“O que assistimos nos últimos anos no Brasil é muito mais

sério do que a chamada crise da democracia liberal, acentuada com a crise do capitalismo em sua fase neoliberal (2008), que (2016/2020)

aprofundou, em países de forte tradição democrática, a

desconfiança em relação às instituições políticas e o fosso que separa governantes e governados, permitindo no seu rastro a emergência de forças de extrema direita”.

DEMOCRACIA E

Sérgio Nobre

Presidente da CUT

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL:

“Este livro é uma tentativa de estimular a reflexão sobre a A OFENSIVA DAS DIREITAS

origem e o desenvolvimento do chamado bolsonarismo em suas

múltiplas formas e tendências, um fenômeno que conquistou,

(2016/2020)

rapidamente, um razoável espaço nas lutas sociais e

políticas dos últimos oito anos”.

Jandyra Uehara Alves

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT

Apoio

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A OFENSIVA DAS DIREITAS

Democracia e

Direitos Humanos no Brasil:

a ofensiva das direitas

(2016/2020)

Marcelo Buzetto

(organizador)

DEMOCRACIA E

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

:

A OFENSIVA DAS DIREITAS

(2016/2020)

CUT - Brasil

Centra Única dos Trabalhadores

Todos os direitos reservados.

Não é permitida a reprodução total ou parcial sem expressa autorização Edição

Gonzaga do Monte e Solange do Espírito Santo

Revisão

Sonia Nabarrete

Projeto Gráfico, Diagramação e Capa

Emilio Font

Foto da Capa

Paulo Pinto - Fotos Públicas

Esta obra tem o apoio do Solidarity Center

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

D598 Democracia e direitos humanos no Brasil : a ofensiva

das direitas [2016/2020] / CUT - Secretaria de

Políticas Sociais e Direitos Humanos, organizador

Marcelo Buzetto. – São Paulo : Central Única dos

Trabalhadores, 2021.

240 p. ; il.

Inclui bibliografia.

ISBN 978-65-994176-2-7

1. Direitos Humanos. 2. Políticas Sociais. 3. Democracia.

4. Política - Conjuntura. 5. Sindicalismo - Trabalhadores.

- I. Título. II. Buzetto, Marcelo. III. Solidarity Center.

CDU 342.34

CDD 323.40981

(Bibliotecário responsável: Adalto da Silva Carvalho – CRB 08/9152) CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

www.cut.org.br

2021

Apresentação

Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não

precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você

se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vi-

tória ganha, sofrerá também uma derrota. Se você

não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá

todas as batalhas.

( Sun Tzu, A Arte da Guerra1)

O Brasil vive um período histórico marcado pela as-

censão e ofensiva de grupos, partidos e movimen-

tos organizados conservadores, de direita e extrema direita.

Depois de um ciclo de governos progressistas, de esquerda e

centro-esquerda em toda a América Latina, aqui e em outros

países observamos, com comprovada participação do gover-

no dos Estados Unidos da América, uma nova sucessão de

golpes de Estado: Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil

(2016) e Bolívia (2019). Não podemos esquecer ainda das vá-

1 TZU, Sun. A arte da guerra. 1. ed. 1772. Tradução de Sueli Barros Cassal.

Porto Alegre: L&PM, 2006.

5

rias tentativas de golpe de Estado contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O golpe de abril de 2016 no Brasil foi uma ação co-

ordenada e planejada por diferentes atores dessas novas e

velhas direitas, utilizando-se das mais variadas formas de

luta e de organização, para atingir seu principal objetivo:

derrubar o governo Dilma Rousseff e iniciar uma ofensiva

contra os direitos humanos, sociais e trabalhistas, buscando

enfraquecer ou eliminar as conquistas do período anterior.

Este livro – Democracia e Direitos Humanos no Bra-

sil: a ofensiva das direitas (2016/2020) – é uma tentativa de estimular a reflexão sobre a origem e o desenvolvimento

do chamado bolsonarismo em suas múltiplas formas e

tendências, um fenômeno que conquistou, rapidamente,

um razoável espaço nas lutas sociais e políticas dos últimos

oito anos. A publicação é resultado do Projeto Democra-

cia, Direitos Humanos e Segurança na Ação Sindical, coordenado pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos

Humanos da CUT, com apoio do Solidarity Center, um histórico parceiro do movimento sindical brasileiro. O projeto

assegurou a realização, entre 2019 e 2020, de três seminá-

rios de estudo sobre o pensamento conservador e a Nova Di-

reita no Brasil, seus principais ideólogos e suas principais

organizações, bem como sobre a influência e a relação do bolsonarismo entre os militares e as forças policiais.

O livro reúne um conjunto de artigos de pesquisadores

(mestres e doutores), professores universitários e lideran-

ças políticas progressistas, inclusive de movimentos como

Policiais Antifascismo e ex-policiais militares, que têm procurado elaborar um projeto democrático e popular na área

da Segurança Pública. Buscamos juntar aqueles que estão

pesquisando e publicando textos e livros sobre o tema e

6

com quem teve – ou tem – uma experiência vivida que tra-ga uma contribuição fundamental para o entendimento da

atual conjuntura política nacional, desvendando as relações

entre a Nova Direita e as milícias, as Forças Armadas e as

forças policiais, bem como alguns desafios da esquerda para

enfrentar esta situação.

Agradecemos profundamente a colaboração dos auto-

res, que estiveram presentes nos seminários, trazendo uma

análise crítica da realidade da luta de classes no Brasil con-

temporâneo. São eles: Amauri Soares, Ana Penido, Flávio

Henrique Calheiros Casimiro, Jana Silverman, José An-

tonio Burato, José Genoíno Neto, Marcelo Buzetto, Pedro

Paulo Chaves Mattos (Pedro Che), Sebastião C. Velasco e

Cruz, Valter Pomar, Vera Alves Cepêda e Vinicius do Valle.

Nosso desejo é que esse livro possa se transformar em

mais um instrumento de estudo, reflexão e debate e que con-

tribua para a ação política consciente e organizada da clas-

se trabalhadora brasileira, que, depois do golpe, tem sofrido

duros ataques pelos governos de Michel Temer e Jair Bolso-

naro. É preciso fazer uma análise profunda e precisa sobre

os principais motivos que criaram a oportunidade para essa

nova ofensiva das direitas, sobre quais erros foram cometi-

dos pelas forças populares e sobre qual é o melhor caminho

para a derrubada desse projeto ultraneoliberal e neofascista.

A CUT e os movimentos popular e sindical precisam

ser capazes de estar preparados para enfrentar os desafios

da classe trabalhadora diante da ofensiva da nova e velha

direitas. Seguir na luta por um projeto de desenvolvimen-

to popular e democrático, com soberania nacional e justiça

social, é a tarefa de todas as organizações, partidos e movi-

mentos do campo progressista e de esquerda.

7

No momento em que o Brasil vive uma situação de genocídio, com milhares de cidadãos morrendo devido à

contaminação pela Covid-19, é preciso, mais do que nun-

ca, encontrar os meios necessários para retomar, com todos

os cuidados e segurança, a mobilização de massas e recon-

quistar as ruas, pois só a luta poderá alterar a correlação

de forças e recolocar, novamente, a classe trabalhadora em

movimento.

Esse livro tem o objetivo de ser também um alerta,

para que possamos fortalecer as mobilizações populares,

pois só assim será possível retomar o rumo de construção

de uma nova sociedade, começando por reformas populares

estruturais e avançando na direção da tão sonhada trans-

formação socialista.

Jandyra Uehara Alves

Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

8

Prefácio

Temos a satisfação de apresentar – e de comemo-

rar – a publicação do livro Democracia e Direitos

Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016-2020), iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direi-

tos Humanos da CUT, com colaboração do Solidarity Cen-

ter. Resultado de uma série de debates com pesquisadores e especialistas dedicados ao estudo do ascenso das forças de

direita e de extrema direita no Brasil, o livro contém, além

de uma reflexão profunda sobre o tema, uma acurada análise

da composição dessas forças, de suas ramificações e de como

atuam no ataque às instituições democráticas, na violação de

direitos humanos fundamentais e na busca de reprimir e, no

limite, eliminar aqueles que a elas se opõem.

O que assistimos nos últimos anos no Brasil é muito

mais sério do que a chamada crise da democracia liberal,

acentuada com a crise do capitalismo em sua fase neoliberal

(2008), que aprofundou, em países de forte tradição demo-

crática, a desconfiança em relação às instituições políticas

e o fosso que separa governantes e governados, permitindo

no seu rastro a emergência de forças de extrema direita.

Tivemos aqui, como em outros países da América Latina,

9

verdadeiros golpes de Estado e as forças que hoje ameaçam a democracia no Brasil estão entranhadas no governo e fora

dele, capitaneadas por um genocida, que nunca negou o pro-

pósito de eliminar fisicamente a esquerda.

O livro vem em boa hora, no momento em que recu-

peramos a esperança e novo ânimo para continuarmos re-

sistindo, lutando para defender a democracia e derrotar a

coligação de forças de direita e de extrema direita que se

assenhorou do poder no país. É preciso conhecer como elas

atuam, especialmente seu braço armado, como as milícias,

para nos protegermos de sua ação, fortalecendo nossa segu-

rança. Com certeza, uma leitura obrigatória para dirigentes

do movimento sindical e dos movimentos populares.

Por último e não menos importante, gostaria de cum-

primentar e agradecer à companheira Jandyra Uehara

Alves, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos

Humanos da CUT, pela oportuna iniciativa e brilhante tra-

balho, assim como ao Solidarity Center e a todos os pesquisadores e colaboradores que contribuíram com o desenvolvi-

mento do projeto.

Sérgio Nobre

Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

10

Sumário

Apresentação

5

Prefácio

9

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e

consolidação do bolsonarismo

13

Bolsonarismo: formação e lógicas de atuação

15

Vinicius do Valle

Nova direita, bolsonarismo e a urgência da luta social contra o atual

movimento reacionário no Brasil

37

FláVio Henrique calHeiros casimiro

Direita-direitas no Brasil de hoje: reflexões a partir de uma situação

57

sebastião c. Velasco e cruz

A nova direita no Brasil: ideologia e agenda política

73

Vera alVes cepêda

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas

91

As Forças Armadas, o golpismo e Bolsonaro

93

Valter pomar

As forças armadas e as lutas populares no Brasil: breve introdução

111

ana penido

O papel das Forças Armadas brasileiras nas lutas sociais e políticas

125

marcelo buzetto

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo

151

Sobre a origem da violência policial

153

José burato

Desnudar o militarismo para desmilitarizar ou uma carta para soldados 171

pedro paulo cHaVes mattos (pedro cHe)

A segurança pública e o papel das polícias: transformar as polícias passa por

transformar a sociedade

193

amauri soares

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular

209

Só é possível resgatar a democracia e defender os direitos humanos com o fim

do governo Bolsonaro

211

José Genoino

Uma tipificação do fenômeno da violência antissindical na Colômbia e

comparações com a violência antissindical atual no Brasil

229

Jana silVerman

Parte 1

A ofensiva das direitas:

origem, desenvolvimento e

consolidação do bolsonarismo

Bolsonarismo: formação e

lógicas de atuação

Vinicius do Valle

Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Autor, entre outros trabalhos, de Entre a Religião e o Lulismo (2019), publicado pela Editora Recriar

O convite para escrever o presente artigo surgiu a

partir da exposição e do posterior diálogo ocorridos

no 3º Seminário Democracia, Direitos Humanos e Segurança,

realizado pela Central Única dos Trabalhadores no início de

dezembro de 2020. Na ocasião, a segunda onda da pandemia

de coronavírus no país estava começando, mas os seus efeitos

políticos, em termos de avaliação de governo e impacto nos

grupos políticos, ainda não eram sentidos. Isso porque o nú-

mero diário de infectados e mortos ainda não tinha chegado

ao patamar do período crítico da primeira onda e, no âmbito

econômico, o auxílio emergencial de 600 reais distribuído pelo governo federal não havia acabado. No seminário, abordamos

a origem, as características e os riscos que o bolsonarismo,

como movimento político e governo, trazia aos trabalhadores.

15

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo Este artigo busca seguir os temas mais abordados na

discussão, os quais dividimos em três partes: na primeira,

discutimos a formação da Nova Direita no Brasil e a influ-

ência desses aspectos iniciais para o presente; na segunda,

apresentamos as características e os riscos que o bolsona-

rismo, tanto como governo quanto como movimento, traz ao

país; e, finalmente, na terceira parte, abordamos as pesqui-

sas recentes sobre a base social bolsonarista e as possíveis

perspectivas políticas. A base para o artigo são pesquisas

realizadas sobre a direita brasileira, tanto as realizadas por mim – entre bolsonaristas e setores religiosos conservadores – quanto por outros pesquisadores citados ao longo do

texto. Como se trata de discutir eventos recentes, também

há, como não poderia deixar de ser, elementos de interpre-

tação política do autor.

O surgimento e organização da

Nova Direita no Brasil

Uma sistematização da gênese da Nova Direita brasi-

leira foi feita pela cientista política Camila Rocha, que identificou o marco temporal de surgimento desse grupo ainda

nos anos do governo Lula (2003-2010), mais especificamen-

te ao longo de seu segundo mandato, entre 2006 e 2010.

Durante esse período, o Brasil viveu anos de crescimento

econômico1 e diminuição das desigualdades, gerando um

“jogo de ganha-ganha”, ou seja, possibilitando que tanto o

topo da pirâmide quanto sua base tivessem ganhos substan-

ciais a partir do crescimento gerado. André Singer, em seus

trabalhos sobre o lulismo (2010, 2013), considerava que o

1 Economistas como Neri (2010) e Pochmann (2012) mostram dados que confir-mam esse ganho de renda em todas as camadas do país, com destaque para as mais baixas. Pochmann (2012) mostra também como há um aumento do peso relativo da remuneração que advém dos salários sobre a renda nacional.

16

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) crescimento econômico era uma condição necessária para

que o lulismo pudesse realizar esse programa. Nas palavras

de Singer (2012, p. 21),

Lula aproveitou a onda de expansão mundial e op-

tou por caminho intermediário ao neoliberalismo da

década anterior – que tinha agravado para próximo

do insuportável a contradição fundamental brasilei-

ra – e ao reformismo forte que fora o programa do PT

até as vésperas da campanha de 2002. O subproleta-

riado, reconhecendo na invenção lulista a plataforma

com que sempre sonhara – um Estado capaz de aju-

dar os mais pobres sem confrontar a ordem –, deu-

-lhe suporte para avançar, acelerando o crescimento

com redução da desigualdade no segundo mandato,

e, assim, garantindo a vitória de Dilma em 2010 e a

continuidade do projeto ao menos até 2014.

A realização desse programa dava ao PT condições

confortáveis na dinâmica política nacional, colocando-o

como ocupante principal de um lugar importante no siste-

ma partidário brasileiro – o do partido popular. A partir

da interpretação de Singer (2015), além do partido popular,

o sistema partidário brasileiro abarcaria estruturalmente

um partido representante das camadas do interior do país

– que, na Nova República, foram principalmente o PMDB e

MDB – e um partido representante das camadas médias li-

berais urbanas – posto ocupado com destaque pelo PSDB. O

surgimento de uma “nova direita”, e mais especificamente

de uma extrema direita, não parecia apontar no horizonte e

encontrar espaço relevante nessa estrutura partidária.

