que emergiria das falas quando captadas em espaço microssocial.

Do mesmo modo, mesmo quando reconhecemos os perigos de cair nas tranças domesticadas da “memória institucional”, não cabe tomar as testemunhas orais como detentoras de maior “auten-ticidade”, pois mesmo essas “[...] muitas vezes são dominadas por um processo de estereotipia” (BOSI, 2003, p. 17). Por outro lado, os depoimentos e as narrativas podem ser considerados o melhor caminho para se chegar até o ponto de articulação entre o que pode ser considerado História e vida cotidiana. Para isso, o investigador que lida com discursos deve estar atento ao “jogo sincrônico das oposições”, porém sem perder de vista o balé da diacronicidade, ou seja, tudo aquilo que passa pelo não dito, pelo esquecimento, pelas lembranças embotadas.

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Ecléa Bosi (2003) nos lembra que o advento da sociedade industrial gerou uma multiplicação do que chamou de “horas mortas”, tempo vivido que apenas suportamos, pois se trata de momentos em que somos inseridos em ações meramente burocráticas, repetitivas, tal como trajetos obrigatórios pela cidade que apenas nos trazem acúmulos de signos como mera informação — no melhor dos casos

—, tornando tais percursos algo sem significação biográfica relevante.

Esse vazio invade cada vez mais a vida dos sujeitos, escamoteando sua capacidade de produzir relatos narrativos com adensamento memorativo, produzindo uma espécie de “ofuscamento perceptivo/

subjetivo”, posto que afeta o próprio sujeito da percepção.

Assim, para Bosi (2003, p. 24), “[...] as coisas aparecem com menos nitidez dada a rapidez e descontinuidade das relações vividas; efeito da alienação, a grande embotadora da cognição, da simples observação do mundo, do conhecimento do outro”. No caso das investigações que envolvem os acontecimentos no Pinheirinho, é possível acrescentar que a repressão e o conflito que permeiam essa história também podem operar como elementos de escamoteação da narrativa dos fatos vividos, pois mobilizam profundos afetos, tais como o medo, o desamparo e a angústia.

Se de alguma forma as memórias guardam aquilo que tem significado, o trabalho de escavar essas lembranças, de interpretá-las, de ressignificá-las constitui um dos desafios desta pesquisa. Mais uma vez caminhando com Albuquerque Júnior (2007, p. 207), afirmo que

“[...] violar memórias faz com que seja gestada a História que está sempre em busca de um novo sol para orientá-la”. Permitamos, então, que o sol derrame sua luz sobre Pinheirinho.

1.5 Famigerados e inominados... uma pesquisa sobre os

“de baixo”

“A história que se apoia unicamente em documentos oficiais não pode dar conta das paixões individuais que se escondem atrás dos episódios.” Ecléa Bosi19

Tomando a complexa trajetória histórica da antropologia enquanto campo do saber, é possível perceber que esta ciência, de forma muito especial no campo das ciências sociais e humanas, tem 35

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levantado, ao longo do tempo, diversas discussões e dilemas que têm inspirado reflexões teóricas e práticas sobre a disciplina, mas que se constituem contribuições que se alastram por todo o campo das ciências sociais. Cláudia Fonseca (2010) aborda em paper a problemática do lugar do método etnográfico no mundo contemporâneo, concentrando seu pensamento sobre o consentimento ou a recusa da permissão por parte dos sujeitos da pesquisa para utilização de seus nomes “verdadeiros” no texto final, ou seja, discute a dimensão do anonimato na construção dos trabalhos antropológicos.

No esteio do que já consagrou posicionamentos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), assim como reflexões de Luís Roberto Cardoso de Oliveira (2004), Fonseca (2010) entende que o

“consentimento informado” exigido pela Resolução 196 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) não dá conta das particularidades do fazer etnográfico. Entretanto, reconhece as profundas modificações por que tem passado a etnografia nas últimas décadas, fato que impõe aos pesquisadores a necessidade de realizar profundas reflexões no campo da ética/política. Para destacar esse aspecto, apresenta o surgimento de certa vertente da antropologia, tida como engajada, que levantou dúvidas quanto à legitimidade do anonimato das fontes a partir de um posicionamento de identificação e proximidade simbólica do pesquisador com os grupos pesquisados, dimensão que ativou um debate sobre os impactos políticos da etnografia.

Por outro lado, há de se considerar que nem sempre os efeitos de uma pesquisa etnográfica podem ser mensurados em suas reais dimensões pelos sujeitos que dela fazem parte, cabendo, desse modo, ao antropólogo/pesquisador uma postura de constante reflexão (autocrítica) e vigilância em relação à condução de sua pesquisa, sobretudo no que concerne à possível exposição constrangedora dos sujeitos em exame.

De todo modo, é impossível acreditar que haja uma postura única a ser adotada frente à questão do anonimato por parte dos etnó-grafos, na medida em que o engajamento dos antropólogos em espaços diversos — bem como o contato com discursos e situações cada vez mais complexas (e, por vezes, extra-acadêmicas) — exige ações que reafirmem o caráter plural da antropologia. Assim, o campo e seu contexto dirão da necessidade do anonimato.

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Embora reconheça a legitimidade das polêmicas que envolvem essa questão, no escopo desta pesquisa decidi manter os nomes verdadeiros de meus entrevistados e interlocutores a partir de seus consentimentos. Isso porque sinto que a natureza de minha pesquisa me permite que o faça. James Scott (2013) empreendeu imenso esforço intelectual na tentativa de decodificar relações de poder a partir do comportamento do “clandestino grupo dos subordinados”, analisando, para tanto, a forma como manifestavam sua insubordinação ideológica em relação aos poderosos, isto é, através de discursos ocultos — tática que representaria o que denominou de infrapolítica dos oprimidos. Claro que esse comportamento não era algo à toa; visava proteger os insubordinados das represálias dos detentores do poder.

As técnicas de insubordinação utilizadas variavam, em suas observações, entre possessão por espíritos, boatos, agressões por práticas de magia, rumores, ameaças, atos de violência sob anonimato, cartas anônimas e insurreição anônima das massas. Numa perspectiva histórica, essas técnicas podem ser representadas pelas formas como os camponeses e escravos resistiam, disfarçadamente, à apropriação de sua força de trabalho. Não se trata, aqui, de negar que as massas de populações espoliadas e subordinadas à exploração de elites detentoras do poder econômico e político desenvolvam sutis formas de resi stência cotidiana que se imbricam em suas manifestações de crença e religiosas, no humor, nas conversas cotidianas e que, muitas vezes, não se apresentam explicitamente como posturas de embates, de modo a comprometer os enunciadores dos discursos ou as encenações performáticas.

No entanto, na medida em que a maioria dos envolvidos na pesquisa não manifestam comportamentos omissivos em diversos outros espaços aos quais foram chamados a falar sobre o caso Pinheirinho, entendo que, para além da concordância ou não com suas posições éticas, a manutenção de seus nomes revela, de minha parte, honestidade e respeito por suas lutas políticas e reivindicações. É o caso, por exemplo, dos moradores, das lideranças sociais, dos advogados e dos políticos entrevistados. Estamos, aqui, muito mais próximo do que Veena Das (1999) constatou ao analisar os discursos de mulheres vítimas de violências nos tempos da Partição da Índia, cuja “imagem cultural da subordinação feminina” foi infletida segundo vários eixos, revelando, ao contrário, altivez e coragem no confronto das injustiças. Nesse caso, 37

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não se trata da busca do anonimato pelos grupos subordinados, “[...] mas do perigo, para a autoridade dos poderosos, da humilhação de não saber como controlar as palavras, as formas de resistência” (DAS, 1999, p. 34).

E aqui mais um registro necessário. Busquei permanentemente, nesta investigação, construir relações de confiança com os sujeitos que viveram na ocupação do Pinheirinho. Vem de longe os efeitos da profunda desigualdade e segregação social no Brasil. Esses grupos sociais são marcados pela invisibilidade pública20, condição que os sufoca, suprimindo suas vozes, reduzindo os espaços que possibilitam maior participação nas questões e nos rumos da sociedade.

Mais ainda, as pessoas protagonistas desta pesquisa possuem características que as particularizam no universo dos excluídos no Brasil, elementos que revestem de imensas dificuldades suas existências, na medida em que vivem a carência de um lugar em que possam morar e garantir uma sobrevivência digna. A ordem dos problemas encontra-se nas dimensões da reprodução social, na própria dimensão do fazer-se-sujeito na cidade.

Serem caracterizados como “invasores”, “sem-teto”, “vagabun-dos”, “desocupados” e “criminosos” são predicados21, de certa forma, condizentes com o tamanho da afronta que a ação política de ocupação engendra num mundo em que valores da propriedade privada possuem status quase sacro, pétreo em nossa Constituição Federal. A construção desses estigmas vem, sobretudo, dos diversos veículos de comunicação, muitas vezes porta-vozes dos interesses hegemônicos, os quais também detêm a dominância econômica e financeira e se espraiam pelo cotidiano, tornando-se reação quase espontânea e natural daqueles que deparam com ocupantes que reivindicam o direito à moradia.

Em face dessas questões, o cuidado no momento do encontro, da abordagem e, principalmente, na condução das entrevistas foi fundamental. Tentei, sempre que possível, criar uma atmosfera de confiança entre eu e meus interlocutores, buscando demonstrar compreensão em relação às dores e aos lamentos relatados, principalmente quando se referiam à ação policial no momento da reintegração de posse. Para isso, frequentei não somente os espaços de construção coletiva e as reuniões dos ex-moradores, mas também participei de conversas nas calçadas e festas de familiares de entrevistados.

Além do mais, as entrevistas com os ex-moradores do Pinheirinho — a maioria delas gravadas — foram obtidas por meio de minha 38

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participação em momentos de construção política da comunidade, como nas assembleias realizadas no Campão22 ou em reuniões no município de Jacareí23 (núcleo do Rio Comprido), mas também em momentos cotidianos. É importante considerar que toda relação estabelecida no campo da pesquisa implica em certa “violência simbólica”, dimensão que pode se agravar a partir da postura do pesquisador frente aos seus interlocutores (BARREIRA, 1998). Foi assim que evitei, sempre que possível, realizar as entrevistas já no primeiro contato.

O momento de “negociação do quadro da entrevista” foi fundamental para o bom desenvolvimento da pesquisa. É prudente lembrar que

[...] planificar estritamente o quadro de um encontro, montar o caderno de encargos dos temas a escolher, focalizar-se na matriz técnica de cada uma de suas intervenções revela-se contraproducente quando o pesquisador deve empenhar-se em tornar o pesquisado ativo e a explorar progressivamente as perspectivas emergentes. (BARBOT, 2015, p. 105).

Desse modo, busquei marcar as conversas para momento posterior, na tentativa de evitar o comportamento estreito do meto-dologismo, que, em geral, procura obstar obliquidades, adotando procedimentos padronizados. Considerei fundamental realizar as entrevistas onde residiam atualmente meus interlocutores, portanto busquei, sempre que possível nas negociações do local das entrevistas,

“tornar-me convidado”. Ao abordar esse tipo de postura do pesquisador, Barbot (2015, p. 109) é elucidativa quando afirma: O entrevistador pode julgar que seria interessante, para sua pesquisa, observar o quadro de vida do entrevistado. Ao invés de propor-lhe de cara o desejo de ir à sua casa, no entanto, o entrevistador pode oferecer ao entrevistado um conjunto de elementos que o levarão naturalmente – se ele o desejar e se tiver a possibilidade – a ele mesmo fazer-lhe a proposta.

O entrevistador faria então a figura de convidado, antes que de intruso.

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Posso afirmar que também tentei não me colocar na posição de avaliador/interrogador, de forma a buscar diminuir resistências, a fim de “[...] estabelecer uma interação que me possibilitasse obter o maior número de informações” (BARREIRA, 1998, p. 19).

As entrevistas não tinham tempo de duração predeterminado, sendo umas mais longas do que outras — a depender do grau de empatia e confiança alcançado na interação entre pesquisador e interlocutor —, com duração média de uma hora. Em geral, eram semiestruturadas e dividiam-se em duas partes principais: a primeira centrava-se na “história de vida” do sujeito, privilegiando as trajetórias pessoais que os levaram até o Pinheirinho; a segunda tinha como foco questões mais ligadas estritamente ao momento da desocupação e como aquelas pessoas levavam suas vidas após a reintegração de posse. Com base nas indicações do “ego” focal, fui realizando os contatos com diversos moradores e lideranças sociais que atuaram na ocupação. Esses, por sua vez, indicaram outras pessoas que julgaram poder contribuir com a pesquisa.

No plano expositivo, o livro está dividido em duas partes, cada uma composta por três capítulos. Os primeiros três capítulos exploram, de modo geral, as características históricas do processo de urbanização da cidade de São José dos Campos, as transformações atuais enfrentadas pelas metrópoles de médio e grande porte no Brasil, os aspectos e as relações complexas que podem ter permitido que um fenômeno como a ocupação do Pinheirinho pudesse ter acontecido naquela cidade do Vale do Paraíba. Também há um resgate dos antecedentes da ocupação do Pinheirinho e os fatores que marcaram a história de lutas por moradias em São José dos Campos.

São apresentadas as características da ocupação do ponto de vista territorial e político. Ademais, realizo uma investigação sobre o perfil dos moradores do Pinheirinho, bem como do quadro de precariedades e espoliações de variadas ordens e modulações em que estavam mergulhados.

Os três últimos capítulos se ocupam do acontecimento traumático que representou a remoção forçada dos moradores da área ocupada e os desdobramentos decorrentes da ação policial no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse. São discutidos os delineamentos das novas formas de expressão da dominação e do poder do Estado e os mecanismos de espoliação que matizam as 40

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formas de acumulação capitalista e suas relações com a financeirização da terra urbana. Também é abordada a relação entre Democracia, Justiça e formas de exercício da violência do Estado na contemporaneidade. Por fim, são analisados elementos que informam sobre as formas de resistência contemporâneas a partir da experiência dos moradores do Pinheirinho, assim como as possibilidades de abertura de novos caminhos na luta social anticapitalista.

Notas

1

CRUZ E SOUSA, João da. Poesias Completas. Rio de Janeiro: Tecnoprint, s.d.

2

“A Ciência pode classificar e nomear os órgãos de um / Sabiá / Mas não pode medir seus encantos / A ciência não pode calcular quantos cavalos de força / Existem /

Nos encantos de um sabiá / Quem acumula muita informação perde o condão de /

Adivinhar: divinare / Os sabiás divinam.” (Manoel de Barros).

3

MONTENEGRO, David Moreno. (Re)ligando os fios invisíveis da espoliação: trabalhadores do lixo e a ativação dos limites da precariedade do trabalho. 2010.

Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza, 2010. Este trabalho foi publicado em livro em 2017. Ver: MONTENEGRO, David Moreno. Fios invisíveis da espoliação: trabalhadores do lixo e os limites da precariedade do trabalho. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017.

4

O sociólogo Francisco de Oliveira (1998) faz profunda análise sobre a natureza e funcionalidade dos fundos públicos no processo de acumulação capitalista. Para ele, os fundos públicos representam pressuposto fundamental da reprodução de cada capital particular, da força de trabalho e das condições de vida, sendo responsável direto pela sinalização das possibilidades de reprodução, variável indispensável na formação da taxa de lucro decorrente da reprodução ampliada do capital, o que o torna componente estrutural insubstituível. Ver a esse respeito: OLIVEIRA, Chico de. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.

5

O sociólogo Francisco de Oliveira (1998) faz profunda análise sobre a natureza e funcionalidade dos fundos públicos no processo de acumulação capitalista. Para ele, os fundos públicos representam pressuposto fundamental da reprodução de cada capital particular, da força de trabalho e das condições de vida, sendo responsável direto pela sinalização das possibilidades de reprodução, variável indispensável na formação da taxa de lucro decorrente da reprodução ampliada do capital, o que o torna componente estrutural insubstituível. Ver a esse respeito: OLIVEIRA, Chico de. Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.

6

Este evento ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

7

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO. Somos Todos Pinheirinho. Produzido pela equipe de comunicação do PSTU, 2012. Vídeo, 40

minutos.

8

FREUD, E. L.; MENG, H. Cartas entre Freud e Pfister. Trad. Karin Wondracek e Ditmar Jung. Viçosa: Ultimato, 1998.

9

A Justiça Federal emitiu uma liminar na madrugada do dia 22 de janeiro reforçando decisão anterior, que suspendia a reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Entretanto, a justiça estadual paulista não acatou a decisão, por entender que havia um conflito de competências para julgar o caso, considerando-se o fórum legítimo para decidir sobre a querela.

10 O jornal britânico The Guardian fez críticas ao governo brasileiro por meio de um artigo publicado em 24 de janeiro de 2012, no qual acusou a imprensa brasileira de falar de Pinheirinho em “tons suaves”. Raquel Rolnik, arquiteta, urbanista e relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, declarou que a ação de desocupação de Pinheirinho viola os direitos humanos (Ver: ROLNIK, Raquel. Pinheirinho não é um caso isolado. Blog Raquel 41

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Rolnik, São Paulo, 27 jan. 2012. Disponível em: https://raquelrolnik.wordpress.com/

2012/01/27/pinheirinho-nao-e-um-caso-isolado/. Acesso em: 20 jun. 2012. Esta entrevista também foi publicada pela Folha de São Paulo (Ver: LUCENA, Eleonora de.

Ação viola direitos, diz relatora. Folha de S. Paulo, São Paulo, 27 jan. 2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/22437-acao-viola-direitos-diz-relatora-da-onu.shtml. Acesso em: 15 jan. 2013. O Instituto de Arquitetos do Brasil

- departamento São Paulo (IAB-SP) divulgou nota oficial repudiando veementemente os atos de violência perpetrados contra os moradores de Pinheirinho (Ver: MELLO, Daniel. IAB-SP se manifesta sobre desocupação da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos. PINI Web, São Paulo, 6 fev. 2012. Disponível em: http://www.piniweb

.com.br/construcao/urbanismo/iab-sp-se-manifesta-sobre-desocupacao-da-favela-do-pinheirinho-em-249865-1.asp. Acesso em: 7 fev. 2012.

11 Este projeto, entretanto, foi abortado devido aos cortes no orçamento e ao contingenciamento de recursos do governo federal nos últimos dois anos em razão da crise econômica. O projeto do TAV (trem de alta velocidade), que completou 10

anos em 2015, segue sem previsão para ser efetivado. Idealizado em 2005, ainda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto foi herdado pela presidente Dilma Rousseff e a licitação estava prevista para ser reativada ainda no ano de 2015, com previsão de operação em 2020, fato que não ocorreu. Ver: PEDROSO, Marcelo. Com crise econômica, projeto do trem-bala completa 10 anos e vai permanecer no papel. O vale, São Paulo, 19 abr. 2015. Disponível em: http://

www.ovale.com.br/com-crise-economica-projeto-do-trem-bala-completa-10-anos-e-vai-permanecer-no-papel-1.581640. Acesso em: 8 jun. 2016.

12 WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol.

2, 4. ed., 3. impressão. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2012.

13 No início da década de 1980, a sociedade brasileira viveu anos de intensa luta política em nome da redemocratização do país, momento no qual os movimentos sociais de uma postura mais autônoma e independente de estruturas institucionais e partidárias passaram a ensaiar uma aproximação com instâncias da administração pública tendo em vista a luta pelo pluripartidarismo, o retorno da dinâmica eleitoral e a ascensão de administrações de esquerda em algumas cidades. Expressão significativa dessa nova fase dos movimentos sociais foi a formação do Movimento Nacional de Reforma Urbana (MNRU), ampla rede de organizações populares, associações profissionais, centros de pesquisa, técnicos e militantes (GRAZIA, 2003; SILVA, 1991). “Sua atuação foi crucial para a inclusão de um capítulo dedicado ao desenvolvimento urbano na Constituição de 1988, incorporando, parcialmente, medidas propostas na Emenda Popular articulada pelo MNRU, como a função social da propriedade urbana, penalidades para coibir a retenção de terrenos vazios (art. 182) e a usucapião urbana (art. 183).” (GONDIM; GOMES, 2012, p. 5).

14 Por fim, deve-se ter em mente que a revisão da bibliografia fortalece a construção teórica, que exige, por sua vez, profundo conhecimento do campo conceitual pertinente, além de competência na elaboração de raciocínio formal, constituindo elementos fundamentais para uma elaboração adequada do objeto de pesquisa e bom desenvolvimento da investigação proposta. Para melhor análise da autora, ver: ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith. A “revisão da bibliografia” em teses e dissertações: meus tipos inesquecíveis – o retorno. In: BIANCHETTI, Lucídio; MACHADO, Ana Maria Netto (Orgs.). A bússola do escrever: desafios e estratégias na orientação de teses e dissertações. São Paulo: Cortez Editora, 2002. p. 25-44.

15 Em termos metodológicos, é possível afirmar que a preocupação central de Mills foi de que forma legar aos pesquisadores iniciantes noções úteis de teoria e método sobre o fazer pesquisa no campo das ciências sociais. Para tanto, Mills dividiu suas considerações em alguns pontos, a saber: a) destacou a importância de o pesquisador considerar, em seus estudos, dados referentes à sua própria experiência de vida.

Ressaltou que saber construir memórias e analisá-las de modo crítico é fundamental.

Mas não somente isso: torna-se imperioso a todo investigador social elaborar um arquivo pessoal/profissional que seja composto de experiência pessoal, atividades profissionais, estudos em curso e estudos planejados. Tudo isso deve compor os alicerces de seu desenvolvimento enquanto pesquisador; b) partindo de suas considerações registradas em seu arquivo, a preocupação do pesquisador deve ir além da elaboração de métodos que confiram sustentação às suas pesquisas; deve ser capaz de relacionar suas ideias, trabalhar e explorar os conceitos e dados estudados de modo a ser possível conferir-lhes uma direção, formular hipóteses e possíveis caminhos a serem explorados em suas pesquisas; c) os problemas a serem formulados em suas pesquisas devem levar em conta suas dimensões conceituais e teóricas, além dos 42

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métodos e paradigmas das pesquisas disponíveis para verificação em suas incursões no campo empírico. Para maios aprofundamento, consultar: MILLS, C. Wright. Sobre o artesanato intelectual e outros ensaios. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2009.

16 Nesta investigação, tomei como referência para o conceito de rede aquele apresentado por Bott (1976, p. 299): “[...] a rede é definida como todas ou algumas unidades sociais (indivíduos ou grupos) com as quais um indivíduo particular ou um grupo está em contato”. Trata-se, aqui, de uma “rede pessoal” na qual existe um ego focal que está em contato direto ou indireto (através de seus interrelacionamentos) com qualquer outra pessoa situada dentro da rede ( idem, p. 300-302). Ver: BOTT, E. Família e rede social. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1976.

17 Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Entrevista concedida ao autor em 30 de agosto de 2014.

18 Central Sindical e Popular Conlutas.

19 BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito de história. In: BENJAMIN, Walter. Obras Escolhidas I: magia, técnica, arte e política. São Paulo: Brasiliense, 1996, p. 230.

20 Espécie de desaparecimento intersubjetivo de um homem no meio de outros homens, constituindo expressão que resume diversas manifestações de um sofrimento político que fere de morte os sujeitos marginalizados: a humilhação social. Trata-se de em sofrimento longamente aturado e ruminado, principalmente, por pessoas das classes mais pobres. A humilhação marca a personalidade por imagens e palavras ligadas a mensagens de rebaixamento, essas lançadas, em geral, em cena pública: na escola, no trabalho, na cidade. São gestos ou frases dos outros que penetram e não mais abandonam o corpo e a alma do rebaixado, invadindo a mente desses indivíduos de dores e afetos inomináveis — em psicanálise chamados de angústia, o mais desqualificado dos afetos, moeda dos afetos traumáticos, como tão bem caracterizou Jean Laplanche. Ver: LAPLANCHE, Jean. Novos fundamentos para a psicanálise.

São Paulo: Martins Fontes, 1992.

21 Essas formas de caracterizar o “outro”, o “diferente”, a alteridade, possuem profundas repercussões sociais, uma vez que imprimem no sujeito-alvo uma espécie de estigma. Os portadores desta marca distintiva perversa não são vistos como “[...]

completamente humanos. Com base nisso, fazemos vários tipos de discriminações, através das quais efetivamente, e muitas vezes sem pensar, reduzimos suas chances de vida. Construímos uma teoria do estigma, uma ideologia para explicar a sua inferioridade e dar conta do perigo que ela representa, racionalizando algumas vezes uma animosidade baseada em outras diferenças, tais como as de classe social”

(GOFFMAN, 2008, p. 15).

22 Área próxima ao acampamento do Pinheirinho, onde as famílias realizavam suas assembleias após a desocupação do terreno.

23 Município próximo a São José dos Campos para onde foram vários ex-moradores do Pinheirinho.

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2 CONTEXTO DA

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E URBANIZAÇÃO

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BRASILEIRO

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2.1 Brasil: os labirintos de uma história violenta No rol das grandes interpretações do Brasil, destacam-se os ensaístas das décadas de 1920 e 1930, cujas empreitadas intelectuais são marcadas por originalidade e criatividade nas abordagens em muito não superadas. Recuando um pouco mais no tempo, é possível destacar um conjunto de contribuições de outro pensador, numa vertente mais conservadora, Oliveira Vianna (2005), expoente maior do pensamento autoritário brasileiro. Desde fins do século XIX, Vianna ( idem) já manifestara a preocupação em encontrar as particularidades do povo brasileiro como forma de orientar, de maneira objetiva, a instituição de políticas de grande abrangência em nosso país.

Não obstante o fato de o pensador fluminense buscar respostas escavando a dimensão jurídico-institucional brasileira, sua disposição em tentar consolidar um viés de análise que primasse pelo estabelecimento de critérios objetivos e que particularizasse nossa sociedade frente ao arcabouço jurídico-institucional — quiçá cultural — legado (ou imposto) pelas forças colonizadoras, encontraria rebatimentos nas gerações seguintes de intelectuais. Desse panteão, destaco o impacto gerado pela publicação de Casa Grande e Senzala (1933), de Gilberto Freyre, nos tempos republicanos. Ao contrário de seu antecessor, em relação ao qual faz menção crítica em vários momentos de seus escritos, Freyre (2006) busca as particularidades do ser brasileiro nas raízes de nossa constituição enquanto raça e etnia, identificando o tema da miscigenação como causa maior de suas investigações.

Numa análise inusitada e criativa, na qual aponta como elementos da constituição da família patriarcal brasileira as relações de sadismo e masoquismo estabelecidas entre portugueses, índios e negros, a cultura brasileira teria sua alma marcada por certo equilíbrio de antagonismos, manifestado entre “a cultura europeia e a indígena”,

“a cultura europeia e a africana”, afinal vivíamos numa sociedade de “[...] economia agrária na estrutura, escravocrata na técnica de exploração econômica, híbrida de índio — e mais tarde de negro —

na composição” (FREYRE, 2006, p. 65), destacando, entretanto, o predomínio “[...] sobre todos os antagonismos, o mais geral e mais profundo: o senhor e o escravo” ( idem).

Esse posicionamento teórico com inclinação a considerar que assistimos, no Brasil, a um relativo equilíbrio harmonioso entre as 47

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raças não o poupou de severas críticas, sobretudo da Escola Paulista de Sociologia, que atribuiu ao autor a responsabilidade por apontar como traço fundamental da dimensão cultural brasileira a democracia racial, classificando-o, num exagero que beira a injustiça, como um dos maiores ideólogos da modernização conservadora brasileira.

A crítica maior considera que essa inclinação de Freyre de operar constantemente com pares antagônicos — que não chegam em momento algum a se chocar — promoveria um esvaziamento da contradição e dos conflitos, negando a existência do confronto de classes nessas terras (MOTA, 2008). Nesse sentido, é possível apontar Florestan Fernandes como protagonista na elaboração de um dos primeiros esforços de pensar o Brasil inserindo certa negatividade no debate posto de então, num claro propósito de [re]colocar os termos a partir duma abordagem dialética.

Ironicamente, o impulso inicial para a abordagem crítica de Fernandes surgiu a partir de um projeto acadêmico patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), o qual pretendia comprovar as teses de Gilberto Freyre sobre o caráter das relações raciais no Brasil. Entretanto, coordenada por Roger Bastide e Florestan Fernandes, a pesquisa chegou a resultados diversos daqueles apontados pelo autor pernambucano. Francisco de Oliveira, mais do que Celso Furtado (imagino que devido ao fato de o primeiro estar livre do estruturalismo), leva esse debate a níveis bastante elevados, inserindo a questão das desigualdades, as peculiaridades de nosso desenvolvimento capitalista (malgrado a temática tenha sido muito bem ensaiada por Caio Prado anteriormente), a pobreza e sua funcionalidade no capitalismo periférico brasileiro, esse estranho, um ornitorrinco (OLIVEIRA, F., 2003).

Conjugar as peculiaridades culturais, os traços característicos que possam vir a compor certo “caráter” nacional, parece ter sido um esforço de intelectuais brasileiros iniciado sobretudo no último século, e que aparenta ainda estar distante de encontrar consenso entre as vozes dissonantes. Isso mostra o tamanho do desafio.

Embora essas palavras não passem de meras reflexões introdutó-rias, confesso que acredito que todo esforço em tentar compreender a experiência brasileira se trata de “tarefa inglória”, mas necessária.

Seguir tal caminho, no entanto, faz-me lembrar das palavras escritas por Gilberto Freyre no prefácio de Casa Grande e Senzala, quando, frente à grandeza do trabalho a que se propôs e à angústia 48

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que se abatia sobre seu espírito, confessara que sentia todo o peso sobre os ombros por acreditar que decifrar o Brasil cabia a ele e aos de sua geração, enfim, das maneiras que imaginavam ser possível resolver questões seculares (FREYRE, 2006).

2.2 Em busca de um caminho...

Nos idos da década de 1940, Caio Prado Júnior (2011), lançando seu olhar sobre os povos brasileiros, atirou-se à tentativa de decifrar o enigma da sociedade brasileira: qual é o sentido do que nos fez nos tornar o que somos, quais as particularidades que fizeram da empreitada europeia em terrenos tropicais algo a mais do que o engendramento de tramas e relações meramente enredadas nas tessituras cinzentas das relações comerciais ou, como nas palavras de Gilberto Freyre (2006, p. 73), o que nos fez uma “[...] sociedade com características e qualidades de permanência”.

Visitando nossas entranhas, Caio Prado dirá que nossa constituição se deu para que alimentássemos de riquezas — como açúcar, tabaco, pedras preciosas, algodão e café — as sociedades que, nestas terras, subjugando indígenas e africanos, formariam uma “organização puramente produtora”, industrial, que se consolidou na colônia brasileira. Nesse sentido, segue Novais (1979, p. 69), para quem “[...]

a colonização moderna tem uma natureza essencialmente comercial: produzir para o mercado externo, fornecer produtos tropicais e metais nobres à economia europeia”.

Herdeiro dessa linha teórica que remonta à tradição inaugurada por Caio Prado Jr., Mazzeo (2015) buscou discutir aspectos da formação social brasileira inserida na universalidade de um capitalismo em precipitação, dotado de particularidades decorrentes das formas de como nossas estruturas sociais e econômicas responderam ao processo de colonização. Dessa maneira, no momento em que se deu uma adaptação da sociedade portuguesa à colônia, incorporando nossas características específicas (como o latifúndio e o trabalho escravo), criou-se uma espécie de particular-específico-colonial cuja expressão social foi a formação de uma sociedade conservadora, rígida, cuja “classe dominante” — “os aristocratas coloniais” —

converteu-se, por sua própria constituição, numa classe subordinada, econômica e ideologicamente, aos centros do capitalismo mundial 49

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(MAZZEO, 2015). Assim,

Essa base material sui generis, composta por aspectos europeus e nativos, marcará o pensamento dominante no Brasil durante muitos séculos. É nesse contexto histórico-social que se desenvolve a ‘ideologia da conciliação’ brasileira, expressão de uma burguesia débil economicamente – anômala – que, para se manter no poder, concilia sempre com os interesses externos e, internamente, pauta-se pela violenta repressão das massas populares, que, em nível extremo, a escravidão encarna e expressa. (MAZZEO, 2015, p. 80).

E ainda completará Mazzeo:

A sociedade brasileira, escravista, tendo em seu bojo ‘colora-ções’ ao gosto aristocrático, será pautada por um conservadorismo extremado, que se expressará tanto nas ideias das

‘classes dominantes’ como em sua prática político-econômica.

Essa tendência conservadora – que em muitos momentos configura-se como verdadeiramente reacionária – da burguesia agrário-mercantil brasileira, liga-se de maneira intrínseca à própria estrutura da forma de produção: rudimentar autocrática e, de certa forma, estagnizante. (2015, p. 80).

Não estaríamos diante de movimento analítico-reflexivo semelhante ao realizado por Roberto Schwarz (2008) quando este utilizou a chave teórica das ideias fora do lugar para desvendar o choque provocado pela tradição cultural europeia, quando de sua apropriação pela intelligentsia brasileira, e seu impacto na construção de práticas capazes de torcer os códigos de racionalidade orientadores de nossas ações trazidos de além-mar? Claro que não me interesso, aqui, em discutir as bases epistemológicas e as implicações teóricas dos posicionamentos de ambos, mas tão somente destacar, consciente do quão mutilador isso pode ser, aspectos do pensamento de Mazzeo que apontam para as implicações nas práticas sociais contemporâneas, sobretudo do ponto de vista de nossas escolhas dos caminhos econômicos, tendo em vista o conservadorismo reinante em nossa configuração de apropriação da cultura e formas de vida forâneos.

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Seguindo nesse rastro, Schwarz (2008) aponta o favor como estrutura capaz de cimentar relações que envolvem a junção de dimensões opostas. Pensemos na elaboração do crítico quando se refere ao escravismo como a materialização da “impropriedade das ideias liberais entre nós”, capaz de desmenti-las, como se por aqui coerência e generalidade não fossem tão importantes. O favor, menos radical, porém tão insidioso quanto o escravismo, operaria como o mecanismo capaz de absorver e deslocar o receituário liberal, de modo a permitir a reprodução de uma enorme parcela da sociedade (“o homem livre”), cuja posição escapava à dialética entre o latifundiário e o escravo. Assim, o favor fará as vezes de “mediador universal”, ocultando a violência sistêmica que sempre reinou na esfera da produção na sociedade brasileira.

O favor é, portanto, um mecanismo que atravessou e afetou o conjunto da vida nacional, azeitando as relações administrativas, políticas, industriais, comerciais, ressalvando, por outro lado, aquelas travadas na esfera produtiva, asseguradas pela força bruta. Assim,

“[...] o favor, ponto por ponto, pratica a dependência da pessoa, a exceção à regra, a cultura interessada, remuneração e serviços pessoais”

(SCHWARZ, 2008, p. 17)24.

De modo geral, é possível perceber que as sociabilidades constitutivas das relações sociais no Brasil se dão mediante amortecimen-tos e torções promovidas pela “ideologia do favor”, que visa evitar rupturas, causando diluições sociais. Infere-se daí a propensão em promover conciliação com arcaísmos como um todo, tanto nas relações de produção como nas relações sociais. Assim, Mazzeo (2015, p.

113, grifo do autor) define o processo de conciliação brasileiro como Um bonapartismo-colonial, como aspecto do fundamento auto-crático dominante, engendrado ontologicamente pela formação histórico-particular do Brasil. O bonapartismo-colonial aparece, desse modo, como o elemento de consolidação política de uma sociedade extremamente autocrática, comandada por uma burguesia débil e subordinada aos polos centrais do capitalismo, para a qual a sociedade civil se restringe aos que detêm o poder econômico, e as massas trabalhadoras constituem a ameaça constante aos seus interesses de classe.

O bonapartismo-colonial será o articulador de uma política 51

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de Estado manipuladora e alijadora das massas populares; será, enfim, a encarnação e a gênese da autocracia burguesa no Brasil.

Como ilustração, é possível destacar que o processo de “modernização” da economia brasileira em relação ao contexto da economia mundial capitalista transcorreu de modo a assegurar a não ruptura das estruturas de poder arcaicas estabelecidas em nossa sociedade25. Assim, o processo de aproximação das elites brasileiras das burguesias internacionais se deu de forma a assegurar a dominância política local pelas forças nacionais em troca da soberania econômica. A subordinação, contudo, ocorreu de modo a buscar compatibilidades entre os desiguais, fosse num primeiro momento entre a burguesia agroexportadora local com a burguesia industrial britânica, ou mesmo nos dias de hoje entre oligopólios regionais frente ao capital forâneo financeirizado.

Corroborando com a análise realizada até aqui, Fiori (1994) identifica que a passagem da dominância centrada nas relações econômicas rurais para atividades que se organizavam, principalmente, nas cidades, ocorreu sem a perda de poder econômico dos grupos privilegiados agrícolas. O impulso político e social da industrialização promoveu mudanças, porém através da manutenção de relações entre classes inalteradas, estáveis, entre os grupos dirigentes, que, de um lado, contava com a oligarquia cafeeira e, de outro, com a burguesia comercial e industrial estrangeira, em simbiose com o Estado — o qual, por meio de um “pacto desenvolvimentista”, protegeu os interesses do capital agromercantil e garantiu a intocabilidade da estrutura fundiária, com a manutenção de privilégios dos potentados locais.

O pacto pode ser compreendido como marca endógena do desenvolvimento brasileiro. Em relação ao campo, Fiori (1994) destacou que a modernização representou a fragmentação da pequena propriedade e o fortalecimento de complexos agroexportadores e agroindustriais, importantes para a expulsão das populações rurais através de uma migração interna forçada. Esse processo de transição econômica foi fundamental para a transformação da sociedade brasileira, principalmente na consolidação das cidades e metrópoles, que passariam a concentrar as principais atividades econômicas e tornar cada vez mais complexas as relações entre as classes sociais, que também se modificavam, dessa vez no ambiente urbano.

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A intenção até aqui foi preparar o terreno para mobilizar elementos da construção teórica do sociólogo Chico de Oliveira. O objetivo será compreender, a partir do desenvolvimento capitalista periférico e das características do processo político brasileiro, os aspectos que marcam a industrialização e urbanização das cidades/metrópoles no Brasil. O que Oliveira (2003) aponta é que a acumulação industrial e o processo de desenvolvimento que ocorrem com o crescimento industrial têm um espaço de realização que privilegiará as cidades em detrimento das relações agrícolas, e isso trará profundas transformações em nossa sociedade. Por outro lado, a dinâmica do desenvolvimento social continua marcada pela relação entre o arcaico e o moderno —

dialética que se materializará em vários momentos de nossa história política e econômica.

De modo geral, é possível afirmar que o Brasil carrega como marcas indeléveis de seu processo de urbanização tragédias decorrentes de sua relação dependente e subordinada própria ao desenvolvimento capitalista periférico, além de traços peculiares de nossa histórica “formação social”. A herança escravocrata e a precariedade das relações de trabalho, o patriarcalismo e a condição de opressão das mulheres, o patrimonialismo e a consequente privatização da esfera pública, o personalismo a obstruir as relações impessoais e profissionais, o clientelismo e perpetuação da estrutura do favor como mecanismo capaz de azeitar as relações sociais que torna nebuloso o reconhecimento de direitos e a tradição autoritária que nega a cidadania são dimensões presentes em cada passo de nossa história (MARICATO, 2011, p. 131).

2.3 Industrialização e desenvolvimento capitalista periférico no Brasil

A década de 1970 foi marcada por esforços intelectuais em compreender a “realidade brasileira” a partir da chave analítica proporcionada pelo desenvolvimento capitalista no Brasil, processo azeitado pela condição periférica de nossa economia e particularidades de nossa inserção na divisão internacional do trabalho. O processo de urbanização das cidades/metrópoles brasileiras caminhou, de modo geral, junto à industrialização, fenômeno alvo de reflexões de importantes pensadores da tradição sociológica brasileira. Junto a esses 53

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fenômenos, havia o interesse em se compreender como moradores e trabalhadores se organizavam para enfrentar os desafios das cidades em nosso país, caracterizado por forte segregação e desigualdade (KOWARICK, 2000). Entre aqueles que se dedicaram a pensar essa complexa realidade, destaca-se Francisco de Oliveira, cuja obra, em boa medida, tratou da

Especificidade da industrialização no Brasil que conduziu um conjunto de argumentos sobre o processo de modernização da economia e das classes, sobre o que é o moderno e o que é arcaico, sobre as relações entre o peso do passado e cada um dos desafios do presente e, por consequência, sobre as formas e as particularidades, possibilidades e impossibilidades da dominação burguesa no Brasil. (RIZEK, 2013, p. 28).

Assim, Chico de Oliveira (2003) atribuiu à industrialização um papel que atravessou os balizamentos dos debates na década de 1970, que transitavam entre as teorias do desenvolvimento e subdesenvolvimento, engendrando nova e profunda discussão que, para além dos dualismos, buscava compreender as formas de dominação e suas condições estruturais no capitalismo periférico brasileiro.

Chico desferiu poderosa crítica às formulações teóricas que buscavam no subdesenvolvimento brasileiro, em sua formação histórico-econômica, certa singularidade que explicasse a oposição entre um setor “atrasado” e um setor “moderno”. Sua busca por superar análises marcadamente dualistas inseriu nessa reflexão — a qual denominou ser uma relação simbiótica, que demonstrava forte organicidade — uma unidade de contrários, em que o denominado

“moderno” crescia e se desenvolvia às custas do “atraso”.

Atacou, desse modo, as abordagens cepalinas que toma-vam o subdesenvolvimento como uma forma própria de ser das economias pré-industriais, supostamente atravessadas por um capitalismo “em trânsito” para suas formas mais avançadas e consolidadas, portanto, eivadas de etapismo evolucionista. Por sua vez, Chico apontou que o subdesenvolvimento era, ao contrário, uma produção da expansão do capitalismo, ou seja, uma formação capitalista, e não simplesmente um momento histórico de seu processo de constituição e reprodução.

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O subdesenvolvimento, portanto, foi tomado como um processo de desenvolvimento autônomo que não necessariamente constituía etapa a ser atravessada pelos países de capitalismo avançado. Aqui há aproximação com o entendimento de Celso Furtado (2000), para quem o subdesenvolvimento é resultado do emaranhado de complexas relações de dominação entre os povos e com tendência a se perpetuar. O tema da industrialização, aliado ao debate sobre os rumos do capitalismo no Brasil, levou Chico de Oliveira a tomar o fenômeno da urbanização como reflexo das mudanças operadas na economia brasileira, que se transfor-mava profundamente nas primeiras décadas do século XX.

O marco histórico apontado é a Revolução de 1930. É a partir de então que se pode verificar uma guinada fundamental na economia brasileira: abandonou-se uma matriz de hegemonia agrário-exportadora para ceder lugar a uma estrutura produtiva de base urbano-industrial. No entanto, propor tal análise exigiu que Chico alterasse o terreno conceitual sobre o qual se moviam as teorias que buscavam compreender os processos socioeconômicos do Brasil e da América Latina para apontar a necessidade de se considerar “[...] a nova correlação de forças sociais, a reformulação do aparelho e da ação estatal, a regulamentação dos fatores, entre os quais o trabalho ou o preço do trabalho” (OLIVEIRA, F., 2003, p. 35) como forma de melhor apreender os fatores que permitiram

“[...] a destruição das regras do jogo segundo as quais a economia se inclinava para as atividades agrário-exportadoras e, de outro, a criação das condições institucionais para a expansão das atividades ligadas ao mercado interno” ( idem).

Chico de Oliveira (2003) chamava a atenção para a criação de um novo modo de acumulação, diferente qualitativa e quantitativa-mente do modelo agrário-exportador. O Estado teve papel fundamental nesse processo, vez que foi o agente que “institucionalizou as regras do jogo” a serem jogadas no terreno da economia urbana. Um primeiro passo foi a “regulamentação dos fatores”, ou seja, o controle das ofertas e demandas dos fatores no conjunto da economia, cuja intervenção na regulamentação das leis de relação entre o trabalho e o capital foi fundamental.

Nesse sentido, cabia considerar o papel desempenhado pela legislação trabalhista no conjunto da economia para além de sua estrutura formal ou seu papel de organização corporativista, da 55

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organização dos trabalhadores e sua relação com o Estado. As leis do trabalho, sobretudo em sua fixação do salário-mínimo, foi fator indispensável para a formação do mercado interno, acelerando o processo de acumulação que se instaurou e acelerou a partir de 1930.

Desse modo,

Importa não esquecer que a legislação interpretou o salário-

-mínimo rigorosamente como ‘salário de subsistência’, isto é, de reprodução; os critérios de fixação do primeiro salário mínimo levavam em conta as necessidades alimentares (em termos de calorias, proteínas etc.) para um padrão de trabalhador que devia enfrentar um certo tipo de produção, com um certo tipo de uso de força mecânica, comprometimento psíquico etc. Está-se pensando rigorosamente, em termos de salário-mínimo, como a quantidade de força de trabalho que o trabalhador poderia vender [...]. O decisivo é que as leis trabalhistas fazem parte de um conjunto de medidas destinadas a instaurar um novo modo de acumulação. Para tanto, a população em geral, e especialmente a população que afluía às cidades, necessitava ser transformada em ‘exército de reserva’. (OLIVEIRA, F., 2003, p. 37-38).

Com o aumento exponencial dos contingentes obreiros nas cidades após os anos 1930, cumpria-se, desse modo, o objetivo (não declarado) da legislação trabalhista. Consolidava-se um exército industrial de reserva que atendia a duas condições básicas do novo processo de acumulação capitalista que se engendrava: de um lado, permitia um horizonte médio para o cálculo econômico empresarial; por outro, estabeleceu o preço médio da força de trabalho, uma vez que lançou ao mesmo patamar trabalhadores especializados e não especializados, promovendo “um denominador comum de todas as categorias” (OLIVEIRA, F., 2003, p. 39) que beneficiou a acumulação.

O segundo fator fundamental foi a ampliação da intervenção do Estado em outros setores da esfera econômica: Operando na regulamentação dos demais fatores, além do trabalho: fixação de preços; distribuição dos ganhos e perdas 56

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entre os diversos estratos ou grupos das classes que detinham o capital; gasto fiscal com fins direta ou indiretamente reprodutivos, na esfera da produção com fins de subsídio a outras atividades produtivas. (OLIVEIRA, F., 2003, p. 40).

Desse modo, assistiu-se à

Emergência e à ampliação das funções do Estado, num período que perdura até os anos Kubitschek. Regulando o preço do trabalho, já discutido anteriormente, investindo em infraestrutura, impondo o confisco cambial ao café para redistribuir os ganhos entre grupos das classes capitalistas, rebaixando o custo de capital na forma do subsídio cambial para as im-portações de equipamentos para as empresas industriais e na forma da expansão do crédito a taxas de juros negativas reais, investindo na produção (Volta Redonda e Petrobras, para exemplificar), o Estado opera continuamente transferindo recursos e ganhos para a empresa industrial, fazendo dela o centro do sistema. A essa ‘destruição’ e ‘criação’ vão ser superpostas as versões de um ‘socialismo dos tolos’ tanto da esquerda como da ultradireita, que viam na ação do Estado,

‘estatismo’, sem se fazer nunca, uns e outros, a velha pergunta dos advogados: a quem serve tudo isso? (OLIVEIRA, F., 2003, p. 40-41).

O terceiro aspecto dizia respeito aos novos contornos do papel desempenhado pela agricultura frente ao processo de transição do modelo de acumulação para o urbano-industrial. Por um lado, esta

“[...] deveria suprir as necessidades de bens de capital e intermediários de produção externa, antes de simplesmente servir para o pagamento dos bens de consumo; desse modo, a necessidade de mantê-la ativa é evidente por si mesma”. (OLIVEIRA, F., 2003, p. 42). Por outro lado, também por sua característica de ser subsetor de produtos destinados ao consumo interno, cabia à agricultura suprir as necessidades de abastecimento de alimentos das massas urbanas, de modo que os custos com a alimentação se mantivessem estáveis no mercado, principalmente os custos das matérias-primas, a fim de não obstaculizar a acumulação urbano-industrial.

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O enfrentamento da questão, então denominada de “problema agrário” nos anos da “passagem” da economia de base agrário-exportadora para urbano-industrial, foi um ponto importante para a reprodução das condições da expansão capitalista no Brasil. Esse complexo de soluções se apoiaria

No enorme contingente de mão de obra, na oferta elástica de terras e viabilização do encontro desses dois fatores pela ação do Estado construindo infraestrutura, principalmente a rede rodoviária. Ela é um complexo de soluções cujo denominador comum reside na permanente expansão horizontal da ocupação com baixíssimos coeficientes de capitalização e até sem nenhuma capitalização prévia; numa palavra, opera como uma sorte de ‘acumulação primitiva’. (OLIVEIRA, F., 2003, p. 43).

Em texto recente que segue a mesma linha argumentativa, Ariovaldo Oliveira (2010) traz uma contribuição seminal. Em trabalhos publicados desde a década de 1980, o autor tem fundamentado seus argumentos na intensificação da sujeição da renda da terra ao capital, fenômeno observado historicamente desde as pequenas até as grandes propriedades, em função da apropriação do produto do trabalho nas relações comerciais na esfera do mercado, ou mesmo no âmbito da subordinação da agricultura ao capital industrial, que, no processo de expansão do capitalismo urbano-industrial brasileiro, desenvolveu-se via mercado e cargas tributárias cobradas pelos proprietários rentistas à agricultura, subordinando a produção à circulação por meio do capital comercial e das agroindústrias.

Aprofundou-se, assim, o mecanismo de transferência de renda da agricultura para o grande capital, fomentado pelo Estado — interventor na economia e garantidor de preços. É importante assinalar, no entanto, que mais tarde essa relação seria hegemonizada pelas grandes multinacionais setorizadas que atuavam e ainda atuam, mono-polisticamente, nessas esferas econômicas (OLIVEIRA, A., 2010).

O desenvolvimento de um mercado industrial gerou, dessa forma, um tratamento rebaixado à economia agrícola. Apesar disso, houve certa conciliação entre o crescimento industrial e o agrícola, na medida em que o fortalecimento de um mercado industrial urbano 58

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ofereceu ao campo a manutenção de relações “primitivas” de acumulação que tinham por base as altas taxas de exploração da força de trabalho. Portanto, “[...] o padrão ‘primitivo’ se manteve, ampliou-se e combinou-se com as novas relações de produção o que teve nas cidades e empresas industriais fortes repercussões, permitindo um crescimento industrial e dos serviços extraordinário” (RIZEK, 2013, p. 33).

É, sobretudo, esta construção teórica que permitirá a Chico de Oliveira, dez anos depois de escrever Crítica à razão dualista, em ensaio intitulado “O Estado e o urbano no Brasil”26 (1982), advogar a tese de que, historicamente, embora o Brasil se configurasse como um país eminentemente rural em sua formação, as cidades é que eram as grandes responsáveis pelo desenvolvimento de nossa sociedade, mesmo antes de o processo de industrialização ser aprofundado.

Nessa perspectiva,

As cidades são aí na verdade a sede do capital comercial que, controlando a produção agroexportadora, fazem a ligação dessa produção agroexportadora com a circulação internacional de mercadorias. É esse caráter de sede do capital comercial que responde, na maioria dos casos, pelo caráter que a urbanização toma, por exemplo, no Brasil Colônia e depois, já com o país independente, no prosseguimento da expansão da agricultura de agroexportação, da agricultura de exportação sob a égide do café até o final dos anos 1920. (OLIVEIRA, F., 2013, p. 50).

O caráter concentrador e monocultor da economia agrária contribuiu para que houvesse um embotamento do desenvolvimento urbano no entorno das próprias regiões produtoras dos bens primários para exportação, não permitindo a geração de uma rede urbana de maior magnitude ao redor das regiões produtivas. Além disso, promoveu um processo de intensa polarização — de um lado, um vasto campo movido pelo complexo latifúndio-minifúndio, sobretudo fundado nas monoculturas; de outro, uma rede urbana deficiente e de baixa integração territorial.

Foi essa dupla condição caracterizada pelas monoculturas de exportação e, contraditoriamente, abortando uma rede urbana ou criando um padrão de urbanização muito pobre que “[...] gerou 59

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precisamente (tendo as cidades como o centro nevrálgico da relação da economia com a circulação internacional de mercadorias), desde o princípio, poucas mas grandes cidades no Brasil” (OLIVEIRA, F., 2013, p. 51).

Ao tratar dessa forma dual de desenvolvimento do padrão urbano brasileiro, destacou Chico de Oliveira: Mas todo o século XIX assiste à permanência - com a passagem sucessiva dos ciclos da economia brasileira e o fato de ter-se fundado aqui outras produções que, do ponto de vista de sua ligação com o mercado internacional, percorriam os mesmos circuitos —, a reiteração e reprodução do padrão urbano existente, ainda que embrionariamente, desde a Colônia; um vasto campo indiferenciado, com uma rede urbana pobre e, de outro lado, poucas e grandes cidades polarizando essas funções de capital comercial e da intermediação entre a produção nacional e a sua realização nos mercados internacionais.

A pobreza dessa rede urbana é, em parte, determinada pelo próprio caráter autárquico das produções para exportação.

Esse caráter autárquico embotava a divisão social do trabalho e, embotando a divisão social do trabalho, não dava lugar ao surgimento de novas atividades cujo centro natural fosse evidentemente as cidades, por uma série de razões bastante conhecidas. (2013, p. 53).

Tal condição do desenvolvimento urbano no Brasil será profundamente alterada, de acordo com Oliveira (2013), quando a indústria se tornará o agente modificador da divisão social do trabalho, numa nova dimensão da expansão capitalista nacional, que promoverá uma redefinição profunda das relações entre cidade e campo. Já o Estado terá novamente um papel crucial no processo.

Chico de Oliveira (2013) reitera que o esforço estatal será mobilizar seu poder de coerção extraeconômica (processo profundamente estudado por Celso Furtado, Caio Prado e outros economistas e historiadores), com o objetivo de alterar o padrão de acumulação, operando o que denominou de “transposição de excedentes de uns grupos sociais para outros”, penalizando, desse modo, a produção agroexportadora e direcionando os seus mecanismos e os seus aparelhos de Estado para 60

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potencializar a acumulação capitalista centrada na indústria, sobretudo por meio da já mencionada regulamentação das relações entre capital e trabalho.

A novidade nessa abordagem da questão, uma década após a publicação de A crítica à razão dualista (1972), é que Chico de Oliveira apontou que, dada a impossibilidade de o processo de industrialização apoiar-se sobre alguma forma pretérita de divisão social do trabalho no interior das unidades agrícolas, uma vez que nosso camponês (ou semicamponês, como o autor preferia chamar) nunca teve a propriedade da terra, senão a posse — o que fez com que só em raros casos a unidade camponesa possuísse dentro de si uma divisão social do trabalho diversificada —, no momento em que se iniciou a industrialização, as relações cidade-campo novamente se mostraram estanques, fato que exigiu que a industrialização, se se pretendia consolidar, levasse a cabo um processo de urbanização numa escala realmente sem precedentes. Assim, O Estado brasileiro, não por inspiração doutrinária nem ideológica, é forçado pelas próprias necessidades de reprodução ampliada do capital a penetrar em espaços produtivos que antes não estavam sob seu controle e nem sob seu comando.

Assiste-se aí ao crescimento disso que hoje se está chamando o setor produtivo estatal. (OLIVEIRA, F., 2013, p. 61).

Tem-se a instalação do capital monopolista no Brasil, o qual se consolidará após a Segunda Guerra Mundial, sobretudo depois da chegada em peso das multinacionais. Além disso, a introjeção da divisão social do trabalho verificada nos países centrais em nossa sociedade e o alargamento dos setores médios de nossa população —

composta, sobretudo, de trabalhadores improdutivos — serão características que marcarão o Brasil moderno in status nascendi.

A chegada dessas empresas multinacionais provocou fortes mudanças na estrutura de classes no Brasil. Se por um lado o Estado, por meio de seu poder extraeconômico, era capaz de promover centralização econômica e alterar os padrões de acumulação de capitais, por outro, o estilo de organização das empresas dos países capitalistas centrais trouxe uma complexa divisão social do trabalho para as cidades, em que se destacou a enorme gravitação do chamado trabalho improdutivo nessa divisão social de trabalho presente em 61

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cada empresa. Esses trabalhadores formarão as camadas médias urbanas. Segundo Chico de Oliveira (2013, p. 64),

As repercussões que isso tem, do ponto de vista da organização urbana, são importantes. Em primeiro lugar, ela amplia extraordinariamente isso que se tem chamado de terciário: aparentemente um enorme saco de gatos, onde cabe tudo, e que só o entendemos se perseguirmos a pista para saber qual é o tamanho e o papel dessa classe de trabalho improdutivo na organização econômica das novas unidades empresariais.

Essa terciarização nada mais é do que a expressão das funções de circulação das mercadorias, de circulação do capital, das funções que estão ligadas tanto à circulação de mercadorias, como publicidade, transporte, quanto das funções ligadas à circulação do capital, o enorme crescimento do sistema bancário, por exemplo. Esse terciário, que no primeiro momento da industrialização cresceu horizontalmente, devido à falta de aparelhamento das cidades e devido ao próprio processo autárquico da industrialização, agora se revela de outra forma: através da criação de uma série de empresas ligadas a esses processos de circulação das mercadorias do capital e que são a sede por excelência das chamadas classes médias, transformando, portanto, de uma forma muito radical, a estrutura de classes na sociedade brasileira, dando um enorme peso político a essas classes médias, um enorme peso, eu diria social antes que político, das classes médias na sociedade brasileira.

O urbano, de certa maneira, é hoje a expressão da forma de organização da atividade econômica que, de um lado, cria uma certa estrutura de classes e, de outro, engendra o regime político hegemônico. Uma das marcas desse processo no Brasil é a falta de voz das classes populares e a ausência de maiores consequências de sua participação social na definição dos rumos do desenvolvimento urbano, acossada por segregação espacial, desigualdade social e repressão do Estado quando reivindicam direitos básicos de cidadania. Como resultado, assiste-se ao direcionamento dos gastos do Estado (fundos públicos), através de toda sua influência econômica e extraeconômica, para atender aos reclamos advindos das demandas das classes 62

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médias, mantendo em situação de vulnerabilidade social imensos contingentes de nossa população.

2.4 Industrialização e dinâmica urbana no Vale do Paraíba e no município de São José dos Campos

Para compreender a dinâmica da urbanização de São José dos Campos, é imprescindível considerar algumas características específicas da porção geográfica em que está inserido o município. O Vale do Paraíba corresponde a uma vasta área do estado de São Paulo, e que estabelece um sistema de comunicação e acessibilidades entre três importantes unidades da federação de grande dinamismo econômico

— São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, permite a integração entre os núcleos de povoamento assentados nas várzeas do rio Paraíba, na serra da Mantiqueira e no litoral. Assim, o Vale do Paraíba pode ser entendido como uma “[...] região de trânsitos constitutivos de um espaço da produção que se especializa em meio às emergências mais atuais de uma vocação socioespacial que tende a se revelar, nos seus distintos espaços integrantes, por qualidades bastante heterogêneas” (OLIVEIRA, J.; GOMES, 2010, p. 51).

Essas localidades podem ser consideradas as mais destacadas do início do século XX, cujo processo de urbanização apresentou certa linearidade que se consolidou, a partir dos anos de 1950, com a implantação da rodovia Presidente Dutra e, mais adiante, com os trechos rodoviários Trabalhadores e Carvalho Pinto, o que ampliou o potencial de interconexão geográfica e expansão urbana regional das áreas de fronteira com a Região Metropolitana de São Paulo, chegando até a cidade de Taubaté. Além disso, é possível destacar a forte atenção política destinada hoje ao São Paulo-Rio de Janeiro, sobretudo na tentativa de promover interligações territoriais.

Concomitantemente ao desenvolvimento desse eixo, tido como um dos mais importantes em termos de urbanização regional, é necessário mencionar a intensidade do processo recente de urbanização do espaço litorâneo, que também é considerado uma parte da atual região político administrativa de São José dos Campos. Claro que uma região costeira possui especificidades e características que remontam a diferentes critérios de regionalização, em razão de suas especificidades e interligações fortes com outras regiões do litoral paulista, como a região 63

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de Santos, por exemplo, mas de modo algum impede que a consideremos característica marcante que influencia, à sua maneira, a urbanização de toda a região.

Apresentando mais um elemento da organização do espaço regional, cabe destacar os recentes espaços da urbanização que se constituem e se desenvolvem por meio da expansão dos eixos viários que atravessam a via Dutra, interligando a região de Campinas e serra da Mantiqueira ao litoral e às porções territoriais do vale médio e superior da bacia do rio Paraíba.

Nesse sentido, temos visto que esta especial localização da região e sua configuração viária condizem a um uso do território que remonta à origem histórica da região e aos dinamismos socioeconômicos e urbanos advindos com a agricultura do café e, logo, aos impulsos gerados pelos processos de industrialização e desenvolvimento científico-tecnológico no avanço progressivo da urbanização, na redefinição dos centros urbanos e na constituição recente de novos arranjos microrregionais. É daí que podemos identificar as principais transformações demográficas, produtivas e normativas que se engendram, no percurso da história, levando às mais novas funções e conformações do espaço regional. A polarização exercida pelas dinâmicas de expansão da cidade de São Paulo e sua região está em boa medida, na origem da remodelação dos espaços da urbanização regional. (OLIVEIRA, J.; GOMES, 2010, p. 52).

O processo de estruturação da rede urbana com abrangência regional se deu ao longo do desenvolvimento econômico e social que, entre os séculos XVII e XIX, estendeu sua abrangência por todo o seu território.

Tal rede regional constitui, desse modo, a expressão de subsequentes surtos de crescimento econômico e depressão de atividades agrárias. Já a industrialização pertence a outra esfera de processos sociais, econômicos e políticos, não mais restritos à ocupação do território, mas assume o protagonismo responsável por sua expansão e influência por todo o território urbano. Foi esta que durante todo o século XX fez oscilar seus polos, definindo a cada momento diferentes arranjos econômicos regionais.

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É importante anotar, no entanto, que assim como em outras regiões do país, a industrialização do Vale do Paraíba e os processos de urbanização desencadeados e aprofundados não se deram de modo uníssono, homogêneo. Isso é passível de ser constatado na dinâmica cronológica de implantação e na distribuição das unidades produtoras pelos territórios. Suas várias fases e interstí-cios, modelos de desenvolvimento e políticas públicas capitaneadas pelo Estado, correspondem a etapas de implantação e fomento que satisfazem a efeitos específicos sobre a estrutura do espaço regional, tanto na escala de cada cidade quanto no conjunto da região. Tratarei, mais especificamente, das dinâmicas da industrialização e urbanização da cidade de São José dos Campos.

2.5 Industrialização, expansão da cidade e aspectos da urbanização em São José dos Campos

Contemporaneamente, os processos estruturais de irradiação do crescimento urbano, tomados a partir da lógica de expansão e reprodução do capital, com seus agentes hegemônicos globalizados e financeirizados — tornados possíveis pela intervenção conjugada do Estado e pelas novas tecnologias disponíveis de integração territorial —, fazem com que as cidades distanciem-se cada vez mais de novas áreas urbanizáveis, em detrimento de outras. Assim, é possível verificar certa seletividade geográfica nos vetores de expansão urbana, os quais apontam para estratégias de acumulação e crescimento mais rentáveis para os investimentos públicos e privados, gerando, por sua vez, contínuos deslocamentos espaciais dos segmentos sociais mais favorecidos e consequente agravamento da questão social.

A cidade de São José dos Campos, localizada na porção leste do estado de São Paulo27, apresenta elevados índices de desenvolvimento humano28. Essa realidade pode ofuscar a observação de determinados fenômenos comuns a grande parte das cidades com alta taxa de urbanização no Brasil, entre eles a segregação socioespacial, as desigualdades sociais e a pobreza. Outro dado importante é que o município, das cidades que compõem a região do Vale do Paraíba, possui a maior arrecadação de impostos. Analisar o complexo desenvolvimento do município impõe a necessidade de considerarmos, mesmo que brevemente, alguns aspectos históricos de seu processo de urbanização.

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De acordo com Pereira (2009), no final do século XIX e início do século XX, o município de São José dos Campos convivia com a pobreza e possuía meios limitados, economicamente, de gerar riquezas. A terra não era considerada ideal para a agricultura, cujos empreendimentos agrícolas eram constantemente atacados por pragas, além de o café ser, naquele momento, um produto econômico em decadência29. Nos anos de 1920, a cidade era composta pelo núcleo central e por mais três pequenos núcleos separados na sua conformação — Santana, Eugênio de Melo e outro a sudoeste —, porém mantinham interligação com as vias então existentes, as quais também se articulavam com o núcleo central.

Não é possível compreender essas características da cidade e, ao mesmo tempo, analisar suas complexidades e contradições sem que se tome como central o processo de industrialização que tem comandado seu crescimento desde 1930, o qual tem produzido crescimento urbano desordenado e concentrado. É dos anos 1930 aos anos 1950 que se pode apontar o prenúncio de uma cidade contemporânea nascendo em São José dos Campos com a sua estrutura de cidade-

-sanatório e em processo de industrialização.

Foi no período do governo de Getúlio Vargas que a região do Vale do Paraíba recebeu vultosos investimentos que mudaram o curso do desenvolvimento urbano da região. Um empreendimento estatal digno de nota foi o Sérvio de Melhoramentos do Vale do Rio Paraíba, o SMVP, implementado em 1938. Este fez parte de pacote de obras do governo interventor de Vargas em São Paulo, capitaneado por Adhemar Pereira de Barros (1901 – 1969), cujo objetivo foi realizar aproveitamento dos recursos hídricos para revigorar o uso agrícola das áreas de várzea ao longo do rio Paraíba do Sul, consolidando investimentos em infraestrutura, agroindústria e pesquisa científica.

A influência do governo de Getúlio Vargas continuou após a criação do Ministério da Aeronáutica, em 1942, culminando com a escolha da cidade para sediar a instalação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), numa imensa área ao sul da estrada velha São Paulo-Rio e imediata à estrada para Paraibuna. O CTA pode ser considerado projeto fundamental para a afirmação das atividades do setor no país.

Lá foi concentrado o esforço nacional em criar um campo de formação e produção especializada com foco nas indústrias aeronáutica, bélica e aeroespacial (SANTOS, 2006). Os núcleos de Santana e Eugênio de Melo, antes descontínuos do tecido original, cresceram igualmente, 66

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mas mantiveram-se ainda separados, enquanto o pequeno núcleo a sudoeste uniu-se à porção central da cidade.

Nesse contexto, talvez possamos considerar como evidências da dispersão urbana não apenas os pedaços de tecido urbanizado relativamente dissociados do núcleo central da cidade, como também os sistemas de engenharia que atravessam a cidade e as grandes glebas como a do CTA e da Rhodia, que também constituem, em suas escalas diversas, elementos separadores na estruturação do espaço urbano. (OLIVEIRA, J.; GOMES, 2010, p. 57-58).

Esse processo acelerou-se depois da década de 1950, com a inauguração da rodovia BR-2, popularmente conhecida como Via Dutra, que representou todo um conjunto de investimentos federais na produção de infraestrutura urbana e regional e possibilitou a geração de energia e vias de circulação de pessoas e mercadorias.

Do ponto de vista da organização do espaço urbano nos anos 1950, os efeitos iniciais das políticas de industrialização passam a ser percebidos com maior intensidade.

Naquele período já era possível observar, ao norte, o crescimento do núcleo central de forma interligada ao do bairro de Santana. Em direção ao sul, houve ampliação da estrutura urbana junto à estrada para Paraibuna e, a sudoeste, nos arredores da Via Dutra, já implantada. Ademais, verificaram-se, a sudoeste e nordeste, pequenos fragmentos de espaço urbanizado ao longo desta principal rodovia. Nesse período instalam-se na cidade mais duas indústrias, as quais ocupam grandes áreas: a Johnson & Johnson e a General Motors, além de outras unidades de grande porte econômico São José dos Campos já contava com a Rhodosá, em funcionamento desde 1949, instalando-se posteriormente no município a Johnson & Johnson (1953), a Ericsson (1954), a General Motors (1957) e a Eaton (1957). O setor têxtil foi incrementado com o surgimento da Kanebo (1957) e logo depois com a instalação das Alpargatas (1959), do setor de vestuário e calça-dos, e da Bendix (1960), do setor metalúrgico. No ano de 1961

surgiram a Avibras (referência pioneira na indústria bélica 67

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e aeronáutica) e o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Estava delineado assim o perfil da industrialização joseense ao longo das décadas de 1970 e 1980, caracterizado pela concentração de empresas de três grandes setores, no caso, o metalúrgico (automotivas), o bélico-aeronáutico e o setor das telecomunicações. (SILVA, 2008, p. 48).

De acordo com Santos e Beltrame (2008), o auge da industrialização em São José dos Campos aconteceu entre as décadas de 1960

e 1970, com a chegada de indústrias de grande porte, entre as quais se destacou a empresa pública Refinaria Henrique Lage da Petrobras (REVAP), “[...] constituindo, a leste da cidade, outro elemento separador da estrutura urbana, de forma que a morfologia urbana resultante nos anos 80 praticamente se equipara à dimensão espacial do início dos anos 2000” (OLIVEIRA, J.; GOMES, 2010, p. 58).

Ainda na década de 1960, registrou-se em São José dos Campos forte adensamento da região sul/sudoeste da cidade, incluindo um grande pedaço da estrutura urbana relativamente separada do núcleo central. Nesse período, destacava-se a grande área da Kodak (em frente à da Johnson & Johnson). Também era possível ver novas pequenas áreas de espaço urbanizado, sobretudo a leste do CTA, onde se instalou o INPE, em 1961. Nessa mesma década, a cidade também se adensou na direção centro-nordeste, ao longo da Via Dutra, e ganhou contornos imensa área industrial a nordeste, pertencente à Fazenda Santana do Rio Abaixo.

Na década de 1970, além do processo de verticalização na área central, o adensamento da região sul se mostrou de forma acentuada, sobretudo nas áreas a oeste do CTA. Elevou-se o crescimento ao redor do INPE e nas proximidades da EMBRAER (naquele momento já instalada junto ao CTA). Foi nesse período que se verificou o início do processo de crescimento da região leste da cidade, com a implantação do conjunto Vista Verde, nas proximidades da Dutra, e de outros núcleos mais dispersos a sudeste, principalmente após a implantação de grandes indústrias ao longo da Dutra, na direção de Eugênio de Melo, como a Ericsson e outras. De outro lado, a ocupação da região oeste também teve seu início no grande espaço vazio que separava o núcleo central expandido e a porção da cidade nas imediações da Johnson. Do mesmo modo, novas indústrias surgiram ao longo da 68

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rodovia, como a Panasonic, a Phillips e a Monsanto (OLIVEIRA, J.; GOMES, 2010, p. 60).

Após a década de 1980, o município ganhou ainda maior notoriedade, com a implantação de mais indústrias armamentistas, como a Engesa. Assim, com a chegada de empresas de alta tecnologia que se instalaram na região, as quais se especializaram em prestar serviços às várias indústrias, o perfil de cidade “polo tecnológico” se fortaleceu (FORLIN; COSTA, 2010). Esse processo foi marcado pela chegada de fábricas de grande porte, em geral transnacionais, que contavam com vultosos incentivos do governo federal. É importante destacar, ainda, que a organização do espaço urbano resultante da urbanização ocorreu em todas as direções, exceto a nordeste do município.

As regiões do extremo sul e do leste prosseguiram em crescimento, ampliando os pedaços de cidade. O adensamento de Eugênio de Melo e arredores também prosseguiu ao longo da Dutra. Também se verificou o avanço do processo de ocupação da região oeste, com a implantação dos conjuntos urbanos Esplanada do Sol, Aquarius e Urbanova.

Por sua vez, a região norte crescia do outro lado do rio Paraíba do Sul, nas margens do rio Buquira e Jaguari (FORLIN; COSTA, 2010).

Nessa perspectiva, Souza e Costa (2010) afirma que São José dos Campos é um município altamente industrializado, constituindo um

“Polo Tecnológico” com base nos setores “aeroespacial, bélico e eletrônico” e cuja infraestrutura foi proporcionada por ações conjugadas entre os governos federal, estadual e municipal, os quais foram de grande importância para a garantia dos processos de acumulação de capital.

No caso do governo federal, essa participação foi além de incentivos e facilidades oferecidas ao setor privado; também se materializou na instalação de empresas públicas de grande porte e com alto valor adicionado na região30.

Nesse sentido, é possível observar algumas características do processo de urbanização de São José dos Campos. Primeiro, o papel exercido pela Dutra foi fundamental, sobretudo como eixo preferencial da localização industrial e do adensamento da urbanização.

Também é imprescindível notar o papel que os centros de tecnologia e produção industriais instalados exerceram como referências e pontos capazes de organizar e fazer orbitar em torno de si o crescimento urbano. Ademais, na medida em que várias dessas indústrias se instalaram nas extremidades do principal eixo viário que 69

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atravessa a cidade, elas passaram a constituir, junto à própria rodovia, as principais indutoras de um desenvolvimento urbano marcado pela dispersão territorial.

Esta urbanização dispersa não pode ser atribuída, no entanto, a um simples processo de sobre-extensão do tecido urbanizado, possível apenas pelos distintos processos que se conjugam à industrialização. Ao contrário, a dispersão na urbanização da cidade é resultante dos desacertos da estrutura social que se constituiu, historicamente, de forma desigual e segregadora. De modo geral, nas cidades brasileiras, é possível se apontar certo modelo tradicional de crescimento urbano em que os mais privilegiados economicamente ocupam as áreas centrais das cidades, enquanto os mais pobres são cada vez mais empurrados para a periferia, processo que ganhou força no século XX. Entretanto, após os anos de 1970, algo semelhante ao modelo americano (suburbanização) surgiu em algumas cidades, com edificação de condomínios voltados para setores de alta renda em terrenos afastados (BÓGUS; TASCHENER, 2000). Sobre o papel do Estado na expansão urbana da cidade, asseverou Reschilian (2010, p. 166): A ação do Estado, promotora de condições para a implantação de uma política de desenvolvimento baseada em um planejamento de escala nacional, criou mecanismos geradores dos problemas urbanos, especialmente nas cidades cuja concentração de investimentos públicos e/ou privados, demandou o crescimento de obras e serviços de alto custo, redefinindo padrões de consumo urbano, promovendo revalorização de terras, e tornando excluída grande parte da camada de trabalhadores urbanos e migrantes que convergiam às cidades a partir da década de sessenta.

Esse tipo de crescimento descontínuo — que subverte a lógica de um centro urbano que concentra o processo de transformação da cidade e gera, portanto, segregações e exclusões sociais — tem sido tratado, na literatura especializada, como “urbanização dispersa”

(REIS, 2006). De acordo com o autor, vem ocorrendo a formação de áreas urbanas na periferia de algumas cidades e metrópoles, cuja característica central é a expansão da malha urbana em descontinuidade ao tecido já existente, promovendo a criação de novos núcleos, 70

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com variadas funcionalidades e formas de utilização e em pontos mais isolados.

Cabe ressaltar que os processos de expansão urbana são ancorados em amplos padrões de diferenciação e separação, constituídos cultural e historicamente. Por meio da observação de seus rastros é possível entrever os princípios que regem a vida pública, a abrangência das intervenções da lógica privada na produção das cidades e a forma como os diversos grupos sociais interagem e se inter-relacionam no espaço citadino. São José dos Campos, de certa maneira, acompanhou as linhas gerais de desenvolvimento urbano reveladas na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com Caldeira (2000, p. 211), em São Paulo a urbanização e a segregação espacial tiveram pelo menos três formas de manifestação no espaço urbano: A primeira estendeu-se do final do século XIX até os anos 1940 e produziu uma cidade concentrada em que os diferentes grupos sociais se comprimiam numa área urbana pequena e estavam segregados por tipos de moradia. A segunda forma urbana, a centro-periferia, dominou o desenvolvimento da cidade dos anos 40 até os anos 80. Nela, diferentes grupos sociais estão separados por grandes distâncias: as classes média e alta concentram-se nos bairros centrais com boa infraestrutura, e os pobres vivem nas precárias e distantes periferias [...]. Uma terceira forma vem se configurando desde os anos 80 e mudando consideravelmente a cidade e sua região metropolitana. Sobrepostas ao padrão centro-periferia, as transformações recentes estão gerando espaços nos quais os diferentes grupos sociais estão muitas vezes próximos, mas estão separados por muros e tecnologias de segurança, e tendem a não circular e interagir em áreas comuns.

Às formas de segregação espacial surgidas a partir dessas novas características da expansão das cidades Caldeira (2000, p. 211) denominará “enclaves fortificados”. Esses são, em sua maioria, “[...] espaços privatizados, fechados e monitorados para residência, consumo, lazer e trabalho” ( idem). Esse modelo de ocupação e produção da cidade obedece a imperativos gerados pela exploração do medo e da violência urbana, atraindo pessoas que, ao se integrarem nesses 71

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novos espaços, abandonam a esfera pública tradicional das ruas para os “marginalizados” e os “sem-teto”.

Trago essa reflexão para destacar que a ocupação urbana de São José dos Campos, embora enredada na “tradição clássica” de desenvolvimento e crescimento urbano atrelado ao processo de industrialização, tem passado por transformações importantes, sobretudo quando consideramos os movimentos do mercado imobiliário na definição dos eixos de ocupação da terra urbana31, os conflitos urbanos em torno do direito à moradia e as formas de solução desses mesmos conflitos por parte das autoridades públicas cujo caso do Pinheirinho é representativo.

De volta à questão da urbanização dispersa, junto a esse processo de segregação estão os problemas ambientais (ecológicos e sociais), pois eles se expressam no espaço urbano de modo bastante diferenciado. Seus efeitos podem ser muito mais notados nos espaços físicos de ocupação das classes sociais de menor poder aquisitivo do que nas classes mais elevadas, dimensões que levam em conta a dinâmica do mercado imobiliário e o direcionamento das políticas públicas. Desse modo, “[...] a lógica do mercado de terra define a ocupação do espaço, ou seja, as pessoas são providas por direitos diferentes ao acesso à qualidade ambiental em função da capacidade social, o que ocasiona uma desigualdade ambiental” (COSTA; DE

MARIA, 2010, p. 113).

É possível constatar que, desde a década de 1940, São José dos Campos passou a ter sua dinâmica urbana profundamente ligada ao processo de industrialização do país, atravessando seus altos e baixos.

Fez-se, dessa maneira, cidade símbolo deste modelo de modernização, cuja confluência de ações de empresas nacionais, transnacionais e do poder público (em suas esferas federal, estadual e municipal) enreda-ram uma trama que tornaram o município uma cidade industrial de grande relevância para o país (SANTOS, 2006), tornando-se “[...] uma alternativa para a descentralização industrial a partir da cidade de São Paulo, e passa a dispor de infraestruturas e normas para acolher as novas empresas e grandes levas de novos habitantes” (OLIVEIRA, J.; GOMES, 2010, p. 62). Dessa forma,

Com as obras públicas dos prefeitos sanitaristas, os favores especiais para a atração de indústrias, a delimitação de 72

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perímetros para as diferentes zonas de uso e ocupação, os planos diretores e demais legislações urbanísticas, o crescimento da cidade passa a ser orientado e/ou controlado, mas dando-se, de forma linear ou pontual, segundo os mesmos mecanismos de produção do espaço urbano: retenção especulativa e posterior ocupação dos vazios urbanos (com a extensão onerosa de infraestruturas) e, ainda, ampliação das bordas urbanizadas, mediante o loteamento de áreas rurais, a oferta de novas áreas urbanizáveis e a formação de novas centralidades ao redor das grandes implantações para a indústria, o grande comércio ou serviços (hospedagem, educação etc.).

Está inserida numa região marcada por forte industrialização e dinâmica atividade econômica, cujo processo de expansão urbana foi marcado por dispersão territorial que, ao longo de décadas, promoveu a segregação socioespacial de enormes contingentes populacionais.

Essa situação de desigualdade e segregação é mascarada, no entanto, pelo discurso do progresso de desenvolvimento econômico do município, ainda muito atrelado à forte industrialização. É necessário romper essa cortina de fumaça para compreender melhor a questão habitacional em São José dos Campos e os elementos que tornaram possível o surgimento do Pinheirinho.

2.6 A questão da habitação em São José dos Campos Foi mencionado o fato de São José dos Campos ser um município que ostenta altos índices de desenvolvimento humano, sendo ainda uma cidade caracterizada por grande dinamismo industrial. É fundamental traçar, mesmo que em linhas gerais, o processo de conformação da questão habitacional em SJC de forma a contextualizar as características do desenvolvimento das políticas de habitação e os conflitos em torno do acesso à moradia, com a finalidade de evitar uma visada meramente isolada do que significou o acontecimento do Pinheirinho.