Essa falta de representatividade partidária para gru-

pos mais à direita, que no plano econômico defendiam ideias

ultraliberais – como a de que “imposto é roubo” ou que o Es-

17

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo tado deveria apenas servir como garantidor da propriedade

privada – foi um fator importante para moldar suas carac-

terísticas. Inicialmente, foi em fóruns de internet, como na

extinta rede social Orkut, que jovens adeptos do ultraliberalismo se encontraram e criaram espaços de circulação do

seu ideário, ainda sem apresentar um engajamento atrela-

do tanto a organizações da sociedade civil quanto na vida

partidária. A partir desse contexto, entre 2007 e 2013, tanto

ultraliberais quanto outros militantes que, além de defen-

derem o livre-mercado e serem adeptos de um programa

moral conservador, passaram a formar grupos para ocupar

instituições da sociedade civil existentes e criar novas, além de disputar espaços tradicionalmente vinculados à esquerda, como centros e diretórios acadêmicos em universidades.

Esse pequeno grupo com origem na internet, após adotar

dinâmicas que foram tomando proporções muito maiores,

deu início, em 2014, à campanha para o impeachment da

ex-presidente Dilma Rousseff. Pode-se também considerar

que influenciou a criação do Partido Novo (Novo), do Par-

tido Social Liberal (PSL) e a reorientação programática do

Partido Social Cristão (PSC), que, após a eleição de 2018,

podem ser considerados como o “núcleo duro” da Nova Di-

reita brasileira (ROCHA, 2019, p. 61-73).

Direita como contrapúblico e reação às pautas

progressistas

Autores como Camila Rocha (2019, 2020) e Jonas Me-

deiros (2020) têm trabalhado com o conceito de contrapúbli-

co para interpretar o ambiente social da Nova Direita bra-

sileira. A utilização do conceito se dá a partir da teorização realizada principalmente por Michael Warner (2002), que

define o contrapúblico como um espaço discursivo caracte-

18

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) rizado por uma performatividade disruptiva, no qual seus

membros partilham identidade, símbolos e linguagem, que

são entendidos como conflitivos com a cultura dominante,

de forma que gerariam reações hostis se fossem veiculados

sem ressalvas em espaços mais amplos2. A popularização

da internet teria criado ambientes de atuação de contrapú-

blicos de esquerda – principalmente ligados a movimentos

feministas, LGBTQIA+ e negros – mas também de contra-

públicos de direita, como grupos anti-imigração, antifemi-

nistas, anti-LGBTQIA+, religiosos conservadores, negacio-

nistas das mudanças climáticas e de evidências científicas.

Esse processo foi muito importante nos Estados Unidos,

influenciando os grupos de apoio ao ex-presidente Donald

Trump (THIMSEN, 2017, p. 267-283). No Brasil, conforme

aponta Rocha (2019), também a nova direita foi constituída

por meio desse processo.

Na primeira década dos anos 2000, o Orkut era a rede

social mais popular do país. Foi nessa plataforma que jo-

vens descontentes com o governo Lula, após o escândalo do

“mensalão” e a política econômica menos ortodoxa que foi

levada a cabo pelos governos petistas após 2006, passaram

2 A história do conceito de Contrapúblico remete a insatisfações na teorização feita pelo filósofo Jungen Habermas sobre a constituição da esfera pública, que é sistematizada como um espaço discursivo unificado, com certas normas estabelecidas e um potencial democratizador intrínseco. Autores como Fraser observaram que há espaços alternativos, de grupos marginalizados da esfera pública que se formam a partir das condições de subalternidade em contrapúblicos, criando e circulando discursos contra-hegemônicos, ou seja, de oposição.

Assim, existiria uma esfera pública hegemônica e uma série de contrapúblicos subalternos. Warner (2002) nota que a característica central dos contrapúblicos não seria a condição de subalternidade dos sujeitos constitutivos, mas sim a sua própria dinâmica discursiva, que apresentaria uma contraposição à esfera pública dominante a partir de uma performidade disruptiva, apelando para o choque, criando discursos que causariam espanto fora dos seus respectivos contrapúblicos. Assim, a partir de Warner e de outros teóricos influenciados por ele é possível pensar contrapúblicos de direita. Para uma análise detalhada da história do conceito, ver Rocha (2019).

19

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo a se encontrar e trocar informações. Era um período, no entanto, em que Lula detinha amplas taxas de popularidade, e

que o Brasil, conforme mencionado, apresentava boas taxas

de crescimento econômico e realizava distribuição de renda.

Some-se a essa conjuntura econômica e política favorável

ao PT o fato de que a direita no Brasil era malvista, pois

era associada à ditadura militar, criando uma situação em

que analistas e cientistas políticos classificavam a direita

de “envergonhada”. Nesse cenário, o Orkut, que dava a possibilidade de anonimato por meio da criação de perfis falsos,

tornou-se o espaço em que o “tabu” de se classificar como

de direita e se opor radicalmente contra o PT foi ameniza-

do. Em diversas comunidades sobre autores, personagens e

defesa de pautas de direita, a discussão acontecia de forma

muito livre, inclusive com uso de uma linguagem violenta,

chocante e disruptiva. Uma das comunidades populares em

que os conservadores se encontravam era em homenagem

ao escritor Olavo de Carvalho. O próprio Olavo explica a

estratégia do uso da linguagem com palavrões e elementos

vulgares para chocar o debate público, ensinando a conduta

que deveria ser modelo para seus seguidores e que certa-

mente está presente até os dias de hoje:

O USO DO PALAVRÃO

Eu uso esses palavrões porque são NECESSÁRIOS.

São necessários no contexto brasileiro para demolir

essa linguagem polida que é uma camisa de força que

prende as pessoas, obrigando-as a respeitar o que

não merece respeito.

Então, às vezes, quando você discorda de um sujeito,

mas discorda respeitosamente, você está dando mais

força pra ele do que se concordasse. Porque você está

indo contra a ideia dele, mas você está reforçando a

autoridade dele. A autoridade é a respeitabilidade.

20

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) O problema dessas pessoas, desses bandidos de que

eu estou falando, não são as ideias. É justamente o

fato de que são canalhas.

São canalhas, são bandidos, são ladrões.

V-Ã-O T-O-D-O-S T-O-M-A-R N-O C-U!

(Olavo de Carvalho, Mídia Sem Máscara, setembro

de 2013)

Com essas características de linguagem livre, cho-

cante e sem freios para o uso do “politicamente incorreto”,

os fóruns do Orkut serviram como ponto de encontro e espaço de formação de quadros, que foram, a partir de então,

criando movimentos, ocupando organizações, disputando

centros acadêmicos e, a partir de 2013, ocupando as ruas.

O período a partir de junho de 20133 foi muito importante

para a constituição da Nova Direita brasileira, pois a partir

das manifestações políticas contra o PT e pelo impeachment de Dilma, diferentes pessoas e grupos foram se conhecendo,

se articulando e criando alianças políticas.

Aliança entre ultraliberais e conservadores

Entre as alianças importantes que resultaram na

Nova Direita brasileira e moldaram suas características,

destaca-se a união entre liberais e conservadores. Tal alian-

ça se deu no contexto em que diferentes grupos de oposição

ao PT foram percebendo uns aos outros e adotando estraté-

gias de união, tendo em vista combater o inimigo comum, e

nesse sentido, conforme argumentado, os atos pelo impea-

chment da ex-presidente Dilma foram fundamentais. Mas, se a oposição dos ultraliberais aos governos petistas estava

dada desde os anos Lula, tendo como base principalmente o

3 Não quero dizer aqui que as manifestações de junho de 2013 foram articuladas pela direita, mas sim que a partir do marco temporal delas, a direita passou a ocupar as ruas em atos públicas.

21

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo fato que, a partir de 2006, a política econômica dos governos

petistas havia se afastado dos pressupostos e práticas da

ortodoxia econômica, o caso dos conservadores morais não

é tão óbvio e demarcado. A ala mais ortodoxa desse grupo

compartilha a crença de que o mundo vive uma “hegemonia

esquerdista” liderada pelas universidades, pelas diversas

mídias e pelos governos mundiais, os quais impõem uma

agenda voltada à destruição da família e dos valores oci-

dentais. Nesse sentido, os discursos e grupos em prol dos

direitos humanos e minorias, como mulheres, negros, indí-

genas, LGBTQIA+, comporiam essa agenda de extermínio

das tradições4.

De fato, a superação das opressões na sociedade, como

o machismo, o racismo e a LGBTQIA+fobia, faz parte do

programa político e do ideário da esquerda. E o PT, nesse

sentido, possui coletivos desses segmentos. No entanto, a

relação do partido com religiosos tidos como conservadores

foi sempre ambígua e multifacetada, e é esse grupo que dá

base ao conservadorismo com maior penetração na socieda-

de brasileira. Ainda que Pierucci e Mariano (1991) mostrem

que, desde a eleição de 1989, em que Lula e Collor dispu-

taram a Presidência do país no segundo turno, havia uma

articulação de evangélicos contra o PT, cabe recordar que o

partido foi fundado a partir de uma influência importante

de setores católicos e, enquanto governo, obteve o apoio de

líderes importantes do meio evangélico, inclusive do pastor

pentecostal Marco Feliciano, que, posteriormente, se tornou

uma das vozes antipetistas mais atuantes no meio religioso.

Em termos partidários, conforme mostrei em artigo anterior

4 Um dos defensores dessa tese no Brasil é o escritor Olavo de Carvalho, que afirma que os marxistas, seguindo Gramsci, tentam a dominação do mundo a partir da cultura. Para uma análise do uso de Gramsci pela direita brasileira, ver Puglia (2018, p. 54) e para entender sua constituição teórica, ver Chaloub; Perlatto (2016).

22

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) (VALLE, 2019), tanto o PRB – atual Republicanos, partido

ligado à Igreja Universal do Reino de Deus – quanto o PSC,

em determinado período compuseram a base de apoio dos

governos petistas. E em termos da base social evangélica,

é preciso lembrar, conforme sinalizei em outros trabalhos

(VALLE, 2013, 2019, 2020), que os evangélicos correspon-

dem ao grupo religioso com maior percentual de famílias de

baixa renda – ou seja, que foram beneficiadas economica-

mente nos governos petistas, inclusive sendo alvo de políti-

cas públicas específicas, como o Bolsa Família.

Quando analisamos os primeiros anos da década de

2010, vemos que houve mudanças significativas no que tan-

ge a pautas importantes para a esquerda, principalmente

o que se costuma chamar – muitas vezes erroneamente

– de pautas de costumes ou identitárias, relacionadas às

mulheres, LGBTQIA+ e negros. Fazendo um levantamento

sobre algumas dessas mudanças, em termos gerais, pode-

mos destacar: em 2011, a instauração da Comissão Nacio-

nal da Verdade para apurar violações de direitos humanos

nas ditaduras do século XX, e o reconhecimento pelo STF

da união civil homoafetiva; em 2012, a lei de cotas sociais

(Lei nº 12.711/2012) e o reconhecimento do direito ao aborto

para mulheres gestantes de fetos com anencefalia; em 2013,

a PEC das Domésticas, estendendo os direitos trabalhistas

para essa categoria profissional; e em 2014, a chamada Lei

da Palmada, que vetava castigos físicos e cruéis no trata-

mento das crianças. Houve também embates na tentativa

de instaurar materiais didáticos e paradidáticos nas escolas

visando o combate à homofobia, o que foi imediatamente

chamado de “kit gay” pelos setores conservadores.

Além dessas iniciativas institucionais, tanto por parte

dos governos petistas quanto do STF, houve também uma

23

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo expansão de movimentos sociais feministas, LGBTQIA+, e

de pretos e pardos. Alguns desses grupos também agiam a

partir de estética e comunicação disruptivas, na linguagem

própria de contrapúblicos. Nesse sentido, atos e protestos

feministas e LGBTQIA+, como a Marcha das Vadias e a

Parada do Orgulho Gay, envolviam a exposição de corpos e algumas performances artísticas, como “beijaços” coletivos e o uso de figuras religiosas em contextos que provo-cavam o choque entre setores tradicionalistas, resultando

na produção de farto material audiovisual que circulou nas

redes e despertou ressentimento nos conservadores. Nas re-

des sociais, muitos eventos desse tipo foram discutidos am-

plamente, gerando reações que aumentaram a polarização

entre grupos de esquerda e direita5. Nos núcleos conserva-

dores, houve um fortalecimento dos discursos de que have-

ria uma “hegemonia esquerdista” no mundo, cujo principal

agente no Brasil seria o Partido dos Trabalhadores.

Essa dinâmica de polarização em torno de pautas mo-

rais ganhou corpo e participação de figuras religiosas que, por sua vez, levavam os assuntos para seus fiéis. Um exemplo foi

o próprio Marco Feliciano, que realizou cursos com o escritor

Olavo de Carvalho6 e passou a ser um militante antipetista

fervoroso. Assim, diferentes pastores de igrejas importantes

levaram as discussões morais para os cultos e colocaram a

esquerda como adversária dos valores cristãos. Entre eles,

podemos destacar José Wellington Bezerra da Costa, presi-

dente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus do

Brasil (CNADB) e do Ministério Belém; Silas Malafaia, da

AD Vitória em Cristo; Marco Feliciano, da AD Catedral do

Avivamento; Manuel Ferreira, da Assembleia de Deus Ma-

5 Para uma análise sobre esses embates, ver Rocha; Solano (2019, p. 61-73).

6 Ver Bragon (2019).

24

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) dureira; Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus

(Iurd); R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça; Clau-

dio Duarte, da Igreja Batista Brasileira; Valdemiro Santiago,

da Igreja Mundial do Poder de Deus; e Sonia e Estevam Her-

nandes, da Igreja Renascer em Cristo.

Com setores conservadores vendo a esquerda e os go-

vernos do PT como inimigos e participando mais ativamente

dos circuitos de oposição ao governo, sua união com os ul-

traliberais, que já estavam política e socialmente ativos, foi se consolidando. Um primeiro ensaio dessa Nova Direita no

plano institucional foi em 2014, quando o PSC lançou a can-

didatura à Presidência do pastor Everaldo, que aliava pau-

tas religiosas e a defesa ferrenha de um programa econômico

liberal. Apesar de um início promissor, com 4% dos votos em

pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e tecnicamente

empatado em terceiro lugar7, a entrada de Marina Silva –

também evangélica – no pleito eleitoral acabou derretendo o

apoio de setores evangélicos ao PSC, fazendo com que Eve-

raldo conseguisse apenas 0,74% dos votos válidos.

Foi a crise econômica que o país enfrentou a partir de

2015 que trouxe uma conjuntura cada vez mais favorável

para a Nova Direita. Com a piora da situação econômica

e o aumento do desemprego afetando a vida das pessoas,

principalmente das mais pobres, os discursos antipetistas

ganharam mais espaço e foram ouvidos pelos insatisfeitos.

Realizando as pesquisas do mestrado e doutorado junto

a evangélicos da Assembleia de Deus entre 2011 e 2017,

pude presenciar, a partir de 2015, a mudança de um amplo

setor de fiéis que votava em candidatos petistas para elei-

7 ARAUJO, A. Assembleia de Deus troca pastor Everaldo por Marina Silva.

O Dia, Rio de Janeiro, 14 de set. de 2014. Cf: http://odia.ig.com.br/eleico-

es2014/2014-09-14/assembleia-de-deus-troca-pastor-everaldo-por-marina-sil-

va.html. Acessado em 29 de ago. de 2018.

25

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo ções executivas e havia deixado de fazê-lo (VALLE, 2019, p.

264). Nos discursos colhidos desses fiéis, as pautas morais

e religiosas, apesar de presentes, vinham num conjunto de

críticas em que o aspecto socioeconômico era o elemento es-

truturador. Nesse cenário, os pastores que, por receio de in-

comodar os eleitores lulistas, foram mais discretos nas crí-

ticas ao PT em 2012 e 2014, passaram a realizar discursos

explícita e enfaticamente antipetistas a partir de 2015. Ao

mesmo tempo, a piora da situação econômica dava voz aos

economistas críticos às gestões petistas, que no geral defen-

diam medidas mais liberais.

Em meio a essa conjuntura, que em nada era favorá-

vel à esquerda, a operação Lava Jato serviu tanto para es-

tigmatizar o PT quanto para pavimentar o espaço para a

Nova Direita. Isso, pois, apesar de atingir vários políticos

e partidos, a operação atacou principalmente os governos

petistas, fervendo o caldo social que culminaria no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Assim, aos olhos da opinião pública, a corrupção ficou colada, de maneira muito

forte, ao Partido dos Trabalhadores – o que casava muito

bem com as críticas morais que os setores religiosos faziam

à esquerda. A Lava Jato desestruturou também o sistema

partidário brasileiro, abrindo espaço para figuras políticas

consideradas outsiders, que sofriam resistência tanto institucionalmente, nas cúpulas partidárias, quanto entre a po-

pulação, que passou a ficar cada vez mais sedenta de novos

líderes e frentes.

Todos esses eventos ao longo de uma década culmina-

ram na formação de uma base social da Nova Direita na

sociedade brasileira. Essa base, no cenário das eleições de

2018 – com Lula impedido de concorrer, os partidos políti-

cos em frangalhos, uma direita mais acostumada às redes

26

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) sociais, o episódio da facada etc. – conseguiu impulsionar a

candidatura de Jair Bolsonaro para a viabilidade eleitoral

e, posteriormente, para a vitória.

Bolsonarismo como movimento e organização:

lógica por trás do caos

Apesar de ser fruto de uma conjuntura particular, de

apresentar um comportamento que lembra a dinâmica de

contrapúblicos que originou o movimento da Nova Direita,

e de escolhas e práticas que fogem do protocolo dos políticos

profissionais e contrariam a lógica dos incentivos institucio-

nais e econômicos, Bolsonaro possui, sim, um método e uma

lógica de ação. Em primeiro lugar, sabe que não possui es-

trutura partidária fiel e deve tanto sua eleição quanto seu

poder político à manutenção de sua base social. Em termos

ideológicos, o que baliza essa base é, principalmente, con-

forme assinalado, a união do ultraliberalismo e o conserva-

dorismo. Essas ideologias, no entanto, se apresentam com

maior aprofundamento em certos grupos sociais, entre eles:

– Camadas do alto empresariado que, tendo em vista

ampliar os seus lucros, são contra leis trabalhistas, regula-

ções ambientais e impostos;

– Pequenos comerciantes locais que se tornaram anti-

petistas com a crise econômica e agora se colocam contra as

medidas de isolamento derivadas da pandemia;

– Ruralistas, madeireiros e mineradores, contrários a

quaisquer leis ambientais, às demarcações de terras indíge-

nas e quilombolas e às leis trabalhistas;

– Grupos de policiais, guardas e profissionais de segu-

rança privada que se posicionam contra quaisquer políticas

de promoção de direitos humanos, vendo neles a fonte da

27

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo criminalidade. Ironicamente, há também um grupo de profissionais de segurança, seja das forças policiais ou privadas, que atuam organizados em milícias, controlando práticas

ilegais em determinados territórios, e que são próximos ao

bolsonarismo;

– Frações de autônomos e “empreendedores” indivi-

duais. Esse grupo, composto por diferentes tipos de traba-

lhadores precarizados ou “uberizados”, não recebe – e, por-

tanto, não vê como importante – direitos trabalhistas e tem

como fonte de renda seu próprio trabalho, realizado, muitas

vezes, individualmente. Nele, a ideologia do mérito derivado

unicamente do esforço pessoal possui uma aderência

importante.

Além dessas categorias profissionais e setores econô-

micos com interesses materiais identificáveis, postulo outros

grupos cuja identificação se dá a partir propriamente de afi-

nidades ideológicas. São eles:

– Setores evangélicos pentecostais. Como expus em

trabalhos anteriores (VALLE, 2018, 2020), é comum entre

evangélicos a interpretação de que o mundo vem passan-

do por uma deterioração moral, necessitando de um pulso

firme que, tendo a religião como base, imprima ordem. Tal

deterioração moral seria manifestada na violência, no uso

de drogas, na pobreza, nos desvios da sexualidade hetero-

normativa, nos conflitos familiares etc. Portanto, a esquerda

e os movimentos feministas e LGBTQIA+ são vistos como

parte dessa deterioração. Conforme argumenta o antropó-

logo Ronaldo Almeida (2017), a teologia da prosperidade,

presente nas denominações neopentecostais e que, de forma

mais difusa, ecoa em outros segmentos evangélicos e cató-

licos, possui afinidades com o liberalismo e a ideologia do empreendedor individual;

28

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020)

– Um grupo que, na falta de nome melhor, chamaremos

de “conservadores populares”. Entre estes, predomina pro-

priamente o posicionamento contra feministas, LGBTQIA+

e, muitas vezes, negros. Há no grupo um sentimento de de-

sagrado com a complexidade do mundo, seja ela manifestada

no campo social, cultural, intelectual, urbano ou econômico.

Essas pessoas veem no autoritarismo e na defesa de uma or-

dem social clara e simples, que remete a um passado seguro

(porém, inexistente), uma proteção e uma salvaguarda dian-

te da complexidade de um mundo que não entendem bem.

Esses setores se unem nos diferentes descontenta-

mentos com a ordem legal e cultural estabelecida, gerando

demandas que podem ser traduzidas por uma retórica an-

tissistêmica. Bolsonaro responde a esses grupos, portanto,

estabelecendo uma política de combate constante às insti-

tuições políticas, às leis e às transformações culturais do

mundo. Assim, suas declarações, atitudes e atos de governo

precisam quebrar protocolos, e envolvem criar fatos, medi-

das e declarações que aparentam confrontar normas e pode-

res estabelecidos. Quando não age dessa forma e é obrigado

a fazer concessões e seguir protocolos, conforme destaca a

antropóloga Isabela Kalil (2020), baseada em suas pesqui-

sas com militantes de extrema direita, Bolsonaro encontra

críticas em parte de sua base, que espera do presidente mais

radicalismo e enfrentamento. É por meio do confronto, por-

tanto, que o bolsonarismo mobiliza, responde às suas bases

e ganha espaço e poder na sociedade.

Nesse método do confronto constante, que gera mobili-

zação e faz com que seus seguidores sintam-se numa bata-

lha contra um inimigo poderoso que necessita ser derrotado,

Bolsonaro precisa estar sempre em movimento. Por tal mo-

tivo, inspirado no conceito homólogo gramsciano, tenho pro-

29

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo posto a categoria de “guerra de movimento” para entender

suas ações. Assim, na guerra de movimento bolsonarista, a

luta política é estabelecida de forma incansável e múltipla,

sobrecarregando o debate político com declarações e ações

que abordam várias pautas e atacam vários grupos distin-

tos, utilizando-se maciçamente de redes sociais em perfis institucionais, nos dos filhos e no do próprio presidente; de

declarações para apoiadores; de convocações de atos de rua;

pronunciamentos públicos em cadeia nacional; em ações

para confundir a imprensa e no uso da caneta presidencial

para decisões políticas controversas.

Em cada um desses atos ou palavras, há um

enfrentamento às instituições ou grupos considerados

inimigos, ou ainda uma exaltação de características de sua

base. Em cada narrativa criada, há o elemento de uma grande

conspiração que necessita ser desmontada pelo capitão e

suas forças patrióticas. Todas as estratégias são levadas a

cabo em cadeia de movimentos, fazendo com que as ações

e versões mudem rapidamente conforme os ventos do dia,

gerando afirmações e atos muitas vezes contraditórios, mas

que forcem uma conjuntura em permanente movimento e

mobilização, de forma veloz o suficiente para estar sempre

no ataque e vários passos à frente dos adversários políticos.

Devido a essas características, por vezes as ações do

presidente podem parecer irracionais. No entanto, o que

elas fazem é romper a lógica regular da política, dificultando sua compreensão e, por consequência, o enfrentamento ao

governo. Dessa forma, o conflito e o caos tornam-se tanto o

método de ação quanto o resultado esperado, que garante a

existência de seu movimento político e sua competitividade

eleitoral.

30

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Relação de Bolsonaro com sua base conservadora

Se por um lado, o movimento e o conflito constantes

geram o engajamento e fidelização de uma parcela de apoia-

dores, por outro, essa base também vive o custo e cansaço

que o conflito evoca. Esses apoiadores, portanto, ao mesmo

tempo que tendem a ficar mais fiéis ao longo do tempo, ten-

dem a se reduzir – ou, ao menos, a se dividir cada vez mais

entre apoiadores genéricos e esporádicos e aqueles altamen-

te engajados. Entender melhor a base bolsonarista é um dos

desafios para intelectuais e agentes políticos que buscam a

superação das contradições da sociedade brasileira, e a am-

pliação ou, ao menos, a preservação do que resta de demo-

cracia no país. Ainda que sejam necessários mais estudos e

o uso de diferentes metodologias para tal, já há trabalhos

tratando o fenômeno.

Um grupo de pesquisadores do qual fiz parte, coorde-

nado pelas cientistas sociais Esther Solano e Camila Rocha,

publicou a pesquisa Bolsonarismo em Crise, composta por uma série de entrevistas em profundidade com conservadores moderados, pertencentes às faixas de renda C e D,

realizadas entre os meses de maio e junho de 2020. A pes-

quisa identificou três grupos de conservadores: os bolsona-

ristas fiéis, os apoiadores críticos e os arrependidos. O fato da identificação de um grupo arrependido é, por si só, uma

notícia relevante. Entre estes últimos, as críticas endere-

çadas ao governo Bolsonaro mencionavam as declarações

polêmicas do presidente, vistas como um desrespeito com

o cargo e a nação. Além disso, o posicionamento do gover-

no perante a pandemia já era sinalizado como um grande

problema e muitas vezes visto como um desrespeito com as

vidas perdidas. Apareceram, ainda, críticas fortes à presen-

ça dos filhos no governo. Nas palavras de uma ex-eleitora

31

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo arrependida: “Eu estou muito decepcionada. Ele só parece

preocupado com sua família, e o Brasil? Antes de pai, ele é

presidente da República. O lema dele deveria ser “Brasil

acima de tudo, minha família acima de todos!” (Mulher, 52

anos, arrependida).

Entre os apoiadores críticos, o incômodo tanto com os

filhos quanto com as declarações do presidente também es-

tava presente. Esse incômodo, no entanto, era relativizado.

O discurso predominante era de que Bolsonaro seria dife-

rente dos outros políticos, por ser verdadeiro e falar o que

pensa – por isso, as declarações infelizes deveriam ser rela-

tivizadas. Também diziam que Bolsonaro havia começado

o governo há pouco tempo, depois de anos de governos que

haviam “destruído o Brasil”. Avaliavam ainda que havia

uma perseguição a Bolsonaro por parte da mídia no geral,

para derrubar um presidente que seria contra os seus in-

teresses. A tônica desse segmento é que seria preciso dar

um “crédito” para o governo começar a mostrar a que veio.

Ao mesmo tempo, esses entrevistados também afirmavam

que poderiam retirar o apoio ao presidente e que, em 2022,

poderiam votar em outro candidato que fosse conservador.

O depoimento a seguir traz esses aspectos: “Colocamos o

Bolsonaro porque ele é linha dura, bate de frente, só que

ninguém nunca passou por uma pandemia dessa. O cara

chegou numa posição de poder, ele tem que saber como li-

dar? Não! O cara tá tentando e não deixam ele governar

também” (Homem, 31 anos, apoiador crítico).

Finalmente, entre os bolsonaristas fiéis, os discursos

colhidos iam na direção que Bolsonaro era verdadeiro, es-

tava tentando solucionar os problemas brasileiros e acabar

com a corrupção, mas que era perseguido pela imprensa e

detratores. Alguns admitiam falhas pontuais e criticavam a

32

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) conduta dos filhos do presidente no governo – ponto que se

assemelha ao grupo dos arrependidos e críticos. Abaixo se-

guem alguns trechos de entrevistas com bolsonaristas fiéis:

Acho que nesse tempo que ele está no cargo não deu

tempo ainda de por as propostas dele. Acho que a eco-

nomia estava vindo bem. Os cargos foram técnicos,

ele tem propostas boas e estava no caminho certo.

Infelizmente, acho que essa pandemia veio e atrasou

não só o Brasil como vários outros países do mundo

(Homem, 27, bolsonarista fiel).

O Bolsonaro é muito a cara do tio brasileiro, que vai

numa reunião de família e expressa a opinião dele,

vai falar palavrão, vai mandar tomar no cu, vai man-

dar calar a boca, e o Brasil estava precisando de um

cara assim! Que vai falar: foda-se, eu sou o presidente

disso aqui e vai ser do meu jeito porque esse bando de

merda que veio atrás aí, Lula, condenado na segunda

instância, é ídolo de um monte de gente! Então, pô,

deixa o cara governar, deixa o cara falar palavrão!

Ele é um fanfarrão, é sim, mas esse monte de gente

que veio antes, que falou bonitinho, que falou certi-

nho, não fez porra nenhuma, só roubou! (Homem, 32,

bolsonarista fiel).

A partir dessas falas, podemos ver que entre pessoas

comuns de classes baixas, que não são militantes engajados

no universo da política institucional e dos contrapúblicos de

esquerda e direita, há diferenças significativas. Entender esse eleitorado é importante, pois ele representa a maioria dos que votaram em Bolsonaro em 2018 e, portanto,

são aqueles que podem decidir os futuros pleitos. Da breve

análise aqui realizada, podemos depreender que o discur-

so propriamente militante aparece em parte entre o grupo

que denominamos bolsonaristas fiéis, mas ainda assim, é 33

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo um discurso distinto dos círculos mais atuantes, que invo-cam a ideologia do conservadorismo e do ultraliberalismo

de forma mais estruturada. Podemos dizer que, por parte

dos progressistas, o diálogo com esse grupo de bolsonaristas

fiéis, ainda que não impossível, é mais difícil, já que partem de interpretações distantes sobre a realidade brasileira. Há,

no entanto, entre os bolsonaristas arrependidos e críticos,

pontos de entrada para o diálogo que podem ser aprovei-

tados. No entanto, as críticas que esses grupos fazem ao

governo Bolsonaro não necessariamente os afastam do al-

cance de outros candidatos de esquerda. Sem um trabalho

que aproxime ideologicamente as camadas populares dos

progressistas, outros líderes de direita podem surgir com

apoio popular para o centro da cena política nacional.