Acreditar que a ocupação do Pinheirinho foi um evento casuís-tico, que ocorreu por interesses pessoais ou meramente políticos, nas palavras de Machado (2014, p. 49), seria “[...] acreditar que a sua existência – e posterior remoção – não terá reflexos na cidade de São José dos Campos, ou mesmo na região em que a cidade se 73

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insere”. Seguindo essa interpretação, Forlin e Costa (2010, p. 123-158) afirmaram que

O atual estágio de exclusão social, e segregação espacial, em que nossas cidades se encontram, pode ser apontado como um dos reflexos do processo marcado pelo regime autoritário do desenvolvimentismo. A ocupação conhecida como ‘Pinheirinho’ e os déficits habitacionais existentes na cidade de São José dos Campos são reflexos desta política. O processo de crescimento urbano e modernização vieram acompanhados de uma dívida social urbana.

Já foi destacado que planejamento e ação governamentais —

ainda que de modo não explícito, associando-se ou não ao capital no processo de desenvolvimento industrial — produziram no Brasil, nas décadas de 1960 e seguintes, um modelo econômico que gerou forte concentração de renda e riqueza, além de operar profunda transformação urbana, mediante a formação de um exército industrial de reserva e interferências nas dinâmicas econômicas, elementos essenciais à implantação do complexo industrial, que necessitava de condições para a obtenção de lucros e reprodução cada vez mais ampliada do capital. Nesse sentido,

Deve-se observar, no entanto, que a ordem física correspondente à organização econômica da sociedade, significou a materialização de uma estrutura social, em que as camadas menos favorecidas, para concorrer por renda e por terra, ao mesmo tempo em que eram peças indispensáveis de tal engrenagem, tornaram-se alvo de políticas ambíguas do ponto de vista da consequência de suas ações. (RESCHILIAN, 2010, p. 167).

O estado de São Paulo protagonizou de modo hegemônico a industrialização brasileira nas primeiras décadas do século XX, fruto da confluência de fatores como o processo de formação da sociedade urbano-industrial, a intensa metropolização de São Paulo e a unificação do mercado nacional, constelação de elementos que foram fundamentais para a consolidação do processo de acumulação interno (SCHIFFER, 74

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199). Esse processo, no entanto, dominante até a década de 1960, sofreu mudanças a partir de então. A década de 1970 marcou a tendência à desconcentração da estrutura produtiva, a qual agora se deslocava, também, para a Região Metropolitana de São Paulo, o que permitiu o surgimento de novos polos de desenvolvimento industrial no modelo de então. Desse modo,

O processo de desconcentração industrial da região metropolitana de São Paulo tornou o Vale do Paraíba, assim como as regiões de Campinas, Santos e Ribeirão Preto, uma região de expansão econômica que atingiu expressiva taxa de urbanização. Nesse mesmo período, verifica-se, tanto do ponto de vista populacional, quanto dos índices de crescimento urbano, que a cidade de São José dos Campos supera Taubaté e se afirma como polo catalisador de investimentos privados e estatais. (RESCHILIAN, 2010, p. 168).

Nas décadas de 1980 e 1990, o desenvolvimento urbano estendido para o Vale do Paraíba paulista trouxe consigo uma maior concentração populacional nas cidades de maior porte da região como São José dos Campos, Jacareí e Taubaté. Essa dinâmica de expansão populacional, mediante transformações na dinâmica econômica da região, não tardou em gerar impactos na questão do assentamento dessas populações, gerando fortes implicações na questão habitacional da região.

O processo de urbanização do município de São José dos Campos pode ser analisado, observando-se a forma pela qual o modelo de organização espacial, direcionado para a industrialização, a partir da década de 1970, permitiu a geração de uma dinâmica de ocupação territorial que reproduziu o modelo de expansão periférica e de inclusão precária simultaneamente à qualificação de áreas urbanas nobres e ‘planejadas’ pelo capital imobiliário. (RESCHILIAN, 2010, p. 169).

Os indicadores da dinâmica de constituição dos assentamentos precários no município de São José dos Campos dão conta, ainda, das primeiras décadas do século XX. O aparecimento da primeira favela 75

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na cidade, de acordo com pesquisas de Rosa Filho (2002) — que contou com valiosa entrevista com Geraldo Vilhena, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social (1968-1970; 1978-1982; 1989-1992) — data de 1931, na localidade conhecida como Banhado, atualmente denominada Jardim Esperança. Em 1932, surgiu a Linha Velha, posteriormente chamada de Santa Cruz. Atraídos pela expectativa de melhores condições de vida no Vale do Paraíba, especialmente a partir do final da década de 1940 e início dos anos 1950, assim como pela gradativa desestruturação produtiva da economia rural, migrantes provenientes do sul de Minas Gerais e do Nordeste deslocavam-se e se instalavam na cidade de São José dos Campos.

É, principalmente, a partir da década de 1970 que o fluxo migratório para São José dos Campos se intensifica e passa a contar com pessoas vindas de outras regiões, como o Nordeste. Isso devido às transformações na região, principalmente na área urbana da cidade, em função do aumento dos investimentos no setor industrial na região. Na década de 1970, já habitavam em favelas 1.926 moradores em cerca de 430 barracos dispostos em quatro núcleos pela cidade, praticamente dobrando o número de pessoas que habitavam na cidade nessas condições. Surgiram novos núcleos de favelas como a Vidoca e a Vila Guarani, sendo a primeira localizada na zona sul.

O ritmo do crescimento industrial, aliado às profundas modificações no espaço urbano das cidades da região, enredado nas tramas de um modelo de desenvolvimento concentrador de renda, riqueza e terra, não foi acompanhado de políticas públicas urbanas e habitacionais capazes de mitigar a expansão periférica precária da cidade e gerar alternativas de moradia no mercado imobiliário formal, sobretudo às pessoas de extratos sociais de renda inferior. Foi apenas no final da década de 1960 que gestores do município de São José dos Campos procuraram implementar ações de urbanização de favelas ou, como se convencionou chamar, de desfavelamento.

Data de 1969 o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de São José dos Campos, elaborado com o objetivo de promover o adensamento de algumas áreas da cidade sem que houvesse elevação dos preços dos terrenos, impondo medidas como redução das unidades dos lotes em certos setores e construção de casas em séries e em conjuntos habitacionais. Entretanto, segundo Gouvêa (2003), o plano não continha nenhum artigo específico relacionado à 76

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política habitacional, aparecendo como um aspecto de menor importância no interior das Diretrizes Urbanísticas.

É importante destacar que foi a partir da década de 1970 que a Grande São Paulo tornou-se uma metrópole nacional por excelência, ostentando possuir uma importante praça financeira e mercantil, além de desenvolvido setor terciário. Por outro lado, passou a experimentar uma verdadeira “urbanização explosiva” (CANO, 2011). A expansão das periferias e a urbanização caótica se aprofundaram, num contexto de governos autoritários que não enfrentavam com a devida seriedade os problemas sociais decorrentes desses processos.

Em 1977, quando a cidade já contabilizava doze núcleos de favelas, estruturou-se o primeiro plano de desfavelamento, na gestão de Ednardo José de Paula Santos, cujo objetivo oficial, de acordo com a pesquisa de Rosa Filho (2002), foi manter os moradores das favelas no próprio tecido urbano, sem remoções para regiões distantes da cidade. Resultante do processo de implementação do plano foi criada, em abril de 1979, a Empresa Municipal de Habitação (EMHA)32, cuja atuação foi responsável, segundo apontamentos de Anjos (2004), pela primeira tentativa real, por parte do poder público, de implantação de programa habitacional visando suprir a demanda social por moradia. Por outro lado, foi nesse mesmo período que se afirmou a tendência de construção de unidades habitacionais em regiões periféricas, além da verificação do crescimento de loteamentos clandestinos.

Foi no final da década de 1980 a inauguração de uma grande intervenção da esfera pública na construção de habitações populares, o Conjunto Habitacional Elmano Ferreira Veloso, situado na Zona Sul da cidade, com 800 unidades domiciliares. Porém, àquela altura, ainda de acordo com Rosa Filho (2002), São José dos Campos adentrava a década de 1990 com 28 núcleos de favelas, abrigando por volta de 8.000 moradores, além de 140 loteamentos clandestinos.

Outro aspecto que vale mencionar foi o fato de a população que esses programas iriam atender deveria apresentar, obriga-toriamente, rendimentos de, aproximadamente, até 10 salários-

-mínimos. Assim, constatou-se que as unidades habitacionais se tornaram insuficientes e muitas vezes não contemplaram a população mais carente, principalmente a parcela que recebia até 3

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salários-mínimos. Outro aspecto que dificultou o acesso dos mais pobres foi destacado por Forlin e Costa (2010): Nos anos 1980, há o agravamento da crise econômica do país, altos índices de desemprego e queda do padrão de moradia e (Em janeiro 1988, o salário-mínimo correspondia a CZ$

4.500,00 - aproximadamente US$ 60,00 na época) de vida. O

município de São José dos Campos sofre fortemente os efeitos da crise. A legislação de zoneamento vai sendo alterada, no sentido de dificultar o acesso à aquisição de lotes populares.

(FORLIN; COSTA, 2010, p. 128-129).

Ainda em resposta à crise dos anos 1980, foi realizada alteração na legislação de zoneamento, que acabou gerando ainda mais embaraços e dificuldades ao acesso de pessoas de baixa renda a lotes populares. Um exemplo foi “[...] a Lei nº 3.110/86, que restringiu o perímetro urbano e extinguiu a zona de expansão urbana” (GOUVÊA, 2003, p. 174). Os anos 1990, em relação às políticas públicas de habitação, foram assim resumidos por Silva (2008, p. 64-65): Os problemas habitacionais herdados da década anterior ainda repercutiam na primeira metade dos anos 1990. Observou-

-se a redução do número de loteamentos aprovados, pouco mais de vinte. Registrou-se no período a aprovação de cinco conjuntos habitacionais. Já a oferta de novos lotes diminuiu, mas manteve-se a dinâmica da ocupação dos vazios urbanos por meio do incremento do comércio e dos serviços nas vias principais dos subcentros e da construção de moradias em partes ainda não ocupadas. Percebeu-se no final da década que ‘novas cidades’ surgiram dentro da cidade. Trata-se dos subcentros que formaram regiões que caminham para a ‘autonomia’ e para a verticalização. Em 1995 foi aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, PDDI (Lei Complementar Nº 121/95) e em 1997 uma nova lei de zoneamento (Lei Complementar Nº 165/97). A verticalização e os novos loteamentos ocuparam os vazios mantidos pela especulação, ao mesmo tempo em que continuaram a ampliar as bordas da malha urbana já definida. A falta de segurança manifestou-se 78

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no espaço, perversamente ao longo da década, com o fecha-mento de ruas para se construir condomínios privados.

A forma como se construíram os assentamentos no território desde a década de 1970 pode ser considerada como indicativo de inclusão precária, além de ter caracterizado o desenvolvimento urbano no que concerne à habitação no município. O poder público, por sua vez, pretendeu atuar por meio da elaboração de políticas ou programas que pudessem equacionar a questão. Entretanto, as políticas municipais de habitação, a partir de 1997, buscaram se ancorar, como mencionado, em programas de “desfavelização”. Desde que foi apresentado sob a administração municipal do prefeito Emanuel Fernandes (PSDB/SP), o programa não atingiu o objetivo principal, que era dar sustentação às demais políticas habitacionais populares. Ao contrário, foi bastante criticado, sobretudo em relação a sua aplicação, na medida em que foi identificado como um programa de “limpeza urbana” que visava

“esconder” os pobres, retirando-os do centro da cidade por meio da remoção das favelas e levando-os para setores periféricos da cidade. A proposta principal incluiria apenas as famílias que moravam nas favelas da cidade, porém não previa mecanismos eficazes para geração de renda e empregos para esses moradores nos locais para onde seriam transferidos, uma vez que abandonavam seus empregos ao serem deslocados para longe de onde viviam originalmente. Sem dinheiro, muitos não conseguiam arcar com o pagamento da casa e, ao mesmo tempo, garantir a alimentação da família (FORLIN; COSTA, 2010).

O enfrentamento da questão habitacional pelo poder público, de forma geral, teve seus projetos intensamente questionados, e os especialistas denunciavam possíveis desvios de finalidade para atender a cálculos eleitoreiros. O Campo dos Alemães33 esteve no centro dessas polêmicas no final dos anos 1980, sobretudo após o anúncio de programas habitacionais para as áreas remanescentes do bairro, sob a administração da Urbanizadora Municipal (URBAM), em que o regime de construção das casas era programado pelo sistema de autoconstrução, custeado pelos moradores. Sobre as críticas aos programas habitacionais Gouvêa (2003, p. 174-175) afirma: As críticas se estabeleciam, entre outros aspectos, pela escolha da área, que além de não dispor de nenhuma infraestrutura, 79

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tinha uma localização extremamente afastada e simbolizava a total exclusão socioespacial desta parcela da população, transformando um ‘programa habitacional’ em um instrumento de segregação social onde estas pessoas se viam induzidas a ocupar uma área gigantesca, que durante muito tempo ficou marginalizada com preocupantes índices de violência [...], este loteamento ficou durante muito tempo com sérios problemas de infraestrutura e equipamentos urbanos [...]. Em 1990 esta área [...], teve uma parte destinada para a futura construção de conjuntos habitacionais, denominados D. Pedro I e D. Pedro II, os quais, associados ao Campo dos Alemães, acabaram formando uma verdadeira ‘cidade à parte pra a população de baixa renda, devido às grandes dimensões da área’.

Outro aspecto relacionado à forma com a qual a administração pública de São José dos Campos historicamente tem tratado a questão das habitações precárias são os conflitos travados com as populações locais, alvos das políticas de “desfavelamento”. São casos emblemáticos as favelas Nova Detroit e Nova Tatetuba. Por se tratar de núcleos de ocupações que integram áreas de interesse do capital imobiliário, elas foram objeto do programa. Contudo, os embates causados, sobretudo em função dos procedimentos adotados pela administração pública, configuraram verdadeiros impasses nas negociações, pois houve alegações dos moradores de que foram pressionados ou mesmo ludibriados quando da apresentação das contrapartidas da prefeitura na execução das remoções (RESCHILIAN, 2010).

Nesse sentido, identifica-se, no plano da política de “erradicação de favelas”, associado à construção de moradias nas periferias da cidade, elementos que apontam para uma política de inclusão precária, “[...] uma vez que o perfil dessa política é deslocar os moradores de favela para as regiões sul e leste da cidade, consagrando a segregação da população de baixa renda” (RESCHILIAN, 2010, p. 177), contribuindo para a organização do território, de modo a aprofundar a precarização das condições habitacionais e urbanas nessas regiões.

De modo mais particular, é possível apontar que há um processo de segregação residencial que resulta na “inclusão precária”

de parcela dos habitantes da cidade. Esse pode ser considerado como um dos vários processos espaciais capazes de gerar fragmentação 80

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do espaço urbano (CORRÊA, 1979). Os territórios da cidade são, portanto, a forma de manifestação espacial desse processo, marcado por diferenciações em relação à apropriação econômica dos espaços (como divisões entre áreas comerciais, residenciais e industriais), bem como das relações sociais que se estabelecem, as quais, em muitos casos, podem implicar em disputas territoriais que envolvem embates entre movimentos sociais e as forças do Estado (SOUZA, 2000; MARCUSE, 2003).

Assim, o processo de segregação espacial em São José dos Campos está intimamente ligado às classes sociais e suas frações, bem como na forma como se apropriam do espaço urbano, seus espaços de existência e reprodução. Com efeito, não se pode compreender em profundidade fenômenos como a diferenciação residencial sem analisar a estruturação de classes de uma sociedade. É nesse sentido que o controle da propriedade da terra desempenha papel fundamental na segregação residencial das classes subalternas, pois “[...] empresas industriais, bancos, companhias de seguro e poderosas famílias com suas propriedades especulativas e residentes em áreas de autossegregação garantem a execução dessa política” (CORRÊA, 2016, 44).

O mercado imobiliário também reflete os complexos jogos de poder encenados pelas classes e suas frações, além de suas capacidades para impor seus interesses ao conjunto dos grupos sociais que habitam os diferenciados territórios — por exemplo, estabelecendo preços distintos para a terra urbana. Em relação às formas de moradias, é possível perceber que

Condomínios exclusivos e ruas protegidas, com amplas e confortáveis residências em ambiente limpo, seguro e com abundante vegetação, fazem parte da paisagem das áreas au-tossegregadas. Favelas, cortiços, modestas ou precárias moradias construídas no sistema de autoconstrução e conjuntos habitacionais, muitos dos quais recentes e já deteriorados, localizados, sobretudo, na periferia ou em áreas de risco ou já caracterizadas pela obsolescência, com precária ou nenhuma infraestrutura urbana, sujas e inseguras, compõem a paisagem das áreas de segregação imposta. (CORRÊA, 2016, p. 44).

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São José dos Campos, ao contrário do que se poderia supor a partir de apressadas análises, há muito sofre com o processo de segregação e com a dificuldade de acesso à terra urbana e à moradia por parte dos setores mais frágeis da sociedade. O resultado tem sido forte exclusão social e aprofundamento das desigualdades sociais, que têm empurrado as populações mais pobres para as franjas da cidade, forçando-as a viver em áreas precárias do ponto de vista das condições de habitação digna e segurança social.

2.7 Campo dos Alemães: algumas considerações Pretendo, aqui, apontar alguns elementos que contextualizem o bairro Campo dos Alemães em relação à trajetória da urbanização do município de São José dos Campos. Há uma razão fundamental para isso: a ocupação do Pinheirinho se instalou naquele território, região sul da cidade, que possui características específicas em relação a outras áreas, sobretudo por ter sido, historicamente, área objeto de políticas de habitação de gestões municipais34. Além disso, muitos moradores da ocupação já habitavam o bairro e imediações antes de fazer parte do Pinheirinho. Para tanto, é imprescindível acompanhar o estudo realizado por Rosa Filho (2007), que tomou o bairro e sua história como estudo de caso.

Segundo a Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em 15 de maio de 1907, em ato aprovado pela Câmara Municipal, a administração pública celebrou, com a Companhia de Matérias Taníferas, contrato de arrendamento de 400 alqueires da área denominada Campo do Rio Cumprido. A empresa alemã, tão logo pôde usufruir economicamente da área, iniciou a cultura de acácias com a finalidade comercial de materiais taníferos, o que consumiu elevados investimentos.

Com sede em Colônia, Alemanha, a empresa viu frustradas as suas pretensões econômicas de investimentos nessas terras após a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914-1917), o que fez com que a empresa não só deixasse as terras e a cidade, mas abandonasse todo o patrimônio e as benfeitorias construídas como suporte da atividade econômica. O prefeito de São José dos Campos à época, o engenheiro João Alves da Silva Cursino, tornou o imóvel novamente de domínio público mediante tomada de posse por parte da prefeitura.

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A ação da prefeitura de se reapossar do terreno gerou contestação judicial por parte do Banco Alemão, litígio que chegou a termo após acordo celebrado entre a prefeitura e a instituição e que obrigou a administração pública a comprar as benfeitorias realizadas no terreno. Depois, em 18 de setembro de 1922, a partir de autorização legal, a Câmara vendeu as benfeitorias relativas à cultura de acácias e outras plantas que haviam sido cultivadas no Campo dos Alemães para a firma D. Borges e Cia, sediada no Rio de Janeiro. Já as terras foram vendidas para Uriel Gaspar e Cia., sendo arrendado, em 3 de abril 1922, mais um lote de 290 alqueires, terras pertencentes ao Campo do Rio Comprido. Ainda segundo o pesquisador, parte das terras arrendadas foram vendidas em loteamento que fora denominado Colonial Paraíso — hoje transformado em loteamentos menores: Jardim Morumbi, Parque Industrial, Palmeiras de São José, Jardim América, Jardim Oriente, Jardim Paraíso, 31 de março, Jardim do Sul, Residencial Sol Nascente e Jardim Petrópolis.

Por outro lado, a parte não ocupada constituiu um enorme vazio até a data de 13 de dezembro de 1973, quando o prefeito Brigadeiro Sérgio Sobral de Oliveira decidiu declarar, por decreto, uma enorme área como de utilidade pública, destinando-a à implantação de distrito industrial.

Os efeitos desse decreto, no entanto, prescreveram no prazo de cinco anos, o que fez com que o prefeito de então, o advogado Joaquim Ferreira Bevilacqua, empreendesse novo projeto para a área, declarando-a de interesse social. Em função desse novo decreto, em 14 de maio de 1979, a prefeitura tomou posse de parte da área por meio de processo judicial, passando, desde então, a apenas discutir o valor da terra com os suces-sores e herdeiros, segundo Rosa Filho (2007, p. 98).

Foi no transcorrer do processo de desapropriação que a prefeitura desenvolveu o projeto de loteamento Campo dos Alemães I, aprovado em 11 de novembro de 1987. No ano seguinte, na data de 11 de abril de 1988, foi aprovado o loteamento Campo dos Alemães II. Na área ainda foram implantados os conjuntos residenciais D.

Pedro I e D. Pedro II, numa parceria entre as três esferas de governo.

Cabe ressaltar, ainda, que faz parte da grande área do Campo dos Alemães o conjunto habitacional Elmano Ferreira Veloso, implantado na década de 1980, porém apenas regularizado em 16 de abril de1991.

Marcado por descontinuidades e interrupções, o Programa de Habitação Popular Campo dos Alemães, iniciado em 1980 com o 83

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conjunto habitacional Elmano Ferreira Veloso, que contava com 847

lotes, não teve andamento. Foi retomado apenas em 1986, comandado pela Empresa Urbanizadora Municipal (URBAM), cuja criação em 1973 visava gerenciar e executar um variado leque de atividades ligadas à infraestrutura urbana. Foi nesse momento que, através de um novo senso sobre a realidade das pessoas moradoras de favelas, abriu-se novamente o cadastro para aquisição de lotes por populações de baixa renda.

Segundo Rosa Filho (2007, p. 102),

Em maio de 1988 foram sorteados 934 lotes dos quais 112 não possuíam rede de água com ligação domiciliar. Em outubro de 1988 foram sorteados 2.943 lotes sem rede de água e sem conclusão dos serviços de terraplanagem. Para a ocupação dos lotes sorteados, foram selecionadas, através de sistema de pontuação, famílias com renda de até três salários-mínimos.

Ainda de acordo com o pesquisador, a falta de oferta de infraestrutura dificultou o início da construção das casas por parte dos moradores. Cerca de metade deles sequer havia começado a construir, mesmo após o sorteio do segundo lote, o que levou a prefeitura a exigir dos adquirentes dos terrenos o compromisso legal de iniciar imediatamente a construção de suas casas, sob pena de serem obrigados a repassar os lotes para outras famílias.

De acordo com Machado (2014, p. 56),

A distância dos bairros, somada ao grande adensamento populacional, à falta de infraestrutura básica e ausência de equipamentos urbanos, transformaram-se em sérios problemas e reivindicações dos moradores desses bairros, que passaram a conviver com uma forte violência e com o difícil acesso à cidade e ao mercado de trabalho.

Para além das reviravoltas jurídicas e dos caminhos políticos tortuosos, paira na população a narrativa de que essas terras são, na verdade, espólio nunca reivindicado por algum possível herdeiro do casal alemão, que em férias no Brasil havia decidido habitar a área ainda nos primeiros anos do século XX. Vítimas de assassinato, na 84

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ausência de reclamantes das terras, a prefeitura haveria se apossado dos terrenos. Outra versão conta que a família de alemães, na verdade, morava na cidade e possuía uma vida discreta e reservada.

Valéria Zanetti de Almeida35, professora de história da Univap, afirma que, após ter realizado pesquisa e ouvido depoimentos de moradores antigos da área, registrou que as fontes reiteram a mesma informação: a região era propriedade de uma família de alemães que possuía seis membros, moravam sozinhos e, certa noite, foram assaltados e assassinados. A historiadora acredita que pode ter se tratado de uma verdadeira chacina. Assim, a posse do terreno, por motivos não bem explicados, foi para Bento Filho, conhecido em campo sob a alcunha de comendador Bentinho, responsável por vender as terras para a empresa Selecta, que hoje reivindica a propriedade da área do Pinheirinho. Sobre esta questão Andrade (2013, p.

69) destacou

Em campo, a família alemã e todos os donos posteriores do terreno são vinculados à figura dos ‘engravatados’, o assassinato ganha contornos românticos e os moradores do Campo dos Alemães, bairro popular vizinho da ocupação, aparecem como ‘trabalhadores’ que tiveram sucesso na sua ‘luta’. A posse e a disputa do terreno, se nunca foi explicada juridicamente, sempre foi notoriamente esclarecida através da figura do comendador. ‘Comendador!’, sempre dito com ênfase.

Não cabe — nem é a pretensão neste momento da exposição —

detalhar a maior parte dos aspectos relacionados ao complexo desenvolvimento da questão habitacional e sua dinâmica de exclusão e precariedade em São José dos Campos. Também não se trata aqui de tecer pormenores relacionados ao surgimento e desenvolvimento do bairro Campo dos Alemães. O déficit habitacional do município, os recorrentes conflitos entre poder público e espaços segregados cujas políticas habitacionais adotadas pelo Estado não têm sido capazes de mitigar possuem ainda diversas nuances envolvendo o problema habitacional, a questão fundiária e a cidade. Sem dúvida alguma, tratar de mais variadas e complexas ramificações de projetos como os de “desfavelização” ou ações de desapropriação e implementação de conjuntos habitacionais dispenderiam outros níveis de análise.

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Entretanto, é necessário afirmar o ponto em que chegamos: o quadro habitacional da cidade, sobretudo a área do Campo dos Alemães, a partir de sua história, evoca uma dimensão conflituosa entre diferentes esferas e interesses, quadro que parece ter se acentuado nos últimos anos a partir de iniciativas capitaneadas pelo Estado de projetos como “desfavelização” e “urbanização” de favelas, mas que tem sua gênese, como foi exposto, na própria história da cidade.

Desse modo, o Pinheirinho representa, de forma concreta, a síntese de inúmeros processos destacados até aqui, desde a contraface da expansão e reprodução do capital (que logrou converter uma cidade de perfil “interiorano” em polo técnico-industrial), da propriedade privada da terra, modernamente convertida em “mercadoria”, da especulação imobiliária que supervaloriza o preço do solo urbano, da segregação socioespacial, da carência de aporte de recursos a essas áreas por parte do poder público, que destina os fundos públicos para os segmentos populacionais de maior poder aquisitivo. São fatores que se relacionam com a dinâmica urbana do município de São José dos Campos.

2.8 Ligando pontos: urbanização, planejamento, segregação e crise

Na primeira parte deste capítulo, a intenção de destacar as contribuições de Chico de Oliveira foi, sobretudo, para demonstrar o enorme salto analítico proporcionado por suas intervenções no debate sobre o contexto urbano no Brasil, principalmente ao apresentar uma chave explicativa para a realidade urbana brasileira que rompia e desmon-tava as abordagens dualistas sobre a economia de nosso país, cuja implicação prática, em termos de intervenções políticas, se pautaria pela tentativa de se desenvolver os setores “atrasados” de nossa sociedade a fim de se proporcionar as bases do desenvolvimento moderno.

Oliveira (2003) pôs abaixo essa compreensão ao demonstrar que os setores “atrasados” nunca representaram um óbice ao desenvolvimento da economia brasileira. Pelo contrário, combinaram-se com os setores mais dinâmicos, de modo a promover nossa modernização de caráter conservadora e incompleta.

Desse modo, ao perseguir a compreensão do processo de 86

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modernização e industrialização brasileiros, sua relação intrínseca com as estruturas sociais que representavam o “atraso”, a subordinação da nova classe social urbana — o proletariado — ao Estado e o que se podia reconhecer como transformismo brasileiro — dito de outra forma, a modernização conservadora ou uma revolução produtiva sem revolução burguesa, na complexa imbricação entre economia e política — deram contornos ao bicho desengonçado (ornitorrinco!) que emprestou seu nome ao ensaio e serviu como metáfora do nosso capitalismo, segundo Chico de Oliveira (2003).

Assim, a materialização dos interesses privados foi garantida por meio da intervenção estatal, que atuou desde o rebaixamento do preço da força de trabalho — de modo a garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos e as altas taxas de lucratividade, os incentivos e subsídios fiscais — até o provimento de infraestrutura urbana. Por outro lado, no que concerne à ocupação do solo urbano — questão central em se tratando de garantir justiça social e preservação ambiental —, pouco se avançou quando se leva em conta a situação das cidades brasileiras (MARICATO, 2011).

O subdesenvolvimento seria uma chaga que carregaríamos em nosso DNA, forma própria, segundo Oliveira (2003), da exceção em relação ao capitalismo de matriz liberal. No que toca à estruturação de nosso mercado de trabalho, este jamais se apresentou de forma completa. Muito pelo contrário. Sua marca principal tem sido a informalidade, insurgindo-se como “exceção da mercadoria”.

Nesse jogo de opostos, o mutirão é a “autoconstrução como exceção da cidade”; o patrimonialismo, a “exceção da concorrência entre os capitais”; e a coerção estatal, “exceção da acumulação privada”.

Seguindo os rastros do capitalismo “ornitorrínquico” descrito por Chico de Oliveira e tratando especificamente da questão da habitação, Maricato (2011, p. 130) afirma que

O mercado residencial também parece ser um bicho descon-certante: num ambiente em que os conglomerados internacionais engendram formas de ampliar seu mercado de consumo, de modo a incluir a população moradora de favelas, o mercado residencial se especializa no produto de luxo para uma pequena parcela da população.

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Pensar, portanto, o processo de urbanização brasileiro passa pelo reconhecimento do caráter extremamente contraditório que orientou seu desenrolar histórico, dimensão que não se mostrou diferente ao tomarmos como centro da reflexão o município de São José dos Campos. Partindo desse pressuposto, mostra-se valiosa a reflexão elaborada por Ermínia Maricato (2000) ao trazer à tona o que identifica como tendência, no Brasil, ao deslocamento das ideias norteadoras do processo de urbanização em relação a seu objeto por excelência: o espaço urbano.

A inspiração certamente veio do sociólogo Francisco de Oliveira (2003), que anos mais tarde desenvolveria seu ensaio sobre a sociedade capitalista brasileira, assemelhando-a a um ornitorrinco, ou seja, algo que fugiria a todos os padrões originariamente concebidos, destacando, ainda, o caráter contraditório, indefinível e não redutível em perspectivas clássicas do desenvolvimento capitalista brasileiro. Antes de Oliveira (2003), Roberto Schwarz (2008) já havia se utilizado do recurso analítico semelhante em ensaio intitulado As ideias fora do lugar, cuja investigação teórica desvendou o choque provocado pela tradição cultural europeia quando de sua apropriação pela intelligentsia brasileira e seu impacto na construção da literatura nacional por nossos demiurgos.

A mesma contradição é destacada por Maricato (2000), porém pensando a realidade estritamente urbana, a saber: a racionalidade orientadora do pensamento e práticas urbanísticas de espécie modernista/funcionalista não encontra reflexo na realidade das metrópoles brasileiras, onde o movimento de análise inverso depara-se com o mesmo entrave, vez que significativa parcela de nosso território urbano se encontra às margens de todo e qualquer tipo de planejamento, constituindo bolsões marcados pela ilegalidade e pela informalidade — territórios da exceção. As favelas, os cortiços e toda a multiplicidade de habitações precárias, por exemplo, podem ser vistos como expressão de uma existência fantasmática, indefinível, não contornável pelas técnicas de definição (técnica, política ou acadêmica) das características socioambientais e espaciais quando orientadas pelos modelos tradicionais de investigação e análise.

Na contraface das grandes transformações do capitalismo desde meados da década de 1940 do pós-guerra — em que se verificou certo crescimento econômico das principais potências, acompanhado de 88

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significativas mudanças nas políticas de planejamento e qualificação urbanos —, quando se observa e analisa o que ocorreu a partir da década de 1980, verifica-se uma inflexão desse processo a partir do aprofundamento da globalização e da mundialização do capital, além de toda a reengenharia financeira que culminaria num fenômeno conhecido por reestruturação produtiva36, movimento marcado pela flexibilização37 nos âmbitos do trabalho, dos investimentos, das legislações que minaram a confiança no Estado-provedor keynesiano, marca maior do modelo modernista/funcionalista de planejamento urbano.

Na realidade das cidades e metrópoles brasileiras, a matriz funcionalista modernista nunca encontrou aplicabilidade plena ou, quiçá, preencheu suas exigências mínimas de viabilidade, sendo considerada uma espécie de matriz postiça, ou plano discurso (MARICATO, 2000, p. 137). As enormes carências urbanas das metrópoles brasileiras, aliadas a uma “[...] elite não suficientemente hegemônica para divulgar e impor seu plano” ( idem) — rendendo-se às relações vinculadas ao rol de interesses dos oligopólios locais, entre outros elementos —, impediram a aplicação eficaz de planos urbanos desde a década de 1930 no Brasil, o que contribuiu para que os dispositivos apresentados em forma de “retórica técnica” contida nos planejamentos formais se mostrassem totalmente infecundos, sobretudo quando considerados os reais efeitos de suas aplicações nas tessituras do urbano, quase que às avessas. Pode-se observar tal fenômeno ao se investigar as justificativas de planos ou projetos de leis urbanísticos, no escopo das políticas públicas voltadas para a questão urbana de modo geral, na medida em que “[...] tudo depende das circunstâncias e dos interesses envolvidos” (idem).

É mais frequente verificar parte do plano ser cumprida, ou então ele ser aplicado apenas em determinada área específica da cidade. Sua aplicação segue a lógica da cidadania “restrita a alguns”

(MARICATO, 2000, p. 148). Nesse sentido, a atestada ilegalidade que acompanha o processo de favelização nas metrópoles brasileiras no último século pode ser apontada como “[...] resultado de um processo de urbanização que segrega e exclui. Apesar de o processo de urbanização da população brasileira ter se dado, praticamente, no século XX, ele conserva muitas raízes da sociedade patrimonialista e clientelistas próprias do Brasil pré-republicano” (MARICATO, 2000, 89

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p. 155). A autora aponta as seguintes características desse processo de urbanização:

a) industrialização com baixos salários, mercado residencial restrito;

b) as gestões urbanas (prefeituras e governos estaduais) têm uma tradição de investimentos regressivos; e

c) legislação ambígua ou arbitrária da lei como argamassa fundamental da desigualdade urbanística.

Assim, é comum verificar dois tipos de consequências decorrentes da exclusão territorial no Brasil: a primeira delas remete à predação ambiental promovida pela dinâmica de exclusão socioespacial e assentamentos espontâneos que se dão à revelia da lei; a segunda seria a escalada da violência, presente em altos índices em áreas marcadas pela pobreza homogênea.

Reconhecendo que em todo particular se encontram elementos do universal, Maricato defende que, para viabilizar a construção de um novo paradigma urbano, que contemple as enormes demandas por maior democratização e justiça na ocupação transformadora dos espaços da cidade, é necessária a compreensão da existência duma miríade complexa de elementos a serem considerados em qualquer reflexão cujo objetivo seja alçar voos mais altos, porém sem esquecer que “[...] a definição de projetos transformadores da experiência do dia a dia ocupa um lugar fundamental na utopia” (MARICATO, 2000, p. 169).

Nesse sentido, a transformação da realidade urbana implica estar a par dos desafios presentes nos novos contornos do espaço urbano em nossas cidades. Marcelo Souza (2008) aponta para um processo de anemia que acomete o espaço público nos dias de hoje.

Esta, por sua vez, corresponde ao “[...] encolhimento de margens de manobra, a deterioração da sociabilidade e da civilidade e as restrições aos exercícios da cidadania [...] ameaças e limitações à autonomia, tanto individual quanto coletiva” (SOUZA, 2008, p. 84).

Tal processo, no entanto, tem menos a ver com dimensões político-

-formais (como a cassação de direitos ou restrições de liberdades) e mais com as profundas transformações “sociopolítico-espaciais”

que vivenciamos nos últimos tempos nas cidades.

O declínio da esfera pública vem se dando por diversos fenômenos que atravessam a experiência urbana. Entre eles, Souza (2008) 90

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destaca a fragmentação, que gera uma espécie de separação por meio de diferenciações sociais e econômicas, as quais promovem o afastamento de classes e frações de classes, cuja dispersão pelo território gera uma experiência despedaçada da vida urbana.

É fundamental frisar que toda e qualquer sociedade apresenta níveis de fragmentação, constituindo característica própria ao espaço urbano. Levando em conta que a constituição dos espaços de uma cidade possui gênese e dinâmicas próprias, além de conteúdo econômico e social, paisagem e arranjo espacial de suas formas — os quais apresentam suas peculiaridades —, essa realidade plural se mantém quando consideramos, ainda, as formas de vivência, experimentação e representação38 desses espaços pelos diferentes grupos sociais que vivem na cidade e fora dela (CORRÊA, 2016).

Com efeito, além de processos segregacionistas que, muitas vezes, são provocados por iniciativas do próprio poder público —

como no caso das remoções forçadas, com utilização de meios violentos pelo Estado, ou mesmo por forças ligadas ao mercado, quando questões de natureza econômica ou relacionadas à especulação imobiliária forçam famílias a abandonar áreas centrais das cidades e se deslocar para regiões mais periféricas, sem infraestrutura adequada

—, o processo de fragmentação obedece a outros tipos de padrões.

Enquanto os processos de segregação, em geral, estão ligados a fatores que extrapolam a vontade dos indivíduos e grupos, os processos de fragmentação, na perspectiva de Souza (2008), referem-se a curto-circuito, separações de frações sociais que não mais voltam a se unir, gerando a formação de enclaves territoriais ilegais, muitas vezes controlados, tiranicamente, por traficantes de drogas de varejo e facções criminosas, ou mesmo autossegregação de parcela considerável da pequena burguesia e das elites econômicas de uma cidade. Nesse último caso, pode-se descrever como dimensão “[...] muito mais estreitamente confinado, na maior parte dos casos, nas mãos de uma pequena elite política e econômica com condições de moldar a cidade cada vez mais segundo suas necessidades particulares e seus mais profundos desejos”

(HARVEY, 2014, p. 63).

Diante desse nível de “abandono e decadência do espaço público”, já não se depara com o clássico fenômeno da segregação, mas com uma 91

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Verdadeira fragmentação – uma fragmentação do tecido sociopolítico-espacial. Ao mesmo tempo em que expressa retro-cessos e encolhimento de margens de manobra em matéria de desenvolvimento socioespacial, essa fragmentação exerce uma força de inércia e condiciona uma socialização defor-mada, que torna as piores expectativas justificadas. Diante desse pano de fundo, pode-se, sim, falar de uma perda de consistência ou de vitalidade (ou de densidade) dos espaços públicos, ou, em tom mais dramático, de sua ‘anemia’, aliás mais recente. (SOUZA, 2008, p. 87).

De modo geral, a fragmentação sociopolítica e espacial tem feito emergir do conjunto de relações travadas — imediatamente internas a esses espaços anêmicos — uma espécie de “cidade monitorada”, e a explicação de sua ocorrência não pode se dar sem a compreensão mediata dos atores que a financiam e controlam, como as classes mais poderosas que protagonizam sua autossegregação passando a ocupar os “condomínios exclusivos”. Ou seja, na lógica do gated community, empreendimentos cercados que passaram a expressar novos hábitos das frações mais abastadas da sociedade brasileira desde a década de 1970 nos grandes centros urbanos, passando pelas classes marginalizadas e desembocando no Estado, reforçam a lógica do monitoramento das cidades.

O monitoramento promovido pelo Estado, sob pressão de grupos sociais que possuem poder e influência na sociedade — muitas vezes municiados com discursos que difundem o medo da violência, defendendo, assim, muitas vezes, o monitoramento privado dos espaços públicos —, acabam por gerar e reforçar estigmas e preconceitos, uma vez que definem quais são os grupos “desejados” e “indesejados”, além daqueles “suspeitos em potencial” a circular nos espaços públicos. O Estado e seus planejadores, ao ceder a essa lógica, incorrem na ação de “[...] produzir espacialidades que reduzem a diversidade, além de tolerarem que empreendedores privados busquem, até à custa dos espaços públicos, assegurar espaços ‘exclusivos’ e ‘homogêneos’ aos usuários mais abastados” (SOUZA, 2008, p. 90, grifos do autor).

Se, por um lado, torna-se imprescindível o conhecimento da realidade social, política e macroeconômica, pois este acaba por definir em grande parte a produção e a apropriação do ambiente 92

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construído, por outro, ao se empreender a crítica ao modelo modernista e se buscar novas alternativas, deve-se evitar “[...] a importação de ideias desvinculadas da forma contraditória, desigual e predatória ao meio ambiente, com que evoluem as cidades brasileiras” (MARICATO, 2000, p. 172), tentando compreender as dinâmicas de mutação que ocorrem nas cidades na atual fase do urbanismo, considerando, para tanto, as dinâmicas próprias dos segmentos sociais em disputa e conflito no espaço urbano.

É nesse sentido que

Uma relação entre o conhecimento teórico e a realidade empírica do universo urbano, social e institucional brasileiro se impõe para definir técnicas, programas e instrumentos que possam constituir uma ação de resistência à exclusão. A esse indispensável conhecimento empírico do quadro atual é preciso associar uma memória com a avaliação das experiências realizadas: das propostas, planos, leis, arcabouço institucional e resultado dessas práticas, para evitar a repetição exagerada dos mesmos erros. (MARICATO, 2000, p. 173).

Com isso, apresenta-se revestida de maior importância a necessidade de se promover e garantir a ampliação dos espaços de participação e atuação democráticos da sociedade na esfera de elaboração, implementação e acompanhamento da execução dos planos urbanos, sob pena de vivermos continuamente à espreita angustiante do fantasma do fracasso de nossa modernidade incompleta, injusta e profundamente desigual.

Notas

24 Importante notar que, entre nós, a cultura do favor se expressa de forma contrária aos valores e às orientações de conduta informadas pela racionalidade burguesa em sua afirmação histórica: autonomia da pessoa, universalidade da lei, remuneração objetiva.

25 Não é fácil seguir os rastros que podem revelar nossa “maldição de origem” (SILVA TELLES, 1994, p. 46), presente em nossa experiência histórica desde a escravidão, ou identificar o ethos, de cunho mais culturalista, que conjuga dimensões como tristeza, cordialidade, favor, miscigenação, conciliação, ou o jeitinho nas relações sociais estabelecidas na sociedade brasileira (LAVALLE, 2001). Na medida em que não cabe, aqui, proceder a uma análise detida das tradições de pensamento e interpretação da inteligência brasileira, vale, porém, assinalar que toda e qualquer tentativa de dar conta de nossa realidade deve levar em consideração a necessidade analítica de apreender essas dimensões como parte integrante de um longo processo de desenvolvimento 93

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CONTEXTO DA INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO CAPITALISMO BRASILEIRO

urbano capitalista que promove, constantemente, uma combinação complexa desses elementos, cujos efeitos sobre a realidade das práticas sociais se mostram de forma renovada, não devendo sua estrutura e dinâmica a nenhuma condição imanente de nossa trajetória histórica (SALES, 1994). Ver: SALES, Teresa. Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, ano 8, n. 25, jul. 1994; SILVA TELLES. Cultura de dádiva, avesso da cidadania.

Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 9, n. 25, 1994; LAVALLE, Adrian-Gurza.

Espaço e vida pública: reflexões teóricas e sobre o pensamento brasileiro. 2001. Tese (Doutorado) — Departamento de Ciência Política, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. Mimeo.

26 OLIVEIRA, Francisco de. O Estado e o urbano no Brasil. Revista Espaço e Debates, v. 6, p. 37, 1982.

27 O município possui localização privilegiada se considerarmos sua posição geográfica, isto é, entre as duas principais regiões metropolitanas do país — Rio de Janeiro e São Paulo —, situando-se às margens da Rodovia Presidente Dutra. Importante salientar que a taxa de urbanização da cidade está acima das médias estadual e regional, concentrando 98,8% da população em área urbana.

28 São José dos Campos (SP) possui o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Vale do Paraíba, região composta por 39 municípios, com 0,807. Já um levantamento a respeito das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDH), que são áreas com condições socioeconômicas similares, aponta para a melhora dos índices auferidos, chegando à região nobre — composta por Aquárius e Vila Ema — a possuir IDH de 0,952, o mais alto da região. Por outro lado, cabe destacar que a região mais vulnerável é composta por um grupo de dez bairros periféricos, a maioria situada em São José, tendo índice de 0,633, classificação em que consta o Pinheirinho. Ver: Desigualdade no IDH diminui entre municípios da RM Vale em dez anos. G1, Vale do Paraíba e Região, 1 jul. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/

noticia/2015/07/desigualdade-no-idh-diminui-entre-munic ipios-da-rm-vale-em-dez-anos.html. Acesso em: 23 jan. 2017.

28 No plano estritamente econômico, é importante anotar que os municípios de Taubaté e Jacareí, ambos no interior do estado de São Paulo, possuíam atividades industriais mais relevantes e, consequentemente, maior protagonismo econômico na região.

Entretanto, em 1925, com a instalação da Tecelagem Parayba, o município de São José dos Campos ganharia uma importante fábrica que marcaria o início de seu desenvolvimento industrial. Sobre esta questão ver: JANUÁRIO. E. A. A importância dos institutos de pesquisa para o surgimento do empreendedor de base tecnológica no polo aeroespacial de São José dos Campos. 2007. 133f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Regional) – Universidade de Taubaté, Taubaté, 2007.

30 No entanto, mesmo considerando todo o avanço tecnológico e o crescimento econômico patrocinado pelo Estado em suas várias esferas, seja através de incentivos fiscais ou por meio de investimentos diretos dos governos (sobretudo do governo federal), entre 1950 e 1990 a região do Vale do Paraíba Paulista teve seu desenvolvimento marcadamente econômico, ignorando o desenvolvimento sustentável do seu território, segundo Ronca e Vitale (2004). Para acesso às críticas dos autores, ver: RONCA, J. L. C.; VITALE, S. P. S. M. Caminhos para a gestão integrada do território no Vale do Paraíba de 1950 a 2004. Exacta, São Paulo, Uninove, v. 2, p.

133-149, nov. 2004.

31 Em relação à categoria “enclaves fortificados”, de Caldeira, e sua verificação no espaço urbano de São José dos Campos, Costa e De Maria (2010, p. 136) afirmam que “São José dos Campos, em princípio, não possui enclaves fortificados residenciais tão claramente definidos, como o exemplo fornecido por Caldeira (2000). A cidade, ou melhor, o mercado imobiliário, ao escolher eixos de ocupação destinados às faixas de renda específica, evita, de certa forma, o incômodo de habitar locais com discrepância social. Porém, não se pode afirmar que esses eixos, voltados às faixas de renda média e baixa, foram definidos diretamente, tanto pelo poder público quanto pela sociedade, mas, ao definir o local das faixas de renda mais altas, indiretamente definem-se os eixos destinados aos mais pobres”.

32 Empresa criada pela Lei n.º 2007/78 cuja principal função seria planejar e executar programas de erradicação de favelas, cortiços e outras habitações inadequadas, segundo redação do artigo 2º da lei. Em 1984, após denúncias de fraudes, a empresa teve suas atividades encerradas.

33 Bairro onde estava situada a ocupação do Pinheirinho e que será tratado de forma mais específica no tópico seguinte deste segmento.

34 São José dos Campos é uma cidade que tem apresentado, em sua história, o 94

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deslocamento das classes de renda superior para a região sudoeste do município, cuja tendência crescente de segregar-se em uma única direção tem sido observada mais efetivamente desde os anos 2000. “Hoje, a classe de alta renda está totalmente direcionada para a região sudoeste, a região está completamente equipada oferecendo todas as necessidades básicas procuradas pela elite” (FERNANDES, 2010, p. 203).

Sobre esta questão, ver: FERNANDES, Marilne Thomazello Mendes. A Segregação Mostrando sua Força na Produção do Espaço Intraurbano: o deslocamento da classe de alta renda na cidade de São José dos Campos (SP). In: COSTA, Sandra Maria F. da; MELLO, Leonardo Freire de. (Orgs.). São José dos Campos: Histórias e Cidades, Vol.

V - Crescimento Urbano e Industrialização em São José dos Campos. São José dos Campos: Intergraf, 2010.

35 SAMPAIO, Rafael; CARDILLI, Juliana. Historiadores dizem que Pinheirinho pode ter tido chacina em 1969 – notícias em São Paulo. G1, São Paulo, 25 jan. 2012. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/01/pinheirinho-ja-foi-palco-de-chacina-na-decada-de-1960-dizem-historiadores.html. Acesso em: 23 mar. 2017.

36 O fenômeno da reestruturação produtiva pode ser observado tanto na esfera da microeconomia como disseminado por todo o ambiente econômico; tanto em mudanças implementadas no âmbito da produção quanto dos novos arranjos dos processos de trabalho. Portanto, a reestruturação produtiva, sob a égide da mundialização do capital, traz em seu bojo um forte processo de flexibilização, o qual deve ser compreendido como a total capacidade de o capital tornar submissa a força de trabalho através de significativas mudanças, que são implementadas em nível da produção, bem como da organização gerencial da força de trabalho, dos mercados de trabalho e da distribuição da produção e serviços financeiros. O aumento dos poderes de flexibilidade e mobilidade do capital em detrimento da rigidez fordista proporciona aos empregadores mais força para exercer pressões mais intensas de controle do trabalho sobre uma classe trabalhadora já enfraquecida e desarticulada.

Ver: ALVES, Giovanni. O novo (e precário) mundo do trabalho – reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo Editora, 2005.

37 Vejamos como Harvey (2002, p. 140) caracteriza o processo de acumulação flexível, marca maior da reestruturação produtiva: “A acumulação flexível, como vou chamá-la, é marcada por um confronto direto com a rigidez do fordismo. Ela se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos produtos e padrões de consumo.

Caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional.

A acumulação flexível envolve rápidas mudanças dos padrões do desenvolvimento desigual, tanto entre setores como entre regiões geográficas, criando, por exemplo, um vasto movimento no emprego do chamado ‘setor de serviços’, bem como conjuntos industriais completamente novos em regiões até então subdesenvolvidas...”. Ver: HARVEY, David. A condição pós-moderna. 13. ed. São Paulo: Loyola, 2004.

38 Para uma investigação que pretenda considerar os impactos sobre as representações intersubjetivas dos atores sociais que experimentam processos de fragmentação do espaço urbano, consultar Corrêa (1997) e Marcuse (2003).

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“Nas cidades do terceiro mundo, os bairros entregues à precariedade e à pobreza, favelas ou outros, infiltram-se, constantemente, no coração da cidade; eles encostam nos bairros ricos, de acesso reservado, e escorrem por entre os monumentos da riqueza e do poder como um oceano de miséria.” Marc Augé39

O mundo contemporâneo tem atravessado transformações que lançam enormes desafios ao pensamento e à ação política. O antropólogo francês Marc Augé (2010) chama atenção para o fato de estarmos vivendo sob regimes de “aceleração” da história cuja marca maior é a superabundância dos acontecimentos, em que esses são, na maioria das vezes, não previstos pelo pensamento “especializado”. A superabundância dos fatos verificados nas últimas décadas, a velocidade vertiginosa da produção, a troca de informações e as interdependências inéditas numa teia que se pode caracterizar como “sistema-

-mundo” criam, nas palavras do antropólogo, essa superabundância

— que se mostra capaz de embotar a tentativa de se extrair significados da experiência (AUGÉ, 2012).

Assim, o excesso é uma marca da contemporaneidade, manifestando-se no tempo, gerando uma superabundância factual que torna árdua a tentativa de compreender a presente tarefa. Isso traz, portanto, ainda mais dificuldades para interpretar até mesmo o passado próximo. O excesso também se manifesta no espaço. O

mundo atravessa uma mudança total de escala; a velocidade dos deslocamentos sobre a terra com o desenvolvimento dos meios de transportes, as transmissões de imagens e fatos ocorridos em qualquer parte do globo que podem ser acessadas na intimidade de nossas casas redimensionam nossa percepção do mundo. A ampliação de nosso olhar sobre o espaço traz a insegurança de não mais sabermos em que mundo vivemos, afinal habitamos num mundo que ainda não aprendemos a olhar. Temos que reaprender a pensar o espaço, arremata o antropólogo.

Seguindo no exame das transformações de nosso tempo, uma das marcas mais perceptíveis da sobremodernidade é, sem dúvida, a urbanização do mundo. Trata-se de processo marcado pelo crescimento dos grandes centros urbanos e de seus filamentos, que fazem as vezes de fios interconectores entre os centros urbanos que se desenvolvem às margens dos rios, das costas marítimas e das vias 99

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de circulação. Esse fenômeno compõe o que Augé (2010) denominou de “mundialização”. O autor entende por esse termo “[...] ao mesmo tempo a globalização, que se define por extensão do mercado liberal e o desenvolvimento dos meios de circulação e de comunicação, e a planetarização ou consciência planetária, que é uma consciência ecológica e social” (2010, p. 30).

O crescimento urbano acelerado e suas ramificações e filamentos transformam a paisagem das cidades e as relações que nelas se estabelecem. Ao passo em que as formas de ocupação e mobilidade através dos territórios se modificam, as cidades também se tornam o palco principal das grandes questões enfrentadas pela humanidade nos dias correntes, como as formas da violência urbana, as questões da juventude, as complexidades dos processos de imigração ou mesmo os desafios envolvendo a coexistência entre culturas diferen-tes40. “O par cidade/subúrbios ou, numa linguagem mais geométrica, o par centro/periferias está no cerne de todas as descrições. É nas

‘periferias’ da cidade que se situam os problemas da cidade: pobreza, desemprego, sub-habitação, delinquência, violência.” (AUGÉ, 2010, p. 31).

Seguindo as pistas do geógrafo Philippe Vasset, Augé destaca, ainda, o caráter contraditório da urbanização que funda a “cidade-

-mundo”, uma vez que, ao lado do vertiginoso crescimento das cidades, alastram-se também, em suas periferias, terrenos baldios, zonas vazias, futuros canteiros de obras marcados pelo abandono. Esses espaços são a expressão da

Mundialização do vazio cujo traço encontra-se por todo lado: eles são, do mesmo modo que todos os terrenos baldios e favelas do planeta, a sombra trazida pela mundialização gloriosa que se manifesta nas torres e nas sedes sociais das empresas ou nos salões VIP dos aeroportos e dos hotéis de luxo. Eles constituem, em todo caso, a forma nua do ‘não-lugar’. São espaços onde não se pode vislumbrar nenhuma relação social, onde nenhum passado partilhado se inscreve, mas, ao contrário dos não-lugares da sobremodernidade triunfante, não são mais espaços de comunicação, de circulação ou de consumo. (AUGÉ, 2010, p. 37).

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Os espaços vazios que inundam as cidades como obras inacabadas, terrenos baldios, áreas dominadas por habitações precárias e favelas, aparecem para Augé como chagas provocadas pela sobremodernidade. Seu esforço será no sentido de compreender os fenômenos pesquisados a partir da perspectiva das interpelações aos olhares investigativos daqueles que pretendem pensar o mundo e suas novas formas de “mobilidade” (em metrópoles tomadas por sujeitos transnacionais em circulação cada vez maior – como trabalhadores clandestinos, imigrantes, empresários, turistas etc.). Por outro lado, o mesmo esforço não é desprendido na busca pelas prováveis explicações das causas que engendram o urbanismo contemporâneo, por exemplo.

Numa chave epistemológica distinta, porém igualmente ocupado com as cambialidades provocadas pelas transformações na experiência histórica contemporânea, o geógrafo britânico David Harvey (2012) afirma que as práticas estéticas e culturais possuem particular suscetibilidade às mudanças na experiência humana em relação ao tempo e ao espaço, dimensões do fluxo da atividade humana que atravessam uma espécie de compressão e cujo efeito disruptivo sobre os padrões de sociabilidades tem provocado uma

“virada estética” para as forças da cultura como forma de representação da desordem experimentada. Na mesma perspectiva, Eagleton situa os fenômenos estéticos em tempos pós-modernos: Na forma da estética da mercadoria, da espetacularização da política, do consumismo do estilo de vida, da centralidade da imagem, e da integração final da cultura dentro da produção de mercadorias em geral. A estética, originalmente um termo para a experiência perceptiva cotidiana e que só mais tarde se tornou especializado para a arte, tinha agora completado um círculo e retornado à sua origem mundana, assim como dois sentidos de cultura – as artes e a vida comum – tinham sido agora combinados no estilo, moda, propaganda, mídia e assim por diante. (2005, p. 48).

Aqui é necessário muito cuidado. Seria incorrer em erro apreender da passagem citada anteriormente que o capitalismo contemporâneo é capaz de produzir práticas culturais e homogeneizá-las em toda parte onde acontece. Ora, não se trata de negar a influência dos meios 101

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de comunicação, da publicidade e de outras formas de veiculação de ideias e comunicação modernas, que criam necessidades sociais e induzem comportamentos. Mas admitir tal construção pode significar aceitar o fato de o capitalismo ser sistema portador de algum tipo de forma cultural característica imanente, capaz de levar aos rincões do planeta suas formas intrínsecas de comportamento humano, como que dotado de uma protoforma cultural inalienável. As palavras de Zizek (2012, p. 60) adquirem sua maior força quando afirma que Talvez devamos situar aqui um dos principais perigos do capitalismo: embora seja global e abranja o mundo inteiro, ele sustenta uma constelação ideológica ‘sem mundo’ stricto sensu, privando a maior parte do povo de qualquer mapeamento cognitivo significativo. O capitalismo é a primeira ordem econômica que destotaliza o significado: ele não é global no nível do significado. Não há, afinal, uma ‘visão capitalista’ global, uma ‘civilização capitalista’ propriamente dita: a lição fundamental da globalização é precisamente que o capitalismo pode se acomodar a todas as civilizações, dos cristãos aos hindus e budistas, do Ocidente ao Oriente. A dimensão global do capitalismo só pode ser formulada no nível da verdade sem significado, como o real do mecanismo de mercado global.

As novas formas de expressão da cisão e fragmentação existencial, no entanto, são parte de um processo “[...] de ondas sucessivas de compressão do tempo-espaço geradas pelas pressões da acumulação do capital – com seus perpétuos esforços de aniquilação do espaço por meio do tempo e redução do tempo de giro” (HARVEY, 2012, p.

276). Desse modo, em resposta aos momentos de crise de sobreacumulação do capital, cujo marco foi a década de 1970, as práticas passaram a refletir os efeitos da compressão do tempo-espaço na medida em que a sociedade mergulhou numa crise de incerteza em relação aos discursos científicos e morais que estruturavam a experiência, fazendo triunfar narrativas que se deslocam do âmbito dos fundamentos materiais e político-econômicos e passam a ser hegemonizadas pelas imagens, cuja efemeridade e a fragmentação “assumi-ram precedência sobre verdades eternas e sobre a política unificada”, expressando-se enquanto práticas políticas e culturais autônomas.

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É nesse sentido que Harvey revelará que, em resposta à emergência de um “capitalismo de cassino” — forjado em movimentações de especulação financeira e com formação de capital fictício (em grande parte sem lastro de qualquer crescimento da produção concreta) —, tomou corpo o que denominou de “cultura yuppie”, “[...]

com seus atrativos de pequena nobreza, estreita atenção ao capital simbólico, à moda e ao designe e de qualidade de vida urbana” (2012, p. 299).

Iniciei o capítulo com algumas das reflexões do antropólogo francês Marc Augé não por outra razão a não ser para ressaltar a perspectiva teórica adotada acerca desta questão, a saber: a urbanização e as transformações do espaço urbano e seus efeitos sobre as mudanças sociais devem ser analisadas “[...] especialmente sob as condições das relações sociais capitalistas e da acumulação capitalista” (HARVEY, 2005b, p. 165). Assim posto e complementando a reflexão de Augé, diria que o antropólogo, em sua descrição das zonas vazias e efeitos do que chama de sobremodernidade sobre as cidades, ignorou acrescentar que se, por um lado, esses espaços não constituem lugares de comunicação e relacionamentos sociais, por outro, apresentam-se como espaços de acumulação perfeitamente integrados à lógica financeirizada de expansão das cidades e possuem sua contraface cultural.

No Brasil, especificamente em São Paulo, sobretudo após a massiva entrada de capitais internacionais a partir da década de 1960, ocorreu um forte processo de periferização da moradia popular, viabilizada pelas alterações que já vinham ocorrendo nos sistemas de transportes desde os anos de 1940. Enquanto zonas longínquas da cidade eram transformadas em lotes e vendidas para frações da classe trabalhadora de baixa renda — muitas vezes de forma irregular, multiplicando as periferias —, as áreas mais próximas ao centro, que já contavam com boa infraestrutura, eram mantidas sem ocupação para fins meramente especulativos. Observava-se a conformação de verdadeiros “vazios urbanos”, os quais mais tarde viriam a ser enor-memente valorizados mediante a intervenção do Estado via políticas públicas. Assim, formaram-se zonas cujo preço da terra acabava por destinar sua propriedade e posse apenas a camadas da população com elevado poder aquisitivo (KOWARICK, 2009).

É possível registrar mais um efeito desse processo de 103

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periferização da cidade com a criação de “vazios urbanos”. À medida que as áreas intermediárias passam a ter seu preço valorizado, principalmente em função das ações do Estado, ocorre, muitas vezes de forma concomitante, a expulsão das camadas mais baixas de renda para mais longe na cidade. São os locatários que não mais conseguem arcar com os preços dos aluguéis, proprietários que não podem mais pagar pelo aumento de taxas e impostos, abrindo espaço para a ocupação da área por camadas da população com maior poder aquisitivo. Além disso, essas áreas tornam-se cada vez mais fechadas para as camadas mais pauperizadas da população, que passam a procurar por locais de habitação cada vez em áreas mais longínquas dos centros mais bem equipados das cidades. Assim, buscam alugar ou construir suas casas em regiões desprovidas de infraestrutura adequada (sistema de transporte, saúde, educação, áreas de lazer etc.) ou benfeitorias.

Até aqui foi possível perceber que os processos de urbanização possuem forte influência sobre a organização urbana e as ações dos sujeitos na sociedade, afetando produção de bens, circulação de mercadorias, pessoas, distribuição espacial dos equipamentos públicos, vetores de expansão da cidade no que concerne à habitação, empreendimentos públicos e privados, atuação do Estado, desenvolvimento das atividades econômicas, especulação da terra urbana etc. Por outro lado, também influenciam aspectos relacionados às práticas de classe, à cultura e às experiências simbólicas.

Entretanto, é possível dar mais um passo na caracterização da urbanização contemporânea.

Para tanto, é preciso reafirmar que, ao considerar centrais os processos urbanos enquanto dimensões ativas e não passivas do desenvolvimento político-econômico das cidades, exige-se o cuidado de não incorrer no equívoco de operar a reificação das cidades, tornando-as sujeitos, e não coisas — como de fato o são. É

nesse sentido que Harvey (2005b) afirma que a urbanização deve ser entendida como “[...] um processo social espacialmente fundamentado, no qual um amplo leque de atores, com objetivos e compromissos diversos, interage por meio de uma configuração específica de práticas espaciais entrelaçadas” (HARVEY, 2005b, p. 170). Assim, o processo social que Harvey denomina urbanização 104

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Produz diversos artefatos: formas construídas, espaços produzidos e sistemas de recursos de qualidades específicas, todos organizados numa configuração espacial distintiva [...]. A urbanização também estabelece determinados arranjos institucionais, formas legais, sistemas políticos e administrativos, hierarquias de poder etc. [...]. Finalmente, a consciência dos moradores urbanos influencia-se pelo ambiente da experiência, do qual nascem as percepções, as leituras simbólicas e as aspirações. (HARVEY, 2005b, p. 170).

Assim, compreender bem a relação dialética entre as dimensões materiais e subjetivas na conformação das ações dos indivíduos no espaço urbano é fundamental, pois na medida em que a urbanização marca definitivamente o ambiente das cidades, produzindo uma grande força objetiva sobre a consciência dos indivíduos, por outro lado, as novas consciências e os seus desvios também orientam práticas transformadoras do espaço urbano.

3.1 Da urbanização à cidade-mercadoria: acumulação de capital através da urbanização

O homem contemporâneo, despojado de sua capacidade de autorre-conhecimento, tem sua trajetória atravessada por forças mutiladoras do sujeito na expressão de sua experiência socioespacial, tais como as normas e os interditos, as apropriações privadas e as misérias vividas pelo corpo — alvo da biopolítica —, que são marcas da forma segregada de como o urbano se manifesta no plano do vivido nas metrópoles. Essas são as marcas do trágico na experiência contemporânea, posto que a alienação está presente em “[...] todas as esferas de realização da vida” (CARLOS, 2015, p. 43).

Ana Fani Carlos (2015) opera um movimento reflexivo fundamental ao analisar a experiência socioespacial dos sujeitos nas cidades contemporâneas. Sua proposta é passar de uma visão centrada na “produção das coisas no espaço” para a “[...] produção do espaço urbano como produto social orientado pela necessidade de ampliação da acumulação” (p. 44). “Tal orientação dá centralidade à produção do espaço – a prática social, como práxis espacial – como elemento central da problemática do mundo moderno, 105

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tanto do ponto de vista do processo de acumulação-reprodução do capital quanto da reprodução das relações sociais” (CARLOS, 2015, p. 44). Essa guinada de olhar a faz levantar a hipótese de que a urbanização é um processo que se efetiva por meio da produção social do mundo, hegemonizada pela lógica da produção das mercadorias, fazendo da própria cidade uma mercadoria por excelência a ser produzida.

Vejamos como a autora define sua perspectiva de “cidade como negócio”:

A produção da ‘metrópole como negócio’ se situa neste contexto, dando novo conteúdo à urbanização contemporânea, na qual o espaço aparece como condição necessária ao processo de reprodução do capital, isto é, o capital só pode se realizar através da estratégia que torna o espaço um momento do processo produtivo. Nesse momento, a reprodução da metrópole é condição necessária à reprodução do capital. Trata-se, aqui, do capital concretizando-se na produção específica do espaço sob a forma de empreendimento imobiliário (seja para escritórios ou para habitação). Como produção social, sua realização faz parte do núcleo do processo de acumulação que, sob a forma financeira, realiza-se, preferencialmente, através da reprodução do espaço urbano. (CARLOS, 2015, p. 44).

A metrópole contemporânea pode ser analisada sob o prisma da acumulação, mas também em sua dimensão social e política. Na primeira perspectiva, aparece como localização e suporte das relações de produção (e de propriedade), “[...] mas em seu fundamento é condição e meio da concretização do ciclo de rotação do capital, recriando, constantemente, os lugares propícios de realização dos momentos de produção, distribuição, circulação, troca e consumo de mercadorias” (CARLOS, 2015, p. 45). Já no plano social, a metrópole se reproduz como fonte de privação e destituição dos sujeitos de suas condições de vida. No plano político, o Estado aparece como criador, por meio de políticas públicas, das condições de realização da acumulação.

Nessa perspectiva, é possível afirmar que a estrutura espacial urbana está intimamente ligada às formas da reprodução das 106

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relações sociais de produção, que, por sua vez, são condicionadas pelos desígnios do regime de acumulação capitalista, a qual vem ampliando cada vez mais sobre o globo seu poder de mercantilização e a privatização do mundo em seu processo de expansão irrefreável, que afeta os diversos atores e esferas da vida social. Desse modo, a relação entre o capital e o aprofundamento da urbanização deve ser considerada dialeticamente. Portanto, as transformações do capital e suas consequências sobre a urbanização devem ser tomadas enquanto totalidade complexa, atravessada por campos de tensões41.

Voltando à questão da urbanização, é possível apontá-la como fundamental no desenvolvimento do capitalismo na medida em que tem funcionado como meio pelo qual ocorrem grandes absorções de excedentes de capital e trabalho. Além disso, o fato de permitir longos períodos de trabalho e garantir longevidade de grande parte dos investimentos realizados no ambiente construído faz com que a produção do espaço e dos monopólios espaciais se tornem parte integrante da dinâmica da acumulação (HARVEY, 2014, p. 92).

A produção capitalista da cidade, ou o “fenômeno urbano” —

termo comum nos dias de hoje —, não seria mais do que uma “utopia da forma espacial” (HARVEY, 2004b, p. 227), um projeto urbanístico enredado nas tramas do capital monopolista, não fosse sua imperiosa necessidade de edificação material e simbólica do seu poder sobre o espaço urbano, cuja consolidação deu-se, sobretudo, a partir do século XIX e no transcorrer de todo o século XX, especialmente nas grandes cidades norte-americanas. Nesse período, concebeu poderoso mercado especulativo de terras e propriedades fundiárias urbanas, tornando-se setor determinante para a acumulação de capital, sob o comando dos grandes grupos corporativos.

Os espaços e lugares produzidos por essas movimentações do capital, na justa medida de sua importância para a produção de valor e mais-valia — e por ocorrer em tão longo prazo —, comportam

“[...] alguma combinação de capital financeiro e engajamento estatal absolutamente fundamentais para seu funcionamento” (HARVEY, 2014, p. 92). Em primeiro plano, é possível verificar os elementos que compõem as características do ambiente construído — a expansão territorial, residencial e dos sistemas de saneamento, energia, abastecimento, comunicação e transportes; concentração de equipamentos e serviços de uso coletivo; verticalização etc.

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Todo esse processo de estruturação do espaço urbano exige volumosos investimentos em capital-fixo, imobilizados em infraestruturas físicas que funcionarão como suporte à produção, à circulação e ao consumo de bens e serviços. Na busca constante pela redução dos custos e aceleração do tempo de rotação, o capital, em seu processo de reprodução contínua e ampliada, acaba por gerar, contraditoriamente, “[...] estruturas espaciais que, no fim, agem como barreiras contra a acumulação adicional” (HARVEY, 2005a, p.

53). Nesse sentido, a criação de infraestrutura física nas cidades e a imobilização de parte do valor em capital-fixo, ao passo que constitui barreira a ser superada pelo capital na “circulação do valor pelo ambiente construído”, em seu ímpeto de autovalorização, é também parte necessária para a realização da mais-valia de que é portador, vez que se trata de processo que envolve a “[...] produção/reprodução do espaço como condição/meio e produto da reprodução social em sua totalidade” (CARLOS, 2008, p. 49).

Não obstante, as formas de circulação do capital pelos espaços comerciais (atividades de comércio, serviços, armazenamento e transporte que ocorrem em espaços estruturados e especializados de acordo com as funções desempenhadas por cada estabelecimento) e a circulação do capital (circulação como um valor que se realiza, implicando numa relação com o espaço na condição de “objeto de trabalho” cuja rotação do capital aconteça através da produção do próprio ambiente construído) como valor por meio da produção do ambiente pressupõem alguma forma de fixação aos seus suportes materiais, quer como meio de trabalho quer como objeto da produção.

Nesse sentido, a busca será pela forma de circulação do valor mais adequada ao capital, portanto aquela que lhe proporcione maior autonomia de movimento e liberdade de rotação. Assim, trata-se de se encontrar uma forma de circulação cuja abstração constitua um estágio superior na tendência manifestada de apri-sionamento ao espaço. Desse modo,

O ‘capital financeiro’ é a etapa mais avançada do capitalismo porque nela a capacidade de mobilização dos capitais se transforma em função da força de supressão das barreiras tecnológicas e de mercado, nascidas do próprio processo de concentração – em particular daquelas que decorrem do 108

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aumento das escalas de produção, com imobilização crescente de grandes massas de capital fixo. (BELLUZZO, 2005, p. 7-8).

Mesmo com todo o desenvolvimento do sistema de crédito e da esfera financeira, a contradição entre a mobilização e a imobilização do capital não é eliminada, apenas mitigada. O crédito, no entanto, aparece como um meio apropriado de superar as contradições entre o capital fixo e o circulante, mas “[...] tais investimentos, especialmente quando são do tipo especulativo, invariavelmente requerem novas ondas de investimento” (HARVEY, 2005d, p. 231). E adverte Harvey (2014, p. 93) que “[...] essa atividade é claramente especulativa no longo prazo, e sempre corre o risco de replicar, muito mais tarde e em maior escala, as mesmas condições de sobreacumulação que, de início, tenta atenuar”.

3.2 A cidade financeirizada

Com efeito, o intenso processo de urbanização que vem assolando as metrópoles contemporâneas tem se constituído em fenômeno com novos contornos e modulações, sobretudo quando consideramos os atuais padrões sob os quais se desenvolvem os processos de acumulação do capital, numa economia global cada vez mais mundializada e financeirizada42. O advento do novo “sistema disciplinar mundial”, herdeiro de processos disciplinares de controle e experimentações econômicas desde a década de 1970, ancorados em privatizações e desregulamentações econômicas, trouxe mudanças que atingiram em cheio a comunidade financeira internacional. No âmbito mundial, a difusão da norma neoliberal fortaleceu sua musculatura e encontrou na liberalização financeira e globalização da tecnologia aportes necessários e estratégicos. Criou-se, assim, “[...] Um mercado único de capitais por intermédio de uma série de reformas legislativas, das quais as mais significativas foram a liberação total do câmbio, a privatização do setor bancário, a abertura dos mercados financeiros e, em nível regional, a criação da moeda única europeia” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 199).

Consolidou-se uma tendência de aumento vertiginoso, em âmbito global, das finanças mundiais, que se verificava desde os anos 1980, com o volume cada vez mais aumentado de transações 109

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financeiras. A autonomização do mercado financeiro em relação à esfera produtiva e trocas comerciais trouxe consigo maior instabilidade à economia mundial. Houve um sensível deslocamento do poder em direção às mãos dos detentores do capital, vez que, desde que a globalização neoliberal, em sua nova chave normativa e disciplinar, passou a ser puxada pelas finanças, o que distribuiu um grande sentimento de impotência em relação à possibilidade de intervenção pública que contrariasse os interesses do capital por parte dos agendes públicos nacionais.

A rigor, a unificação do mercado financeiro mundial veio acompanhada de uma “[...] homogeneização dos critérios contábeis, de uma uniformização das exigências de rentabilidade, de um mime-tismo das estratégias dos oligopólios, de ondas de recompras, fusões e reestruturações de atividades” (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 200).

Quando consideramos de modo mais específico a financeirização na dimensão do espaço e territórios urbanos, a fluidez exigida pelo capital e as novas configurações do espaço-tempo na produção e circulação de mercadorias no ambiente apontam para um novo papel das metrópoles quando a hegemonia do capital produtivo industrial passa a ser contestada e abalada pela entrada em cena do capital financeiro — acompanhado da reprodução do espaço urbano sob novas modalidades, articuladas ao plano mundial mediante complexas relações entre o local/global.

Apontar que a metrópole desempenha novos papéis na cumulação de capital, reconhecendo o momento da produção do espaço urbano como central no processo, significa admitir a metrópole, ou a cidade globalizada, sob o julgo do capital financeiro, uma mercadoria, uma vez que em sua produção estão presentes as condições de reprodutibilidade e repetitividade necessárias a toda e qualquer coisa produzida na sociedade do capital.

Entretanto, é importante apontar a mudança advinda da financeirização: num primeiro momento, o espaço foi entrecortado pela justaposição de unidades produtivas, cujo desafio sempre foi criar as condições para sua efetiva interligação, em função das necessidades do processo produtivo que correlaciona os capitais individuais e a circulação geral do dinheiro na economia — num esforço em integrar os centros produtivos de mercadorias, os espaços de intercâmbio, os serviços, o mercado e a mão de obra.

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Os passos são a criação de uma unidade sistêmica entre as etapas da produção, distribuição, circulação, troca e consumo —

garantindo a continuidade da produção e a reprodução do capital, apontando para a tendência crescente de supressão do espaço-tempo, numa espécie de revolucionar perpétuo do ritmo e velocidade da produção, circulação e realização do capital sob o ambiente produzido, na tentativa de superar o que fora apontado, antes, como tendência à redução da taxa de lucro, fantasma que insiste em rondar e atormentar os capitalistas.

Com o desenvolvimento do capital financeiro, criou-se um ciclo de acumulação, mediante o surgimento de novas atividades econômicas que tomaram o espaço urbano da metrópole como espaço-mercadoria, visando torná-lo cada vez mais atrativo para capitais advindos de variados setores da economia, com o objetivo primordial de diversificar e ampliar as possibilidades de acumulação.

Assim, para a viabilização da construção de um espaço urbano racional-funcional, entrou em cena o mercado imobiliário, que, ao incidir sobre os espaços da metrópole, transformou os usos dos espaços, valorizou áreas, promoveu a substituição de classes de renda em determinados territórios como forma de assegurar a realização do lucro a partir dos capitais investidos no solo urbano.

Para tanto, os altos investimentos e a diversificação nas intervenções no espaço urbano geram transformações que vão desde o ambiente construído e suas novas funcionalidades, passando pelas relações sociais que se estabelecem nos territórios — muitas vezes alteradas profundamente — até novos padrões estéticos. Desse modo, as ações de promotores imobiliários, empreiteiras e incorporadoras encontram no Estado a força capaz de fazer convergir os capitais para investimento em determinados espaços da cidade, operando modificações na produção das metrópoles, o que “[...] reforça a hierarquia dos lugares, criando novas centralidades, expulsando para a periferia os antigos habitantes, recriando um espaço de dominação e impondo sua presença em todos os lugares, agora sob controle e vigilância.”

(CARLOS, 2015, p. 27).

A valorização do espaço enquanto realização da propriedade privada altera profundamente as relações sociais nas cidades, que passam a obedecer à nova gramática social de acessos e interditos que se espalham pela cidade. Mudam as relações entre os indivíduos 111

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e transformam-se as funções dos territórios, dos bairros, das periferias no processo de desenvolvimento urbano, agora marcado por estratégias diversas de diferentes atores econômicos e sociais na constituição do espaço: novas dinâmicas do mercado imobiliário, tentativas variadas e insistentes de ingresso de capital internacional; as regulamentações do poder público e dinâmicas de acesso aos fundos públicos, as tentativas de resistência das populações locais às transformações espaciais que signifiquem impactos negativos em suas formas de vida (FIX, 2007).

O entrelaçamento e os embates entre os difusos e contraditórios interesses que se manifestam no espaço urbano revelam que, na construção das metrópoles, as formas de usos e apropriações do espaço urbano correspondem às formas de expressão da propriedade privada do solo, cujo destino é o engendramento de uma estrutura socioespacial hierarquizada capaz de refletir a desigualdade que sustenta essas relações, dimensão exposta pela própria segregação urbana.

Importante notar que o que sustenta esse argumento é o fato de se considerar que, a partir do processo de parcelamento do solo e inclusão dos seus fragmentos na esfera do mercado, o próprio espaço tornou-se uma mercadoria sujeita às vicissitudes e regras pertencentes ao universo das mercadorias, generalizando-se como tal. Assim como cada mercadoria é apropriada e utilizada de maneiras diferentes pelas diversas classes sociais, o mesmo se deu com o espaço, que passou a se constituir em objeto central de disputas no que concerne ao acesso e à apropriação do solo urbano.

Aqui é necessário um melhor desdobramento do argumento.

O capitalismo, para Marx, é um modo de produção capaz de entra-nhar-se nos poros mais íntimos da sociedade humana, e que logrou imprimir sua dinâmica a partir da universalização da produção de objetos externos, coisas, processo que o fez aparecer como “[...]

enorme coleção de mercadorias” (MARX, 2013, p. 113), encontrando na mercadoria individual sua forma mais elementar.

O corpo das mercadorias carrega em si a dimensão de sua utilidade. Na medida em que sintetiza um conjunto de muitas propriedades, suas dimensões úteis se expressam em múltiplas formas de uso das coisas, que apenas podem ser apreendidas mediante escrutínio da história. Se, por um lado, cada coisa produzida pelo fazer humano possui uma dimensão que a faz útil, possuidora de qualidades 112

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específicas destinadas a satisfazer necessidades humanas historicamente determinadas, por outro, acrescentará Marx (2013), portam outra expressão de valor que nada mais guardará de suas qualidades sensíveis, das propriedades específicas de seus componentes, bem como do caráter útil dos trabalhos neles representados.

Na medida em que as qualidades específicas de cada processo de criação de mercadorias são subtraídas, o trabalho humano torna-se indiferenciado. Desse modo, restaria às mercadorias apenas o fato de serem “[...] dispêndio de força humana de trabalho.” (MARX, 2013, p. 121). Assim, para além das diferenças que possam apresentar a alfaiataria ou a tecelagem, “[...] são ambas dispêndio produtivo de cérebro, músculos, nervos, mãos etc. humanos” (MARX, 2013, p.

121). Esse processo de abstração das dimensões mais intrínsecas e particulares permite que os produtos do trabalho se expressem não mais a partir de suas especificidades, mas como valor de troca, ocultando a dimensão do seu valor de uso.

Ademais, a universalização da forma valor somente pode ocorrer “[...] como obra conjunta do mundo das mercadorias” (MARX, 2013, p. 142), porquanto uma mercadoria apenas pode ganhar expressão universal de valor ao passo que, ao mesmo tempo, todas as outras passem a expressar sua “existência social” numa relação universal socialmente válida. Assim, multiplicam-se a criação de coisas cada vez mais (des)substancializadas, desgarradas de “[...] peculiaridade e de coisidade” (STALLYBRASS, 2016, p. 40). É nesse sentido que Marx (2013, p. 128) dirá que “Um casaco expressa tão pouco valor quanto a melhor peça de linho. Isso prova apenas que ele significa mais quando se encontra no interior da relação de valor com o linho do que fora dela, assim como alguns homens significam mais dentro de um casaco agaloado do que fora dele”.

Assim, observando uma mercadoria de modo superficial, ela aparenta ser, à primeira vista, algo trivial, vez que salta aos olhos certa obviedade ao se constatar que na condição de valor de uso representa trabalho humano materializado que visa ao atendimento de necessidades humanas historicamente construídas. Entretanto, adverte Marx (2013, p. 146), “[...] sua análise resulta em que ela é uma coisa muito intrincada, plena de sutilezas metafísicas e melin-dres teológicos.” Onde resultaria o caráter misterioso e enigmático das mercadorias?

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Marx (2013) enxergava nas relações burguesas particularidades que as diferenciavam de todas as demais formas de sociabilidades, anteriores ou contemporâneas. A chave para essa compreensão iden-tificava na divisão social do trabalho. Embora à primeira vista pareça uma dimensão universal de toda e qualquer sociedade, uma vez que toda organização social deve apontar para a solução de problemas relacionados à distribuição de tarefas e de produtos entre os indivíduos, essa falsa impressão logo se desfaz quando são identificados os pressupostos que orientam a distribuição no sistema capitalista o que caracterizará os processos mais amplos de produção.

No que concerne às especificações relacionadas ao trabalho de cada membro na sociedade, antes é importante lembrar que o acesso à propriedade das condições de produção e aos instrumentos de trabalho por parte dos produtores imediatos ocorre de forma desigual na sociedade. Na medida em que uns se apropriam daqueles, excluem outros à condição de não-proprietários. Este fato caracteriza as sociabilidades nas sociedades burguesas. É justamente no momento da apropriação dos meios de produção que se pode verificar a definição da forma “privada” da propriedade.

Por outro lado, o trabalho também apresentará uma dimensão social, uma vez que “[...] tão logo os homens trabalham uns para os outros de algum modo, seu trabalho também assume uma forma social” (MARX, 2013, p. 147). O caráter social do trabalho dos produtores individuais possui dupla dimensão: a) o caráter socialmente útil dos trabalhos privados na medida em que os produtos do trabalho devem ser úteis no atendimento a necessidades específicas de outrem; b) o caráter social da igualdade dos diferentes tipos de trabalho expressos na forma do valor comum às coisas produzidas, embora materialmente distintas. Sobre o caráter social do trabalho analisa Grespan (1999, p. 55):

A expressão caráter social, atribuído aos trabalhadores individuais, significa, em primeiro lugar, que estes ‘devem satisfazer uma necessidade social determinada’; ou seja, trata-se do aspecto social em geral que o trabalho dos indivíduos possui em qualquer sistema de distribuição das ‘condições de produção’. A segunda dimensão de tal caráter, porém, se configura porque as ‘múltiplas necessidades’ de cada um são satisfeitas 114

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apenas por meio da ‘troca’ [...]; ele corresponde, portanto, só a uma sociedade em que a propriedade das ‘condições de produção’ é privada.

Como decorrência dessa dupla condição, o nexo-social que liga os diversos tipos de trabalhos autonomizados é expresso no processo de troca de produtos entre proprietários privados. Nessa ação, na condição de proprietários privados, os indivíduos aparecem como dotados de independência em relação aos demais. Contudo, na medida em que necessitam entrar em relação recíproca a fim de permutar seus produtos para satisfazer às suas necessidades — uma vez que a troca constitui

“[...] a única forma de correlacionar a imensa variedade de produções e necessidades individuais imediatamente independentes” (GRESPAN, 1999, p. 55) —, a dependência mútua se torna expressão de uma mediação necessária para a constituição de suas próprias individualidades e subjetividades.

A indiferença aparente entre os indivíduos manifestada no momento da produção é mitigada pelo valor, que a partir da gene-ralização das trocas promove o “nexo social”. Assim, o nexo social é expresso no valor de troca dos produtos que se transmutam em mercadorias. É importante destacar que Marx (2013) diferenciará o produto geral fruto do trabalho daquele que se transformará em mercadoria, afinal “[...] para se tornar mercadoria, é preciso que o produto, por meio da troca, seja transferido a outrem, a quem vai servir como valor de uso” (MARX, 2013, p. 119).

É exatamente a definição de mercadoria que permitirá a Marx (2013) desenvolver o conceito de fetichismo, importante aspecto de seu pensamento na caracterização da sociedade burguesa, noção que trará a concepção de que as relações sociais aparecem aos agentes econômicos da sociedade como a relação entre coisas, e essa realidade é tomada com naturalidade por eles. Mas é necessário advertir que Os homens não relacionam entre si seus produtos do trabalho como valores por considerarem essas coisas meros invólucros materiais de trabalho humano de mesmo tipo. Ao contrário.

Porque equiparam entre si seus produtos de diferentes tipos na troca, como valores, eles equiparam entre si seus diferentes trabalhos como trabalho humano. (MARX, 2013, p. 149).

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Como os produtores entram em contato somente no momento da troca de suas mercadorias, as características peculiares de seus trabalhos também só aparecem no âmago da relação de troca, portanto, para esses, as relações sociais de seus trabalhos privados apenas aparecem como relações objetivas das pessoas e relações sociais das coisas. De acordo com Grespan (1999, p. 59, grifos do autor),

O misterioso é que as relações sociais se ocultam por trás das relações entre as mercadorias e as movimentam na troca como se este movimento viesse das coisas mesmas. Daí seu caráter de coisas sociais, de coisas sensíveis supra-sensíveis: no tangível se manifesta o humano que se tornou intangível para si mesmo. Daí a metáfora do fetichismo, pois na troca as coisas se movem como que dotadas de vida própria, quando o são realmente pela sociabilidade.

Aí reside a força da metáfora do fetichismo, pois as coisas se movem no ato de troca de mercadorias, como se dotadas fossem de vida própria, quando tal movimento somente se realiza pela sociabilidade. E aqui é possível constatar que as relações sociais que se estabelecem no capitalismo — desde suas formas mais simples de expressão — já aparecem como se fossem forças externas aos próprios sujeitos, como se dotadas de uma normatividade própria. Nesse sentido, opera-se um embotamento da percepção dos indivíduos acerca da noção que têm de dependência/independência em relação aos outros.

Ao passo em que identificam que as relações sociais se dão de modo “independente” dos próprios indivíduos, desenvolvem certa noção de autonomia que os impede de enxergar que as regras impostas à própria lógica de seus trabalhos privados são sociais, perceben-do-as, pelo contrário, como forças advindas de uma ordem natural.

Ao não perceber o caráter social das experiências, desprezam o nexo social como elemento que engendra as relações humanas, criando códigos e formas de conduta. Em seu lugar, tomam a liberdade individual como devedora única e exclusiva da manutenção da propriedade e iniciativa privada (GRESPAN, 1999).

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Em Marx (2013), a digressão ao encontro de certa leitura a respeito da mercadoria e do fetichismo é importante para nos ajudar a compreender o sentido das transformações observadas nas cidades com o advento da financeirização. Ao pensarmos a produção do espaço como mercadoria, é necessário considerá-la em dois níveis: na produção da habitação como mercadoria intercambiável no mercado imobiliário e, numa perspectiva mais ampla, na produção da própria cidade através do trabalho social. Assim, no capitalismo, O espaço produzido como mercadoria totaliza e subsume as relações sociais, orienta a apropriação, pois institui a relação público/privado, o dentro e o fora, delimitando e organizando a vida, constituindo-a na articulação entre formas de apropriação diferenciadas e totalizadoras das histórias particulares/coletivas. (CARLOS, 2015, p. 50).

Na produção das cidades, a relação entre o público e o privado se revela na profunda desigualdade e fragmentação dos lugares quando submetidos à apropriação privada. Como pano de fundo está a desigual sociedade de classes e a existência da propriedade privada das riquezas produzidas socialmente, porém apropriadas de forma hierarquizada e diferenciada entre as frações sociais. A questão da moradia é um exemplo lapidar de como isso ocorre nas cidades, expressão da continuidade da constituição do espaço enquanto valor de troca a orientar a vida urbana.

Desse modo, nas metrópoles brasileiras, cuja segregação é marca imanente, observa-se a passagem que vai do estranhamento do mundo produtor de mercadorias à reprodução fragmentária do espaço urbano, uma espécie de “[...] extensão do mundo da mercadoria a todas as esferas da vida como condição de realização da reprodução capitalista” (CARLOS, 2015, p. 51). Como num tipo de dimensão contemporânea da alienação, a metrópole aparece para o indivíduo como uma potência estranhada, pois representa uma produção fruto do trabalho social, porém apropriada privadamente, constituindo, desse modo, etapa necessária ao processo de efetivação da acumulação de capital. Ademais, o processo de expansão capitalista nas cidades ignora que

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Devemos ter em mente que as realizações problemáticas do sistema do capital emergem de uma estratégia autocontradi-tória que ingênua ou assustadoramente ignora as exigências de um adequado domínio do homem sobre suas condições de existência orgânica e inorgânica como a precondição necessária de um domínio humano socialmente viável sobre as forças da natureza. (MÉSZÁROS, 2002, p. 609).

Não por outra razão, o avanço das cidades tem constituído graves processos de devastação do meio ambiente, provocando perdas irrecuperáveis. Considerando que a financeirização do capital se apresenta num nível efetivamente global, temos que o nível desta atingiu o patamar da especulação com o “[...] Sistema Terra” (COSTA, 2016, p. 207). Por um lado, as corporações se apresentam cada vez mais como força global dominante, frente a um quadro de flexibilização das regras econômicas de diversas nações, e o surgimento de novos acordos financeiros. Por outro, diante das sucessivas crises especulativas que têm ameaçado o processo de expansão contínua do capital com suas bolhas financeiras, observou-se a expansão da produção global de matérias-primas, sobretudo nos países ditos emergentes, como forma de suprir a demanda por insumos no processo produtivo global.

É nesse sentido que o Brasil expandiu fortemente suas fronteiras do agronegócio, servindo como “fazenda global” no novo encaixe da economia mundial. Com a necessidade de ampliação de nossa produção agrícola veio um aumento significativo da demanda por energia. Foi nesse quadro que se deu a

Combinação de ataques aos ecossistemas pela busca de novas jazidas de minérios e de combustíveis fósseis, pela construção de grandes barragens para assegurar suprimento de água, seja para geração de energia, seja para os processos industriais e para irrigação (ou ainda abastecimento humano de metrópoles) e pela expansão da fronteira agropecuária. (COSTA, 2016, p. 210).

Contaminações químicas do ecossistema global (são exemplos o plástico nos oceanos e a contaminação de solos com metais pesados), 118

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aumento substancial dos rejeitos dos processos produtivos, extinção de espécies animais e vegetais e desmatamentos são alguns dos efeitos extremamente danosos ao meio ambiente, que afetam diretamente as condições de vida da humanidade em todo o globo. É nesse sentido que, diante das profundas alterações nos ciclos biogeoquímicos, com rebatimentos na própria termodinâmica do planeta, que diversos cientistas já caracterizam nossos tempos como uma nova era geológica, diferente do Holoceno (período que compreende cerca de dez mil anos de estabilidade climática e permitiu o desenvolvimento da civilização humana).

Estaríamos vivendo num mundo já tão profundamente alterado e modificado pela presença humana que nos postamos diante de um quadro irreversível em relação a certos danos causados ao planeta, características do que se vem denominando de Antropoceno, de acordo com designação proposta por Crutzen e Stoermer (2000).

Cada vez mais, esses processos de degradação ambiental e social se expandem globalmente, atingindo, de forma não menos avassaladora, as metrópoles contemporâneas.

Ao considerarmos o processo de constituição da metrópole de São Paulo, deve-se ter em mente que a expansão para áreas naturais ainda não exploradas, terrenos rurais ou naturais já não se mostra algo possível e rentável à reprodução do capital. De um lado, porque exigiria vultosos investimentos para garantir a implantação de infraestruturas suficientes e permitir o desenvolvimento de atividades lucrativas. Por outro lado, não se pode desconsiderar o arcabouço jurídico-institucional que, em certa medida, freia a expansão dos empreendimentos capitalistas.

Desse modo, o espaço natural, tomado enquanto matéria-

-prima de um novo processo de produção e reprodução do capital vai cedendo lugar ao próprio ambiente construído, dimensão em que o espaço já criado da metrópole é alvo de autofagia, combustível para a formação de novos espaços de acumulação, transformados em plataformas diversas de valorização do valor. Verifica-se certa travessia de uma hegemonia outrora marcada pelo capital industrial

— que se expandia e consigo alargava os limites da área urbana como mercadoria — para o capital financeiro, capaz de recriar espaços urbanos inteiros, ampliando a possibilidade de acumulação em que o próprio espaço construído torna-se pressuposto de sua expansão.

Para isso, no entanto, as alterações no processo de reprodução da metrópole, com fortes consequências para a transformação do 119

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espaço urbano, vieram acompanhadas de mudanças mais amplas do processo de urbanização, cujas marcas, em São Paulo, por exemplo, podem ser identificadas na desconcentração do setor produtivo industrial, com rebatimentos na cada vez maior centralização do capital na metrópole; na ampliação da participação e presença de novos ramos da economia, com especial ampliação do setor de serviços, vinculado aos mercados financeiro, de turismo e lazer; no advento de políticas públicas, que passaram a privilegiar o investimento em determinadas áreas da metrópole e setores econômicos, com estabelecimento de parcerias entre o poder público e a esfera privada; e na ampliação da participação de fundos de investimentos imobiliários no remodelamento das cidades.

De modo mais específico, é importante considerar que o processo de alteração nos padrões de desenvolvimento das metrópoles, no que concerne à sua urbanização, também chegou com força nas cidades de porte médio. Houve uma forte expansão territorial acompanhada de multiplicação das redes de estabelecimentos comerciais e de serviços, localizados em cidades como São José dos Campos, que passou a exercer papel preponderante, crescente e consistente no desenvolvimento econômico regional.

Aqui interessa destacar que, se antes a dinâmica econômica da metrópole estava ancorada no setor produtivo industrial e na produção da cidade como mercadoria, o que se observa é uma guinada em direção ao setor terciário moderno — serviços, comércio, setor financeiro —, que constitui uma marca fundamental das economias cada vez mais mundializadas, com a característica de se expandir para as cidades de porte médio, além de unidades industriais de produção (descentralizando os processos de transformação), grandes cadeias de comércio e de serviços. Alteram-se, desse modo, os padrões de competitividade da economia, bem como os aportes técnicos necessários para o desenvolvimento das novas atividades, que se inscrevem em formas mais flexíveis de circulação do capital, exigidas para que se materializem as transformações do espaço.

As mudanças relacionam-se, ainda, com a aproximação dos capitais nacionais e estrangeiros, que, além de buscar novos espaços nos quais podem investir, exigem uma nova estética dos empreendimentos, implicam em diferentes padrões de segregação; o surgimento de setores mais profissionalizados e complexos de promoção 120

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imobiliária; a aproximação com o poder público na elaboração de políticas que visem ao atendimento desses setores econômicos, reor-denações de trechos da cidade; e um novo discurso ideológico que busca legitimar essas dinâmicas urbanas, recorrendo a termos como

“cidades globais” ou “mundiais” (FIX, 2007).

Entretanto, esse processo de virada da movimentação do capital em direção ao setor de serviços não possui linearidade, e esbarra na atual conformação das metrópoles capitalistas, densamente ocupadas e edificadas, que ostentam enorme grau de ocupação das áreas da metrópole, sobretudo suas áreas centrais. De tal modo, o desenvolvimento do capital acabou fazendo do espaço uma raridade na metrópole, de forma que

O espaço se torna raro no centro e suas vizinhanças, fenômeno que se materializa na escassez de terrenos destinados à construção de edifícios corporativos para atender ao crescimento e à modernização do setor de serviços (como aqueles vinculados ao desenvolvimento do setor financeiro, bancário), que exige, além de novos edifícios (com qualidades específicas de tecnologia, por exemplo, para permitir o desenvolvimento das atividades num mercado altamente competitivo, a flexibilização das atividades etc.), uma condição de centralidade, uma rede de circulação/comunicação e a proximidade.

(CARLOS, 2015, p. 55).

Essa dimensão encontra resistência, ainda, na tendência à centralização do capital e das novas atividades econômicas, que acabam por gerar dificuldades adicionais aos setores econômicos e empreendedores que visam se estabelecer nas áreas centrais metropolitanas. Não por outra razão, tem-se que essas atividades econômicas respondem a um elevado padrão de competitividade global, demandando, portanto, sua proximidade com outros setores dinâmicos da economia, localização específica que atenda às suas particularidades, além de flexibilização da economia e das relações de trabalho.

Na medida em que não encontram esse padrão de instalação nas edificações tradicionais do centro das metrópoles, bem como no atendimento de suas demais exigências de competitividade, as 121

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empresas enredadas nas novas dinâmicas do capitalismo concorren-cial contemporâneo acabam por optar por novas localizações, porém sem se desligar da centralidade, o que ocasiona uma expansão da área central. Vale ressaltar que participam desse processo agentes econômicos que se especializaram na atuação de produção do meio ambiente construído e “[...] que procuram influir no funcionamento do mercado, no valor dos imóveis, nas decisões sobre os investimentos públicos e privados” (FIX, 2007, p. 24).

No limite, busca-se fortalecer um movimento para ampliar as fronteiras metropolitanas de valorização por meio de intervenções de transformações das áreas urbanas, em boa medida a partir da dimensão imobiliária. Cabe destacar que os parâmetros urbanísticos que se projetam como hegemônicos não objetivam propriamente medidas reguladoras da cidade que enrijeçam os processos urbanos. Pelo contrário, a lógica privilegiada é aquela que intenciona a atração de investimentos estrangeiros sob a justificativa de operar transformações sensíveis no espaço urbano, no sentido de torná-

-lo mais “atrativo” aos investimentos externos. Revela-se, portanto,

“[...] uma trama bastante imbricada entre os inúmeros mecanismos do setor financeiro, o setor imobiliário e o Estado e, grande parte das vezes, com recursos do Banco Mundial e agências multilaterais”

(ALVAREZ, 2016, p. 119).

De certa maneira, o que se assistiu foi a total derrocada do planejamento urbano de face modernista e funcionalista, cuja importância foi fundamental na conformação das cidades de inspiração fordista, ancoradas no consumo de massa. A “flexibilidade” triun-fou contra a concepção rígida dos grandes planos urbanísticos e do zoneamento funcional, ao passo que se deu, concomitantemente, o fortalecimento da concepção de “gerenciamento” do espaço urbano, cuja esperança é que se tratasse de uma experiência que seria capaz de combater a obsolescência urbana, integrando as cidades de vez na lógica da economia financeirizada e globalizada43, fato que não se verificou em parte alguma44.

Trazendo novamente a reflexão para o terreno do movimento dos capitais no ambiente urbano construído, decorre daí consequências que possuem duplo viés: de um lado, embora haja a disponibilidade de capitais sobrantes para serem investidos, verifica-se a carência de áreas edificadas capazes de dar conta das exigências 122

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oriundas das transformações econômicas da metrópole. De outro lado, verifica-se a escassez de terrenos contíguos às áreas centrais onde as atividades econômicas mais dinâmicas já se desenvolvem.

Escapar desse impasse requer um sofisticado processo de aliança de frações de capital (industrial, comercial e financeiro) em parceria com o Estado, que se torna responsável por viabilizar políticas públicas urbanas que sejam capazes de “requalificar” áreas urbanas. Isso, porém, ocorre por meio de uma intensa “desregulamentação da cidade”, mediante a

[...] flexibilização de leis de zoneamento, de potencial cons-trutivo, no sentido de torná-la mais plástica e fluida para as possíveis inversões, empreendidas em fragmentos, abrindo fronteiras à valorização; de outro, premissa da participação do setor privado (as chamadas parcerias público-privadas) nas transformações. (ALVAREZ, 2016, p. 119).

As intervenções no ambiente construído no sentido de interferir na dinâmica de valorização/desvalorização do solo urbano implicam diretamente na permanência ou não de populações em determinadas áreas da cidade, nos fluxos de pessoas, dinheiro e mercadorias em toda a cidade. Se essas pessoas conseguem reunir condições financeiras de pagar pelas transformações geradas, garantem permanência nas áreas. Caso contrário, em geral, são forçadas a seguir para as “periferias das periferias”, passando a habitar em condições de assentamentos ainda mais precários.

Não é difícil perceber que a superação desses entraves e barreiras não pode ocorrer sem conflitos sociais agudos (CARLOS, 2015).

Quando as populações mais pauperizadas não são forçadas a deixar as áreas mais valorizadas em razão das flutuações do mercado imobiliário, faz parte da estratégia a aplicação de leis de desapropriação com a consequente expulsão das populações residentes, desconsiderando vínculos históricos, raízes e memórias dessas populações construídas nesses ambientes. Eliminação de favelas e reintegrações de posse com expulsão dos ocupantes passam a fazer parte do discurso oficial de defesa da propriedade e valorização do espaço urbano e da cidade, com a finalidade de tornar os empreendimentos urbanos ainda mais rentáveis segundo a lógica do “progresso”.

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“VAZIOS URBANOS” E ESPAÇOS DE ACUMULAÇÃO NA PRODUÇÃO DAS CIDADES CONTEMPORÂNEAS

Notas

39 AUGÉ, Marc. Por uma Antropologia da Mobilidade. Maceió: EDUFAL: UNESP, 2010.

p. 34.

40 De certa forma, há um entendimento que vê a impossibilidade de se pensar a cultura como um fenômeno eminentemente intelectual, como fruto de evolução da mente ou algo semelhante. É patente a sensação de que há um componente material muito forte na construção dos sentidos de nossas práticas, de que os significados são produzidos socialmente pelos homens no transcurso da história. Tal entendimento levou Raymond Williams a afirmar que “[...] a história da ideia de cultura é um registro de nossos significados e nossas definições, mas essas, por sua vez, só podem ser compreendidas no contexto de nossas ações. A ideia de cultura é uma reação geral a uma mudança geral e significativa nas condições de nossa vida em comum” (WILLIAMS, 2011, p. 321), A cultura, portanto, “[...] é aquilo que surge instintivamente, algo profundamente arraigado na carne em vez de concebido na mente” (EAGLETON, 2005, p. 46). Referindo-se ao estado de tensão dialética entre as forças que permeiam a ideia de cultura, sejam aquelas ligadas às noções de natureza ou essencialidade, ou aquelas que inspiram sentimentos de liberdade, autonomia espirituais, Terry Eagleton afirma que “[...] a própria palavra ‘cultura’ compreende uma tensão entre fazer e ser feito, racionalidade e espontaneidade, que censura o intelecto desencarnado do iluminismo tanto quanto desafia o reducionismo cultural de grande parte do pensamento contemporâneo” (2005, p. 14). Ver: EAGLETON, Terry.

A ideia de cultura. São Paulo: Editora UNESP, 2005; WILLIAMS, Raymond. Cultura e sociedade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

41 De acordo com Wallerstein (2001, p. 9), é necessário “[...] ver o capitalismo como um sistema histórico, abrangendo o conjunto de sua história como realidade concreta e única [...]”. Ver: WALLERSTEIN, Immanuel. Capitalismo histórico & civilização capitalista. Rio de Janeiro: Contraponto, 2001.

42 Cabe destacar que o Grupo de Geografia Urbana Crítica Radical (GESP) desenvolve trabalhos de orientação marxista-lefebvriana que tomam a produção do espaço urbano como elemento central para a compreensão dos novos padrões de acumulação do capital, visto que esse processo se daria por intermédio da reprodução do espaço urbano.

43 No Brasil, esse processo se deu mais fortemente com a expansão neoliberal que se abateu sobre nosso país a partir da década de 1990. Este período de nossa história foi marcado por profundas transformações econômicas, sobretudo por forte desregulamentação da esfera pública, com consequente enfraquecimento do Estado, profunda abertura do mercado interno ao capital internacional, desnacionalização de setores da indústria e flexibilização das relações de trabalho com aumento da precarização. Em relação à questão urbana, um dado importante vem tornar mais complexo o período: a expansão da lógica neoliberal se deu ao passo em que o país se redemocratizava e via surgir forças políticas democráticas mais comprometidas com a questão social brasileira. O problema, no entanto, foi que, em face da crise estrutural do capitalismo e do poder dos interesses do capital internacional, os governos democráticos que se sucederam acabaram por aderir a uma agenda de “modernização econômica”, cujos efeitos foram justamente o aumento das desigualdades sociais e da concentração de renda. Ver: FERREIRA, João Sette W. Cidades para poucos ou para todos? Impasses da democratização das cidades no Brasil e os riscos de um “urbanismo às avessas”. In: OLIVEIRA, Francisco; BRAGA, Ruy; RIZEK, Cibele. Hegemonia às avessas. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 185-2014.

44 Desde meados da década de 1970, em função do processo de reestruturação produtiva, observou-se forte concentração da gestão do capital nas grandes metrópoles — caso emblemático de São Paulo. A concentração de maior número de sedes administrativas de bancos públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, de seus representantes e interpostos, engendrou uma diferenciada arquitetura financeira, cujo ajuste das últimas décadas nessa direção é fundamental para a compreensão das dinâmicas da acumulação de capital. Entretanto, este ajuste também possui especial importância quando tratamos de cidades de médio porte como São José dos Campos. Em relação às particularidades que devem ser observadas nessas cidades, Sposito (2007) destaca:

“[...] substituição crescente da mão de obra pelas novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC); novas estratégias territoriais visando ao aumento dos lucros bancários, ao se definir o número e a localização de agências e de postos de 124

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atendimento, minimizando a importância das cidades pequenas e aumentando o número de filiais e pontos nas cidades de porte médio e nas metrópoles; novas formas de localização, obedecendo à especificidade anterior, no interior das metrópoles e das cidades de porte médio, privilegiando os centros comerciais e os organismos de gestão pública, voltados progressivamente para os segmentos de alto e médio poder aquisitivo que têm como meio de deslocamento o automóvel; finalmente, as novas formas de localização residencial, promovendo a auto-segregação dos moradores e a fragmentação da cidade, não obedecendo mais à lógica da continuidade da malha urbana, mas direcionando a produção da cidade para áreas escolhidas como pontos privilegiados e dotados de alta densidade tecnológica e informática (redes de internet, telefonia celular e redes de televisão, por exemplo)” (SPOSITO, 2007, p. 220-221).

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“As sociedades contemporâneas parecem que estão condenadas a conviver com um lado democrático e outro selvagem, colocando a civilização e a barbárie como faces de uma mesma moeda.”

César Barreira45

“Eu faço o que quiser do terreno. É problema meu.” Naji Nahas46

Em outubro de 2012, foi suspenso o processo de leilão da área reivindicada como propriedade pela massa falida da empresa Selecta, holding que englobava 27 empresas pertencentes ao ex-megaespeculador Naji Nahas47 desde 1981. O terreno, com área superior a 1,3

milhão m², situado no município de São José dos Campos (SP), a 90 km da cidade de São Paulo, foi avaliado em 187,4 milhões e está situado numa área industrial, de acordo com a Lei de Zoneamento de São José dos Campos, possuindo, ainda, 45% de sua área total como de preservação ambiental. O terreno é delimitado do ponto de vista geográfico por três vias: no extremo da cidade, faz divisa com a estrada velha São José-Jacareí. Essa estrada, ao adentrar o município, encontra com a Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Solto, que segue no sentido oposto, rumo ao Campo dos Alemães, contornando o terreno. A extensa área termina na altura da rua Romeu de Barroso, que, por sua vez, o contorna em direção à estrada, formando o triân-gulo que delimita a área.

Ainda na década de 1980, Naji Nahas apresentou seu mais novo empreendimento, construção de cinco mil casas cujo loteamento se chamaria “Parreiras de São José”, numa referência às uvas Itália que brotavam na região. O projeto não vingou, e o local passou a se chamar Pinheirinho muito depois, quando as parreiras já não mais existiam, apenas algumas jabuticabeiras que margeavam a avenida e alguns pinheiros que ainda estão lá. O terreno baldio, que se encontrava entregue à especulação imobiliária, em 2004 foi ocupado por centenas de famílias, passando por diversas transformações que o tornaram um verdadeiro bairro, com ruas internas e quadras.

A entrada no Pinheirinho poderia ser feita através de diversos locais que desembocavam nas vias que o margeavam. Pela Avenida Leonor de Almeida Ribeiro Solto, era possível adentrar por passagens 129

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abertas na cerca de arame farpado construída pelos próprios moradores e que cobriam toda sua extensão. Na estrada velha São José-

-Jacareí, a divisa era feita pelos muros das casas, o que dificultava o acesso. Porém, pela Rua Romeu de Barroso, o acesso dar-se-ia por aberturas em muros ou vias transversais que seguiam em direção ao interior da ocupação. Muitos desses muros foram derrubados exatamente para garantir acessibilidade aos moradores.

Segundo o depoimento de antigos ocupantes, dentro do acampamento encontravam-se cerca de 100 estabelecimentos comerciais, como padarias, bares, mercadinhos, templos religiosos, praças e até mesmo uma videolocadora (ANDRADE, 2010). As ligações de água e luz eram clandestinas, obtidas a partir dos bairros vizinhos, o que ensejou batalhas judiciais contra as empresas Sabesp e Bandeirantes

— companhias de água e luz do estado de São Paulo, respectivamente.

Da mesma forma, na medida em que o saneamento básico não era garantido pelas autoridades públicas, o improviso era prática recorrente dos moradores.

Compreender o início da ocupação do Pinheirinho, no entanto, exige voltar no tempo a alguns meses que antecederam a entrada das pessoas naquele terreno. É comum os ex-moradores apontarem em suas falas, a partir de suas memórias, que o começo do movimento se deu na “ocupação das casinhas do CDHU48”, no Campo dos Alemães, em 2003. A ocupação das casinhas é elemento que atravessa os discursos tanto das lideranças quanto daqueles que eram ligados aos movimentos jurídico e partidário que davam apoio e sustentação ao Pinheirinho, bem como dos moradores que lá viviam e atarefa-vam-se prioritariamente de seu cotidiano.

Os relatos dão conta de famílias que, de forma não organizada em movimentos sociais, empreenderam a ocupação de casas que vinham sendo construídas pela CDHU. Os motivos da ocupação se relacionam ao estado de abandono das obras de conclusão e entrega das casas, bem como à situação precária de vida na qual mergulha-vam cada vez mais fundo os ocupantes, situação agravada pelo fato de muitos alegarem já estarem na fila da casa própria há mais de dez anos. Outros relatos mencionam o incentivo de parlamentares da Câmara de Vereadores à ocupação como forma de exercer pressão política sobre a gestão municipal de então, mas que não prestaram o devido apoio às famílias após a deflagração do movimento.

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Ao tomar conhecimento da ocupação das casas, a Prefeitura de São José dos Campos ingressou na justiça a fim de obter autorização legal para a reintegração de posse. Não tardou e essa decisão veio.

Foi nesse momento que os movimentos sociais e lideranças políticas começaram a ser contatados. No dia 31 de dezembro de 2003, a prefeitura posicionou as tropas da Guarda Municipal, com apoio da Tropa de Choque da Polícia Militar, com a finalidade de retirar as famílias das casas ocupadas. Diante disso, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), junto com lideranças do campo popular, intervieram nas negociações para evitar possível confronto.

Havia cerca de 150 famílias no local. Diante da iminência do conflito, os ocupantes reunidos em assembleia resolveram deixar as “casinhas” sem entrar em choque com as forças policiais. Já fora das casas, dirigiram-se para um campo aberto que havia nas proximidades do local que haviam ocupado. Foi lá que mais uma decisão importante foi tomada coletivamente: cerca de 80 famílias recusaram a oferta da prefeitura, após negociação, de seguir para albergues para desabrigados, proposta complementada pela promessa de terem em breve suas moradias finalmente entregues. As famílias que resolveram permanecer levantaram acampamento no próprio local em que estavam, espaço que ficou conhecido como “Campão”.

Janeiro de 2004 foi um mês intenso; foram dias em que o acampamento do Campão contou com a solidariedade dos vizinhos do bairro Campo dos Alemães para se manter mobilizado. O fato de alguns militantes de movimentos populares e sindicais também morarem no bairro próximo influenciou a permanência dos ocupantes, vez que poderiam acompanhar de perto a evolução política do quadro, bem como mediar qualquer situação de conflito de forma mais efetiva. Sobre a importância do apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos destacou Antônio Donizete Ferreira (Toninho)49, advogado e militante social:

O Sindicato era bem voltado para a luta do povo, não só a sua categoria, mas outras categorias. Sempre teve essa composição política, e eu inclusive era presidente do Sindicato, a gente apoiava e depois as outras direções que vieram também mantiveram esta linha política. Então sempre apoiou, sempre 131

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que precisava o sindicato estava junto, caminhão de som, o que era preciso. O sindicato doou um carro aberto cheio de bambu e lona preta que era para o povo fazer seus barracos (informação verbal)50.

Os primeiros dias de janeiro de 2004 foram de forte movimentação para que o acampamento se consolidasse. Foram nos primeiros dias em que a atuação das entidades apoiadoras, as normas da ocupação e o início da identificação das lideranças foram se deli-neando. Também foi ainda neste mês de janeiro que algumas entidades políticas formais passaram a se manifestar abertamente em apoio à ocupação da área e em defesa dos ocupantes. Este apoio foi importante para dar visibilidade à ação e evitar ações truculentas de forças policiais sem o devido processo legal.

No boletim do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos da semana de 21 a 27 de janeiro (ANDRADE, 2010), havia um posicionamento expresso da entidade no apoio aos ocupantes, destacando, ainda, que a luta por moradia na cidade vinha a se contrapor a uma política de “limpeza da cidade” promovida pela administração municipal do PSDB. No boletim seguinte, número 651, sob o título “Luta de famílias por moradia é justa e necessária”, existe manifestação explícita que afirma que “[...] o Sindicato dos Metalúrgicos desde o início esteve do lado dos sem-teto, que são vítimas do desemprego e das promessas de campanha que nunca são cumpridas”.

Já no boletim da semana de 4 a 10 de fevereiro daquele ano, número 652, a entidade realizou campanha de arrecadação de doações de alimentos e agasalhos para os ocupantes. A campanha se estendeu a diversas fábricas e continha um tom de apelo à solidariedade e à luta política dos sem-teto, afirmando, de modo literal e oficial, o apoio do sindicato à reivindicação por moradia (ANDRADE, 2010).

Junto ao sindicato dos metalúrgicos, que englobava diversas categorias de profissionais que trabalhavam em várias fábricas da cidade, vieram agremiações políticas e movimentos sociais. O

PSTU foi um partido muito atuante no acampamento do “Campão”, entre outras razões pelo forte enraizamento nas entidades de classe na região, cujo controle institucional o permitia empreender uma política mais ofensiva e transparente de apoio ao movimento que reivindicava moradias populares.

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Não tardou até que houvesse mais movimentações da prefeitura no sentido de intimidar os ocupantes do “Campão” e pôr fim à ocupação. Nos dias seguintes, ainda no mês de janeiro, embora não recorde a data precisa, Toninho relatou um acontecimento que mudaria de vez a sorte daquelas pessoas:

Aí eram 10:00 horas, 10 e pouco, quase 11:00 horas, sei lá que hora era aquela! Eu sei que aí a Guarda [Municipal] entra e o povo fala: ‘ Não, aqui não! Nós não estamos lá mais [‘casinhas’] ! ’ e a Guarda: ‘Não!’, e fomos para a resistência! E foi pedra, pedaço de pau e tudo que era possível, a Guarda veio organizada e o povo foi organizado também, o povo foi pra cima! E tinha que fazer, ali não tinha jeito, eles não tinham liminar, não tinham nada, não tinham... Mesmo que tivessem, aí houve tiros, um monte de tiros que até pouco tempo marcavam os muros das casas próximas. A Polícia Militar só assistia, a polícia passava e assistia porque não entrou. E a televisão filmando, quer dizer, estavam todos lá! Eles acom-panhavam, onde estava o povo a imprensa ia acompanhando.

E a Guarda recuou, a Guarda recuou... Porque era um enfrentamento feroz, a Guarda recuou. Aí tinha tiro para todo lado, as denúncias na imprensa (informação verbal)51.

A repercussão da ação da Guarda Municipal, que ocorreu sem respeitar os trâmites legais mínimos, constrangeu até mesmo a Polícia Militar, que teve que declarar que não interferiu por conta de razões ligadas à falta de legalidade da ação da Guarda Municipal, o que expôs ainda mais os possíveis equívocos cometidos pela administração municipal e pela Guarda, uma vez que os argumentos destacados pela PM diziam respeito à ausência de autorização judicial, à competência institucional e à falta de preparação tática para cumprir a ação de despejo. É importante destacar, também, o clima de apreensão e comoção social gerado pelo grau de repressão imposto às famílias. A solidariedade dos vizinhos do bairro Campo dos Alemães aumentou significativamente, segundo Toninho. Água, material de higiene e alimentos foram alguns itens doados aos ocupantes do campo pelos moradores do entorno. Entretanto, o fato de se tratar de terreno público não conferia maior tranquilidade às famílias.

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A PSJC ingressou com nova liminar na 3ª Vara da Justiça Estadual para obter o direito de desocupar a área sem embaraços legais.

Foi então que foi possível fazer acordo com a prefeitura, por meio da mediação do juiz da ação. O interesse do movimento, que àquela altura já se fortalecia politicamente, inclusive mediante constituição de comando e organização internos, era ganhar tempo para discutir os próximos passos da mobilização. O tempo acordado em juízo para que desocupassem a área, desde que conseguissem algo próximo de dois meses, seria suficiente para que pudessem sair do “Campão”

de forma organizada. Sobre este momento de negociação acrescentou Toninho:

Não era mais possível ficar lá porque o terreno era público e era uma praça, não cabia ninguém, só cabia... E era um barraco atrás do outro. Então... Aquilo não era lugar para viver, era só... Nós tínhamos na cabeça que ali seria um período.

Então nós fomos para audiência e fizemos uma proposta ao juiz: que ele desse um prazo que a gente sairia. Nós pedimos três meses, o juiz concedeu e a prefeitura topou [...]. Mas aí a gente já tinha certo e determinado que se o juiz nos desse um prazo a gente aproveitaria e sairia no carnaval e ganharia àquela terra, porque aquela terra estava ali perdida, não tinha nada! Não tinha uma cerquinha, não tinha umas vaquinhas, não tinha nada naquela terra, no Pinheirinho. Porque nós queríamos um prazo que ultrapassasse o carnaval, e o que é que a gente ia fazer? Ia sair antes! O acordo do juiz a gente ia cumprir.

E quando foi no carnaval, terça-feira de carnaval à noite...

Isso por uma lógica, porque a polícia está preocupada com a folia, com a festa, com a atividade cultural e popular que tem no carnaval. Então tinha menos polícia naquela noite, a região estava menos vigiada, digamos assim. Só sei que naquela madrugada a gente saiu com os peruzinhos de novo, eram mais famílias, tinham um pouco mais famílias, umas 140 (informação verbal)52.

Este depoimento de uma das mais importantes lideranças do movimento naquele instante e nos anos que viriam é de suma importância, principalmente para se tentar compreender o que levou 134

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aquelas pessoas a ocupar o terreno conhecido como Pinheirinho. O

antropólogo Inácio Andrade (2010) destacou, em sua pesquisa, que as lideranças do movimento, em seus discursos, conferiam peso especial ao fato de a massa falida que reivindicava a propriedade do terreno ser devedora milionária da prefeitura. Desse modo, argumentavam que aqueles que se alegavam proprietários não constituíam parte legítima para exigir a posse do terreno. Por outro lado, a prefeitura também argumentava que a saída dos ocupantes deveria ocorrer exatamente pelo fato de estar tentando executar a dívida junto à massa falida da empresa Selecta, o que comprovaria que o terreno não se tratava de área de interesse social.

Ademais, o pesquisador constatou que este tipo de argumento legal por parte dos ocupantes, embora tenha se tornado central a posteriori, não era algo considerado no momento da ação direta de ocupação. Nesse sentido, é possível perceber que a estratégia adotada pelo movimento naquele tempo, incluindo a ocupação do terreno próximo, deu-se de forma menos estratégica e planejada do que se pode supor, sendo uma decisão tomada levando em conta as possibilidades concretas naquele estágio da correlação de forças estabelecido entre os ocupantes e as autoridades políticas do Estado53.

Aquela terça-feira de carnaval, dia 24 de fevereiro de 2014, ficaria marcada como a data de início de um novo momento da luta por moradia na cidade de São José dos Campos, que encontraria seu desfecho apenas oito anos mais tarde. A decisão de deixar o “Campão”

e seguir para outro terreno estava tomada. A questão, então, seria de que forma realizar e organizar a saída das famílias e a ocupação da nova terra. Sobre a estratégia seguida, assim falou Valdir Martins (Marrom), importante liderança popular:

A gente tinha tirado aqui com o pessoal [PSTU] para nós ocu-parmos aquele terreno, só que o nosso povo [famílias ocupantes] não sabia que nós íamos, mas nós sabíamos. O terreno fica a 500 metros do Campão. Quando foi no carnaval de 2004, no dia 24 de fevereiro de 2004, nós alugamos 4 ônibus, fomos para o carnaval, então ficamos pulando lá a noite inteira e quando foi pela manhã nós subimos nos ônibus e fomos direto para o terreno. A polícia estava toda no carnaval, zoando, nós estávamos no carnaval zoando, né. Aí nós entramos e 135

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invadimos o terreno, então veio o pessoal do MST, que, aliás, já estavam todos lá, do movimento sindical, então ocupamos.

(informação verbal)54.

O trabalho de montagem dos barracos de lona foi iniciado imediatamente. Toda a organização da nova ocupação começava a se desenvolver, porém com o acúmulo de experiência das duas imediatamente anteriores — ocupação das “casinhas do CDHU” e do “Campão”. Embora muitas famílias tivessem abandonado o movimento com o passar dos meses, muitas ainda permaneciam e haviam incorporado o conhecimento, na prática, das dinâmicas que envolvem a coordenação de ações diretas de ocupação de terra urbana.

Não tardou até que a necessidade de responder em juízo às reclamações judiciais movidas contra a comunidade do Pinheirinho fizesse com que as várias nuances que envolviam os caminhos de como aquele terreno se tornara propriedade de Naji Nahas, depois massa falida da empresa Selecta, e as movimentações que levanta-vam suspeitas de fraude e grilagem viessem à tona e fortalecessem o movimento de ocupação e resistência.

4.1 Organização territorial e política no Pinheirinho O início foi de muito trabalho, afinal no terreno não havia qualquer construção, qualquer plantação ou utilização produtiva da área.

Tratava-se de uma imensa extensão de terra, tomada por mato, que atingia cerca de dois metros. O primeiro passo foi iniciar a limpeza da terra, para que fossem levantados os primeiros barracos de lona preta.

Garantir a ocupação naquele primeiro momento era fundamental.

O arranjo espacial refletia bem o grau de organização política da ocupação. Foram organizados lotes de terrenos, os quais seriam distribuídos entre as famílias que lá estavam. Ao mesmo tempo, foi importante planejar e executar o traçado das ruas que cortariam toda a ocupação, dividindo as quadras onde as famílias ergueriam suas habitações das áreas comuns. Assim foi feito. Segundo Marrom, os primeiros dias foram tempos de muito trabalho de capinação, retirada de lixo, pragas e demarcação das áreas.

A liderança estima que chegaram a passar pela fase inicial da ocupação mais de quatro mil famílias. Muitas foram deixando o local 136

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Figura 1 – Pinheirinho II / Fonte: Wikipedia. Disponível em: https://www.

google.com.br/maps/place/23%C2%B016’14.0%22S+45 %C2%B054’34.0%22W/@-

-23.2726461,-45.9054773,1199m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x0:0x0!8m2!3d-23.2

705556!4d-45.9094444?hl=pt-BR. Acesso em: 29 jun. 2017.

à medida que se agudizavam os embates jurídicos contra as tentativas de reintegração de posse por parte da prefeitura. Ainda no primeiro ano, quando se contavam mais de mil famílias habitando no local, iniciou-se uma tentativa de melhor controlar a expansão populacional pela coordenação do movimento de ocupação, sobretudo devido à saturação do terreno e para evitar o aumento exagerado do contingente de famílias, pois já havia uma “lista de espera” de mais de duas mil pessoas. A organização territorial consolidada se dava da seguinte maneira, segundo o antropólogo Andrade (2010, p. 71): O lote é dividido em áreas de 10 x 25 metros, no espaço que, na fala local, corresponderia à ‘zona urbana’ do acampamento, e em chácaras de 3.000 metros quadrados na ‘zona rural’, perto da estrada num nível mais baixo do terreno, local onde se criam animais e se planta mandioca. Cerca de 60% do terreno são destinados à moradia, já que parte dele é composto por barrancos, locais inundados (como brejos) e áreas chamadas de ‘proteção ambiental’, nas quais não é permitido construir casas [...] O acampamento é dividido em 14 setores nomeados de A a M e com mais dois distantes, física e simbolicamente, na área chamada Mangueira, o O e P. Cada um conta com 137

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uma média de 120 casas. Cada setor tem o seu coordenador, incumbido de organizar as reuniões semanais de terça-feira que ocorrem sempre às 18h, de resolver pequenos desenten-dimentos entre vizinhos, de explicar as regras de convivência para os novatos, de divulgar oportunidades de emprego e cursos técnicos gratuitos, de gerenciar mutirões, de cadastrar os moradores, de cobrar a presença nas assembleias de sábados e nas reuniões extraordinárias, bem como, a contribuição pedida pelo movimento, entre outras tarefas contingentes do cotidiano; além de ter de ‘passar’ a mensagem política à população. A mobilização de um setor e a sua ‘união’ são, muitas vezes – mas não exclusivamente – atribuídas à qualidade de seu coordenador, e sua casa se torna uma referência dentro do local, que comumente é mencionado através de seu nome:

‘Setor do Figueira’, ‘Setor da Paula’.

Os setores definiam os espaços que seriam ocupados pelos moradores, estabelecendo os lotes de cada família que viveriam em cada quadra e estabeleceriam relações de vizinhança. As letras designadas para cada setor não apresentavam sempre uma sequência correspondente à distribuição dos lotes no território. Isso porque, na definição dos espaços que seriam ocupados, algumas áreas foram deliberadas como de interesse coletivo. Assim, a intenção era reservar espaços dentro do acampamento que, posteriormente, pudessem ser ocupados com equipamentos públicos como creches, escolas, postos de saúde e praças. Havia ainda o espaço destinado para a igreja e o campo de futebol.

Outro aspecto relevante, segundo Marrom, foi o cuidado com o meio ambiente, mediante a não derrubada das árvores e a preservação dos mananciais encontrados. Também foi destinado espaço para cultivo de alimentos e criação de animais, que era considerado a “área rural” do acampamento, os denominados “sítios”. Geralmente, nesses espaços habitavam pessoas que tinham maior familiaridade com o trabalho no campo. A água vinha “[...] da mina de água, local onde se lavava a roupa de todo mundo. Depois conseguimos uma bombinha que colocamos com um motorzinho, puxava água da mina e todo mundo lavava roupa”

(informação verbal)55.

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Garantir o fornecimento de água e luz no Pinheirinho foi objeto de inúmeros enfrentamentos administrativos e jurídicos — que levaram anos — com as empresas fornecedoras dos serviços no município.

Houve casos de detenção e conflitos com a polícia, situação que arre-feceu após o ganho, pelos moradores, de liminar na Justiça Estadual que assegurou a continuidade do fornecimento dos serviços enquanto a solução definitiva para a questão da moradia das famílias não fosse encontrada pela administração pública. Já em relação à coleta de lixo, este sempre foi problema recorrente. O movimento nunca conseguiu fazer com que a empresa responsável pelo serviço fizesse regularmente a coleta do lixo do Pinheirinho, percorrendo suas ruas internas.

Era necessário que os próprios moradores organizassem lixeiras fora da ocupação para que os resíduos pudessem ser recolhidos.

As questões relacionadas à infraestrutura do acampamento foram sendo superadas no transcorrer dos anos. Aos poucos, as casas foram deixando de ser feitas de lona preta e madeira, e passaram a ser erguidas em alvenaria. Cada família era responsável por sua morada; assim, era por meio do esforço privado que se realizavam benfeitorias em cada habitação, embora fosse comum haver colaboração entre os vizinhos para reparos e obras. Já em relação às estruturas coletivas, o esforço deveria ser de todos. As praças, o campo de futebol, o galpão (“Barracão”) onde ocorriam as assembleias gerais, a igreja, os espaços destinados à realização das reuniões dos setores, todos deveriam contar com esforço comum para serem realizados concretamente e terem sua manutenção assegurada.

Algumas atividades eram desenvolvidas com fins de confraternização, mas também arrecadatórios, como era o caso da festa em comemoração a cada aniversário da ocupação, definida a cada 25 de fevereiro, e o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, no qual também se celebra a morte de Zumbi dos Palmares. A cada família também se solicitava a contribuição mensal de R$ 10,00, valor de repasse não obrigatório, mas que a coordenação do movimento justificava pela necessidade de garantir a viabilidade econômica das atividades que aconteciam no acampamento, tanto do ponto de vista gerencial como político. Também havia mobilizações em mutirões, redes mútuas de ajuda e solidariedade entre entidades políticas e sociais, lideranças e moradores que encontravam na via cotidiana sua forma de participar coletivamente da vida da ocupação.

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Internamente, a organização dos moradores se mostrou fundamental para o estabelecimento de boas relações no acampamento, mobilização e atuação política da comunidade. O processo de mobilização e organização do Pinheirinho ocorria em dois momentos fundamentais: nas reuniões setoriais e nas assembleias gerais, que aconteciam no barracão central. As reuniões dos setores eram conduzidas pelo coordenador de cada setor, que poderia contar com o auxílio de um secretário. Aconteciam sempre às terças-feiras e visavam contar com a participação dos moradores de cada setor. Em geral, cada lote continha cerca de 120 casas, mas não raro havia dificuldade para garantir uma participação efetiva dos moradores.

Essas reuniões, geralmente, eram realizadas em casas destinadas para essa finalidade específica e que ficavam localizadas em cada um dos blocos de moradores. Mas outros espaços — como igrejas, praças, pequenos palcos montados na rua na frente da casa de alguém — também poderiam ser utilizados. Analisando a dinâmica das reuniões nos setores, Andrade (2010, p. 148) aponta: Primeiramente, são feitos anúncios de ordem mais geral pelo coordenador: aviso de passeata, mobilizações, resultados de pendências jurídicas, necessidade de consertos na rede elétrica, mutirões e demais assuntos recorrentes ao cotidiano destes moradores. O coordenador sempre está com a pauta na mão, e seu secretário a todo momento entregando cartas de médicos, escolas, exames, ou demais correspondências que chegam aos moradores identificados pelo nome, setor e número de seu barraco. As intromissões são raras e quando são feitas se referem a problemas de gerenciamento coletivo dos equipamentos urbanos construídos pelos próprios moradores, brigas de vizinhos, cuidados com as crianças, barulho do bar e outras pequenas contingências diárias. Ao final, cada participante passa o número de sua moradia ao secretário para garantir a sua presença na reunião [...]. Toda a estrutura básica encontrada em qualquer associação de bairro está presente, seja em bairros populares ou de classe média.

As reuniões seguiam determinados protocolos, como a confecção de atas, mesmo que de forma precária, com regras para falar e escutar os 140

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demais. “Trata-se de um espaço institucional formal de reprodução de uma igualdade tomada como dada por todos os moradores do Pinheirinho. Poder-se-ia tomá-lo como um espaço de puro gerenciamento – até mesmo estatístico – da população do acampamento” (ANDRADE, 2010, p. 148).

Tia Lourdes56, moradora que esteve desde o início do Pinheirinho e que atuou como coordenadora do movimento de ocupação, destacou que havia uma reunião prévia dos coordenadores do movimento e dos setores do Pinheirinho que acontecia sempre às segundas-feiras. Dessas reuniões também participavam lideranças de outras esferas institucionais que também atuavam no acampamento ou mantinham diálogo constante. Eram advogados, membros de sindicatos e de partidos políticos que, muitas vezes, participavam para dar informes sobre suas áreas de atuação ou mesmo desejavam apenas manifestar apoio. Lá se definiam as pautas que seriam debatidas com os setores da comunidade no dia seguinte, bem como assuntos políticos que deveriam ser levados para as assembleias gerais que aconteciam no barracão central sempre aos sábados.

Destacando o papel fundamental que as reuniões cumpriam na organização do acampamento do Pinheirinho, afirmou Andrade (2010, p. 149):

Estes espaços – menores e mais circunscritos que as assembleias de sábado – são pontos de encontro e elaboração de uma identidade comum que é reapropriada com um caráter performático, em locais maiores e publicamente mais visíveis, como as manifestações e assembleias de sábado [...] As reuniões de terça-feira servem não apenas para liderança como modo de formação de uma pauta unificada dos encontros de sábado, como também são meios de dar coesão, momentânea e cambiante, para o público que vai assisti-las.

As reuniões dos sábados visavam envolver todos os setores; estes, por sua vez, eram cobrados a enviar representantes. O galpão em que as reuniões aconteciam possuía um palco central, que era ocupado pelas lideranças internas (coordenadores) e por apoiadores externos, como lideranças sindicais, parlamentares (em geral de oposição ao governo municipal), advogados, membros da defensoria pública, militantes 141

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e coordenadores de movimentos sociais ligados ao campo e à cidade (MST, MTST, MUST, ONGs), pesquisadores etc. As pautas discutidas nos setores no início da semana eram retomadas para que se deliberassem soluções para os conflitos identificados. Também era ali que se debatiam questões mais amplas de mobilização da comunidade, como a participação em protestos, organização de manifestações e apoio a greves locais.

Nesses espaços institucionais (reuniões setoriais e assembleias gerais), eram discutidas diversas pautas reivindicatórias de variados setores da classe trabalhadora. Em geral, os assuntos eram introdu-zidos pelo Sindicato dos Metalúrgicos ou pelo PSTU, por intermédio das lideranças da ocupação.

Assim, desde o seu surgimento, os moradores da comunidade do Pinheirinho envolviam-se em diversas atividades de cunho político.

Em 2004, conquistou notoriedade pública ao participar de reuniões em Brasília junto ao governo federal para discutir a questão da moradia em São José dos Campos. No ano seguinte, 2005, organizou comi-tiva para participar da inauguração da Escola Nacional Florestan Fernandes, a primeira universidade do MST, em Guararema (SP). No mesmo ano, participou, em caravana, do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), para estabelecer contato com organizações internacionais de luta em favor dos direitos humanos, segundo Marrom.

Em 2006, atendendo ao chamado do Sindicato dos Metalúrgicos, engrossou as fileiras das categorias de trabalhadores que cruzaram os braços em greves por todo o país a partir da campanha “Unificação das lutas”, que envolveu trabalhadores da Volkswagen, GM, além de servidores públicos do INCRA, FUNAI, IBAMA, Receita Federal, Banco Central, INSS e setores do Judiciário.

Em 2007, a semana dos “Amigos do Pinheirinho” levou políticos de diversos matizes do campo da esquerda progressista a manifestar apoio ao acampamento. Naquele ano, a greve de estudantes e funcionários da USP também entrou na pauta das assembleias e mobilizou a solidariedade do Pinheirinho, além de visita realizada por lideranças da ocupação ao Haiti em solidariedade ao povo daquele país, que vivia em guerra civil há anos. Também houve caravana dos moradores do Pinheirinho para “Marcha a Brasília”, em mobilização contra a Reforma da Previdência (FERNANDES, 2007). Em 2008, diante da eclosão da crise financeira mundial, foram diversas as manifestações que contaram com a participação de ocupantes do Pinheirinho.

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Foram inúmeras manifestações em “portas de fábricas” na região do Vale do Paraíba, passeatas no centro da cidade e na capital, São Paulo — em conjunto com várias categorias de trabalhadores, entidades sindicais e movimentos sociais. Representantes do Pinheirinho também participaram do 1º Congresso da CSP-Conlutas, que ocorreu de 3 a 6 de julho de 2008 em Betim, Minas Gerais e, logo em seguida, de 7 a 8 de julho, na mesma cidade, participaram do Encontro Latino-Americano e Caribenho de Trabalhadores, evento convocado pela CSP-Conlutas (Brasil), COB (Bolívia), Batalha Operária (Haiti), Tendência Classista e Combativa (Uruguai) e CCura (Venezuela). O princípio evocado para sustentar a participação dos moradores do Pinheirinho era da “soberania dos povos” no combate ao “imperialismo”.

Nos anos seguintes, temas como pré-sal, crise em Honduras, gripe suína também entraram nas pautas de discussões na comunidade. Temas que, em geral, não remetem imediatamente à reinvin-dicação por moradias populares, mas que viabilizaram caravanas, mutirões, “[...] redes mútuas de ajuda e solidariedade entre instituições formais e vias cotidianas de participação” (ANDRADE, 2010, p.

147), o que permitiu ampliação na mobilização da “[...] potencialidade política do movimento, conjugando a partir de categorias do dia a dia, como ‘luta’ e ‘trabalhadores’, um universo cada vez maior de aliados e inimigos, marcando pautas e estratégias formais de ordenamento político” (ANDRADE, 2010, p. 147).

Na medida em que a organização política e a atividade militante de alguma forma faziam parte do cotidiano do Pinheirinho, mesmo que em muitos momentos se tratasse de pautas sugeri-das por movimentos institucionalizados, muitos dos temas eram reapropriados pelos moradores a partir de seu próprio cotidiano, de suas experiências de vida e seus valores, incorporando, em sua vivência coletiva, práticas solidárias de intervenção política na cidade. Discorrendo sobre as razões que motivaram a insistência dos poderes públicos em acabar com a experiência da ocupação do Pinheirinho, Toninho (informação verbal)57 destacou: Eles não poderiam suportar a organização que a gente tinha; a organização política. Porque o que acontecia lá não era só luta para ter uma casa, mas para fazer toda a luta da cidade. Por 143

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exemplo, se tinha aumento de passagem de ônibus o Pinheirinho ia fazer passeata junto com a juventude. Os vereadores queriam aumento de seus salários, a gente lotava a Câmara com o pessoal do Pinheirinho que era para resistir. O Pinheirinho era solidário a todas as lutas, o povo do Pinheirinho ia ajudar nos piquetes de greve em todas as categorias, de metalúrgico, químico, alimentação, qualquer categoria o pessoal do Pinheirinho ia ajudar nas assembleias, a construir as assembleias, era uma interação com o movimento da cidade, era o movimento popular! E com os bairros do entorno. Nós chegamos a fazer passeata para ter asfalto numa rua, acabou acontecendo. Então a gente se somava na luta do povo, a luta por médico, por saúde, por educação, então somava muito as passeatas e isso eles não suportavam. Aquela organização que a gente imaginava que o povo sabia lutar e aprendeu a lutar, se falta nós temos que exigir, se não tá bom, não tá. Isso eles não suportavam.

A respeito da análise do advogado e militante Toninho sobre a organização política construída no Pinheirinho como elemento catalisador das obstinadas ações do Estado, que tinham por objetivo maior a desocupação da área, acredito ser importante realizar uma rápida digressão histórica. Para isso, resgato a história de um movimento que redundou, talvez, numa das primeiras ocupações de terra urbana organizada da América Latina58. Esse movimento, por sua vez, guarda significativas semelhanças com o que ocorreu em Pinheirinho, sobretudo no que concerne à organização política.

Ao cair da noite de 29 de outubro de 1957, diversos grupos de moradores de uma área conhecida como Zanjón de la Aguada, perímetro marcado pela pobreza e miséria, que possuía cinco quilômetros de extensão e cem metros de largura, no centro de Santiago (Chile), mobilizaram-se para organizar uma massiva ocupação de terra urbana a fim de conquistar melhores condições de moradia e de vida. Aquela noite foi marcada pelos intensos preparativos da ação.

Tiras de panos foram amarradas aos cascos dos cavalos para evitar que fizessem barulho no trajeto; pedaços de paus, cordas e bandeiras foram preparadas para levantar as barracas de lona.

Era madrugada quando uma multidão começou a se aglomerar 144

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no local combinado de partida. Com apenas alguns pertences e cobertores, puseram-se em marcha naquela noite escura e sem lua; a única iluminação vinha dos refletores do aeroporto Los Cerrillos. No alvorecer, as famílias já começavam a limpar seu pedaço do terreno, erguer suas barracas e fincar a bandeira do movimento. Diferente-mente do Pinheirinho, a ocupação ocorreu em terreno público de 55 hectares. Tão logo a notícia da ocupação se espalhou, colunas de diversas comunidades dirigiram-se para a área, fazendo com que na manhã do dia seguinte a ocupação já contasse com mais de 1.200

famílias.

O desafio inicial foi resistir às primeiras investidas policiais.

Em seguida, tratou-se logo de promover a autoconstrução das moradias, de forma a estabelecer as pessoas na terra, e o movimento de ocupação logo seria batizado de La Victoria. Pesquisas sobre aquela experiência dão conta de que um dos fatores cruciais que particu-larizou a ocupação em relação às lutas sociais por terra e moradia anteriores foi exatamente o grau de mobilização e auto-organização.

A importância desse movimento estendeu-se para as ocupações de terreno posteriores, que acabaram se tornando “[...] fundamentais tanto para a expansão dos limites da cidade de Santiago quanto para a constituição de sua própria fisionomia” (DRUMOND, 2015, p. 119).

Ainda segundo Drumond (2015, p. 119),

A organização, planejamento e manutenção destas ocupações foram decisivas para a constituição de uma cultura participativa de alta intensidade, que se realizou — ainda que com diferenças — a partir de cada localidade. Este nível de envolvimento político, social, cultural e organizativo deu especificidade ao movimento dos pobladores, distinguindo-o dos demais movimentos devido às suas práticas comunitárias.

Além disso, e devido a isso, o movimento dos pobladores cumpriu um papel político decisivo no governo socialista de Allende, na resistência à ditadura de Pinochet e na luta pela democratização, afirmando-se como o principal movimento social chileno do século XX.

Os movimentos organizados que reivindicavam moradias tornaram-se tão complexos e importantes no cenário político chileno 145

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que, de certa forma, a história dessas ocupações acabou por se tornar parte essencial para compreender as atuais configurações das vilas e bairros de Santiago (GARCÉS, 2004). Imediatamente após a entrada no terreno, os ocupantes organizaram uma assembleia, e nela se definiu a criação de comissões divididas em vigilância, subsistência, saúde e infraestrutura. Daí decorreu importante semelhança com a experiência do Pinheirinho que ocorreria décadas depois, pois as decisões relativas a ambas as ocupações passariam pelo crivo da apreciação e deliberação coletivas.

O processo de autoconstrução também foi muito forte na ocupação. A população não somente se empenhou em garantir suas casas, mas tratou de erguer uma escola e um posto de saúde para atendimentos de baixa complexidade e preventivos. Dois anos depois, La Victoria já contava com mais de 18 mil habitantes, os quais se dividiam em pouco mais de três mil casas. Uma verdadeira cidade, erguida pelos mais vulneráveis da metrópole chilena, cujos rumos eram definidos por meio da organização da própria comunidade com base numa poderosa e intrincada rede comunitária de interações coletivas (GARCÉS, 2002). Zibechi (2015) apresenta uma bela síntese do que foi a ocupação La Victoria e seu legado para as lutas sociais do continente latino-americano:

A ocupação La Victoria conformou um padrão de ação social que iria se repetir durante as décadas seguintes até os dias atuais, não apenas no Chile, mas no resto da América Latina, com pequenas variações. Consiste na organização coletiva anterior à ocupação, a eleição cuidadosa de um espaço adequado, a ação surpresa, preferencialmente durante a noite, a busca de um guarda-chuva legal com base nas relações com as igrejas ou os partidos políticos e a elaboração de um discurso legitimador da ação clandestina. Se a ocupação consegue resistir aos primeiros momentos em que as forças públicas tentam o desalojo, é muito provável que os ocupantes consigam se assentar. (ZIBECHI, 2015, p. 42).

O otimismo, embora contido, das expectativas de Zibechi (2015) em relação à possibilidade de vitória de movimentos de ocupação na conquista das terras reivindicadas é compreensível quando 146

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se analisa os significados profundos de rupturas e reconstruções de experiências, sociabilidades e expectativas que ocupações podem produzir. Nunca é demais reiterar que, à medida que a ação direta promove o acesso à terra às margens do que prescreve o direito de contratos e à revelia do consumado direito de propriedade nas relações liberais capitalistas, outros laços passam a ser forjados entre os ocupantes e o território, vez que o valor de uso se sobrepõe ao valor de troca enquanto vetor de orientação das relações e percepções estabelecidas entre os moradores com suas casas e entre as coletividades presentes na ocupação.

Assim, a capacidade de auto-organização é percebida como fundamental para a transformação dos padrões de sociabilidades e circulação dos afetos entre os ocupantes, que, combinados com o processo de autoconstrução das próprias moradias e equipamentos de usufruto coletivo, acabam por abarcar “todos os aspectos da coti-dianidade” (ZIBECHI, 2015, p. 43), gerando a emergência de novas formas de relação entre o povo (organizado) e o Estado no interior da cultura hegemônica adotada pelos movimentos progressistas até então, cujo eixo girava em torno das relações de classe-sindicato-

-partido. Na medida em que a lógica da auto-organização e autoconstrução se fortalece, abre-se caminho para novas trajetórias a serem traçadas pelos movimentos populares.

No caso do acampamento La Victoria, Zibechi (2015) destaca que coabitavam dois tipos ideais de orientações ideológicas: os comunistas e os cristãos. Acrescenta que ambas as visões não são excludentes, pois se submetem, em último caso, às demandas e aos sofrimentos populares. O interessante de destacar, nesse ponto, é a forma de relação que se desenvolveu entre a comunidade e as instituições como os partidos, a Igreja e o Estado. O autor defende que se gestou ali uma espécie de relação instrumental, “[...] uma vez que se confia basicamente na auto-organização e no autogoverno” (ZIBECHI, 2015, p. 46).

As decisões acatadas pelos moradores eram aquelas que advinham de suas próprias instâncias deliberativas; aquelas que se compreendiam como capazes de beneficiar o conjunto da ocupação. Em geral, adverte o autor, classificam-se essas relações (comunidade organizada na defesa de seus interesses e o Estado) como “clientelistas”. Porém, reitera que se trata de relações instrumentais, na medida em que “[...] representam a 147

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forma como se relacionam dois mundos diferentes e opostos, nas quais cada lado não espera muito do outro, senão apenas obter alguma vanta-gem ou benefício” (ZIBECHI, 2015, p. 46).

A ocupação La Victoria representou um importante marco no contexto das lutas sociais no Chile e América Latina. Em relação às mobilizações que reivindicavam moradia, a experiência promoveu profundo acúmulo de forças políticas em torno do movimento, a ponto de exercer influência direta na promoção das políticas públicas do Estado sobre habitação. Muito das transformações políticas atravessadas pela sociedade chilena na década de 1970, sobretudo sobre o governo Allende59, é atribuído à forte influência e à força social do movimento sobre a comunidade urbana da Grande Santiago (GARCÉS, 2002; CASTELLS, 1986).

É nessa perspectiva que Garcés (2002) destaca que a força dos movimentos urbanos ligados à questão da moradia vinha promovendo uma espécie de reposicionamento territorial dos moradores na cidade frente ao acúmulo de forças sociais e políticas. Entretanto, esse processo não se limitava ao acesso à terra urbana e às condições dignas de habitação, mas transbordava para a conquista de um “[...]

novo posicionamento social e político” (GARCÉS, 2002, p. 424), uma vez que os dirigentes políticos mais radicais se viam na iminência de reconhecer e atender às demandas nascidas das sociabilidades presentes no interior dos acampamentos.

Como uma espécie de resposta das forças da ordem veio o golpe de Estado liderado por Augusto Pinochet, que buscou, principalmente, reverter o poder “territorial-social-político” adquirido nas duas últimas décadas pelos setores populares. O regime militar implementou um verdadeiro processo de contrarreforma urbana, “[...]

expulsando para lugares construídos pelo Estado ou mercado” (ZIBECHI, 2015, p. 47), praticamente um terço da população urbana que havia experimentado construir seus bairros, casas, escolas, postos de saúde e vinham num movimento ascendente de reivindicação de melhorias dos serviços sociais básicos.

Entre as décadas de 1980 e 2000 foram construídas, em Santiago, cerca de 200 mil casas, com o objetivo de trasladar mais de um milhão de pessoas que habitavam em assentamentos autoconstruídos. Os conjuntos habitacionais para onde eram deslocadas, entretanto, situavam-se longe do centro da cidade, numa condição de 148

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profunda segregação urbana. De uma condição em que os moradores gozavam de relativa autonomia em suas áreas autoconstruídas, cujas relações se davam a partir da organização coletiva dos assentados, das demandas mais candentes da população, foram lançados na incerteza, passando a uma condição de forte dependência em relação ao entorno urbano no qual passavam a habitar.

Tratou-se de um processo forçado de remoção de imensos contingentes para as periferias urbanas, movimento que desfez laços, afastou os trabalhadores de seus locais de trabalho, rompeu relações de solidariedade, desarticulou politicamente as diversas coletividades que antes viviam em suas áreas conquistadas mediante intensa luta política. Em sua análise, Garcés (2002) se põe a seguinte questão: seria absolutamente insustentável do ponto de vista do capital manter os acampamentos gestados e ocupados pelos movimentos sociais? Para encontrar os elementos que apontem para as possíveis respostas do problema, o pesquisador destacou o relevante papel dos movimentos organizados na resistência às reestruturações sociais e econômicas promovidas pelo governo militar que atravessou a década de 1970 e adentrava os anos de 1980.

As mobilizações e manifestações ocorridas nos bairros populares passaram a ser vistas como uma ameaça aos interesses das elites empresariais, que sustentavam o golpe de Estado. Lançados nas periferias, ainda carentes de qualquer infraestrutura básica para garantir condições básicas de habitação, os setores populares foram submetidos a uma lógica inversa daquela que orientava suas relações nos assentamentos autoconstruídos. De um ambiente cujo centro situava nos indivíduos em permanente relação coletiva, viram-se num mundo centrado nos objetos (a moradia), expostos ao endividamento, à dependência e à delinquência como formas de superação dos desafios cotidianos. Nesse sentido, “[...] em última instância, trata-se de destruir ou encurralar, através da criminalização da pobreza, essa visão de mundo diversa, sobre a qual se alicerçam a vida e a sobrevivência dos setores populares” (ZIBECHI, 2015, p. 51).

A experiência do acampamento La Victoria e seus desdobramentos políticos em décadas posteriores não somente no Chile, mas em diversos outros países latino-americanos, no que concerne às formas de organização e práticas dos movimentos populares de moradia, é bastante representativa da força exercida sobre “os de baixo”

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pelas elites políticas aliadas aos interesses econômicos. Esse desiderato das forças hegemônicas é buscado de forma inexorável, nem que para isso sejam necessários verdadeiros processos de higienização social, recorrendo, em não raros casos, à violência direta policial.

O caso do acampamento La Victoria não foi o único com essas características, tampouco representou o primeiro movimento organizado por moradia no Chile. Entretanto, trouxe-o para esta reflexão por considerar que traz uma força impressionante na compreensão da realidade brasileira em que se insere a luta por moradia, na medida em que essas lutas possuem uma imbricação histórica com as tragédias de nosso continente quando consideramos as profundas desigualdades sociais, a afirmação dos imperativos do capital, as formas como as elites econômicas e políticas agem quando se defrontam com agendas políticas dos setores populares, quando verificamos quais pedaços da cidade são destinados aos “de baixo”.

No caso do Pinheirinho, à complexa articulação política dos governos municipal e estadual com setores do judiciário somaram-se os fortes interesses de setores econômicos poderosíssimos. Além de representar um importante polo aglutinador de forças sociais de resistência e reivindicações políticas, como bem destacou Toninho na última passagem da entrevista transcrita, a ocupação do Pinheirinho se mostrava um verdadeiro entrave aos interesses das empreiteiras e especuladores imobiliários, como denunciaram Guilherme Boulos e Valdir Martins (Marrom) em artigo escrito para a Folha de São Paulo poucos dias após a desocupação, quando alertaram que a ocupação estava

[...] localizada em uma região de expansão imobiliária, onde ainda restam muitas áreas vazias, sob um forte assédio de construtoras e incorporadoras. Por isso, o despejo do Pinheirinho era uma reivindicação antiga do capital imobiliário da região. Além de liberar a área da ocupação, ela também valorizaria os bairros vizinhos. (BOULOS; MARTINS, 2012).

4.2 Sobre a precariedade da cidadania incompleta Viveram no Pinheirinho cerca de 1.800 famílias, mais de oito mil pessoas que lá construíram suas vidas, marcadas pela vulnerabilidade social. O estado precário de vida, o “esquecimento social” vivenciado 150

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por aquela população não é exclusividade no atual momento de ampliação do fenômeno urbano. Estima-se que um bilhão de pessoas vivem em bairros periféricos das cidades do terceiro mundo, e que os pobres que habitam nas cidades do planeta chegam ao incrível número de dois bilhões, quase um terço da humanidade.

As periferias urbanas concentram setores sociais “[...] desco-nectados da economia formal” que acabam por se converter em “territórios fora do controle” (ZIBECHI, 2015, p. 25) dos detentores do poder nas cidades. Além de processos de “militarização” e controle biopolítico desses territórios, Kovarick (2003) alerta que vivenciamos, em grandes metrópoles, um intenso processo de destituição de direitos. É nessa trilha que é possível perceber uma intensa vulnerabilidade presente no Brasil urbano, cujos tentáculos estendem-se ao âmbito da escassez de direitos, com um Estado que não conseguiu realizar a consolidação mínima de uma plataforma de sustentação de proteções sociais básicas, ostentando, por outro lado, índices singulares de acumulação e superexploração da força de trabalho.

Nessa perspectiva,

Em termos concretos, a vulnerabilidade afirma-se por meio das modalidades do ‘viver em risco’, isto é, habitar em cortiços e favelas, assim como transitar em ambientes inseguros e marcados por ‘ausência de políticas’ do Estado. A vulnerabilidade se exprime, enfim, na condição de pobreza e consequente precariedade de acessos aos bens coletivos de consumo, acrescidas da falta de garantias sociais ou dificuldade de exercício dos direitos humanos. (BARREIRA, 2010, p. 56).

Esse fenômeno possui duas matrizes principais; a primeira, o controle e a acomodação social com base na naturalização. Ancorados em discursos da imponderabilidade e da inevitabilidade dos acontecimentos, o discurso do poder apresenta um cenário em que o pauperismo é visto como resultado de trajetórias individuais; Kovarick (2003) desig-nou de neutralização a outra matriz de controle e acomodação social.

Naturalizar a experiência social ancora-se numa construção política e reflexiva desenvolvida pelo Estado no tocante à questão social, cujos espelhos, em geral, passam pela adoção de parâmetros adotados nos Estados Unidos, fundamentados na virada neoliberal 151

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do welfare dependency. O reforço à ideia de culpabilização das vítimas, bastante difundido no senso comum e em pronunciamentos de experts, promove o deslocamento da responsabilidade do Estado sobre a gestão das desigualdades sociais, transferindo o problema da violência, da pobreza e do conflito para o cidadão comum. Para além disso, em tempos neoliberais, ganha força no corpo da sociedade a percepção de que o Estado é “[...] inoperante, ineficaz, corrupto, está falido, e que suas funções devem ser reduzidas e substituídas por agentes privados, mais capacitados a enfrentar as várias manifestações da marginalização social e econômica” (KOWARICK, 2009, p. 98).

A neutralização, segunda matriz de controle e acomodação social, refere-se aos mecanismos e dispositivos baseados em artifícios de persuasão, métodos de constrangimento e coação capazes de reforçar as dinâmicas de subalternização. Isso, por sua vez, evidencia que, no contexto atual de nossas cidades, estão em curso vastos processos de vulnerabilidade socioeconômica e civil que conduzem ao que o autor denomina de processo de descidadanização. Nesse sentido, numa sociedade em que as dinâmicas das relações sociais impedem que milhões de pessoas tenham acesso à moradia digna, esse fato passa a constituir forte entrave à construção de cidades mais justas, inclusivas, e que fortaleçam os laços de cidadania.

Numa perspectiva de representação ideológica das cidades, o aprofundamento de processos de marginalização e alargamento da pobreza implicam num movimento que visa preservar a “cidade hegemônica”, marcada pelos espaços de distinção da presença dos pobres, pois estes redundam na desvalorização imobiliária ou fundiária.

Formam-se zonas de sombra nas cidades, produzem-se invisibilidades que incidem diretamente na formação das consciências, afinal “[...] os excluídos da cidade hegemônica são tomados como uma minoria e não como maioria da população” (MARICATO, 2016, p. 85). A criação de mecanismos de apartação e evitação dessas massas de excluídos pelos que habitam a “cidade legal” produz condições de humilhação social e particularidades na forma de desenvolvimento dos espaços “ilegais”

das metrópoles que lança as populações que lá habitam a situações que tendem à reprodução de várias formas de violência.

A pesquisadora Ermínia Maricato (2016) chama a atenção para o fato de que a ausência do Estado, sobretudo de seu aparato institucional e judicial, abre espaço para o surgimento de “novas 152

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leis” ditadas pelos “chefes locais”. Não se pode esquecer que quando se trata das periferias urbanas, das áreas de favelas, de cortiços e outras formas de moradia precária, em geral, essas habitações urbanas vêm acompanhadas da ocupação ilegal de terras e edifícios, fato que parece generalizar e instalar de vez a ilegalidade nas relações sociais, pois “[...] não há leis, cortes e nenhum tribunal para resolver disputas entre vizinhos em favelas, ou nos chamados loteamentos clandestinos, ou piratas” (MARICATO, 2016, p. 86). A questão se torna ainda mais complexa quando consideramos as reproduções das sociabilidades travadas nesses espaços de exclusão. Soares (2008, p. 205) afirma: O que se passa, hoje, no Brasil, em muitas áreas urbanas empobrecidas e negligenciadas pelo poder público, é um ul-traje à democracia, uma demonstração da incompletude do processo de transição, que nos legou a Constituição de 1988.

Algumas comunidades locais são submetidas à dupla tirania, exercida por traficantes armados e policiais corruptos (segmentos minoritários, mas significativos das polícias). Esse poder paralelo as subtrai da esfera de abrangência do Estado democrático de direito. Sob esse duplo despotismo são suprimidas as liberdades elementares, como os direitos de ir e vir, de expressão, participação e organização. Comunidades inteiras vivem, hoje, em algumas grandes cidades brasileiras, sob um regime de terror e impotência, imposto pelos códigos arrogantes do tráfico e o arbítrio da polícia (personagens que frequentemente se associam), enquanto o conjunto da sociedade parece tolerar o convívio com o horror e começa a naturalizá-lo. A banalização da violência é o preâmbulo da barbárie.

Assim, reverter a aridez dessa realidade não é tarefa simples.

Buscar novas traduções práticas da ordem democrática que se esten-dam à vida cotidiana das massas populares, na periferia, visando à defesa da vida e do exercício dos direitos políticos mais elementares conquistados em 1988, fixados na Carta Magna e jamais estendidos às maiorias, continua sendo uma tarefa urgente no Brasil. De tal modo que “[...] segurança é, para todos, um direito; direito que, no ‘andar de 153

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baixo’ de nossa sociedade, converteu-se em garantia absolutamente prioritária e condição de realização civilizatória” (SOARES, 2008, p.

206-207).

Considerar as dinâmicas de expansão das cidades combinadas aos processos de socialização e produção de exclusões de toda ordem, tomando o papel do Estado como fundamental, é importantíssimo para a compreensão das dinâmicas urbanas no Brasil, inclusive constituindo elementos que podem lançar luz sobre aspectos da violência urbana. Interessa, portanto, nesta pesquisa, analisar as formas de moradia na cidade como elemento central.