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36

Nova direita, bolsonarismo

e a urgência da luta social

contra o atual movimento

reacionário no Brasil

Flávio Henrique Calheiros Casimiro

Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor efetivo de História Econômica e Economia Política do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

O presente texto representa a sistematização do de-

bate proporcionado na ocasião do 3º Seminário

Nacional Democracia, Direitos Humanos e Segurança na

Ação Sindical, promovido pela Central Única dos Trabalhadores – CUT e pelo Solidarity Center, em dezembro de 2020.

Por se tratar da materialização de uma conferência, o objeti-

vo aqui é lançar questões e reflexões sobre a constituição das direitas contemporâneas no Brasil. Sendo assim, não temos a

pretensão de apontar respostas mais elaboradas e definitivas

para os problemas e as angústias que estamos enfrentando

37

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo neste início caótico de desgoverno de Jair Messias Bolsonaro.

Todavia, a busca foi a de apontar e discutir alguns dos ele-

mentos que constituem o processo histórico da ascensão da

extrema direita bolsonarista.

O ano de 2020 definitivamente marcará a história da

humanidade. Logo no seu início, nos deparamos com uma

das maiores pandemias que se tem registro. De forma mais

intensa ou mais controlada, a doença se alastrou pelos cin-

co continentes com uma velocidade impressionante, como

um efeito colateral da interconexão do mundo globalizado.

Além das mortes e do medo, ela trouxe consigo a necessi-

dade de novos comportamentos e, acima de tudo, reflexões

sobre o papel dos Estados na condução de políticas públicas

de saúde.

No Brasil, essa tragédia mundial adquire contornos

mais dramáticos e revoltantes. Diante de um profundo de-

bate sobre o papel do Estado que se abre com a pandemia

– com uma necessidade de grande investimento de recursos

públicos para a estruturação dos sistemas de saúde e enfren-

tamento da doença, assim como políticas sociais consistentes

para a garantia da renda e da dignidade da população –, os

brasileiros acompanham perplexos o absoluto desgoverno de

Bolsonaro, marcado pelo negacionismo com um deliberado

escamoteamento sistemático da realidade, que esconde, por

sua vez, intencionalidades políticas e ideológicas.

Se não bastasse o drama diante da crise sanitária sem

precedentes, o quadro distópico que acompanhamos nesses

dois anos de governo de Jair Bolsonaro nos apresenta uma

verdadeira tragédia nas mais distintas dimensões da vida

social, econômica e política no Brasil. Para iniciar, podemos

destacar a verdadeira destruição em operação na educação

pública gratuita do país. Isso se faz por meio de cortes or-

38

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) çamentários severos, inviabilizando o funcionamento das

instituições; do corte profundo de verbas destinadas à pes-

quisa científica, causando um verdadeiro desmonte na ciên-

cia brasileira; da perseguição e intimidação de professores

a partir das premissas do chamado movimento Escola Sem

Partido; dos ataques aos mecanismos de gestão democrática

das universidades federais; da nomeação de reitores derro-

tados nas consultas públicas feitas às comunidades univer-

sitárias, porém alinhados ao governo Bolsonaro (na velha

lógica antidemocrática de indicação política: “aos amigos do

rei tudo, aos inimigos...”).

Outra dimensão da tragédia anunciada chamada Bol-

sonaro é, sem dúvida, a postura de seu governo em relação

ao meio ambiente. A trágica liberação de um pacote de 51

novos agrotóxicos em 2019 – totalizando 290 no ano, na lis-

tagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) – é um exemplo que demonstra bem a que veio. Em se tratando de

distopia, foi no primeiro ano do mandato de Bolsonaro que

São Paulo viu o dia virar noite, por volta das 16 horas do dia 19 de agosto de 2019, ocasionado por partículas de poluição,

agravada pelo aumento assustador das queimadas no Bra-

sil. No ano seguinte, o país registrou novo crescimento das

queimadas, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Es-

paciais (Inpe) contabilizou 222.798 focos de incêndio, 12% a

mais do que os 197.632 registrados em 2019, de acordo com

matéria do portal UOL1.

O deliberado desmonte dos organismos de fiscalização

e proteção de áreas de preservação da floresta amazônica

resultou num aumento de 30% do desmatamento em 2020,

1 MADEIRO, C. Brasil fecha 2020 com maior número de focos de queimadas em uma década. UOL, São Paulo, 01 de jan. de 2021. Disponível em: https://

noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2021/01/01/brasil-

-fecha-2020-com-o-maior-numero-de-focos-de-queimadas-em-uma-decada.htm.

39

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo se comparado ao ano anterior, o que representa uma área

de 8.058 km², cerca de cinco vezes maior que a cidade de

São Paulo. Mas, para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo

Salles, a pandemia do coronavírus – que até 22 de abril de

2020 havia matado 21.048 pessoas no Brasil –, estava sendo

“uma ‘oportunidade’ para ‘ir passando a boiada e mudando

todo o regramento e simplificando normas [ambientais] (...)

de baciada”, segundo revelou matéria do El País Brasil 2. E

mesmo diante de toda repercussão negativa e repúdio de

diversos setores nacionais e internacionais diante da fala

do ministro e dos atos do governo, a realidade é que a estra-

tégia de devastar, queimar e abrir novas fronteiras para o

agronegócio continuou seguindo de vento em popa.

Esse desgoverno representa uma grande ameaça

aos trabalhadores, caracterizada por sucessivos processos

de expropriações sociais com o aprofundamento das refor-

mas estruturais de Estado em marcha. Elas representam a

destruição de garantias e direitos historicamente conquis-

tados por meio de muitas lutas dos trabalhadores, reduzin-

do sistematicamente o papel social do Estado em prol do

empresariamento dessas funções, a partir dos interesses

do capital. Trata-se da formação massiva e sistemática de

trabalhadores sem direitos ou com sua redução a um ponto

próximo ao insustentável, como resultante de expropriações

avassaladoras.

Todos esses acontecimentos e políticas, dentre tantas

outras atrocidades cometidas durante esses dois primeiros

anos de desgoverno, são promovidas e amalgamadas por

2 ALESSI, G. Salles vê “oportunidade” com coronavírus de “passar boiada” des-regulação da proteção ao meio ambiente. El País Brasil, São Paulo, 22 de maio de 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-22/salles-ve-

-oportunidade-com-coronavirus-para-passar-de-boiada-desregulacao-da-prote-

cao-ao-meio-ambiente.html.

40

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) uma posição extremamente truculenta, autoritária e carre-gada de discursos de ódio. Essa faceta chauvinista do bolsonarismo, característica dos fascismos, que busca a exalta-

ção de uma suposta construção de uma “pátria unificada” e

acima de todos, é o subterfúgio para massacrar tudo e todos

aqueles que não se “enquadram” nesse projeto de extrema

direita moralista: reacionário, antiliberal, antiprogressista, anticomunista e anticientífico.

Nesta conjuntura, uma questão que persegue todos

aqueles que se debruçam sobre essa temática, assim como

todos que se indignam com a realidade distópica que esta-

mos vivendo no Brasil atual, é: como chegamos a isso? Como

compreender a ascensão de um projeto de extrema direita

com características fascistas no Brasil atual? Assim, é pos-

sível afirmar a existência de uma nova direita? E como o

projeto da extrema direita bolsonarista se enquadra nessa

nova expressão das direitas brasileiras? Essas questões e

inquietações norteiam a reflexão em tela.

O bolsonarismo como uma das expressões no interior da

Nova Direita

Como assinalado, diante do cenário obscuro de as-

censão de um projeto de extrema direita ao poder, que tem

deixado perplexos setores progressistas diante de discursos

autoritários com características fascistas, muitas análises e

estudos têm sido produzidos na tentativa de trazer alguma

explicação para esse movimento reacionário no Brasil. Por

conseguinte, a atual conjuntura e o próprio uso do termo

Nova Direita nos remete à necessidade de uma caracteriza-

ção mais elaborada, no sentido de evitar abordagens redu-

cionistas ou que desconsiderem a sua análise enquanto um

processo histórico mais complexo.

41

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo Para aprofundar o debate, elencamos algumas abordagens mais recorrentes que buscam explicar essa espécie de

“refluxo” conservador. A primeira tentativa de explicação da

atual conjuntura que elencamos, com o objetivo de estabele-

cer uma delimitação conceitual para o termo Nova Direita,

parte de um enfoque sobre o seu caráter discursivo. Nessa

perspectiva, o característico discurso de ódio que vem ga-

nhando proporção e reverberação nos últimos anos seria uma

marca de distinção desse novo movimento de caráter reacio-

nário no Brasil, se comparado às direitas mais tradicionais.

É um fato inquestionável que acompanhamos o

fortalecimento de um movimento reacionário extremamente

truculento, caracterizado pelo discurso de ódio, racismo,

intolerância, autoritarismo, LGBTQIA+fobia e pelo ataque

sistemático à política e ao conhecimento científico. Discur-

sos que até há pouco tempo pareciam improváveis de serem

proferidos – e que causavam certo constrangimento mesmo

para conservadores – passaram a ser proferidos de forma

desavergonhada por pessoas de diferentes segmentos so-

ciais e, principalmente, passaram a fazer parte de discursos

de autoridades e lideranças políticas.

Para nossa análise, entretanto, a ampliação desse dis-

curso de ódio não é suficiente para a caracterização de uma

Nova Direita, porque ele não representa uma novidade do

ponto de vista teórico-político, estando muito presente no

característico conservadorismo histórico brasileiro. As re-

tóricas pautadas em “ameaças” à “família” e aos “bons cos-

tumes”, o “perigo vermelho”, dentre outras, já motivaram

discursos extremamente excludentes, violentos e discrimi-

natórios ao longo da história republicana no Brasil. Nada

mais emblemático que a Marcha da família com Deus pela

liberdade, realizada em 1964 por apoiadores do golpe civil-42

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020)

-militar, que vem sendo reeditada nos últimos anos. O fato

é que essas manifestações adquiriram reverberação nos úl-

timos anos diante da conjuntura e, principalmente, em fun-

ção das novas tecnologias de comunicação, que passam uma

certa sensação de proteção e invisibilidade, permitindo e/

ou estimulando determinados discursos sem maiores cons-

trangimentos sociais e legais.

Outra tentativa de definição busca estabelecer uma

relação de causalidade entre a Nova Direita e o desenvol-

vimento das tecnologias da comunicação, principalmente

com as redes sociais ( Facebook, Twitter, Instagram, entre outras) e os aplicativos móveis de comunicação, como o

Whatsapp e similares. A transformação de toda vida social diante da criação dessas inovações na comunicação é algo

absolutamente inquestionável. Novos padrões de comporta-

mentos, novas formas de interação e relações sociais do tra-

balho e tantas outras transformações são resultantes das

novas tecnologias que, por sua vez, também se transformam

constantemente em um processo dialético.

Nesse sentido, a estratégia de grande parte dessa cons-

trução de um projeto da extrema direita esteve centrada no

esvaziamento do debate político e de sua profundidade, em

função da reprodução automática e irrefletida de determi-

nados discursos em uma espécie de “ memetização ” do espaço político. É um movimento estratégico, que reduz o espaço

da defesa de ideias e propostas ao nível da superficialidade

das mensagens curtas dos aplicativos móveis e das redes

sociais, “viralizando” informações rasas, acintosamente descontextualizadas, bem como notícias falsas ( fake news), em um vertiginoso e contínuo processo deliberado e muito

bem estruturado de renovação. Não se trata, obviamente,

de uma crítica às inovações tecnológicas no campo das co-

43

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo municações, mas a constatação da importância de refletir

criticamente quanto ao uso político de tais recursos.

Essa nova estratégia de atuação política, que se mos-

trou efetiva e fundamental nos últimos processos eleitorais

– não somente no Brasil, como também para a própria vi-

tória de Donald Trump para a Presidência dos EUA –, re-

presentou uma marca da campanha vitoriosa de Jair Bol-

sonaro e seus grupos aliados em 2018. O importante é ter

consciência de que, apesar dessa estratégia de ação política

ser extremamente difusa, ela não pode ser compreendida

como meramente espontânea e/ou aleatória.

Se, por um lado, há uma imensa quantidade de mate-

riais, memes 3 , vídeos, frases de efeito, pequenos textos, notícias falsas, descontextualizações de episódios etc. – que são

capilarmente reproduzidos, compartilhados e pulverizados

por diferentes recursos tecnológicos utilizados por grande

parte da sociedade brasileira –, por outro, existem estru-

turas muito bem organizadas e financiadas para criar os mecanismos necessários para sua difusão, assim como aparelhos produtores de tais discursos e recursos variados de

atuação política e ideológica.

Muitas dessas matérias convertidas em memes e “vi-

ralizadas” nas supracitadas redes sociais e aplicativos móveis, por sua vez, são conteúdos produzidos e/ou replicados

por blogs representantes de setores da direita, assim como em aparelhos de atuação política e ideológica mais complexos e diversificados em suas estratégias de ação. A atuação

promovida por essas organizações atinge uma repercussão

para além de qualquer controle e estimativa.

3 Nota dos editores: a expressão meme é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo ou animação (GIFs) e/ou pequenos textos de humor, que se espa-lham pelas redes sociais.

44

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Tais discursos caracterizam-se pela ação desestrutura-dora, desarticuladora e esvaziadora do significado dos movi-

mentos sociais e trabalhistas e de outros grupos e minorias

socialmente desfavorecidas e marginalizadas; pela crítica

às políticas sociais, como se essas fossem causadoras da cri-

se (“bolsa vagabundo ” ); pelos discursos autoritários, truculentos (“bandido bom é bandido morto ”, “ Direitos Humanos, direitos dos manos”), outros, muitas vezes carregados de posicionamentos marcadamente preconceituosos, camuflados por uma suposta e conveniente “irreverência” (“não sou racista ou não sou homofóbico, isso foi apenas uma brinca-deira”; “esse mundo ficou chato, não se pode mais brincar ” ); e também pela estratégia simbólica de produção de significados em uma espécie de “única” alternativa “verdadeiramente antissistêmica”, pautada na refutação da política

“tradicional” e, obviamente, nas construções antipetistas.

Como demonstrado, as inovações na comunicação re-

presentam mecanismos estratégicos amplamente aciona-

dos pelas direitas, inclusive a mais reacionária ligada ao

bolsonarismo, mas isso não define uma nova expressão da

direita e, tampouco, do movimento reacionário. Se partir-

mos do pressuposto de que o que define e caracteriza esse

movimento da chamada Nova Direita seria a revolução das

tecnologias de comunicação, cairíamos em um problema,

onde a cada inovação tecnológica pretérita ou futura, que

revolucionou ou vier a revolucionar o campo de atuação po-

lítica e ideológica, e teríamos de considerar como uma nova

expressão das direitas.

Além disso, temos abordagens que propõem um recor-

te político para a caracterização da atual conjuntura, valen-

do-se da noção de Nova Direita. Tais concepções partem do

entendimento de que a ascensão das direitas deve ser ob-

45

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo servada como uma espécie de reação ou refluxo conservador

diante dos governos de esquerda do Partido dos Trabalha-

dores (PT). Com base nessa abordagem, as ditas “políticas de

conciliação de classes” promovidas pelos governos petistas –

principalmente nos mandatos de Lula e no primeiro mandato

de Dilma Rousseff – teriam possibilitado a ascensão social de

segmentos das classes subalternas, criando descontentamen-

tos. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa

Família, o Minha Casa-Minha Vida, as cotas sociais e raciais

nas universidades e serviços públicos, a ampliação de direi-

tos às trabalhadoras domésticas, entre outras medidas que,

de fato, representaram um importante processo de melho-

ria de vida dos setores populares, teriam sido interpretados

como um custo alto a ser pago pela classe média.