O déficit habitacional no estado de São Paulo ultrapassa um milhão de moradias60, realidade que subjuga milhões de pessoas à condição de viver em habitações precárias, em áreas de risco ambiental, não atendidas por serviços públicos básicos como sistema de esgoto, de iluminação pública etc. A favelização, a ocupação de cortiços, de terrenos e imóveis abandonados, assim como de encostas de morros, são saídas encontradas por populações excluídas e marginalizadas que não conseguem fazer valer seu direito básico à moradia digna em nossa sociedade marcada por uma profunda desigualdade. Nesse sentido, aprofundar a reflexão sobre a moradia enquanto marca da vulnerabilidade social é indispensável, ainda mais quando é possível perceber que este é o solo sobre o qual se erguem processos de espoliação e resistências na busca de dignidade e sobrevivência na cidade.

A categoria sociológica desenvolvida por Kowarick, designada de vulnerabilidade, adquire contornos cada vez mais fortes conforme nos aproximamos dos sujeitos que se encontram inseridos em processos espoliativos. Essa categoria se constitui como poderosa chave de leitura para interpretar a condição de vida e trabalho de segmentos sociais destituídos de estabilidade, garantia básica de cidadania, direitos e proteção social. Ao tomar a moradia como elemento de análise, há de se ter em conta que não é suficiente se deter apenas nas condições precárias de alojamento, mas também é elucidativo compreender os processos de autoconstrução realizados em colaboração com a própria família, por meio de uma cota de trabalho não remunerado.

Desde meados da década de 1940, grande parte da classe trabalhadora de São Paulo enfrenta um duplo dilema para garantir 154

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sua moradia: por um lado, por falta de condições financeiras, acabam procurando lotes cada vez mais afastados do centro da cidade, adentrando periferias que contam com pouca ou inexistente infraestrutura urbana. Ademais, deparam-se com a necessidade de garantir com as próprias mãos a construção de suas casas, processo que pode se arrastar por anos.

Com a aparência de ganho pessoal dos envolvidos, a autoconstrução se conforma como exemplo lapidar da exploração de sobretrabalho, uma vez que a construção da casa própria assume poderosa dimensão simbólica, ao estar ligada ao universo das expectativas e esperanças de garantia da segurança familiar. Entretanto, quando se considera a trajetória errática desses trabalhadores, é preciso observar que muitas vezes suas moradias, após anos de trabalho duro, ainda se encontram inacabadas, além de existir dificuldade de concluir os projetos por conta de querelas judiciais, sobretudo quando a posse do terreno se dá por meios ilegais. É possível visualizar, por outro lado, um déficit permanente que expressa a distância entre sonho e a possibilidade concreta de realização no terreno social, a característica de provisoriedade e precariedade que transpassa a dimensão da pobreza em suas várias dimensões.

Esses trabalhadores acabam por configurar enorme contingente populacional que vive nas metrópoles brasileiras, cujas formas de vida se encontram enredadas em precariedades. Nesse sentido, Jessé Souza argumenta que tais grupos sociais formam uma espécie de

“classe social específica”, com gênese, reprodução e “futuro provável”

semelhante. Observando melhor suas características, Souza os divide em dois grandes grupos: a ralé, termo visivelmente provocativo; e os batalhadores61.

O primeiro grupo é formado pelos trabalhadores mais precariza-dos socialmente, explorados das formas mais cruéis, atirados às “franjas do mercado competitivo”, condenados a “[...] exercer todos os trabalhos mais duros, humilhantes, sujos, pesados e perigosos” (SOUZA, 2015, p. 232). Já os segundos, embora também envoltos pela precarização, possuem mais condições de ascensão social, uma vez que possuem mais meios de incorporação do capital cultural exigido pelas modernas relações capitalistas para o ingresso e permanência nos quadros do trabalho no mercado competitivo (SOUZA, 2015). Sobre essa condição das massas trabalhadoras precarizadas, o autor afirma que 155

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As classes populares não são apenas despossuídas dos capitais que pré-decidem a hierarquia social. Paira sobre elas também o fantasma de sua incapacidade de ‘ser gente’ e o estigma de ser ‘indigno’. A maioria esmagadora das famílias pobres convive com essa sombra e essa ameaça [...] Como o ‘estigma da indignidade’ ameaça a todos, vale qualquer coisa contra quem quer que seja para se conseguir um alívio momentâneo de tamanha violência simbólica. (SOUZA, 2015, p. 235-236).

Além da condição de vulnerabilidade socioeconômica enfrentada pelas classes populares trabalhadoras e das formas de violência simbólica que enfrentam no cotidiano, quando observamos a questão da moradia, em geral situada nas periferias da cidade, soma-se a toda essa complexa condição de existência e reprodução social a dimensão da relação entre legalidade e ilegalidade das ocupações. Muitas das terras ocupadas nas periferias tornam-se alvo de litígios envolvendo a questão legal da posse fundiária, cujo conflito envolve complexos arcabouços normativos, divergentes interpretações a respeito da origem do direito de propriedade entre os atores sociais envolvidos, diversos movimentos jurídico-burocráticos, distintos interesses e argumentos na tentativa de comprovação da legitimidade do direito de propriedade.

Não raras vezes, os conflitos se arrastam por anos a fio, fazendo com que os moradores convivam com o temor permanente da expulsão de suas casas. Essa condição, no entanto, enseja uma relação ambígua: ao rumar para as mais longínquas periferias, a massa de trabalhadores que se apropriam dos terrenos e lotes que não se enquadram devidamente nos marcos da legalidade fazem-no, entre outras razões, porque isso permite acesso a preços mais baixos no mercado imobiliário, principalmente para aqueles que não têm como pagar valores mais altos de aluguel ou venda de imóveis, muito afetados pelas variações do mercado e da especulação imobiliária (HOLSTON, 1993). Essa condição de “usurpação”, de “habitação ilegal”, pode representar o primeiro passo para se garantir a “legalização” da moradia mediante processos extrajudiciais que combinam manobras políticas, interpretações jurídicas que exploram as contradições e omissões das leis que regulamentam as propriedades e enfrentamentos na arena pública capitaneadas, muitas vezes, por movimentos sociais e associações civis que defendem os “interesses sociais”.

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Em entrevista ao autor desta pesquisa, Guilherme Boulos62, quando convidado a explorar a dimensão ambígua e contraditória que os movimentos de ocupação urbana exercem nas cidades — sobretudo com relação à estratégia dos movimentos sociais como o MTST

de, por meio da ocupação de terras urbanas, tensionar, operando certa torção da lei para garantir um direito social básico de moradia

—, afirmou:

Acho que o único argumento que nós podemos dar ao legalista é: ‘ sejam legalistas! Sejam coerentes! Mas sejam legalistas de verdade, sejam Legalistas de fato! Nós queremos defender a lei!’. Por que é que para os legalistas o direito à moradia constitucional, o direito fundamental da constituição vale menos que o direito à propriedade? Por que os legalistas de plantão se esquecem de falar do artigo constitucional de que a propriedade não é um direito absoluto, pois ela tem que cumprir uma função social, não é? Por que esses mesmos legalistas se esquecem da Lei Federal do estatuto da cidade 2001, que prevê uma série de mecanismos legais para se combater a propriedade ociosa e não são aplicados, não é? Por que esses mesmos legalistas não se incomodam com as invasões de propriedade pública por grandes empreendimentos privados, por shopping centers, por clubes privados que normalmente eles próprios frequentam.

Então se se quer ser legalista, então que esteja por completo!

Aí nós vamos estar juntos, não é? Agora ser legalista na hora de invocar a lei contra os trabalhadores sem-teto e contra a ocupação de terra, mas não ser legalista para defender o direito à moradia, a função social da propriedade para se contrapor às invasões de propriedade pública, a grilagem por grandes empreendimentos econômicos, aí começam a ser incoerentes. Então, os legalistas precisam ter coerência para a gente começar a conversar. (informação verbal)63.

Essa realidade reforça a noção de que a constituição da cidadania no Brasil, a partir da consolidação de nosso Estado nacional, não se deu de forma linear e/ou igualitária. Pelo contrário, a materialização da cidadania brasileira possui uma dupla face: por um lado, expressa dimensão universalista no sentido de incluir os indivíduos 157

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e grupos sociais no campo dos direitos formais, porém, por outro, mostra-se extremamente desigual na distribuição desses mesmos direitos no terreno social, gerando distinções a partir de critérios como educação, propriedade, raça, gênero, ocupação.

No que concerne aos movimentos sociais que reivindicam moradia, esses, de modo geral, em suas ações políticas, exploram a profunda desigualdade social existente no país, a renitência das elites em transigir de formas mais democráticas de acesso e usufruto das terras urbanas e as contradições e omissões das regulamentações normativas sobre a questão da propriedade no Brasil para a obtenção das regularizações e legalizações fundiárias fundadas em “atos ilegais” em sua origem. Desse modo, são as fraturas desse regime de diferenciação que geram desigualdades, onde operam os movimentos sociais por direitos — como os que reivindicam moradia. É também por conta da situação de ilegalidade de diversas formas de moradia e habitação que se tem verificado “[...] uma nova participação cívica e uma nova prática de direitos: as condições que criou mobilizaram moradores a exigir incorporação integral à cidade legal, que os havia expulsado, por meio da legalização de suas reivindicações de propriedade e da provisão de serviços urbanos” (HOLSTON, 2013, p. 34)64.

Em contraposição à luta por direitos pela democracia e à insur-gência de novas formas de cidadania que buscam diminuir o fosso das desigualdades no Brasil, ergueram-se novos tipos de violência, injustiça e impunidade, os quais aumentaram drasticamente nas últimas décadas. As cidades brasileiras têm vivenciado um clima generalizado de medo, criminalização dos pobres, apoio à violência policial, abandono do espaço público e fortificação das residências (HOLSTON, 2013), além da militarização das cidades (GRAHAM, 2016).

4.3 Pinheirinho — fraude, predação e exceção Para além das definições de características abstratas que dão contornos aos indivíduos como sujeitos de direitos e detentores da capacidade de fruir dos bens sociais gerados por uma sociedade, colocando-os no campo da cidadania, existem elementos materiais que geram níveis distintos de inserção desses mesmos indivíduos no mundo da cultura e da participação social. Marx e Engels (2010), em seu Manifesto comunista, já alertavam para as contradições existentes 158

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no modo de estruturação das sociabilidades burguesas, apontando, para tanto, os paradoxos gerados pelo avanço da esfera privada sobre a pública, possuidora da marca do socialmente construído.

Nesse sentido, a esfera privada representa um campo impene-trável ao outro, capaz de impor sua lógica e suas determinações sobre a maioria dos indivíduos, tornando a esfera pública uma espécie de espaço de circulação do privado que carrega consigo o poder de decisão sobre os bens materiais e culturais, controlando tanto o processo de produção quanto de distribuição desses bens, engendrando, por conseguinte, uma lógica desigual e injusta (MENEGAT, 2006).

Assim, Marx e Engels (2010) argumentavam que, na medida em que as contradições desse modo de produção desigual se aproxima-vam do paroxismo, a sociedade adentrava em um tenebroso estado momentâneo de barbárie (MARX; ENGELS, 2010), caracterizado pela existência de civilização em excesso. O excesso incorpora o momento em que a produção ultrapassa seus limites estritamente privados, sendo necessário romper com a lógica da propriedade para que ela alcance a todos de modo igualitário.

Na medida em que tal ruptura não ocorre, o excesso (excedentes em termos de capital, moeda e capacidade produtiva) é destruído no movimento de circulação, não chegando, desse modo, àqueles que incorporam as massas de excluídos. Instaura-se um período de crise que transborda o universo econômico, tornando-

-se uma crise societária em variados aspectos, cuja “[...] exclusão de milhões de seres humanos dessa esfera do mundo social cria formas de sociabilidade em decomposição, como o desemprego estrutural e a criminalidade” (MENEGAT, 2006, p. 35).

As crises contemporâneas apresentam componentes que as tornam cada vez mais profundas e complexas, afetando de forma mais intensa e drástica as economias e populações mais vulneráveis. Harvey (2004a)65 destaca que o atual processo flexível de acumulação capitalista — atrelado à mundialização financeira do capital — tem reconfigurado a geografia histórica do capitalismo, que frente às novas necessidades de acumulação busca superar ao máximo as barreiras impostas pelas limitações do tempo-espaço. Por conseguinte, a expansão do sistema de crédito e a financeirização da economia têm se tornado verdadeiros “[...] trampolins de predação, fraude e roubo” (HARVEY, 2004a, p. 122).

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Ademais, a onda de corporativização e privatização dos bens públicos que tem assolado o planeta e, por outro lado, a regressão dos estatutos regulatórios destinados à proteção do trabalho e do meio ambiente da degradação têm consolidado uma situação de perda crescente de direitos66. A financeirização da economia tem se ampliado mediante a transformação de bens e mercadorias em títulos possíveis de serem negociados em bolsas de valores e mercados de capital, podendo sofrer valorizações por meio da especulação. Atualmente, o mercado imobiliário também se vale da expansão do capital fictício, estando a própria terra sujeita à valorização especulativa, processo no qual se ancora a ampliação do setor imobiliário.

No caso Pinheirinho, é importante assinalar que até mesmo o fato de a empresa Selecta deter a propriedade do terreno é algo que vem sendo contestado pelo Ministério Público Federal, haja vista os nebulosos caminhos que levaram aquelas terras às mãos de Naji Nahas67.

Os indícios de fraude — aliados às formas de “usufruto” da área pelas empresas consorciadas que, supostamente, detêm o direito de propriedade do terreno — apontam para uma sobrevalorização da esfera de acumulação de capital, em detrimento da função social da propriedade e dos direitos possuídos pelas pessoas ocupantes daquela área desde 2004.

Muito embora haja todo um aparato jurídico-normativo que poderia justificar a permanência daquelas pessoas, o direito individual de propriedade se sobrepôs a todos os outros, como se os efeitos destes houvessem sido “suspensos” — porém uma suspensão que não rasgou a roupagem legal. É nesse sentido que falamos na consolidação de um estado de exceção68, cujo funcionamento enquanto técnica de governo opera processos que subvertem a própria lógica do ordenamento jurídico vigente sem, contudo, perder sua aparente legalidade. A questão fundamental configura-

-se na medida em que aqueles atingidos pela violência são considerados supérfluos, dispensáveis, incluídos na categoria de Homo Sacer (AGAMBEN, 2010).

Com efeito, um dos pressupostos que perpassa o conjunto da argumentação deste trabalho é o fato de haver uma espécie de vínculo orgânico entre os processos de acumulação de capital via espoliação e expansão do complexo imobiliário-financeiro, os mecanismos normativos que dão suporte e legitimidade às ações de Estado — mesmo quando envolvem fortes processos 160

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repressivos — e a racionalidade cínica presente nos discursos ideológicos legitimadores de tais práticas (dimensão que será tratada no capítulo 6). Os mais afetados são mergulhados numa lógica cada vez mais forte de sociabilidade de predação, uma espécie de socio-metabolismo da barbárie, caracterizado “Pelo metabolismo social de ‘dessocialização’ por meio do desemprego em massa e exclusão social, processo de precarização e institucionalização de uma nova precariedade do trabalho, que sedimenta a cultura do medo”

(ALVES, 2011, p. 22).

É preciso interceptar as dinâmicas imediatamente geradoras desses fenômenos e que atingem em cheio esses sujeitos em nossa sociedade. Entretanto, isso exige investigações sensíveis às complexidades dos contextos sociais e devem ser complementadas por construções conceituais que não percam de vista as particularidades da existência concreta das classes mais pauperizadas e precarizadas.

É necessário olhar mais de perto quem são os atingidos por esses processos mais amplos de espoliação.

4.4 Do descontentamento à despossessão

As últimas décadas do século XX foram marcadas por um amplo desmantelamento de direitos sociais e trabalhistas, protagonizado por poderoso lobby empresarial e apoio parlamentar nas democracias liberais do centro capitalista, mas que se espraiaram, com suas particularidades, por toda a periferia do capitalismo. De forma avassaladora, um profundo processo de expropriação de direitos foi levado a cabo, assegurando, por outro lado, a sobrevivência legal e a permanência das instituições democráticas liberais, conservando, ainda, os processos eleitorais, os quais contavam com a forte sustentação midiática e parlamentar (FONTES, 2010).

Ainda de acordo com Fontes (2010), os ataques aos direitos sociais ocorreram a partir de um duplo movimento de coerção: o primeiro se deu pela ameaça de demissões, de deslocamentos de empresas, de eliminação de postos de trabalho em geral; o segundo, pela coerção efetivada a partir da imposição de tais ameaças ou pelo enfrentamento de reminiscentes resistências sindicais. Desse modo, aprofundaram-se as formas de convencimento,

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Em geral lastreadas em táticas comuns empregadas em diferentes países, evidenciando não apenas a imposição de políticas formuladas em polos comuns de dominação [...] mas também como um aprendizado comum, uma vez que tais táticas foram também utilizadas no interior dos países predominantes, seja nos Estados Unidos ou nos países europeus.

(FONTES, 2010, p. 55).

Na América Latina, desde o final da década de 1940 os interesses norte-americanos foram paulatinamente se afirmando em todo o continente como forma de consolidar o capitalismo. O ingresso das megacorporações marcou a entrada do capital financeiro, responsável pela desnacionalização das indústrias latinas, configurando um quadro de subserviência do capital interno às economias do centro.

Assim, as indústrias nacionais foram absorvidas pelo capital estrangeiro dominante, que passou a contar, ainda, com a atuação incisiva dos organismos multilaterais de crédito, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que, por intermédio do sistema da dívida pública, impôs uma condição de extrema dependência e subalternidade às economias latinas.

Desse modo, é nesse cenário marcado por aspectos históricos que remontam aos investimentos diretos de capital externo, em forte atuação com seus braços institucionais (organismos multilaterais de financiamento, corporações e governos locais), — articulado com as burguesias nacionais latinas, posicionadas de modo dependente e subserviente, com inclinações parasitária e burocrática, em descompasso com as condições materiais de vida da própria população latino-americana —, que o neoliberalismo se processou após os anos de 1980 e estendeu seus efeitos desertificantes por toda a década de 1990 (ANTUNES, 2004).

As políticas econômicas de ajustes neoliberais implementadas na América Latina, de forma geral, objetivaram a ampliação da integração dependente das economias latinas na divisão internacional do trabalho, a racionalização da participação do Estado na economia de forma articulada com os interesses financeiros forâneos e a liberalização dos mercados mediante desregulamentação e desoneração das movimentações financeiras, preços e das atividades produtivas, tudo isso em nome de uma suposta competividade no mercado global.

Assim, como forma de tornarem-se cada vez mais atrativos para o 162

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capital financeirizado, os governos locais promoveram forte reorientação dos marcos legais de regulamentação das relações econômicas, políticas e sociais desses países, por meio de ampliações de incentivos fiscais e de desregulamentações trabalhistas, privatizações e endividamento externo, operando uma espécie de “[...] simbiose entre a proposição política autocrática e a essencialidade de fundo neoliberal” (ANTUNES, 2004, p. 10).

De acordo com Behring (2008), as reformas neoliberais se expressaram principalmente na dívida pública dos países latinos, sendo este o principal mecanismo de pressão das economias centrais sobre os governos locais, alterando, assim, as condições em que os Estados-nações articulavam os compromissos institucionais e arbitravam os conflitos entre os grupos sociais no espaço nacional. Essa prática possui estreita ligação com as operações destinadas, por exemplo, aos salvamentos bancários.

Tais operações deslocam os fundos públicos de modo a inje-tar ainda mais recursos no sistema da dívida pública, por meio da transferência direta de recursos. Outra engrenagem utilizada para drenar recursos para o sistema da dívida é a “[...] criação de fundos financeiros destinados a acumular recursos públicos para solucio-nar os problemas do setor financeiro ou para o pagamento de dívidas” (FATTORELLI, 2013, p. 63). Desse modo, operou-se profundo fracionamento social e territorial, uma vez que, ao seguir o modelo econômico estabelecido pelos organismos multilaterais e economias centrais, viu em risco sua própria soberania, demarcando ainda mais o terreno político, econômico e ideológico dessas reformas.

A rigor, os setores que continuam recebendo os maiores aportes de recursos encontram-se no interior da plutocracia nacional e internacional. De modo geral, os setores rentistas responsáveis pela criação dos valores fictícios nos balanços contábeis — que, nos dias de hoje, ocupam o topo de uma cadeia de superexploração da força de trabalho69 nos mais variados ramos da indústria e serviços que operam intensos processos de expropriação no campo e na cidade — continuaram atraindo a grande parte das riquezas nacionais (FONTES, 2010).

Após o ano de 2008, o mundo parece cada vez mais em dúvida em relação ao que fazer para debelar a crise que se abateu sobre as economias globais. Não bastassem os imensos desafios econômicos 163

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que se apresentam, paira certo mal-estar sociológico e intelectual (LÉVY; DUMÉNIL, 2014, p. 192), que parece bloquear a força criativa de formas diferenciadas de superação do atual quadro. Para Levy e Duménil (2014), o atual estágio do neoliberalismo somente pode ser apreendido na medida em que o tomamos como expressão de uma nova fase na evolução do capitalismo, quando consideradas as reminiscências de sua grande crise estrutural da década de 1970, pois “[...] expressa a estratégia das classes capitalistas aliadas aos administradores de alto escalão, especificamente no setor financeiro, de reforçar sua hegemonia e expandi-la globalmente” (LÉVY; DUMÉNIL, 2014, p. 11).

Suas características passam por uma poderosa concentração do poder econômico nas instituições financeiras, resultante da combinação de transformações no âmbito da arquitetura corporativa e financeira. Nesse estágio de desenvolvimento do capital em nível global, é possível observar a articulação de padrões mais complexos de classes e suas frações, combinada com a ascensão de uma camada estreitamente gerencial, em geral pertencente aos extratos médios da população e responsável pela manifestação de uma contradição entre a propriedade (posse do capital) e sua gestão.

A atual crise tornou mais evidente os limites do atual sistema sociometabólico (MÉSZÁROS, 2002), suas contradições e a perversa arquitetura financeira global, permitindo que se vislumbrem as fissuras de um modelo de acumulação que se pretende sem fim, na forma de um crescimento composto indefinido — crise que revela seu caráter cada vez mais “insustentável”. Para que se construa uma alternativa viável, urge que se rompa o bloqueio que parece impedir a formação de um movimento global anticapitalista. Esse acontecimento, por sua vez, deve integrar uma dupla dimensão: “[...] a relação entre a visão do que fazer e por que e a formação de um movimento político em determinados lugares tem de ser transformada em uma espiral. Uma tem de reforçar a outra, para que algo possa ser feito”

(HARVEY, 2011, p. 184).

Entretanto, rastrear quais atores sociais são capazes de viabilizar uma alternativa anticapitalista não é tarefa fácil. Harvey (2011) aponta para a possibilidade histórica de uma ampla aliança entre descontentes/alienados e destituídos/sem posses. Trata-se de uma espécie de tipologia dos agentes da transformação social capazes de 164

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possibilitar a efetivação da construção de uma frente anticapitalista, segundo o geógrafo. A fim de melhor caracterizar esses tipos, Harvey (2011) aponta que o primeiro grupo, os descontentes e alienados, “[...]

são constituídos por todos aqueles que, por qualquer razão, veem o atual caminho de desenvolvimento capitalista como uma via que leva a um beco sem saída, se não a uma catástrofe da humanidade”

(HARVEY, 2011, p. 194).

Muitas seriam as razões que alimentariam a descrença e a indignação dos descontentes e alienados com o atual estado de coisas, envolvendo desde preocupações com a crescente predação do meio ambiente e uma possível catástrofe ambiental até sentimentos políticos ou morais de repúdio à pobreza de massa e às desigualdades crescentes. Em relação aos intelectuais pertencentes a esse grupo social, caberia aprofundar, de modo crítico, o debate sobre as formas de mudar o curso do desenvolvimento humano, enfatizando o modo de desenvolvimento capitalista, sua dinâmica e os problemas sistêmicos decorrentes de seu crescimento composto, de forma a contribuir com a definição mais ampla dos quadros e contextos em que podem ocorrer mudanças revolucionárias.

Por outro lado, Harvey (2011, p. 195) adverte que “[...] não é o papel dos alienados e descontentes instruir os destituídos e despossuídos sobre o que devem ou não fazer. Mas o que nós, que constituímos os alienados e descontentes, podemos e devemos fazer é identificar as causas subjacentes aos problemas que enfrentamos”. Para isso, é necessário que esses se aproximem “[...] àqueles cujas condições de trabalho e vida são mais imediatamente afetadas por sua inserção na circulação e acumulação de capital” (HARVEY, 2011, p. 195).

Em relação aos destituídos e despossuídos, Harvey (2011) identifica dois grandes grupos: enquanto alguns são atacados em sua capacidade criativa por meio de um processo de trabalho comandado pelo capital — ou Estado capitalista —, outros são privados de seus bens, impedidos de ter acesso aos meios materiais de sobrevivência, ou mesmo privados de bens imateriais como história, memória social, cultura e formas de sociabilidade, tudo em nome da acumulação do capital.

A primeira categoria pode ser associada à figura clássica dos trabalhadores operários que atuavam nas fábricas e nas minas do capitalismo industrial, combatendo as condições de exploração que se 165

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mostravam muito evidentes entre meados do século XIX e a primeira metade do século XX. Nos dias de hoje, após as profundas mudanças ocorridas no sistema capitalista e contrariando o pensamento de certas correntes de vanguarda da esquerda, devem ser incluídos neste grupo o conjunto dos trabalhadores das florestas e do campo, aqueles que atuam no setor informal, nos limites da urbanização, e que se ocupam de atividades intermitentes em diversos setores da economia

— como no de serviços em geral e na construção civil, convivendo, ainda, com baixos salários e trabalhos temporários e precários70.

A segunda categoria dos despossuídos é mais complexa e de difícil caracterização. Trata-se do conjunto de indivíduos aglutinados pelo processo que o autor denomina “acumulação por espoliação”. Embora longa, vale a pena registrar as palavras de Harvey (2011) na citação a seguir:

A lista dos destituídos e despossuídos é tão imponente como longa. Inclui todas as populações camponesas e indígenas expulsas da terra, privadas de acesso a seus bens naturais e modos de vida por meios ilegais e legais (ou seja, sancionados pelo Estado), coloniais, neocoloniais e neoimperialistas, e forçosamente integrados ao mercado comercial (em oposição ao escambo e outras formas costumeiras de troca) pela monetização e tributação violenta. A conversão de direitos de bem comum em direitos de propriedade privada da terra conclui o processo. A terra se transforma em mercadoria.

Essas formas de expropriação, ainda existentes, mas mais fortemente representadas nas fases iniciais do desenvolvimento capitalista, têm muitos equivalentes modernos. Capitalistas abrem espaços para a reabilitação urbana, por exemplo, ao desapropriar populações de baixa renda de espaços de elevado valor com menor custo possível. Em locais sem direitos de propriedade privada assegurados, como na China ou ocupações na Ásia e América Latina, expulsões violentas das populações de baixa renda por parte das autoridades estaduais muitas vezes dão o tom com ou sem acordos de compensações modestas.

Em países com direitos de propriedade privada firmemente estabelecidos, expropriações públicas sob a égide de leis que ditam os usos da terra podem ser orquestradas pelo Estado em nome 166

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do capital privado. Por meios legais e ilegais as pressões financeiras (isto é, impostos sobre a propriedade e as rendas crescentes) são exercidas sobre as populações vulneráveis.

Parece, por vezes, como se houvesse um plano sistemático para expulsar as populações de baixa renda e indesejá-veis da face da terra. (HARVEY, 2011, p. 197, grifo nosso).

Harvey (2011) faz referência a um longo processo de expropriação e exploração de populações que possuem graus de profunda vulnerabilidade social, cuja fragilidade se mostra ainda maior nos momentos em que frações de classe que dominam economicamente a sociedade, muitas vezes aliadas ao Estado, exercem seu poder ao promover a ampliação da reprodução de suas riquezas mediante a corrosão dos direitos sociais básicos de cidadania de extensas parcelas da população.

4.5 Condição precária de vida, enquadramento e reconhecimento social

É importante salientar que embora Harvey (2011) aponte traços gerais de um processo em curso de aprofundamento de explorações diversas sobre populações destituídas e despossuídas, países pertencentes aos espaços periféricos do sistema capitalista mundial apresentam especificidades que merecem ser consideradas na análise. Desde meados da década de 1980, reflexões sobre desigualdades socioeconômicas, políticas públicas, conflitos, movimentos, violência, direitos e cidadania tomaram os espaços urbanos como verdadeiro palco de fatos sociais indutores de problemáticas sociológicas contemporâneas que atingem diretamente as populações mais vulneráveis.

A “questão urbana”, portanto, título de um dos livros de Manuel Castells (2014) lançado em 1972, passou a atravessar o escopo de diversas investigações sociológicas sobre cidades e suas dimensões, influenciando profundamente pesquisas que abordavam, sobretudo, as transformações da realidade urbano-industrial do Brasil e da América Latina. Nesse sentido, fenômenos como a pobreza e a expansão urbana, em suas esferas social e política, passaram a constituir rastros por meio dos quais se mostrou possível interpretar características peculiares às metrópoles brasileiras, embora seja 167

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possível apontar a cidade de São Paulo como palco principal dessas mudanças estruturais.

Assim, trabalhadores, moradores de áreas precárias e de ruas e desempregados são personagens pertencentes ao universo da segregação social, cuja tragédia cotidiana e a insistência na construção de espaços de luta pelo reconhecimento dos direitos de cidadania constituem elementos fundamentais para a compreensão da realidade brasileira. Partindo da compreensão de Harvey (2011) sobre a condição dos despossuídos e dos contornos degradados da existência social de determinados sujeitos e grupos em nossa sociedade, inda-gamos: não seria possível caracterizar esta situação vivenciada por essas coletividades como expressão do enfrentamento de verdadeiras guerras contemporâneas (BUTLER, 2015) que se trançam de forma cada vez mais complexa no espaço urbano das metrópoles?

Em respostas a essas guerras travadas cotidianamente, Butler (2015) propõe uma reflexão acerca dos modos culturais de regulação das disposições afetivas e éticas por meio de “enquadramentos seletivos e diferenciados” da violência no tecido social. A questão do enquadramento, ou seja, a forma como concebemos a vida dos outros como passíveis de serem perdidas ou lesadas, implica no seu contrário, isto é, em formas sobre as quais as operações de poder do enquadramento impõem uma cortina de fumaça que impede o processo de apreensão de certas vidas como passíveis de reivindicar o luto.

A questão inicial que Butler (2015) levanta, e que aqui parece importante ressaltar, é: quais condições permitem uma apreensão da precariedade da vida e quais a torna impossível? Essa reflexão, no limite, coloca a questão fundamental: o que é uma vida? Embora se trate de um problema ontológico, Butler (2015) adverte que não se trata de reivindicar uma espécie de ontologia que revele aspectos estruturais distintivos do “ser” do corpo, diferentes de toda e qualquer dimensão social ou política. Pelo contrário, acompanho a autora quando afirma a necessidade de se pensar o “ser” da vida enredado nas operações e mecanismos específicos de poder através dos quais a existência é [re]produzida em sua dimensão material, afinal “O ‘ser’ do corpo ao qual essa ontologia se refere é um ser que está sempre entregue a outros, a normas, a organizações sociais e políticas que se desenvolveram historicamente a fim de maximizar a precariedade para uns e minimizar a precariedade para outros” (BUTLER, 2015, p. 15).

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Desse modo, para a análise dos processos diferenciados de produção do reconhecimento na sociedade, é central considerar que as próprias condições normativas de produção dos sujeitos engendram uma ontologia “historicamente contingente”, de modo que mesmo nossa capacidade de discernir e nomear o “ser” do sujeito depende de normas que facilitem esse reconhecimento. Ora, os esquemas normativos, entretanto, apresentam-se com modulações diferentes em cada momento histórico, a depender de fatores que não estão circunscritos à dimensão do ser enquanto individualidade, mas firmam-se a partir de elementos extemporâneos, históricos e contingentes. Assim:

Se o reconhecimento caracteriza um ato, uma prática ou mesmo uma cena entre sujeitos, então a ‘condição de ser reconhecido’ caracteriza as condições mais gerais que preparam ou modelam um sujeito para o reconhecimento – os termos, as convenções e as normas gerais ‘atuam’ do seu próprio modo, moldando um ser vivo em um sujeito reconhecível, embora não sem falibilidade ou, na verdade, resultados não previstos.

Essas categorias, convenções e normas que preparam ou estabelecem um sujeito para o reconhecimento, que induzem um sujeito desse tipo, precedem e tornam possível o ato do reconhecimento propriamente dito. Nesse sentido, a condição de ser reconhecido precede o reconhecimento. (BUTLER, 2015, p. 19).

Desse modo, o fenômeno do reconhecimento vai além da dimensão do próprio indivíduo, constituindo ação recíproca de pelo menos dois sujeitos inseridos em realidade que apresenta as condições gerais para que o reconhecimento se efetive. Este, por sua vez, consagra a possibilidade de enxergar a vida como passível de ser enlutada, ou seja, como merecedora da dor caso perdida e, portanto, que reclama os cuidados para que se preserve e resista aos eventos que ameaçam destruí-la, que possa impor-lhe uma sistemática negli-gência até a morte.

Se considerarmos, ainda numa perspectiva ontológica, toda a vida está, necessariamente, enredada em contextos cujos efeitos são a degeneração e a consequente morte. Entretanto, o reconhecimento 169

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da precariedade como uma condição compartilhada da vida humana exige uma espécie de “apreensão da precariedade”, uma vez que a própria vida “[...] requer que várias condições sociais e econômicas sejam atendidas para ser mantidas como uma vida. A precariedade implica viver socialmente, isto é, o fato de que a vida de alguém está sempre, de alguma forma, nas mãos do outro” (BUTLER, 2015, p. 31).

Nesse sentido, se, por um lado, a vida precária é uma condição genera-lizável, por outro, paradoxalmente, é a condição de estar condicionado.

Tomar, portanto, a precariedade da vida como uma questão fundamental que perpassa toda e qualquer existência é compreender que nenhuma vida pode transcender a possibilidade de sofrer maus-tratos, escapar de sua condição mortal/finita. E é por isso que se pode afirmar que não há vida que não manifeste a necessidade de abrigo e alimento, que enverede na luta por melhor e amplo acesso às redes de sociabilidade e trabalho (BUTLER, 2015).

O poder militar de modo geral e, em particular, a violência do Estado podem ser analisados como fatores que promovem a distribuição desigual da precariedade de vida na sociedade. Ampliando mais o olhar, é possível afirmar que as várias formas de expropriações legais e ilegais que marcam o desenvolvimento capitalista — destacados no pensamento de David Harvey (2011) — e as diversas pressões financeiras que empurram para a miséria imensos contingentes também representam, de certo modo e com modulações distintas, a ampliação da distribuição desigual das precariedades preconizadas por Butler (2015). Assim, se de um lado certos regimes econômicos e ações do Estado promovem a segurança de alguns, por outro, impõem uma condição de perdas e sofrimento a outros.

Essa distribuição diferencial da condição de precariedade é, a um só tempo, uma questão material e perceptual, visto que aqueles cujas vidas não são ‘consideradas’ potencialmente la-mentáveis, por conseguinte, valiosas, são obrigados a suportar a carga da fome, do subemprego, da privação de direitos legais e da exposição diferencial à violência e à morte. (BUTLER, 2015, p. 46).

Em resumo, precariedade e condição precária de vida são conceitos que se entrecruzam e condicionam. As vidas, todas elas, 170

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são, por natureza, precárias: não estão imunes à eliminação acidental ou proposital, o que confere a marca da transitoriedade e da efemeridade, afinal, exposta está a todo tipo de degeneração. Já a condição precária se refere à “[...] condição politicamente induzida na qual certas populações sofrem com redes sociais e econômicas de apoio deficientes e ficam expostas de forma diferenciada às violações, à violência e à morte” (BUTLER, 2015, p. 46), cuja melhor compreensão somente é possível quando se investigam as linhas que tecem o desenvolvimento geral das sociedades. Aqui interessa, sobretudo, considerar os elementos que compõem a complexa trama social que envolve diferentes personagens no processo de apropriação das cidades, as maneiras como se relacionam e manifestam seus interesses na afirmação de direitos.

4.6 Os contornos da atual espoliação urbana Considerando a experiência do sujeito na dimensão urbana, tomando-a como expressão múltipla de processos macroestruturais, pode-

-se forjar o esteio sobre o qual se podem apoiar análises de caráter mais amplo na qual se desenrolam os dramas das classes menos favorecidas, dos indivíduos que vivem em condições extremamente precárias, despossuídos de direitos básicos de cidadania e cujas vidas não são enlutáveis. No Brasil, há uma importante tradição intelectual que tomou a equação trabalho versus moradia, associando-a às formas de reprodução da vida social de setores populares e extraindo daí importantes consequências.

Kowarick (2009) desenvolveu importantes pesquisas a partir de profundas análises sobre os incluídos e excluídos do mundo do trabalho e suas condições de moradia quando consideradas as singularidades de um país marcadamente desigual e periférico. Assim, levando em conta os dilemas que se afiguram a partir da associação entre pobreza e expansão urbana, observou-se enorme avanço na caracterização dos processos precarizantes que atuam sobre esses sujeitos.

Muitas cidades e metrópoles brasileiras, permeadas por desigualdades sociais e conflitos de toda ordem, funcionaram como casos concretos para a análise a partir do conceito de espoliação urbana, cuja semântica visava traduzir os efeitos e fundamentos das desigualdades de variadas ordens numa sociedade cujo desenvolvimento era 171

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acompanhado de formas diversas de exclusão e segregações sociais. De forma geral, a noção de espoliação urbana insiste na permanência de privações ou carências múltiplas que pareciam dispersas ou casuais: buscava demonstrar a continuidade das formas de extorsão/exploração instituídas no âmbito do trabalho sobre os indivíduos, abarcando espaços de moradia e reprodução dessa mesma força de trabalho, transporte e demais situações inerentes à sobrevivência dos sujeitos nas grandes cidades, com foco privilegiado em São Paulo.

Observando a forma como se desenvolveu a Região Metropolitana de São Paulo desde meados da década de 1970, observou-se que, embora o processo de acumulação do capital no Brasil tenha encontrado naquela porção do território nacional, seu espaço privilegiado, com poderosa e rápida industrialização — acompanhada de forte incremento na produtividade do trabalho —, não se deu acompanhado por ganhos para a classe trabalhadora em geral. Pelo contrário, assistiu-se a um aumento considerável dos níveis de exclusão social, pauperização, queda nos níveis de remuneração do trabalho e elevação do subemprego, os quais se alastraram até a década de 1990.

Nesse sentido, embora se tratasse de um “capitalismo tecno-logicamente moderno”, este se deu com uma modulação que guar-dou intensas formas de exploração da mais-valia absoluta sobre os ombros do trabalhador, manifestando-se ainda nos baixos salários, nas longas jornadas de trabalho que atingiam, às vezes, famílias inteiras na ampliação das ocupações pauperizadas, cujos efeitos eram sentidos, sobretudo na “[...] dilapidação da energia física e mental dos trabalhadores, que são subnutridos, moram em habitações precárias e desprovidas de infraestrutura, não têm acesso a serviços médicos adequados ou ao sistema educacional” (KOWARICK, 2009, p. 22).

A partir dessa perspectiva analítica, é possível visualizar que a proposta de leitura dos mecanismos de reprodução da vida social no espaço urbano — com foco nos processos mais amplos e contraditórios de expansão do capitalismo periférico e em seus conflitos, numa escala abrangente, não restrita ao “coração da fábrica” ou à dimensão do trabalho, mas ampliada e algumas vezes articulada à esfera da experiência de moradia e suas condições de expressão nas metrópoles marcadas pelas desigualdades e segregações — contém importantes elementos para a compreensão do surgimento das periferias e áreas de habitação precárias de modo geral, fenômeno também 172

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induzido pela atuação do poder público71 como dimensão da estra-tificação espacial e de classe observada, principalmente, na cidade de São Paulo, porém extensivo à sua região metropolitana. Nesse rastro, Kowarick (2009, p. 22) define a espoliação urbana como “A somatória de extorsões que se opera pela inexistência ou precariedade de serviços de consumo coletivo, que juntamente ao acesso à terra e à moradia apresentam-se como socialmente necessários para a reprodução dos trabalhadores e aguçam ainda mais a dilapidação decorrente da exploração do trabalho”.

O conceito de espoliação urbana foi trabalhado de modo mais sistematizado e específico em obra anterior (KOWARICK, 1979)72, cujo objetivo foi demonstrar que há forças estruturais que atuam na submissão da força de trabalho a formas de extorsão que extrapola-vam o domínio da fábrica. Ao longo dos anos, entretanto, Kowarick (2009) acrescentou elementos que variam desde o uso deficitário do transporte, a precariedade da moradia até a dificuldade de acesso de classes pauperizadas a determinados bens coletivos básicos de consumo. Tem-se, dessa maneira, a vigência de condições precárias de reprodução social, as quais impõem sofrimento a milhões de pessoas que vivem em metrópoles brasileiras, excluídas dos direitos de cidadania.

Importante ressaltar que desde a década de 1970, debru-çando-se sobre os temas relacionados ao crescimento urbano e à pobreza, ao trabalho e à moradia, Kowarick (2009) já alertava para a importância de se considerar, nas análises e interpretações, questões que transcendiam os graus de exploração do trabalho e pauperização dela decorrentes. Chamava a atenção para a necessidade de ponderar outros elementos para uma compreensão mais profunda da exclusão socioeconômica reinante nas metrópoles brasileiras, como: custos e tempo de locomoção gastos nos transportes coletivos, precariedade dos serviços de saúde, condição de vida nos cortiços e favelas, acesso e permanência na escola e trabalho gratuito na autoconstrução da casa própria, muitas vezes erguida em terrenos clandestinos, periféricos e desprovidos de infraestrutura e serviços básicos.

Faz-se necessário destacar que Kowarick (2009) se mostra atento às mudanças nas interpretações teóricas de fenômenos como a pobreza, processadas em diferentes conjunturas. Assim, 173

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o autor mira nas determinações macroestruturais, porém, conferindo, ao longo do tempo, um lugar cada vez maior ao tema dos significados sociais da materialidade, baseados na lógica subjetiva dos múltiplos atores, uma vez que “[...] não há ligação linear entre precariedade das condições de existência e os embates levados adiante pelos contingentes por ela afetados” (KOWARICK, 2009, p. 69). De modo mais direto, o momento deste aprofundamento teórico é assim formulado pelo autor:

O fulcro da teoria explicativa deixou de privilegiar o aumento das exclusões econômicas e sociais: o questionamento do por que os grupos se mobilizam deixou de se ater aos graus de carências ou marginalizações, sejam elas advindas do mundo do trabalho ou daquelas que marcam o cotidiano dos bairros populares. Parece ter havido um deslocamento analítico de certa importância, pois nessa ótica os atores sociais produzem tramas que estão referenciadas mas não atreladas às condições materiais objetivas. Em suma: não importa mais a magnitude da exploração, espoliação ou opressão, mas o significado que grupos, categorias ou classes atribuem a esses processos. (KOWARICK, 2009, p. 105).

É nesse movimento teórico que Kowarick (2009) acrescenta à noção de espoliação, balizada por elementos macroestruturais, o sentimento coletivo (subjetividades sociais) de determinadas populações quando da produção de significados que apontem para certo despertar da percepção que um bem material ou cultural está em falta, requerendo reivindicação. Tal virada analítica representa a busca de um caminho teórico cujo fulcro da teia explicativa impõe a necessidade de estudar a vida em crise para além de um retrato empirista da pobreza, da exclusão e das segregações pertencentes à dimensão material da vida. Por outro lado, reafirma a necessidade de se considerar as raízes objetivas da experiência social para a elaboração de explicações culturais.

Dessa forma, a espoliação urbana apenas pode ser compreendida quando, a partir da análise de sua produção histórica concreta, os agentes sociais envolvidos no processo de precariedade desper-tam para determinada percepção de que aquilo que falta em sua 174

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experiência de vida é socialmente necessário. Assim, “[...] a noção contém a ideia de que o processo espoliativo resulta de uma somatória de extorsões, isto é, retirar ou deixar de fornecer a algum grupo, categoria ou classe o que estes consideram como direitos seus” (KOWARICK, 2009, p. 107). As periferias, portanto, devem ser enfocadas não só como lugares de faltas ou carências, mas como espaços sociais dotados de sociabilidades complexas que envolvem relações de ajuda entre vizinhos, contatos, solidariedades e conflitos.

São interações que remetem a relações primárias tecidas em conjunturas adversas, no confronto entre internos e externos ou na busca de direitos sociais e políticos.

Quando se considera a questão específica da moradia e do cotidiano partilhado nas periferias das cidades, destacam-se as lutas experimentadas no dia a dia, marcadas por profundos contrastes, lançando luz sobre aspectos que os planejamentos urbanos baseados na construção das periferias não conseguiram eliminar, muito embora seja possível verificar um forte movimento de afastamento dos pobres das áreas centrais e melhor equipadas das cidades, que acabou por abrir espaços para debates e enfrentamentos políticos que tomaram como questão central dimensões ligadas à institucionalização de direitos e à extensão da cidadania.

É possível pensar que a situação de precariedade da vida urbana que atinge imensos contingentes populacionais em nosso país se trata de um processo que caracteriza as condições do capitalismo brasileiro, não estando restritas aos grandes centros urbanos, cujo déficit de integração social e econômica aponta modos mais visíveis e radicais da questão social. A moradia, nesse caso, destaca-se enquanto situação de precariedade de amplos segmentos populares, fazendo emergir sentimentos sociais de desproteção e aviltamento.

Ao considerarmos o perfil do morador do Pinheirinho, reconhecendo a presença de similaridades existentes entre os espaços urbanos segregados, é possível perceber que mergulhar nos meandros da experiência daquela ocupação significa conhecer, embora existam especificidades próprias para cada espaço segregado da cidade, com suas marcas da precariedade, o perfil daquele que vive na periferia urbana brasileira, morador da cidade de médio e grande porte.

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Forlin e Costa (2010) realizaram importante pesquisa cuja pergunta central que a orientou foi: como caracterizar o perfil dos moradores da ocupação do Pinheirinho? Nesse sentido, elabora-ram levantamento que possibilitou conhecer o tamanho das famílias, suas médias de rendas salariais, as atividades e ocupações econômicas dos que trabalhavam, as maiores carências na visão dos moradores, as características das moradias construídas e as inclusões das famílias em cadastros de programas sociais, tratando esses dados como marcas relevantes na caracterização das formas de vida do morador daquela ocupação.

Os questionários foram aplicados em 150 domicílios escolhidos ao longo de toda a extensão da ocupação, no período de junho a outubro de 2006, tempo em que já habitavam mais de sete mil pessoas na área. Além disso, segundo os pesquisadores, muitos questionários foram aplicados nas assembleias semanais, realizadas aos sábados no barracão — momento em que conseguiam garantir grande participação dos moradores, seja dos jovens, dos adultos ou idosos.

Um dos pontos levantados na pesquisa foi tentar compreender a relevância de possíveis movimentos migratórios que pudessem ter sido realizados pelas famílias antes de estabelecer moradia no Pinheirinho. Das 150 famílias entrevistadas, apenas 12 (8%) apontaram serem originárias de outras regiões do país (cidades dos estados do Paraná, de Minas Gerais, além de algumas da região Nordeste foram citadas), 18 famílias (aproximadamente 12%) disseram aos pesquisadores terem vindo de outras cidades do estado de São Paulo, e as mais citadas foram Jacareí, Taubaté, Caçapava e cidades do litoral norte do estado.

A maioria das famílias entrevistadas (120, ou 80% das respostas) afirmou que vivia em outros bairros da cidade de São José dos Campos. O mais significativo, no entanto, foi que, ao tentar qualificar esta última informação, a pesquisa revelou que, do total de famílias que vieram de outros bairros da cidade, 90 — ou seja, cerca de 60%

delas — declararam ter vindo da zona sul da cidade. Cabe ressaltar que se trata de uma das áreas reconhecidamente mais empobrecidas do município, justamente onde se localizava a ocupação do Pinheirinho. Assim, a maioria das famílias provinha de bairros adjacentes ao Pinheirinho, principalmente do Campo dos Alemães.

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Os dados referentes à origem das famílias são ilustrativos de questões que afetam a forma como a cidade de São José dos Campos, historicamente, tem tratado a questão habitacional, demonstrando a falibilidade das políticas habitacionais em enfrentar a questão da moradia no município, dimensão que fragiliza o discurso adotado pela prefeitura naquele momento, segundo o qual as ocupações têm origem, em sua maioria, em outras cidades que enfrentam problemas urbanos agudos. A prefeitura alegava, ainda, que os moradores do Pinheirinho eram migrantes de outras regiões do país, como era fartamente noticiado pelos veículos de comunicação de massa, os quais são responsabilizados — por diversos movimentos sociais que atuavam no Pinheirinho e por moradores — de conduzir campanhas de difamação e criminalização dos ocupantes desde os primeiros momentos da ocupação.

Para ilustrar essa situação é possível mencionar o trabalho realizado por Beatriz Bevilaqua (2012). A pesquisadora analisou a cobertura do jornal Folha de São Paulo sobre a ação da Polícia Militar de São Paulo no processo de reintegração de posse na Comunidade do Pinheirinho. A desocupação, na opinião da pesquisadora, foi um exemplo de tentativa de criminalização das periferias pela imprensa, com reflexo na opinião pública, uma vez que foi constatado que os ex-moradores tiveram pouco destaque nas reportagens realizadas e as fontes oficiais foram usadas prioritariamente durante toda a cobertura do jornal que desprezou, dessa maneira, as vozes das pessoas que sofriam o despejo.

Além disso, algumas acusações foram feitas aos ex-moradores sem ao menos escutá-los (BEVILAQUA, 2012), destacando, inclusive, o espanto do jornal britânico The Guardian ao questionar a cobertura da grande imprensa brasileira. Para o jornal inglês, os veículos de comunicação brasileiros só deram atenção ao caso quando houve intensa repercussão nas redes sociais. O jornal disse, além disso, que a imprensa do Brasil usou “tons suaves” para reportar o Caso Pinheirinho à população do país (BEVILAQUA, 2012).

Do ponto de vista da renda familiar, os dados levantados pela pesquisa de Forlin e Costa (2010) apontaram para a condição de precariedade enfrentada pela comunidade do Pinheirinho. Mais da metade das famílias, cerca de 60% das moradias, vivia com menos de um salário-mínimo, portanto possuindo renda inferior a R$ 350,00 mensais 177

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na época da realização da pesquisa. Os dados revelam, também, um número considerável de famílias que sobreviviam com menos de R$100,00 mensais: 16% dos entrevistados. Em relação a essa porção das famílias, elas não possuíam recursos suficientes para se alimentar, e a ocupação, na maioria dos casos apontados, estava ligada à atividade da catação de materiais recicláveis, que constituía a única fonte de renda familiar. Numa faixa intermediária se encontravam as famílias que viviam com renda entre R$ 100,00 e R$ 350,00, representando 44%. Já as famílias que possuíam renda familiar entre R$ 350,00 e R$

500,00 mensais representavam 32% das respostas, e 8% dos entrevistados tinham renda entre R$ 500,00 e R$ 700,00.

Outro dado complementar, que revela importantes características dos ocupantes do Pinheirinho, foi o levantamento de quantos trabalhadores estavam exercendo alguma atividade remunerada. O questionário aplicado pelos pesquisadores procurava saber se havia alguém na família que possuía carteira assinada, encontrando-se relativamente protegida pela legislação do trabalho e pelos balizamentos da seguridade social.

Os números, mais uma vez, expressaram uma realidade que pode ser encontrada em diversas metrópoles brasileiras: 76% das famílias declararam que não havia ninguém em suas moradias que possuísse carteira assinada, e apenas 24% declararam que havia algum membro familiar com carteira de trabalho registrada formalmente.

Têm sido características do mercado de trabalho brasileiro a estreiteza e o comportamento pouco dinâmico nas últimas décadas.

Os efeitos disso são a preservação dos empregos mais nobres para os segmentos de mais alta renda, muito embora não apresente alargamento necessário para permitir uma contínua mobilidade socioprofissional. Por outro lado, ao se analisar a evolução da pobreza no Brasil, O resultado disso tem sido o aprofundamento da crise de reprodução social no interior do mercado de trabalho. De forma emblemática, percebe-se o maior peso dos trabalhadores ativos no interior da pobreza brasileira [...]. Nas duas últimas décadas, nota-se o aparecimento de uma nova forma de reprodução da pobreza, cada vez mais concentrada no segmento da população que se encontra ativa no interior do mercado de trabalho (desempregados e ocupação precária).

(ANTUNES, 2011, p. 122).

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Antunes destaca que no passado a condição de pobreza estava muito mais ligada aos segmentos inativos da população (crianças, idosos, doentes e portadores de necessidades especiais, entre outros), bastando, em muitos casos, apenas a vinculação ao mercado de trabalho para a superação de estados de pobreza absoluta, por exemplo. No entanto, com as transformações promovidas na economia nacional, sobretudo após a abertura comercial, financeira e produtiva de forma subordinada à globalização neoliberal da década de 1990, a parcela referente à população ativa, aquela que depende somente do trabalho como determinante da situação de vida e de renda, viu aumentar significativamente sua participação relativa no total da população pobre do país, sendo alguns segmentos da população inativa benefi-ciados pelas inovações de políticas sociais inauguradas pela promul-gação da Constituição Federal de 1988 (ANTUNES, 2011).

Nos países do centro capitalista — sobretudo após o esgarçamento das relações e dos vínculos estabelecidos pelo Estado e por empresas com determinados grupos sociais —, observou-se um processo de expulsão dos setores salariados; populações inteiras que passaram a ocupar posições que já não mais estavam vinculadas ao pacto fordista. Encontravam-se, desse modo, alijados de proteções sociais e dos direitos de cidadania, entregues a relações flexíveis e frágeis de trabalho. De certa forma, essa condição de precariedade foi primeiramente entendida como uma espécie de condição extraordinária, externa às relações e aos vínculos institucionais salariais desenvolvidos por décadas na Europa e nos Estados Unidos. No caso brasileiro, cabe ressaltar, o que parece exceção se incorpora de forma imanente ao funcionamento de nossas relações de trabalho historicamente.

Ademais, em termos de precisão e rigor teóricos, acompanho Braga (2012) quando aponta que “[...] em decorrência da mercantilização do trabalho, do caráter capitalista da divisão do trabalho e da anar-quia da reprodução do capital, a precariedade é constitutiva da relação salarial” (p. 17). Assim, ao passo que determinados setores assalariados tiveram preservação relativa de direitos do trabalho enquanto resquícios do compromisso fordista, diversas outras frações do proletariado não qualificadas ou semiqualificadas foram sacrificados em suas condições de vida e trabalho, dimensões que se imbricam e condicionam mutuamente na conformação das sociabilidades capitalistas.

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Analisando o perfil dos moradores do Pinheirinho, os dados referentes à renda e ocupação são aspectos que refletem a condição precária do trabalho da maior parte dos moradores que estão de alguma maneira integrados ao mercado. Considerando os tipos de atividades de trabalho desempenhados pelos trabalhadores na ocupação, é possível perceber uma combinação de várias formas de trabalhos informais precários. Ainda de acordo com a pesquisa de Forlin e Costa (2010), entre as principais atividades de trabalho, a reciclagem de materiais recicláveis abrangeu a maior parte dos trabalhadores, próximo de 36% das ocupações. A atividade da catação de materiais recicláveis, principalmente dos catadores de papel e de alumínio, mostrou-se fundamental no interior da economia dos núcleos familiares do Pinheirinho. Cabe destacar que constituía atividade desempenhada sem distinção pelo pai, pela mãe ou pelos filhos pertencentes a uma mesma família.

Analisando a atividade da catação de forma mais abrangente, é possível apontar que, num contexto de crise do capitalismo, com rebatimento no aprofundamento do desemprego estrutural de longa duração e reconcentração de capital, essas atividades laborais extremamente degradantes alastram-se e ganham maior visibilidade em função do agravamento da “questão social”, pois, embora representem atividades indispensáveis para a sobrevivência daqueles que as desempenham, por outro lado cumprem papel significativo no processo de produção de sobretrabalho e na valorização e acumulação do capital, mergulhando e aprisionando esses trabalhadores nas tramas de uma crescente degradação, espoliação e miséria. Não por outro motivo, considero que grande parcela das pessoas que integram a cadeia produtiva da reciclagem dormita nos limites da precarização do trabalho, da informalidade e da exploração, possuindo pouca margem e possibilidades de reação, mobilidade socioprofissional ou ascensão social73.

A segunda atividade mais mencionada na pesquisa foi a de ambulantes. Em geral, trabalhavam com algum tipo de venda de produtos nas ruas, de porta em porta. Um total de 20% dos entrevistados apontaram desempenhar esse tipo de ocupação. Toda família que trabalha com algum tipo de venda foi alinhada neste tipo de atividade. Outra atividade laboral bastante citada na pesquisa foi de babá/faxineira, com 16% das respostas. Os pesquisadores destacam 180

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que a maioria das mulheres que afirmava exercer este tipo de serviço acrescentava que, para conseguir o emprego, fosse ele de caráter temporário ou fixo, dizia para seus contratantes que vivia em outros bairros, geralmente utilizando endereços de parentes, pois alegava sofrer preconceito quando afirmava que morava no Pinheirinho.

O trabalho de babá/cuidadora entre as mulheres era bastante comum também no interior da ocupação, envolvendo as próprias moradoras. Nesse caso, o emprego ocorria em caráter temporário e informal, porém trazia a marca de relações de solidariedade entre as moradoras, principalmente quando se tratava dos cuidados com os filhos. Em entrevista a mim concedida, ao tratar desse assunto Dona Teresa afirmou que

[...] lá a gente se conhecia, a gente se ajudava um ao outro.

Porque essa moça mesmo que tomava conta da minha filha, quando eu fiquei desempregada eu fiquei tomando conta do filho dela pra ela ir trabalhar. Eu tomava conta dos meus sobrinhos para as minhas irmãs irem trabalhar, entendeu?

(informação verbal)74.

A atividade de babá, portanto, possuía características bem distintas quando se voltava “para dentro” ou “para fora” da ocupação.

Atividade em geral desempenhada por mulheres, quando realizada no interior do Pinheirinho — embora se trate de trabalho às margens das proteções trabalhistas, inserido no campo da informalidade —, havia o fortalecimento de laços solidários que ajudavam a amenizar as agruras vividas no cotidiano. Já quando voltado para o atendimento de demandas exteriores à ocupação, elementos como a dificuldade de deslocamento até o trabalho, a má remuneração e a não formalização da atividade conviviam, ainda, com o receio do preconceito em relação ao local em que habitavam as trabalhadoras.

Outro dado importante destacado pela pesquisa de Forlin e Costa (2010) é referente às ocupações designadas pelos pesquisadores por serviços gerais, trabalhos que eram desempenhados em geral por homens. Essas ocupações englobam atividades de pintor, carpinteiro e pedreiro, além daqueles que trabalham de alguma forma com o leque “consertos em geral”, cuja função estaria ligada à capacidade de

“resolver” eventuais problemas que ocorrem em moradias, sobretudo 181

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da própria ocupação, através de saberes adquiridos mediante a experiência de vida, de forma praticamente autodidata. Esse foi o terceiro grupo de atividade mais citado, totalizando 12% das respostas. De acordo com a pesquisa, “[...] foi comum, ao citar este tipo de trabalho, a família reclamar do tempo ocioso que o pai ou marido tinha, já que normalmente esse tipo de emprego era conseguido de forma esporádica, com tempo de atividade indefinida, sendo este rol de

‘serviços gerais’ mais caracterizados como ‘bicos gerais’” (FORLIN; COSTA, 2010, p. 149).

As atividades de trabalho mais relacionadas ao universo formal do mercado foram pouco citadas. De acordo com a pesquisa, não ultrapassaram 16% das respostas. Embora não se tratasse de número expressivo ao se considerar o contexto amplo de geração de renda pelos trabalhadores da ocupação, apresentavam um extenso espectro de atividades mencionadas: garçom, frentista, empacotador de supermercado, cabeleireira, balconista/vendedor etc.

Quando indagados se a família ou morador participava dos programas sociais do município, do estado ou do governo federal, os resultados revelaram a situação de extrema exclusão que os ocupantes viviam em seu dia a dia. Do total, 52% das famílias não recebiam nenhum tipo de auxílio ou benefício, e 48% afirmaram que auferiam algum tipo de ajuda. Dos 48% que responderam que possuíam algum tipo de benefício, 44% alegaram receber apenas cestas básicas75 e os outros 4% integravam o programa federal Bolsa Família. O número de 4% dos entrevistados que mencionou possuir cadastro no Programa Social Bolsa Família como fonte de renda chama a atenção principalmente porque, segundo a pesquisa, cerca de 80% das famílias do Pinheirinho reuniriam as condições exigidas pelo programa do governo federal para a inclusão em seus cadastros.

Quando tomamos os dados sobre a condição de vida e de trabalho dos moradores da ocupação do Pinheirinho, considerando as carências e exclusões apontadas, é possível afirmar que, de modo geral, estamos diante de atores sociais presentes nas periferias urbanas das metrópoles de médio e grande porte no Brasil. Esses sujeitos seriam pertencentes a um estrato social denominado precariado. Para Guy Standing (2011), assim como para alguns intelectuais europeus, o precariado é uma “nova classe social” que surgiu a partir de transformações no salariado. Seriam sujeitos de direitos 182

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portadores da cidadania herdeira do regime fordista. Assim, com o suposto novo modo de produção socialdemocrata europeu que promoveu o desmanche de direitos sociais historicamente conquistados, surgiu uma nova classe social: o precariado, a “nova classe perigosa”, segundo Standing, haja vista que apresentariam certa tendência de serem atraídos por políticos populistas e propostas neofascistas.

Divergindo desse entendimento, Giovanni Alves (2013) destaca que o precariado corresponderia a uma fração do proletariado que possui um corte geracional específico, sendo composto, na maioria, por jovens que carregam consigo as profundas contradições da ordem do capital em sua atual fase de crise estrutural — dimensões que marcam suas formas de vida no mundo: por um lado, manifestam um imenso desejo em ascender socialmente e, assim, se inserirem no mundo do consumo prometido pelo progresso econômico, por outro, buscam elementos que sejam capazes de conferir sentido às suas vidas, num tempo marcado pelas incertezas, pela fragmentação e esgarçamento sociais, pela fluidez (BAUMAN, 2003). Representariam, portanto, “[...] camada média do proletariado urbano constituída por jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho e vida social” (ALVES, 2013)76.

Alves (2013) destaca que esses indivíduos são assolados por uma espécie de precarização existencial “[...] que deriva das condições de existência alienada da vida urbana precária”, possuindo como interfaces a precarização do trabalho cada vez mais estranhada, além da precarização salarial. Esta condição promove, por sua vez, “[...]

uma nova dimensão de desefetivação humano-genérica” (ALVES, 2013). Alves insiste em apresentar um recorte geracional para qualificar esta fração da classe trabalhadora. Aqui, não tenho a pretensão de discutir a fundo as implicações e desdobramentos acerca das posições teóricas sobre a categoria do precariado, desde seu surgimento entre os intelectuais europeus até sua recepção e crítica no Brasil.

Entretanto, observando o recorte da população que vivia no Pinheirinho, acrescento que mais importante do que buscar situar as marcas da precariedade em determinados extratos geracionais, cabe destacar a concepção de Braga (2012) quando aponta que o precariado, em sua perspectiva, corresponde à “[...] fração mais mal paga e explorada do proletariado urbano e dos trabalhadores agrícolas” (p. 19). Nesse sentido, é possível afirmar que se, de um lado, 183

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quando considerada a dimensão do trabalho, essa parcela da população urbana apresenta altos graus de exploração e precariedade, por outro, quando considerada a dimensão da vida, de sua reprodução social, mais notadamente suas formas de habitar77 e expressões no espaço urbano, temos o agravamento dos processos de espoliação urbana apontados por Kowarick (2009), cuja comunidade do Pinheirinho é representação lapidar.

No âmbito do trabalho, observamos a predominância de relações informais de ocupação, o que certamente dificulta sobremaneira os processos de organização, sobretudo a construção de formas coletivas de resistência em estruturas como os sindicatos. Já o espaço da moradia, principalmente as ocupações de terra urbana, caracteriza-

-se por conter formas complexas e difusas de organização social e política, ora lideradas por associações, amparadas por instituições religiosas e políticas, programas governamentais e práticas associadas à ONGs, além de diversas outras organizações da sociedade civil.

É possível afirmar que é na moradia que se destaca a situação de precariedade de amplos segmentos populares, fazendo emergir sentimentos sociais de desproteção e aviltamento78, condição bastante manifesta nos depoimentos dos moradores do Pinheirinho.

Desse modo, genericamente, é admissível compreender a exploração do trabalho, historicamente suportada e combatida de diversas formas de resistência pela classe trabalhadora, como a forma pela qual o capital, em seu ininterrupto e irrefreável impulso de autoexpansão, garante sua reprodução na sociedade capitalista.

Este processo de espoliação baseia-se na apropriação do tempo de trabalho dos sujeitos em seus procedimentos de produção e criação de mercadorias. Ao tragar para si este tempo de trabalho, o capital consubstancia o que Marx denominou de mais-valia, cujas formas de extração são cada vez mais sofisticadas.

Assim, erige-se sobre os trabalhadores uma verdadeira jaula de aço que os aprisiona e subsume a regimes de extração de suas energias de vida de forma cada vez mais complexa, muitas vezes com sutilezas e complexidades ideológicas que tornam árdua sua decifração. As barras dessa jaula são formadas, em certa medida, pelo ordenamento jurídico em vigor e pelo aparato repressivo do Estado quando voltado para disciplinamento e sujeição das camadas mais vulneráveis da população às forças hegemônicas da sociedade, 184

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muitas vezes coincidindo com as inclinações dos detentores do poder econômico.

Por outro lado, a exploração e a dominação dos corpos e das subjetividades dos trabalhadores em seus locais de trabalho não representam os limites desse processo. As relações sociais ancoradas na lógica da reprodução do capital estendem sua dominação e seus impactos à quase totalidade dos espaços por onde transitam os corpos dos trabalhadores, operando verdadeiras privatização e apropriação dos espaços públicos. Por essa razão, ao ampliar seu domínio para o campo da reprodução social da vida dos sujeitos, para a dimensão do morar, os dispositivos jurídicos que visam assegurar a supremacia dos interesses privados na apropriação e transformação do espaço urbano, alteram os próprios regimes de uso e ocupação do solo e até mesmo a forma de aquisição de moradias pelos trabalhadores, baseando esta aquisição da habitação nos mecanismos que animam o mercado imobiliário e do crédito habitacional.

O capital apresenta a contraface perversa da exploração do trabalho nos tempos atuais: o controle absoluto do morar e do viver dos indivíduos através do fortalecimento dos interesses privados do mercado em detrimento das necessidades humanas mais básicas, mesmo que para isso seja necessário recorrer à utilização despropor-cional e indiscriminada do aparato repressivo do Estado.

Notas

45 BARREIRA, César. Cotidiano despedaçado: cenas de uma violência difusa. São Paulo: Edições Pontes, 2008.

46 BERGAMO, Marlene. O senhor do Pinheirinho. Folha de São Paulo, São Paulo, 11

mar. 2012. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilu. > Acesso em: 20

nov. 2012.

47 Naji Robert Nahas é libanês de família oriunda do Egito. Nos anos 1960, casou com uma brasileira e aportou no país com UU$ 50 milhões para investir. Começou com investimentos na criação de cavalos e coelhos, passando à década seguinte como um dos maiores investidores da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. A partir de 1989

teve sua imagem abalada. Nahas foi acusado de tomar dinheiro emprestado para negociar ações para si próprio por meio de “laranjas”. Com as falsas negociações, conseguiu inflacionar o valor das ações até vendê-las a um preço lucrativo. Quando os bancos perceberam a artimanha, Nahas ficou sem o crédito e virou devedor de primeira grandeza na praça. Quem embarcou na bolha junto com ele também ficou inadimplente. Seis empresas quebraram na sequência. A Bolsa carioca quase quebrou e só se recuperou quando foi incorporada nos anos 2000 pela BMF e pela Ibovespa. Outro caso envolvendo o especulador foi a investigação da Polícia Federal denominada operação Satiagraha. Comandada pelo então delegado Protógenes Queiroz (ex-deputado Federal por SP) e autorizado pelo juiz Fausto De Sanctis, visava quebrar um esquema de gestão fraudulenta de empresa, evasão de divisas públicas e sonegação 185

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fiscal envolvendo o publicitário Marcos Valério e o esquema de corrupção denominado Mensalão. Conseguiu prender, além de Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunitty. Ver: QUESTÃO

fundiária de Pinheirinho começou com Naji Nahas. Carta Capital, São Paulo, 23

jan. 2012. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/terras-do-pinheirinho-ja-pertenceram-a-naji-nahas/.> Acesso em: 5 fev. 2012.

48 Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, empresa do governo estadual vinculada à Secretaria da Habitação.

49 Antônio Donizete Ferreira (Toninho). Entrevista concedida ao autor em 10/02/2014, em São José dos Campos (SP).

50 Entrevista realizada com Toninho.

51 Entrevista realizada com Toninho, grifo nosso.

52 Entrevista realizada com Toninho, grifo nosso.

53 Esse entendimento, no entanto, vai de encontro ao relato de Valdir Martins (Marrom), que, em entrevista ao autor em 11 de fevereiro de 2014, relatou que, ao sentir que a ocupação no “Campão” não vingaria, solicitou a um amigo e ao seu irmão que fizessem uma “pesquisa” cartorial sobre os terrenos na região. Inicialmente, imaginou que a área do Pinheirinho pertencesse à empresa Ford, mas recebeu a informação de que se tratava de terreno possivelmente grilado, com pendências financeiras junto à prefeitura e diversos imbróglios judiciais. Disse ainda que nem mesmo a direção do PSTU foi informada disso, mas que ele tentaria influenciar o grupo para ocupar aquela área.

54 Entrevista realizada com Marrom.

55 Entrevista realizada com Marrom.

56 Tia Lourdes em entrevista concedida ao autor em 12/02/2014, em São José dos Campos (SP).

57 Antônio Donizete Ferreira (Toninho) em entrevista concedida ao autor em 10/02/2014, em São José dos Campos (SP).

58 Sobre as ocupações de terra urbana e seu processo de organização, data de 1947 “[...]

a primeira ocupação que se deu de forma organizada e planejada, originando a Vila La Legua La Nueva. Esta ocupação marca o surgimento do movimento de pobladores e sua definitiva identificação enquanto tal” (DRUMOND, 2015, p. 117). A expressão pobladores foi inserida no vocabulário chileno pelo Partido Comunista (SABATINI; WORMALD, 2004) no instante em que as ocupações se tornaram movimentos de caráter coletivo e com orientação politicamente planejada, inclusive com a participação de partidos e organizações de esquerda.

59 Sobre esse momento da história das lutas sociais chilenas, afirmou Drumond (2015):

“O movimento dos pobladores apostou numa relação de apoio e exigência perante o governo de Allende, com isto pode desenvolver o controle político sobre seus territórios, mas mantendo uma relação de dependência material perante o Estado.

Em contrapartida, o governo de Allende reconheceu a autonomia do movimento sobre seus territórios e concedeu parcialmente suas reivindicações por moradia e condições dignas. As marcas deste período encontram-se nos nomes dos bairros, praças e ruas, nos contornos destes territórios e em práticas espaciais (como as assembleias de vizinhos) que persistem e revigoram nos dias de hoje. Este processo de conquistas democráticas, interrompido pelo Golpe Militar, é considerado como uma das experiências mais avançadas de poder popular paralelo à estrutura do Estado que se tem registro na América Latina. Forjado ao longo de décadas de ocupações, lutas reivindicatórias e de resistência, o(s) movimento(s) dos pobladores chilenos controlou, geriu e planejou seu próprio território durante o curto período de 1967 e 1973”. (ANDRADE, 2015, p. 121).

60 Sobre esse assunto, recomendo a esclarecedora entrevista de Sílvio Torres, então secretário de Habitação do Estado de São Paulo: Disponível em: Déficit habitacional de São Paulo ultrapassa um milhão de moradias. Portal R7, São Paulo, 24 out. 2013.

Disponível em: http://noticias.r7.com/jornal-da-record-news/2013/10/24/deficit-habitacional-de-sao-paulo-ultrapassa-um-milhao-de-moradias/. Acesso em: 24 out.

2013.

61 Para maior aprofundamento sobre esses conceitos construídos através de pesquisas empíricas, consultar: SOUZA, Jessé. A ralé brasileira: quem é e como vive. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009; SOUZA, Jessé et al. Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010; e SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.

62 Guilherme Boulos. Entrevista concedida ao autor em 30/08/2014.

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63 Entrevista realizada com Guilherme Boulos, grifo nosso.

64 HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

65 Discorrendo sobre as características do atual estágio do desenvolvimento capitalista, Harvey (2004a) aponta que “Valorizações fraudulentas de ações, falsos esquemas de enriquecimento imediato, a destruição estruturada de ativos por meio da inflação, a dilapidação de ativos mediante fusões e aquisições e a promoção de níveis de encargos de dívidas que reduzem populações inteiras, mesmo nos países capitalistas avançados, a prisioneiros da dívida, para não dizer nada da fraude corporativa e do desvio de fundos (a dilapidação de recursos de fundos de pensão e sua dizimação por colapsos de ações e corporações) decorrente de manipulações do crédito e das ações – tudo isso são características centrais da face do capitalismo contemporâneo”. (HARVEY, 2004a, p. 123). Essas são, portanto, as características do que viria a denominar de acumulação por espoliação.

66 É fundamental destacar que, no caso das nações que integram a periferia do capitalismo, onde o processo de modernização se deu de forma incompleta, a desregulamentação dos marcos legais que visam à proteção do trabalho e à consolidação de direitos sociais é ainda mais intensa, na medida em que essas legislações em momento algum foram capazes de assegurar um pleno estado democrático de universalização de direitos.

Sobre os tortuosos caminhos dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, ver: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

67 O governo federal jamais cumpriu a promessa de investigar a origem da titularidade do terreno do Pinheirinho, no município de São José dos Campos (SP), pertencente à massa falida da empresa Selecta, de propriedade do investidor Naji Nahas. A dúvida quanto à idoneidade da escritura do terreno (se é grilada ou não) surgiu a partir de uma entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo no dia 29 de fevereiro de 2012, com Benedito Bento Filho, empresário do ramo imobiliário que vendeu o terreno à Selecta em 1981.

68 Agamben (2010) define a noção de exceção como uma espécie de exclusão: “[...] ela é um caso singular, que é excluído da norma geral. Mas o que caracteriza propriamente a exceção é que aquilo que é excluído não está, por causa disso, absolutamente fora de relação com a norma: ao contrário, esta se mantém em relação com aquela na forma da suspensão. A norma se aplica à exceção desaplicando-se, retirando-se desta. O estado de exceção não é, portanto, o caos que precede a norma, mas a situação que resulta de sua suspensão.” (AGAMBEN, 2010, p. 18). Para maior aprofundamento, consultar: AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

69 A superexploração do trabalho é uma categoria analítica muito cara ao campo da Teoria Marxista da Dependência, desenvolvida em texto clássico de Ruy Mauro Marini de 1973, intitulado “Dialéctica de la Dependencia”. Para um resgate crítico da categoria, consultar Carcanholo (2017), Carcanholo e Correa (2016), Luce (2017) e Rodrigues Jr. e Carvalho (2018).

70 “Muitas vezes referido, hoje em dia, como precariado (para enfatizar o caráter flutuante e instável de seus empregos e estilo de vida), esses trabalhadores têm sempre representado um grande segmento da força de trabalho total. No mundo capitalista avançado se tornaram cada vez mais proeminentes nos últimos trinta anos devido a mudanças nas relações de trabalho impostas pela reestruturação societária neoliberal e pela desindustrialização.” (HARVEY, 2011, p. 196).

71 Importante destacar, desde já, que o Estado possui papel fundamental na escala e na abrangência dos processos de segregação e expansão desigual do tecido urbano. Sua atuação mediante investimentos e regulamentações do uso e da ocupação do solo incide diretamente na valorização diferencial da terra, com rebatimentos diretos nos processos de especulação imobiliária. Numa perspectiva mais ampla, pode-se avaliar que a polarização decorrente das lutas sociais de frações da classe trabalhadora com vistas a obter melhores serviços e equipamentos públicos, pressionando o Estado pela ampliação dos investimentos sociais (rede de energia elétrica, comunicações, transportes etc.), gera certo processo de “politização” do Estado, na medida em que este se torna alvo de intensas pressões e reivindicações, constituindo núcleo principal dos conflitos. Ver: OLIVEIRA, Francisco. Acumulação Monopolista, Estado e Urbanização: a nova qualidade do conflito de classes. In: Contradições urbanas e movimentos sociais. 1. ed. Rio de Janeiro: CEDEC; Paz e Terra, 1977, p. 65-76.

72 KOWARICK, Lúcio. A espoliação urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

73 Tratei dessa categoria de trabalhadores em: MONTENEGRO, David Moreno. Fios 187

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invisíveis da espoliação: trabalhadores do lixo e os limites da precariedade do trabalho. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017.

74 Entrevista realizada com Dona Tereza, concedida ao autor em 06/02/2014, em Jacareí (SP).

75 Em relação a esse tipo de auxílio que as famílias afirmavam receber, Forlin e Costa (2010, p. 151) afirmam que “[...] esta distribuição de cestas básicas, segundo relatos da maioria dos moradores, não ocorre de forma sistemática, mensalmente. Os moradores, usualmente, não estão inseridos em programas de distribuição destas cestas. Elas são adquiridas quando os mesmos as solicitam a órgãos ou instituições de ajuda humanitária (como a igreja) e, muitas vezes, quando os moradores têm de fazer qualquer cadastro pra receber o auxílio, os endereços verdadeiros, do Pinheirinho, na maioria das vezes não são passados, e sim os endereços de parentes ou amigos de outros bairros”.

76 ALVES, Giovanni. O que é o precariado? Blog da Boitempo, São Paulo, 22 jul. 2013.

Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2013/07/22/o-que-e-o-precariado/.

Acesso em: 27 jul. 2013.

77 A pesquisa de Forlin e Costa (2010) revelou, ainda, que 60% das famílias declararam nunca ter participado de programas habitacionais de qualquer esfera da administração pública. Desse modo, 40% afirmaram ter participado de algum programa relacionado à moradia. Dos 40% que já participaram, 24% afirmaram ao tempo da pesquisa que já esperavam algum resultado há mais de cinco anos na lista de espera por uma casa.

Além desses, cerca de 12% já esperavam há mais de 10 anos. Ver: FORLIN, Luiz Gustavo; COSTA, Sandra Maria Fonseca da. Urbanização e segregação socioespacial na cidade de São José dos Campos-SP: o caso Pinheirinho. Geosul, Florianópolis, v.

25, n. 49, p 123-158, jan./jun. 2010.

78 Quando perguntados sobre seus maiores anseios, os moradores apontaram a conquista da regularização da área como maior expectativa, perfazendo 60% das famílias entrevistadas. A pesquisa destaca que quando esse questionamento era feito, o morador costumava responder que seu maior sonho era sentir-se verdadeiramente dono de sua casa, de seu “pedaço de chão”, de modo que não precisasse mais temer o futuro, constituindo-se como “morador de um bairro de verdade” (FORLIN; COSTA, 2010, p. 153).

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“Estamos convictos de que são culpados. Culpados de serem governados, é claro. Mas é preciso que vocês mesmos se sintam culpados. E não se culparão enquanto não se sentirem cansados. A gente está cansando vocês, é tudo.” Albert Camus79

“Cidadãos de bem,

A reintegração da área do Pinheirinho é uma decisão da justiça e deverá ser cumprida em breve.

A polícia militar não deseja que haja qualquer tipo de enfrentamento.

Sua colaboração é muito importante para que sua família e seus bens

Estejam protegidos e em segurança.

Procure deixar o local antecipadamente. De maneira voluntária.

Evitando assim qualquer tipo de desconforto.

Estamos comprometidos em proporcionar a segurança e tranquilidade a você e aos seus familiares.”80

5.1 Do céu veio o sinal: tempos de angústia As palavras citadas na segunda epígrafe, atribuídas ao comando policial da Polícia Militar de São Paulo, estavam escritas em mais de cinco mil panfletos atirados por um helicóptero da corporação que sobrevoava o terreno do Pinheirinho. Essa foi a forma encontrada pelos órgãos de segurança pública de alertar a população da iminência da ação de despejo dos moradores daquela ocupação. Durante todo o dia 16 de janeiro de 2012, inevitavelmente, o clima de tensão e medo voltou a assombrar com mais intensidade os moradores. Há muitos anos os ocupantes vinham travando disputa judicial com a Prefeitura Municipal de São José dos Campos (PMSJC) e a empresa Selecta S/A, que reivindicava o terreno como parte de sua massa falida.

Voltando atrás alguns poucos meses, em novembro de 2011, o embate jurídico em torno da posse do terreno chegou ao paroxismo. A partir de então, seguiram-se dias e noites que colocaram sob extrema tensão os moradores do Pinheirinho e toda a cidade de São José dos Campos. Mobilizações políticas, manifestações dos moradores, 191

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articulações entre parlamentares e tentativas de estabelecimento de acordo entre os poderes executivos (federal, estadual e municipal), a Justiça Estadual paulista e a associação dos moradores foram alguns dos movimentos que antecederam o conflito definitivo entre os moradores e a Polícia Militar que marcou a reintegração de posse em 22 de janeiro de 2012. Ao passo em que ocorriam essas mobilizações, trocas de posições na esfera jurídica aconteceram sucessivamente em poucos dias, elemento que acrescentou mais complexidade ao conflito.

Em meados de novembro de 2011, a juíza titular da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureiro, reavi-vou os efeitos de liminar concedida em favor da massa falida pelo então juiz de direito Marcius Porto, no ano de 2004 — ano em que iniciou a ocupação —, porém teve seus efeitos suspensos no ano seguinte pelo desembargador Marcondes Machado, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo81. A ação de desocupação do terreno, a partir daquele momento, ganhou uma celeridade processual impressionante, velocidade que não foi observada durante os sete anos anteriores, desde que a ocupação foi judici-alizada. A execução da reintegração de posse parecia uma questão de tempo e pôs em alerta os moradores e movimentos sociais e políticos que defendiam a legalização da ocupação.

Foi então que os atos e mobilizações políticos da comunidade de Pinheirinho e das entidades e dos movimentos que a apoiavam se intensificaram. Dias depois da decisão da juíza, em 21 de novembro, os moradores do Pinheirinho protagonizaram um ato de ocupação da Prefeitura de São José dos Campos, com o intuito de pressionar o poder municipal a acelerar o processo de desapropriação do terreno. Cerca de 500 manifestantes participaram do ato. Foi o primeiro gesto que marcou sucessivas movimentações nos campos jurídico e político, ações que se sucederiam semana a semana, até o fim de janeiro do ano seguinte, momentos marcados pela incerteza quanto ao futuro das famílias.

Em nove de janeiro de 2012, diversos sindicatos da região de São José dos Campos e a CSP-Conlutas fizeram reunião concl-amando a unidade das entidades de classe e movimentos sociais na defesa da comunidade do Pinheirinho. O objetivo era fortalecer uma rede de solidariedade aos moradores e colocar à disposição do movimento de resistência o empenho das entidades em tentar apelar para as autoridades públicas em favor da revogação da 192

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reintegração de posse, bem como chamar a atenção da imprensa para o que estava por ocorrer82.

No dia 11 de janeiro de 2012, a comunidade de Pinheirinho recebeu a visita de uma comissão do governo federal formada por representantes da Secretaria Nacional de Conflitos Fundiários do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Geral da Presidência da República. Na ocasião, o assessor da Secretaria Geral da Presidência, Wlamir Martinez, culpou a Prefeitura de São José dos Campos pelo impasse, alegando que o governo federal vinha se empenhando na construção de uma solução pacífica para o conflito de interesses junto ao governo do estado e associação de representantes dos moradores do Pinheirinho, destacando, inclusive, a disposição do governo federal em viabilizar a desapropriação do terreno83.

No dia seguinte, a presidente Dilma Rousseff participou de sole-nidade em São Paulo, momento que marcou encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ironicamente, a presidente assinava um termo de cooperação com o governo paulista para a construção de 97 mil casas populares84. Antônio Donizete Ferreira (Toninho), um dos advogados do Pinheirinho, por intermédio do senador Eduardo Suplicy (PT), repassou uma carta para Dilma Rousseff e Geraldo Alckmin, além do secretário de Habitação do Estado, Silvio Torres, do secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Sidney Beraldo, e para o ministro das Cidades, Mario Negromonte.85 Nela havia uma exposição do momento atravessado pelos moradores da comunidade do Pinheirinho e um apelo para a busca de solução dialogada com as autoridades, alertando para uma possível tragédia caso houvesse ação da polícia para a retirada de milhares de pessoas daquele terreno.

No dia 13 de janeiro de 2012, representantes do Ministério das Cidades do Governo Federal, da Secretaria de Habitação de São Paulo (SH/SP) e da Associação de Moradores do Pinheirinho levaram à Prefeitura Municipal de São José dos Campos protocolo de intenções constando o compromisso daquelas entidades, que visavam

[...] envidar esforços que possibilitem a regularização fundiária, infraestrutura urbana, melhorias habitacionais, construção de equipamentos comunitários e desenvolvimento de trabalho social e de inclusão produtiva das 1.704 (hum mil, 193

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setecentos e quatro) famílias ocupantes de área objeto de reintegração de posse (PROTOCOLO DE INTENÇÕES, 2012)86.

Não obstante as intensas movimentações de entidades, parlamentares e movimentos sociais em favor da regularização do terreno ocupado pela comunidade e das manifestações contrárias a uma ação violenta do Estado, no dia em que os panfletos foram lançados pela polícia na comunidade alertando da iminente ação de reintegração a ser desencadeada, o coronel Manoel Messias de Mello87, comandante de Policiamento do Interior da Região de São José dos Campos, em reunião com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Vivaldo Moreira Araújo, o vereador Tonhão Dutra (PT) e o deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL), informou que os soldados já estavam preparados para cumprir a ordem expedida, em novembro de 2011, pela juíza da 6ª Vara Cível a qualquer momento.88

Àquela altura, todos os acessos à comunidade do Pinheirinho já estavam controlados pela Polícia Militar, sinal de que, talvez, naquele tempo, a ordem de desocupação já tivesse sido dada e a data já estivesse estabelecida — fato que se comprovaria a posteriori. Por outro lado, os moradores do Pinheirinho se preparavam para resistir à ação da polícia e não abandonar suas casas. Alguns cuidados foram tomados pela comunidade, principalmente com as pessoas que entendiam ser mais vulneráveis e suscetíveis de sofrerem violência em possível enfrentamento com a polícia.

Dona Teresa, 57 anos, moradora desde o início da ocupação, relatou que, ao receberem a notícia da provável reintegração, levaram “[...]

todo mundo, os idosos, as crianças, para proteger, nós colocamos todos na Igreja Católica. Tinham senhores. Tinham senhoras de idade, de cama, aquelas que usavam fraldas. Levamos todos para a igreja” (informação verbal)89. Além disso, foram erguidas barricadas90 pelos moradores em vários pontos da ocupação para dificultar o avanço das tropas da polícia numa possível invasão da ocupação.

Em 16 de janeiro, a partir do protocolo de intenções assinado no dia 13 do mesmo mês, ao ficar explícito o interesse da União na solução da querela, os advogados do Pinheirinho promoveram mais um movimento.

A tentativa, dessa vez, foi provocar a Justiça Federal a se pronunciar e suspender a ordem de despejo. Valdir Martins (Marrom), líder popular, sobre a postura de resistência da comunidade à ação policial destacou: 194

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Eu acho que naquele momento poderia ter passado para o óbito, porque do lado lá, o Choque (destacamento especial da Polícia Militar) pronto pra atirar e, do lado de cá, o pessoal, muito forte, para resistir mesmo. Então, o pessoal do Pinheirinho obedecia à ordem: resistir ou não resistir! E naquele momento não tinha como dar uma contraordem (informação verbal)91.

A ordem era resistir! Na imagem destacada é possível ver a organização dos moradores para tentar resistir à reintegração de posse. As armas eram improvisadas, mas numa clara alusão aos instrumentos de repressão policiais: os pedaços de madeira como cassetetes, os escudos improvisados com tambores de lixo cortados, capacetes de motocicletas e caneleiras feitas com canos de PVC. Essa foi a tropa formada para enfrentar o Estado e defender a ocupação e suas moradias.

Em 14 de janeiro de 2012, os moradores do Pinheirinho tomaram a decisão coletiva de resistir a qualquer intenção de desapropriação a ser promovida pela polícia. Também decidiram utilizar diversos pneus e lascas de madeiras para criação de bloqueios à passagem das tropas. Decisões como essas emanavam da comunidade reunida em assembleia, portanto frutos de discussões coletivas. Nesse sentido, uma vez tomada a decisão, apenas em outra convenção coletiva se poderia revogar o posicionamento anteriormente assumido.

David, 32 anos, morador do Pinheirinho, que viu quando o helicóptero lançou os panfletos e que também estava, naquela madrugada, junto aos outros moradores para resistir àquela tentativa de tirá-los do terreno, sobre o sentimento que o dominava naqueles momentos, afirmou:

E a gente tinha convicção de que um dia aquilo ali iria ser nosso. Tanta convicção que antes do dia da reintegração, o helicóptero mandou o panfleto, fizeram todos os procedimentos corretos, de mandar o panfleto, de avisar que tinha que sair e tal, mas a gente... E a gente tinha convicção [...], e tinha fé que ia ficar naquele lugar, entendeu? Tanto que a gente...

Ninguém saiu, eu não saí, ninguém saiu, a população continuou, resistiu! Vários amigos estavam dispostos a lutar pela sua casa, estava disposto até a morrer. (informação verbal)92.

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Toninho, advogado do movimento, estava no interior da ocupação durante aqueles momentos ameaçadores. Lá, aguardava notícias da movimentação em Brasília, da resposta da ação cautelar ajuizada, de modo a tentar evitar a desocupação da área que já se arquitetava naquela madrugada. E foi ainda na madrugada que recebeu a notícia: Nós estamos lá dentro, se organizando, vendo o pessoal acordado, ninguém dorme nessa noite, de 16 pra 17 de janeiro. E

nós estamos lá, choveu um pouco, era janeiro e chovia. Então todo mundo assim meio tenso. Ia ser na madrugada de 17, estava certo que iria ser no dia 17. Aí era povo, era polícia que não acabava mais, era muita gente. Então o Marcelo (advogado do movimento dos moradores) me liga de dentro do Fórum, aí o Marcelo liga e fala: ‘ Oh, conseguimos aqui! Tá suspensa! A desocupação tá suspensa!’ (informação verbal)93.

Foi mesmo naquela madrugada do dia 17 de janeiro de 2012, por volta das 4h30, que a liminar foi deferida pela juíza federal substituta Roberta Monza Chiari, em contraposição à decisão da juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Loureiro, responsável pela ordem de reintegração de posse em novembro de 2011. A decisão da juíza Roberta Chiari se deu em função de uma ação cautelar ajuizada pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais, que havia representado judicialmente em favor dos moradores.

Em sua decisão liminar, a juíza destacou o fato de a União e o estado de São Paulo terem firmado um termo de compromisso, em 13

de janeiro, comprometendo-se a tomar uma série de iniciativas com o objetivo de regularizar a área. Em sua decisão, a juíza argumentou ainda que, se cumprida a reintegração de posse, “[...] inúmeras famílias ficarão desabrigadas, o que inevitavelmente geraria outro problema de política pública”. E completou: “[...] há que se preservar a integridade física dos indivíduos, dentre eles idosos e crianças, de maneira a evitar qualquer forma de violência”.94

Era necessário, porém, comunicar a todos a decisão. Ainda na madrugada, outros advogados do movimento se dirigiram para o Pinheirinho levando consigo o documento que assegurava a permanência das pessoas na ocupação. Lá, a população aguardava o possível desfecho de confronto com a polícia ainda pronta para resistir.

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Bloqueavam a rua de acesso principal; empunhavam paus e pedras.

Marrom, que também estava no acampamento naquela madrugada, relatou a emoção que sentiu quando foi comunicada a suspensão da reintegração de posse:

Foi muito tenso porque estávamos dentro do acampamento, crianças... Estudantes do Brasil inteiro, sindicatos do Brasil inteiro, tinham umas 400 pessoas que não eram do acampamento, estavam dentro para fazer lá um levantamento. E

naquela época nós tínhamos muita coisa, nós tínhamos muitas garras de pau, muita pedra, muito estilingue, muita coisa, e a tropa de choque estava chegando, estava chegando, estava chegando, mulher desmaiando, gente chorando. Aí quando eles chegaram à beira do acampamento, veio a ordem também às 4 horas da manhã, uma juíza de Brasília, 4 horas da manhã mandou suspender, e quando o doutor Toninho subiu no palanque, e que ele deu a notícia, ainda brincou: ‘Comandante, meia volta volver!’. Ele fez uma analogia mais ou menos desse tipo. Eu até desmaiei porque veio muita gente pulando e gritando, me pegando e jogando pra cima, sabe?

(informação verbal)95.

Euforia e alívio podem ser as palavras que melhor descreveriam os sentimentos compartilhados pela comunidade naquele instante.

Marrom, a mais forte liderança popular do Pinheirinho, e Toninho, advogado militante e porta-voz das batalhas jurídicas, foram tratados como verdadeiros heróis naquela madrugada. O cenário era de muita emoção. As pessoas nas ruas, os sorrisos largos nos rostos, as lágrimas que caíam. A notícia rapidamente se espalhou, e contagiava aqueles que chagavam96.

Fogos de artifício, que inicialmente seriam usados contra as tropas, foram lançados aos céus, enquanto as lideranças e as pessoas atendiam aos pedidos de informações da imprensa, que há muito estava no local. Dona Teresa relembrou a emoção daquele momento ao voltar da igreja com os idosos e crianças que para lá foram levados por questão de segurança: “Graças a Deus ganhamos a liminar! Nossa!

Foi aquela vitória, aquela festa! Entregamos as crianças, entregamos os idosos, cada um na sua casa” (informação verbal)97.

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A imagem contrastava com o semblante dos policiais que deixavam o local retornando para os quartéis. Eram aproximadamente dois mil soldados destacados para a operação, dezenas de viaturas, cães, helicópteros sobrevoando a área. Com a decisão liminar nas mãos, os próximos passos seriam pressionar a prefeitura de SJC a reconhecer o acordo feito entre os demais entes públicos (governos federal e estadual) e a associação de moradores no último dia 13 de janeiro de 2012, e envidar esforços concretos no sentido de regularizar a condição de permanência daquelas pessoas na área.

Naquele instante, parecia que toda a mobilização, todo o empenho político e jurídico intensificados durante os últimos dois meses desde a decisão judicial de autorizar a reintegração de posse finalmente alcançava uma vitória contundente. A felicidade daquelas pessoas e os esforços em construir uma vida em comunidade, em buscar, por meio da organização política diária seu direito à moradia, pareciam, enfim, obter uma vitória sobre os interesses dos mais poderosos, diziam as lideranças. Não tardou até mais uma reviravolta acontecer.

Poucas horas depois, no dia 17 de janeiro de 2012, o juiz em exercício da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, Carlos Alberto Antônio Júnior, derrubou a decisão liminar que suspendia temporariamente a reintegração de posse da área do Pinheirinho.98 O núcleo da argumentação do juiz foi seu entendimento de que em face do conflito de competência entre a Justiça Estadual de São Paulo e a Justiça Federal, cabia à primeira a legitimidade jurídica para decidir, uma vez que o interesse político manifestado pela União não era suficiente para revesti-la de legitimidade jurídica para intervir na decisão da 6ª Vara Cível de SJC.

No dia seguinte, 18 de janeiro de 2012, a mobilização parlamentar foi importante para contestar a decisão tomada pela justiça da 3ª Vara Federal de SJC. Ainda pela manhã, em resposta ao pedido do senador Eduardo Suplicy (então senador pelo PT), do deputado federal Ivan Valente (PSOL) e dos deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), o Tribunal de Justiça, através de o juiz titular da 18ª Vara Cível de São Paulo, Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, resolveu suspender, novamente, por quinze dias, qualquer iniciativa do poder público de desocupar a área do Pinheirinho. O

fato inesperado foi que a própria representação da massa falida da 198

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empresa Selecta, que reivindicava a propriedade da área ocupada, concordou com a trégua.

Ao mesmo tempo, os advogados que representavam os moradores deram entrada nos recursos contra a ordem de reintegração expedida no dia anterior. A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais entrou com um agravo de instrumento99 no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. No recurso, os autores pediam que fosse reconhecido o interesse da União e que houvesse deferimento de liminar impedindo a execução da ordem de despejo.

A estratégia, naquele momento, era que o Tribunal reconhecesse a legitimidade do interesse manifestado pela União, firmado em acordo desde o último dia 13 de janeiro, cinco dias antes. A Advo-cacia Geral da União (AGU) também se movimentou nesse sentido, encaminhando recursos ao tribunal, solicitando o deslocamento dos processos da Justiça Estadual para a Justiça Federal.

Caso o interesse da União fosse reconhecido na questão, o processo deveria ser remetido para instâncias federais, saindo, portanto, da competência da Justiça Estadual paulista, o que, possivelmente, garantiria mais tempo para que o movimento dos moradores, junto às entidades e representações políticas, promovessem uma maior aproximação e entendimento entre as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) e a instância judicial competente no empenho em se garantir um acordo. O governo municipal, entretanto, até aquele momento não havia se pronunciado em relação ao estabelecimento de qualquer pacto que impedisse a desocupação da área.

O alívio viria, de forma mais efetiva, no dia 20 de janeiro de 2012. Em resposta aos recursos impetrados pelos advogados do movimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, naquela sexta-feira, a ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça Estadual três dias antes. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Antônio Cedenho, da 5ª Turma do TRF. No despacho, o juiz ordenou que a União passasse a fazer parte do processo por conta do interesse manifestado pelo governo federal na área. Desse modo, voltava a ter efeito a decisão da juíza federal Roberta Chiari deferida ainda na madrugada do dia 17 e que fora revogada horas depois.

Aquele dia 20 de janeiro ficaria marcado como o momento em que a vitória se aproximava, o medo que atravessava a vida daquelas pessoas e as atirava no mar revolto da vulnerabilidade, com 199

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ameaças constantes de serem despejadas parecia estar ficando para trás. Afinal, naquele momento contavam com um acordo firmado entre os governos federal e estadual que apontava responsabilidades em relação à solução pacífica da querela, com decisão judicial que suspendia qualquer tentativa de reintegração por quinze dias, além de liminar que assegurava o interesse da União na questão e, assim, implicava no envio dos autos para as instâncias federais.

Marrom resume bem o sentimento dos ocupantes:

Então o que Brasília dizia pra nós era: ‘Ninguém vai fazer isso!’.

O que o jurídico do Brasil dizia: ‘Ninguém pode fazer isso aí!’. E

a gente dizia pra eles o seguinte: ‘ Olha, s eria uma imbecilidade de qualquer governo tirar esse pessoal.’ E nós começamos a acreditar nisso: ‘Que não teria jeito de sair mais...’, porque todo mundo falava a mesma coisa: ‘ Quem vai ser doido de tirar 8 mil pessoas de um terreno aonde o proprietário nunca pagou imposto.

De um terreno em que o proprietário é proibido de entrar em 40

países. De um terreno onde o proprietário não tem dinheiro em banco, dinheiro tudo na caixa, porque se ele colocar no banco a turma pega, pois ele estava devendo a todo mundo...’. Então como a prefeitura iria autorizar desocupar um terreno que nunca pagou um IPTU? Então a gente começou a acreditar que nesse Brasil alguma coisa funcionasse, começamos a acreditar que alguma coisa funcionava no Brasil, não é? Começamos a acreditar no governo de frente popular, então alguma coisa deve funcionar! (informação verbal)100.

E assim findava aquela semana de inúmeras reviravoltas jurídicas e mobilizações políticas no Pinheirinho. A expectativa era de que se ganhava tempo, de que um acordo que viabilizasse a permanência das famílias no terreno seria possível, afinal de contas a própria União havia manifestado interesse na questão, e a AGU, entre seus argumentos, destacava que a esta apenas caberia a desapropriação do terreno, uma vez que as casas já haviam sido construídas pelos moradores.

Como destacou Marrom,

Todas as casas já tinham sido construídas, já não tinha mais 200

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barracos no acampamento, eram casas com azulejo, eram casas muito bonitas. O que faltava ali era só rua, equipamento público que a gente tinha deixado os locais, tinha sete igrejas, tinha comércio de tudo que era jeito (informação verbal)101.

A esperança voltava a fazer parte da vida da comunidade que, desde novembro de 2011, vivia constantemente sob ameaça de expulsão de suas casas.

5.2 The answer my friend, is blowin’ in the wind102... sopro de esperança

Todos os sábados, no Pinheirinho, eram realizadas grandes assembleias que aconteciam no barracão. Este se situava no centro da ocupação e era o local em que os moradores discutiam questões relativas ao cotidiano do acampamento, mas, sobretudo, era lá onde as questões políticas eram tratadas.

As regras gerais de convivência da coletividade eram decididas nesse espaço de participação e gestão democrática do acampamento.

As questões abordadas iam desde pautas políticas referentes ao apoio a greves locais, manifestações e marchas de protesto até questões mais ligadas às relações pessoais travadas na ocupação. Maus-tratos contra mulheres e crianças, por exemplo, poderiam resultar na expulsão do agressor. Até mesmo uma desavença entre vizinhos era sempre trazida para a ponderação dos demais. Delimitavam-se, também, as zonas que seriam destinadas à preservação ambiental, ao plantio de alimentos ou locais de risco em que não se poderia construir casas.

Além disso, nessas ocasiões, eram resolvidas questões relativas à segurança da população do local e do entorno. Roubo, tráfico de drogas ou quaisquer outras atividades ilícitas eram rigidamente controlados pelas lideranças e pelos moradores, pois todos estavam cientes de que qualquer crime ocorrido no local seria motivo para a criminalização de todo o movimento. É importante ressaltar que não há registro de nenhuma morte no local durante todos os anos de existência da ocupação. Nesse sentido, o movimento que se dava no interior do Pinheirinho se constituía num verdadeiro microcosmo de atuação democrática, em que os moradores eram convidados a decidir seus destinos de forma 201

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participativa.

Diante das movimentações daqueles últimos dias, esperava-se uma assembleia com intensa participação da comunidade, afinal havia muitas questões a serem debatidas pelos moradores que impli-cariam nos próximos passos a serem dados no sentido de efetivarem, definitivamente, a posse do terreno e evitar futuros conflitos com as instâncias judiciais e policiais.

Era dia 21 de um janeiro chuvoso. A comunidade se reuniu em peso em assembleia realizada no barracão que ficava na praça denominada Zumbi dos Palmares, na área central da comunidade.

Bem diferente do clima que dominava a reunião dos moradores há dias, reunidos em assembleia (14/01/2012), quando se preparavam para resistir à investida da Polícia Militar para retirá-los de suas casas, a sensação era de confraternização e esperança. A reunião assumiu ares de celebração de uma vitória que parecia bem próxima.

Às 17h, as famílias começaram a se aglomerar. Diversas lideranças de movimentos sociais, sindicais e parlamentares chegavam para participar do momento.

Os discursos destacavam a trajetória da ocupação, a importância da atuação política coletiva na conquista de direitos como moradia e a importância dos apoios recebidos de entidades e parlamentares.

Personalidades públicas apareceram e manifestaram sua solidariedade ao Pinheirinho, como o deputado federal Ivan Valente (PSOL), o deputado estadual Adriano Diogo (PT), o deputado estadual Marco Aurélio (PT), o padre Afonso, da Diocese de São José dos Campos, o senador Eduardo Suplicy (PT), além de representantes sindicais e de movimentos sociais de moradia, como o MTST. Também participaram da atividade educadores sociais, pesquisadores universitários e artistas locais.

A assembleia transcorria com tranquilidade. Os apoiadores recebiam, inclusive, um pequeno jarro com uma muda de pinheiro plantada como lembrança daquele momento. Reiterava-se, a todo instante, o convite para a participação da missa que aconteceria três dias depois na única igreja católica que havia no local, denominada Madre Teresa de Calcutá103. Mas, principalmente, o convite era extensivo ao evento em comemoração ao aniversário da ocupação, dia 25 de fevereiro de 2012, ocasião em que a ocupação completaria 8

anos. Havia, por conseguinte, um sentimento compartilhado de que 202

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a ocupação havia resistido e que outros momentos de celebração e participação coletiva viriam pela frente.

Fogos eram lançados, e as falas se sucediam no palco do barracão. Nas casas, os vizinhos confraternizavam com comidas e bebidas.

A intervenção do senador Eduardo Suplicy me parece bem expressiva do clima predominante naquele encontro. Ao iniciar sua fala, destacou as intensas negociações que haviam sido travadas naquela última semana envolvendo diversos atores políticos. Sugeriu à assembleia aprovar, inclusive, que ele pudesse transmitir ao prefeito da cidade, Eduardo Cury (PSDB)104, um convite para que visitasse a ocupação e conhecesse in loco as demandas da população.

Sua proposta foi aprovada por aclamação, arrancando aplau-sos dos participantes, o que revelava o desejo das pessoas em ver a situação resolvida definitivamente, afinal, dos entes federados e autoridades públicas, a que apresentava maior resistência em negociar uma saída não conflituosa era exatamente a Prefeitura de São José dos Campos. Demonstrando estar bastante à vontade, o senador protagonizou um momento de forte emoção e descontração: de súbito passou a cantar, a capella, canção de autoria do cantor, composi-tor e escritor norte-americano Bob Dylan (1941-1960) denominada

“Blowin’ In The Wind” 105.

Numa interpretação livre, pode-se dizer que a canção tematiza a frágil condição humana diante de profundas aporias da trajetória civilizacional: a busca da liberdade e o direito a uma vida digna. Na música, como resposta às vicissitudes da existência e suas tragicidades, o autor diz, de forma misteriosa e ambígua, estar “soprando ao vento” ( blowin’

in the wind). Aplausos e lágrimas se seguiram, possivelmente mais por conta da performance e beleza do gesto do que propriamente pela música, cantada em língua inglesa. Cabe ressaltar que em sua fala o senador reiterou conversas que havia mantido há pouco com o governador do estado e com o prefeito da cidade, e que ouviu de ambos o compromisso de buscar uma saída pacífica para a questão.

5.3 A repressão policial: tempos de terror

“Você não podia fazer nada lá dentro, mais... Depois que eles invadiram, você não podia fazer mais nada! Eles mandavam! ”

Meireane, 27, ex-moradora do Pinheirinho

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Após a assembleia daquele dia 21 de janeiro, o que se seguiu foi uma festa de confraternização entre os moradores e apoiadores da ocupação que se estendeu por toda a noite. Com um acordo firmado entre os governos federal e estadual que apontava responsabilidades em relação à resolução do litígio, com a decisão judicial de trégua por quinze dias (com anuência da massa falida da empresa Selecta), além de liminar que assegurava o interesse da União na questão com manifestação da própria AGU — implicando, assim, no envio dos autos do processo para as instâncias federais — e com todo o apoio manifestado pelas diversas entidades sindicais e movimentos sociais, pela Diocese de São José dos Campos e por diversos parlamentares, parecia realmente improvável outro desfecho que não a negociação entre as partes interessadas no terreno ocupado fosse a saída.

Entretanto, a história se deu de forma inteiramente diferente. Sérgio, um dos coordenadores do acampamento, que esteve participando das comemorações naquela noite, recebeu uma ligação estranha. Tratava-se de um informante106 que o alertava de movimentações de grande contingente policial que aconteciam Figura 2 - Última assembleia realizada em 21/01/2012 (Da esquerda para a direita, o dep.

fed. Ivan Valente (PSOL);, o senador Eduardo Suplicy (PT) e o advogado do movimento, Toninho Ferreira) / Fonte: Arquivo do Marrom.

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na capital (São Paulo) desde o início da noite. E não se tratava de qualquer destacamento policial, mas da tropa de choque da polícia, que se deslocava para a cidade de São José dos Campos.

Por volta das 23h30, ligou para Marrom para compartilhar as informações que tinha. O líder da ocupação imediatamente tentou fazer contato com integrantes do PSTU107 — partido político que mantinha forte militância na ocupação — para tentar obter mais elementos. Não foi levado a sério. Ligou em seguida para Toninho Ferreira, advogado do movimento e também integrante do partido, mas não conseguiu completar a ligação.

Apenas obteve maiores esclarecimentos quando entrou em contato com um ex-funcionário da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo na região108. O jornalista alertou que, de fato, havia uma movimentação da polícia naquela noite e que estavam indo em direção a São José dos Campos. E mais: que pretendiam ir até a comunidade de Pinheirinho e realizar uma operação “pente-fino”, sob a alegação de denúncias de que lá havia armas escondidas.

Por volta das 2h da madrugada daquele domingo, Marrom recebeu mais um telefonema, dessa vez de outro morador, que falava em movimentações suspeitas da polícia naquela noite. O clima começava a ficar pesado e crescia a sensação de que algo sinistro se avizi-nhava. Ao desligar o telefone, entrou em seu carro e passou a rodar pela cidade na companhia de outro companheiro da ocupação, o Pelé. Juntos, atravessaram a cidade à procura das supostas tropas de choque da polícia. Não encontraram.

Foi somente por volta das 4h30, ao retornar para a ocupação que deparam com incontáveis policiais de destacamentos especiais da Polícia Militar, os quais se perfilavam nas ruas de acesso ao Pinheirinho. Naquele momento, também passaram a sobrevoar a área helicópteros da polícia. Alguns moradores que faziam a vigília naquela madrugada para a segurança da ocupação, ao avistarem a polícia, saíram correndo para o interior da comunidade, lançando fogos de artifício e avisando a todos que algo estava para acontecer.

Dirigindo-se aos soldados das tropas, Marrom procurou saber qual a razão daquela operação.

Quando a Tropa de Choque chegou eu comecei a conversar com o pessoal e eles disseram: ‘Olha, Marrom, fica tranquilão, 205

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não tem nada aqui. Aqui não é uma desocupação, aqui é só um pente -fino, fala com a família pra ficar em casa, ninguém sai de casa, isso é a ordem do comandante que falou para o pessoal não sair de casa, que aqui não tem nada, vocês estão tudo tranquilo, tudo seguro. Aqui é só uma ordem, mas eu vou fazer um pente-fino aqui!’ (informação verbal)109.

Foi então que falou para seu companheiro Pelé ir até a casa do Toninho e trazê-lo para a comunidade. Ao entrar na ocupação, Marrom passou a ligar para os demais coordenadores do movimento, avisando o que estava acontecendo. Sentia que não se tratava de pente-fino. Havia algo de estranho naquela justificativa da polícia.

Ligou para Tia Lourdes, que assim me relatou:

Quando foi de madrugada, eu acordo com o Marrom ligando na porta da minha casa. Aí quando eu corri lá pra fora, eu vi começar a chegar a polícia! Polícia! Polícia! Polícia! Aí eu saí gritando no meio da... Onde eu pude correr pra gritar, pra gritar pra população, eu gritei! Principalmente o pessoal mais de perto ali. Nós não pode mais nem entrar lá pra ir avisar aos outros. Pegou todo mundo dormindo! Todo mundo dormindo... (informação verbal)110.

E correu pelas ruas gritando e batendo de casa em casa, avisando a quem podia sobre a ação da polícia. Não houve tempo suficiente para que Pelé chegasse até a casa de Toninho, pois este já havia acordado com o barulho dos helicópteros que sobrevoa-vam a zona sul da cidade, próximo de sua residência. Passava pouco das cinco da manhã e sentiu arrepios no corpo ao consultar o celular e perceber a quantidade de chamadas não atendidas dos moradores da ocupação, o que o fazia pressentir que algo ruim o esperava por lá. Procurou a liminar concedida pela Justiça Federal proibindo qualquer tentativa de reintegração de posse no período de quinze dias e seguiu para o Pinheirinho.

A polícia já se preparava para invadir o terreno e retirar as famílias ainda antes das cinco da manhã. Uma operação policial que se utilizou de tática de guerra para ser cumprida. Primeiro, houve o cerco a todo o perímetro da área correspondente ao terreno ocupado, 206

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garantindo o controle de cada movimentação não somente na ocupação de Pinheirinho, mas em todo o bairro Campo dos Alemães, assegurando o total controle territorial.

Os helicópteros prestavam apoio pelo ar, garantindo uma imensa condição de visualização de todo o terreno à polícia, sendo possível, dessa forma, antecipar possíveis mobilizações e qualquer esboço de resistência dos ocupantes, além de causar verdadeiro efeito de terror sobre a população. A tática militar de saturação e manutenção dos alvos da desocupação em permanente estado de estresse ensejou o estabelecimento de verdadeiro “toque de recolher” nos bairros adjacentes. Tais fatos foram presenciados por milhares de moradores dos bairros do Campo dos Alemães, Residencial União, Residencial Gazzo e outras comunidades circunvi-zinhas à ocupação.

Em terra, encontravam-se dezenas de viaturas das polícias Militar, Civil e da Guarda Municipal, carros blindados, mais de dois mil soldados armados com armas letais e de “baixa letalidade” e cães farejadores, além da cavalaria, todos a postos aguardando a ordem de invasão do terreno. Tratava-se de ação policial que envolvia unidades militares altamente especializadas, como Cavalaria, Batalhão de Choque, ROTA, Canil e Força Tática. A operação se iniciou com o lançamento, a partir dos helicópteros, de dezenas de bombas de gás lacrimogênio em todo o terreno, inclusive no interior das casas dos moradores. Esse procedimento obrigou as pessoas a deixarem suas casas e ficarem ainda mais vulneráveis nas ruas do Pinheirinho.

As tropas começaram a avançar. Na frente, o Batalhão de Choque estava com seus escudos desferindo tiros com balas de borracha na população, que a esta altura se aglomerava fora de suas casas.

Bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio também eram lançadas como forma de facilitar a penetração das tropas na ocupação. A cavalaria também invadiu o terreno, mas avançando pelos fundos do Pinheirinho. As pessoas começavam a deixar suas casas e tentar entender o que acontecia.

Dr. Jairo Salvador, defensor público da comarca de São José dos Campos, às 6h da manhã tomou conhecimento da desocupação que estava em andamento. Quinze minutos depois já estava no local de posse da liminar expedida pela Justiça Federal, a qual garantia aos moradores o direito de não sofrerem qualquer tipo de 207

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desocupação feita pela polícia. Chegou ao local e se encontrou com Toninho Ferreira, advogado dos moradores que o acompanhou. O

cenário que viu era de muito desespero por parte dos moradores, que sofriam forte repressão da polícia. Até chegar ao comando da operação, teve de vencer três barreiras policiais; mesmo se identificando como agente da justiça, foi alvejado com tiros de bala de borracha.

Ao chegar no comando, dirigiu-se ao major Paulo para entregar a ordem judicial que impedia a desapropriação. Sorrindo, o major disse que por ele não se tratar de oficial de justiça, não poderia acatar a decisão judicial. O defensor reivindicou, então, falar com o coronel Manoel Messias de Mello, responsável maior pela operação e membro da corporação que vinha há meses participando das negociações em relação ao caso. O que não esperava era receber a resposta irônica e debochada do major: “[...] o coronel Messias está de helicóptero, se o senhor conseguir alcançar ele... O senhor pode entregar a ordem” (informação verbal)111.

Foi então que seguiu para a Justiça Federal para garantir que um oficial de justiça realizasse a notificação.

A essa altura, Marrom estava dentro do acampamento tentando organizar alguma resistência. Mas foram realmente pegos de surpresa. Algumas barricadas feitas quando esperavam resistir à desapropriação que estava prevista para ocorrer há cinco dias ainda estavam de pé. Em algumas se ateou fogo, para tentar dificultar a passagem da polícia, mas nada que pudesse gerar maiores incômodos às forças policiais. De modo geral, as pessoas estavam absolutamente fragilizadas e vulneráveis naquele dia.

Marrom circulava nas casas dos moradores, porém o que encontrava era a mais pura expressão do desespero. A polícia formava linhas e empreendia a ofensiva já nas ruas de Pinheirinho. A liderança andava pelo terreno com mais oito companheiros que tinham por missão ajudar a garantir sua integridade física. Sabia que era alvo naquela operação. No caminho, para tentar não levantar suspeitas, trocava de bonés, camisas e usava até perucas.

Viu a polícia avançar e espancar moradores, expulsando-os de suas casas aos empurrões e golpes de cassetetes. Viu crianças que choravam nos braços de seus pais apressados em deixar suas casas com o que conseguiam carregar nos braços, e também as dificuldades de locomoção dos muitos idosos que viviam lá. Não tinha notícias 208

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do que acontecia fora do acampamento, nem para onde as pessoas estavam sendo levadas. Sobre a situação fora dos limites de Pinheirinho, assim relatou Guilherme Boulos:

Eu não estava em São José, fui assim que se consolidou a situação. Nós fomos juntos com outros companheiros do MTST e o despejo já estava consolidado por todo o bairro, cercado, uma operação de guerra, famílias sendo retiradas, uma desolação completa. Uma humilhação coletiva que foi imposta naquele dia... Nós não conseguimos entrar no terreno; o terreno estava sitiado. Todo mundo só saía, ninguém entrava. Ninguém podia entrar! Inclusive quem tinha pertences lá, a sua casa, as suas coisas, parentes... Deputados não conseguiam entrar, parlamentares não conseguiam entrar. E o que chegava pra nós lá fora? Tão massacrando as pessoas lá dentro! Chegou a notícia de 2 mortos, de crianças mortas! Chegava todo tipo de notícia! Tão massacrando o pessoal lá dentro! E, bom... Nós chegamos lá fora tinha ali um espaço grande da prefeitura onde estavam tratando as famílias da maneira mais nojenta e humilhante, estavam dando pulseirinhas de gado para as pessoas e estavam definindo para onde elas iam. Nós reuni-mos alguns militantes e falamos: ‘ Isso não pode ficar assim! ’.

Nós tomamos o microfone dos funcionários da prefeitura lá, e falamos: ‘ Não, não é assim! Isso aqui é uma organização, o movimento que vai organizar isso aqui! ’. O povo já indignado começou a rebelião! Pegaram as cadeiras, a aparelhagem de som e foram pra cima. Você tem uma rebelião ali do lado de fora por conta disso. E nesse processo, quem comandava aquela parte ali, como era uma área municipal, era a Guarda Municipal. A Guarda Municipal me identificou e outros companheiros e tentou nos prender! Era um processo que a gente via e chegava todo tipo de notícia. Saía gente ferida, ou seja, imagine o clima naquela situação! (informação verbal)112.

O confronto tomava conta de todo o entorno da ocupação do Pinheirinho. A área a qual Guilherme Boulos se referiu no depoimento é o Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, local para onde estavam sendo levadas as famílias expulsas de suas casas.

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Muitos conflitos aconteceram neste espaço, local em que estavam posicionadas algumas ambulâncias que prestavam auxílio aos feridos da operação. Guilherme e seus companheiros de militância do MTST, durante este conflito, foram cercados por vários guardas municipais, agredidos e levados para a delegacia da área. Acusação: depredação de patrimônio público e agressão contra autoridade policial. Os casos de abusos e violência da polícia com os moradores do Pinheirinho e bairro Campo dos Alemães se multiplicavam.

David conta que, ao perceber a chegada dos policiais, ainda por volta das 5h da manhã, correu para sua casa a fim de tentar sair da ocupação o mais rápido possível com sua família. Juntou alguns documentos e poucos pertences e saiu às pressas com sua esposa e seu filho de apenas alguns meses de vida nos braços.

Aproximando-se da entrada da ocupação, defrontou-se com o batalhão, que apontava suas armas em sua direção. Apelou para o temor de que algo ruim pudesse acontecer com seu filho e teve sua saída liberada, porém sem a condição de poder voltar e recolher seus demais pertences.

Saindo da comunidade, observou toda a movimentação que acontecia no bairro e o tamanho do cerco policial que havia sido armado. Desamparado e sem ter pra onde ir, seguiu grupos de moradores que eram informados por policiais que deveriam rumar até o centro poliesportivo, porque lá haveria uma espécie de cadastramento das famílias. Imaginou que pudesse se tratar de algum abrigo ou coisa do tipo. Ao chegar ao centro, centenas de pessoas depararam com os portões fechados. Indignados com o abandono e o tratamento dispensado a eles, começaram a forçar os portões, e, nesse momento, contaram com apoio dos próprios moradores do bairro Campo dos Alemães, que manifestavam solidariedade às vítimas daquela ação da polícia.

O tumulto gerado atraiu a polícia militar e soldados da Guarda Municipal, que agiram com muita truculência e agrediram as pessoas, indiscriminadamente, com cassetetes e balas de borracha. Trago o que se seguiu nas palavras do próprio David:

Lembro que minha esposa disse: ‘ Olha, o guarda tá apontando para você com uma arma!’ Quando ela puxou minha camisa, eu entrei na frente dela pra ela não levar um tiro. Eu vi ele 210

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apontando a arma, sei quem é. E aí ele atirou, quando ele atirou no meio do tumulto, no meio de muita gente e tal... Eu caí e fui jogado... O tiro me impulsionou pra frente, né. Eu caí no chão, eu coloquei a mão nas costas... Eu achei graça...

Alguém me empurrou, né, na hora e tal. E depois quando passei a mão e vi o sangue, eu disse: ‘O cara atirou em mim... ’, eu fiquei com as pernas paralisadas. Na hora eu pensei no meu filho, como é que eu ia criar ele dessa maneira, então foi quando a perna direita... Pedi a Deus pra ficar bom, sei que funcionou a perna direita, saí empurrando. E aí ele veio e deu outro tiro, mas não pegou, graças a Deus, e aí um amigo meu me socorreu, um vizinho que morava de frente, um vizinho de frente! (informação verbal)113.

Alvejado com munição letal e com as pernas paralisadas, foi tomado nos braços por seu vizinho que o colocou em seu veículo, um Chevette que acabara de ser atingido por uma bomba de gás lacrimogênio. Perdendo os sentidos e sem enxergar praticamente nada por Figura 3- Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães, local para onde foram levadas, inicialmente, as pessoas expulsas de Pinheirinho / Fonte: Arquivo pessoal.

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conta dos efeitos do gás, David foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, logo em seguida, transferido para o Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, devido à complexidade do seu caso. Após uma hora de espera em uma maca e sentindo dores quase insuportáveis, foi levado para a sala de cirurgia.

A bala que alvejou David ficou alojada em sua coluna, causando danos irreversíveis em sua saúde. Afora os meses de tratamento para recuperar os movimentos das pernas, fato que o afastou do trabalho, ainda hoje tem de conviver com dores constantes nas costas, dormên-cias frequentes em sua perna esquerda, com a impossibilidade de subir escadas ou suspender peso. Por muito pouco não teve sua vida ceifada naquele processo reintegração de posse. O ex-morador move processo judicial contra seus agressores, que segue em segredo de justiça.

Outro caso de extrema gravidade e com desfecho trágico ocorrido na desocupação foi o que envolveu seu Ivo Teles, homem idoso, magro, que, indignado com a repressão policial, caminhou de peito aberto em direção às tropas. Com dedo em riste e gritando com os policiais, tomou tiros de bala de borracha e teve bombas de efeito moral atiradas em sua direção. Nada disso o fez desistir, e ele seguiu até chegar a uma das linhas de policiais, que o encurralaram e o espancaram com cassetetes e socos. Tia Lourdes viu quando seu Ivo entrou novamente no acampamento...

Eu levei seu Ivo pra casa, meu filho pegou seu Ivo e amarramos ele na cadeira em casa, porque nós já tinha visto a polícia batendo nele! A polícia já bateu nele, coitado! Aí ele passou por nós todo ensanguentando, todo cheio de mancha, todo...

Aí meu filho foi lá e agarrou ele, puxou ele, amarramos na cadeira. Então ele começou a gritar de lá! E como já tinha umas 15 pessoas com a gente ali na minha casa, os polícia começaram a soltar bomba! Nós soltamos ele! Eles jogavam bomba na casa da gente! Nossa senhora! Eu vou dizer, eu nunca na minha vida eu passei, nós passou aquela coisa ali!

Eu nunca tinha visto! Vi assim, pela televisão... Mas na vida real mesmo... A polícia judiou muito, bateu em muita gente ali, quebrou muita gente ali no pau! A polícia era triste! (informação verbal)114.

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Foi a última vez que Tia Lourdes e seu Ivo Teles se viram. Após a ação da polícia, ele, depois de vários dias desaparecido desde a desocupação, foi encontrado em estado de coma em um hospital municipal, vindo a falecer em 10 de abril de 2012115.

Antes da morte de seu Ivo, no entanto, havia ocorrido o primeiro caso de morte ligado à desocupação do Pinheirinho. No dia 4 de fevereiro, faleceu Antônio Dutra Santana, vítima de atro-pelamento. O relatório do Condepe116 descreve que uma senhora teria se dirigido ao Campo dos Alemães no dia 23 de janeiro, dia seguinte à ação de despejo, em busca de sua empregada doméstica que havia faltado ao trabalho. A motorista teria se assustado com bombas de efeito moral que ainda eram lançadas pelos policiais e atropelado a vítima, que andava em sua bicicleta (SADA; VALENTE, 2012)117.

Outro evento nefasto tem sido objeto de ação da Corregedo-ria da Polícia Militar, que indiciou 14 policiais militares da ROTA acusados de agredir, torturar e abusar sexualmente de moradoras de São José dos Campos, em uma ação paralela à desocupação da área do Pinheirinho. Os crimes, segundo inquérito policial militar que foi enviado ao Ministério Público, ocorreram no bairro Campo dos Alemães, onde o 1º Batalhão de Choque da ROTA fazia uma ronda enquanto o resto da PM se concentrava no Pinheirinho. Embora não tenham ocorrido no território do Pinheirinho, alvo da desocupação, cabe destacar que os distúrbios, abusos e excessos de violência policial se espraiaram por toda a região, inclusive pelo Campo dos Alemães, vez que o mesmo também foi sitiado na operação.

O caso ganhou maior visibilidade após a denúncia ter sido feita pelo senador Eduardo Suplicy no Senado Federal. De acordo com as vítimas (duas mulheres), agentes da polícia teriam entrado na casa de sua família na noite do dia 22. Isoladas de seus familiares, elas teriam sido obrigadas a realizar sexo oral nos policiais. A denúncia relata que os abusos duraram cerca de quatro horas e que neste período os agentes teriam consumido cocaína. Os policiais ainda teriam tran-cado o irmão da jovem de 17 anos em um quarto. O jovem alegou que sofreu violência sexual com um cabo de vassoura, cujas lesões foram confirmadas em exame de corpo de delito (BOTTINI FILHO, 2013)118.

Ao chegar ao Tribunal de Justiça, por volta das 7h da manhã, o defensor público Jairo Salvador manteve conversa com o juiz federal 213

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de plantão, Samuel de Castro Barbosa Melo, que reiterou a ordem do desembargador federal no sentido de suspender a reintegração.

Após alguns contratempos no tribunal, com a chegada da oficial de justiça plantonista, Jairo Salvador e o advogado Toninho Ferreira seguiram de volta ao local onde acontecia a ação policial, mas dessa vez de forma a garantir a devida notificação ao comando da operação.

Ao chegar ao local, já por volta das 9h, Jairo, a oficial de justiça e o advogado dos moradores foram recebidos a tiros de balas de borracha novamente. Após se identificarem e vencerem as barreiras policiais, chegaram até o comando da operação. Toninho foi impedido de entrar para conversar com o coronel. Assim, seguiram o defensor e a oficial de justiça. Ao se aproximarem do comandante, tiveram a primeira surpresa: entre eles e o coronel se interpôs um juiz estadual estranho ao caso, Rodrigo Capez119, que havia sido enviado em nome do presidente do Tribunal de Justiça paulista, magistrado Ivan Sartori, para acompanhar o desenrolar da operação.

O juiz, então, reivindicou receber o documento, no que foi imediatamente respondido pelo defensor público, que asseverou que a notificação deveria ser feita ao coronel da operação. Foi então que veio a segunda surpresa: o juiz ordenou que o coronel recebesse a notificação judicial e que escrevesse de próprio punho que não cumpriria a ordem de suspensão da desapropriação! E o coronel o fez com as mãos trêmulas. Encerrava-se ali, naquele momento, qualquer esperança de que, juridicamente, a ação policial fosse interrompida. Estava consumada uma flagrante desobediência à ordem judicial por parte de autoridades públicas.

Àquela altura, no interior da ocupação, os policiais continuaram a protagonizar cenas de extrema violência com os moradores alvos do despejo. Invadiam as casas e removiam à força as pessoas que insistiam em permanecer no interior de suas residências. Não concediam tempo sequer para que juntassem seus pertences; orde-navam que simplesmente deixassem o local com as roupas do corpo.

As pessoas abandonavam tudo, muitas vezes não conseguindo nem mesmo levar consigo seus documentos pessoais.

Marrom recebeu um telefonema estranho. Seu irmão que vive em Mato Grosso estava na linha. Disse que recebeu a notícia que ele estava morto e, incrédulo, resolveu ligar. Disse ainda que toda a família estava preocupada. O líder do movimento sabia que era 214

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alvo; tinha a convicção de que pelo menos sua prisão seria um dos objetivos naquela operação. Resolveu, então, encontrar uma forma de sair do acampamento.

Disfarçado com boné e peruca, tentou sair pelos fundos do terreno. Atravessou todo o Pinheirinho com os companheiros que o seguiam. Quando chegou à rua que margeava o Pinheirinho, deu de cara com cerca de quarenta homens do batalhão de Choque. Tentou atravessar sem ser notado, mas alguém que identificou como funcionário da prefeitura dirigiu-se à tropa dizendo: ‘Vocês não queriam o Marrom? É aquele ali de peruca!’.

Aí os caras me cataram, um soldado, eu não sei o nome dele, me pôs no carro e me levou para o Cruzeiro do Sul, que é um bairro afastado daqui. Ele me tirou do carro e disse: ‘ Olha, Marrom, é o seguinte: você não deve sua vida a Deus, você deve sua vida a mim, a ordem é para te matar, mas eu vou te soltar porque quando você voltar lá o próprio pessoal vai te matar, cara, para você ver a cagada que você fez! Então eu não vou te matar, o pessoal vai te matar! Tá todo mundo revoltado com você! Você deu a ideia pra esse pessoal há 8 anos de vir para casa, de ter uma família, certo. Você vai pagar caro pelo que você falou e fez com o pessoal, invadir terra dos outros dá nisso. Então não vou te matar, você vai morrer hoje mesmo’. Ele me soltou e foi embora (informação verbal)120.

A viatura se afastava e Marrom foi deixado sozinho. As palavras do policial ecoavam em sua cabeça. Havia escapado da morte naquele instante. Todo e qualquer movimento de ocupação trabalha com pessoas que vivem situações de extrema dificuldade, grau de vulnerabilidade social acentuado. Entretanto, sempre foi prática dos movimentos de luta por moradia, que atuavam no Pinheirinho, transmitir aos moradores que nada era garantido no sentido de assegurar que eles poderiam se estabelecer naquele terreno permanentemente.

Pelo contrário, destacava-se que isso apenas poderia vir por meio da luta social e política, do engajamento coletivo da comunidade na causa.

Foi o sentimento de que esse trabalho havia sido feito de forma consistente que fez com que o Marrom, ao invés de fugir e garantir sua segurança, desconsiderasse as palavras do policial e retornasse ao 215

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local do conflito. Ligou para um dos companheiros que havia conseguido escapar do cerco e pediu para que o buscasse e o levasse novamente ao acampamento. Sabia que não poderia entrar novamente no Pinheirinho, já dominado pelos policiais, mas tinha a consciência de que muito havia a ser feito lá fora.

Enquanto esteve dentro do Pinheirinho durante a operação policial, Marrom tentou ajudar a população para evitar tragédias.

Auxiliou, junto com outros coordenadores do acampamento, a levar mulheres, crianças e idosos para o interior da igreja Madre Teresa de Calcutá, a única igreja católica que existia em Pinheirinho, como forma de protegê-los. A polícia, ao cercar o local, lançou bombas de gás lacrimogênio e invadiu a igreja, arrancando as pessoas que lá estavam se abrigando. Presenciou também uma cena emblemática, momento em que os policiais derrubaram o barracão, local onde realizavam suas assembleias.

Nosso barracão da Assembleia foi a primeira coisa que eles derrubaram. Quando eles derrubaram o barracão da Assembleia eles começaram a bater palma, policial batendo palma e dando tiro para cima dizendo: ‘Derrubamos! Derrubamos!

Derrubamos!’. Eles gritavam ‘o Pinheirinho é nosso!’. Eu me senti, sabe, aqueles pequenos países de dois milhões de habitantes, eu me senti naquela época sendo chefe de um pequeno país sendo atacado pelo poder de arma dos Estados Unidos.

Os caras comemoravam cada barraco que derrubavam, eles comemoravam e batiam palmas, parecia que tinham ódio (informação verbal)121.

O barracão realmente se tratava de um espaço muito importante para a comunidade do Pinheirinho, pois era lá onde as mais importantes reuniões aconteciam e, de forma coletiva e participativa, as decisões eram tomadas. Derrubá-lo seria derrubar a própria comunidade. A capela que lá existia também pode ser considerada um espaço de fundamental importância, cuja destruição fez desmoronar muito do que fora construído em termos de aprendizado coletivo para a cidadania entre os moradores da comunidade. A igreja tinha uma atuação relevante junto ao Pinheirinho. Para além da questão religiosa, promovia espaços de convivência coletiva entre os moradores.

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Sobre isso, destacou Padre Ronildo:

O que a Igreja fez foi marcar uma presença, comissões nas casas com reuniões na capela, de 350 metros quadrados, que também foi destruída. Tinha lá um trabalho social realizado pelos Vicentinos, pela Pastoral da Criança, 60 crianças somente pela Pastoral da Criança. Nós assistimos 100 famílias aqui com cestas básicas, com cursos profissionalizantes, mas, mais importante do que isso foi a presença da Igreja naquele lugar. Então, acompanhando vi uma organização popular, das mais bonitas possíveis de consciência e cidadania (informação verbal)122.

A igreja ainda viria a cumprir mais um papel central no apoio às pessoas desabrigadas. Ao chegar próximo ao local da desocupação, Marrom pôde ter melhor noção dos abalos causados a toda a região em função daquela que veio a ser considerada a maior operação policial para fins de reintegração de posse já vista no Brasil. Sobre aqueles momentos de medo e terror da fuga, relatou Meireane: Imagina o desespero que eu fiquei! A minha filha estava comigo! Eu via as bombas voando... Meu pai doente, meu irmão deficiente que não conseguia correr, dentro do carro também, meu irmão com eles todos, e bombas passavam por cima do carro... Eles [policiais] jogando! E um dos primeiros locais que eles derrubaram foi a igreja (informação verbal)123.

Afora a quantidade de policiais e aparatos bélicos de enfrentamento, as cenas de desespero, as pessoas que deixavam a ocupação carregavam consigo, além do terror e completo desamparo em seus olhares, muitas vezes, apenas as roupas do corpo e algumas trouxas que continham poucos pertences. Sem saber para onde ir ou mesmo o que fazer, muitas famílias buscavam ficar longe dos efeitos da fumaça ardente e causticante das bombas de gás lacrimogênio, que esbranqui-çavam as vistas, e dos tiros de balas de borracha distribuídos abundan-temente pelas tropas.

Encontrar um local seguro para ficar e se proteger parecia a prioridade. Ao perceber isso, Marrom decidiu reiniciar um processo 217

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de organização das famílias naquele mesmo momento. Passou a tentar fazer contato com as pessoas que ocupavam a posição de coordenadores na comunidade. Tratava-se de, em meio ao caos, juntar aqueles que ainda se encontravam no local para decidirem o que fazer. Juntou alguns de confiança e passaram a aglomerar as pessoas em certa área do Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães. Entretanto, os conflitos que lá ocorriam com as forças da guarda municipal e com a polícia militar dificultavam bastante o trabalho.

A primeira tarefa foi tentar garantir o cadastramento das pessoas expulsas de suas casas junto ao serviço de assistência social da prefeitura. As famílias denunciavam a forma constrangedora como foram expulsas de suas casas. Muitas pessoas, no momento de desespero, apenas se preocuparam em sair do local do conflito e evitar que qualquer mal acontecesse com as suas famílias. Ao tentar voltar para retirar seus pertences, denunciaram que foram impedidas pela polícia, que já isolava o local e controlava a entrada da comunidade.

Já nesse momento manifestavam toda a angústia de pressentir que perderiam tudo o que haviam construído desde que lá chegaram

— o que, muitas vezes, representava o mínimo necessário para viver.

O compromisso da prefeitura de São José dos Campos era assegurar que todos os bens deixados para trás pelos moradores seriam preser-vados e, em seguida, levados e abrigados em dois galpões cedidos pela própria prefeitura.

O processo se dava de forma tumultuada. Ainda havia focos de conflito no bairro que refletia a revolta não somente da comunidade do Pinheirinho, expulsa de suas casas, mas de moradores do bairro Campo dos Alemães, que estavam indignados com a ação da polícia e seus efeitos sobre toda a população que vivia no entorno da ocupação. O cenário ainda era de um verdadeiro campo de batalha, cujos alvos se multiplicavam. A revolta dos moradores também se voltou contra os veículos de imprensa que ocupavam o local124, e todo o drama daquelas pessoas era transmitido pelas TVs locais ao vivo para todo o país.

5.4 A igreja como refúgio

“Vinde a mim todos os que estais cansados de carregar suas pesadas cargas, e Eu vos darei descanso.” Mateus, 11:28

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As pessoas que deixavam a ocupação e afirmavam ter abrigo, casas de parentes ou amigos em geral, eram levadas para alguns ônibus disponibilizados pela prefeitura, os quais fariam sua condução para regiões próximas de seu destino. Já aquelas que não tinham para onde ir, eram direcionadas para um centro de triagem improvisado, montado no centro poliesportivo.

O cadastramento das famílias acontecia de forma lenta e conflituosa, além de não garantir um local adequado para todas aquelas pessoas passarem os próximos dias após a desocupação. Muitos são os relatos de pessoas que alegam que no momento do cadastramento eram separadas de seus filhos, o que gerava desespero e sofrimento.

As famílias estavam sendo conduzidas para dois locais após a triagem: Ginásio de Esportes Ubiratan e Escola Caíque, ambos no bairro Dom Pedro I, próximo ao Pinheirinho.

Marrom, em contato com o Padre Ronildo, responsável pela igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situada no bairro Campo dos Alemães, solicitou a abertura das portas da igreja para as famílias expulsas no processo de reintegração. Alegou o grave quadro de insegurança e humilhação por que passavam as famílias expulsas do Pinheirinho.

Diante da daquela situação de insegurança que atravessavam os moradores no centro improvisado de triagem, classificados através de pulseiras de cores diferentes a depender de para qual abrigo seguiriam, Marrom e Toninho comandaram uma assembleia com as famílias que se aglomeravam em torno das lideranças do movimento e apresentaram a proposta de seguirem para a igreja, uma vez que foram autorizados pelo padre a adentrar as dependências do templo cristão.

Após a tomada coletiva da decisão, saíram em passeata, mas sofreram repressão da polícia, que queria impedi-los de sair do centro poliesportivo, que naquele momento mais se assemelhava a um verdadeiro campo de concentração num regime de exceção. Toninho relatou que as famílias

[...] usavam uma pulseirinha como era no nazismo! Tinha uma marca, como os judeus tinham uma marca! Eles tinham uma marca que é era uma fitinha, dependendo do lugar para onde seriam levados (informação verbal)125.

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Para além da situação degradante, a utilização compulsória de pulseiras para quem estava acolhido nos abrigos apenas agravava a situação daquelas pessoas. Segundo ordens oriundas da prefeitura, o escopo era o maior controle de entrada e saída dos acolhidos, porém a utilização da pulseira ensejava um imensurável constrangimento, pois representava uma marca compulsória àqueles que estavam abrigados precariamente em locais improvisados e, além disso, haviam perdido suas casas126. Os momentos de tensão e de iminente confronto com a polícia somente foram mitigados em função da intervenção mediadora do então deputado federal pelo PCdoB, Protógenes Queiroz127.

Após vencer o cerco dos soldados, os moradores começaram a chegar e ocupar todo o salão paroquial. Vinham às centenas, carre-gando consigo poucos pertences, quase sempre famílias com crianças pequenas e de colo além de idosos. Assim padre Ronildo descreveu aqueles primeiros momentos:

Não havia nenhuma margem pra diálogo e pra calmaria, pra tranquilidade. A ordem [da polícia] era jogar bomba e atirar se fosse preciso. E aqui foi o refúgio, ficaram aqui quase 4

dias, com a mobilização da comunidade com alimento, tinha até fraldas, leite, alimentação, dormiram na igreja. Não dava pra ficar muito tempo, porque a estrutura pra dormir aqui, dois mil pessoas no primeiro dia, depois, mais ou menos, umas 1 mil e tantas pessoas que dormiram aqui. O fato é que não faltou alimento, não faltou higiene, não faltou água. Até absorvente paras as mulheres tinha! Então, a comunidade teve uma mobilização muito grande diante disso, diante da necessidade de estarem aqui. Foi o ponto de referência do refúgio (informação verbal)128.

As pessoas não paravam de chegar à igreja, e lá começavam a se organizar para permanecer até que a situação se normali-zasse. Como haviam saído praticamente sem nenhum pertence, dependiam exclusivamente de doações para garantir condições de alojamento, higiene pessoal e alimentação. O local se tornou um importante ponto de retomada da organização dos moradores ligados aos movimentos por moradia que atuavam no Pinheirinho, 220

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momento importante, uma vez que mesmo o direito básico de ter seus pertences de volta após a desocupação ainda não estava efetivamente garantido.

Sem ter para onde ir, as famílias improvisaram camas no chão, nos bancos, corredores e até mesmo em áreas externas da igreja129. A comida, bem como colchões e cobertores, vinham de doações, principalmente dos moradores do bairro. Banhos, somente de mangueira e frios naqueles dias chuvosos em São José dos Campos. Muitos carregavam consigo apenas a roupa do corpo e insistiam em tentar voltar às antigas casas para retirar seus pertences, porém sem sucesso130. Embora contassem com a solidariedade da igreja e de muitos moradores do bairro, as muitas famílias que lá buscavam improvisar suas acomodações foram vítimas de mais arbitrariedades por parte da Polícia Militar.

Durante todo o dia da desocupação, as tropas policiais protagonizaram diversos momentos denunciados como abusos.

Fora da ocupação, Paulo Maldos, secretário Especial da Presidência da República ligado, à época, à Secretaria Nacional de Articulação Social, foi destacado pelo governo federal para comparecer a São José dos Campos a fim de estreitar o diálogo com os movimentos sociais e moradores do Pinheirinho. A viagem se justificava uma vez que havia liminar da Justiça Federal que impedia qualquer ação de despejo e um pacto entre as instâncias de governo no sentido de encontrar uma saíde negociada. Chegava na cidade naquela manhã de domingo quando recebeu mensagem comuni-cando do cerco policial ao Pinheirinho.

Incrédulo, seguiu imediatamente para o acampamento, pela Avenida dos Evangélicos, caminho sugerido por assessores, de modo que pudesse se aproximar o máximo possível do local onde acontecia a operação policial. Ao avizinhar-se, foi logo advertido aos gritos, por policiais que formavam uma primeira barreira, que se mantivesse longe. Ao chegar a uns vinte metros de distância dos soldados, teve armas apontadas em sua direção. Sem conseguir se identificar, resolveu se afastar, e mesmo assim recebeu um tiro de bala de borracha na perna.

O que testemunhou, portanto, durante a ação policial foi que apenas os autores da ação de reintegração de posse e a Polícia Militar puderam acompanhar o trabalho dos oficiais de justiça responsáveis 221

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pelo cumprimento da ordem. Advogados dos moradores, Defensoria Pública, OAB e demais instituições e autoridades do governo federal foram impedidas de acompanhar, não sendo permitida sequer a aproximação do local.

Observou durante todo aquele dia incursões da polícia por todo o bairro do Campo dos Alemães, em cada estreita rua, além do tratamento agressivo dos policiais dispensado aos desalojados e moradores da região. Tiros de balas de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogênio foram utilizados contra a população mesmo que nenhum confronto estivesse ocorrendo.

Por volta das 23h daquele domingo, a polícia chegou a lançar gás lacrimogênio e disparar tiros de bala de borracha na população que estava no interior da igreja. Lá também estavam autoridades do governo federal para analisar as condições de acolhimento das pessoas131. As perseguições e os ataques aos moradores se prolon-garam durante dias pelas ruas dos bairros adjacentes, mantidos em permanente estado de estresse. Qualquer aglomeração era dissolvida, injustificadamente, a balas de borracha e bombas de efeito moral.

O secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, criticou no dia seguinte, segunda-feira, a truculência da polícia na retirada de famílias de Pinheirinho. Ele caracterizou o aconteceu no bairro como “praça de guerra”, e disse que ainda havia caminhos de negociação que não foram esgotados132. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, disse naquele mesmo dia que “O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro [...] estamos tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie” (informação verbal)133.

5.5 Sobre dormir em chão de terra batida em barracões enlameados

Após expulsão de suas casas, a maioria das famílias foram encaminhadas para dois galpões que funcionavam como espécie de “centro 222

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de triagem”. Lá, o objetivo da prefeitura era cadastrar as famílias a fim de encaminhá-las para abrigos e garantir a devolução de seus bens deixados em suas casas no Pinheirinho. Dado o conflito instalado pela ação policial, o atendimento às famílias era feito de forma caótica e precária. Até o início da tarde do primeiro dia de desocupação, não passavam de 235 famílias cadastradas, totalizando algo em torno de 900 pessoas. Desse total, 120 estavam seguindo para endereços de amigos ou parentes, e as demais foram encaminhadas para abrigos temporários e alojamentos.

À noite, o número aumentou para 623 famílias encaminhadas para dois abrigos da prefeitura134. A quantidade de famílias atendidas, no entanto, estava muito aquém do que deveria, afinal cerca de dois terços dos moradores passariam a noite daquele domingo ao relento.

Os galpões para onde foram levadas as pessoas possuíam péssimas condições de infraestrutura. O chão era de terra batida, não haviam banheiros ou mesmo materiais de higiene para os abrigados, como denunciaram as famílias. E foi assim que crianças, idosos, mulheres e homens passaram a noite de domingo.

As péssimas condições estruturais, aliadas à falta de higiene dos locais, levaram as pessoas que estavam no ginásio poliesportivo a improvisar dois vestiários que não tinham vasos sanitários como banheiros. Lá defecavam, urinavam e tentavam realizar higiene pessoal. Centenas de pessoas se amontoavam pelo chão, muitas delas sem colchões sequer para dormir.

Pessoas acometidas de graves doenças infectocontagiosas, como pneumonia, tuberculose e com sequelas de AVC, dividiam espaços com “[...] crianças e bebês [que] brincavam em meio a restos de comida e a fezes de pombos espalhados. Um animal morto estava preso na rede da quadra. Apenas quatro banheiros imundos serviam às mulheres. Os homens tinham de se contentar com três”.135

Crianças e idosos eram submetidos à mesma situação precária. Aos 89 anos, o aposentado Antônio Candido da Silva, que viveu em Pinheirinho por oito anos, preparava-se, naquele domingo, para passar a noite no chão coberto apenas por uma lona, ao lado da esposa Eni Vieira da Silva, de 57 anos. “‘Eu nunca em minha vida passei a noite assim, ao relento. Agora veja a minha situação’, disse Eni.”

(JAKITAS, 2012)136.

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Podiam-se observar pessoas doentes e deficientes físicos abandonados no pátio do abrigo, sem qualquer tipo de cuidados especiais que certamente demandavam. Há vários relatos concedidos às autoridades judiciais, bem como à imprensa, sobre a interrupção de uso de medicamentos de uso contínuo, como controle de diabetes, pressão arterial e AIDS. Muitos também foram os relatos que deram conta de piora no quadro de diversos enfermos, em decorrência das condições que lhes foram impostas após a desocupação. Nos dias que se seguiram, diversas pessoas acusaram a perda de consultas e exames médicos, além de oportunidades de emprego.

A igreja e os dois galpões disponibilizados pela prefeitura eram insuficientes para abrigar mais famílias, muitas pessoas passaram a migrar para o ginásio no bairro Parque do Morumbi, zona sul da cidade, espaço que também passou a ser utilizado como abrigo temporário. Caminharam por cerca de 4 km, sob um calor de 35ºC, até o novo local. No interior do ginásio o calor era insuportável; mesmo assim, centenas de pessoas circulavam por todos os cantos, em busca de improvisar camas. Muitas se preparavam para dormir no chão.

Não havia responsáveis pela limpeza dos locais garantidos pela prefeitura, e os relatos revelam as péssimas condições em que as refeições eram feitas: no chão sujo ou em qualquer outro lugar.

A falta total de privacidade e a ausência de materiais mínimos de higiene se agravavam com as constantes faltas d’água que ocorriam no ginásio137.

A evidente violação à integridade física dos desalojados do Pinheirinho ganhou contornos ainda mais sérios com as pressões psíquicas que passaram a sofrer, pois, mesmo após a desocupação, iniciou-se a propagação de boatos, por interpostas pessoas, sobre possível nova retirada violenta dos moradores que se recu-sassem a sair dos abrigos voluntariamente, após um determinado prazo, independentemente de terem ou não para onde ir com suas famílias.

5.6 Reminiscências...

A saída repentina e forçada a qual os moradores de Pinheirinho foram submetidos os fizeram deixar muita coisa para trás. A 224

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violência exacerbada da qual foram vítimas não atingiu apenas os moradores, mas até mesmo seus animais domésticos. Centenas de animais, antes sob os cuidados dos moradores, permaneceram no local da desocupação sem qualquer amparo, sem acesso à água ou alimentação. Muitos faziam parte de pequenas criações de porcos, galinhas e até mesmo algumas vacas. Em relação a isso, a principal queixa dos moradores é de não terem tido tempo de retirar sequer os animais de estimação quando a Polícia Militar cumpriu a reintegração.

Além disso, a truculência policial também fez de alvo os animais, na medida em que muitos foram alvejados com armas “de baixa letalidade”, ou mesmo abatidos com armas de fogo. No dia seguinte à desocupação, um grupo de cerca de 20 voluntários atuou no sentido de tentar ajudar os animais que haviam sido abandonados. A veterinária Veriane Araújo esteve no local no dia seguinte da retirada dos moradores e assim descreveu o que viu: Parece que explodiu uma bomba atômica [no Pinheirinho]; o ambiente é muito hostil. Encontramos muitos animais machu-cados por tiros de bala de borracha, máquinas retroescavadeiras que demoliram as casas sem olhar o que tinha dentro.

Infelizmente, um cão é muito fiel ao proprietário e ele não sai de dentro de casa. Achamos muitos animais mortos, vários por ferimentos e outros por falta de comida e por sede138.

Marilu Godoi, protetora independente de animais, disse que encaminhou um ofício ao Centro de Controle de Zoonoses pedindo que recebessem cuidados imediatos139. A situação revelou sensivel-mente a ausência de planejamento adequado da ação, uma vez que não houve levantamento de quantos animais havia na área, acompanhamento de profissionais competentes para apoio, tampouco destino para os que fossem apreendidos140. Muitos morreram de fome e sede, outros em função dos ferimentos causados pelos policiais ou mesmo no momento da demolição das casas. Mas os bichos não foram as únicas perdas dos ex-moradores de Pinheirinho.

Nos dias que se seguiram, os estragos impostos aos ex-moradores de Pinheirinho apenas se acumulavam. Toda a humilhação, toda a dor imposta ao corpo e à alma daquelas pessoas seria ainda 225

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mais agravada. Após a desocupação ser realizada e os moradores encontrarem-se confinados nos abrigos, seguiu-se o processo de

“limpeza” do terreno.

Esse seria o momento em que as pessoas supostamente poderiam retornar para retirar seus pertences de suas casas. O que houve, contudo, foi verdadeira luta contra o relógio, pois eles tiveram poucos minutos e uma única oportunidade de retirar tudo o que pudessem de suas antigas moradias. De acordo com os relatos coletados pela Defensoria Pública, em 67% dos imóveis sequer houve etiquetação dos bens para garantir posterior identificação e devolução aos donos.

As informações obtidas no universo de 1.000 famílias atendidas mostraram que 34% das residências foram totalmente destruídas sem qualquer preocupação com a remoção dos bens que porventura se encontrassem no interior das moradias, 8% arrombadas e 3% incendiadas, com pertences ainda dentro dos imóveis141.

É recorrente o relato das pessoas que alegam que, quando tentaram retornar para visitar suas antigas casas e recolher seus bens, foram impedidos pela polícia ou reservado pouquíssimo tempo para a retirada de seus pertences. Tia Lourdes lembra que “[...] não deu tempo a gente tirar as nossas coisas, deixamos lá tudo, móvel, geladeira... Deixamos tudo pra trás pra hoje em dia a gente tá nesse sofrimento aqui” (informação verbal)142. Lembrou ainda que a retirada dos bens deveria ser feita por cada família, devendo cada uma se responsabilizar pela retirada e transporte143.

Assim, as dificuldades envolviam, inclusive, o levantamento de recursos para pagar fretes. Houve inúmeras famílias que tiveram que deixar a maior parte do que tinham por conta da impossibilidade de levar bens maiores como geladeiras, fogões etc. A desorganização e a ausência de cuidado das autoridades públicas com o processo de retirada dos moradores e o posterior acolhimento ficam ainda mais evidentes nas manifestações das autoridades responsáveis.

Segundo o então prefeito Eduardo Cury (PSDB/SP), o cadastramento feito após a desocupação mostrou que o número de habitantes era bem menor do que o anunciado pelos ocupantes. 925 famílias foram cadastradas para receber atendimento da prefeitura, um total de 2,85 mil pessoas (ANTUNES, 2016)144. Representantes da ocupação informaram que viviam no Pinheirinho cerca de nove mil pessoas, 1.800 famílias.

Ora, pode-se apontar a inexistência de meios necessários e 226

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adequados para a execução da ordem de desapropriação e a compla-cência e conivência dos agentes públicos envolvidos, somadas à extrema truculência policial no processo de despejo como elementos que, conjugados, engendraram o caos observado posteriormente, o que impediu que muitas famílias tivessem acesso ao cadastramento proposto pela gestão pública.

As dificuldades enfrentadas pelos ex-moradores para tentar resgatar seus pertences são bem destacadas na ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São José dos Campos. Os motivos variam: envolvem o pouco tempo disponibilizado pelos policiais para que os ex-moradores retirassem seus bens, a insuficiência da logís-tica de transporte oferecida pela prefeitura, bem como a truculência policial. Abaixo, seguem alguns relatos apresentados na denúncia: Maria Martins de Almeida do Nascimento (PA 307/12) relata que, quando o caminhão chegou, sua casa já estava destruída, com tudo dentro.

Sonia Regina Coppi dos Santos (PA 330/12), ex-moradora da Rua 2, nº 12, Bloco D, afirma que os policiais a mandaram indicar os bens de maior valor, porque não teria como marcar todos os bens para retirar posteriormente.

José Paulo Cesar dos Santos (PA 89/12), ex-morador da Rua 2, casa 09, Bloco X, relata que foi autorizado a entrar apenas uma vez na residência, tendo direito a apenas uma viagem dos seus pertences.

Ângela Maria da Costa Oliveira (PA 407/12), ex-moradora da Rua 2, nº 37, Bloco C, relata que seu irmão conseguiu colocar os adesivos em alguns objetos, mas os policiais não deixaram que ele colocasse em todas os bens da casa, informando que bastaria o número.

Adriele Gois de Lima (PA 337/12), ex-moradora da Rua 4, nº

64, Bloco H, assegura que os policiais disseram que ela teria apenas 30 minutos para retirar os pertences.

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Maria do Socorro dos Santos Bezerra (PA 23/12), também ex-moradora do adensamento, relata que pediu aos policiais para retirar os documentos e as roupas e que o policial teria dito que ela deveria escolher entre as roupas e os documentos.

Cláudia Cristina Ribeiro (PA 334/12) informou que os caminhões disponibilizados pelo Poder Público eram insuficientes e tinham que retirar a mudança de 3 famílias, motivo pelo qual não conseguiu retirar quase nada de seu antigo imóvel145.

Muitas posses dos ex-moradores acabaram sendo literalmente destruídas pelas máquinas retroescavadeiras na ação, roubadas ou incendiadas “[...] sem que os moradores pudessem exercer qualquer controle, perdendo, assim, seus pertences que constituíam um patrimônio mínimo, adquirido a duras penas, por pessoas de baixíssimo poder aquisitivo” (idem).

Observa-se que, se esforços foram empreendidos por parte do comando da operação para preservar os poucos bens materiais adquiridos pelos moradores, esses foram flagrantemente insuficientes. O

ritmo de trabalho das máquinas aumentava cada vez mais, o que aprofundou a angústia das pessoas que ainda tentavam reaver seus objetos. A promessa do coronel Manoel Messias Mello, responsável pela operação de desocupação, era que todo o terreno estaria “limpo”

até a quarta-feira (25/01), apenas três dias após a retirada forçada dos moradores da área (ANTUNES, 2016)146.

Naqueles escombros, porém, não estavam apenas bens materiais como utensílios domésticos. Lá também estavam memórias e recordações forjadas e alimentadas nos últimos anos, memórias afetivas gravadas nos corações e mentes daqueles que lá viveram.

Marrom lembrou, emocionado, da conversa que travou com uma das ex-moradoras que também foi despejada de sua casa. Na conversa surgem elementos intangíveis que foram perdidos no meio das ruínas que restaram:

As pessoas não perderam só a casa, as pessoas não perderam só os bens materiais, tem um bem maior perdido, que foi a dignidade! Foto, material de escola dos filhos... [Marrom emocionado] A lembrança do avô que deixou, que morreu.

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Vou repetir o que uma senhora me falou certa vez : ‘Marrom, a casa eu faço outra, eu faço outra...’ Ela tinha um único filho de 8 anos, ele morreu havia 2 anos, ‘A única lembrança que eu tinha dele não era foto, eu tinha um CD onde ele aparecia brin-cando nos parquinhos, na festa de aniversário dele e eu guardei com todo carinho e a polícia levou, jogou no meio da terra, não vou achar nunca mais. Eu nunca mais vou ver a foto do meu filho...’. Ela dizia pra mim, ‘Nunca mais! Eu estava juntando dinheiro para mandar ir no local aí e fazer foto, porque a gente teve nossa casa queimada aonde a gente morava, não é? E quando você deu um pedacinho de terra pra eu morar, e quando eu vim com meu filho pra cá, a única coisa que eu tinha era um DVD

porque todo o resto tinha queimado. Meu filho morreu e foi de uma doença rápida que deu, meningite... E eu nunca mais vou vê-lo (informação verbal)147.

Muitas famílias perderam os únicos registros que tinham de suas histórias: fotografias, bens de recordação familiar, objetos carregados de suas experiências e afetos. Além disso, muitos foram retirados sem a possibilidade de levar consigo seus documentos pessoais, fato que gerou diversos problemas posteriores, como atesta o relato de Meireane:

Eu tentei pegar roupa pra minha filha, que minha filha era bebê. Eu ia pegar fralda pra ela, meu celular ficou lá dentro.

Eu não podia pegar nada! Eu não podia pegar roupa pra minha filha, eu não pude pegar roupa nem documentos. Eu saí de lá parecia que era indigente, que eu era moradora de rua, porque saí com a roupa do corpo, sem nenhum documento.

Não pude trabalhar, perdi 10 dias de serviço e ainda perdi meu emprego. Depois que eu voltei meu patrão me mandou embora! (informação verbal)148.

Inúmeros foram os relatos de pessoas que perderam seus empregos. Meireane foi demitida do local onde trabalhava como vendedora, o que lhe rendeu um ano e quatro meses de desemprego. Sobreviveu de bicos e pequenos trabalhos informais para garantir alguma renda.

Passou a vender bordados e crochês que ela mesma fazia, ofício que 229

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aprendeu nos anos em que morou no Pinheirinho, trabalhou como babá dos filhos de vizinhas e parentes. Seu marido também foi demitido após a desocupação. As razões também foram a impossibilidade de ir trabalhar numa situação em que não dispunha de seus documentos, roupas, objetos pessoais, além dos materiais próprios para os cuidados com sua filha recém-nascida.