No entanto, o programa de reformas estruturais com o

qual o PT se amparou e obteve forte apoio popular foi aban-

donado. A conciliação de classes revelou-se na forma de po-

líticas compensatórias que, se por um lado possibilitaram a

melhoria de vida para setores populares, também atende-

ram com muita generosidade a grande burguesia e os inte-

resses do capital, principalmente do megacapital multina-

cional, com a expressiva transferência de recursos, ativos

e políticas que beneficiaram diretamente grandes grupos

econômicos nacionais e internacionais. Por certo tempo, os

governos do PT obtiveram apoio e forte aprovação de impor-

tantes frações da burguesia brasileira, tendo como símbolo

dessa “boa” relação o apoio público e midiático por parte do

empresário Jorge Gerdau Johannpeter, do Grupo Gerdau, e

dirigente de inúmeras organizações representativas do em-

presariado e da direita.

As diferentes expressões das direitas brasileiras não

podem ser compreendidas e reduzidas a meras reações ao

46

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) PT. Tal compreensão, por sua vez, negligencia as próprias

iniciativas e a organização desses segmentos burgueses.

Parte desses mesmos grupos que compunham a turba pró-

impeachment conviveu tranquilamente com essas políticas e até mesmo chegou a apoiar os governos do PT. O esgotamento das políticas econômicas anticíclicas diante da crise

prolongada e a incapacidade dos governos petistas em aten-

der os interesses da burguesia, no que concerne ao aprofun-

damento das contrarreformas, na intensidade e velocidade

que esses grupos almejavam, talvez explique melhor o des-

contentamento das classes médias com o governo do PT.

Ancoradas nessa abordagem de que o avanço da direita

seria uma reação aos governos de esquerda, outras análises

relacionam essa expansão a uma suposta consequência das

manifestações conhecidas como Jornadas de Junho de 2013.

Sob essa ótica, os protestos de caráter progressista – que

tinham como bandeira o “passe livre”, visto como forma de

reação aos aumentos das tarifas de ônibus em várias regi-

ões do Brasil, mas que também propunham um debate mais

amplo sobre a melhoria da qualidade de serviços públicos

para garantir os preceitos constitucionais e dar dignidade à

classe trabalhadora – teriam, por sua vez, aberto um campo

perigoso de ataque aos governos do PT.

Sob esta concepção, esses novos discursos e arranjos

das direitas teriam se constituído a partir da apropriação

e reconfiguração daquelas mobilizações, onde paulatina-

mente a pauta progressista foi sendo substituída por movi-

mentos “anticorrupção”, “antipolítica”, dando mais força e

projeção ao chamado “lavajatismo” e, enfim, criando o solo

social para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A partir daí, a escalada do movimento reacionário adqui-

riu mais musculatura e apoio popular, até culminar com a

47

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo eleição da figura de Jair Messias Bolsonaro para presidente

da República do Brasil. Mais uma vez, temos uma interpre-

tação que atribui a ascensão reacionária como reação ao PT

e desconsidera o movimento e as estruturas organizativas

das direitas.

Por conseguinte, partimos do pressuposto de que o

desenvolvimento da Nova Direita, que congrega diferentes

matrizes do pensamento liberal e conservador – e que as-

sumiu um significado muito próprio no Brasil –, constitui-

-se como um processo histórico que precisa ser observado,

pelo menos, a partir das últimas três décadas. Trata-se de

um processo histórico de construção de um movimento que

abarca diferentes projetos de hegemonia, sendo que o bolso-

narismo representa uma dessas facetas.

Nosso pressuposto, portanto, é o de que a definição de

algo novo e transformador no conjunto das estratégias de

atuação que caracterizam a chamada Nova Direita seria o

seu modus operandi em uma sociedade civil cada vez mais complexificada por estruturas organizativas das classes

dominantes ou, na letra do filósofo sardo Antônio Grams-

ci, “ocidentalizada”. Essa redefinição das bases de atuação

das direitas pós-redemocratização, entretanto, também

não dá conta de explicar sozinha a guinada recente para

um projeto de extrema direita, mas demonstra que setores

das direitas brasileiras já estavam se organizando política

e ideologicamente – fortalecendo seus quadros e estruturas

organizativas, pressionando e atuando no interior da ossa-

tura material do Estado – muito antes das experiências dos

governos petistas.

Partimos do entendimento de que não são os discursos,

as inovações tecnológicas na comunicação, a suposta reação

aos governos de esquerda, com uma abertura no bloco de

48

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) poder com as manifestações iniciadas em 2013, ou os atores

(tendo em vista que muitos dos personagens de destaque na

ascensão desse novo movimento reacionário estão em atua-

ção na política brasileira há muitas décadas ou são perten-

centes a famílias poderosas) que definem conceitualmente a

Nova Direita. Todos esses elementos elencados, por sua vez,

compõem o repertório e as estratégias da ascensão das di-

reitas no Brasil contemporâneo; entretanto, isoladamente,

não são suficientes para a sua caracterização.

Ressalta-se, por conseguinte, que a referida Nova Di-

reita não se configura como um bloco homogêneo e tampouco

se define pelo bolsonarismo e o projeto de extrema direita

que assumiu o poder no Brasil. O projeto reacionário da

extrema direita bolsonarista é uma expressão no conjunto

heterogêneo que constitui o que chamamos de Nova Direita.

Nesse sentido, a análise da atualização da hegemonia

burguesa no Brasil, tendo como nexo articulador um projeto

da extrema direita, precisa considerar a compatibilização

histórica de uma complexa trama de elementos e

condicionantes. Evidentemente não é nossa pretensão dar

conta de todo esse processo neste pequeno ensaio com a

devida profundidade que isso demandaria.

Tal exercício, todavia, exigiria análises mais aprofunda-

das que articulem diferentes aspectos importantes e defini-

dores dessa conjuntura, tais como: a própria crise econômica

enfrentada a partir de 2008; o esgotamento das políticas eco-

nômicas anticíclicas e as medidas compensatórias adotadas

pelo PT que, como já citado anteriormente, aliavam uma am-

pliação do escopo das políticas focadas no âmbito social, com

pesadas conversões de recursos para a grande burguesia; o

avanço sistemático e deliberadamente propagado do senti-

mento antipolítica, anticorrupção e antipetismo; a estratégia

49

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo fracassada da direita tradicional, encabeçada pelo PSDB que,

alicerçada no “lavajatismo” e aliada à grande mídia, apostou

na retirada antecipada do PT para assumir o poder, mas aca-

bou derrubada numa espécie de “fogo amigo”, vítima de seus

próprios escândalos de corrupção.

Além disso, outros elementos são fundamentais para

entender essa ascensão reacionária, como o avanço significa-

tivo das religiões evangélicas pentecostais e neopentecostais, que penetram com muita capilaridade em todas as regiões

do país, principalmente nas grandes periferias, prestando

serviços que o Estado negligencia, ocupando um espaço que,

em certa medida, era ocupado por movimentos sociais, esta-

belecendo sua ética pautada principalmente na teologia da

prosperidade. Aliado a isso, há o avanço e o aparelhamento

de grandes áreas periféricas urbanas, principalmente no Rio

de Janeiro, controladas por milícias fortemente organizadas

e articuladas às forças policiais (principalmente civis e mi-

litares) e à institucionalidade estatal, inclusive compondo

quadros da sociedade política. Desse tecido social emerge a

estruturação de um arranjo de bancadas conservadoras, ar-

ticulando os segmentos agroindustriais, militares belicistas

e religiosos, principalmente evangélicos, na chamada banca-

da “BBB” (Boi, Bala e Bíblia).

Todos esses elementos compõem um cenário importan-

te, no qual a extrema direita soube muito bem se aproveitar

para avançar sobre o terreno social, inclusive sobre o campo

da própria direita tradicional, sendo sua grande estratégia

a funcionalização do medo. Esse mecanismo discursi-

vo eficiente foi, sem dúvidas, massiva e sistematicamente

acionado por esse segmento reacionário para sair de uma

condição praticamente inexpressiva no próprio conjunto das

direitas e para assumir o protagonismo na reta final da dis-

50

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) puta eleitoral de 2018.

Assim, a extrema direita constrói um discurso social-

mente poderoso em torno do medo em diferentes aspectos da

vida social, dentre estes destacam-se: o medo do desempre-

go diante da crise supostamente gerada pelo PT; o medo da

violência crescente, culpabilizando, além dos governos pe-

tistas, os próprios Direitos Humanos; o medo do comunismo

e do chamado “marxismo cultural” que, de acordo com esse

discurso, dominaria toda produção cultural e intelectual do

país; e o medo de uma suposta degeneração e desagregação

da “família tradicional” e dos “bons costumes” pautados na

religiosidade cristã.

Foi com base no medo que esses grupos reacionários

construíram narrativas absurdas como a suposta “mama-

deira de piroca”, usada para denegrir a imagem do candida-

to Fernando Haddad (PT) nas eleições de 2018. Outro exem-

plo é a informação falsa da existência de um suposto “kit

gay”, muito explorado pelo então candidato Jair Bolsonaro

e seus filhos, que seria implantado nas escolas públicas. A

própria construção deturpada da ideologia de gênero, para

criar pânico nos pais diante da educação escolar de seus fi-

lhos, é mais um exemplo. São recursos estratégicos aciona-

dos pela direita mais reacionária como forma de explorar o

medo e desviar o foco das pautas mais importantes, como os

nossos graves problemas sociais.

A estruturação do projeto político da extrema direita

bolsonarista contempla um arranjo amplo, móvel, que in-

clui setores populares da classe média e estratos da gran-

de burguesia industrial, financeira e agroindustrial. Além

disso, outros segmentos são fundamentais para a organi-

zação e legitimação desse projeto, como é o caso do avanço

expressivo de organizações religiosas com discurso forte-

51

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo mente moralizante e reacionário, assim como o papel das

Forças Armadas, das polícias militares e do setor privado

de segurança, que vê na lógica armamentista do programa

de Bolsonaro – mais do que uma garantia de segurança pes-

soal – uma grande oportunidade de ampliar seus negócios.

Esses dois grupos supracitados, cujos discursos se retroali-

mentam, são essenciais para o bolsonarismo e sua estraté-

gia de funcionalização do medo.

A urgência da luta social para derrotar a

extrema direita bolsonarista

Ressaltamos, por conseguinte, a urgência da luta so-

cial para derrotar esse projeto destrutivo da extrema direita

bolsonarista, que já demonstrou muito bem a que veio com

sua capacidade avassaladora de passar por cima de insti-

tuições democráticas para fazer valer seus interesses e com-

promissos com determinados setores da classe dominante

brasileira. É preciso fortalecer as bases sociais da classe

trabalhadora para essa luta. Isso constitui um trabalho

extremamente complexo diante do paulatino processo de

expropriações secundárias às quais os trabalhadores estão

sendo submetidos. Essa ampliação massiva e progressiva

de trabalhadores precarizados, sem quaisquer garantias e

direitos, só favorece sua atomização e a lógica concorrencial destrutiva intraclasse.

Como esperar de um trabalhador informal ou autôno-

mo que, muitas vezes, nunca desfrutou de quaisquer direi-

tos ou garantias sociais, a postura de defesa aguerrida dos

direitos trabalhistas? O discurso individualista e concorren-

cial do suposto “trabalho flexível” (leia-se precarizado) tem

sido incorporado por milhares deles, que são induzidos a

se reconhecerem muito mais como “microempreendedores

52

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) individuais” do que trabalhadores que são. É nesse sentido que os movimentos sociais, a academia, a própria ação

sindical e outras estruturas de base trabalhadora e coletiva

possuem um papel fundamental e uma tarefa extremamen-

te complexa de incorporação dessas frações precarizadas

da classe trabalhadora ao conjunto da luta. Os desafios são

imensos, mas não foram mais fáceis nas lutas e conquistas

do passado.

Essa luta contra o projeto de extrema direita bolsona-

rista adquire um componente humanitário novo na atual

condição de crise sanitária mundial da Covid-19, que é a

luta pela garantia da vida. De acordo com estudo realizado

pela Faculdade de Saúde Pública da USP e a Conectas Di-

reitos Humanos (respeitada organização de justiça da América Latina), que analisou 3.049 normas federais produzidas

em 2020, existe uma deliberada “estratégia institucional de

propagação do vírus promovida pelo governo brasileiro, sob

a liderança da Presidência da República”, segundo matéria

de El País Brasil4. A pesquisa ainda revela que:

os resultados afastam a persistente interpretação de

que haveria incompetência e negligência de par-

te do governo federal na gestão da pandemia. Bem

ao contrário, a sistematização de dados (...) revela o

empenho e a eficiência da atuação da União em

prol da ampla disseminação do vírus no território

nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a

atividade econômica o mais rápido possível e a qual-

quer custo (grifos nossos)5 (EL PAÍS BRASIL, 2021).

4 BRUM, E. Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do Coronavírus. El País Brasil, São Paulo, 21 de jan. de 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-reve-

la-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-vi-

rus.html.

5 Idem.

53

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo Ou seja, não se trata de mera incompetência. O estudo

demonstrou que há intencionalidade, planejamento e ação

sistemática nas normas do governo e nas manifestações

de Bolsonaro. Trata-se de uma decisão política a dissemi-

nação do vírus. O número assustador de mortes no Brasil

pelo coronavírus, que já ultrapassam a marca de 215 mil

(considerando os dados oficiais até 22 de janeiro de 2021),

é consequência de uma estratégia política. Negar o proble-

ma parece ter sido mais barato do que enfrentá-lo (tanto

economicamente como politicamente). A pesquisa da USP

também afirma que “a maioria das mortes seriam evitáveis

por meio de uma estratégia de contenção da doença, o que

constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e

do direito à saúde dos brasileiros”6.

Diante da única alternativa comprovada cientifica-

mente de enfrentamento da doença, que é a imunização da

população por meio da vacinação, “Bolsonaro anuncia que

não vai se vacinar e atua para criar pânico na população,

referindo-se a terríveis efeitos colaterais”, de acordo com a

mesma matéria de El País Brasil. Para além da desinformação, o presidente ainda vetou parte da Lei Complementar nº

177, de 12 de janeiro de 2020, aprovada por ampla maioria

no Senado (71 votos a favor contra apenas um voto contra)

e na Câmara dos Deputados (385 x 18 votos). A matéria

informa que, segundo a Fundação de Amparo à Pesquisa

do Estado de São Paulo (Fapesp), os “vetos presidenciais

subtraem 9,1 bilhões de reais dos investimentos em ciência,

tecnologia e inovação neste ano, impedindo que o Brasil de-

senvolva uma vacina contra a Covid-19, apesar de ter infra-

estrutura e recursos humanos suficientes”.

Esses atos de desinformação e decisões políticas já es-

6 Ibidem.

54

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) tão custando e ainda vão custar outras milhares de vidas

humanas. O que precisa ser evidenciado é que, se a saúde

pública, como bem demonstrado, configura-se como uma di-

mensão política que envolve escolhas e decisões, torna-se

patente que, nessas circunstâncias, a grande responsabi-

lidade pelo número de mortes é, consequentemente, parte

dessa escolha e das decisões governamentais. É fato tam-

bém que a História não vai se furtar ao seu dever de mos-

trar, nesse momento tão doloroso no mundo todo, aqueles

que, quando estavam na posição e tiveram a oportunidade

de salvar vidas, optaram pela negação e a morte. É urgente

derrotar esse projeto!

Referências bibliográficas

ALESSI, G. Salles vê “oportunidade” com coronavírus de “passar boiada” desre-gulação da proteção ao meio ambiente. El País Brasil, São Paulo, 22 de maio de 2020. Disponível em https://brasil.elpais.com/brasil/2020-05-22/salles-ve-

-oportunidade-com-coronavirus-para-passar-de-boiada-desregulacao-da-prote-

cao-ao-meio-ambiente.html. Acesso em 18 de jan. de 2021.

BRASIL. Secretaria de Defesa Agropecuária. Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas. Coordenação-geral de agrotóxicos e afins. Ato n. 48, de 19 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2019. Relação de registro de defensivos agrícolas liberados pelo governo. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/252526450/dou-secao-1-22-07-2019-pg-6.

BRUM, E. Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do Coronavírus. El País Brasil, São Paulo, 21 de jan. de 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-reve-

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CASIMIRO, F. H. C. A Tragédia e a Farsa: ascensão das direitas no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular/Fundação Rosa Luxemburgo, 2020.

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cha-2020-com-o-maior-numero-de-focos-de-queimadas-em-uma-decada.htm.

55

Direita-direitas no Brasil de

hoje: reflexões a partir de

uma situação

Sebastião C. Velasco e Cruz

Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp e do Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais (UNESP/UNICAMP/PUC-SP). Mestre em Ciência

Política pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro/

IUPERJ (1976), Doutor em Ciência Política pela

Universidade de São Paulo (1984)

Reminiscência

Direitas no Brasil. Como tratar de tema tão vasto no

espaço limitado que tenho à minha disposição? Depois de

pensar um tanto sobre o problema, resolvi abordá-lo a par-

tir de minha experiência pessoal. Começo, então, relatando

um episódio que aconteceu comigo muitos anos atrás.

Foi em 1998 – alguns dos que me leem provavelmente

ainda não tinham nascido ou eram ainda crianças pequenas

demais para tomar consciência dos fatos que vou narrar.

Naquele momento, o mundo estava se debatendo em uma

crise financeira grave, que se iniciou em meados do ano an-

terior com o ataque especulativo ao baht tailandês; estendeu-se logo a seguir a outros países asiáticos, entre os quais a Coréia do Sul, tida até então como modelo de crescimento forte e equilibrado; arrastou a Rússia no ano seguinte,

57

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo levando-a à moratória, e veio bater no Brasil, minando os

alicerces do plano de estabilização em vigor, que ruiu em fe-

vereiro de 1999 com a desvalorização do Real. Denunciada à

época como um “estelionato eleitoral”, essa decisão implicou

na demissão do presidente do Banco Central e se traduziu

em perda significativa de prestígio para o governo Fernan-

do Henrique Cardoso.

Estelionato eleitoral – clamava-se – porque o carro-

-chefe da campanha de Fernando Henrique Cardoso por sua

reeleição em outubro de 1998 era exatamente a integridade

do Plano Real.

O clima de tensão criado pela crise financeira inter-

nacional incutia um sentido de urgência aguda nas hostes

governistas e dava cores dramáticas à eleição presidencial.

Em grande medida por isso, o pleito de 1998 foi regu-

lado por lei das mais restritivas, que impedia a difusão de

imagens externas nos programas eleitorais gratuitos – cláu-

sula que esterilizou (bloqueou) os vídeos de enorme impacto

potencial da Caravana de Lula pelo Nordeste – e vedava

debates na TV e no rádio entre políticos, que não os próprios

candidatos, durante o período eleitoral.

Foi nessas circunstâncias que recebi o convite para

participar do Programa Conversa Afiada, do saudoso Paulo Henrique Amorim, então na TV Bandeirantes. Este convite

veio com a indicação clara da regra do jogo. A ideia era que

eu polemizasse com outro acadêmico politicamente posicio-

nado (José Augusto Guilhon de Albuquerque), que defende-

ria o governo FHC, sendo o meu papel o de dar voz ao campo

oposto, o PT de Lula. Haveria, portanto, algo de teatral no

programa: cada um de nós estaria representando um políti-

co dos nossos respectivos partidos, na impossibilidade deste

58

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) participar diretamente do debate.

Passada a vinheta, depois de um rápido vídeo sobre

conflitos sociais provocados pela crise financeira em vários

países, o apresentador abriu o programa com uma pergunta

de impacto: “Teremos em outubro uma eleição em meio a

uma crise internacional muito séria. Nessas circunstâncias,

a ameaça da esquerda preocupa o senhor?”.

Não sei como a ideia me veio à mente, mas quando a

palavra me foi passada, disse, alto e bom som, que não, o

que me preocupava não era a esquerda, mas a direita.

Paulo Henrique se surpreendeu com a resposta e pe-

diu para eu me explicar. E falei então da direita no Brasil,

e de como sempre partiram dela os atentados mais destru-

tivos à democracia.

Devo ter causado boa impressão porque dias depois re-

cebi um telefonema da equipe de jornalismo da emissora,

convidando-me para uma entrevista sobre os grupos de ex-

trema direita no Brasil, suas organizações e formas de agir.

Declinei com gentileza do convite e esclareci que não tinha

nem conhecia nenhuma pesquisa recente sobre o assunto. O

que fiz ali foi apenas uma reflexão geral.

Na verdade, quando me saí com aquela tirada, esta-

va pensando em duas coisas. A primeira, mais óbvia, era o

próprio governo Fernando Henrique Cardoso, àquela época

empenhado em promover a privatização do setor de teleco-

municações brasileiro – tema que foi, certamente, um dos

mais importantes no debate.

A outra, mais sutil e difusa, surgiu de repente, sob a

forma de lembrança: a imagem de uma mulher loura, já não

tão jovem, de short e camiseta, esbravejando na entrada do clube que eu frequentava contra o indiciamento dos poli-59

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo ciais – eram 85, ao todo – envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992.

Direita, direitas

Faço referência a esse fato anedótico porque ele me

permite agarrar o problema da direita no Brasil em suas

duas pontas. Em uma delas vamos encontrar a direita bem-

-vestida e bem engomada, que pulula nos bairros chiques de

todas as grandes cidades do país; tem presença dominante

nas corporações estatais mais importantes e projeta sua voz

através do controle que exerce sobre os meios de comunica-

ção.

Com essas indicações telegráficas, aludo à composição

social de tal direita. Quanto à sua orientação ideológica, ela é indeterminada em relação a um conjunto de temas ditos

“de sociedade” (minorias, meio ambiente, modos de vida...),

mas fortemente ancorada em um núcleo de ideias econômi-

cas: culto da iniciativa privada, fé nas virtudes do mercado,

antiestatismo – com o pacote de políticas que delas deri-

vam: privatização, desregulamentação e ataque sistemático

aos direitos dos trabalhadores. Dado que partilha o senso

comum definido pela combinação desses elementos, neolibe-

ral é o adjetivo que melhor qualifica a referida direita.

Quando planejávamos o livro Direita Volver: o retorno

da direita e o ciclo político brasileiro, falávamos dela como

“direita orgânica”1. No plano político partidário esta direita foi representada principalmente pela aliança demotucana.

Depois da meteórica experiência Collor de Mello, essa alian-

ça operou como eixo estruturante do campo da direita e nes-

1 VELASCO E CRUZ, S. C.; KAYSEL, A.; CODAS, G. (orgs.). Direita Volver: o retorno da direita e o ciclo político brasileiro, São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2015.

60

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) sa condição polarizou a política brasileira durante décadas

– o outro campo, como sabemos, foi polarizado pelo PT.

A direita com que deparamos na outra ponta tem uma

cara diferente. Ela pode aderir mais ou menos convicta-

mente ao credo do mercado, mas o que a caracteriza é a

intolerância diante de fatos e comportamentos que violam

padrões da moralidade tradicional e ameaçam, no seu en-

tender, a ordem do mundo virtuoso que habita seu imaginá-

rio. De forte pendor autoritário, essa direita cultua a família e a propriedade. Ela se opõe à ideia de direitos reprodutivos da mulher, rejeita as relações homoafetivas e denuncia

os direitos humanos como forma disfarçada de defender os

bandidos.

Essa direita tem raízes na história brasileira – bas-

ta lembrar o movimento integralista de Plínio Salgado, que

galvanizou parcela importante da intelectualidade e da ju-

ventude de classe média nos idos de 1930 – e nunca deixou

de marcar sua presença, no plano da sociedade, em todo o

território nacional. Mas, nas décadas que se seguiram à res-

tauração do governo civil, que culminou com a Constituição

Cidadã de 1988, ela se expressou com dificuldade no sistema político-partidário. Embora tenha encontrado outros

porta-vozes, seu representante mais notório em nível na-

cional foi o PDS de Paulo Maluf – sintomaticamente uma

ausência na eleição presidencial de 1998.

A razão da aludida dificuldade se explica facilmente.

Encerrado em meio a grave crise econômica e amplas mo-

bilizações de massa pela democracia, a sombra do regime

militar pesou sobre os políticos de direita com ele identifi-

cados como um enorme fardo. É compreensível, assim, que

esses políticos tenham buscado se dissociar dessa herança

maldita, o que alguns fizeram com maior sucesso (os diri-

61

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo gentes da Frente Liberal, e aqueles que foram se abrigar no

PMDB) do que outros – os “filhotes da ditadura”, no repente

inspirado de Leonel Brizola.

Tudo bem, poderá pensar o leitor com os seus botons:

duas caras da direita. Mas falar de Fernando Henrique Car-

doso e seus pares tucanos como direita não será um exage-

ro? Convém fazer, aqui, uma pausa para considerar, ainda

que rapidamente, essa possível objeção.

A primeira coisa a observar é a natureza abstrata do

termo em causa. Ao contrário dos vocábulos tradicionalmen-

te usados como marcadores de posições político-ideológicas

(“liberais” e “conservadores”, “republicanos” e “monarquis-

tas”, “ximangos” e “maragatos”, “saquaremas” e “luzias”), o

par esquerda-direita não remete a grupos particulares carac-

terizados por determinações substantivas, mas a categorias

relacionais (como os pontos cardeais), que indicam a locali-

zação dos agentes, com suas pautas de conduta, no espaço

político. Sendo assim, sempre haverá alguém à direita (ou à

esquerda) de um outro, como ilustrado no livreto famoso de

Lenin, Esquerdismo. A Doença Infantil do Comunismo.

Sua natureza lógica não impediu que as duas noções

adquirissem significado histórico mais definido. Pelo

contrário, tempos depois de sua entrada no vocabulário

político – o que ocorreu no curso dos debates parlamenta-

res durante a Revolução Francesa – os termos esquerda e

direita passaram a ser usados também como identificadores

pelos próprios sujeitos políticos. Mas ao serem usados as-

sim, os dois termos ganham significados móveis, variando

de acordo com os contextos.

O caso dos tucanos é ilustrativo. Integrantes destacados

da oposição democrática que promoveu a campanha pelas Di-

62

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) retas em 1984 e comandou a transição democrática a partir

da eleição de Tancredo Neves, a corrente que viria a fundar

o PSDB, em junho de 1988, exerceu papel de protagonista

no processo de elaboração constitucional quando formou um

bloco com o PT e demais partidos de esquerda sob a liderança

do senador Mário Covas, presidente da poderosa Comissão

de Sistematização da Assembleia Constituinte.

Promulgada a Constituição Cidadã, em 5 de outubro

de 1988, no ano seguinte os tucanos se reposicionaram em

alguma medida quando deram à plataforma eleitoral de Má-

rio Covas à Presidência da República o mote “Um Choque

de Capitalismo”. Mesmo assim, superando forte resistência

interna, Covas subiu no palanque de Lula no segundo turno

da eleição de 1989.

Antes disso, os tucanos haviam feito voto útil para evi-

tar a vitória de Maluf na disputa pela Prefeitura de São

Paulo, contribuindo de forma sensível para a eleição de

Luiza Erundina. De forma um tanto simplista, poderíamos

dizer que naquele momento os tucanos constituíam a ala

“direita da esquerda” no Brasil.

Não foi mais assim depois da ascensão de FHC à Presi-

dência da República. O deslocamento, a rigor, operou-se an-

tes e foi indicado explicitamente pelo candidato ao esclare-

cer que a aliança que ele fazia com o PFL não era eleitoral,

mas de governo. Mas, durante a campanha, e por alguns

meses, a ambiguidade ainda persistia. Ela foi eliminada em

março de 1995, quando FHC voltou de viagem internacional

onde ouviu conselhos de Margaret Thatcher, a santa madri-

nha do neoliberalismo, e seguiu os passos dela cobrando dos

petroleiros em greve uma rendição incondicional, a fim de

anular sua resistência à emenda constitucional que poria

fim ao monopólio nacional na exploração do petróleo.

63

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo Foi o ato inaugural do governo FHC. A partir daí, a

transição dos tucanos à direita estava consumada. E eles

logo se consolidam como força hegemônica nesse campo,

como a ala esquerda da direita no Brasil.

Passagem de século... e de milênio

Sabemos o que aconteceu depois de 1998. Fernando

Henrique Cardoso se elegeu no primeiro turno sem ter par-

ticipado de nenhum debate. Logo a seguir, foi acusado de

estelionato eleitoral, por ter promovido a desvalorização do

Real, e fez um segundo mandato medíocre, cujo marco mais

significativo foi a crise no fornecimento de energia elétrica, o “apagão” de 2001, que preparou o terreno para a vitória

consagradora de Lula em outubro de 2002.

Foi 2002 uma eleição curiosa, em que a direita parecia

ter desaparecido do mapa, com todos os principais candi-

datos – além de Lula, José Serra, Anthony Garotinho, Ciro

Gomes – prometendo mudança com continuidade: cresci-

mento maior e distribuição de renda melhor, sem sacrifício

da estabilidade monetária duramente conquistada. O deba-

te eleitoral envolveu várias questões, inclusive a novidade

das cotas raciais. Mas as diferenças entre os programas dos

candidatos não eram gritantes: todos eles convergiam para

o centro, cortejando o voto do eleitor médio e oferecendo o

que ele pedia.

É de notar que nessa fase José Serra esforçava-se para

valorizar seu passado de filho de imigrantes humildes, ex-

-presidente da UNE e ex-exilado político, tomando distância

estudada do governo Fernando Henrique Cardoso, de cujo

Ministério integrara, muitas vezes em discreta dessintonia.

Lula assumiu em clima de festa e o período de “lua de

64

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) mel” durou bastante. Ele sofreu um primeiro contratempo

com a divulgação de um vídeo, em fevereiro de 2004, em que

o assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, recebia dinheiro

de propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que anos mais

tarde entraria em desgraça e levaria consigo um paladino

da moralidade pública, o senador Demóstenes Torres, de

Goiás. Demissão de José Dirceu, clamou em editorial o Es-

tadão, embora os fatos em causa tivessem ocorrido anos antes, quando o dito Waldomiro estava a serviço do governo

do estado do Rio de Janeiro. Mas, por falta de substância, o

caso não foi adiante.