As casas de boa parte dos moradores da ocupação foram construídas por eles mesmos. Muitos levaram anos para transformar as lonas pretas que serviram como primeiro abrigo em casas de alvenaria. Sobre os anos de sofrimento e abandono, Tia Lourdes disse: E nisso aí nós fomos ficando lá, só na luta, só sofrimento, muito aborrecimento com a prefeitura, com tudo. Nós ficamos 8

anos lá, ficamos 8 anos! Mas só comia barro e terra, quando chovia derrubava, inundava casa, inundava os terreiros. O

pessoal... Caía barraco, nós corríamos pra socorrer, na chuva mesmo! Nada da prefeitura dá socorro pra nós... Ninguém!

Ninguém! Ninguém! Minha casa eu mesma coloquei cada tijolo (informação verbal)149.

Dessa maneira, a relação de muitos com as casas que vinham ao chão pela ação das máquinas demolidoras era muito mais do que algo meramente material ou da ordem do cálculo financeiro. Havia diversos afetos impregnados naquelas paredes.

De acordo com o relatório social elaborado por técnicos da Defensoria Pública de São Paulo, 36,6% da violência empregada na desocupação se deu por ameaças e xingamentos; 11,2% por agressão física. Em 29,2% dos casos, foram utilizadas armas apontadas aos moradores; 23,7%

por balas de borracha. Em 56,6% dos casos de violência, a polícia provocou explosões de bombas no quintal ou em frente às casas dos moradores.

Ainda em consonância com o referido laudo, tais métodos de violência foram empreendidos também contra crianças e idosos.

Esse relatório analisou, ainda, as perdas materiais dos moradores do Pinheirinho. Constatou-se que, durante a desocupação, 98,4%

deles perderam bens móveis que guarneciam suas casas. De acordo com esses dados, 77,6% perderam os eletrodomésticos; 68,5% perderam os utensílios; 17,6% perderam seus materiais de construção; 4,9% perderam bens semoventes; 12,2% perderam suas ferramentas de trabalho; 2,6%

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perderam veículos; 56,8% perderam outros bens móveis.

O quadro torna-se mais grave quando se registra que muitos moradores do Pinheirinho ainda estavam pagando pelos materiais de construção de suas casas. Atualmente, muitas pessoas removidas não têm local adequado para residir e, além disso, encontram-se oneradas com os custos dos materiais de construção e utensílios de casas que foram perdidos com a demolição150.

A ocupação do Pinheirinho era “eminentemente familiar”, de acordo com o relatório divulgado pelo Condepe. Publicado parcialmente em nove de março de 2012, o documento apresenta mais de 1,8

mil denúncias de violações de direitos humanos que teriam ocorrido em janeiro, durante a ação de reintegração de posse da área. Um dos mais fortes impactos causados pela desocupação do Pinheirinho, diz o documento, foi a quebra do vínculo das crianças e adolescentes com a escola e a creche, o que gerou confusão nos primeiros dias nos alojamentos para onde foram levadas as famílias. Nos quatro abrigos temporários, o Condepe registrou a presença de 1.069 crianças e adolescentes e de 50 idosos151.

Os efeitos da violência e das humilhações sofridas na desocupação da área foram profundos nas crianças. Os filhos dos moradores que presenciaram essas abordagens também tiveram reflexos psicológicos em razão dos fatos ocorridos. De acordo com o laudo psicológico elaborado por setor especializado da Defensoria Pública em São José dos Campos, “[...] foram identificadas frequentes crises de manifestação de ansiedade sofridas pelas crianças e adolescentes quando rememoram as situações vividas na reintegração de posse, reproduzindo estímulos semelhantes àqueles que estiveram expostos”152. São frequentes os relatos de pais que presenciam cenas de pavor sempre que os filhos avistam algum policial ou mesmo quando ouvem os sons produzidos por helicópteros.

Juliana, 24, também foi moradora de Pinheirinho. Lá viveu com sua mãe, pai, irmã e os primeiros sete anos de vida de seu filho, Maicon. Conta que presenciou o momento da invasão da área pela polícia: “[...] carrego comigo até hoje a marca na minha perna de um tiro de bala de borracha que levei”. Após a desocupação, aloja-ram-se temporariamente na igreja, seguindo, depois, para o ginásio poliesportivo do bairro Morumbi, na zona sul da cidade, a alguns quilômetros do terreno desocupado.

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Fomos uma das últimas famílias a sair do alojamento. O dinheiro oferecido pela prefeitura não era suficiente para alugar outro local para morar. Além do mais, a burocracia impedia que alugássemos, pois havíamos perdido nossos empregos, não tínhamos como comprovar renda, não tínhamos fiador (informação verbal)153.

A situação das famílias de Pinheirinho se tornou caótica após a desocupação. Grande parte delas não tinha condições financeiras para alugar outro local para morar. O destino de muitas foi passar a habitar outros espaços já ocupados por famílias que também reivindicavam moradia na cidade. Outras passaram a viver em municípios vizinhos. Há ainda muitas das quais não se tem notícia. Além disso, muitos passaram a sofrer discriminação quando foram buscar imóveis para alugar na região.

Os proprietários evitavam fazer negócio com egressos do Pinheirinho porque colocavam em dúvida a idoneidade das pessoas.

O mesmo se via na disposição das imobiliárias em viabilizar os processos de aluguéis, situação que se agravava pelo fato de muitos moradores não disporem mais de seus documentos e também não cumprirem requisitos exigidos em contrato, como a comprovação de renda ou possuírem fiadores. David contou que passou a viver na garagem da casa de um amigo. Sua condição de saúde (após o tiro que levou) não o permitia ir em busca de imóveis, foi então que “[...]

meu cunhado andou atrás de casa e conseguiu a que moro hoje. Aí o doutor Jairo [defensor público] ligou para a imobiliária falando que eu estava operado e tal. Eles não queriam alugar quando dizia que era do Pinheirinho, então eles abriram uma exceção e alugaram”.

O auxílio-aluguel de R$ 500, que a maioria das famílias passou a receber, somente começou a ser oferecido pelo governo do estado após uma semana da desocupação por conta das pressões políticas de vários movimentos e entidades sociais. Inicialmente, o auxílio tinha validade de seis meses, podendo ser renovado por mais seis.

A prefeitura não havia concebido nenhum plano de moradia popular, e não restou outra opção aos desalojados do Pinheirinho a não ser entrar na fila de espera por uma habitação. O valor do auxílio rapidamente se tornou irrisório, devido ao aumento substancial dos preços dos aluguéis na região em razão da subida exponencial da procura por locais para morar.

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Os três dias de desocupação do Pinheirinho tiveram o seu ato final na tarde do dia 25 de janeiro de 2012, momento em que foi realizada uma cerimônia de entrega do terreno reintegrado ao patrimônio da empresa Selecta aos advogados de sua massa falida. Ocorreu no próprio Pinheirinho e contou com a participação do comandante da PM, coronel Manoel Messias Mello, responsável pela ação policial, da juíza Márcia Loureiro, que concedeu a integração, do juiz Rodrigo Capez, juiz assessor do TJ/SP que acompanhou a reintegração, além de outras autoridades. Em seu discurso à imprensa local

— TV Vanguarda —, o juiz Rodrigo Capez declarou que Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado dos Carajás154, algum massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. O tribunal de justiça não está insensível aos problemas sociais como a questão da moradia, só que existe uma lei a ser cumprida. A nossa constituição também prestigia o direito à propriedade.155

Por fim, a juíza tomou o documento em suas mãos e entregou aos advogados da massa falida que aguardavam no interior de um veículo de cor preta, com vidros altos e escuros. E assim o papel foi entregue, por uma pequena fresta aberta na janela pelos ocupantes do veículo. Não deixa de chamar a atenção tal procedimento, por tratar-se de algo absolutamente extemporâneo e incomum no que concerne ao trabalho das instituições judiciais. Afinal, o ato de realizar a cerimônia de entrega do terreno parece representar um recado explícito à população retirada da área, bem como aos demais integrantes de movimentos sociais ligados à questão da moradia, uma mensagem que revela muito mais do que a suposta aplicação da lei na perspectiva da suposta impessoalidade do Estado: o que se viu foi um verdadeiro alinhamento ideológico ao campo de forças para onde pendiam os entendimentos jurídicos estaduais no tocante à reintegração de posse — no caso, sem dúvida alguma, para o campo do mercado, dos agentes econômicos, das empresas, dos grandes proprietários de terras.

O terreno que antes fora ocupado pelas famílias de Pinheirinho hoje está tomado por vegetação abundante. Para quem trafega nas 233

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avenidas que margeiam o local é difícil imaginar que ali viveram, durante oito anos, cerca de 1.800 famílias. Boa parte dos entulhos resultantes do trabalho dos tratores foi enterrada no próprio terreno, como forma de esconder qualquer vestígio do que havia.

Guaritas foram erguidas em vários pontos da área, como forma de intimidar novos aventureiros: trata-se de força armada colocada pelos supostos proprietários para evitar novas ocupações no local.

Outras medidas foram tomadas. Está em andamento a construção de um muro para cercar o terreno. Ressalte-se também a constante presença de destacamentos policiais que fazem rondas regulares, a fim de coibir aproximações de pessoas que possam ser “suspeitas”.

Para observadores mais atentos, ainda é possível ver marcas da ocupação. As mais visíveis são os animais que ainda se encontram na área. São bois e cavalos que faziam parte de pequenas criações dos então ocupantes e que sobreviveram à desocupação. Essas se localizavam nos

“sítios”, onde se plantavam alimentos e criavam animais. A circulação das pessoas ocorria de forma livre, sem impedimentos nem restrições por toda a comunidade. Desenvolviam não só a criação de animais, mas também pequenas produções de alimentos que serviam para garantir o sustento das famílias, mas também asseguravam certa renda mediante a venda do excedente da produção, prioritariamente voltada para a subsistência da comunidade. Em geral, o perfil daqueles que cultivavam nos

“sítios” era de pessoas idosas que lá encontraram trabalho.

Outro aspecto da passagem daquelas pessoas são “as ruas” que haviam sido abertas no local, hoje bem cobertas pela vegetação. Um elemento chama a atenção dos observadores: não é possível ver ruas que cortem de forma perpendicular as avenidas que contornam o terreno ocupado. Essas, se existissem, permitiriam um acesso direto à comunidade que lá se organizava. Isso, no entanto, foi parte da estratégia dos moradores para dificultar o acesso de veículos ao local, principalmente rondas policiais. Na avenida que correspondia ao ponto principal de acesso dos moradores, é possível ver camadas de asfalto que foram aplicadas após a ação de despejo. Isso se deu em função da intervenção do poder público no sentido de desfazer as ligações de água consideradas clandestinas realizadas pelos ocupantes no período que lá estiveram156.

Havia uma organização espacial bem definida. Cada lote tinha cerca de 250 metros quadrados, com recuo que os separava dos loteamentos vizinhos. Isso facilitava não somente a instalação das famílias, 234

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Figura 4 - Guarita e muro que cerca o terreno desocupado do Pinheirinho / Fonte: Arquivo pessoal.

Figura 5 - Muro que cerca o terreno desocupado do Pinheirinho / Fonte: Arquivo pessoal.

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mas também prevenia que acidentes — por exemplo, incêndios — não se generalizassem facilmente pela ocupação, atingindo outras casas. É

importante salientar que muitos incêndios acontecem na Grande São Paulo, em ocupações de sem-teto, a maioria sem identificação de causa pelas autoridades, o que leva a muitas denúncias de incêndios criminosos que visam atender interesses escusos ligados ao mercado imobiliário.

A ocupação estava encerrada. Entretanto, a forma coletiva de debater os problemas internos fortalecia os laços entre os moradores

— por meio de mediações conciliatórias construídas coletivamente —, a forte organização política e o engajamento nas lutas de diversos setores populares organizados da cidade foram, segundo Marrom, motivos que garantiram uma convivência marcada pela postura participativa e colaborativa entre os moradores do Pinheirinho. Isso se refletiu numa forte integração dos moradores e na organização nos anos que se seguiram, fortalecendo a continuidade da luta por moradia.

5.7 Mobilização e resistência: reunião em Jacareí (núcleo do Rio Cumprido)157 e no Campo dos Alemães Aos poucos as pessoas iam chegando e se acomodando na calçada, na maioria mulheres. Junto a elas, seus filhos, e com eles os sorrisos e as inquietudes próprias da primeira infância. Um deles ainda estava no ventre de sua mãe quando esta vivenciou a experiência mais aterro-rizante de sua vida: o momento da desocupação do Pinheirinho. Ao lado, uma construção que levantava poeira e lançava ao ar o barulho de metal que sinalizava o advir de mais um cômodo numa casa que vencia seu primeiro pavimento. As ruas de terra batida, com suas incongruências e sinuosidades, denunciavam a forma como se construía aquela comunidade, resultado de uma ocupação realizada em 1979 e que o tempo e as forças do poder não conseguiram dobrar.

A reunião aconteceu com o intuito de manter a comunidade informada sobre os últimos acontecimentos envolvendo as tratativas da coordenação da Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais (ADMDS – MUST) com os poderes públicos. Após a desocupação do Pinheirinho, muitas famílias não conseguiram se estabelecer no município de São José dos Campos, devido, entre outros fatores, aos altos preços dos aluguéis na cidade, fato agravado pela insuficiência do auxílio-aluguel oferecido pelo governo do estado.

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Diante da dispersão dos moradores de Pinheirinho, provocada pela reintegração de posse, ao movimento se impôs a necessidade de criar novas formas e estratégias de organização, a fim de assegurar a continuidade da mobilização. Assim, a organização das famílias em núcleos de acordo com a região que passaram a habitar foi a saída encontrada para a continuidade da organização dos ex-moradores do Pinheirinho. As reuniões passaram a ocorrer de forma periódica, contando com a participação de pelo menos um membro de cada família. Aqueles que participavam das reuniões eram incumbidos de repassar os informes aos que não puderam estar presentes.

Era dessa forma que se dava a transmissão das informações sobre o andamento das tratativas com o poder público em relação às questões que envolviam processos judiciais, negociações sobre a inclusão dos moradores no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com prioridade de chamada, a construção das novas unidades habitacionais prometidas pela nova administração municipal, mobilizações políticas, entre outras questões.

Na ocasião desta reunião, em que estive presente, as pautas foram as seguintes: comunicar e mobilizar as famílias para o ato em comemoração ao aniversário do Pinheirinho (que seria comemorado no dia 26 de fevereiro); alertar para a necessidade daqueles que não estavam inscritos no PMCMV de que deveriam fazer o quanto antes seu cadastro; e informar sobre o andamento das tratativas com as autoridades públicas sobre o início da construção das casas dos antigos moradores do Pinheirinho.

Em relação ao último ponto, Marrom era incumbido de tentar comunicar o andamento das negociações e dos trâmites burocráticos junto aos órgãos de governo e à prefeitura. Outras demandas surgidas dos moradores, sobretudo relacionadas a questões mais emergenciais — como a demanda de alimentos ou necessidade de auxílio de saúde para algum membro das famílias presentes —, eram conduzidas pelas mulheres que integravam a coordenação do movimento.

Toda a violência sofrida pela população, a dispersão dos antigos moradores da ocupação, as condições insólitas e precárias de vida que ainda persistem para a maioria dos ex-ocupantes sem dúvida dificultavam as mobilizações. Porém, a reunião ocorrida no Rio Comprido, bem como as assembleias quinzenais no Campão, área que fica próximo ao antigo terreno ocupado, no bairro Campo dos Alemães, demonstravam que a resistência e a organização política 237

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não foram extintas com a retirada dos moradores do Pinheirinho.

As reuniões realizadas no Campo dos Alemães tendiam a reunir mais ex-moradores. Alguns fatores contribuíam para isso: primeiro, o fato de a ocupação do Pinheirinho ter sido realizada em área do próprio bairro, contando, inclusive, com diversas famílias advindas da área. Disso decorre uma segunda razão, o fato de ter sido o bairro procurado por muitos para aluguel de casas após a reintegração de posse — tanto porque de lá vieram diversos gestos de solidariedade àqueles que perderam suas casas quanto pelo fato de muitos possuírem laços de parentesco com moradores do bairro.

Nas assembleias, embora com dificuldades em relação à infraestrutura e à acomodação dos presentes, era comum se abordar diversos assuntos. Afinal, a situação era bem diferente daquela vivenciada no barracão central da ocupação do Pinheirinho, cujas reuniões envolviam as pessoas de diversas maneiras, fortaleciam laços de solidariedade e afeto e contavam com ambiente mais acolhedor. Nas circunstâncias em que se encontravam, restava reunirem-se embaixo de árvores no Campão e acomodarem-se como pudessem. Em geral, as pessoas ficavam de pé, formando um círculo em torno das lideranças que conduziam a reunião. Assim, era imprescindível que a Figura 6 - Reunião com os ex-moradores do Pinheirinho no núcleo do Rio Comprido, em Jacareí / Fonte: Arquivo pessoal.

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comunicação fosse direta e objetiva, de modo a garantir a presença de todos o máximo de tempo possível.

Era comum haver a participação de lideranças de outros movimentos sociais, partidos políticos, de instituições judiciárias como a Defensoria Pública, a Igreja, com o dado em comum de já manterem relação com os agora ex-moradores do Pinheirinho desde longa data, portanto, já possuindo vínculos de confiança. Na imagem destacada, Marrom está em primeiro plano, de camisa branca, observando uma das lideranças do MUST falar para as pessoas. Também participa da reunião Toninho, que está a sua esquerda, advogado do movimento e militante do PSTU.

A mobilização marcada pelas reuniões em núcleos de base, baseada na presença e no contato frequente entre as lideranças do movimento e as pessoas que perderam suas casas no Pinheirinho, aliada a uma pressão permanente sobre as instâncias da administração pública, de forma a demandar soluções aos reclames dos ex-moradores, manteve acesa a esperança de que ainda fosse possível conquistar suas casas de volta. Naquele momento, a volta ao terreno desocupado Figura 7 - Reunião com os ex-moradores do Pinheirinho no Campão, bairro Campo dos Alemães / Fonte: Arquivo pessoal.

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já não era pauta de discussão com a prefeitura da cidade, mas na mesa estava a possibilidade da construção das casas em outra área da cidade, questão que canalizou esforços dos ex-moradores, das lideranças dos movimentos sociais ligados à questão da moradia e diversas outras entidades que apoiavam as reivindicações das famílias do Pinheirinho nos últimos anos, mesmo antes da reintegração de posse.

A solução encontrada pela prefeitura para os desabrigados do Pinheirinho foi a criação de um conjunto habitacional para abrigar as famílias retiradas da área. As tratativas não contaram com a participação da Defensoria Pública, que se manteve crítica à solução encontrada, uma vez que seria muito provável a reprodução de velhos problemas quando da construção desse modelo de habitação: a) terreno longe do centro da cidade, o que obrigaria que os antigos moradores do Pinheirinho rompessem vínculos afetivos e, muitas vezes, econômicos com o território que habitavam, já que muitos possuíam familiares que ainda viviam próximo à antiga ocupação e lá também trabalhavam; b) ausência de infraestrutura mínima — como sistema de transporte adequado, postos de saúde, creches, saneamento básico que pudessem atender ao grande contingente de famílias; e c) a manutenção de uma lógica de exclusão das camadas mais pobres das áreas de melhor infraestrutura e mais valorizadas da cidade, consagrando um modelo há muito vigente em grandes metrópoles brasileiras e que visa à higienização urbana.

O resultado das negociações seria expressão da correlação de forças estabelecida nos contextos das conversas e tratativas entre as entidades representativas dos interesses dos ex-moradores do Pinheirinho e o poder público, levando em conta toda a repercussão da ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo na ação de reintegração de posse da área e toda a comoção gerada na cidade de São José dos Campos.

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Notas

79 CAMUS, Alberto. Estado de sítio. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 90.

80 Nota lançada pela Polícia Militar de São Paulo sobre a ocupação de Pinheirinho no dia 16/01/2012, alertando sobre a iminência do cumprimento da decisão judicial em favor da reintegração de posse do terreno.

81 O desembargador concedeu liminar de efeito suspensivo em 12 de janeiro de 2005, até que a liminar de reintegração de posse fosse julgada pelos demais juízes da 6ª

Câmara de Direito Privado.

82 EN T I DA DES cr i a m Frente de Apoio ao P i n hei r i n ho. Si nd icato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, São Paulo, 10 jan. 2012. Disponível em : ht t p://w w w. s i nd met a l s jc .or g.br/i mpren s a/u lt i m a s not ic i a s/557/

entidades+criam+frente+de+apoio+ao+pinheirinho.htm. Acesso em: 6 fev. 2016.

Participam da Frente de Apoio à Luta contra a Desocupação do Pinheirinho os seguintes sindicatos: Metalúrgicos, Químicos, Petroleiros, Vidreiros, Correios, Condutores, Servidores Municipais de Jacareí, Servidores Municipais de São José dos Campos, Admap, Oposição Alternativa-Apeoesp, Movimento Regularize-já, além da CSP-Conlutas, CUT, Unidos para Lutar, Assembleia Nacional dos Estudantes Livre

- Anel, Organização dos Jovens Estudantes - OJE.

83 GOVERNO Federal visita o Pinheirinho. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, São Paulo, 13 jan. 2012. Disponível em: http://www.sindmetalsjc.org.

br/multimidia/videos/59/governo+federal+vi sita+o+pinheirinho.htm. Acesso em: 6 fev. 2016.

84 Por outro lado, nenhum dos ocupantes do Pinheirinho estava contemplado no plano de habitação.

85 CARTA sobre o Pinheirinho é entregue à presidente Dilma e ao governador. PSTU, São Paulo, 12 jan. 2012. Disponível em: http://www.pstu.org.br/node/17074. Acesso em: 6 fev. 2016.

86 Protocolo de intenções celebrado entre o Ministério das Cidades, a Secretaria de Estado da Habitação a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e a Associação de Moradores do Pinheirinho foi elaborado e assinado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São José dos Campos – e levado em seguida à prefeitura. Embora a prefeitura seja mencionada no documento como celebrante do acordo, o documento foi recebido pelo procurador municipal Ronaldo José de Andrade, em 13 de janeiro de 2012, às 16h, porém sem o compromisso do prefeito e do secretário de Habitação da prefeitura, que não assinaram o protocolo. Também assinaram o documento a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a Defensoria do Município de São José dos Campos, a Ordem dos Advogados do Brasil

– seção São José dos Campos e a Diocese de São José dos Campos.

87 O Coronel Messias viria a receber, no dia 9 de fevereiro, menos de vinte dias após comandar a operação de despejo do Pinheirinho, condecoração da Polícia Militar de São Paulo. Trata-se da Medalha Paul Balagny, instituída pelo governador Cláudio Lembo pelo Decreto n.º 50.713 em 10 de abril de 2006. A Medalha visa conferir “[...]

distinção a personalidades civis e militares, ou instituições, que tenham se destacado por relevante contribuição às ciências, letras, artes e cultura, resultando em benefício da Polícia Militar do Estado de São Paulo.” ( Decreto n.º 50.713, de 10 de abril de 2006 ).

88 PM se prepara para cumprir ordem de despejo no Pinheirinho. Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, São Paulo, 16 jan. 2012. Disponível em: ht t p://w w w. si nd met a lsjc.org.br/i mpren sa/u lt i m a snot ici a s /573/

pm+se+prepara+para+cumprir+ordem+de+despejo+no+pinheirinho.htm. Acesso em: 06 de fev. 2016.

89 Entrevista realizada com Dona Teresa, concedida ao autor em 08/02/2014, Jacareí, São José dos Campos (SP).

90 Registros das barricadas foram feitos pelo Coletivo de arquitetura e política Usina, organização que apoia movimentos de luta por moradia, reforma urbana e agrária.

Ver: http://www.usina-ctah.org.br/.

91 Entrevista realizada com Valdir Martins (Marrom), concedida ao autor em 11/02/2014, em São José dos Campos (SP).

92 Entrevista realizada com David Washington Castor Furtado, concedida ao autor em 11/02/2014, em São José dos Campos (SP).

93 Entrevista realizada com Antônio Donizete Ferreira (Toninho), concedida ao autor em 10/02/2014, em São José dos Campos (SP), grifo nosso.

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94 LIMINAR suspende desocupação do Pinheirinho, mas guerra continua: pressão agora é sobre o prefeito. CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular, São Paulo, 17 jan. 2012.

Disponível em: http://cspconlut as.org.br/2012/01/liminar-suspende-desocupacao-do-pinheirinho-mas-guerra-continua-pressao-agora-e-sobre -o-prefeito/. Acesso em: 6 fev. 2016.

95 Entrevista realizada com Marrom, grifo nosso.

96 Cenário e sentimentos descritos por inúmeros ex-moradores, através de entrevistas e conversas informais, que presenciaram aquele momento.

97 Entrevista realizada com Dona Teresa.

98 Ver: BERGAMIM JÚNIOR, Giba. Juiz derruba liminar que impedia reintegração de Posse. Folha de São Paulo, São Paulo, 17 jan. 2012. Disponível em: http://www1.

folha.uol.com.br/cotidiano/2012/01/1035857-juiz-derruba-liminar-que-impedia-reintegracao-de-posse.shtml. Acesso em: 6 fev. 2016.

99 Corresponde a recurso processual cabível na contestação de decisões interlocutórias suscetíveis de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes, cuja apreciação precisa ser feita de imediato pela instância superior.

100 Entrevista realizada com Marrom, grifo nosso.

101 Entrevista realizada com Marrom.

102 “Blowin’in the Wind” é uma canção escrita por Bob Dylan em 1962 e lançada em seu segundo álbum de estúdio, The Freewheelin Bob Dylan, em 1963.

103 Havia no Pinheirinho sete templos religiosos. Seis deles ligados à doutrina evangélica e um ao catolicismo.

104 Foi secretário de Governo e de Transportes durante o mandato de Emanuel Fernandes (PSDB/SP) como prefeito de São José dos Campos, entre 1997 e 2004, quando foi eleito prefeito. Em 2008, Eduardo Cury foi reeleito. Atualmente, exerce seu segundo mandato de deputado federal pelo mesmo partido.

105 Há um vídeo que circula na internet que captou este momento. Pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: Apoio ao Pinheirinho - parte 4: Eduardo Suplicy cantando “Blowing’ In The Wind”. YouTube, 21 jan. 2012. Disponível em: https://

www.youtube.com/watch?v=SAC1tJaKykI. Acesso em: 2 mai. 2016.

106 A informação vinha de pessoa ligada ao coordenador que morava na capital paulista.

Tratava-se de repasse confiável na medida em que era “notícia da favela”.

107 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.

108 O ex-funcionário era o jornalista Rogério Corrêa.

109 Entrevista realizada com Marrom, grifo nosso.

110 Entrevista realizada com Tia Lourdes.

111 Informação obtida em conversa com o defensor público Jairo Salvador em 13 de fevereiro de 2014.

112 Entrevista realizada com Guilherme Boulos, concedida ao autor em 30/08/2014, grifo nosso.

113 Entrevista realizada com David, grifo nosso.

114 Entrevista realizada com Tia Lourdes.

115 Foram registradas centenas de casos de agressão física, alguns gerando graves lesões nos moradores, todas causadas pela ação violenta da polícia. São diversas denúncias registradas em mais de 2.100 depoimentos feitos à Defensoria Pública de São José dos Campos, e que culminaram em centenas de ações judiciais contra o estado de São Paulo.

116 Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo.

117 SADA, Juliana; VALENTE, Rodrigo. Pinheirinho, o estado como agente da barbárie (reportagem). Revista Universidade e Sociedade, ano 23, n. 50, p. 174-185, jun. 2012.

118 Ver: BOTTINI FILHO, Luciano. PMs que atuaram em ação paralela ao Pinheirinho são indiciados por tortura e abuso sexual. Estadão, São Paulo, 24 jul. 2013. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/notic ias/geral,pms-que-atuaram-em-acao-paralela-ao-pinheirinho-sao-indiciados-por-tortura-e-abuso-sexual,105 6911. Acesso em: 05

fev. 2014.

119 Fernando Capez, ex-procurador e ex-presidente da Assembleia Legislativa Paulista, irmão do juiz, foi acusado de corrupção naquele período. Dirigentes de uma cooperativa de Bebedouro (230 km de São Paulo) o apontaram, assim como a dois deputados federais, um estadual e um alto assessor da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB) como beneficiários de um esquema de pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda escolar, segundo tem sido amplamente noticiado na imprensa.

120 Entrevista realizada com Marrom, grifo nosso.

121 Entrevista realizada com Marrom, grifo nosso.

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122 Entrevista realizada com Padre Ronildo Aparecido Rosa, concedida ao autor em 11/02/2014.

123 Entrevista realizada com Meireane Santos, concedida ao autor em 08/02/2014.

124 Ver: SOUZA, Marcelle. Carro de afiliada da Globo é queimado em reintegração de posse. Folha de S. Paulo, São Paulo, 22 jan. 2012. Disponível em: http://www1.

folha.uol.com.br/cotidiano/1037859-carro-de-afiliada-da-globo-e-queimado-em-reintegracao-de-posse.shtml. Acesso em: 10 mai. 2016.

125 Entrevista realizada com Toninho.

126 “É como se fosse uma coleira que nos colocaram para nos identificar quando andamos na rua. Vizinhos nos chamam de cachorros do governo”, disse Rogério Mendes Furtado, 28, catador de sucata. Ver: REINTEGRAÇÃO no interior de SP leva famílias a abrigos precários. BOL Notícias, São Paulo, 24 jan. 2012. Disponível em: http://noticias.

bol.uol.com.br/entretenimento/2012/01/24/reintegracao-no-interior-de-sp-leva-familias-a-abrigos-precarios.jhtm. Acesso em: 24 mai. 2016.

127 Protógenes ganhou notoriedade nacional ao comandar a operação Satiagraha, deflagrada em 8 de julho de 2008. Suspeitas de participação em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha levaram a Polícia Federal a prender, à época, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, no Rio de Janeiro, além do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) e do megaespeculador Naji Nahas, homem que reivindicou a reintegração de posse do Pinheirinho. Eleito deputado federal em 2010, Protógenes viria a ser alvo de inquérito de investigação interno da Polícia Federal que analisou sua conduta na operação, concluindo que o delegado fez uso de escutas ilegais e se valeu de instrumentos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão subordinado à Presidência da República, e não à Polícia Federal. Demitido em 2015 da Polícia Federal e condenado em ação penal na Justiça Federal de São Paulo a dois anos e seis meses de prisão por vazamentos de dados do inquérito da Operação Satiagraha, buscou asilo na Suíça, alegando risco de vida se voltar ao Brasil. A Operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para mais detalhes, conferir: CHADE, Jamil. Protógenes Queiroz pede asilo político na Suíça. Estadão, São Paulo, 06

abr. 2016. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/ noticias/geral,protogenes-queiroz-pede-asilo-politico-na-suica,100000252211. Acesso em: 10 jun. 2016.

128 Entrevista realizada com padre Ronildo.

129 Ao chegarem à igreja, os portões ainda estavam fechados. Em entrevista ao autor, Marrom revelou que, ao comunicar ao padre a necessidade de se refugiarem na igreja, este não se opôs, mas destacou as imensas pressões políticas que vinha recebendo para evitar maior envolvimento com a situação. A saída encontrada pelo próprio religioso foi assim explicada a mim pelo líder da comunidade: “O padre disse: ‘olha, Marrom, vou me afastar de vocês, mas se mais tarde for surpreendido com os portões arrombados da igreja e as pessoas se abrigando no interior, certamente não verei problema algum’”. Marrom entendeu o recado e, junto com a população de Pinheirinho, arrombou os portões da igreja, permitindo que as pessoas entrassem e se abrigassem.

130 Sobre as condições de alojamento das famílias abrigadas na igreja, ver: MESTRIEIRE, Gabriel. Moradores do Pinheirinho se abrigam em igreja após reintegração de posse. R7 Notícias, 24 jan. 2012. Disponível em: http://noticias.r7.com/sao-paulo/

noticias/moradores-do-pinheirinho-se-abrigam-em-igreja-apos-reintegracao-de-posse-20120124.html. Acesso em: 10 jun. 2016.

131 Para mais informações sobre os ataques aos moradores no interior das dependências da igreja: PM joga bomba em pátio da igreja contra moradores do pinheirinho.

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, São Paulo, 23 jan. 2012.

Disponível: http://www.sindmetalsjc.org.br/imprensa/ultimas-noticias/593/

pm+joga+bomba+em+patio+de++igreja+contra+moradores+do+pinheirinho.htm.

Acesso em: 10 jun. 2016.

132 Ver: OAB de São José dos Campos diz que houve mortos em operação no Pinheirinho.

JusBrasil, São Paulo, São Paulo, 23 jan. 2012. Disponível em: <http://ultima-instancia.

jusbrasil.com.br/noticias/2997 116/oab-de-sao-jose-dos-campos-diz-que-houve-mortos-em-operacao-no-pinheirinho. Acesso em: 10 jun. 2016. Também noticiado em: ALENCASTRO, Catarina. Ministro critica ação da PM na desocupação de Pinheirinhos.

Blog do Noblat, São Paulo, 23 jan. 2012. Disponível em: http://noblat.oglob o.globo.

com/no ticias/noticia/2012/01/ministro-critica-acao-da-pm-na-desocupacao-de-pinheirinhos-427759.html. Acesso em: 10 jun. 2016.

133 Entrevista realizada com Aristeu César Pinto Neto. Na ocasião, o presidente da Comissão de Direitos da OAB também destacou diversos protocolos e ritos processuais desrespeitados, bem como a desconsideração e o açodamento do devido processo legal 243

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que fizeram da ação do Pinheirinho um verdadeiro “caso de exceção”. Esse elemento será explorado em momento posterior desta publicação.

134 Ver: JAKITAS, Renato. Moradores de área invadida passam noite em abrigos improvisados. G1, São Paulo, 22 jan. 2012. Disponível em: http://g1.globo.com/

sao-paulo/noticia/2012/01/moradores-de-area-invadida-passam-noite-em-abrigos-improvisados.html. Acesso em: 6 mai. 2016.

135 Ver: Reintegração no interior de SP leva famílias a abrigos precários. UOL

Notícias, 24 jan. 2012, São Paulo. Disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/

entretenimento/2012/01/24/reintegracao-no-interior-de-sp-leva-familias-a-abrigos-precarios.jhtm. Acesso em: 24 mai. 2016.

136 JAKITAS, Renato. Moradores de área invadida passam noite em abrigos improvisados.

G1, São Paulo, 22 jan. 2012. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/

noticia/2012/01/moradores-de-area-invadida-pass a m-noite-em-abrigos-improvisados.html. Acesso em: 6 mai. 2016.

137 Ver: BALZA, Guilherme. Caos toma conta de novo abrigo para moradores do Pinheirinho, e prefeitura promete mais alojamentos. UOL Notícias, São Paulo, 25 jan. 2012. Disponível em: http://noticias.uol.com.b r/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/25/caos-toma-conta-de-novo-abrigo-para-moradores-do-pinheirinho-e-prefeitura-promete-mais-alojamentos.htm. Acesso em: 6 mai. 2016.

138 ANIMAIS recolhidos no Pinheirinho têm ferimentos de balas de borracha e retroescavadeira. ANDA, São Paulo, 2 fev. 2012. Disponível em: http://www.anda.

jor.br/02/02/2012/animais-recolhidos-no-pinheirinho-tem-ferimentos-de-balas-de-borracha-e-retroescavadeira. Acesso em: 4 fev. 2014.

139 SOB pressão da PM, famílias deixam cães abandonados. O Vale, São Paulo, 24 jan.

2012. Disponível em: http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/sob-press-o-da-pm-familias-deixam-c-es-abandonados-1.210537. Acesso em: 4 fev. 2014.

140 Importante destacar que dos 239 animais recolhidos pela prefeitura de São José dos Campos, a um custo de R$ 1.500 por animal, 114 ainda acabaram morrendo, denunciou Renato Simões, então conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe).

141 Petição inicial de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública de São José dos Campos. Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, 2012, p. 30.

142 Entrevista realizada com Tia Lurdes.

143 Foi exigido previamente pela Polícia Militar, para cumprimento da ordem, uma extensa lista de recursos humanos e materiais: 30 caminhões; 4 tratores; 4 retroescavadeiras de esteira para recolhimento de entulho; 150 caminhões-baú; 30 vans para transporte de passageiros (familiares); 5 chaveiros; 50 trabalhadores com treinamento em enfermagem devidamente qualificados; 150 trabalhadores braçais; entre tantos outros itens. Porém, as autoridades policiais e os demais agentes públicos executaram a desocupação sem que tais recursos fossem disponibilizados. Dito de outra forma, a ordem foi cumprida a qualquer custo.

144 ANTUNES, Adauri. Derrubada de casas no Pinheirinho termina quarta, diz PM.

O Globo, São Paulo, 24 jan. 2012. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/

derrubada-de-casas-no-pinheirinho-termina-quarta-diz-pm-3748878. Acesso em: 6 mai. 2016.

145 Petição inicial de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública de São José dos Campos. Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, 2012, p. 29-30.

146 ANTUNES, Adauri. Derrubada de casas no Pinheirinho termina quarta, diz PM. O

Globo, São Paulo, 24 jan. 2012. Disponível em: http://oglobo.globo.com/brasil/

derrubada-de-casas-no-pinheirinho-termina-quarta-diz -pm-3748878. Acesso em: 6 mai. 2016.

147 Entrevista realizada com Marrom, grifo nosso.

148 Entrevista realizada com Meireane.

149 Entrevista realizada com Tia Lourdes.

150 Petição inicial de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública de São José dos Campos. Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, p. 84.

151 RELATÓRIO do Condepe reúne 1.800 denúncias de violações no pinheirinho. Folha de S. Paulo, São Paulo, 09 mar. 2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.

br/cotidiano/2012/03/1059879-relatorio-do-condepe-reune-1800-denuncias-de-violacoes-no-pinheirinho.shtml?mobile. Acesso em: 06 maio 2016.

152 Petição inicial de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública de São José dos Campos. Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, ano, p. 89.

153 Entrevista realizada com Juliana Silva, concedida ao autor em 7 de fevereiro de 2014.

154 Aqui, provavelmente, o juiz estivesse fazendo referência ao massacre de Eldorado 244

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dos Carajás, acontecimento que culminou com a morte de dezenove militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), em 17 de abril de 1996, no município de Eldorado dos Carajás, no sul do estado do Pará, em decorrência da ação da polícia do estado ao reprimir ocupação de terras na área.

155 Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=vFJZI1I-fhU. Acesso em: 21 jun.

2016.

156 Perguntado sobre como haviam realizado as ligações, Marrom revelou que isso foi graças à presença, na ocupação, de um ex-funcionário da Sabesp. Ao saber que logo seria demitido da empresa, o funcionário tratou de se apropriar clandestinamente dos materiais necessários para a realização da ligação de serviço de água. Desse modo, munido dos equipamentos e detentor dos saberes técnicos, auxiliou os demais moradores na intervenção, a fim de garantir água encanada no local ainda no primeiro ano da ocupação.

157 Reunião realizada em 05/02/2014, pouco mais de dois anos após a reintegração de posse do Pinheirinho.

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6 O DESLOCAMENTO

HISTÓRICO DO

PODER ECONÔMICO

E AS FORMAS

CONTEMPORÂNEAS

DE DOMINAÇÃO

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Compreender as formas de expressão do poder do capital e do Estado nas atuais sociedades não é nada fácil, pois muitas análises refletem certa imagem nebulosa, fruto da vertigem que é adentrar no insó-lito terreno de múltiplas variáveis e caminhos teóricos. Seguindo as pistas apontadas por Ellen Wood (2014), é possível vislumbrar aspectos dessa opacidade na forma como as relações entre produtores das riquezas sociais (trabalhadores) e apropriadores (capitalistas pertencentes às elites econômicas) se desenvolvem no terreno social. O primeiro aspecto a ser destacado é a relação econômica e extraeconômica que envolvem os indivíduos em sociedades cujo elemento mediador e integrador é o mercado. Numa perspectiva histórica, pode-se apontar que, em sociedades de classe não capitalistas, as dimensões da coerção militar e da dominância política, aqui consideradas esferas extraeconômicas, são indissociáveis do exercício eficaz do poder econômico.

Ou seja, a dominação econômica estava nas mãos da classe social que fosse capaz de imprimir aos expropriados sua hegemonia política, mesmo que por meio da força militar, garantindo, desse modo, sua dominância econômica de forma direta. Assim, o exercício pleno do poder econômico pelas classes dominantes dependia, intrinsecamente, de poderes extraeconômicos, a saber: da política e da força militar. Inversamente, a capacidade de resistência das classes subalternas seria medida pela possibilidade de fazer pender a seu favor o acúmulo de forças nas esferas políticas e jurídicas.

As formas desenvolvidas do capitalismo voltadas para a expansão e reprodução do capital continuam dependentes de seus impulsos internos, tais como a inexorável condição de concorrência entre capitais, a necessidade inafastável de sua reprodução expandida e a busca pela máxima rentabilidade de seus investimentos, sejam eles locais ou globais. Na medida em que o estatuto do trabalho sofreu profundas modificações, as formas de dominação também se alteraram, e este é o segundo aspecto. Ao contrário das formas não capitalistas de sociabilidades, os trabalhadores, na modernidade capitalista, não mais são proprietários capazes de influir sobre sua condição de produtores de forma direta, a partir de seu poder acumulado nas esferas extraeconômicas (como nas dimensões políticas e jurídicas). Ao passo em que esses trabalhadores foram subjugados pela necessidade de tornar sua força de 249

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA trabalho mercadoria vendável — capaz de garantir sua própria subsistência —, o mercado passou a ser o elemento mediador, o cimento social que assegurou a ligação entre os indivíduos na sociedade.

O mercado se tornou, assim, uma espécie de dimensão integra-dora dos atores sociais, engendrando suas relações a partir de “leis”

sistêmicas, aplicadas “a todos” de modo “impessoal”, fossem eles trabalhadores ou apropriadores (capitalistas), de forma que todos, de alguma maneira, são inseridos dentro dessa lógica, independentemente de suas carências ou necessidades pessoais158. Dessa forma,

“[...] os modos puramente econômicos de exploração do capitalismo, a crescente mercantilização da vida, a regulação das relações sociais pelas leis impessoais do mercado criaram uma economia formalmente separada da esfera política” (WOOD, 2014, p. 22).

Foi exatamente a separação da economia da esfera política que permitiu a expansão sem limites da lógica mercantil a todos os territórios. Por outo lado, como ficaria, então, a capacidade de governança das elites hegemônicas, da classe dos apropriadores em relação às classes subalternas ou classe dos produtores? Como seria possível garantir o poder econômico hegemônico sem a dominação direta verificada em outras sociedades não capitalistas? É, sobretudo, como resposta a essas questões fundamentais que surge a necessidade de refletir sobre o papel do Estado contemporâneo. E aqui partimos para o terceiro aspecto.

O Estado sempre teve importância fundamental para o desenvolvimento capitalista, isso é inegável. Afinal de contas, a esfera do Estado de alguma maneira desempenhou o papel de entidade reguladora das formas de sociabilidade, fosse pelas leis e ordenamentos legais ou mesmo por meio do monopólio da violência. A relativa autonomização da economia frente aos aparatos estatais que encarnam a dimensão política (ou extraeconômica) das sociedades permitiu um espraiamento sem precedentes das relações de mercado. Outrossim, embora o Estado territorial não tenha sido invenção do capitalismo, a separação entre as esferas econômica e extraeconômica produziu uma soberania territorial muito mais bem definida e completa do que jamais se viu em outras organizações sociais.

Se, por um lado, o capital estendia seu domínio a espaços geográficos inteiramente novos, a amplitude territorial não necessariamente 250

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seria capaz de refletir em eficiência seu domínio, não fosse o papel desempenhado pelos vários Estados territoriais que aprofundaram sua dominação local, integrando-se, no plano global, à lógica mais ampla do capitalismo. Muitas vezes, a forma encontrada pelos Estados-nacionais para viabilizar a expansão do domínio capitalista foi pelo exercício direto da força coercitiva. Entretanto,

[...] apesar de o capital exigir o apoio da coerção estatal, o próprio poder do Estado é, ao menos aparentemente, limitado pelo capital. Muitas funções sociais são removidas da esfera do controle político ou da deliberação comunitária e postas sob o controle direto do capital ou sujeitas às leis impessoais do mercado (WOOD, 2014, p. 22).

Desse modo, a esfera da política foi empobrecida, uma vez que importantes aspectos da vida dos indivíduos foram postos às margens da experiência e da influência das dimensões políticas, retirando, portanto, da responsabilidade democrática direta a decisão por significativos mecanismos de convivência e interação sociais. Isso significa que o capitalismo tornou-se cada vez mais influente, precisamente por sua capacidade de estender seus domínios por meios predominantemente econômicos. Se antes os

“[...] antigos impérios coloniais dominavam territórios e subjuga-vam povos por meio da coerção extraeconômica, pela conquista militar e pela dominação política”, agora podemos dizer que “[...]

o imperialismo capitalista exerce seu domínio por meios econômicos, pela manipulação das forças do mercado, inclusive da arma da dívida” (WOOD, 2014, p. 23).

Apesar da importância histórica do Estado-nação no desenvolvimento do modo de produção capitalista e na ampliação de seus domínios, é bastante comum, nos dias de hoje, sermos informados de que este Estado está se tornando cada vez mais irrelevante e obsoleto, por não desempenhar mais as tarefas fundamentais que outrora cumpriu. No entanto, não desponta no horizonte internacional nenhuma organização multinacional ou entidade globalmente influente que demonstre capacidade de assumir as funções principais de manutenção do sistema de propriedade e da ordem social, funções há muito desempenhadas pelos Estados-nações.

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA Assim, a forma política da globalização não é dependente de um Estado global, mas sim de um sistema global de Estados locais, estruturados numa relação complexa de dominação e subordinação, dispostos a manifestar toda sua capacidade de dispor da força e violência em seus territórios de influência política, porém subservientes aos desígnios do capital em contínua expansão. Sobre esta relação complexa de dominação Wood (2014) advertiu que A dificuldade, mais uma vez, é que o papel da força extraeconômica no imperialismo capitalista, bem como na dominação de classe capitalista, é opaco, porque em geral ela opera não pela intervenção direta na relação entre capital e trabalho, ou entre Estados imperiais e subordinados, mas de forma mais indireta pela sustentação do sistema de compulsões econômicas, do sistema de propriedade (e do de não propriedade) e da operação dos mercados. Mesmo quando se aplica a força direta na luta entre as classes – como quando a polícia prende grevistas -, a natureza da transação tende a ser obscurecida pela neutralidade clara do poder coercitivo. Especialmente nas democracias liberais, com o sufrágio universal e as liberdades civis moderadamente bem estabelecidos, a polícia não é empregada pelo capital, mas representa um Estado que, em princípio, pertence a todos os cidadãos. Hoje, quando governos poderosos lançam ações militares contra outros mais fracos, somos levados a entender que, também nesse caso, a força não opera imperialmente, mas com neutralidade, no interesse da comunidade internacional (WOOD, 2014, p. 17, grifo da autora).

É possível afirmar, portanto, que embora haja certa cisão entre os poderes econômicos e políticos, sobretudo com o aprofundamento do fenômeno da globalização, fruto da intensificação dos imperativos sistêmicos do capital — imperativo da concorrência, da maximização dos lucros e da acumulação, cujo valor de troca deve sempre ter primazia sobre o valor de uso159 —, não há razões suficientes para crer que o capitalismo prescinda dos Estados nacionais territorializados. Tal cisão, ou “desligamento”, dos momentos político e econômico do capital ganha relevância, 252

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sobretudo pela ampliação geográfica do alcance das relações capitalistas.

Entretanto, na medida em que as classes dominantes e dirigentes carecem de meios diretos de coerção, resta ao Estado a função de garantir a regularidade e a previsibilidade de que o capital necessita, tanto do ponto de vista de suas transações diárias como numa perspectiva mais abrangente de expansão de seus limites de acumulação sobre o território. Esta dependência do capital em relação ao Estado é expressa com certeiro rigor dialético por Wood (2014, p. 30-31), que afirma:

O desligamento dos momentos político e econômico do capital não somente torna possível a extensão do seu alcance, mas também exige que ele dependa dos Estados locais para suas necessidades políticas. De um lado, a expansão do capital é possível exatamente porque ele é capaz de se descolar do poder extraeconômico de maneira inacessível a qualquer outra forma social; e, de outro, esse mesmo deslocamento torna tanto possível quanto necessário que a hegemonia econômica do capital seja apoiada pelos Estados territoriais.

Nesse sentido, para avançar na compreensão das formas atuais de atuação do Estado na economia e suas expressões políticas nas sociedades contemporâneas, é fundamental caracterizar aspectos que o ligam às formas de acumulação de capital no estágio atual de desenvolvimento capitalista. É nesse caminho que pretendo abordar a violência do Estado quando empregada sobre determinadas populações precarizadas e vulneráveis, em geral com o objetivo de assegurar o respeito absoluto à propriedade, como forma de manter intactas estruturas de dominação social mediante intensos processos de espoliação que representam os novos padrões de acumulação capitalistas vigentes.

6.1 Espoliação, expropriação e violência

A acumulação por espoliação consiste numa recorrente prática predatória que David Harvey considera, seguindo os passos de Rosa Luxemburgo, como de caráter permanente. O esforço é apreender a 253

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA lógica do desenvolvimento capitalista e, portanto, a reprodução da ordem social a partir da relação contraditória estabelecida entre as lógicas de reprodução do capital e do território, considerando, para tanto, em cada momento histórico-geográfico, a predominância de uma ou outra dessas lógicas (ALMEIDA FILHO; PAULANI, 2011).

Importante notar que, para isso, Harvey (2004a) desenvolverá importantes considerações sobre o papel do Estado no atual estágio de desenvolvimento capitalista, sobretudo ao analisar a lógica territorial como imbricada no “poder político”, exercido, por sua vez, no âmbito do Estado capitalista, cujo poder se exerce sobre os territórios de sua influência e alcance, para lembrar a perspectiva de Wood.

O poder político, no entanto, “[...] é sempre constituído por alguma combinação instável de coerções, emulações e exercício da liderança mediante o desenvolvimento do consentimento” (HARVEY, 2004a, p. 43), cuja base material é constituída pelo dinheiro, pela capacidade produtiva e pela força militar, constituindo-se como os

“[...] três pilares em que se apoia a hegemonia no âmbito do capitalismo” (HARVEY, 2004a, p. 43). Nesse sentido, o Estado passa a ser uma espécie de arcabouço territorializado no interior do qual ocorrem os processos moleculares de acumulação do capital.

A proposta de Harvey é instigante e desafiadora: verificar de que maneira, nas contemporâneas formas de expansão e reprodução do capital, é possível entrever a persistência de práticas predatórias — ancoradas em procedimentos fraudulentos e, não raros casos, violentos —, característica do que fora analisado e denominado por Marx de acumulação primitiva, ou “original”. Mais que isso: trata-

-se de demonstrar, na melhor tradição dialética, a “relação orgânica”

entre reprodução expandida e os violentos processos de espoliação enquanto práticas reiteradas e re-significadas, no decorrer da geografia histórica do capitalismo, de processos predatórios, “[...]

que caracterizaram sua pré-história externa – das guerras mercan-tilistas ao esbulho das enclousures, passando pelo sistema colonial e pela instituição do milagre perene da dívida pública” (ARANTES, 2007, p. 185). Conferindo, então, à acumulação primitiva um status de processo contínuo e historicamente determinado, ao contrário de análises que a enxergam tão somente como uma etapa já superada do desenvolvimento histórico do capitalismo (passando, então, a denominar esse processo de acumulação por espoliação)160.

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No desenvolvimento histórico-geográfico do capitalismo, o controle territorial assume importância fundamental para a expansão dos processos de acumulação, embora isso não envolva, necessariamente, a apropriação concreta dos territórios. É então que o capital passa a comandar, inclusive, as dinâmicas de investimentos do Estado, que passa a direcionar fundos públicos para a construção de infraestrutura por meio de seu aparato administrativo, utilizando, para tanto, sua prerrogativa de formulação de leis e a capacidade de impô-las.

A década de 1970 é decisiva para as novas conformações das ordenações espaço-temporais que se verificarão. Os investimentos e tentativas de abertura de novos mercados não foram suficientes para proporcionar a superação da crônica e persistente crise de sobreacumulação que se abateu sobre as economias do centro capitalista a partir daí. É assim que essas ordenações apresentam sua face destrutiva, tornando-se expediente comum a “exportação”, para a periferia do capitalismo, dos processos de desvalorização daí decorrentes. Essa foi a causa, para Harvey, da crise que se abateu, nos anos de 1980, sobre a economia latino-americana como um todo.

É nesse contexto que Harvey expõe sua chave analítica para a compreensão das atuais configurações dos processos de expansão do capital sobre o território. O argumento central é que a dinâmica de acumulação do capital é atingida constantemente por crises que não podem ser debeladas apenas mediante processos de concentração e depreciação do capital. É necessário buscar saídas “fora de si” para lidar com os excedentes de capital. De forma geral, esses excedentes são absorvidos nos movimentos das ordenações espaço-temporais usuais, tornando-se investimentos que, frequentemente, materiali-zam-se nos territórios, ativando a demanda efetiva. Entretanto, caso isso não ocorra, as novas utilizações desses excedentes passam a obedecer aos processos de acumulação por espoliação que se apropriam e os tornam novamente lucrativos, porém cobrando seu preço.

Vejamos como Harvey (2004a) constrói seu argumento.

Partindo de uma cuidadosa leitura dos escritos de Marx no que tange à caracterização e à descrição da acumulação primitiva, Harvey (2004a) destaca vários processos presentes no texto, entre eles a mercadificação e a privatização da terra com violenta expulsão de populações camponesas; a conversão de vários tipos de direitos (antes considerados comuns, coletivos ou do Estado) em direitos exclusivos 255

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA da esfera privada; a supressão de direitos dos camponeses; a mercantilização da força de trabalho e eliminação de formas alternativas de organização da produção e do consumo; os processos coloniais, neocoloniais e imperiais de apropriação de ativos (inclusive, nesses casos, os recursos naturais); bem como a dívida nacional e o sistema de crédito como meios radicais de acumulação primitiva.

De forma precisa, o autor observa a atualidade desses processos na geografia histórica do capitalismo moderno: destaca, por exemplo, processos contemporâneos de expulsão de populações camponesas, com a consequente formação de um proletariado sem-terra, fenômeno que tem se acentuado muito em países de economia periférica; privatizações de bens antes partilhados (como a água), promovidos por organismos internacionais como o Banco Mundial, que passam a se submeter à lógica da acumulação capitalista; expansão do agronegócio em detrimento da agricultura familiar; privatização de indústrias nacionais e a presença de formas de trabalho escravo em diversos setores produtivos.

Essas constatações, no entanto, não são feitas sem a proposição de uma necessária exploração sistemática dos relatos feitos por Marx, de modo a promover um preenchimento das possíveis lacunas deixa-das pelo pensador alemão. Nesse sentido, Harvey (2004a) destaca as particularidades que envolvem o processo de proletarização contemporâneo, na medida em que envolve um

[...] conjunto de coerções e apropriações de capacidades, relações sociais, conhecimentos, hábitos de pensamentos e crenças pré-capitalistas da parte dos que são proletarizados.

Estruturas de parentesco, organizações familiares e domésticas, relações de gênero e autoridade (incluindo as exercidas por meio da religião e de suas instituições). (HARVEY, 2004a, p. 122).

Eis, portanto, a dupla dimensão da acumulação primitiva: por um lado, envolve a apropriação e a cooptação de realizações culturais e sociais preexistentes, por outro, o confronto e a supressão de dimensões fundamentais da vida das coletividades. Assim, Harvey (2004a) observa o aprofundamento de muitos dos mecanismos da acumulação primitiva enfatizados por Marx, sobretudo a partir da 256

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consolidação da era da mundialização do capital, sob a dominância do capital financeiro, em que processos envolvendo predação, fraude e roubo podem ser compreendidos como a vanguarda da acumulação por espoliação em épocas recentes.

Mostra, ainda, o surgimento de mecanismos inteiramente novos de acumulação por espoliação. Entre esses processos cita o caso da opressão de populações inteiras mediante a usurpação, o licenciamento e o patenteamento de materiais genéticos de todo tipo, do plasma de sementes e outros materiais cujas práticas dessas populações tiveram participação ativa em seu desenvolvimento, opressão viabilizada pela ênfase conferida aos direitos de propriedade intelectual. A biopirataria a serviço das grandes companhias farmacêuticas que buscam o controle de recursos genéticos do planeta, a destruição sem precedentes dos recursos naturais mediante a mercadificação

por atacado da natureza em todas as suas formas, viabilizando a exploração e degradação intensiva de habitats e nichos ecológicos antes intocados pelo capital. A corporativização e as privatizações de bens até então considerados públicos — como as universidades — e a conversão em mercadorias de processos culturais e históricos da criatividade humana, fenômeno patente no universo das produções musicais e audiovisuais.

Por fim, aponta a regressão dos estatutos regulatórios destinados a resguardar e assegurar direitos aos trabalhadores, a proteger o trabalho e o meio ambiente, relegando ao ostracismo anos de dura luta de classes para constituir um arcabouço jurídico mínimo de proteção social, do trabalho e consolidar direitos comuns de propriedade, dilapidados pelas privatizações e políticas de espoliação implantadas em nome da ortodoxia neoliberal. Não por acaso, Harvey identifica o surgimento da ideologia neoliberal e a política de privatização a ela associada a partir da década de 1970 como a vanguarda do atual processo de acumulação por espoliação (ARRIGHI, 2008).

Entretanto, a todas essas constatações analíticas impõe-se a seguinte indagação: frente à dificuldade crônica de sobreacumulação vivenciada pelo sistema capitalista desde a década de 1970, que papel cumpriria a acumulação por espoliação num contexto de crise provocada pelo excedente de capitais ociosos [acompanhados, por vezes, por excedentes de força de trabalho]? Nas palavras de Harvey, o que faz a acumulação por espoliação é “[...] liberar um 257

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA conjunto de ativos (incluindo força de trabalho) a custo muito baixo (e, em alguns casos, zero). O capital sobreacumulado pode apossar-se desses ativos e dar-lhes imediatamente um uso lucrativo” (HARVEY, 2004a, p. 124). Porém, apoderar-se de novos espaços que pudessem proporcionar ao capital dar sequência ao seu processo de expansão significou transformar áreas anteriormente fechadas à especulação e interferências do mercado em zonas de alto potencial de valorização.

Para fechar esse ciclo, foram imprescindíveis as privatizações de vastos setores econômicos antes dominados pelo setor público, o que proporcionou uma forte ampliação de campos a serem apropriados pelo capital sobreacumulado.

Além dessa, existem outras estratégias para debelar a sobreacumulação de capitais — razão maior da acumulação via espoliação

—, como o processo de desvalorização de ativos de capital e da força de trabalho. Uma vez desvalorizados, podem ser vendidos a preços baixos e transformados em lucro no circuito de circulação do capital através do capital sobreacumulado, o que pressupõe, por outro lado, uma crise de alguma natureza, sendo que as crises Podem ser orquestradas, administradas e controladas para racionalizar o sistema [...]. Pode-se impor pela força externa crises limitadas a um setor, a um território ou a todo um complexo territorial de atividade capitalista [...]. O resultado é a criação periódica de um estoque de ativos desvalorizados, e em muitos casos subvalorizados, em alguma parte do mundo, estoque que pode receber um uso lucrativo da parte de excedentes de capital a que faltam oportunidades em outros lugares. (HARVEY, 2004a, p. 125)161.

Seria equivocado pensar que a acumulação por espoliação constitui uma face intersticial, marginal ou excepcional do processo de reprodução expandida do capital. Nesse sentido, Harvey (2005) adverte que a espoliação passa a ser o modo predominante do desenvolvimento capitalista contemporâneo a partir do momento em que passa a refletir

[...] tentativas de empreendedores determinados e Estados desenvolvimentistas no sentido de integrar-se ao 258

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sistema e buscar diretamente os benefícios da acumulação do capital [...]. Toda formação social, ou território, que é inserida ou se insere na lógica do desenvolvimento capitalista tem de passar por amplas mudanças legais, institucionais, e estruturais do tipo descrito por Marx sob a ru-brica da acumulação primitiva. (HARVEY, 2004a, p. 127).

Desse modo,

A acumulação por espoliação pode ser aqui interpretada como o custo necessário de uma ruptura bem-sucedida rumo ao desenvolvimento capitalista com o forte apoio dos poderes do Estado. As motivações podem ser internas (como no caso da China) ou impostas a partir de fora (como no caso do desenvolvimento neocolonial em zonas de exportações no Sudeste asiático ou da abordagem de reformas estruturais que o governo Bush hoje propõe como cláusula das concessões de ajuda externa e nações pobres). (HARVEY, 2004a, p. 128).

O caso brasileiro também é emblemático, sobretudo quando se analisa a década de 1990 e as reformas institucionais e econômicas pelas quais passou a sociedade brasileira, no sentido de adequá-la aos novos expedientes da economia financeirizada, dentro do contexto das economias periféricas latino-americanas. Dentre os principais processos postos em curso no Brasil sob a égide das políticas neoliberais encontram-se as privatizações, que consistiram — assim como em outros países da periferia do capitalismo — numa transferência de ativos produtivos pertencentes ao Estado para o controle privado de poucas empresas capazes de operar em âmbito global.

Assim, os processos de privatizações, aliados às políticas neoliberais e às profundas modificações do papel das instituições do Estado, proporcionaram ao capital novas possibilidades de apropriação de campos anteriormente estéreis em termos de acumulação, possuindo como

[...] veículo primário da acumulação por espoliação [...] a abertura forçada de mercados em todo o mundo mediante pressões institucionais exercidas por meio do FMI e da OMC, 259

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA apoiados pelo poder dos Estados Unidos (e, em menor grau, pela Europa) de negar acesso ao seu próprio mercado interno aos países que se recusam a desmantelar suas proteções.

(HARVEY, 2004a, p. 147).

Os efeitos danosos de tais expedientes econômicos penetram em praticamente todos os poros do Estado, orientando diversas concep-ções de políticas públicas e suas aplicabilidades. Assim, de modo geral, é possível afirmar que faz parte da fantasia neoliberal disseminar a ideologia de que as políticas sociais representam “gastos” que podem comprometer o bom funcionamento do Estado, visando alçar a economia a um patamar de suposta neutralidade em relação às questões políticas que afetam os debates em torno das formas de atuação e intervenção por meio das políticas públicas, essas, muitas vezes, voltadas para os grupos sociais mais vulneráveis socialmente. Na América Latina, as políticas ligadas aos setores mais vulneráveis da população têm demonstrado sua profunda importância em nossa história, sobretudo ao atuar enquanto contraponto aos avanços das políticas liberalizantes e privatizantes que campeiam desde a década de 1980.

Importante destacar que os países latino-americanos não passaram pela experiência de constituição de um Estado de Bem-Estar capaz de assegurar uma situação social de maior igualdade. Não por outro motivo, as políticas sociais de forma geral sempre tiveram enormes dificuldades em se consolidar, enfrentando diversas oposições e ataques sistemáticos, mormente de setores ligados aos interesses do grande capital. Se, por um lado, as políticas anticíclicas capitaneadas pelo Estado adquiriram papel importante no combate à pobreza e na busca pela construção de sociedades mais igualitárias em nosso continente, por outro, é fundamental não esquecer que este mesmo Estado possui um papel especial sob o neoliberalismo — o papel de agente de políticas redistributivas que podem ser capazes de reverter o fluxo típico até mesmo das economias de bem-estar (redistribuição de cima para baixo). Nas palavras de Harvey (2004a), Ele o faz antes de tudo promovendo esquemas de privatização e cortes de gastos públicos que sustentam o salário social.

Mesmo quando a privatização parece favorável às classes baixas, seus efeitos de longo prazo podem ser negativos. Por 260

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exemplo, numa primeira impressão, o programa thatcheria-no de privatização da habitação social na Inglaterra pareceu uma benção para as classes baixas, cujos membros poderiam a partir de então passar do aluguel à casa própria a custos relativamente baixos, obter o controle de um valioso ativo e aumentar sua riqueza. Mas, uma vez feita a transferência, a especulação com moradias assumiu o controle, particular-mente em áreas nobres, acabando por expulsar as populações de baixa renda, via propina ou pela força, para a periferia de Londres, transformando propriedades antes destinadas à moradia da classe trabalhadora em centros de intensa gen-trificação. (p. 176-177).

No Brasil, na esteira das forças sociais e econômicas que se moviam aceleradamente desde 2013 e após a presidenta Dilma Rousseff ter sido arrancada do poder por intermédio de um bem consumado golpe parlamentar162, impôs-se uma agenda política e econômica que não somente trouxe novamente à tona um conjunto de propostas de cariz neoliberal, tão conhecida dos brasileiros desde a década de 1990, mas aprofundou drasticamente suas formas de intervenção, sobretudo nas estruturas fiscal, trabalhista e previdenciária163.

Com a vitória eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018, alinharam-se setores empresariais extrativistas (principalmente do agronegócio e mineração) e financeiros, forças políticas conservadoras autoritárias, frações precarizadas das classes médias urbanas, poderosos oligopólios tradicionais de mídia e a burocracia militar para estruturar um governo que foi eleito com discursos que apontam para uma gerência ultraliberal da economia, com reformas estruturais, privatizações e desregulamentação econômica, além de cerrar fileiras de forma submissa à política econômica norte-americana.

Nesse contexto de crise econômica, de deterioração das instituições democráticas liberais e falência dos mecanismos de mediação institucionais e políticos, a coerção das forças do capital em defesa dos interesses dos setores dominantes tornou-se ainda mais evidente, principalmente a partir do uso aberto e indiscriminado da violência de Estado. Uma de suas faces está no componente autoritário do governo Bolsonaro expresso no discurso político de guerra permanente aos inimigos, no desprezo pela imprensa e canais de 261

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA comunicação alternativos ou não oficiais, no apoio a mobilizações com inclinações abertamente fascistas e na perseguição sistemática a opositores políticos. Desse modo, está em curso um desmantelamento sem precedentes em nossa história do sistema de seguridade social no Brasil, em nome da busca de uma suposta estabilidade econômica, mas que ameaça direitos conquistados ao longo de décadas pelo povo trabalhador brasileiro e realinha o país ao receituário do que denomino de ultraliberalismo autoritário (MONTENEGRO, 2020)164.

Pensando de forma específica a questão das políticas sociais voltadas para a promoção da moradia digna e atendimento às necessidades de habitação, cabe refletir se as atuais arquiteturas de financiamento da habitação no Brasil podem ser consideradas como sistemas de promoção de direitos sociais ou se de alguma maneira acabam por reproduzir mecanismos de espoliação. Para analisar essa questão, é preciso levar em conta que a racionalidade das novas matrizes de financiamento imobiliário no Brasil vem operando uma espécie de redução do direito à habitação ao acesso privado, tratando a moradia como uma mercadoria qualquer, livremente negociada no mercado.

Nesse sentido, relega-se a um segundo plano a discussão política sobre a questão da moradia165 e suas implicações, na medida em que os debates sobre políticas de habitação passam a circunscre-ver os limites da discussão sobre o montante de recursos públicos alocados como subsídios dos financiamentos tomados pelos mutuá-rios, deixando de lado, muitas vezes, a busca pela compreensão dos mecanismos que permitem verdadeiros processos de manipulação do sistema de crédito a serviço da acumulação contínua de capital, além da redistribuição da riqueza e da renda destinada aos conglomerados empresariais (bancos, empreiteiras, construtoras, operadoras de crédito) de maior poder econômico que atuam nesse mercado.

6.2 Financeirização da terra urbana como expressão dos processos de espoliação

A alteração no padrão de acumulação capitalista observado nas últimas décadas, alinhada à difusão das finanças como novo parâmetro de organização da riqueza em nível global, implicou na modificação substancial do desenho institucional das políticas públicas em todo o mundo. Quando se observam as transformações na organização 262

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dos Estados nacionais, balizadas pela crise fiscal e reestruturação da apropriação do excedente produzido, verifica-se uma importante guinada na compreensão de demandas e enfrentamentos de problemas sociais mediante o reconhecimento de direitos e implementação de políticas públicas. Também se inserem nesse quadro as políticas habitacionais, uma vez voltadas para o enfrentamento da questão da moradia.

As mudanças referidas atingiram o modus operandi das finanças do Estado e a forma de execução de seu orçamento público, pois ao invés de serem empreendidos esforços no sentido de garantir um desenvolvimento socioeconômico que privilegiasse a universalização de direitos básicos de cidadania, deu-se uma guinada em direção ao atendimento das demandas apresentadas pela necessidade de rentabilidade de aplicações financeiras de investidores privados.

Na periferia do sistema mundial, observadas as peculiaridades do capitalismo tardio e as dificuldades de formatação de um Estado de Bem-Estar autossuficiente fora do centro do sistema, tal inflexão fez-se sentir de maneira bastante profunda. No Brasil, onde as instituições que moldam a política habitacional refletem com muita consistência o padrão de modernização conservadora trilhado pelo país desde 1964, a crise de financiamento do Estado serviu de pretexto para conter as aspirações transformadoras embutidas na efetivação dos direitos sociais, especialmente no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte, reduzindo o projeto nacional de desenvolvimento ao aperfeiçoamento das instituições de mercado e à inclusão seletiva de cidadãos no sistema de crédito direcionado. (ROYER, 2009, p. 14).

No plano internacional, assistiu-se a um processo de forte liberalização dos mercados, acompanhado de profundas desregulamentações das legislações nacionais, as quais ofereciam barreiras à expansão dos sistemas financeiros nacionais, que paulatinamente passavam de um caráter de finanças administradas para um regime de finanças de mercado, seguido de privatizações de toda ordem.

Isso não se deu apenas nos limites dos mercados internos nacionais. Pelo contrário, tratou-se de verdadeiro movimento global que 263

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA permitiu a articulação entre os sistemas monetários e financeiros internacionalmente — movimento que permitiu que o capital financeiro se livrasse das amarras que o impediam de se alastrar para outros espaços geográficos e mercados a fim de assegurar sua constante valorização.

No caso brasileiro, pode-se apontar que essas mudanças vieram acompanhadas do que se passou a denominar como discurso neoliberal. Foi assim que, ainda no início da década de 1990, o país que recém-promulgara nova Constituição, que trazia em suas páginas importantes direitos que visavam criar um cenário de maior igualdade social, encampou um discurso que apresentava a desestatização da economia e a necessidade de maior transparência e austeridade com os gastos públicos como seu novo mantra. Foi assim que Fernando Collor de Mello, embalando essas promessas de modernização do país em moldes fortemente moralistas, venceu as eleições e trouxe de vez a razão neoliberal para o interior do palácio de governo.

Muito embora o impeachment do presidente não o tenha permitido implementar seu projeto de governo, esse trabalho foi desempenhado pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, que de 1994 a 2002 realizou uma forte abertura econômica, por meio de um ambi-cioso plano de privatizações que contou, ainda, com valorização da moeda brasileira; aprovação de Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou os direitos dos credores acima dos demais; aumento sistemático da taxa de juros e isenção de impostos dos lucros e dividendos, bem como das remessa de lucros ao exterior (PAULANI, 2010). O

resultado foi uma profunda recessão com elevação do desemprego no país.

Os primeiros anos do século XXI foram muito importantes para os debates sobre a atual configuração de classes da sociedade brasileira, bem como sobre as forças e os rumos da política nacional

— temas que parecem ainda ocupar lugar de destaque nos últimos anos, sobretudo quando se trata de compreender os atuais movimentos da complexa conjuntura política nacional. Os anos de governo petista motivaram intensa produção teórica e interpretativa sobre o que significaram aquelas administrações para a sociedade brasileira, sentidos que ainda estão em disputa na intelligentsia nacional. Embora o marco político fundamental esteja situado na vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2002, é relativo consenso que a 264

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consolidação eleitoral do ciclo petista se deu nos resultados alcançados por Lula e seus correligionários nas eleições presidenciais de 2006, como bem destacou Francisco de Oliveira, em seu artigo intitulado “Hegemonia às avessas” (2010).

Para além da falta de contundência dos movimentos sociais na defesa de suas bandeiras, dos debates superficialmente travados em torno de questões tidas como relevantes pelas coligações em disputa e da apatia que se abateu sobre parcela significativa do eleitorado brasileiro — fato perceptível quando se consideram os números: 8% dos votos foram brancos ou nulos, e 23% dos eleitores simplesmente não compareceram às urnas, demonstrando que para 31% do eleitorado o pleito e suas consequências não interessavam —, consolidou-se, no Brasil, um modelo de dominação política que se ancorou em alianças partidárias precárias e marcadas por fisiologismo e conservadorismo, sem ideologia ou proposições programáticas quanto aos rumos do país, em que antigas políticas pautadas em programas de transferência de renda aliaram-se a sofisticadas estruturas financeiras que asseguraram os ganhos dos capitais aqui investidos.

Nesse sentido, a reeleição de Lula em 2006 significou, para Chico de Oliveira, o aprofundamento dos efeitos políticos desencadeados já no primeiro mandato, advindos da postura do presidente e das principais figuras políticas do Planalto em cooptar lideranças do movimento sindical e dos movimentos sociais organizados, além de disseminar uma falaciosa paz social substanciada pela eliminação, no âmbito do discurso, do antagonismo de classes, disseminando uma falsa ideia de pacto social entre as classes, o que acabou por confundir o próprio governo em suas ações, dimensões que fazem Chico de Oliveira afirmar que “[...] Lula não tem objetivos, porque não tem inimigos de classe” (2010, p. 22). O saldo foi, de um lado, uma crescente despolitização do tema das desigualdades sociais e da pobreza, além de um tremendo avanço das políticas neoliberais no país e, por outro, a ascensão do líder maior do Executivo a um status quase mítico, um homem que estaria acima do bem e do mal, não sendo possível de ser atingido pelas críticas correntes no mundo da política real.

A política compensatória conhecida como Bolsa Família, aponta Chico de Oliveira, constitui um elemento solidificador das bases da “hegemonia às avessas”, fenômeno ainda mal compreendido 265

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA por diversos analistas da cena política, na medida em que o autor o entende como fenômeno novo, pois não se confunde com nenhum dos grandes processos e práticas de dominação verificada no Brasil ao longo de sua história. Em primeiro lugar, tal forma de dominação não pode ser apontada como uma política patrimonialista porque o capital operado pelos gestores dos fundos de pensão estatais é, sobretudo, capital-dinheiro. Também não se confunde com o patriarcalismo, pois a economia não é doméstica e tampouco há um patriarca que exerce o poder de mando nas formas preconizadas por Gilberto Freyre. Do mesmo modo seria um equívoco, no entendimento de Oliveira (2010, p. 26), entendê-la como manifestação residual do populismo, na medida em que o populismo

Foi uma forma autoritária de dominação na transição da economia agrária para a urbano-industrial. E o populismo foi

– de forma autoritária, enfatize-se – a inclusão sui generis da novel classe operária, desbalanceando a velha estrutura de poder no Brasil e deslocando fortemente os latifundiários da base da dominação.

Importante notar que, nesse último ponto, Chico joga por terra importante crítica capitaneada pelos mais combativos setores conservadores de nossa política, além de significativas frações da esquerda à figura de Lula e a sua atuação política. Disparando contra aqueles que enxergam o programa Bolsa Família como um projeto capaz de promover uma eficiente ascendência social, garantindo a inclusão das classes dominadas na política, como pensam os adeptos da revolução passiva como processo em curso no Brasil, Chico de Oliveira demonstra que esse tipo de engodo é provocado por uma verdadeira inversão que verificávamos no quadro político brasileiro.

Apesar da aparência de que as classes dominadas passaram a dominar no processo político, Chico de Oliveira chama a atenção para a funcionalidade dessa fantasmagoria para o sistema de reprodução capitalista, pois embora essas classes subalternas apresentem certo “direcionamento moral” que se dissemina na sociedade, tal dinâmica encontra seu limite nas condições exigidas pelo processo de acumulação do capital, movimento que não pode ser perturbado 266

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sob nenhuma hipótese, mantendo-se intactas, portanto, as complexas estruturas de exploração da força de trabalho.

Ainda nesse sentido Chico de Oliveira assinala que coube às classes dominadas e populares a “revolução moral” — marcada no Brasil pela eleição de Lula e pela implantação do programa Bolsa Família, com seu par siamês, em perspectiva histórica e comparativa, na África do Sul, com a eleição de Mandela e a derrubada do regime de apartheid — enquanto às classes dominantes coube a manutenção das engrenagens exploratórias do sistema capitalista, que mesmo não constituindo mais, de forma consentida, o anteparo de reserva moral da sociedade, mantêm suas regalias e privilégios sociais e econômicos.

Assim se deu o avesso do consentimento.

Não seriam, na visão de Oliveira (2010), portanto, os extratos de classe situados na base de nossa pirâmide genuinamente conservadoras, vez que foram esses que deram o passo decisivo para a abertura de caminhos que pudessem significar a transformação do país por vias democráticas, movimento que acompanhou a luta de setores da sociedade por mais justiça social e inclusão – reivindicações consagradas na Constituição Federal de 1988.

Pelo contrário, a força das elites econômicas em subsumir as aspirações verdadeiramente populares por mudanças estruturais, aliada ao discurso de formação de um pacto social pelo país de modo a amortizar as contradições historicamente arraigadas seriam os elementos que forjariam uma suposta sensação de paz social, porém à custa da manutenção de estruturas espoliadoras dos mais frágeis socialmente e permanência dos privilégios dos segmentos de classes superiores.

O cientista político André Singer (2012), ao se referir aos anos de governo petista, popularizou nos meios acadêmicos um termo específico para caracterizar a forma de seu governo: o fenômeno do lulismo. Em sua análise, esse termo remete a um processo de realinhamento eleitoral, fenômeno observado a partir das eleições de 2006, que garantiram, desde então, a hegemonia eleitoral do governo do PT. As novidades seriam fundamentalmente duas: a primeira, que o PT conquistou a maioria dos votos entre as frações de classes mais pauperizadas; a segunda, que a fração dos mais vulneráveis, denominada por Singer (2012) de subproletariado, encontrou no governo do presidente Lula suas demandas e “programa”166 representados.

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA É nesse sentido que Singer considera que os governos do presidente Lula foram dotados de certo caráter bonapartista, uma vez que o chefe do Executivo assumiu posição que o projetava para além das clivagens de classe, pairando sobre as forças sociais, mas ao mesmo tempo dotado do poder de arbítrio, mediando os conflitos de interesses. O que convém destacar é que Singer atribuiu ao governo do PT

a responsabilidade pela construção do que denominou pacto social, condição fundamental para que pusesse em marcha um processo de reformismo fraco da sociedade brasileira, cujas mudanças sociais se dariam de maneira mais lenta, embora consistente, sem, contudo, apresentar propostas estruturais de mudança da sociedade que conflitassem com os interesses do grande capital.

Precisamente quando o PT adensou sua presença eleitoral nas frações de classe inferiores (subproletariado)167, perdeu o apoio da classe média, que teve sua confiança abalada pelos escândalos de corrupção denunciados no famigerado caso Mensalão168. Para assegurar a manutenção do projeto popular, o governo precisou compreender a mentalidade da classe que se constituía em sua base de apoio.

Ou seja, foi necessário empreender mudanças modestas (reformismo fraco!) sem, por outro lado, arranhar os interesses do grande capital.

Promoveu o atendimento parcial dos interesses materiais das classes menos favorecidas de forma branda, com a garantia da manutenção da ordem, sem sobressaltos ou instabilidades.

Nessa perspectiva, os conflitos entre as classes estariam equi-librados, posto que os interesses dos “de baixo” seriam assegurados sem pôr em xeque o temor de instabilidades sociais e econômicas que marcam o caráter desses setores sociais, e, de sobra, sem ameaçar os privilégios dos donos do poder. Embora concorde com as críticas de Marcos Nobre (2013), ao destacar os poucos elementos analíticos mobilizados por Singer para caracterizar melhor as razões que fariam do subproletariado, em sua visão — uma fração de classe predominantemente conservadora —, destaco o revés nesse equilíbrio de forças. Ao ver ruir seu “pacto de não agressão”, a classe média se torna a ponta de lança das insatisfações sociais que passaram a questionar a legitimidade do modo petista de governar, fazendo coro com os desideratos políticos das forças de oposição, essas sim profundamente conservadoras e, por vezes, reacionárias, que viabilizaram o impedimento do mandato da presidenta Dilma Rousseff em 2016.