O retorno do recalcado veio com o escândalo do “men-

salão” em meados de 2005. Publicada a entrevista de pági-

na inteira em que Roberto Jefferson acusava o PT de pagar

mensalidades a deputados federais para garantir a aprova-

ção de seus projetos, incriminando pessoalmente o ministro

da Casa Civil, José Dirceu, o PT – na pessoa de seus diri-

gentes e como personalidade jurídica – foi submetido a um

verdadeiro massacre midiático. O episódio terminou com a

apresentação de denúncia ao STF pela Procuradoria Geral

da República e a cassação envergonhada de José Dirceu,

vítima designada da operação, sem que esta lograsse alcan-

çar o objetivo visado: no início do ano seguinte, as pesqui-

sas apontavam claro aumento nos índices de aprovação de

Lula, que derrotou o tucano Geraldo Alckmin na eleição de

outubro de 2006 por margem folgada.

Apesar disso, a importância do “mensalão” não pode

ser minimizada. Trazendo de volta a direita ao centro do

palco, ele preparou o terreno para a guerra total ao PT des-

lanchada em julho de 2012 com o julgamento da Ação Penal

470. E serviu como “ensaio geral” para a batalha decisiva

que se travaria anos depois, munindo os participantes de

65

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo um repertório pronto e modos de ação já testados.

Em parte, ao menos. A ofensiva da mídia em 2012 re-

pete 2005, com a diferença de que agora o protagonismo no

espetáculo servido diariamente ao distinto público transfe-

re-se de deputados boquirrotos às figuras majestáticas dos

juízes do STF – portadores de saber esotérico e investidos

de poder para decidir a seu critério sobre a inocência ou a

culpa dos acusados. Em parte somente, pois faltava o ingre-

diente que entraria no bolo em junho de 2013: as mobiliza-

ções de massa.

Não é este o lugar para discutir o sentido político das

“jornadas de junho”, como a elas gostam de se referir muitos

observadores-participantes bem-intencionados. Mas não há

controvérsia possível a respeito de um fato: em dado mo-

mento, a mídia corporativa encampou o movimento e trans-

formou as manifestações contra o aumento nas passagens

de ônibus em São Paulo em forte ataque nacional ao PT e ao

governo de Dilma Rousseff.

A sequência está bem fresca na memória de todos. De-

núncias contra a diretoria da Petrobras e os primeiros sinais

de vida da Lava Jato; a eleição extremamente polarizada

de 2014; a inconformidade dos derrotados com o resultado

adverso e logo a seguir as mobilizações gigantescas pelo impeachment de Dilma. Em outro plano, a articulação a céu aberto de seu vice-presidente, Michel Temer, e de políticos

de seu círculo com empresários e outros setores golpistas,

resultando no compromisso em torno do programa exposto

no documento “Uma Ponte para o Futuro”, que FHC cha-

mou de pinguela, mas que na verdade era um programa de

supressão de direitos e de liquidação nacional; o espetáculo

grotesco da votação do impeachment na Câmara e, meses depois, a deposição da presidente Dilma Rousseff no julga-66

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) mento de cartas marcadas conduzido no Senado.

Não precisamos nos deter nesses episódios. Mas de-

vemos salientar dois aspectos que os perpassam e lhes dão

unidade. O primeiro é o aparecimento, nesse período, de

grupos organizados de extrema direita. Eles já vinham em

processo de formação há algum tempo; entraram em cena,

discretamente, nas manifestações de junho de 2013, mas

é a partir de 1º de novembro de 2014, no primeiro ato na

avenida Paulista pela deposição de Dilma, que esses gru-

pos ganham a luz do dia. Sintomaticamente, ao falar aos

manifestantes de cima de um carro de som, Eduardo Bol-

sonaro foi fotografado com um revólver na cintura. Era um

prenúncio. Nas mobilizações que se seguiram, a apologia às

armas, a aclamação dos policiais armados e o clamor pela

intervenção militar tornaram-se as marcas distintivas de

uma ala do movimento pelo impeachment.

Seus integrantes dividiam o espaço de ruas e aveni-

das com membros de outros grupos organizados e com re-

presentantes ilustres da direita bem-posta e bem-nascida.

Lembro-me nitidamente da impressão dissonante causada

pela visão do jurista Miguel Reale Júnior – autor, com a im-

pagável Janaína Pascoal, do pedido de impeachment – bra-dando de cima de um caminhão pela renúncia da presiden-

te... Grupos diversos, tipos humanos desencontrados... No

entanto, estavam todos ali, unidos em um único propósito,

sendo que o reagente químico que operou essa combinação

improvável foi o tema da anticorrupção.

2015/16... 2004/5 ... 1964... 1954... Não é de hoje que

esse tema foi usado pela direita para atacar inimigos políti-

cos e desestabilizar governos incômodos. Sobre o assunto, a

leitura do artigo brilhante do jovem Hélio Jaguaribe sobre

o moralismo e a alienação da classe média continua sen-

67

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo do muito esclarecedor2 (SCHWARTZMAN, 1979, p. 31-38).

Mas agora as campanhas moralizantes ganham ingredien-

tes novos. Um deles, de importância vital no caso brasileiro,

é a autonomia extraordinária alcançada pelo Ministério Pú-

blico, com sua estrutura fortemente descentralizada e a vi-

são salvacionista de muitos de seus integrantes sobre o pa-

pel da instituição na sociedade. Tendo conquistado durante

e depois da Constituinte prerrogativas sem equivalentes

em plano internacional, ao longo do tempo o equilíbrio de

poder no seio do Ministério Público Federal foi se deslocan-

do para a direita, enquanto se consolidavam os laços en-

tre seus membros mais famosos e a mídia corporativa. A

contrapartida desse movimento foi o declínio da defesa dos

interesses difusos da sociedade (caros à esquerda do MP) e

a elevação do combate à corrupção na escala de prioridades

do organismo3.

O outro elemento é a metamorfose operada no tema

da corrupção. Entendido tradicionalmente como questão de

política doméstica, de interesse exclusivo dos Estados con-

cernidos – as instituições internacionais não tomavam co-

nhecimento dele e os governos centrais chegavam mesmo

a incentivar a ação corruptora de suas empresas –, no pós-

-Guerra Fria o combate à corrupção converteu-se em foco de

um regime internacional – uma rede complexa de acordos,

convenções e tratados internacionais –, com o comprometi-

mento de um número cada vez maior de países.

2 JAGUARIBE, H. O Moralismo e a Alienação das Classes Médias (1954), in: SCHWARTZMAN, S. (org.) O Pensamento Nacionalista e os “Cadernos de Nosso Tempo”. Brasília: Editora da UNB, 1979.

3 Trato mais detidamente desse aspecto no ensaio Ordem ou Desordem?

Onde estamos? Para onde vamos? Escolhas que não podemos evitar, publicado originalmente na Carta Maior, em março de 2017, e reeditado em VELASCO E CRUZ, Sebastião C. Contracorrente. Ensaios de teoria, análise e crítica política. São Paulo: Editora UNESP, 2019, p. 237-250.

68

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Envolvendo primariamente os governos nacionais, que

se comprometem a internalizar em seus respectivos ordena-

mentos jurídicos as normas internacionalmente acordadas,

esse regime inclui ainda – com papel de destaque – organi-

zações internacionais como o Banco Mundial, por exemplo,

e um sem-número de entidades da sociedade civil com atu-

ação internacional ou focadas em seus respectivos países.

No desenvolvimento de suas atividades rotineiras, es-

sas organizações e agências estabelecem entre si padrões

institucionalizados de cooperação, formais ou informais,

constituindo redes de densidade variável, que atravessam

os Estados nacionais e operam muitas vezes com grande au-

tonomia em relação aos governos de seus países.

Decisivos em sua montagem, os Estados Unidos estão

no centro desse regime. Esse fato reflete o seu poder estru-

tural – tamanho do mercado interno e pujança do sistema

financeiro, que se traduzem em inigualável capacidade co-

ativa –, e também o emprego estratégico de seus recursos

tecnológicos, políticos, jurídicos e administrativos para con-

dicionar o comportamento de seus parceiros e subordiná-los

aos objetivos de suas políticas.

Na conjuntura criada pela ofensiva contra o governo

Dilma e o PT, a conjunção desses elementos expressou-se

institucionalmente na Operação Lava Jato. Ação conduzi-

da por um destacamento do MPF em parceria com a Polí-

cia Federal, sob a coordenação de um juiz de primeira ins-

tância com fortes conexões internacionais e bom histórico

de serviços prestados, a Lava Jato começou como uma

investigação pontual em Curitiba (PR), mas, impulsionada

pelo clamor da mídia, estendeu seu raio de ação a uma vas-

ta gama de casos espalhados por todo o território nacional.

Fazendo uso de métodos heterodoxos para a formação de

69

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo culpa – entre os quais o mais notório foi a extorsão de de-lações premiadas por meio de prisões preventivas abusivas

– a Operação Lava Jato converteu-se em um poder paralelo

no sistema judiciário brasileiro. Nesse impulso, convertido

em símbolo da moralidade, o juiz medíocre que a conduzia

saiu do anonimato para a condição de personalidade inter-

nacional, passando a ser visto como forte candidato à Presi-

dência da República.

Com a mescla característica de indignação cega e clarivi-

dência hipócrita, a campanha moralizante deu corpo ao lava-

jatismo, uma tendência nova no campo da direita, que serviu

como elo entre as demais. Foi sob o seu manto que o impeachment de Dilma Rousseff se consumou, e coube à Operação a tarefa de afastar Lula da eleição presidencial de 2018.

Direita X Direita. E nós?

A história, com frequência, prega peça em aprendizes

de feiticeiro. Foi assim em 2018. A destituição de Dilma e a

campanha para marginalizar o PT foram concebidas e diri-

gidas pelo estado maior do grande capital e conduzidas pela

mídia corporativa em associação íntima com a direita lava-

jatista. Mas quem colheu os frutos da manobra insidiosa foi

a extrema direita tosca e belicosa, que atende pelo nome de

bolsonarismo. Ela tinha sido convocada para atuar como co-

adjuvante nas manifestações de rua pela derrubada do go-

verno, na vã ilusão de que depois voltaria ao seu lugar, nos

subterrâneos da política. Mas o gênio não volta facilmente

para a garrafa. Uma vez liberado, ele saiu do script e fez o seu jogo, alimentando-se do clima de intolerância criado por

seus pretensos patrões, multiplicando impropriedades (como

a defesa da tortura) e batendo em quem não devia, com apoio

ativo do grande ausente das últimas décadas: os militares.

70

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Contrariando a expectativa da liderança política grã-

-burguesa, Bolsonaro cativou o eleitorado conservador em

todo o Brasil com apelos que falavam à multiplicidade de

suas sensibilidades: propriedade e mercado, moral e bons

costumes, armas para os cidadãos de bem, Deus e Pátria.

Tudo isso envolto em discurso que fazia o elogio desinibido

dos governos militares e prometia extirpar a esquerda da

vida política nacional.

Em contexto de crise econômica e social, face à força

eleitoral de Lula, que mesmo preso e amordaçado conseguia

assegurar a passagem ao segundo turno de seu substitu-

to na disputa presidencial, Bolsonaro drenou o campo da

direita já no primeiro turno, quando obteve 46% dos votos

válidos – cinco vezes mais do que o somatório dos votos re-

cebidos pelos candidatos da direita neoliberal (Geraldo Al-

ckmin, João Almoêdo, Henrique Meirelles e Alvaro Dias).

Esse feito notável deve-se muito ao apoio que recebeu do

lavajatismo e da contribuição pessoal de Sérgio Moro, que

pouco depois seria recompensado por Bolsonaro com o Mi-

nistério da Justiça.

Passados dois anos – em meio à pandemia da Co-

vid-19, o desemprego grassando, a economia em frangalhos

– a situação no campo da direita é outra. Sérgio Moro foi

defenestrado e saiu do governo atirando. Mas sua munição,

logo se viu, era fraca. Incapaz de ampliar suas acusações

a Bolsonaro e apoiá-las em provas sem se autoincriminar,

atacado virulentamente pelos cães de guarda bolsonaristas,

rejeitado pela opinião democrática, ele sai do Brasil para

ganhar dinheiro como sócio de firma de advocacia america-

na especializada em acertar as pontas de empresas que ele

destruiu em sua faina de paladino da moralidade.

A direita neoliberal – que se apresenta como centro-

71

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo

-direita, dona da responsabilidade fiscal, da racionalidade

econômica e da modernidade – prepara-se para corrigir o

mal-entendido histórico e reclamar o assento na cabeceira,

que acredita ser seu por direito divino. Enquanto isso, o ca-

pitão e seus asseclas se mexem para confirmar em 2022 a

ascendência no campo da direita – e nas relações gerais de

poder – que lograram alcançar pouco tempo atrás.

O problema para nós – para a esquerda – é como cons-

truir a unidade e como agir em 2021 de forma a afastar o di-

lema de termos de escolher no ano seguinte uma das pontas

da direita a fim de evitar o mal maior.

Referências bibliográficas

JAGUARIBE, H. O. Moralismo e a Alienação das Classes Médias (1954), in: SCHWARTZMAN, S. (org.), O Pensamento Nacionalista e os “Cadernos de Nosso Tempo”. Brasília: Editora da UNB, 1979.

VELASCO E CRUZ, S. C.; KAYSEL, A; CODAS, G. (orgs.). Direita Volver: o retorno da direita e o ciclo político brasileiro . São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2015.

VELASCO E CRUZ, S. C. Ordem ou Desordem?: Onde estamos? Para onde vamos? Escolhas que não podemos evitar. Ensaio publicado originalmente em Carta Maior, mar. de 2017, e reeditado em Contracorrente. Ensaios de teoria, análise e crítica política. São Paulo: Editora UNESP, 2019.

72

A nova direita no Brasil:

ideologia e agenda política

Vera Alves Cepêda

Mestre e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutorado em Ciência Política pelo IESP/

UERJ, docente no curso de graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos/UFSCar, atuando no Programa de Pós-graduação em Ciência Política (PPGPol) e no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS)

Nos últimos anos, fomos pegos por um furacão de

grandes proporções que abalou a estabilidade

política alcançada a duras penas no Brasil. Sérios alicerces

institucionais foram abalados desde a construção do golpe e

o impeachment de Dilma Rousseff até a eleição e ações governamentais desastrosas de Jair Bolsonaro. Em paralelo à

destruição do Estado Democrático de Direito, um novo sus-

to: o surgimento de um segmento social com clara inclinação

autoritária, marcada pelo dogmatismo religioso, pela incli-

nação fascista e supremacista, por narrativas terraplanistas

e alinhado aos apetites gigantes do ultraliberalismo. A esse

73

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo momento a literatura tem dado o nome de Nova Direita.

A questão é que, para ser combatido, esse furacão pre-

cisa ser compreendido em suas características, energia e

força. E compreender a Nova Direita brasileira não é tarefa

simples. Este pequeno artigo pretende contribuir com essa

discussão, levantando aspectos dessa complexa arquitetura

política, social, econômica e valorativa que se forjou no Bra-

sil, em boa medida acompanhando fenômeno semelhante em

outros lugares do mundo, mas também com significados pró-

prios. O raciocínio parte do significado do termo Direita e o conecta à análise do antipetismo como eixo estruturante da

Nova Direita brasileira. Tomo como hipótese que antipetismo

extrapola os limites de ação do Partido dos Trabalhadores e

de seus governos, funcionando como síntese genérica dos va-

lores do campo progressista (esquerda) na política brasileira.