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Curiosamente, mesmo em face de pesados ajustes na economia, movimentos que mais atingem as camadas da população mais frágeis, aparentemente, são nas camadas médias169 em que o PT encontrou as maiores resistências ao seu projeto político. Em artigo recente, Ruy Braga (2015) apontou que o consentimento da era lulista tem dois aspectos: o primeiro trata-se do consentimento passivo construído no seio das classes subalternas. Nesse sentido, O subproletariado semirrural acantonado nos grotões foi be-neficiado pelo Programa Bolsa Família (PBF), passando da extrema pobreza para a pobreza oficial. O precariado urbano deixou-se seduzir pelos aumentos do salário-mínimo acima da inflação e pela formalização do mercado de trabalho com a criação de empregos. O proletariado sindicalmente organizado beneficiou-se do mercado de trabalho aquecido alcançando negociações coletivas vantajosas tanto em termos salariais quanto em benefícios trabalhistas. (BRAGA, 2015, p. 47, grifos do autor).

Na outra ponta, Braga (2015) destacou a habilidade dos governos petistas em combinar concretamente os interesses da burocracia sindical, das lideranças de movimentos sociais e de setores médios intelectualizados, elementos que criaram as bases para o que denominou de consenso ativo, cujo lócus foi o próprio aparelho de Estado.

Isso se deu por meio da absorção de quadros do movimento sindical e lideranças de movimentos sociais às funções de assessoramento parlamentar, cargos ministeriais, chefias de empresas estatais. Parte ainda do aparelho burocrático sindical passou a integrar os conse-lhos de bancos públicos e dos grandes fundos de pensão das estatais administrados como fundos de investimento.

Desse modo, surgiu um novo ator-chave na construção da arbi-tragem social do governo lulista, formado por quadros antes identificados com as demandas sociais e populares, mas, agora, alçados à condição de administradores do Estado burguês, inseridos diretamente nos movimentos do ciclo de acumulação do capital financeiro.

Na visão de Braga (2015), este equilíbrio de forças ruiu juntamente com o aprofundamento da crise econômica que teve seu estopim em 2008, processo que fez virar fumaça os parcos ganhos auferidos pelas 269

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA classes populares em tempos de lulismo. Ademais, o consentimento passivo desfez-se, momento inaugurado pelos acontecimentos de junho de 2013. Vive-se, no país, o que o autor denomina de “pós-lulismo”, um tempo de transição no qual “[...] o velho ainda não morreu, mas o novo não tem força pra nascer [...]. Em síntese, entramos em uma nova era da luta de classes na qual o centro da vida social deslo-cou-se para os extremos do espectro político.” (BRAGA, 2015, p. 49).

Referindo de modo específico ao início do governo do presidente Lula, sobretudo ao apresentar seu plano econômico para o país, Paulani (2010) destaca que o Partido dos Trabalhadores resolveu abraçar com toda força o receituário ortodoxo da política econômica conduzida até então no Brasil desde os anos 1990. O discurso oficial de seu governo foi catastrofista, alardeando que caso não se tomas-sem medidas duras e de austeridade no plano econômico, todo o projeto de caráter mais social apresentado como plataforma política seria inviabilizado. Foi decretando de forma “branca” um verdadeiro estado de emergência que Lula implementou uma política no campo da economia que foi eleito para mudar.

Convertendo a emergência num modelo de governo, o Partido dos Trabalhadores elevou as taxas de juros do país ao mais alto patamar do planeta; aumentou os repasses de dinheiro público para pagamento da dívida pública; elevou o superávit primário; alterou regras da previdência social, quebrando os parâmetros de solidariedade do sistema (PAULANI, 2010). O anos de governo Lula representaram a consolidação do Brasil enquanto plataforma de valorização do valor com dominância financeira. Cabe ressaltar que este modelo foi aprofundado de modo concomitante com uma política de conciliação de classes, capaz de amaciar os conflitos sociais e que retirou do centro do debate público questões referentes às profundas desigualdades que marcam a sociedade brasileira, operando, dessa maneira, uma política econômica de não enfrentamento e ataque aos interesses dos setores dominantes de nossa sociedade170.

Nesse sentido, muitas das medidas econômicas e projetos sociais desenvolvidos na Era Lula, alguns ampliados no governo Dilma Rousseff (2010 – 1014), embora tenham sua importância comprovada em diversos aspectos, não foram capazes promover mudanças estruturais no país. No campo das políticas habitacionais não foi diferente. O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)171, 270

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lançado em março de 2009, política habitacional do governo federal criada no final do segundo mandato de Lula da Silva, aprofundado e ampliado pelo governo Dilma, vem desencadeando impactos territoriais consideráveis nas cidades brasileiras, porém não se mostrou suficiente para romper com a lógica que encontra na satisfação dos interesses privados, corporativos e financeiros seu principal objetivo.

Em relação ao atendimento das demandas relacionadas a cada faixa do programa, a faixa 1 é definida por meio da intervenção dos governos locais. A construtora responsável por executar o projeto de construção das moradias é remunerada através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que recebe aportes do Orçamento Geral da União (OGU) para arcar com os custos do programa. É importante destacar que as construtoras que atuam nessa faixa do PMCMV não estão sujeitas ao risco de inadimplência dos beneficiários e também não exercem qualquer atribuição relacionada à comercialização dos imóveis. As famílias contempladas se responsabilizam por pagar prestações mensais por período igual a dez anos, embora o custo total arcado seja muito pequeno em relação ao valor total do imóvel172.

Já em relação às faixas 2 e 3, as condições de empreendimento da construção das habitações, bem como as formas de aquisição dos imóveis pela população são diferentes — faixas que são classifica-das como o “mercado popular”. As construtoras são diretamente responsabilizadas pelas formas de comercialização dos imóveis, figurando como incorporadoras da operação. Já os beneficiários celebram contratos de compra e venda diretamente com a construtora, sendo possível o financiamento para a compra das unidades. Este é concedido pela Caixa Econômica Federal com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários da faixa 2

podem contar, ainda, com abatimento de parte da entrada no ato da compra do imóvel, o que configura subsídio direto, cujos relacionados na faixa 3 não possuem. Ambas, no entanto, contam com seguro de crédito concedido pelo Fundo Garantidor da Habitação (FGHab). É

possível verificar que há um amplo leque de extratos sociais classificados a partir do recorte de renda, bem como diferentes lógicas com objetivos diversos de financiamento no programa.

Em pesquisa intitulada Ferramentas para avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conduzida pelo Laboratório Direito à Cidade e Espaço 271

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA Público da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade – FAU/USP), enquanto parte de projeto coletivo desenvolvido pela Rede Cidade e Moradia, apresentou importantes resultados, embora não conclusivos, de como o PMCMV vem afetando a realidade urbana brasileira. Em relação à concepção geral do programa, a pesquisa destaca que o enfrentamento do déficit habitacional não foi o único e principal objetivo, sendo necessário, para tanto, considerar o cenário macroeconômico de concepção do programa habitacional.

Diante da crise de 2008, o PMCMV foi concebido com o objetivo de reaquecer a economia por meio do fortalecimento da construção civil, setor que gera demanda expressiva por mão de obra precária e de baixa qualificação, constituindo parcela da classe trabalhadora bastante mobilizada em momentos de implantação de políticas econômicas anticíclicas para combate à recessão. Para responder às necessidades econômicas do setor, entretanto, era necessária forte aceleração na produção das novas moradias, o que influenciou enor-memente o padrão de inserção urbana dos empreendimentos. Ficaram de lado aspectos relacionados à “[...] qualidade urbanística do entorno dos empreendimentos e a articulação da oferta habitacional com uma política fundiária abrangente, uma vez que considerações desse tipo afetariam a velocidade de sua implementação” (ROLNIK

et al., 2015b, p. 130).

O desempenho do programa, apontado na pesquisa, também foi influenciado pelo atendimento a pleito específico do setor empresarial imobiliário. Diversas empresas do setor haviam aberto seu capital na bolsa de valores nos anos antes da crise mundial. A estratégia adotada para captar investimentos, que exigiria a projeção de um alto Valor Geral de Vendas (VGV) nos anos subsequentes, foi seriamente ameaçada diante da retração provocada pela crise financeira global.

Diante do risco real de colapso e da falência do setor, o governo se mobilizou de forma a tentar aplacar seus efeitos. Assim, Para além de uma política habitacional e de um pacote econômico de caráter anticíclico, o PMCMV foi também uma saída encontrada para evitar a falência generalizada de empresas de grande porte no setor imobiliário, mantendo a oferta de crédito no patamar necessário para que o setor pudesse manter 272

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suas atividades em ritmo acelerado e, assim, dar vazão ao capital imobilizado na formação de estoques de terra no período anterior. (ROLNIK et al., 2015b, p. 131).

Seguindo experiências de elaboração de programas habitacionais de outros países como o Chile e o México, o Brasil privilegiou um modelo de inclusão dos beneficiários das moradias produzidas pelo consumo em que a habitação, mesmo voltada para a população de baixa renda, deve ser, ao mesmo tempo, uma mercadoria a ser acessada por meio de relações de mercado e uma oportunidade de negócio lucrativo para empresas privadas que atuam no setor imobiliário. Dessa forma, o PMCMV promoveu a produção em grande escala, em curto espaço de tempo, por empresas privadas e a concessão de subsídios governamentais diretos ao comprador, para viabilizar a aquisição da casa própria por grupos que, caso não contassem com financiamentos governamentais, estariam fora do mercado da habitação. O resultado, entretanto, é que a agenda macroeconômica e os interesses setoriais manifestados pelos agentes do mercado se sobrepuseram às reais necessidades do enfrentamento do déficit habitacional contidas na política de habitação. Nessa perspectiva, é possível qualificar o PMCMV como

Produção habitacional em escala, altamente subsidiada e voltada às famílias de mais baixa renda (numa proporção que talvez nem os mais otimistas do campo da reforma urbana imaginariam) como forma de incentivo econômico à cadeia produtiva da construção civil (da fabricação de insumos à indústria de mobiliário, eletrodomésticos e linha branca), com importantes desdobramentos relativos aos vínculos entre capital financeiro e capital imobiliário (grandes construtoras a frente), alta generalizada dos preços de imóveis e aluguéis, produção de novas periferias e aprofundamento da segregação socioterritorial. (RIZEK et al., 2015, p. 167).

Uma vez que o lucro das empresas envolvidas nos processos de construção das moradias e os interesses do setor financeiro são preponderantes, a dimensão urbana que envolve a construção dos empreendimentos se torna praticamente secundária. A economia na 273

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA compra dos terrenos (geralmente localizados em bairros periféricos, precariamente estabelecidos ou nas margens da mancha urbana) é parte fundamental para composição dos lucros do setor, que passam a deixar de lado as diretrizes urbanísticas constantes na política habitacional, tal como preconizada pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei 11.124/2005

e pelo Plano Nacional de Habitação (PlanHab), lançado em 2009

(BONDUKI, 2009).

Ao não enfrentar a questão da segregação socioespacial histórica de nossas metrópoles e priorizar o atendimento às necessidades de habitação em detrimento dos lucros do setor financeiro e imobiliário, assistiu-se à reprodução de um padrão histórico de ocupação do território urbano em que o assentamento da população pobre e vulnerável socialmente é feito prioritariamente em periferias precárias e mal equipadas. Eis uma das faces contemporâneas da espoliação urbana no Brasil.

Notas

158 “Os capitalistas, ao contrário, digamos, dos senhores feudais, geralmente não precisam do controle direto da força coercitiva militar ou política para explorar seus trabalhadores, porque estes não têm propriedades, não têm acesso direto aos meios de produção e precisam vender sua força de trabalho em troca de um salário para trabalhar e viver.” (WOOD, 2014, p. 22).

159 Vejamos como Mészáros define essa condição: “O ter domina o ser em todas as esferas da vida. Ao mesmo tempo, o real dos sujeitos produtivos é destruído por meio da fragmentação e da degradação do trabalho à medida que eles são subjugados às exigências brutalizantes do processo de trabalho capitalista. Eles são reconhecidos como sujeitos legitimamente existentes apenas como consumidores manipulados de mercadorias. Na verdade, eles se tornam tanto mais cinicamente manipulados – como fictícios consumidores soberanos – quanto maior a pressão da taxa decrescente de utilização” (MÉSZÁROS, 2002, p. 611, grifos do autor).

160 “Como parece estranho qualificar de primitiva ou original um processo em andamento, substituirei a seguir esses termos pelo conceito de acumulação por espoliação.”

(HARVEY, 2005, p. 121).

161 “A isso com frequência se resumem os programas de austeridade administrados pelo Estado, que recorrem às alavancas vitais das taxas de juros e do sistema de crédito [...].

O cordão umbilical que une a acumulação por espoliação e a reprodução expandida é o que lhe dão o capital financeiro e as instituições de crédito, como sempre com apoio dos poderes do Estado.” (HARVEY, 2005, p. 125).

162 Utilizo o termo no sentido atribuído por Wanderley Guilherme dos Santos (2017). O

autor alerta que é um equívoco acreditar que compreender o golpismo seja investigar acontecimentos que ocorrem de forma paralela ao fenômeno democrático. Não se trata, portanto, de examinar as interferências golpistas como se fossem resultado do esgarçamento do equilíbrio necessário para manutenção da governabilidade, nem mesmo situá-lo como efeito que extrapola os limites da admissibilidade institucional.

Movimentos próprios de democracias representativas, os golpes parlamentares operam rupturas que buscam preservar o “efeito-legalidade” das instituições, a rotina administrativa, realizando, por outro lado, a alteração da “hierarquia das preferências 274

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governamentais, substituindo o luzeiro teleológico, a finalidade que, alegadamente, preside as decisões subversivas.” (SANTOS, 2017, p. 13). Nesse sentido, diferem-se dos golpes militares por não gerarem amputações nas instituições no que concerne às suas prerrogativas. Arremata Santos (2017, p. 16): “[...] a cerimônia do golpismo parlamentar contemporâneo mantém quase intocados os ritos costumeiros, mas obedece a roteiros especial na proposição de leis e na utilização de rotinas conhecidas para extensa subversão política, econômica e social da ordem destituída”.

162 Pode-se apontar como exemplos a aprovação pelo parlamento, em dezembro de 2016, de Proposta de Emenda Constitucional (Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016) que realiza o congelamento dos investimentos públicos em áreas primárias (como saúde e educação, por exemplo) pelos próximos vinte anos. Outro ponto de radical modificação institucional foi a aprovação e a sanção da reforma trabalhista, lei nº. 13.467 de 2017, que modificou radicalmente mais de 100

dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representando um claro movimento de limitação e extinção de direitos dos trabalhadores, conferindo ainda mais poder à classe patronal. O terceiro forte movimento foi a alteração constitucional (Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019) que modificou o regime previdenciário no Brasil, privilegiando a previdência privada, os bancos privados e os investidores estrangeiros ligados ao mercado financeiro.

164 MONTENEGRO, David Moreno. Ultraliberalismo Autoritário e o Aprofundamento da Dependência: o governo de extrema direita no Brasil no contexto da crise latino-americana. In: FARIA, Fabiano G.; MARQUES, Mauro L. B. Giros à Direita: análises e perspectivas sobre o campo líbero-conservador. Sobral-CE: Sertão Cult, 2020.

165 Ver: ALVES, Murilo; VENCESLAU, Pedro. Governo Temer suspende todas as novas contratações do Minha Casa. Brasília, O Estado de São Paulo, 20 maio 2016. Disponível em: http://economia.estadao.c om.br/noticias/geral,governo-temer-suspende-todas-as-novas-contratacoes-do-minha-casa,10000052388. Acesso em: 20 jun. 2017.

166 Vale a pena anotar a crítica feita por Armando Boito Júnior (2013) sobre a escolha do termo bonapartismo por André Singer, inspirado no texto clássico O 18 Brumário de Luís Bonaparte, de Karl Marx, para designar a forma como o governo do PT exerceu certa posição de árbitro na arena social. Singer (2012) afirma que o subproletariado (que ele compara ao campesinato francês do século XVIII) enxerga no governo petista seu projeto refletido. Ora, o autor também afirma que essa classe, em função de suas fragilidades e vulnerabilidades, não consegue representar a si mesma, dimensão que se objetiva na sua incapacidade de organização. Nesse sentido, Boito (2013) destaca que não pode haver bonapartismo na medida em que uma fração de classe incapaz de representar a si mesma e que não demonstra poder de adentrar ao universo da luta de classes, não pode, por conseguinte, apresentar “programa” a ser defendido e incorporado por qualquer governo que seja. Ver: BOITO JR., Armando. O Lulismo é um Tipo de Bonapartismo? Uma crítica às teses de André Singer. Revista Crítica Marxista, n. 37, p. 171-181, 2013.

167 Entre outras razões, Singer apontará como elemento fundamental a conjunção de três políticas: a ampliação dos programas de transferência de renda, a política de recomposição real do valor do salário-mínimo e acesso facilitado ao crédito.

168 O escândalo foi baseado nos repasses financeiros de fundos de empresas que faziam doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) para comprar o apoio de partidos políticos que compunham a base do governo federal. O esquema de corrupção foi descoberto em 2005 por meio da divulgação de gravações envolvendo negociação de propinas.

169 Longe de enxergar alguma novidade no cenário político mais recente, Jessé Souza (2015) identifica na recente turbulência política que se encontra o país a partir do bloqueio de uma agenda política mais progressista — envolvendo, inclusive, o impeachment da Presidenta da República — sequências históricas já vistas na trajetória do Brasil. Como pano de fundo, aponta um debate enviesado que se desenvolve na intelectualidade brasileira há décadas e que se espraia pelos espaços de construção da opinião pública, incorporando certo maniqueísmo ao confrontar uma noção de Estado, em geral marcada pela pecha da ineficiência e maldição do patrimonialismo, seguido de seu oposto, o mercado — apontado como o templo das oportunidades e da meritocracia. A classe média assenta-se em seus privilégios historicamente enraizados, arrancados das camadas mais pauperizadas da população mediante a usurpação de seu tempo de vida, vez que às classes médias é garantido dispor de mais tempo livre, maior possibilidade de “‘incorporação do capital cultural’ indispensável no capitalismo moderno para o trabalho no mercado competitivo” (SOUZA, 2015, p. 231). Os filhos das classes médias ingressam mais tardiamente no mercado de trabalho, assim podem se qualificar melhor e ocupar os principais postos de trabalho, 275

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O DESLOCAMENTO HISTÓRICO DO PODER ECONÔMICO E AS FORMAS CONTEMPORÂNEAS DE DOMINAÇÃO CAPITALISTA projetar um futuro diferente do presente. Já os integrantes da ralé, a esses restam os trabalhos mais precários, degradantes e humilhantes, dimensão da vida material que também, por meio de muitas mediações, encontram ressonância numa individualidade marcada pelo sentimento de “indignidade”, de “inferioridade”. As classes dominantes, detentoras do capital econômico e controladoras dos veículos de comunicação, manipulam os sentimentos e afetos de caráter conservador das classes médias, de modo a “produzir” fatos políticos que desafiam a própria racionalidade enquanto traço das sociabilidades forjadas no capitalismo contemporâneo. Assim, fazem sobressaltar na vida comum os “aspectos demoníacos” da corrupção vinculada ao controle do Estado, lançando, ao mesmo tempo, sombras sobre seus próprios interesses privados (muitas vezes corruptos!) que se alimentam desse viés da formação da esfera pública brasileira, porém sem ser notado pelo crivo dual, seletivo das classes médias.

A hipocrisia e o infantilismo predominam, na visão do autor, na reflexão de nossa sociedade sobre sua própria condição, perspectiva que empobrece o viés crítico que debilmente se mostra em nossas visões de mundo. Do subproletariado aos extratos médios da sociedade, a partir dessas chaves de leitura, nessas esferas residiria a concentração mais conservadora da sociedade brasileira, embora em gradientes diversos e com pesos políticos diferenciados.

170 Numa perspectiva mais vinculada à dimensão econômica, Bresser-Pereira (2013) aponta que há, no Brasil, o fortalecimento cada vez maior, sobretudo a partir da redemocratização, do que denomina direita liberal e dependente. Tal ascensão se deve, principalmente, ao enredamento cada vez maior do Brasil nas tramas de uma agenda herdada da política econômica ortodoxa, denominada de “Novo Consenso Econômico”, perspectiva dominante nos EUA desde a década de 1990 e que, em sua visão, levou este país à crise econômica de 2008. O conservadorismo econômico defendido pelos principais agentes financeiros no Brasil acabaria por inserir o país no terreno pantanoso de estagnação econômica, marcado por uma política de altas taxas de juros e câmbio superapreciado (embora possa flutuar livremente no mercado), ambas medidas que visariam garantir o superávit primário e o equilíbrio da inflação. Ora, na medida em que a busca pelo superávit e a política de câmbio se tornam reféns das metas de inflação, a procura por uma taxa de câmbio competitiva e equilibrada, bem como a formação de poupança para financiar os investimentos públicos, tornam-se secundários frente aos demais compromissos assumidos pelo governo com agentes econômicos internos e externos. Isso se reflete, por exemplo, na utilização da dívida pública nacional como o principal e fundamental elemento de liquidez para o sistema financeiro nacional, ou, como aponta Miguel Bruno, como “[...] o principal eixo da acumulação rentista-patrimonial do período 1999-2008” (BRUNO, 2012, p. 83). Afinal,

“é por meio dela que se garante liquidez ao sistema financeiro brasileiro, e se viabiliza a financeirização – a multiplicação dos ganhos financeiros através do uso de ‘inovações’

financeiras – principalmente de derivativos” (BRUNO, 2012, p. 83).

171 O programa foi inicialmente instituído pela MP 459, de 25/3/2009, substituída pela Lei 11.977, de 7/7/2009, e regulamentado pelos Decretos 6.819, de 13/4/2009, e 6.962, de 19/9/2009. Estabeleceu, inicialmente, atender a três faixas de renda distintas, contando com diferentes metas, instrumentos de contratação e subvenções econômicas. A Faixa 1 é voltada para o atendimento de famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00; a Faixa 2, a famílias com renda mensal entre R$ 1.600,00 e R$

3.100,00; e a Faixa 3, a famílias com renda entre R$ 3.100,00 e R$ 5.000,00. Cabe destacar que nos meses iniciais do programa, as faixas eram definidas em função do salário-mínimo. Desse modo, a Faixa 1 destinava-se ao atendimento de famílias com renda mensal entre 0 e 3 salários-mínimos, a Faixa 2, entre 3 e 6 salários-mínimos e a Faixa 3, entre 6 e 10 salários-mínimos. Somente a partir de 2011 a definição das faixas se deu com base em valores nominais. Cabe destacar que, em 2017, houve modificações nas regras para enquadramentos nas faixas de renda.

172 Essa faixa de renda conta, também, com a modalidade de financiamento “Entidades”.

A particularidade consiste em que a construção do empreendimento imobiliário é contratada junto a organizações representativas de movimentos de moradia.

Nesse caso, as entidades responsabilizam-se pela construção e pela indicação dos beneficiários finais das moradias. Nessa modalidade, o financiamento é feito pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e o objetivo seria construir cerca de 3% das moradias totais através dessa modalidade, não obstante pesquisas empíricas apontem que o número real de contratações não ultrapassou 1% (RIZEK et al., 2015).

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7 NAS ENTRANHAS

DA DOMINAÇÃO:

ESTADO DE DIREITO

E EXERCÍCIO

DO PODER E DA

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Talvez a primeira aparição da expressão “Estado de Direito” remonte aos idos do século XVI, na Inglaterra, através da letra de Sir Edward Coke, considerado o jurista mais influente do common law. Ele empre-gou o conceito “Estado de Direito” (com origens na natureza constitucional da monarquia inglesa, conforme estabelecia a Carta Magna) com o intuito de impedir que o rei participasse nas decisões dos tribunais do common law. Tal concepção apontava para o reconhecimento de um saber especializado próprio dos juristas. Assim, o rei (Jaime I, 1603-1625), por mais influente e poderoso que fosse, não reuniria condições que o legitimariam a atuar como juiz em “seus próprios” tribunais.

Essa postura dos tribunais ingleses velava uma disputa pelo poder político e econômico daquela sociedade. Os tribunais do common law estavam aliados aos barões com assento no parlamento, fração da elite de então que se mostrava desconfiada de movimentos modernizadores sinalizados pela própria monarquia (em particular por Henrique VIII).

A modernização era vista como uma ameaça aos privilégios da pequena aristocracia rural, temor mitigado pela aliança com os tribunais que garantiam os direitos de propriedade dos ingleses, já há bastante tempo estabelecidos.

Portanto, o nascimento do conceito de Estado de Direito significou o triunfo da estrutura social medieval, uma espécie de reação conservadora ancorada na manutenção dos privilégios da aristocracia rural em detrimento de arroubos modernizadores que ousassem tocar na conformação da estrutura institucional de então. Também significou um importante marco simbólico, momento da separação entre o Direito e a Política, “[...] brindando a humanidade com o milagre de um governo de leis e não de homens” (NADER; MATTEI, 2013, p. 18).

Nesse sentido,

Naturalmente a afirmação do privilégio aristocrático contra a invasão das monarquias produziu a tradição da ‘soberania popular’ de que deriva a concepção moderna de democracia; ainda assim, o ‘povo’ em questão não era o demos, mas um extrato privilegiado que constituiu uma nação política exclusiva situada no espaço público entre a monarquia e a multidão

[...]. De um lado, a fragmentação do poder do soberano e o poder da aristocracia que constituíram o feudalismo europeu, 279

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA o controle da monarquia e da centralização do Estado exercida por esses princípios feudais seriam a base de uma nova espécie de poder ‘limitado’ de Estado, a fonte do que viriam a ser chamados de princípios democráticos, tais como o constitucionalismo, a representação e as liberdades civis.

De outro, o reverso da aristocracia feudal era um campesinato dependente, enquanto a ‘nação política’ que emergiu da comunidade de senhores feudais manteve sua exclusividade e a subordinação política das classes produtoras. (WOOD, 2003, p. 178, grifo nosso).

O Estado de Direito está na base do desenvolvimento das primeiras formulações axiológicas da democracia formal, bem como da estrutura institucional que culminaria num modelo de poder baseado na representação política, porém sempre mantendo a uma distância segura as forças populares ligadas ao campesinato cada vez mais enfraquecidas politicamente. Uma versão diferente surge posteriormente a partir da retórica wigh 173 dos eruditos ingleses, que por meio das narrativas dos historiadores católicos romanos do continente europeu, com o intuito de difamar Henrique VIII, recriaram a trajetória do conceito de Estado de Direito, buscando vinculá-lo à noção de progresso por meio da aliança entre o parlamento (democracia!) e os tribunais do common law (o Estado de Direito).

Inicialmente concebido como instrumento utilizado por advogados e juristas para reivindicar para si a reserva de domínio sobre o saber jurídico, o Estado de Direito passou a ser a representação de uma forma de expressão do poder de todo governo que se ancorava nas leis e que pressupunha toda uma forma peculiar de conceber a distribuição social da propriedade e da riqueza na sociedade, caracterizado pela desigualdade e pela ausência de democracia.

Do ponto de vista da doutrina jurídica, quando se fala em Estado de Direito no ocidente, duas perspectivas conceituais ganham notoriedade na tradição liberal-democrática dominante: a primeira concepção visa assegurar a proteção da propriedade privada contra as investidas do Estado e garantir as obrigações contratuais. Já a segunda conceitua-ção remete a uma tradição liberal que finca raízes no “Direito Natural”174, linhagem de pensamento que toma as leis como impessoais, abstratas e justas, solapando sua dimensão histórica na medida em 280

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que o ordenamento jurídico seria a expressão de valores que estariam acima da realidade finita, mundana e restrita dos indivíduos. Mas, para a compreensão dos efeitos ideológicos e concretos do ponto de vista da efetividade normativa prescrita pelo Estado de Direito, sobretudo quando se faz sentir na sociedade a força de seu poder, da violência que carrega e pode pôr em movimento, faz-se necessário uma breve digressão analítica.

Benjamin (2012) afirmou que direito e justiça são conceitos que tornam possível situar o debate sobre os desígnios da violência e do poder do Estado. Nesse sentido, quando se fala em Direito, é imprescindível remeter a reflexão à condição elementar de todo e qualquer ordenamento jurídico: os meios e os fins. Quando se trata de explorar as formas de manifestação do poder e da violência, é somente no âmbito dos meios e não dos fins que se faz possível sua investigação. Faz-se necessário, assim, considerar os critérios de legitimidade de certos meios para, desse modo, desencavar aspectos que integrem a arquitetura da constituição do poder e o sentido em que aponta.

Desse modo, os cânones do Direito Natural 175 mostram-se insuficientes na compreensão da crítica do poder como violência, pois desconsideram os elementos que permeiam a constituição dos meios em função de uma preconcebida justeza dos fins. Mais que isso, tomando de forma ainda mais elementar, o pensamento burguês que sustenta essas doutrinas jurídicas concebe os quadros da produção mercantil como eternos e naturais de toda sociedade, derivando daí, portanto, que o poder abstrato do Estado é inerente a toda forma de agrupamento societário. Ora, na medida em que se tomam como fato primário as relações estabelecidas entre os possuidores de mercadorias independentes no mercado, a própria ordem autoritária passa a ser algo

Derivado, secundário, algo que se soma a partir do exterior aos possuidores de mercadoria. Por isso, os teóricos do direito natural encaram o poder estatal não como um fenômeno originado historicamente e, por conseguinte, ligado às forças reais de dada sociedade, mas de modo abstrato e racionalista.

Na sociedade dos possuidores de mercadorias, a necessidade de uma coerção autoritária aparece quando a paz é violada 281

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA ou quando os contratos não são cumpridos voluntariamente; por isso, a doutrina do direito natural reduz o poder à função de manutenção da paz e declara como destinação exclusiva do Estado servir de instrumento do direito. (PACHUKANIS, 2017, p. 146-147).

Desse modo, no mercado se passa a conceber a lógica de que há uma espécie de relação contratual tácita em que um se torna possuidor de mercadorias a partir da vontade e da concessão do outro, e todos pela vontade comum. Assim, da doutrina do direito natural deriva a concepção do Estado a partir da relação contratual entre personalidades independentes e isoladas, permitindo que seu arcabouço teórico e de normas possa se moldar às mais variadas situações concretas da vida social, “[...] dependendo do cenário histórico, das simpatias políticas e das habilidades dialéticas de um ou outro autor. Tais estudos admitem tendências monarquistas e republicanas e, em geral, os mais diversos graus de democracia e revolucionarismo”

(PACHUKANIS, 2017, p. 147).

O procedimento operado pelo Direito Positivo é oposto, considerando os meios como elementos que objetivam o poder no devir da história, cuja prova de legitimidade é fundamental para a compreensão de fins que possam ser tidos como justos. Não obstante esta diferença fundamental, ambas as escolas parecem ancorar-se em uma estrutura dogmática comum de fundo: se por um lado o Direito Natural busca “legitimar” os meios pela “justeza”

pressuposta dos fins, o Direito Positivo parece buscar “assegurar”

a natureza justa dos fins a partir da tentativa de legitimação dos meios empregados (BENJAMIN, 2012).

Cabe destacar a crítica de Pachukanis (2017) a esse processo de virada doutrinária em que o juspositivismo passa a se sobrepor ao jusnaturalismo. Duas razões fundamentais definiriam o abandono da perspectiva do direito natural: a primeira reside no fato de, no instante histórico pós-revolucionário em que a burguesia se consolidou como classe dominante, todo o potencial revolucionário contido na perspectiva do direito natural mobilizado contra as velhas estruturas de dominação feudais é abandonado, na medida em que passam a representar perigo ao próprio processo de estabelecimento e consolidação de seu poder.

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A segunda está ligada à fragibilidade da teoria do direito natural às críticas de ordem sociológica e/ou histórica, na medida em que “[...]

a imagem que oferece não corresponde absolutamente à realidade”

(PACHUKANIS, 2017, p. 147). De toda forma, para Pachukanis (2017), mesmo ao abandonar o direito natural, substituí-lo pela nomenclatura de juspositivo não reduziu em nada a deformação da realidade prática, uma vez que “[...] ela se vê obrigada a fazê-lo, pois qualquer teoria jurídica do Estado deve necessariamente partir do Estado como força independente, separada da sociedade. É precisamente aí que reside seu caráter jurídico” (PACHUKANIS, 2017, p. 147, grifo do autor).

Na medida em que as sociabilidades sob a égide das relações capitalistas erguem-se sobre a base da exploração da força de trabalho capaz de criar e reproduzir o valor, gerando mais-valia, o processo de apropriação desses excedentes deve ocorrer mediante a mobilização de mecanismos e instrumentos capazes de conferir legitimidade e sentido às trocas sociais, de modo a não operar rupturas sistemáticas no tecido social. Desse modo, “[...] torna-se uma necessidade da forma-capital a imanência de uma forma jurídica mais desenvolvida, na qual e pela qual se medeiem as contradições essenciais do capital e se mantenha a aparente harmonia das relações econômicas capitalistas” (AZEVEDO, 2012, p. 104).

Assim, de um lado, temos o princípio econômico da equivalência, que assevera a suposta condição equânime dos agentes no processo de troca de mercadorias. De outro, o princípio jurídico da igualdade, da propriedade e da liberdade. Ambos, no entanto, se expressam como forma aparente de seus contrários, na medida em que O princípio da equivalência se transforma em não-equivalência, o direito à propriedade do trabalho em desapropriação (do lado do trabalhador) e a apropriação não-paga (do lado do capitalista), fenômeno que se constitui na relação contraditória entre a aparência (em que reina a equivalência) e a essência do sistema (em que se produz a não-equivalência).

(AZEVEDO, 2012, p. 105).

O estabelecimento do direito positivado emerge como condição inafastável do processo de produção capitalista, na medida em que sua forma jurídica corresponde à expressão mais adequada de 283

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA conformação do princípio da equivalência, base da apropriação capitalista do não equivalente. Embora se possa rastrear analiticamente e vincular Estado e direito como derivações específicas e necessárias de um fenômeno comum, ou seja, do modo de produção capitalista e o desenvolvimento pleno do mercado enquanto arena de troca de equivalentes, as revoluções burguesas podem ser apontadas como o marco histórico que permite o desenvolvimento do Estado e do direito de forma acoplada tecnicamente.

O Estado atua de modo a conformar o direito frente a um específico processo estrutural no instante em que os agentes sociais da produção de mercadorias já emergem como sujeitos que operam relações sociais concretas. Assim, a forma jurídica já se institui como dado social quando o Estado passa a lhe dar tratamento específico, na medida em que são “[...] as normas estatais que conformam o sujeito de direito a poder realizar vínculos contratuais livremente a partir de uma idade mínima estabelecida, mas esse sujeito já se impunha na estrutura social por derivação direta da forma-mercadoria” (MASCARO, 2013, p. 41). Assim, temos que a manifestação no plano da sociedade do sujeito de direito pode ser atribuída e lastreada no processo de reprodução capitalista. Por outro lado, o tratamento institucional dispensado a esse mesmo sujeito de direitos, “[...] os contornos da capacidade e as garantias a essa condição jurídica é que são estatais. A troca de mercadorias e o trabalho feito mercadoria são os dados que talham a forma-sujeito de direito” (MASCARO, 2013, p. 41).

A interação dialética entre a forma política (Estado) e a forma jurídica na consubstanciação da tecnicalidade do direito, enquanto dimensão cimentadora dessas esferas, é fundamental para pensarmos as formas de expressão do poder e violência do Estado contemporaneamente. Neste ponto, gostaria de retomar a trilha aberta pelo ensaio de Benjamin antes mencionado, pois certamente constitui uma das mais poderosas propostas de interpretação crítica da violência do direito, compreendida na força da violência que o Estado pode exercer ao instaurar e manter determinado estado de coisas, abrangendo e vinculando todos que a ele estão sujeitos.

Retomando o imbróglio contido na forma dual de representação dos campos filosóficos do direito, Benjamin apresenta uma proposta de investigação conceitual. Ao contrário do Direito Natural, o Direito 284

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Positivo não tem olhos para a natureza incondicional dos fins, pois se concentra na elaboração de certa tipologia do poder e da violência em que baliza sua construção conceitual na incidência de atos de violência sancionados (historicamente reconhecidos) e não sancionados numa perspectiva histórica176. Na busca por compreender as implicações e consequências para a “essência do poder” devido à atribuição dessas distinções de sentido, que somente podem se tornar inteligíveis em função de suas manifestações axiomáticas, portanto, em função de seu valor, o filósofo destaca a necessidade de encontrar um ponto de vista que esteja fora da abrangência restritiva das duas escolas jurídicas, propondo, para tanto, uma investigação que percorra os caminhos da Filosofia da História.

Esta proposta contida no ensaio escrito entre os anos 1920 e 1921, intitulado “Sobre a Crítica do Poder como Violência”, desvela um cenário extremamente rico e igualmente complexo no campo das elaborações filosóficas. Não tenho interesse de arriscar qualquer exegese do ensaio benjaminiano, mas tão somente destacar alguns elementos contidos no texto que podem auxiliar na compreensão da dinâmica de manifestação do poder do Estado em sua dimensão ligada à violência. Numa importante passagem, Benjamin alerta que

[...] todo poder, enquanto meio, tem por função instituir o Direito ou mantê-lo. Se não reclamar de nenhum desses predicados, renuncia com isso a qualquer validade. Daqui resulta, porém, que todo poder enquanto meio, mesmo nos casos mais favoráveis, participa da problemática geral do Direito.

(BENJAMIN, 2012, p. 69).

É fundamental notar que Benjamin trabalha com dois grupos distintos: a violência instauradora do direito (rechtsetzend) e aquela que designa como mantenedora do direito (rechtserhaltend). A violência que visa à manutenção do direito é exercida por órgãos e aparelhos do Estado, pelos tribunais ou mesmo pela polícia, cujo objetivo é submeter os indivíduos aos seus desígnios, garantindo adesão às suas postulações, normas e códigos de regulação das condutas. Trata-se de esforço reiterado e institucionalizado de impor a todos aqueles que estão no raio de seu domínio cotidiano a obediência a seus cânones. Já ao tratar da violência instauradora, diferenças fundamentais 285

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA são consideradas. O poder como violência quando exerce a função instituinte do Direito obedece a uma dupla função Na medida em que essa instituição se propõe a ser aquilo que se institui como Direito, como seu fim, usando a violência como meio; mas, por outro lado, no momento da aplicação dos fins em vista como Direito, a violência não abdica, mas transforma-se, num sentido rigoroso e imediato, em poder instituinte do Direito, na medida em que estabelece como Direito, em nome do poder político, não um fim livre e independente da violência, mas um fim necessária e intimamente a ela ligado. (BENJAMIN, 2012, p. 77).

Nessa passagem é possível perceber a íntima relação entre a ordem política e a criação do Direito enquanto imposição. Ao lado da irrupção de nova ordem política capaz de instaurar novos parâmetros balizadores da vida, Benjamin destaca que a ação das forças militares também é alçada à condição de instauradora do direito quando orientada a exercer seu poder coercitivo sobre populações indisciplinadas, contestadoras da ordem vigente. Nesse sentido, as ações militares podem tanto desempenhar a função de agentes da repressão cuja finalidade seja a manutenção do status quo quanto irromperem um momento instaurador de um novo Direito. É interessante notar que Benjamin descarta a possibilidade de se justificar o ato de instauração do direito em si por meio da razão, ou mesmo a partir do recurso à interpretação de direito ou norma antecedente, vez que “[...] quem decide sobre a legitimidade dos meios e da justeza dos fins nunca é a razão” (BENJAMIN, 2012, p. 75-76).

Nesse sentido, o direito não é fruto do desenvolvimento lento e gradual de costumes e valores que gerarão, em determinado momento, um bloco monolítico de normas orientadoras da ação e comportamento dos indivíduos e grupos na sociedade. Pelo contrário, é exatamente na violência do ato instaurador do direito em que se faz possível derivar as condições para que se produzam procedimentos explicativos e delibe-rações justificativas. Assim, “[...] a violência da violência que instaura o direito é resumida na afirmação de que ‘isso vai ser lei’, ou, mais enfatica-mente, ‘isso agora é lei’” (BUTLER, 2017, p. 77). A violência que instaura o direito, portanto, o faz sem nenhuma justificativa a priori, restando-lhe o 286

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vazio semântico ao buscar legitimação externa a ele próprio, cabendo, no limite, uma autorreferência como forma de justificação de sua fundação possível, porém caindo nas armadilhas da impossibilidade.

Seguindo nesse rastro, vale destacar que o direito enquanto norma posta em movimento (seja para instaurar ou manter) enquanto poder do Estado na sociedade acaba por criar limites até mesmo ao exercício do poder pelo próprio Estado, uma espécie de limite negativo a sua capacidade de intervenção na vida dos grupos e indivíduos.

Desse modo, se, por um lado, o Estado deve respeitar os preceitos normativos consubstanciados na expressão de sua forma jurídica marcada pela imposição violenta instauradora como momento fundante, por outro, esta é considerada como esfera que influencia o Estado de modo a lhe conferir legitimidade e limites177.

Os Estados ocidentais, de alguma maneira, desenvolveram uma forte identidade com as sociedades regidas pelo Estado de Direito, independente de qual vertente adote. Aqueles que porventura possuam organizações jurídica e política diversas são tratados como atrasados e avessos ao progresso no melhor estilo etnocêntrico pelas nações mais poderosas econômica e militarmente. Assim, Historicamente, a ausência do Estado de Direito tem esti-mulado e justificado uma complexa variedade de modelos de intervenção e de pilhagem subsequente por parte de países ou agentes econômicos poderosos quando deparam com um relativo vazio de poder. A concepção ocidental de Estado de Direito, servindo à comunidade expatriada, aos investidores internacionais e ao desejo de organizar o poder autoritário com maior eficiência, foi imposta, por meio de diversas estratégias, à China e ao Japão em fins do século XIX e primórdios do XX, a fim de ‘abrir’ o mercado asiático à pilhagem estrangeira. Antes disso, em todo o continente americano, a ‘falta’ de propriedade individual, um símbolo da concepção jusnaturalista do Estado de Direito, justificara a apropriação das terras indígenas, consideradas devolutas pelo princípio ocidental de ‘descoberta’. Hoje, o Estado de Direito, um conceito ainda indefinido e subteorizado, conta com o poderoso patrocínio dos chamados planos de ajustes estruturais (Structural Adjustment Plans, Saps), instrumentos 287

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA pelos quais as instituições financeiras internacionais (Banco Mundial e FMI) condicionam seus empréstimos. A ausência do Estado de Direito também justificou o implacável bombar-deio ilegal (por meio da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Otan) da ex-Iugoslávia, levado a cabo pelo governo dos Estados Unidos com apoio tanto dos governos europeus de direita como dos de centro-esquerda. O pretexto voltou a ser usado, com uma série de outros fundamentos lógicos, para tentar justificar as invasões posteriores do Afeganistão e do Iraque. (NADER; MATTEI, 2013, p. 26-27).

Cabe destacar, por outro lado, que o Estado de Direito constituiu-se, no transcorrer de seu longo processo de consolidação histórico, num poderoso meio de busca pela “pacificação” das sociedades, uma vez que incorporou em si, de um lado, a soberania jurídico-

-política promovendo a criação de estatutos regulatórios e códigos normativos e, por outro, concentrou o poder de exercer a violência física legítima. Claro que, se tomarmos a complexa trajetória dos Estados ocidentais na consolidação e concentração do poder político-normativo e de polícia em contraposição a toda uma trajetória de constituição dessas sociedades que, muitas vezes, revelou fortes traços beligerantes em suas sociabilidades mais ordinárias, é necessário admitir que durante muito tempo permaneceram obscuros os limites e as interfaces entre dimensões como o exercício do poder pelo Estado, as formas de coação e a violência.

Com efeito, é possível notar que o poder estatal foi extremamente bem-sucedido ao ser capaz de fazer convergir para seu núcleo de poder a capacidade praticamente exclusiva de produtor de ordenamentos e leis, com poder vinculatório e legitimador das práticas individuais e coletivas. Mais: do ponto de vista da dominação econômica, o direito vem sendo fartamente utilizado como instrumento de fortalecimento do poder das elites locais, de modo a lhes permitirem interação com a economia global sem os constrangimentos provocados pelo aprofundamento das desigualdades sociais.

Isso configura indício de manifestações de como o Estado de Direito pode ser utilizado na forma de instrumento de pilhagem, tornando regra as distorções geradas pela expansão capitalista, outrora tidas como exceção.

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Ampliando o espectro de análise sobre a questão do poder e da violência, transcendendo os limites do Estado e do Direito, Zizek (2008) destaca a natureza paraláctica 178 da violência, parecendo sugerir uma interpretação de certos processos de violência onde sejamos capazes de buscar as respostas por meio de uma análise imanente aos próprios fenômenos considerados, inspiração que parece bastante benjaminiana. Nesse processo, faz-se importante observar, inclusive, em que medida as práticas tomadas como objetos de análise podem ser identificadas como subversões dos próprios princípios e premissas defendidos e consagrados na própria institucionalidade em que está inserida, contradição que deve ser apontada em seus próprios termos, segundo o filósofo.

Em sua obra Violência, Zizek (2014) desenvolve argumentos buscando elaborar uma espécie de tipologia da violência que trans-cenda as análises detidas em seus aspectos mais visíveis, perceptíveis e sensíveis. Essas formas mais epidérmicas de violência Zizek (2014) denominará violência subjetiva, porquanto se trata da violência física direta, “[...] exercida por agentes sociais, indivíduos maléficos, aparelhos repressivos disciplinados e multidões fanáticas” (ZIZEK, 2014, p. 25). Essas características tornam, portanto, a violência subjetiva mais perceptível e capaz de mobilizar maior fascínio e afetos em relação às suas formas de expressão na realidade social.

Entretanto, há formas mais sutis de coerção, que acabam por sustentar relações de poder, dominação e exploração às quais não são autoevidentes e, muitas vezes, anunciam catástrofes que parecem

“brotar do nada”, pegando de surpresa mesmo as almas mais delicadas e benevolentes que se opõem a toda forma de violência, seja ela física e direta (extermínio em massa ou terror) ou ideológica (racismo, incitação ao ódio, discriminação sexual). A analogia proposta pelo autor é em relação ao movimento autopropulsivo incontrolável do capital em seu processo de circulação e reprodução, tão bem apresentado por Marx.

Do mesmo modo que a força “abstrata” do capital manifesta sua dimensão material na determinação dos processos sociais, sem que sejam condicionados pelas partes consideradas individualmente, tal forma de violência se apresenta como sistêmica na medida em que “[...] não pode ser atribuída a indivíduos concretos e às suas

‘más’ intenções, mas é puramente ‘objetiva’, sistêmica e anônima”

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA (ZIZEK, 2014, p. 26). Desse modo, os atos de violência decorrentes do exercício do poder do Estado se objetivam num terreno social marcado pelas assimetrias, pelas desigualdades que, per si, geram condições violentas de existência para muitos, acentuam as condições precárias de vida de segmentos da sociedade (BUTLER, 2015).

Assim, compreender as relações entre os movimentos de reprodução do capital, assentados em suas assimetrias estruturais junto às manifestações do poder de Estado, mediante emprego de suas formas jurídicas, poderia permitir enxergar mais longe na caracterização do exercício do poder e da violência por parte do Estado nos dias correntes.

Nesse sentido, a partir dessa caracterização de possíveis formas de violência cuja identificação da materialidade e autoria se mostra turva, nebulosa — porém que podem apresentar indícios objetivos imperceptíveis numa análise mais imediata —, não estaríamos diante da possibilidade de rastrear elementos que poderiam dar contornos mais consistentes à relação entre a violência de Estado e o exercício de seu poder? Seria possível apontar elementos capazes de conferir melhores contornos sobre a aporia benjaminiana da impossibilidade em justificar atos de violência do Estado capazes de instaurar ou manter o poder?

Como argumentado anteriormente, as sociabilidades geradas a partir da lógica mercantil, ou seja, do encontro de agentes econômicos que estabelecem entre si formas peculiares de interação, expressam-se, já nesse primeiro momento, enquanto sujeitos de direito, na medida em que operam relações sociais concretas e cujos efeitos geram formas de vida conformadas na experiência capitalista. É somente num segundo momento que o Estado procede a uma definição desses atores enquanto tais, atribuindo-

-lhes direitos, deveres e competências.

Portanto, a manifestação social na estrutura da sociedade do sujeito de direito deriva da forma-mercadoria e da reprodução e dinâmica do capital. Já os contornos institucionais que passam a caracterizar esse sujeito de direito podem ser atribuídos como estatais.

Desse modo, “[...] é o aparato estatal já necessariamente existente e as formas jurídicas já anunciadas socialmente que se encontram para então estabelecer um complexo fenomênico jurídico-político”

(MASCARO, 2013, p. 41).

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Retomar esse argumento é importante para apontar que tanto a forma jurídica das relações entre os indivíduos (expressas no tecido social e consolidadas historicamente a partir da lógica do capital) quanto os contornos institucionais normativos (forma política de caráter estatal, portanto atribuída a posteriori pelo próprio Estado) possuem a matriz comum do terreno em que se desenvolvem as relações orientadas pela lógica do capital, porém tanto a dimensão jurídica quanto a expressão política detêm particularidades pertencentes ao seu núcleo próprio de atividade.

Isso significa dizer que, mesmo contemporaneamente, embora o direito e o próprio Estado sejam forjados a partir de normas estatais e institutos jurídicos, a relação entre as formas jurídica e política se dá por meio de uma espécie de conformação histórica, mesmo ambas partindo de um terreno comum. Por isso é possível argumentar que no desenvolvimento do Estado em suas dimensões políticas e institucionais, os núcleos jurídicos e políticos permanecem intactos, unidos pela finalidade comum de manutenção da ordem do capital e suas estruturas fundamentais de reprodução.

A dialética de influência mútua entre as esferas política e jurídica ocorre sem que haja a alteração fundamental do núcleo próprio a cada uma. O Estado pode se desenvolver e ampliar sua área de influência, angariando mais poder e autoproclamada soberania, e isso fatalmente implica na ampliação consequente do espectro dos fenômenos jurídicos. Assim, à medida que o Estado avança na tentativa de implementação de novos marcos institucionais em campos como a política fiscal, tributária, novos marcos regulatórios em relação às relações de trabalho, ampliam-se também os instrumentos e institutos jurídicos reguladores.

Entretanto, para além do avanço das formas estatais, a dimensão jurídica é mantida em sua essência e os marcos jurídicos não ameaçam a forma Estado. Como exemplo, mesmo em face dos avanços estatais para implicar novos regulamentos do trabalho, reformando e alterando significativamente as normas das relações laborais, criando e ampliando suas formas de manifestação no mercado, seu fundamento jurídico, ou seja, sua forma de expressão jurídica enquanto dimensão consagrada historicamente dentro dos marcos de reprodução do capital, que tem a relação de trabalho baseada na liberdade e igualdade para o vínculo de trabalho, não é sequer arranhada, pois 291

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA tanto o Estado como forma política quanto a sua forma jurídica “[...]

derivam de uma mesma forma comum [forma-mercadoria], do valor e da mercadoria, que demanda não uma ou outra, mas sim uma e outra” (MASCARO, 2013, p. 42).

No sentido inverso, o jurídico, quando confere marcos materiais às volições da soberania estatal, também não avança na contestação da própria legitimidade do Estado. Embora o fundamento da forma jurídica de relação entre os agentes econômicos esteja ancorada na condição de liberdade e autonomia para o engajamento na relação assalariada de exploração, isso não ocorre sem que haja a mediação política, mantendo-se o Estado como fiador principal e definidor de toda e qualquer relação contratual, mesmo que o próprio sistema comporte algumas instâncias de arbitragens privadas na exata medida que são incapazes de, por si mesmas, empreender processos mais amplos de reprodução do capital.

O processo de conformação que envolve as dimensões da política estatal e jurídica, a fim de não romper com as estruturas que asseguram sociabilidades pautadas na reprodução do capital, permitem que o Estado promova rupturas políticas ou mesmo alterações e reformas profundas em diversos setores do espectro normativo de uma administração, como, por exemplo, é feito através da assunção ao poder de ditaduras e regimes de exceção. Ao passo que diversas áreas do direito político e público (questões constitucionais e administrativas, por exemplo) podem ser profundamente modificadas, o núcleo da “subjetividade jurídica” permanece intacto. Por isso, Em casos tão extremos quanto os das ditaduras militares na América Latina, ou dos governos despóticos em alguns países árabes, africanos ou asiáticos, ou mesmo nos casos de fascismo ou nazismo na Europa, a subjetividade jurídica é comprimida, reconfigurada e retalhada, mas sempre mantida em seu mínimo que dá fundamento à dinâmica de reprodução do capital. O sujeito de direito pode perder, por intervenção externa do Estado, o direito ao voto, direito à dignidade da identidade cultural, religiosa, de sexo ou raça, mas não perde o núcleo da subjetividade jurídica, que é dispor-se con-tratualmente ao trabalho assalariado, bem como o capital privado quase nunca é expropriado em sua extensão total 292

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[...]. Tratando de modo simbolístico, se os Estados do mundo rasgam a Constituição, que é norma de mais alta hierarquia jurídica do direito positivo, não rasgam, no entanto, as diretrizes do Código Civil. O núcleo da forma-sujeito se mantém como razão estrutural de preservação da forma-mercadoria, o que é também a razão estrutural de preservação da própria forma política estatal. (MASCARO, 2013, p. 42-43).

A forma política estatal e a forma jurídica se imbricam e condicionam, encontrando no direito (aqui pensado enquanto técnica) o mecanismo capaz de estabelecer a aproximação com o Estado para operacionalizar, reconhecendo nos artifícios do direito seu corpo instrumental. Com efeito, o Estado “[...] passa a ser compreendido como Estado de Direito, fazendo instaurar um pleno regime de circulação das vontades políticas e dos atos de poder estatal a partir de procedimentos manipuláveis mediante as formas jurídicas”

(MASCARO, 2013, p. 43).

A manutenção dessa dimensão funcional do Estado, observadas suas raízes estruturais fincadas nas relações de exploração e subsunção próprias às sociabilidades inseridas na lógica de reprodução do capital, mostram-se flexíveis em relação à assunção ao poder de forças políticas que claramente afrontem os traços normativos que assegurem o mínimo de direitos democráticos, na medida em que não representem alterações estruturais que sejam capazes de subverter o solo estrutural comum aos campos da forma política e jurídica.

O exercício do poder do Estado na aplicação de meios violentos, seja através de emprego das forças militares ou mesmo mediante manobras econômicas capazes de gerar danos imensos a outros Estados, permite utilizar instrumentos e práticas que, inclusive, subvertem princípios já consagrados em determinadas sociedades, contrariando a vontade popular das maiorias sociais, atacando os parcos espaços democráticos conquistados pela classe trabalhadora em décadas de enfrentamento contra as forças avassaladoras do capital. E tudo isso mantendo o aspecto de legalidade do ponto de vista jurídico.

Entretanto, cabe problematizar em que bases se sustenta a noção de legalidade quando considerada a expressão do poder do Estado na sociedade. Seria possível apontar elementos que indiquem 293

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA certa inclinação incorrigível e irresistível à ilegalidade nos atos de força do Estado? É possível falar em legalidade quando se mira o terreno comum sobre o qual se erguem os mecanismos jurídicos e políticos de dominação do Estado?

7.1 Estado, violência e ilegalidade

Na perspectiva weberiana, o Estado moderno deve reunir pelo menos três condições básicas: deter o monopólio legítimo da violência, exercer dominação e possuir território. Sua função seria, basicamente, exercer seu domínio sobre todos aqueles a ele vinculados, de modo a esvaziar os indivíduos do direito de recorrer à violência para resolução de seus conflitos de modo particular, pouco importando a natureza ou o objeto litigioso em questão. Isso marcaria, definitivamente, a ascensão da sociedade moderna por relações que vedam a qualquer outro grupo de natureza privada a possibilidade de exercer a violência como forma de resolver conflitos advindos das relações interpes-soais ou intersubjetivas, ou, ainda, nas relações entre os cidadãos e o próprio Estado.

Engana-se, porém, aquele que acredita que Weber está advo-gando que o direito de exercício da violência é ilimitado em nome do Estado. Na verdade, o autor identifica que é necessário se observar critérios no emprego da violência pelo Estado para assegurar sua legitimidade, diferenciando, assim, o emprego da força circunstanciada do uso indiscriminado e arbitrário da violência. Portanto, o próprio Estado encontraria limites ao exercício da violência. Os limites, por sua vez, imporiam dois critérios fundamentais para o emprego da força: os fins da ação política que dela se vale e pelos fundamentos que regem a dominação.

No caso relacionado aos fins políticos, dois casos seriam possíveis para o emprego da força: a defesa diante de ameaça de alguma potência estrangeira em relação à soberania e à independência de outro Estado-Nação; emprego da força física para impedir a dissociação e a desagregação social de uma comunidade política que sofre ameaças devido a conflitos internos e/ou através da guerra civil. Já em relação à questão do exercício da dominação, seria aquela cujo emprego da violência observaria sua conformidade com os estatutos legais de modo a balizar a ação, visando garantir a unidade do 294

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Estado-Nação. É possível observar que, para Weber, a legitimidade do uso da força pelo Estado deveria estar em consonância com os ditames legais, representando o ordenamento jurídico uma espécie de constrangimento contra o uso indiscriminado da violência. Assim, legitimidade passa a ser dimensão correspondente à legalidade.

Quando se trata de analisar a capacidade de mobilização de força, o Estado é alçado à condição de protagonista nas investigações teóricas e empíricas. Isso se deve, em parte, ao acúmulo de atribuições que incorporou ao longo do processo de desenvolvimento capitalista e papéis que assumiu no quadro das diplomacias mundial. A

“militarização da segurança pública”, mais ainda, a “militarização do cotidiano” são expressões desse quadro de guerra permanente assumido pelos Estados modernos, seja interna ou externa. No entanto, não pode ser mais considerado o único fator diante do cenário de profundas alterações que vivenciamos nas sociedades contemporâneas no que tange às coordenadas da guerra moderna sob severa crise do capital.

Nos dias de hoje, em algumas regiões do globo, “[...] o Estado nem mais domina o território correspondente ao Estado-Nação e reduz-se a mais uma das várias forças beligerantes que se digladiam por fatias territoriais. No continente africano e asiático isso já não é mais uma situação incomum” (BRITO, 2013, p. 234). Isso explica, em parte, o envolvimento visceral do Estado em processos de “administração” e “gestão” de um quadro social que cada vez mais se agrava e deteriora. Essas respostas institucionais, geralmente, “[...] adquirem moldes coercitivos, com características militarizadas” (BRITO, 2013, p. 234).

Numa interessante problematização crítica a respeito das formulações clássicas weberianas, Michel Wieviorka defende que atravessamos transformações importantes em nível global que afetam diretamente os Estados contemporâneos. A mundialização seria responsável pela crescente dificuldade de estabelecimento seguro de fronteiras e consolidação dos territórios dos Estados, além de seus quadros administrativo e político da vida econômica. O aumento do fluxo de pessoas, mercadorias, fluxo de informações, a expansão da economia mundial teriam tornado cada vez mais complexas as relações internacionais, impactando, igualmente, como cada Estado trata suas questões internas ou externas.

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA O Estado passa a demonstrar profunda incapacidade de controlar a economia nacional, sendo forçado, por exemplo, a conviver com a expansão das atividades informais, do mercado ilegal, do trabalho clandestino, do crime organizado, enfim, com diversas dimensões da ilegalidade. Dessa forma, “[...] o Estado está assim atravessado, por dentro e por fora, tanto mais na medida em que se criam ou se reforçam solidariedades infra e transestatais (principalmente dias-póricas), inscritas ou não em territórios precisos, cujo espaço de funcionamento já não corresponde ao seu” (WIEWIORKA, 1997, p.

18-19). É preciso destacar, no entanto, que Wieviorka (1997) está com os olhos voltados para os países ocidentais do centro desenvolvido capitalista, que veem suas estruturas sociais e de poder sofrerem os efeitos da globalização e mundialização financeiras. Na periferia do capitalismo, tomando como referência os países que sequer atravessaram seus processos de modernização de forma completa, a questão adquire contornos ainda mais complexos. Ainda sobre as formas de intervenção estatal em tempos de crise, Brito (2013, p.

234-235) destaca:

A proliferação de programas pontuais de compensação social (baseados sobretudo em remunerações não salariais e, na maioria dos casos, operacionalizados por intermédio do

‘terceiro setor’) compõe esse exercício de gestão da crise e da barbárie social galopantes, indicando um encolhimento das respostas institucionais. Dilata-se assim a desconexão entre as exigências sociais (cada vez maiores) e a contrapartida estatal (progressivamente reduzida e limitada à ‘administração da crise’) e amplia-se a tendência da política de ser exercida em referência primordial ao vetor ‘segurança’ e incorporar projetos compensatórios de atuação social, numa atmosfera de exaltação do ‘empreendedorismo’ e da ‘autossustentabilidade’.

O que se pode constatar é que a busca por compreender o Estado Moderno e as formas de expressão de seu poder continuam a ser um desafio para aqueles que pretendem investigar seus desígnios, seus meandros, entender suas influências no mundo contemporâneo e, sobretudo, para os que buscam a construção de uma teoria crítica do Estado, principalmente quando se objetiva analisar seus contornos 296

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nas periferias do capitalismo. Mészáros (2015) alerta que para se construir uma crítica do Estado é necessário manifestar a capacidade de produzir uma explicação histórica/genética e um prognóstico capaz de dar conta de seu passado, procedimentos necessários para gerar uma teoria validamente sustentável.

Na medida em que o caminho áspero da construção teórica paciente e rigorosa é evitado, a teoria daí resultante torna-se refém de elaborações que sequer arranham a superficialidade dos complexos problemas relacionados ao Estado, fomentando, geralmente, perspectivas extremamente reducionistas, “[...] pois a investigação dos problemas do Estado é frequentemente identificada com, ou, em termos mais precisos, reduzida a teorias de lei e direitos” (MÉSZÁROS, 2015, p. 47). Nesse sentido, Mészáros (2015) adverte que O problema sério a esse respeito é que a identificação do Estado com a lei e o direito distorce fundamentalmente e racionaliza e justifica apologeticamente a realidade de fato existente do Estado ao projetar – explícita ou implicitamente

– a coincidência ideal de lei legítima na coincidência de ‘lei’ e

‘Estado’, que está longe de ser obviamente inquestionável. Pois o Estado realmente existente – incluindo, claro, o moderno

‘Estado democrático’ capitalista – é caracterizado não só por lei e direito, mas também pela absolutamente destrutiva ilegalidade e assim pelo diametralmente oposto de lei legítima.

(MÉSZÁROS, 2015, p. 47, grifos do autor).

No transcorrer da consolidação do “Estado democrático liberal”, a violência do Estado foi tema relegado a segunda ordem, uma vez que passou sistematicamente a ser associada com uma espécie de “Estado Despótico”, um desvio que deveria ser sanado na medida em que era visto como dotado de “caráter excepcional” de emergência, como “excessos” ocasionais do executivo, fruto de “fracassos”

administrativos etc. Entretanto, o século XX chegou e as contradições empurraram o termo para uma modernização forçada, premido que foi pelo acúmulo das contradições, convertendo-se na noção de Estado Totalitário.

O fato é que a teoria clássica no campo da ciência política não pode ir muito longe quando a questão é uma crítica à violência do 297

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA Estado. Ora, toda teoria orientada para a discussão do Estado-Nação é levada a considerar a dimensão de sua inserção no cenário internacional, ou seja, nas relações interestatais, em que o campo de influência muitas vezes é determinado por meio da força, frequentemente expressa em inclinações e ações belicistas – a guerra, por exemplo.

Os argumentos que orbitam em torno da exaltação do direito ao monopólio da violência por parte do Estado, criam um campo gravi-tacional que atraem para si as análises oficiais, impondo-lhes autor-refencialidade e autolegitimidade quando a questão fundamental é adentrar o assunto violência.

Se o Estado é o detentor originário e legítimo da violência, seus atos, mesmo quando definidos como tal, não podem ser considerados por si mesmos ilegítimos, mas tão somente desvios, pontos fora da curva para os quais devem incidir remédios constitucionais ou intervenções legalistas. O problema, no entanto, para Mészáros (2015), é exatamente a ilegalidade do Estado 179, dimensão muitas vezes excluída do campo de reflexão:

Pois a mera suposição do poder como fundamento legítimo mais ou menos implícito, mas sempre arbitrariamente decre-tado, do direito em si justifica tudo por definição. Ele justifica ainda a supressão mais crua e violenta da dissidência interna e sua busca por uma alternativa viável, para não mencionar as guerras desencadeadas contra o inimigo externo no interesse de exportar temporariamente os antagonismos internos acumulados da ordem sociometabólica estabelecida. (MÉSZÁROS, 2015, p. 56, grifos do autor).

É justamente nas relações de poder e sua afirmação no cenário global que Mészáros apontará o centro do problema: trata-se de pensar a ilegalidade do Estado enquanto tal e a afirmação da lei do mais forte ( might-as-right) como modalidade prática de tomada de decisões no âmbito da política global sob a égide do capital. A correlação entre a dimensão da ilegalidade do Estado com a afirmação da lei do mais forte para manutenção do padrão vigente de reprodução sociometabólica do capital estabelece para o Estado a condição de estar acima da lei “[...] não como uma aberração, mas pela determinação sempre dada inerente ao Estado do capital, revelada apenas 298

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em momentos de grande conflito – é o significado fundamental da ilegalidade incorrigível do Estado. A ilegalidade incorrigível do Estado reside em sua constituição mais íntima como árbitro soberano sobre a lei e, portanto, acima da lei” (MÉSZÁROS, 2015, p. 58, grifos do autor).

É aqui que entra a capacidade do Estado de decretar “Estado de sítio” ou “Estado de exceção” sempre que as condições objetivas levarem a crises que ameacem rupturas. A condição estruturalmente segura do Estado de estar acima das leis, sendo a ele permitido decretar “estados de sítio” para assegurar a manutenção do padrão sociometabólico somente é possível mediante a combinação discursiva (no plano ideológico) e material que torna indissociável estruturalmente a ilegalidade do Estado e a lei do mais forte, afirmando esta simbiose em nome do Estado de Direito. Destaco que este quadro de ilegalidade é possível de ser verificado mediante o exame de casos concretos em vários níveis de exercício do poder do Estado, com maior ou menor grau, resguardadas as particularidades de cada experiência.

Nesse sentido, acredito ser possível analisar seus traços no deslinde do que ocorreu em São José dos Campos, no caso da desapropriação do Pinheirinho.

A reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho obteve forte repercussão nos meios de comunicação nacionais e estrangeiros.

O governo do estado de São Paulo180, por intermédio de ordem judicial, não levou em consideração a liminar da Justiça Federal suspendendo a reintegração e buscando uma solução mediada e pacífica para a disputa em torno da terra. Entretanto, o que se viu na mídia, em geral, foi a espetacularização do confronto entre as famílias da comunidade e a polícia militar, com cenas dantescas de violência policial, o que motivou profundas críticas de diversos setores da sociedade ao que foi entendido como ataque à Constituição Cidadã de 1988, cujo texto prevê o direito à moradia, além de toda a violência física e moral sofrida pela comunidade. A ação da polícia foi, inclusive, denunciada junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Após a desocupação do terreno, as centenas de famílias foram atiradas na completa incerteza. A prefeitura de São José dos Campos afirmou que fez o possível para atender a todos, entretanto apresentou como principal medida tomada o cadastramento das famílias e deslocamento delas para abrigos improvisados e, em parceria com 299

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA o governo do Estado, a concessão de auxílio-moradia. O efeito mais imediato dessa última medida foi a elevação dos preços dos aluguéis de moradias populares na região. Além disso, muitas famílias perderam o que possuíam, inclusive, os documentos pessoais, o que fez com que muitos sequer atendessem aos requisitos burocráticos exigidos pelas construtoras e imobiliárias para viabilizar o aluguel de novos locais para morar.

Diversos são os relatos de preconceitos sofridos pelas famílias no momento da tentativa de alugar imóveis. Outras sequer poderiam fazê-lo, pela impossibilidade de comprovação de renda. No dia 18

de abril de 2012, três meses após a desapropriação, a convite dos ex-moradores, Raquel Rolnik, à época relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, fez uma visita para acompanhar a situação das famílias removidas181. Após verificar as condições de vida das famílias, assim descreveu a situação enfrentada: A batalha diária dessas famílias se estende, além da moradia, para outros tantos problemas causados pela remoção.

É a busca por uma escola para seus filhos (algumas crianças, de janeiro pra cá, já passaram por mais de três escolas diferentes), é a reivindicação de atendimento médico em postos de saúde que se recusam a atender pacientes que não tenham comprovante de residência na região, enfim, é a tentativa de reconstruir um ambiente familiar e social marcado pelo grave trauma do que ocorreu (ROLNIK, 2012)182.

Em relação à forma como se deu a desapropriação, destacou que Objetivamente, o processo de desocupação da área descum-priu com uma série de diretrizes internacionais voltadas a orientar ações de remoção. Ocorreu antes de terem sido encerradas todas as negociações em andamento e antes de serem esgotadas todas as alternativas viáveis à remoção. Foi cumprida em data e horário impróprios (iniciada às 6h da manhã de um domingo) e sem uma pactuação prévia com a comunidade. Muitas famílias sequer tiveram tempo de retirar os seus pertences – móveis, eletrodomésticos, roupas, documentos – que foram destruídos juntamente com as casas. Por 300

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fim, e ainda mais grave, a remoção aconteceu com o uso da violência e sem que houvesse sido planejada e construída uma alternativa concreta de moradia que atendesse à necessidade habitacional desta população. (ROLNIK, 2012).

É importante considerar que todos esses efeitos relatados foram desencadeados a partir do cumprimento estrito de ordem judicial. A desocupação ocorreu em razão do cumprimento de medida liminar de reintegração de posse, deferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível do município de São José dos Campos, requerida pela massa falida do grupo Selecta S/A, que sustentava ser a verdadeira proprietária do terreno ocupado. Do ponto de vista estritamente legal, o argumento para requerer a reintegração de posse foi baseado no direito à propriedade estabelecido em nossa Constituição Federal183.

É fato que a Constituição consagra o direito à propriedade como inalienável fundamental. Porém, também é verdadeiro que o mesmo texto constitucional condiciona o exercício do direito de propriedade, conforme previsto em seu texto, à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto, nenhum direito de propriedade, em tese, poderia ser exercido. A Constituição garante aos cidadãos, ainda, como preceito fundamental, o direito à moradia (art. 6º, inserto no Título II, do capítulo II, da CF).

O direito à moradia possui proteção legal, sobretudo na esfera do direito internacional, e principalmente na Declaração Universal dos Direitos do Homem184. Esse documento, adotado e proclamado pela Resolução 217 (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, foi subscrito pelo Brasil na mesma data de sua publicação, já consagra o direito à moradia, muito embora se utilize da expressão “habitação”, estabelecida no inciso XXV, item I: Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença ou invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstancias fora de seu controle185.

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA Além da menção aos direitos e da descrição dos dispositivos de proteção deles, o documento ainda estabelece, em seu artigo 30, que a despeito de interpretações jurídicas específicas de cada nação, nenhuma disposição da Declaração “[...] pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”.

É importante reiterar que a propriedade configura garantia e direito fundamental (caput do art. 5º da Constituição Federal), alçado ao mesmo patamar — de garantia e direito fundamental — o direito social da moradia (conforme diversos artigos da Constituição, por exemplo art. 6º inserto no Título II, do Capítulo II e 182), determinado pelo Legislador Constituinte Originário que “a propriedade deverá atender sua função social” (e não o inverso!). Assim, é possível concluir que a propriedade imobiliária deve, antes de tudo, salvaguardar sintonia com sua função social, a fim de permitir o amplo exercício da moradia e do desenvolvimento humano na sociedade. É possível inferir, portanto, que os marcos regulatórios visam proteger um direito mais profundo e complexo que o de propriedade, qual seja: o direito à habitação/moradia.

É nessa perspectiva que Sarlet (2009-2010) argumenta que a moradia deve propiciar, além de proteção do indivíduo e de sua família, a possibilidade do usufruto de intimidade e privacidade e a convivência com saúde e bem-estar. Desse modo, o objetivo primordial é garantir uma vida com o mínimo de dignidade. Entretanto, o jurista aponta que a Constituição brasileira possui uma omissão estrutural em relação à delimitação do conteúdo do direito à moradia, de forma que considera fundamental que sejamos também norteados pelas normas internacionais. O autor destaca o protagonismo no assunto da Comissão da ONU para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na medida em que foi identificada uma série de elementos basilares relacionados à moradia, entre eles (SACHAR, 1993): a) segurança jurídica para a posse; b) disponibilidade de infraestrutura básica para a garantia da saúde, segurança, conforto e nutrição dos titulares do direito; c) as despesas com a manutenção da moradia não podem comprometer a satisfação de outras necessidades básicas; d) a moradia deve oferecer condições efetivas de habitabilidade, notadamente assegurando a segurança física de seus ocupantes (SARLET, 2009, 2010).

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Nesse sentido, quando deparamos com ocupação para fins de moradia a partir da tomada de posse de terra improdutiva, abandonada — sobre a qual o proprietário já não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer, e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social de acordo com o marco legal vigente —, não estamos diante de mera invasão.

Assim,

Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos [...]. Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória.

Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social. Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas (art. 183). (SOUTO MAIOR, 2012)186.

O jurista Souto Maior argumenta que, diante da inoperância e omissão do Estado em tratar da questão da moradia, obrigação constitucional a qual está condicionado, é legítimo que a população se utilize de mecanismos de ocupação e expropriação de propriedades que não cumprem sua função social, buscando mitigar, com isso, a própria situação de vulnerabilidade e precariedade de vida. Diante disso, existem vias possíveis de solução do impasse que não remetem 303

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA necessariamente ao emprego da força e da violência policial.

No artigo mencionado, Souto Maior explora decisões tomadas por magistrados em casos análogos ao do Pinheirinho. Cita, especificamente, várias decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações semelhantes a que se viu em São José dos Campos. Destacou, ainda, a atuação do juiz Amable Lopez Soto ao proferir sentença, em janeiro de 2006, nos autos do Processo n.o 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, que optou por seguir o caminho não conflitivo, reconhecendo a situação dramática que representa para milhares de pessoas o déficit habitacional, a obrigação do Estado de enfrentar a questão e a situação de ocupação em que já se mostrava como fato consumado, na medida em que as pessoas já apresentam raízes fortemente fincadas no território.

Cabe destacar que, na sentença pronunciada, o magistrado elencou diversas decisões semelhantes proferidas pelos próprios tribunais paulistas, o que demonstra a viabilidade da saída jurídica apontada.

No âmbito do direito processual, faz-se necessária a conjugação dos documentos e dispositivos jurídicos nacionais e internacionais para balizar mais adequadamente a decisão do juízo quando arbi-trando questões que envolvem o direito de propriedade, considerando, para isso, a perspectiva mais ampla de atendimento ao direito à moradia, levando em conta, ademais, a realidade concreta das partes litigantes, de modo a tomar uma decisão que não represente uma mera aplicação do direito, a fim de atender tão somente os interesses do direito de propriedade, numa perspectiva limitada ao princípio liberal, vez que mesmo este direito encontra-se vinculado à necessidade de atendimento da função social da propriedade. Analisando o processo de reintegração de posse e a forma como foi levado a efeito pelas autoridades públicas, o jurista Aarão Miranda da Silva (2013) argumentou que:

O Poder Privado (fundamentado pelo Direito) é e sempre o foi na modernidade meio de afirmar o processo de alienação imposto pelas minorias em detrimento aos direitos da maioria. Repete-se que a ordem de reintegração de posse que teve como norte a propriedade sem ater-se à sua função social, serviu exclusivamente aos interesses de uma parte 304

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no processo – a massa falida de uma empresa – e não aos anseios constitucionais do povo brasileiro e especialmente, dos brasileiros do Pinheirinho. (SILVA, 2013)187.

O que se viu foi uma ação policial do estado de São Paulo com base numa decisão judicial que não levou em conta a preservação dos demais direitos envolvidos no caso de desapropriação quando de seu cumprimento. Cabe lembrar que a decisão de autorizar o processo de reintegração de posse veio logo depois que a própria massa falida assinou documento, levado ao processo da falência, na presença da Defensoria Pública, da Associação dos Moradores do Pinheirinho, além de representantes dos governos estadual e federal, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração em quinze dias, o que configurava trégua. No Pinheirinho houve, inclusive, festa para comemorar a reabertura das negociações, que apontavam, enfim, na direção da desapropriação por atuação direta do governo federal, de forma negociada e sem o emprego de violência policial.

O fato é que nada disso se concretizou. O que realmente ocorreu foi a efetivação de uma verdadeira operação de guerra contra o inimigo, no caso, os cidadãos que habitavam no Pinheirinho há mais de oito anos. A decisão judicial sumariamente cumprida pelo governo do estado, com emprego de poderoso efetivo policial, ocorreu de forma a desconsiderar o conjunto de direitos daquela população, os quais estavam sendo violados em nome do direito de propriedade reivindicado pela massa falida da empresa Selecta. Com efeito, não é possível compreender todo o empenho do Estado em realizar a desocupação da área sem considerar os interesses ligados a poderosos grupos econômicos manifestos naquela região da cidade com vistas à especulação imobiliária, mesmo que para isso verdadeiro processo de espoliação e pilhagem seja levado a cabo.

Nesse sentido, também é necessário considerar o desiderato de grupos políticos dominantes em liquidar uma experiência de organização popular que poderia gerar desestabilizações políticas, utilizando, para tanto, a mobilização de mecanismos jurídicos mediante emprego excepcional, movimento que lembra a tendência apontada por Agamben de disseminação, por toda parte, do estado de exceção, tendendo a coincidir com o ordenamento normal. O estado de exceção estaria se tornando estrutura 305

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA jurídico-política permanente, espécie de novo paradigma de exercício do poder por parte do Estado. Em última instância, é necessário levar em conta que

[...] a decisão jurídica se estrutura numa somatória de camadas de poder advindas do Estado e do direito, mas, também e em especial, a partir da materialidade das práticas sociais, constituindo relações ‘naturais’, nas quais a hierarquia, a exploração e a opressão se engendram. (MASCARO, 2015, p. 179).

De certa forma, é fundamental reconhecer que a violência policial, ou mesmo de estruturas privadas na repressão contra a classe trabalhadora, sobretudo, pobres e não branco é fenômeno antigo na realidade brasileira. Nesse sentido, a institucionalização de mecanismos repressivos utilizados contra camadas excluídas historicamente da população é igualmente comum. Faz parte do cotidiano brasileiro a convivência com prisões arbitrárias, violência policial, torturas, raptos, perseguições e outros tantos tipos de violência fartamente noticiados diariamente pelos meios de comunicação de massa.

Numa sociedade em que as rupturas políticas mais radicais são praticamente inexistentes, a “longa duração” dos modelos de dominação cujas formas de reprodução assumem contornos cada vez mais complexos são elementos importantes para a compreensão do pensamento autoritário no Brasil e sua forma de manifestação seja na dimensão ideológica ou concreta, consubstanciada nas práticas institucionais. No Brasil, “[...] a mentalidade autoritária teve como pressupostos básicos o modelo jurídico, o poder centralizado e eliti-zado e a organização das forças policiais que se incumbiram de perseguir as camadas sociais desprivilegiadas” (PEDROSO, 2005, p. 49).

A polícia, historicamente, tem se apresentado, no Brasil, como instituição fundamental na construção da ordem e manutenção de hegemonias políticas e econômicas, cuja especificidade se dá em razão de sermos um país que em sua constituição como nação “utilizou a mão de obra do trabalhador escravo negro”, cujos castigos, torturas e abusos que atravessaram todo nosso período republicano e deixou profundas chagas que carregamos conosco. Assim, as polícias se colocaram como “[...] executantes da implantação da República no Brasil e sempre estiveram cooptados direta ou indiretamente às 306

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instâncias do poder político, e os movimentos de origem popular ou contestatórios foram sempre reprimidos enquanto atentadores a paz social” (PEDROSO, 2005, p. 55).

Situar a violência policial no Brasil nos remete, portanto, a uma “tradição nacional multissecular” cujas raízes remontam a uma história marcada por conflitos no campo e nas cidades. Portanto, nosso país construiu-se enquanto nação explorando brutalmente o trabalho escravo, tradição que ganhou força e novos contornos após as duas décadas de ditadura militar, de forma que o que outrora era considerada uma luta dos militares contra os “subversivos” políticos assumiu claramente, após a redemocratização, uma feição de repressão aos marginalizados.

Trazer a reflexão sobre a violência do Estado por meio de seu aparato policial para os dias atuais exige que situemos o cenário: ascensão do ideário neoliberal e da política de austeridade cada vez mais aplicadas em países como o Brasil, marcados por uma profunda desigualdade social e ausência de instituições capazes de amortecer seus impactos negativos sobre setores mais vulneráveis da população, desregulamentação das legislações de proteção ao trabalhador com concomitante redução dos marcos regulatórios de controle dos movimentos do capital financeiro nacional e internacional. É neste cenário que vemos uma espécie de disseminação da “penalidade neoliberal” que visa, paradoxalmente, remediar com “mais Estado”

policial e penitenciário o “menos Estado” econômico e social, que produz pobreza e insegurança objetiva e subjetiva em todos os países em que se aplica (WACQUANT, 2011).

Dissemina-se nas sociedades deste novo século o que Loïc Waqcant (2003) denominou “ascensão do Estado Penal”. É importante destacar que esse fenômeno tem maior relação com um processo de mudança na organização do mercado e nas readequa-ções do Estado e suas políticas públicas diante desse movimento do que propriamente com o aumento da criminalidade. O Estado passa, então, a privilegiar cada vez mais investimentos ligados ao mercado financeiro, rentista, deixando de lado políticas públicas e sociais de caráter universalizante. Nesse sentido, para Wacquant (2003, p. 15), “A destruição deliberada do Estado Social e a hiper-trofia súbita do Estado penal [...] são dois processos concomitantes e complementares”.

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA Em sua análise, Wacquant (2003) enfrenta os discursos dominantes que veem o aumento da criminalidade no mundo atual como fenômeno que demandaria do Estado, por consequência, a necessidade de se investir em mais segurança, consequentemente, em mais aparato repressivo. Pelo contrário, é justamente em face dos deslocamentos provocados pela redução drástica de despesas do Estado na área social e urbana, além da imposição do trabalho assalariado cada vez mais precário como novo padrão de ocupação laboral e expressão da cidadania para aqueles que se encontram na base da estrutura de classes, que se ergue o Estado penal, ocupando-se agora da administração dos “[...] rejeitados humanos da sociedade de mercado” (WACQUANT, 2008)188. Desse modo,

A penalização serve aqui como uma técnica para invisibiliza-ção dos ‘problemas’ sociais que o Estado, enquanto alavanca burocrática da vontade coletiva, não pode ou não se preocupa mais em tratar de forma profunda, e a prisão serve de lata de lixo judiciária em que são lançados os dejetos humanos da sociedade de mercado. (WACQUANT, 2007, p. 16).

Wacquant (2007) propõe, portanto, um deslocamento analítico em relação às causas do aumento dos mecanismos de punição social e repressão, sobretudo sobre as classes subalternas. Quais elementos poderiam indicar os rastros para melhor compreensão desse estado de coisas? Três fatores seriam determinantes: o primeiro, a ampliação da mercantilização dos bens públicos e o aumento sem precedentes do trabalhador precário e sub-remunerado. A redução do acesso dos trabalhadores já fragilizados e mal remunerados aos serviços públicos seria decorrência direta dessa tendência. Ligada a esta dimensão haveria uma espécie de desintegração das estruturas de proteção social, que provoca a sobrevalorização da esfera individual em detrimento do direito coletivo como recurso contra sofrimentos advindos do desemprego.

O indivíduo passa a ser cada vez mais responsabilizado por sua condição, e a ele caberia, para superar esta situação, aceitar, inclusive, formas de ocupação deterioradas, precárias. Por fim, a ampliação sem precedentes dos mecanismos de repressão e punição incidem, sobretudo, nas periferias das cidades, territórios identificados como 308

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locus das desordens e da desesperança. Cabe ressaltar, no entanto, que esta condição seria engendrada pelo próprio movimento de abandono, por parte do Estado, de seu caráter intervencionista nas áreas social e econômica. Essas três tendências se imbricam e influenciam mutuamente, gerando novos padrões e modalidades das ações dos governos189.

Assim, o Estado passa a apresentar planos de ação que alçam à mesma condição a incidência dos crimes, as desordens urbanas e as perturbações da ordem pública, mobilizando para esse fim seu aparato repressor. O problema, no entanto, é não levar em conta, deliberadamente, as verdadeiras causas desses fenômenos, não os considerar como parte de uma totalidade complexa, submetendo as populações consideradas “problemáticas” a uma norma de conduta e vigilância comuns. Além disso, proliferam-se meios eletrônicos e tecnológicos de controle que, quando aliados ao discurso catastrofista proferidos pelos profissionais da manutenção da ordem (policiais, magistrados, juristas, especialistas e vendedores de consultorias e serviços em ‘segurança urbana’), acabam se tornando efetivos mecanismos de controle social, mobilizando, para tanto, todo seu aparato repressivo, sob a marca da exceção, da violência e do cinismo.

De volta ao processo violento de desocupação do Pinheirinho, às 19h20 da quarta-feira do dia 25 de janeiro de 2012, a Polícia Militar e a Justiça deram por encerrado, oficialmente, o processo de reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, iniciado na manhã do último domingo (22/01). Participaram do ato o coronel Manoel Messias, que comandou a operação policial, além do juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível, que determinou a reintegração de posse. Embora a operação tenha sido fartamente noticiada e criticada em diversos veículos de imprensa no exterior, combatida e denunciada pelos ex-moradores do Pinheirinho — que declararam ter sofrido diversos abusos cometidos pela polícia, sofrido ataques políticos advindos de parlamentares da oposição aos governos local e estadual, também denunciada por entidades da sociedade civil e organismos internacionais —, as autoridades públicas presentes no momento exaltavam os resultados da operação.

Destacavam a atuação da PM no cumprimento da ordem judicial, o restabelecimento da ordem. Rodrigo Capez, assessor da 309

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, tomando a palavra e se dirigindo à imprensa, resumiu que o Estado avaliava os resultados da operação como satisfatórios na medida em que a mesma foi considerada como uma ação “limpa”. É importante ver o destaque dado à noção de “limpeza” como argumento para a defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico. Souto Maior definiu bem a situação que se criou após a desocupação: Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Re-gistre-se, a propósito, que se trata de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erra-dicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ (art. 3º., CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela

‘prevalência dos direitos humanos’ (art. 4º. II, CF). (SOUTO

MAIOR, 2012).

A tentativa de solução do problema da ocupação da área do Pinheirinho pelos meios analisados se mostrou ineficaz. Os efeitos gerados pela expulsão dos moradores da terra agravaram ainda mais a situação de vida daqueles milhares de pessoas. A problemática da moradia foi tratada de modo extremamente superficial, sem a devida consideração de sua complexa relação com a questão urbana. Ora, 310

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na medida em que o Estado desvia o enfrentamento do problema urbano tomando como base o modo de produção capitalista, o que resta é tratá-la como um conjunto disperso de “problemas sociais” ou

“tensões sociais” possíveis de serem debeladas com ações pontuais e autoritárias.

Nesse sentido, o interesse maior do Estado passa longe de ser enfrentar a questão em sua profundidade, combatendo suas contradições, mas tão somente promover a dispersão dos fatores que fizeram eclodir o conflito de modo a garantir que não ultrapassem os níveis tolerados e aceitáveis, dados histórica e conjunturalmente, frente às exigências do processo contínuo de acumulação do capital.

A necessidade da população mais pobre de garantir formas socialmente dignas de habitação é relegada a um segundo plano. Em seu lugar prevalece a lógica da busca individual de habitação mediante compra de parcela do solo urbano, este cada vez mais financeirizado.

As condições de habitação ficam subjugadas à capacidade de endividamento das famílias na aquisição de suas moradias. As políticas do Estado na “solução” desses conflitos relacionados à habitação No seu conjunto são mecanismos de dispersão cujo critério de seleção desenha o perfil da dominação política, ou seja, o perfil da relação repressão/legitimação do Estado com as classes populares. Dependendo de muitos fatores, os mecanismos acionados podem ser de repressão/exclusão (por exemplo, a remoção violenta das favelas), trivialização/neutralização (por exemplo, tolerância para com as favelas, e a manutenção do status quo jurídico e social), ou de socialização/integração (por exemplo, legalização da posse ou propriedade seguida de urbanização). (SANTOS, 2016, p. 261-262).

Esses mecanismos de dispersão, no entanto, muitas vezes se manifestam de formas combinadas, o que não representa contradição insolúvel das atuações estatais, mas a evidência de que se apresentam como o resultado “[...] de um Estado atravessado por lutas de classes, sujeito a pressões e obrigado a concessões perante classes sociais antagônicas” (SANTOS, 2016, p. 262). Na medida em que não é instrumento neutro perante as classes, o Estado tampouco se mostra como instrumento incondicional de qualquer delas. Antes, deve ser 311

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA compreendido como uma relação social que, exatamente por estar completamente subordinada à lógica do capital, não pode atender a todas as demandas da totalidade das classes e suas frações, bem como não pode, simplesmente, negligenciar as demandas das classes trabalhadoras. Assim, sua dominação se mostra de forma fragmentária e assimétrica, podendo sofrer influências da correlação de forças entre os diferentes interesses sociais em conjunturas específicas.

O processo de dominação exercida pelo Estado capitalista sobre os territórios e classes populares sofre influência direta da politização dos conflitos e das lutas urbanas que se deslindam no esteio da crise urbana. Santos (2016) alerta que mesmo em face do acirramento da politização dos conflitos, o Estado, muitas vezes, pode recorrer a estratégias de dispersão que visem disseminar certo sentimento de naturalização da crise, dispersando as contradições por meio do recurso a mecanismos de trivialização/neutralização. Assim, impõem-se à sociedade uma posição de passividade e a resignação diante de um quadro de coisas que não cabe a ela modificar. Esses recursos ideológicos são disseminados, muitas vezes, pelo Estado através de suas poderosas estruturas de publicidade e comunicação, as quais atuam como apaziguadoras e amaciadoras dos conflitos sociais.

Mesmo considerando o poder de comunicação e disseminação ideológica do Estado, é importante destacar que, no que concerne à desocupação do Pinheirinho, os discursos que visaram legitimar a ação violenta do Estado não encontravam terreno sólido sobre o qual se apoiar, posto que a mera invocação do formalismo jurídico e o discurso voltado para a garantia das instituições e normalidade legal não se mostravam suficientes para justificar tamanha ação militar desferida sobre uma população absolutamente desprotegida socialmente, ainda mais num contexto em que, concretamente, já se vislumbrava a resolução do conflito por vias pacíficas.

Por outro lado, a fragilidade dos argumentos que buscavam a legitimação da ordem — em detrimento de todo o sofrimento imposto àqueles milhares de pessoas — não foi suficiente para operar um processo de ruptura social, ou mesmo desencadear afetos capazes de, minimamente, promover ranhuras que questionassem de forma cabal ou buscassem a deslegitimação do ato realizado pelas autoridades 312

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públicas e pela grande imprensa, cujos discursos insistiam em enal-tecer o trabalho realizado pela polícia, o bom funcionamento das instituições judiciais no cumprimento da suposta proteção aos preceitos constitucionais e a pronta e rápida resposta do governo estadual à demanda por solução do caso da ocupação da área que tramitava há anos.

Desse modo, cabe a pergunta sobre quais elementos marcam os atuais discursos que visam à manutenção da ordem, no que concerne à legitimação do próprio poder, cujo recurso retórico/

ideológico parece, muitas vezes, subverter seus próprios princípios legitimadores, porém sem operar processos de rupturas nas sociabilidades estabelecidas. No caso Pinheirinho, o discurso cínico materializado no formalismo vazio da lógica jurídica pode ser mobilizado pelos diversos atores representantes das forças do Estado para legitimar a ação de despejo dos moradores da ocupação com todos seus efeitos deletérios, sem gerar, no entanto, maiores consequências políticas ou mesmo na opinião pública geral.

7.2 A racionalidade cínica e o amaciamento paradoxal dos conflitos

As novas sociabilidades verificadas no mundo contemporâneo, marcadas pela aceleração sem precedentes históricos do ritmo e da intensidade das relações entre os indivíduos, que se deslindam sobre as bases de um capitalismo revolucionado — desterritorializado, mundializado, financeirizado —, têm revelado novas subjetividades e posturas dos homens diante do mundo. Os impasses gerados pelas transformações capitalistas, quando da necessidade do sistema em se legitimar nas mais variadas esferas da vida social têm revelado a peculiaridade de promover, nas práticas sociais e nos discursos, certa ironização de seus próprios pressupostos legitimadores, os quais apontam para a disseminação duma espécie de racionalidade cínica.

O cinismo identificável em muitas práticas e discursos, portanto, pode ser considerado como importante chave analítica para compreender de que maneira, nas atuais sociedades, é possível perceber a legitimação e significação de práticas e condutas que parecem subverter seus princípios normativos orientadores sem, contudo, implicar em desagregação dos vários processos de socialização.

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA Para desenvolver o argumento, é importante compreender que se parte, aqui, dum movimento de subversão da noção clássica a respeito dos fenômenos da alienação e da falsa consciência, sobretudo quando tomados como pressupostos para a compreensão dos significados objetivos da ação dos sujeitos, num esforço em conju-gar crítica social e crítica da razão. Numa perspectiva “clássica”, na medida em que o conhecimento mais profundo das reais estruturas que determinam a reprodução da vida material dos indivíduos não pode ser apreendido em sua complexidade prescrita nas várias esferas de valores da vida social, engendra-se uma situação de relações sociais marcadas pela reificação, recobertas ainda por um véu ideológico que impediria os sujeitos de vislumbrar uma estrutura marcada pela essencialidade, uma vez que a ideologia é pensada como recalcamento de seus próprios pressupostos, o que representaria um óbice ao movimento de passagem da aparência para a essência.

Nesse sentido, o conceito de ideologia, tomado em sua acepção clássica, implica, para Zizek (1996), em uma espécie de ingenuidade constitutiva básica, ou seja, que comporta certo “[...] desconheci-mento de seus pressupostos, de suas condições efetivas, a distância, a divergência entre a chamada realidade social e nossa representação distorcida, nossa falsa consciência dela” (ZIZEK, 1996, p. 312). Não obstante, a percepção clássica do fenômeno da ideologia coloca o engano ao lado do saber, no campo do entendimento dos sujeitos acerca de suas práticas.

Trata-se, por outro lado, segundo o filósofo esloveno, de verificar até que ponto a mistificação ideológica, nos dias correntes, não se encontra, também, no campo do fazer dos homens. Numa releitura do exemplo clássico marxista do fetichismo da mercadoria, o dinheiro, embora constitua a corporificação, materialização concreta de complexas relações sociais, no plano mais imediato da atividade dos sujeitos ele é percebido como que dotado da capacidade de expressar-se como a própria riqueza, por si mesmo, como se não guardasse relação alguma com um emaranhado complexo de ações e representações sociais que lhe conferissem legitimidade.

Entretanto, Zizek (1996) destaca que o dinheiro, quando usado pelos indivíduos, não esconde o fato de representar a expressão de relações sociais estabelecidas entre os mesmos. Aliás, esses sabem muito bem que não há nada de mágico aí. Contudo, ao 314

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fazerem uso de suas propriedades, comportam-se no plano do agir em relação ao dinheiro como se este fosse a própria encarnação da riqueza. Conclui, portanto, que o homem é fetichista na prática (campo do fazer) e não na teoria (campo do saber), desconhecendo o fato de que em sua própria atividade social concreta — no ato da troca de mercadorias mediada pelo dinheiro — é guiado por uma espécie de ilusão fetichista. Desse modo,

O nível fundamental da ideologia não é de uma ilusão que mascare o verdadeiro estado de coisas, mas de uma fantasia (inconsciente) que estrutura nossa própria realidade social.

[...] A distância cínica é apenas um modo – um de muitos modos – de nos cegarmos para o poder estruturador da fantasia ideológica: mesmo que não levemos as coisas a sério, mesmo que mantenhamos uma distância irônica, continuamos a fa-zê-las. (ZIZEK, 1996, p. 316).

Em relação ao campo social, a crença deve ser considerada enquanto materializada em nossa atividade social efetiva, e não como um mero estado mental ou íntimo, sendo, ainda, responsável por sustentar a fantasia que regula a realidade social. Assim, o processo clássico de recalcamento operado pela ideologia no sentido de enco-brir seus pressupostos para garantir a efetividade e legitimidade de suas postulações estaria em declínio na sociedade contemporânea, na medida em que “[...] o poder não teme a crítica que desvela o mecanismo ideológico [...] porque aprendeu a rir de si mesmo” (SAFATLE, 2008, p. 69), procedimento que o permitiu, mesmo tendo seu segredo profanado, continuar a exercer seu domínio sobre os destinos das ações dos sujeitos, pois “[...] a Lei não tem que ser aceita como verdadeira, mas apenas como necessária – o fato de que sua autoridade é desprovida de verdade” (ZIZEK, 2007, p. 319).

A partir disso, estaríamos diante de “[...] sociedades que aparentemente não fariam mais apelos à reificação de metanarrativas teleológicas enquanto fundamento para processos de legitimação e validade de estruturas da ação racional” (SAFATLE, 2008, p. 69).

Desse modo, o cinismo pode ser apreendido como disposição de conduta e valoração capaz de promover significativa estabilidade e interação mesmo em situações de anomia. É neste terreno em que a 315

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA racionalidade cínica passa a constituir forma fundamental de exteriorização das estruturas normativas, que se integram às dinâmicas de racionalização em operação nas múltiplas esferas de interação social no capitalismo contemporâneo. Assim, o cinismo torna-se Um problema geral referente à mutação nas estruturas de racionalidade em operação na dimensão da práxis. Há um modo cínico de funcionamento dessas estruturas que aparece normalmente em épocas e sociedades em processo de crise de legitimação, de erosão da substancialidade normativa da vida social. (SAFATLE, 2008, p. 13).

Nesse sentido, o cinismo, enquanto elemento enunciativo que orienta a práxis age desestabilizando a tão buscada integração coerente entre os critérios normativos que aspiram à validade universal e as situações e casos concretos que pareceriam não se submeter a tais valores e critérios na dimensão concreta cotidiana.

Com o cinismo tomado enquanto estrutura racionalizadora de certa práxis social, vislumbra-se a possibilidade de demonstrar que condições transcendentais normativas de julgamento podem ser seguidas mesmo quando suas designações “normais” possam ser invertidas sem, contudo, levar às últimas consequências a contradição entre julgamento e ato. O cinismo, portanto, opera torção da lei, reduzindo drasticamente a força perlocucionária do enunciado da norma, sem que este processo inviabilize a aplicação, em última instância, de seu poder prescricionário.

Caberia, então, a seguinte provocação: qual o contorno desta nova ideologia que parece fornecer instrumental teórico para se pensar as contemporâneas formas de legitimação da ação nas sociedades “pós-ideológicas”? Tomando como pressuposto a fundamental transformação de um sistema socioeconômico que se estruturava sobre um processo de encobrimento do caráter fetichista de determinação do valor em todas as esferas da vida social — impossibilitado de assumir sua verdadeira natureza, encoberta pelo véu da ideologia, responsável por recalcar seus próprios pressupostos —, é necessário, primeiro, reconhecer a necessidade de se pensar as atuais formas de manifestação da ideologia na medida em que o capitalismo se revela, agora, reprodutor de posturas orientadas por 316

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uma racionalidade cínica que, em suas práticas de conduta, passou a não exigir qualquer tipo de fidelidade a seus próprios conteúdos normativos apresentados.

Cabe, por conseguinte, analisar o fenômeno da ideologia não a partir de uma investigação que busque refutar teses por meio de uma investigação da coerência de enunciados ou mesmo pela identificação de contradições performativas, mas sim “[...] através da análise das disposições de conduta que a ideologia (e aqui acrescento as ideologias jurídicas, por exemplo) pretende produzir nos sujeitos”

(SAFATLE, 2008, p. 99), apontando, dessa forma, para a necessidade imperiosa de se “[...] compreender que forma de vida esse discurso ideológico pressupõe” (SAFATLE, 2008, p. 99).

Portanto, reconhecer as sociedades “pós-ideológicas” como espaços privilegiados de difusão de construções ideológicas que, não obstante continuem sendo usadas de forma recorrente na legitimação e justificação de condutas e valores sociais, atuam, contemporaneamente, como construções que se manifestam sob a forma da ironia, passo fundamental nessa empreitada. Não por outro motivo, ao analisar as formas hodiernas de identificação dos sujeitos com os vínculos sociais, pode-se constatar que tal processo é marcado pelo advento das identificações irônicas na medida em que os indivíduos não mais são chamados a asseme-lhar-se com tipos ideais marcados por identidades fixas e determinadas, mas, ao contrário, a todo o momento são convocados a atestar sua distância em relação aos papéis sociais que representam ou mesmo às próprias ações que desempenham, rejeitando o que poderia vir a se constituir como engajamento ou mesmo certa ética da convicção.

Essa peculiar forma de identificação irônica dos sujeitos aos papéis sociais encontra-se disseminada em vários aspectos da vida.

Percebe-se, a partir duma análise das práticas “subversivas” da norma, tematizadas por Deleuze (masoquismo, fetichismo), Butler (processos de desorientação da diferença binária de sexos) e Agamben (ação política profanadora), que a dimensão do corpo e do sexual é discutida como manifestações que vêm atestar como nossa época desenvolveu “[...] dispositivos disciplinares que são subjetivados de maneira paródica por procurarem levar sujeitos a constituírem sexualidades e economias libidinais que absorvem, ao mesmo tempo, o código e 317

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA sua negação, a norma e sua transgressão” (SAFATLE, 2008, p. 175), constituindo a paródia, neste ínterim, da própria lógica de funcionamento dos dispositivos disciplinares da biopolítica contemporânea190.

Por fim, ao passo que assistimos à construção de sujeitos cada vez mais comprometidos com uma racionalidade construída sob a ótica da flexibilidade, vê-se, por outro lado, uma espécie de processo em curso de anulação paradoxal de contradições e amaciamento de conflitos que se alinham a uma racionalidade dual característica das sociedades capitalistas contemporâneas, uma espécie de “[...] ontogê-nese das capacidades práticas dos sujeitos em formas de vida organizadas a partir de uma racionalidade cínica” (SAFATLE, 2008, p. 24).

Romper essas novas formas de embuste ideológico na era

“pós-ideológica”, combater a apatia política, a violência do Estado

— seja ela concreta ou simbólica — tem sido pauta de vários movimentos que atuam nas lutas políticas cotidianas. As diversas formas de resistência encampadas pelos movimentos sociais são dimensões dos conflitos que se deslindam nos dias de hoje.

Os campos de luta ocupados pelos movimentos que reivindicam moradia têm constituído importantes espaços de construção de práticas sociais que contêm o potencial de apontar rastros que podem encerrar mudanças substantivas em nossa sociedade e, ao ensejar novas práticas territoriais, gerar espaço para a construção de novas subjetividades e compartilhamentos de renovados laços de solidariedade. Seriam esses caminhos possíveis para o rompimento das amarras do cinismo na construção de narrativas e sentidos mais autênticos e alinhados com expectativas de transformação social efetivos?

As formas de enfrentamento e resistência do movimento dos moradores do Pinheirinho durante todos os anos de ocupação, atravessando o momento conturbado da reintegração de posse, além de toda a organização anterior e posterior à desocupação da área, são valiosas experiências no campo das lutas populares e que merecem ser investigadas em sua pluralidade de sentidos e interpretações, e é a essa investigação que dedicarei o próximo segmento.

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7.3 A democracia como ponto de excesso do Estado de direito – a violência da resistência como violação política da lei

Imagens de moradores do Pinheirinho preparados para enfrentar a polícia correram o mundo pelas mídias e redes sociais, ocuparam páginas em jornais de grande circulação, chamaram a atenção de organizações políticas e entidades defensoras dos direitos humanos por toda parte. Com escudos improvisados (feitos com tambores de lixo), paus e barras de ferro nas mãos e capacetes de motocicletas nas cabeças, homens e mulheres se perfilaram como se tropas militares fossem. A intenção era resistir à invasão policial, que ameaçava adentrar a qualquer momento o terreno ocupado pelas centenas de famílias no Pinheirinho. Foram dias de apreensão e organização para a resistência ao conflito que se apresentava como iminente.

A rigor, os enfrentamentos entre as forças policiais do Estado e a população do Pinheirinho não chegaram a se consumar da forma como os moradores acreditavam que ocorreriam (com mais enfrentamento organizado por parte dos ocupantes), tendo em vista a repressão brutal da polícia e o momento da ação que tomou de surpresa os moradores, afinal a ação policial de reintegração de posse acontecia após a expedição de liminar que garantia a permanência das famílias na área e todo um contexto, já analisado anteriormente, que apontava para uma saída negociada. Os enfrentamentos se resumiram a alguns focos de resistências desorganizados por parte dos moradores do Pinheirinho e manifestações de moradores do bairro Campo dos Alemães, indignados e atingidos pela violência policial. De resto, tratou-se de verdadeiro ato de violência e autoritarismo unilateral das forças do Estado.

Foram muitas as manifestações públicas de intelectuais, jornalistas, juristas em busca de compreender aqueles dias conflituosos entre moradores e forças policiais, bem como a ação truculenta e repressiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse. Não tardou para que os meios de comunicação hegemônicos logo classificassem aqueles que se envolviam em confrontos contra a polícia como vândalos, arrua-ceiros, baderneiros, criminosos etc. Os moradores foram acusados de abrigarem bandidos em suas casas, o Pinheirinho foi denunciado 319

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA como uma ocupação cúmplice do tráfico de drogas na região etc. Da mesma forma, as forças políticas conservadoras e representantes do poder do Estado logo se manifestaram exaltando o caráter “estritamente legal” da ação policial na desocupação com o intuito de legitimar o uso da força contra os resistentes.

As análises apressadas que se prendem somente aos fatos mais imediatos não são capazes de captar as profundas dimensões dos fenômenos ocorridos, visto, muitas vezes, não considerarem tramas complexas que remetem à dimensão do caráter autoritário da constituição do Estado brasileiro, da exclusão social, das desigualdades sociais etc. Muitas das formas de enfrentamentos e ações diretas capitaneadas por movimentos sociais urbanos buscam se legitimar pelo levantar de bandeiras que pretendem alargar a ocupação democrática das cidades, reivindicar melhores condições de vida para as populações mais vulneráveis, lutar por mais direito à cidade 191.

Compreender este quadro complexo de embates exige ir além de uma mera referência à Polícia como força do Estado, detentora de legitimidade para agir com violência quando moti-vada por questões legais. Tampouco se mostra suficiente analisar as dimensões objetivas relacionadas aos atos apenas tomando como referência os manifestantes civis que resistem, pois “[...] amoti-nar-se é fazer uma afirmação subjetiva, é declarar implicitamente como nos relacionamos com nossas condições objetivas, como as subjetivamos” (ZIZEK, 2012, p. 63).

Não obstante as dificuldades em se compreender as razões que motivaram atos mais radicalizados por parte da população na luta pelo que consideravam seu direito à posse legítima da propriedade, a mass media, insistentemente, levantou a tese do perigo que a violência contida nas ações de protesto/resistência poderia representar para a convivência democrática na sociedade, reiterando o argumento de que todo e qualquer ato de reivindicação ou resistência deve, no limite, respeitar as leis que compõem nosso ordenamento jurídico, ou seja, deve se ater aos balizamentos impostos pela legalidade instituída e subscrita pelas autoridades judiciárias, sinônimo do que advogam ser o único meio de se alcançar a justiça social. Nesse sentido, encontra-se implícita (ou explícita) a noção de que tudo aquilo que ocorre fora dos marcos e limites do Estado de Direito carrega em seu ventre forças necessariamente anti-democráticas inclinadas a ilegalidades de toda ordem.

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Não parece razoável operar qualquer reducionismo que implique em estreitamento da amplitude do significado de justiça àquilo que está consagrado nos termos da lei como direito positivado, discussão que já travamos no primeiro segmento do capítulo. O próprio surgimento da justiça e do direito, seu momento instituidor, fundador e justificante, implica uma força performativa, ou seja, uma força interpretadora e um apelo à crença na validade de seu momento fundacional. Não estaria o direito simplesmente a serviço da força, mantendo com ela uma relação dócil e exterior ao poder instituinte, mas, ao contrário, manteria com aquilo que se pode identificar como força, poder ou violência uma relação mais interna e mais complexa. Afinal,

[...] a operação de fundar, inaugurar, justificar o direito, fazer a lei, consistiria num golpe de força, numa violência performativa e, portanto, interpretativa que, nela mesma, não é nem justa nem injusta, e que nenhuma justiça, nenhum direito prévio e anteriormente fundador, nenhuma fundação pré-existente, por definição, poderia nem garantir nem contradizer ou invalidar. (DERRIDA, 2010, p. 24).

Em seu momento de instauração, o direito ou a norma não podem ser identificados como legais ou ilegais, legítimas ou ilegí-timas, na exata medida que em seu momento fundacional opera a oposição do fundado ao não fundado. Embora em seu momento de criação o direito exija certos performativos fundadores como condições e convenções prévias, haverá sempre de existir um momento que Derrida denominou de místico, na medida em que seu fundamento último, por definição, não é fundado, mirada teórica que apresenta inspiração no que fora postulado por Benjamin (2012).

Segundo Derrida (2010), desta característica decorreria o caráter eminentemente desconstrutível do direito. Isso porque ou ele apresenta uma dimensão ancorada em camadas textuais interpretáveis e transformáveis, ou mesmo porque, em última instância, não é sequer fundado. Nesse sentido, Derrida (2010) aponta para a necessidade de se pensar a justiça como a possibilidade da desconstrução, “[...]

a estrutura do direito ou da lei, da fundação ou da auto-autorização do direito como possibilidade do exercício da desconstrução”

(DERRIDA, 2010, p. 28).

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA Considerar a dimensão mística do direito impõe um pensar sobre a própria experiência humana, cujo significado converge para a possibilidade de sua realização factual. Entretanto, diante da impossibilidade de domínio e apreensão total daquilo que propriamente fundaria o estatuto jurídico, ou mesmo o que entendemos por justiça, Derrida aponta para a dimensão da experiência da aporia como dimensão intrínseca à própria realização da justiça. A aporia revela a impossibilidade da realização plena da experiência, uma espécie de não caminho. Assim, a justiça seria “[...] a experiência daquilo que não podemos experimentar [...] uma experiência do impossível”

(DERRIDA, 2010, p. 30). Desse modo,

O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporé-ticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra. (DERRIDA, 2010, p. 30).

Como expressão do incalculável, daquilo que não pode ser apri-sionado em regras e limites a priori determinados, a justiça representaria um excesso em relação ao direito. Seguindo nesta mesma veia aberta de análise, é possível considerar que a própria democracia convive de forma complexa com a dimensão do excesso. Rancière (2014) escreveu que a democracia, atualmente, alarga-se no rastro dos exércitos norte-americanos, não sendo possível esquecer que, à medida que se expande para além das nações ocidentais, avançam diversos tipos de desordem social e política. Se, por um lado, as democracias opõem-se aos governos arbitrários e sem limites que, conforme o tempo histórico, podem ser denominados de tiranias, ditaduras e totalitarismos, por outro, acabam por ter que “[...]

controlar um mal que se chama simplesmente de vida democrática”

(RANCIÈRE, 2014, p. 16).

Por isso, destaca que a intensidade da vida democrática poderia causar embaraços e instabilidades aos governos democráticos.

Tomando a noção de vida democrática no sentido de uma identificação com princípios anárquicos, cuja expressão maior do poder 322

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residiria nas mãos do povo, tem-se a ampliação de uma “contestação militante permanente” que contém o potencial de desafiar todos os princípios consagrados do “bom governo” (autoridades públicas, saber dos especialistas, saber-fazer dos pragmáticos), dimensão experimentada pelos Estados Unidos e diversos outros países ocidentais, sobretudo nas décadas de 1960 e 1970.

Diante dos desafios impostos pelos fervores da participação democrática, aos poderes dominantes coube promover um processo de deslocamento libidinal, reorientando “[...] para outros fins as energias febris que se ativam na cena política, desviá-las para a busca da prosperidade material, da felicidade privada e dos laços de sociedade”

(RANCIÈRE, 2014, p. 17), inserindo os indivíduos numa trajetória de realização pessoal por meio do consumo (BAUMAN, 2008). Este caminho de sobrevalorização da esfera privada e das aspirações individuais de felicidade e realização desembocou na constituição de sujeitos que ao mesmo tempo em que se tornavam cada vez mais indiferentes ao bem público, pressionavam as esferas de governo para que respondessem à crescente espiral de demandas que emergiam da sociedade (RANCIÈRE, 2014; SENNETT, 2001, 2014).

O enfrentamento da vitalidade democrática assumia assim a forma de um double bind (duplo vínculo) simples de resumir: ou a vida democrática significava uma ampla participação popular na discussão dos negócios públicos, e isso era ruim, ou significava uma forma de vida social que direcionava as energias para as satisfações individuais, e isso também era ruim. A boa democracia deveria ser então uma forma de governo e de vida social capaz de controlar o duplo excesso de atividade coletiva ou de retração individual inerente à vida democrática. (RANCIÈRE, 2014, p. 17).

Eis a dupla condição de expressão do paradoxo democrático.

Ao passo que se consolida como a forma de vida política e social predominante, faz-se também o “reino do excesso”. Na ânsia de evitar que o excesso de vida e participação democráticas leve à ruína os governos, buscam limitá-la por meio de variadas formas de repressão. Em termos materialistas, é necessário lembrar que a confluência entre democracia e sistema capitalista de produção 323

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA não corresponde a um fenômeno linear e indissociável. Muito pelo contrário, numa rápida mirada histórica, é possível perceber que regimes democráticos conviveram com outros modos de produção (escravista, por exemplo), bem como, já sob as sociabilidades capitalistas, é possível identificar períodos em que a democracia fora suprimida por regimes totalitários, como é possível constatar nas ditaduras que atingiram a América Latina no século XX.

Estruturalmente, o modo de produção capitalista se organiza politicamente de forma mais complexa que outros modos de produção, principalmente em virtude da diversidade de atores sociais e econômicos que, marcados por diferenças que desbor-dam, muitas vezes para antagonismos irreconciliáveis, entram em contato e conflito na arena pública. Neste espaço de contendas, os agentes predominantes nem sempre representam os valores culti-vados pelos segmentos detentores do poder econômico, exigindo, portanto, a capacidade de gerar mediações que permitam a expressão e assimilação de contrários, como bem destacou Ortega y Gasset (2007) como uma das maiores virtudes do liberalismo.

Se considerarmos o direito enquanto expressão de certa tecnicalidade que permite a efetivação da relação entre a forma política (Estado) e sua forma jurídica na sociedade, é possível inferir que a liberdade negocial, a igualdade formal e a propriedade privada (dimensões que derivam da forma-mercadoria) não somente representam o universo ideológico que sustenta e dá forma às subjetividades jurídicas, mas constituem elas próprias as bases consideradas pétreas, inquebrantáveis em qualquer organização que se julgue democrática no capitalismo. Dito de outro modo, as relações políticas no capitalismo são consideradas democráticas porque representam a garantia do processo de reprodução do capital, mesmo que estas engendrem caminhos indiretos e indeterminados de deliberação, congregando, muitas vezes, agentes diversos e opositores entre si.

Cabe destacar, entretanto, que as formas de acesso de grupos, coletividades, enquanto expressão das classes sociais, às arenas de contenda pública e deliberação política nas democracias sob o sistema capitalista ocorrem de formas qualitativamente diferenciadas. Uma vez que essas relações se assentam em sociabilidades marcadas por assimetrias estruturais (por exemplo, a exploração do trabalhador 324

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pelos detentores do poder econômico), os acessos ao Estado, a intensidade e a abertura que as classes manifestam podem se expressar de maneiras muito distintas e com modulações diferentes.

Assim, mesmo em sociedades em que os sistemas eleitoral e constitucional sejam as bases jurídicas das relações políticas reconhecidas pelo Estado na interação entre os diversos grupos de interesse na esfera política, questões como a autonomia política desses grupos em relação aos poderes econômicos, a instrumentalização e segmen-tação de bandeiras políticas (econômicas, culturais, religiosas etc.), as pressões internacionais e a influência midiática podem determinar não somente os termos das disputas, mas também tudo aquilo que deve ser mantido afastado dela, revelando que os laços entre democracia e capitalismo podem ser ainda mais frágeis que se supõe.

Por isso a importância de se compreender os aspectos estruturais e as características funcionais que se relacionam na conformação das democracias no capitalismo contemporâneo. Assentada sobre bases que estabelecem a defesa intransigente da propriedade privada e que propugnam a liberdade e igualdade dos indivíduos nas relações contratuais, as bases jurídicas e políticas se mostram de forma bastante estabilizadas, assegurando que nas relações e participação democráticos “[...] não está em jogo a deliberação sobre as mudanças do modo de produção, nem se vota acerca da flexibilização do princípio da propriedade privada ou de sua socialização, nem se permite juridicamente a alteração de regras estruturais do sistema econômico” (MASCARO, 2013, p. 86).

Nesse sentido, o direito assume papel de bastante relevância para forjar os balizamentos das possibilidades de exercícios democráticos, em geral restringindo e qualificando os espaços e mecanismos de deliberação política participativos, direcionando a “livre manifestação política democrática” a espaços tão delimitados e formalizados que se pode dizer que “[...] a forma política do capitalismo dá o limite da própria liberdade da vontade democrática” (MASCARO, 2013, p. 87). Assim, A democracia, lastreada nos direitos e nas formas da sociabilidade capitalista, representa tanto um espaço de liberdade da deliberação quanto um espaço interditado às lutas contra essas mesmas formas. Por isso, a democracia representa o bloqueio da luta dos trabalhadores mediante formas que não 325

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA sejam aquelas previstas nos exatos termos jurídicos e políticos dados. Exclui-se, com isso, a possibilidade da luta que extra-vase o controle e o talhe do mundo estatal e de suas amarras jurídicas. A ação revolucionária é interditada. (MASCARO, 2013, p. 87).

Tais razões fazem do capitalismo democrático um espaço que confere à deliberação política espaço bastante limitado. As manifestações das liberdades de escolha na esfera política são, portanto, toleradas enquanto deliberação de natureza individual, porém não sendo da mesma forma aceitas e reconhecidas quando extrapolam esses limites e objetivam dar conta da generalidade das condições sociais. Nesse sentido, o capitalismo encontra seus fundamentos de reprodução absolutamente resguardados nos mecanismos democráticos, não admitindo possibilidades de tomadas deliberativas na esfera política que venham a pôr em risco a própria reprodução do sistema. Nesses casos, levantam-se formas de bloqueio e interdição das próprias formas democráticas.

É na análise das dimensões concretas das ranhuras e dos conflitos de interesses entre os diversos grupos sociais que se encontram os elementos que podem apontar para um maior ou menor aprofundamento dos espaços democráticos. É certo que a dinâmica de reprodução do capital será o fiel último da balança quando em face da impossibilidade de se conservar, por meios democráticos, o ambiente adequado para a expansão da lógica de exploração do trabalho. Nesses casos, mesmo o mínimo democrático que possa restar em determinadas sociedades pode ser trocado por conformações políticas que sejam capazes de garantir o atendimento estrutural à maioria dos capitalistas, representados pelos grupos hegemônicos de dominância econômica e financeira, por exemplo.

Toda e qualquer possibilidade de abalo nas estruturas de reprodução estruturalmente consolidadas deve ser rechaçada, mesmo que para isso se recorra a expedientes que suprimam até mesmo parcos espaços de liberdade de deliberação coletivos duramente conquistados ao longo de décadas. Os fundamentos da economia capitalista enquanto estruturas (não deliberáveis) devem permanecer intactas e intocáveis, limitando e criando amarras às formas de expressão e manifestação políticas na sociedade.

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Postas nesses termos, as reflexões sobre os riscos que podem representar para os governos os “excessos de vida democrática” de Rancière ganham ainda mais consequências. Não seriam os temores de as rebeliões populares operarem rupturas no Estado de Direito e em sua lógica de reprodução social expressões daquilo que o excesso pode representar frente ao já estabelecido enquanto normalidade social? E mais: poderíamos considerar os próprios atos de rebeldia e transgressão, que orbitam fora dos limites da legalidade, exemplos de excesso democrático em relação ao Estado de Direito? As questões levantadas são verdadeiras aporias no campo do pensamento liberal-democrático, seja quando nos referimos à dimensão das democracias ou às noções de efetivação da justiça e sua relação com o direito positivado.

A tradição jurídica ocidental há muito prevê em seus ordenamentos situações em que há uma clara ruptura entre direito e justiça. Até mesmo na tradição jurídica liberal se admite a possibilidade de todo e qualquer cidadão se opor à tirania, àqueles que usurpam o poder e impõem estados de terror, de perseguição e censura, de atentados à integridade social. “Nessas situações, a democracia reconhece o direito à violência, já que toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal.”

(SAFATLE, 2012, p. 42).

Nesse sentido, pode-se afirmar que é assegurada às populações oprimidas a possibilidade de questionar as autoridades constituídas, de resistir às opressões de toda ordem, ou seja, a elas é garantido o direito à resistência. Entretanto, a complexidade da materialidade desse direito se dá na medida em que o direito de resistência se ancora sobre o princípio da soberania popular, isto é, na possibilidade do questionamento do status quo por parte dos cidadãos. Pelo fato de ser soberano, esse poder

Está na situação de exceção de se colocar ao mesmo tempo dentro e fora do ordenamento jurídico. Ele está dentro porque, em condições normais, a ele se submete. E ele está fora porque, como todo poder soberano, pode suspender o ordenamento jurídico a partir de sua vontade, ou seja, a partir da consciência da inadequação entre a vontade popular e a configuração jurídica atual. Essa suspensão, que não implica destruição do nomos, é feita por meio de uma certa violação política da lei.

(SAFATLE, 2012, p. 45, grifos do autor).

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA O direito de resistência não pode ser reduzido a um instituto que visa somente restaurar ou garantir a incolumidade das pilastras que dão sustentação ao conjunto dos valores tidos como liberais como o direito à propriedade, a noção de individualismo etc. Sua abrangência vai além da legitimação da luta contra a instauração de governos ilegais, pois conserva em seu interior a ideia fundamental de que “[...]

o bloqueio da soberania popular deve ser respondido pela demonstração soberana da força” (SAFATLE, 2012, p. 46). Assim, diante disso temos que a democracia deve, por sua própria natureza, confrontar-se com dimensões da ação humana que se situam em esferas extrajurídi-cas, além das normas legalmente instituídas, porém essas não podem ser simplesmente descartadas e esvaziadas de sua legitimidade sob a acusação de não estarem contidas nos balizamentos da legalidade. O

direito positivado e expresso em constituições e códigos, portanto, não pode ser compreendido como uma espécie de aparato monolítico que condensa o que há de mais nobre e justo em uma sociedade.

Pelo contrário, pode-se dizer que as normas institucionaliza-das são o resultado de processos históricos que estão enraizados no infinito de memórias e de culturas (religiosas, filosóficas, jurídicas etc.) que jamais dominaremos em sua totalidade e complexidade. Assim, o ordenamento jurídico comporta um conjunto de dispositivos profundamente heteróclitos, variados e de abrangência e legitimidade diferentes, com díspares graus de abrangência e alcance. A própria Constituição Federal Brasileira, resultado de Assembleia Constituinte em 1988, consagrou uma série de direitos que há muito se ansiava na sociedade brasileira, porém conservou um cabedal de normas que são meros resíduos de tempos de exceção e que as forças políticas progressistas não conseguiram impor sua remoção de nosso espectro jurídico, muitas delas consagradas nos atos institucionais outorgados ainda nos tempos da ditadura militar (BERCOVICI, 2010; ZAVERUCHA, 2010).

A partir da noção da possibilidade de desconstrução do direito (DERRIDA, 2010) mediante seu questionamento não limitado às balizas do que está consagrado normativamente na busca pela instituição da justiça, em que a soberania popular e o direito de resistência das populações oprimidas entram em cena, pode-se afirmar que mesmo ações que a princípio sejam julgadas como ilegais pelas forças 328

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representantes da ordem são parte integrante da democracia, representam seu ponto de excesso em relação ao Estado de Direito, cons-troem-se como espécie de “violação política da norma”. Dessa forma, Pacifistas que sentam na frente de bases militares a fim de impedir que armamentos sejam deslocados (afrontando assim a liberdade de circulação), ecologistas que seguem navios cheios de lixo radioativo a fim de impedir que ele seja des-pejado no mar, trabalhadores que fazem piquetes em frente a fábricas para criar situações que lhes permitam negociar com mais força exigências de melhoria de condições de trabalho, cidadãos que protegem imigrantes sem-papéis, ocupações de prédios públicos feitas em nome de novas formas de atuação estatal, trabalhadores sem-terra que invadem fazendas improdutivas, Antígona que enterra seu irmão: em todos esses casos, o Estado de Direito é quebrado em nome de um embate em torno da justiça. (SAFATLE, 2012, p. 49).

No caso específico das lutas urbanas que reivindicam o atendimento de suas necessidades habitacionais, estruturam suas lutas contra as remoções forçadas e o reconhecimento da ocupação e posse legítimas da terra, empenham-se no estabelecimento de vínculos renovados entre os ocupantes e o território, rompem a lógica amparada na dimensão do valor de troca em relação às suas moradias autoconstruídas, ampliando a organização política mediante o aumento do poder popular com organização menos hierárquica, mais horizontal.

A democracia não se reduz ao Estado de Direito e seu ordenamento jurídico positivado em leis, tampouco a ideia de justiça se limita às letras da lei que consagram aquilo que é considerado legal ou ilegal, mas a possibilidade de transgressão da norma como forma de expressão do excesso democrático em relação ao direito, sua desconstrução em nome do por vir, a violação política da lei através de manifestações populares de soberania podem conter a violência da ruptura que manifestam certa “urgência de exigências de justiça”, violações que permitem a abertura política para o novo, daquilo que não possui uma formulação efetivada, um passo em direção ao que ainda não se tem formulado, uma tentativa de arriscar o impossível (ZIZEK, 2011).

Encerro essas considerações com uma profunda sensação que 329

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA apenas derivei na hors-d’oeuvre, não ultrapassando o verdadeiro pórtico infernal que pudesse revelar algo a mais da tragédia de nossos tempos, porém carrego uma inexplicável convicção de que estamos apenas no começo. Transcrevo as palavras de Walter Benjamin, fundamental pensador do século XX, que parece falar cada vez mais à nossa alma nos tempos turbulentos que estamos atravessando: Ficamos mais pobres. Fomos desbaratando o patrimônio da humanidade, muitas vezes tivemos de empenhá-lo por um centésimo do seu valor, para receber em troca a insignificante moeda do ‘atual’. À porta temos a crise econômica, atrás dela uma sombra, a próxima guerra. ‘Preservar’ é um verbo que se aplica hoje a um pequeno grupo de poderosos que, Deus sabe, não são mais humanos do que a maioria; geralmente, são mais bárbaros, mas não da espécie boa. Os outros, porém, têm de se arranjar, de maneira diferente e com muito pouco. Estão do lado daqueles que desde sempre fizeram do radicalismo novo a sua causa, com lucidez e capacidade de renúncia. Nas suas construções, nos seus quadros, nas suas narrativas, a humanidade prepara-se para, se necessário for, resistir à cultura. E o que é mais importante: faz isso rindo.

Talvez esse riso soe aqui e ali como bárbaro. Seja. Desde que cada indivíduo de vez em quando ceda um pouco de humanidade àquelas massas que um dia lha devolverão com juros acrescidos. (BENJAMIN, 2012, p. 90).

É no terreno de restos e ruínas de nosso presente que neces-sitamos procurar as possibilidades de transformação do mundo, buscando extrair da experiência contemporânea que se traduz nos escombros, perdas, sofrimentos, dores e mortes não inscritas na história oficial, a significação da vida. Entretanto, isso não poderá ocorrer sem que façamos emergir nossos fracassos, derrotas e desgraças, os quais têm sustentado, historicamente, a ideia de progresso, desenvolvimento e dominação capitalista. Assim, mostra-se cada vez mais necessário colocar no centro de nossas reflexões a “experiência da pobreza”, que, embora remeta a uma volta ao passado, com este não comporta relação de fixação, mas impõe, ao “olhar para trás”, a transformação de nosso presente.

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Notas

173 Trata-se do nome de um partido político inglês que existiu entre o final do século XVII e meados do século XIX, composto em sua maioria por famílias pertencentes à aristocracia que combatiam veementemente o absolutismo e propunham uma monarquia constitucional.

174 Trata-se de uma Escola de pensamento criada pelos jesuítas juristas de Salamanca, nos séculos XV e XVI, que logo se espalhou por toda a Europa (inclusive Grã-Bretanha), assumindo a forma mais secular de “Direito Racional”. (NADER; MATTEI, 2013).

175 O Direito Natural, na medida em que busca encontrar elementos essenciais que justifiquem, a priori, a natureza justa dos fins perseguidos, corresponde a uma corrente teórica que encara a violência como “[...] um produto da natureza, qualquer coisa como uma matéria-prima para cujo uso não há entraves.” (BENJAMIN, 2012, p. 60).

176 “Deve ser recusado de forma clara o mal-entendido do Direito Natural que afirma que tal sentido se encontra na distinção da violência para fins justos ou injustos.

Pelo contrário, sugerimos já que o Direito Positivo exige a toda forma de poder uma explicação sobre sua origem histórica, da qual depende, em determinadas condições, a sua legitimidade, o ser ou não sancionado.” (BENJAMIN, 2012, p. 62).

177 Assim Weber (2012) definiu o Estado Moderno enquanto detentor do direito legítimo de dispor do monopólio da violência: “[...] uma associação de dominação institucional, que dentro de determinado território pretendeu com êxito monopolizar a coação física legítima como meio da dominação e reuniu para este fim, nas mãos de seus dirigentes, os meios materiais de organização, depois de desapropriar todos os funcionários estamentais autônomos que antes dispunham, por direito próprio, destes meios e de colocar-se, ele próprio, em seu lugar, representado por seus dirigentes supremos.”

(WEBER, 2012, p. 529). Em termos gerais, o conceito weberiano de Estado envolve pelo menos três elementos fundamentais: monopólio legítimo da violência, dominação e território. Nessa perspectiva, o Estado moderno é a própria comunidade política, que retira da esfera individual dos sujeitos o direito de recorrer à violência como forma legítima de resolução de seus conflitos, pouco interessando, aqui, a natureza ou o objeto que os conforma.

178 Reconhecer as lacunas no processo analítico nada mais é do que atentar para o fato de que a convivência entre opostos, nas dimensões subjetivas e objetivas (para simplificar os termos), da vida humana não podem se reduzir a nenhum fundamento neutro comum. Assim, reconhecer essa lacuna irredutível de forma alguma constitui obstáculo intransponível para a dialética na busca de sua superação, mas, por outro lado, teorizar adequadamente essa lacuna torna-se “[...] a chave que nos permite discernir seu núcleo subversivo” (ZIZEK, 2008, p. 15). Essa forma de proceder analiticamente está presente ainda em Marx, quando mesmo em face do aparecimento, desde fins do século XIX, do capital financeiro, que se reproduzia com imensa sofisticação, nunca abandonou a necessidade de pensá-lo em relação ao processo mais nefasto de acumulação do capital que recorria constantemente à exploração impiedosa da força de trabalho, além da fraude, do roubo, da pilhagem, forma que denominou acumulação primitiva. Mesmo hoje, diante da acumulação financeira irrestrita, essas dimensões opostas e irredutíveis se interpenetram. Ver: ZIZEK, Slavoj. A visão em paralaxe. São Paulo: Boitempo, 2008.

179 “Na verdade, o verdadeiro problema não é a violência genérica, mas a ilegalidade do Estado bem concreta, socialmente fundamentada e sustentada que emerge regularmente e afirma-se como uma questão de determinações de crise sistêmica. ”

(MÉSZÁROS, 2015, p. 52). Mészáros destaca como necessidade de séria investigação o processo de mudança da modalidade de violência do Estado, para além de mistificações que busquem blindar o debate (como a noção de monopólio da violência etc.).

180 Importante destacar que quando se fala em análises empíricas da atuação do Estado no Brasil, é necessário considerar que há níveis diferenciados de exercício deste poder.

Em se tratando de divisão administrativa, há as esferas federal, estadual e municipal, cada uma contando com aparelhos burocráticos próprios e, inclusive, legislações que as conferem atribuições legais específicas. Isso implica um conjunto de competências políticas e econômicas diferentes, abrangência e alcance de suas políticas moduladas a partir de cada conjuntura histórica e institucional. Entretanto, na medida em que partem de um terreno histórico comum e são regidas, no plano específico do direito positivo nacional, pela Constituição Federal de 1988, certas orientações axiológicas e legais permanecem comuns, como, por exemplo, a defesa do direito à propriedade, 331

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA embora cada esfera de poder possua meios jurídicos e policiais diversos para fazê-lo.

Em relação ao poder de mobilizar forças policiais, cabe aos governos estaduais o controle das polícias de repressão que atuam no cotidiano da sociedade (Polícias Militares) e polícias de cunho investigativo judiciário (Polícias Civis). Na esfera federal, as polícias são mais mobilizadas para patrulhamento de áreas e órgãos de sua competência, bem como atuação em crimes de maior abrangência e complexidade como tráfico de drogas. As forças armadas já são mobilizadas para atuações ligadas à defesa da soberania nacional e obedecendo ao princípio do emprego imediato. No plano municipal, as guardas exercem sua função de polícia, em geral, para defesa do patrimônio da cidade, embora seja cada vez mais comum o investimento das gestões municipais em sua militarização e ampliação de sua competência em termos de atuação mais repressiva. É nesse sentido que entendo não ficar prejudicada a análise que abstrai tais particularidades para lançar luz sobre as formas de exercício do poder e da violência pelo Estado, em sentido mais amplo, a partir de uma análise dos seus fundamentos e linhas genéricas de orientação valorativa e jurídica, mediante emprego de violência coercitiva policial para “restauração da ordem”. Entretanto, reconheço que sequer é possível generalizar como determinadas questões (por exemplo, moradia e remoções) são tratadas e resolvidas entre países latino-americanos. Avançar em questões específicas e comparativas exigiria análises empíricas mais pormenorizadas e situadas historicamente, o que não é o objetivo deste trabalho.

181 Em face das inúmeras denúncias que davam conta de possíveis violações dos direitos humanos no caso Pinheirinho, representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), ligados à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, visitaram o local alvo da desapropriação, bem como os lugares para onde foram levada parte dos ex-moradores do Pinheirinho.

Também se reuniram com membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, do Poder Executivo de São José dos Campos e com os representantes dos ex-moradores. Em nota pública, os Conselhos foram unânimes em dizer que foram constatadas inúmeras violações contra os direitos humanos, lançando os desabrigados em situação de vulnerabilidade física e psíquica. Ao fim da nota, ainda apresentaram reivindicações de caráter humanitário emergencial ao secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos.

182 ROLNIK, Raquel. Pinheirinho: ex-moradores da comunidade estão em situação precária. Brasil de Fato, São Paulo, 23 abr. 2012. Disponível em: https://www.

brasildefato.com.br/node/9412/. Acesso em: 17 dez. 2013.

183 No caso Pinheirinho, faz-se necessária uma rápida digressão em relação à evolução processual. A ação política da ocupação do terreno ocorreu em 2004. No mesmo ano, a massa falida da empresa Selecta, suposta proprietária do imóvel, ingressou com a ação de reintegração de posse, mas não obteve decisão liminar favorável. Foi então que interpôs recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração.

Mas tal decisão, em virtude de vícios ligados às formalidades do processo, foi cassada mediante mandado de segurança impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela massa falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

A partir daí, o Pinheirinho continuou crescendo, se organizando territorialmente e politicamente, de forma que em 2012 já se estabelecia como um verdadeiro bairro na cidade, contando com comércios, templos religiosos etc. Foi então que, de repente, em novembro de 2011, uma nova juíza atuando no processo, Márcia Loureiro, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concedeu liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo. O que chamou a atenção de diversos juristas críticos ao processo de reintegração de posse foi que “O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática 332

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advinda no local desde o início do processo. Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário” (SOUTO MAIOR, 2012).

184 Outro importante documento internacional é o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966. Outros importantes documentos internacionais ratificados pelo Brasil são as “Convenções sobre todas as formas de discriminação racial” (1965), “A eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher” (1979), “Convenção sobre os direitos das crianças” (1989), a

“Declaração sobre assentamentos humanos de Vancouver” (1976) e a “Agenda 21 sobre o meio ambiente e desenvolvimento” (1992). Todos esses documentos internacionais apresentam dispositivos que versam sobre o direito à moradia adequada enquanto um direito a ser perseguido por todos, destacando seu caráter essencial no que se refere à garantia da dignidade humana e efetivação dos Direitos Humanos.

185 Tradução não oficial obtida na obra Os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, fornecida pelo centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado e do governo do estado de São Paulo, São Paulo, 2ª tiragem, série documentos nº. 14, agosto de 1997.

186 SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O Caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional.

São Paulo, Migalhas, 31 jan. 2012. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/

dePeso/16,MI149026,31047-O+caso+Pinheirinho+ u m+ desafio+a+cultura+nacional.

Acesso em: 12 dez. 2013.

187 SILVA, Aarão Miranda da. O caso Pinheirinho e a Teoria Geral do Direito. Revista Crítica do Direito. São Paulo, v. 31, n. 1, s.p, 12 dez. 2013. Disponível em: https://sites.

google.com/a/criticadodireito.com.br/revista-critica-do-direito/todas-as-edicoes/

numero-1-volume-31/o-caso-pinheirinho-e-a-teoria-geral-do-direito. Acesso em: 12 dez. 2012.

188 É importante destacar que Wacquant privilegiou, em suas pesquisas, a investigação das realidades observadas em países como os EUA e a França. Entretanto, mesmo o autor desenvolvendo análises voltadas para “as sociedades avançadas do Ocidente Capitalista”, suas elaborações conceituais permitem sua ampliação e observação em outras realidades nacionais, na medida em que o próprio autor aponta que essa realidade específica do sistema penal norte-americano (quando analisando a disseminação do Estado penal) ganha relevância singular e se “exporta” para outros países com o apoio das grandes potências proponentes do modelo exportado.

189 Azevedo (2013) elabora profunda discussão acerca das configurações contemporâneas do Estado de exceção (Agamben), numa interlocução perspicaz com o que Loïc Wacquant tem chamado de tendência ao fortalecimento do braço penal do Estado.

Cabe ressaltar que, a partir das elaborações de Agamben, Azevedo (2013) não se furta em apontar o que ele identifica como o ponto frágil das formulações do filósofo italiano: o fato de não levar em consideração as relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Ver: AZEVEDO, Estenio Ericson Botelho de. Estado de exceção, Estado penal e o paradigma governamental da emergência. 2013. 191 f.

Tese (Doutorado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

190 Numa leitura psicanalítica orientada pelas noções de individuação e socialização lacanianas, é possível se valer de instrumentos de análise que permitem identificar mudanças fundamentais em relação aos modos de inscrição contemporâneos da socialização do desejo e constituição das sexualidades, que não mais ocorrem nos moldes prescritos pela teoria freudiana clássica do supereu, ancorados na noção de recalcamento e repressão. Em seu lugar, a incitação e a administração do gozo vêm se transformando na mola propulsora da economia libidinal da sociedade de consumo, que se caracterizaria por processos de socialização não mais vinculados aos desígnios da repressão, em função das profundas modificações operadas na função paterna e processos de identificação social. Isso tornou possível certa hegemonização de comportamentos perversos (não compreendidos somente enquanto estruturas nosográficas portadoras de certos desvios), os quais promoveriam socializações vinculadas de modo peculiar à Lei, uma vez que não reconheceriam nesta fundamentos substanciais de suas expectativas normativas capazes de estruturação do campo da sexualidade e do núcleo familiar, comportando, portanto, a conformação de estruturas duais de orientação e estruturação dos desejos.

191 Esta noção tem assumido diferentes sentidos no transcorrer da história das ideias e das lutas sociais em muitos países. No Brasil, tem adquirido um sentido que compreende 333

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NAS ENTRANHAS DA DOMINAÇÃO: ESTADO DE DIREITO E EXERCÍCIO DO PODER E DA VIOLÊNCIA profundas expectativas de mudanças da realidade social, nas acepções de justiça, democracia e igualdade na cidade que transcende o universo ligado aos movimentos sociais, mas engloba diversos outros extratos sociais que, nos últimos anos, têm se manifestado de modo a romper com as formas tradicionais de mobilização e luta social. Bianca Tavolari (2016), em artigo intitulado “Direito à Cidade: uma trajetória conceitual” apresenta um interessante quadro evolutivo da trajetória conceitual do conceito direito à cidade e sua recepção no Brasil.

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Na manhã do dia 22 de dezembro de 2016, a Prefeitura de São José dos Campos, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado de São Paulo realizaram a entrega das chaves das 1.461 unidades habitacionais, no Estádio Martins Pereira, no Jardim Paulista, do mais recente conjunto habitacional da cidade: o Residencial Pinheirinho dos Palmares. As casas foram destinadas às famílias que sofreram a reintegração de posse no dia 22 de janeiro de 2012, ato que consumou a entrega do terreno à massa falida da empresa Selecta S/A, pertencente ao especulador Naji Nahas, que nada fez desde então na área, que se encontra completamente abandonada, sem qualquer tipo de ocupação ou uso. As famílias foram incluídas como beneficiárias do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida e conquistaram o direito de habitar casas de 46,5

metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os imóveis ficam no bairro Emha 2, localizado na região sudeste do município de São José dos Campos, a 15 quilômetros do centro da cidade.

Desde que lá chegaram, os moradores do Pinheirinho dos Palmares atravessam o processo de adaptação ao novo local de moradia. A área da cidade escolhida para a construção das casas é distante de onde foram desalojados, fato que implicou, nos últimos anos, em profundas mudanças na vida das famílias. Além de perder seus bens, tiveram de garantir um novo lugar para morar, novos empregos e ocupações, creche e escolas para os filhos. O local em que residem agora ainda não possui infraestrutura adequada; o posto de saúde, a creche e a escola, prometidos pela prefeitura do município, ainda não foram construídos. Não há rede de transportes públicos. É digno de nota que a distribuição das residências em lotes de 160 m² respeitou a organização territorial da ocupação do antigo Pinheirinho. Desse modo, as famílias habitam locais correspondentes aos mesmos setores que faziam parte. Preservou-se, assim, a relação entre os vizinhos.

O bairro foi dividido espacialmente da mesma forma como era antes, o que tem ajudado na adaptação dos moradores ao novo lar.

Para além das discussões acerca da forma como foram real-ojados os antigos moradores do Pinheirinho, da humilhação e das perdas a que foram submetidos, da distância das novas casas em comparação às suas antigas habitações, do rompimento de relações de trabalho em função da remoção forçada, do processo de segregação 337

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que hoje vivenciam, é comum e recorrente o discurso da vitória entre os moradores, falas que manifestam a convicção de que as casas que hoje possuem, apesar de todas as dificuldades que ainda enfrentam, os colocam em nova condição de vida, inclusive para lutar pelas demandas com as quais hoje se deparam192.

O fato de as casas terem sido construídas e destinadas exclusivamente às famílias que viveram no Pinheirinho demonstra o quanto foi importante o processo de organização territorial e política dos moradores da ocupação, a construção coletiva cotidiana que criou laços de solidariedade e fortaleceu a comunidade em torno das questões que os mobilizavam em direção a objetivos comuns, o engajamento em pautas políticas que transcendiam os limites da ocupação e estabeleciam diálogos com demandas sociais que atingiam os bairros vizinhos, a cidade de forma geral. A experiência do Pinheirinho não mudou apenas os rumos da comunidade.

Desse modo, a violência da desocupação do Pinheirinho representou, para São José dos Campos, uma espécie de acontecimento singular. Este, por definição, engendra uma espécie de estrutura circular em que o efeito do ocorrido gera a possibilidade de compreensão da condição pretérita — lança luz sobre o passado, permite a determinação retroativa de seus sentidos. Assim, “[...] um acontecimento é o efeito que parece exceder suas causas — e o espaço de um acontecimento é aquele que é aberto pela brecha que separa o efeito das causas” (ZIZEK, 2017, p. 9). No transcorrer desta pesquisa, mergulhamos, a partir do acontecimento e de seus efeitos, nas bases que podem orientar uma chave de compreensão para uma análise dos contornos da violência de Estado nas sociedades capitalistas contemporâneas de modo geral e, especificamente, como ocorre em um país periférico como o Brasil.

Foi assim que o Pinheirinho foi interpretado nesta investigação, isto é, enquanto resultante de um longo processo de constituição de uma sociedade marcada por assimetrias e desigualdades estruturais, cujas particularidades da consolidação capitalista e consequente modernização não nos fez uma sociedade livre de estruturas arcaicas, que insistem em fazer emergir, recorrentemente, um passado de miséria, instabilidades e violência. Foi no rastro de nossa urbanização que perseguimos as linhas de força que moldaram nossas cidades, marcadas pela chaga das segregações, das pobrezas, das injustiças 338

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sociais. Foi possível perceber, ainda, como essas questões seculares se aprofundaram em nossa sociedade, sobretudo em função da disseminação, por todos os poros do tecido urbano, das relações mercantis e privatização do espaço público, seguindo os caminhos do capital financeirizado, cada vez mais volátil e fluido.

A vida precária de boa parte de nossa população e as diversas formas de espoliação social a que são submetidas cotidianamente caracterizam as condições de vida daqueles que se lançam na luta popular por moradia no Brasil. Com vidas marcadas por precariedade e vulnerabilidade social, esses sujeitos inscrevem em nossa história páginas de resistência às violências que sofrem diariamente.

Na medida em que se organizam e aprofundam, coletivamente, as possibilidades de intervenção política, também questionam a lógica da exclusão que se inscreve nas bases do Estado moderno e nas formas de exteriorização de suas políticas, vez que se mostra cada vez mais colonizado pelos poderes ligados aos setores sociais que exercem sua dominância econômica, política e financeira.

Na medida em que os conflitos em torno da cidade se aguçam —

uma vez que a lógica distributiva desigual e o próprio acesso à cidade passam a ser objeto de disputas políticas cada vez mais virulentas em tempos de crise —, a violência mostra-se, frequentemente, um recurso possível de ser utilizado pelas classes dominantes. E para isso não hesitam em mobilizar os mecanismos de dispersão do Estado a fim de enquadrar, sobretudo, aqueles que vivem nas periferias urbanas,

“territórios fora do controle” onde habitam os setores sociais marginalizados que escapam à lógica da economia formal (ZIBECHI, 2015). Os ataques podem, inclusive, subverter as regras e os princípios próprios dos regimes democráticos nos quais se inscrevem em nome da defesa intransigente da lógica da reprodução do capital.

No caso do Pinheirinho, a comunidade foi envolvida numa relação conflituosa, com uma complexa e poderosa articulação política e econômico-financeira, cuja composição contava com a força das administrações pública municipal (São José dos Campos) e estadual (São Paulo), aliada a determinadas esferas do Judiciário, além de fortes interesses de domínios econômicos muito influentes na cidade, principalmente ligados ao setor imobiliário. A ocupação do Pinheirinho representou um verdadeiro caldeirão de forças sociais de resistência, com inédita capacidade de encampar suas reivindicações políticas de 339

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modo a influenciar não apenas questões relativas aos seus interesses mais imediatos, mas toda uma agenda alinhada ao campo mais progressista dos movimentos sociais populares, sindical e político.

Mesmo após a retirada dos moradores por meio de intervenção policial sem precedentes, para cumprimento de reintegração de posse na cidade, os moradores ainda conseguiram se recompor enquanto corpo político. Assim, com todas as dificuldades causadas pela dispersão territorial, pelo medo que foi imposto a muitas famílias que atravessaram o momento traumático de se verem alvo de tamanha violência do Estado, pelas perdas de seus bens e, por fim, pela necessidade de recomeçar a vida em outro bairro, houve uma continuidade da organização política dos antigos moradores do Pinheirinho que permitiu continuar a exercer relativa influência sobre os poderes públicos.

A organização e a luta do Pinheirinho influenciaram, ainda, outras ocupações e organizações populares. A ocupação Vila Soma fica a 4,4 km do Centro de Sumaré (SP). A área privada, de mais de 1 milhão m², foi ocupada em 2012, contando inicialmente com 150

famílias, após ficar abandonada por quase 20 anos. Atualmente, mais de duas mil famílias habitam a comunidade que já possui casas de alvenaria, abastecimento de água e luz improvisadas, biblioteca e comércios. O

terreno é reivindicado judicialmente através de ação de reintegração de posse, ajuizada em julho de 2012, pela empresa Melhoramentos Agrícola Vifer Ltda., além da Massa Falida da Soma Equipamentos Industriais Ltda. Com a reintegração de posse autorizada pela Justiça Estadual de SP para domingo (17 de janeiro de 2016), os moradores da Vila Soma começaram a organizar a resistência no dia 13 de janeiro.

A disposição para a resistência tinha como objetivo garantir a permanência das famílias na área, movimento que se amparava no sentimento da absoluta legitimidade daquele gesto político. Diante do impasse, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, na noite daquela quarta-feira (13), a suspensão da ordem de reintegração de posse da ocupação Vila Soma. A concessão da liminar (decisão provisória) atendeu aos pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O juiz entendeu que o imediato cumprimento da operação de retirada dos ocupantes poderia “[...] catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”, uma vez que não se tinham informações sobre o reassentamento 340

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das famílias. Em sua decisão, Lewandowski mencionou como argumento o episódio da desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP) (BORLINA FILHO, 2017)193.

Após nove anos de intensa mobilização e luta, as famílias deram mais um passo na transformação do que era considerada uma ocupação irregular em um bairro de Sumaré, garantindo a regularização de suas moradias, incluindo obras que garantam abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, iluminação e pavimentação das ruas, numa responsabilidade compartilhada entre a comunidade, as concessionárias prestadoras dos serviços urbanos, o Poder Judiciário e a Câmara Municipal194.

Assim, o Pinheirinho mostra sua força como acontecimento.

Expandiu-se e foi além de suas próprias causas, permitindo interpretações que apontam para o estabelecimento de novos paradigmas no campo das relações conflitivas e de disputa política entre movimentos sociais, poderes públicos e interesses privados sobre terras urbanas. Desse modo, o Pinheirinho pode ser visto como uma daquelas experiências que, “[...] por sua riqueza, intensidade e potência, são capazes de se expandir gerando ressonâncias afetivas, atuando mais por simpatia que por acúmulo” (ZIBECHI, 2015, p. 171).

Nessa perspectiva, é preciso reconhecer que não é suficiente pensar que movimentos como o Pinheirinho produzem mudanças somente na exata medida em que transformam as relações de forças na sociedade. Trata-se de ir além disso: é necessário maior sensibilidade para compreender que “[...] de fato mudam - senão porque neles nascem-crescem-germinam formas de laço social que são a argamassa do mundo novo. Não ainda o mundo novo, mas sementes-gérmens-brotos desse mundo. Nem mais nem menos” (ZIBECHI, 2015, p. 171). Hoje entendo o porquê de ouvir recorrentemente dos ex-moradores daquela ocupação que “o Pinheirinho ainda vive!

Somos todos Pinheirinho!”

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Notas

192 Não fez parte do escopo desta pesquisa a análise da atual condição dos moradores do Pinheirinho dos Palmares. Sem dúvida alguma, o novo estado de coisas possui uma matriz sui generis, dada as condições que a geraram. Aqui cabe apenas consignar a importância que teriam pesquisas que enveredassem na investigação da nova experiência do Pinheirinho dos Palmares, estabelecendo conexões com o passado e avançando em novas interpretações sobre as dinâmicas das lutas sociais urbanas.

193 BORLINA FILHO, Venceslau. STF suspende reintegração de posse da Vila Soma, no interior de São Paulo. Folha de São Paulo, São Paulo, 13 jan. 2016. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ 2016/01/1729348-stf-suspende-reintegracao-de-posse-da-vila-soma-no-interior-de-sao-paulo.shtml>. Acesso em: 4 jul. 2017.

194 ZITEI, Naira. Famílias da Vila Soma começam a assinar escrituras dos terrenos após 9 anos do início da ocupação em Sumaré. G1, Campinas, 17 abr. 2021. Disponível em:

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ANEXOS

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Anexo A - Protocolo de intenções

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Anexo B - Liminar suspendendo a reintegração de posse 17/01/2012

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Anexo C - Ação cautelar suspendendo a reintegração de posse 22/01/2012

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Anexo D - Panfleto lançado pela polícia

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ANEXOS

Anexo E - Charges sobre o Pinheirinho

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AGRADECIMENTOS

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O trabalho intelectual é fortemente marcado pela solidão e angústia da escrita. Apesar disso, a pesquisa que resultou neste livro foi atravessada por encontros que mudaram definitivamente minha trajetória, prova de que a vida acadêmica pode também ser expressão de alegres momentos, encontros improváveis, compartilhamento de saberes e exercício honesto da crítica. Assim começo minha mais sincera manifestação de gratidão.

A Morgana, companheira em todos esses anos, pelo amor, cuidado e sua pressa de viver que fizeram a caminhada mais leve e por quem, hoje, eu canto muito mais. Espero que tamanha generosidade encontre nas páginas deste livro todo o amor e toda a força que lhes são tão próprias.

Ao meu filho Gabriel, razão maior de minha paixão pela vida e fé no futuro, que não via a hora deste trabalho encontrar seu ponto-

-final para sobrar mais tempo para o nosso futebol.

Meu agradecimento mais profundo à minha mãe, Maria Zélia Moreno, e ao meu pai, Antônio Maria Montenegro. A eles manifesto meu maior reconhecimento de que minhas realizações somente são possíveis graças ao amor incondicional e ao imenso apoio que generosamente me doaram.

À minha irmã Raquel e ao meu irmão André, pela torcida de sempre.

Ao professor César Barreira, orientador da tese de doutorado que resultou nesta publicação. Os seus apontamentos precisos, tais quais os de um analista, foram fundamentais para o desenvolvimento deste trabalho. Agradeço à professora Alba Carvalho e ao professor Luiz Fábio, à professora Elisabeth Coelho e ao professor Ruy Braga, membros da banca examinadora, por todas as considerações generosamente feitas na avaliação do texto, agora publicado em livro.

Meus agradecimentos a Socorro Martins e Lorena Sobral, secre-tárias do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), por todo apoio quando precisei lidar com as burocracias inerentes à universidade.

Ao Marrom, grande lutador social, pelo acolhimento e pela confiança em me permitir revolver os escombros do Pinheirinho. A Juliana, Maicon, Jéssica, Rose, Valmar, Nivaldo, todos militantes e ex-moradores do Pinheirinho, por compartilharem sonhos e esperanças em São José dos Campos.

Ao André Ferreira e a Claudia Mello, jornalistas da TV Cidade 391

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Taubaté, pelos materiais em vídeo cedidos e pelo apoio ao meu trabalho.

Ao lutador Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e maior liderança da Revolução Solidária/PSOL, pelo companheirismo e por sua luta incansável por um Brasil mais justo, assim como aos companheiros do MTST-CE, Doris Soares, Sérgio Farias, Denise Ferreira, Fábio Rodrigues, Jenyfer Sousa, Igor Mateus, Naldo Souza, Leo Suricate, pela luta comum.

Aos professores e professoras do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), especialmente a George Paulino, Isabelle Braz da Silva, Jawdat Abu-el-Haj, Jânia Perla de Aquino, Lea Rodrigues, Linda Gondim, Alba Pinho de Carvalho e Cristian Paiva. Agradecimento especial aos amigos e amigas da pós-graduação, pela troca de afetos e confiança, especialmente Emanuel Freitas, Aparecida Higino, Tiago Fragoso, Daniel Valentim, Ercílio Langa, Marco Aurélio, Ana Paula Rabelo, Gilvanira de Freitas.

Minha gratidão ao amigo Marcelo Victor, cuja insistência e competência foram fundamentais para a condução da experiência DAS KAPITAL, grupo de leitura e debate da obra máxima de Karl Marx, com reuniões aos sábados no Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), que durante catorze meses aglutinou diferentes tendências intelectuais e políticas, proporcionando debates críticos e, por vezes, acalorados. Lá foi possível compartilhar reflexões com Aquiles Melo, Rafael David (Soneca), Bruno Rodrigues, Murilo Leite, Breno Modesto e Victor Marques. Gratidão especial às queridas e queridos amigos comprometidos com um mundo para além do capital: Marcelo Marques, Cícera Barbosa, Epitácio Macário, Fábio Sobral, André Vasconcelos, Pedro Israel, Epifânio Cavalcanti, Marcos Túlio, Simone Cesar, João Paulo Bandeira, Daniel Pinto, Rodrigo Santaella, Lidianne Uchôa, Odilon Monteiro, Fernanda Bravo Rodrigues, Rafael Carvalho, Jamieson Simões, Cynthia Studart e Paulo Massey.

Ao companheiro Diego Gadelha, que entre uma cerveja e outra me advertiu de que nosso marxismo deve ter sangue latino, campe-sino, indígena, quilombola... Ao Fernando Henrique, amigo de vida e caminhada, cuja inteligência e inquietude sempre me energizam. Ao Abrahão Sampaio, por ter compartilhado generosamente comigo, nos últimos anos, suas leituras da obra de Walter Benjamin, sua devoção pela literatura e paixão pelas abelhas.

A apresentação e publicação de partes deste trabalho em 392

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diferentes espaços coletivos de reflexão foram fundamentais para o aprofundamento de questões desenvolvidas nesta obra. Agradeço a Alejandro Tkusame, Alejandra Mohor e Fabian Nievas, membros da coordenação do Grupo de Trabalho “Violência, democracia e segurança. Defesa e promoção de direitos”, no XXIX Congreso Latinoa-mericano de Sociología da Asociación Latinoamericana de Sociología (ALAS), em 2013, no Chile, por terem debatido parte deste estudo.

Da mesma forma, estendo os agradecimentos a Paulo Granjo e José Vicente Tavares dos Santos, coordenadores do Grupo de Trabalho

“Figurações da violência: sociedade”, no XII Congresso Luso-Afro-Brasileiro (Conlab), em 2015, em Lisboa.

Também agradeço a Emiliano Aquino e Estenio Azevedo pelo convite para participar da mesa-redonda “Segurança pública como expressão do biopoder em tempos de exceção”, no I Colóquio de Biopolítica e Estado Penal, realizado em maio de 2017 na Universidade Estadual do Ceará (Uece), momento em que dialoguei com diversos participantes do evento, além de contribuir com a publicação Estado de Exceção e políticas punitivas na sociedade contemporânea, livro organizado por Estenio Azevedo e Glaucíria Mota Brasil.

Parte da pesquisa foi publicada em capítulo de livro organizado por Epitácio Macário, Erlênia Sobral e Natan Rodrigues Jr. A obra intitulada Neodesenvolvimentismo, trabalho e questão social (2016), foi resultado do IV e V Seminários do Centro de Estudos do Trabalho e Ontologia do Ser Social (CETROS), laboratório vinculado à Uece. Como fruto da VI edição do seminário, foi publicada parte desta pesquisa em livro que leva o título Dimensões da Crise Brasileira – dependência, trabalho e fundo público (2018), com organização de Epitácio Macário, Edilyanne Dias, Richelly Barbosa de Medeiros e Tainara Alexandre.

À Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), pelo apoio financeiro, mediante concessão de bolsa de estudos durante o período de vigência de meu afastamento das salas de aula do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Finalmente, sou especialmente grato a Natália Szermeta, Presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, e ao Seve-rino Souto Alves, companheiro da Revolução Solidária/PSOL, pela confiança e por todo o imprescindível apoio na realização desta empreitada editorial.

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SOBRE O AUTOR

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David Moreno Montenegro nasceu em 5 de novembro de 1983, em Aracaju. É Cientista Social graduado (2007) pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mestre (2010) e doutor (2017) em sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Realizou pós-doutorado no Instituto de Estudios de América Latina y el Caribe - IEALC, na Universidad de Buenos Aires (UBA), entre os anos de 2019 e 2020.

Professor de Sociologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Fortaleza e coordenador do Centro de Estudos Políticos e Sociais - CENTELHA/IFCE. Atualmente é membro da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) no Ceará.

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FICHA TÉCNICA

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© Rubra, 2022

1ª edição

Projeto gráfico e diagramação

Samuel Tomé

Capa

Bil-Rait "Buchecha"

Preparação e revisão

Joice Nunes

Rubra

Rio de Janeiro (RJ)

editorial@rubra.art.br

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Dados internacionais de catalogação na publicação (CIP) M777o

Montenegro, David Moreno.

Os oprimidos sabem do que se trata: a resistência do Pinheirinho e a violência de Estado no Brasil / David Moreno Montenegro. ²

Rio de Janeiro: Rubra, 2022.

395 p. : il.

ISBN: 978-65-998266-2-7

1. Violência policial. 2. Pinheirinho (São José dos Campos, SP).

I. Título.

CDD: 301.63098161

CDU: 351.745(816.1)

Ficha catalográfica elaborada por Fabíola Rubim Silva - CRB-6 3230

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