Sem atentar para este significado oculto – que o antipetismo

é uma reação a toda a esquerda (do reformismo democrático

às propostas revolucionárias) –, torna-se mais difícil compre-

ender a profundidade da crise política que atravessamos.

O que denominamos Direita?

A formação de um pensamento de direita e de esquerda

está ligado ao mundo moderno e originalmente à Revolução

Francesa. A condição moderna dá-se porque é nesse período

histórico que a política se assenta na soberania popular, ba-

seada em indivíduos portadores de direitos (civis e políticos).

Essa soberania permite às sociedades fundar e refundar o

Estado, inventar e reinventar as regras da vida social a par-

tir da potência da vontade humana. A referência à Revolução

Francesa surge da clássica definição dos “lugares espaciais”

da direita e da esquerda no plenário da Assembleia Nacional,

expressando uma escolha ideológica que marcará toda a vida

74

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) política posterior. À esquerda sentavam-se os representantes

que aceitavam os valores dessa Revolução, como os direitos

naturais do homem (a igualdade e a liberdade), a função re-

publicana da política (o bem comum e a fraternidade como

metas) e o rompimento com as instituições do passado (feu-

dal, estamental e despótico). À direita sentavam-se os que re-

cusavam essa visão política, preferindo o retorno aos valores

do passado (as hierarquias sociais, a autocracia, o costume e

a tradição como guias da ação humana e do Estado) e, exa-

tamente por combater a transformação social em curso, essa

lógica política ganhou o nome de conservadorismo, fundando

a primeira versão da direita moderna.

Convém lembrar que o conservadorismo nascente rea-

giu ao liberalismo (base da Revolução Inglesa e do federa-

lismo norte-americano) e com maior vigor ao fogo revolucio-

nário francês. Sua lógica – conservar – ligava-se à defesa da

tradição, ao acionamento do passado e da “ordem natural”

do mundo e das coisas para legitimar a desigualdade e a hie-

rarquização do poder. Sempre penso nos conservadores, e na

direita em geral, como aqueles que não se ofendem com a

desigualdade do mundo e que vivem muito bem (ou no ex-

tremo defendem) com a velha fórmula “alguns nascem para

mandar e outros para obedecer”, atualizável como “alguns

nascem para a riqueza e outros para a miséria” ou “alguns

nascem para viver e outros para o destino de morrer”1.

No outro ângulo, a Esquerda formava-se na lógica do

progresso, cujo significado mais profundo é a recusa da or-

dem natural das coisas, promovendo um impulso de mu-

dança, de transformação que pretende no futuro alcançar a

evolução e atingir um estágio qualitativamente superior da

1 “E eu com isso? Não sou coveiro” - fala de Jair Bolsonaro, no cargo de presidente da República, no início da crise da Covid-19 no Brasil.

75

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo ordem material e humana. Seu enraizamento no ambiente

da Revolução Francesa bebe da tese de Rousseau2 de que

a natureza fez os homens livres e iguais, mas “para onde

eu olhe eu os encontro agrilhoados” – tese que afirma que

a desigualdade não é inata ao homem, sendo, ao contrário,

um produto social e histórico que nos cabe, na condição de

humanidade, modificar3.

Essa distinção de lógicas permanece atual, pois são ma-

neiras de dar respostas aos problemas centrais da civiliza-

ção: quem é o homem, qual o significado da vida em sociedade

e qual a tarefa da política. Elas são o núcleo duro da direita e esquerda como campos políticos antagônicos.

Adoto o conceito de campo político para nos ajudar a

captar o constante reposicionamento entre essas duas me-

taideologias, que modificaram seus contornos, alianças e programas ao longo do tempo. Se o marco fundador da direita conservadora foi 1789, em 1917 ela se transforma com o

surgimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

(URSS). Nesse momento, a direita encontra um novo inimi-

go – uma experiência política real e com projeto de futuro

claramente delineado (o que não encontramos em 1789), ao

mesmo tempo em que se ramifica em inéditos subgrupos:

seu campo é ampliado pelo surgimento do fascismo, do na-

zismo e, muito importante para o debate atual, pelo apa-

recimento da vertente neoliberal – orientada pelas teorias

da escola austríaca e seus mestres Von Mises e Hayek. Ao

final da II Guerra Mundial ocorre outro alinhamento, des-

ta vez a partir de uma ramificação no campo da esquerda,

com o surgimento do Welfare State (o modelo social-demo-2 Rousseau, Marx e Keynes são campeões do ódio da direita, bem como qualquer governo que pretenda construir solidariedade social.

3 Argumentos desenvolvidos por Rousseau em Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens e em O contrato social.

76

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) crata do Estado de Bem-Estar). Os grupos conservadores e

neoliberais (porque fascismo e nazismo haviam sido derro-

tados enquanto regimes reais) precisavam responder tanto

aos projetos mais radicais, como o comunismo, quanto aos

projetos mais reformistas e democráticos. O inimigo central

permaneceu sendo o comunismo, em especial pelo efeito

da Guerra Fria, e lateralmente a social-democracia. Com

a crise mundial dos anos 1970 e o fim da URSS em 1989,

a direita manteve a mentalidade anticomunista como cha-

ve combativa (e preventiva) e avançou no questionamento

dos direitos sociais, eixo fundamental do projeto do Estado

Providência. A direita questiona agora não apenas a revolu-

ção, mas também a inclusão social, radicalizadas em formas

mais perversas de ultraliberalismo e do extremismo bárba-

ro do anarcocapitalismo4.

Apontar essas mudanças serve para demonstrar a

tese defendida por Norberto Bobbio em Direita e Esquer-

da (1995), que trata da alteridade como constitutivas entre direita e esquerda, que oscilarão, sempre, entre defesa ou

recusa da igualdade e defesa ou recusa da liberdade. A cada

movimento histórico de importância – como presença social,

protagonismo eleitoral, força hegemônica e chegada ao nú-

cleo do Estado – ocorre um reposicionamento dos atores e

agendas no campo político. O surgimento da URSS forçou a

modificação do projeto, agenda e padrão de ação da direita

no começo do século XX; o surgimento do compromisso da

social-democracia europeia idem; e assim sucessivamente.

Da mesma maneira, o golpe de 1964 impactou no desenho

do campo progressista brasileiro, tal qual a chegada de Lula

(do PT e do campo progressista) à Presidência da República

em 2003 ou da eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

4 Cf. Hope (2014), Karsten & Beckman (2013) e Rothbard (2016).

77

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo Os campos políticos – direita e esquerda – são flexíveis e responsivos às mudanças históricas e de conjuntura. Dessa

atualização surgem expressões como nova ou velha (direita

ou esquerda) que contêm, simultaneamente, os valores fun-

damentais e as novas configurações.

Além das alterações cronológicas, os referidos campos

ganham feições próprias em seus contextos nacionais. Ob-

servando o boom das direitas no mundo nas últimas décadas, não é possível afirmar que o bolsonarismo seja a mesma

coisa que o trumpismo, ou que corresponda às mesmas de-

mandas defendidas na Hungria de Viktor Órban, na Polônia

do Partido Lei e Justiça, ou na configuração da direita na

Itália, na França, na Espanha, na Alemanha etc. Em breve

texto, Lowy (2015) apontou alguns elementos de distinção

entre as direitas mundiais: xenofobia, aversão às minorias,

questões raciais, questões étnicas, conflitos religiosos, ten-

sões ideológicas e projetos econômicos. A trajetória nacional

condiciona o desenho da direita e a faz diferente de outras

expressões mundiais.

Sintetizando o raciocínio desenvolvido até aqui: a) a di-

reita perfaz um campo político flexível e ajustável ao longo

do tempo e diferente em contextos nacionais específicos; b)

modifica-se sempre em consonância com seus valores intrín-

secos e opondo-se à ação da esquerda; c) sua unidade fun-

damental está assentada na visão de mundo que professa:

prefere a competição à solidariedade (que define como utó-

pica), a exclusão à inclusão, o autoritarismo à democracia e

aceita (se não defende) a desigualdade entre os indivíduos

pautada no argumento da ordem natural; d) forja alianças

segundo cada momento do tempo, surpreendendo-nos, como

é o atual caso brasileiro, na junção entre conservadorismo re-

ligioso e os interesses ultraliberais (um falando a linguagem

78

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) do dogma e outro, a da maximização de lucros). A direita é

regressista – deseja voltar ao passado ou negar as mudanças presentes. A esquerda é progressista (pois pretende mudar as condições do presente, em geral na orientação crítica da desigualdade e da injustiça). São duas maneiras diferentes de

ver o homem, a sociedade, a política e o futuro. Estes projetos atualizam-se temporalmente, mas não perdem suas fronteiras identitárias.

Por último, no período recente creio que duas hipóteses

podem nos dar pistas sobre o avanço preocupante da direita e

da extrema direita no mundo. A primeira, de Boaventura de

Souza Santos (2005), indica estarmos vivendo uma transfor-

mação grave das condições de cidadania. Segundo Santos, o

movimento inicial da formação do Estado Nação democrático

de direito abriu um momento contratualista, cujo foco seria a expansão: a) dos direitos e do número de indivíduos com acesso a eles; b) da participação política via democracia; c) da inclusão social sob a égide protetiva do Estado. Esta fase cor-responderia à marcha dos direitos enunciada por Marshall

(1967). A partir da segunda metade do século XX, essa di-

nâmica teria sofrido uma reversão, etapa pós-contratualista, onde a tendência seria de redução dos direitos, iniciando o conflito definidor de quem permanece incluído na arena da

cidadania e dos direitos e quem será expurgado dela. A ideia

de retirada de direitos é cara aos ultraliberais, que justificam a mercantilização da vida através dos argumentos de direitos

sociais como privilégios, gasto e de custo social impagável.

A segunda hipótese prende-se à constatação inegável do

aumento da contradição estrutural no capitalismo, maximi-

zando, de um lado, a produtividade, a inovação, a acumula-

ção e, de outro, reduzindo e precarizando o trabalho e agigan-

tando, como nunca visto antes, a miséria. Nesse ambiente

79

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo hipercompetitivo e apetitivo (marcado pelo egoísmo e pelo

gosto pelo ganho sem freios), não há espaço para direitos,

para raciocínios de alcance social ou de qualquer tipo de

solidariedade. Somadas as duas hipóteses, temos o solo de

onde brotam a necropolítica, o ódio como política, a explosão

do conflito e o enfraquecimento das redes de pacificação pos-

sibilitadas pelos compromissos democráticos5. Essa confluên-

cia caminha em direção do enfraquecimento das instituições

e de todos os mecanismos de construção de acordos sociais.

Emergência e motivações da

Nova Direita no Brasil

Adentrando ao caso brasileiro, o marco de surgimento

da Nova Direita foi o resultado eleitoral de 2002 e a chegada

de Lula ao cargo de presidente em 2003: a esquerda ganha

proeminência (vira governo e pode fazer política de Estado

segundo o projeto e visão de mundo que organiza em seu

bloco) e o campo da direita articula-se para neutralizar e

enfrentar essa situação. A ação vigorosa dos think tanks e de suas redes, as Jornadas de Junho de 2013, o uso político

da Lava Jato, o golpe/ impeachment e a articulação midiática são respostas a esse fato gerador.

O antipetismo, que ganha foro de “oposição” após 2003,

é o elemento que agrega e cimenta as forças dispersas e he-

terogêneas alinhadas enquanto uma Nova Direita. Mas ao

que exatamente esse campo reage? Penso serem dois os pontos de destaque.

O primeiro refere-se a uma longa tradição política bra-

sileira de ausência de governos progressistas no poder. O

campo progressista foi fraco ou inexistente no período colo-

5 Cf. Solano (2018), Ranciére (2014), Mbembe (2018). Levitky; Ziblatt (2018).

80

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) nial (situação óbvia pela condição de Colônia), na Independência e no Império, no liberalismo oligárquico da Primeira

República e na Era Vargas (1930-1945). Irrompe a cena polí-

tica brasileira – enquanto um movimento político de massas

e com força popular e voto –, somente com a implantação do

projeto nacional desenvolvimentista dos anos 1950 e início

dos anos 1960. Na sequência, o vigor do trabalhismo e do na-

cional desenvolvimentismo foi abortado pela violência e pela

devolução do poder à direita autoritária com o golpe de 1964.

Com a redemocratização, o cenário muda novamente. A par-

tir das eleições presidenciais de 1989, com voto direto, um

projeto político progressista com força social e poder eleito-

ral vai ganhando gradativamente musculatura, tensionando

de maneira clara a tendência bipolar entre candidaturas de

direita/centro-direita versus candidaturas do campo da esquerda/centro-esquerda. Basta olharmos os resultados das

candidaturas articuladas pelo Partido dos Trabalhadores

para entendermos esse acirramento político e crescimento

de uma força política de esquerda na vida pública brasileira:

Tabela: Proporção de votos nas eleições presidenciais 1989-2018

Eleição

Campo Esquerda/

Campo Direita/

centro-esquerda

centro-direita

Ano Turno

Candidato

%

Candidato

%

1989

2º

Lula

46,97

Collor

53,03

1994

1º

Lula

27,07

FHC

54,24

1998

1º

Lula

31,71

FHC

53,06

2002

2º

Lula

61,27

José Serra

38,72

2006

2º

Lula

60,83

Alckmin

39,17

2010

2º

Dilma

56,05

José Serra

43,95

2014

2º

Dilma

51,64

Aécio Neves

48,36

2018

2º

Haddad

44,87

Bolsonaro

55,13

Fonte: TSE.

Em 2002, a esquerda chega ao coração do poder. Como

81

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo governo, dispõe de legitimidade eleitoral, possibilidade de

utilização de políticas públicas e recursos para implemen-

tar um projeto sancionado democraticamente nas urnas e

garantido pelo desenho institucional. Apoia-se ainda nas

significativas diretrizes da Constituição de 1988, explicita-

das em seu preâmbulo: a defesa dos direitos sociais e indi-

viduais (nesta ordem no texto), a liberdade, a segurança, o

bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como

valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e

sem preconceitos. Possui ainda forte enraizamento na socie-

dade civil organizada e nos movimentos sociais.

O segundo ponto é que, independentemente das con-

trovérsias sobre a capacidade transformadora dos governos

do período 2003-2016, são inequívocos os laços que os pren-

dem à herança desenvolvimentista de linhagem democráti-

ca (cepalina, furtadiana), orientados por um projeto político

de transformação social. Muitos foram os estudos que apon-

taram esse período como novo desenvolvimentista e cumpre

lembrar os principais traços dessa importantíssima linha-

gem política brasileira:

- a compreensão do papel do Estado como indutor de

mudanças sociais;

- a defesa de um projeto nacional de desenvolvimen-

to (que não é, de forma alguma, sinônimo de crescimento econômico), democrático (porque instituições políticas de direito e de participação social são metas intrínsecas ao desenvolvimento) e de soberania nacional (barreiras contra ingerência externa e a preservação da autonomia e legitimidade internas);

- a recusa da lógica do mercado como mola da vida so-

cial e do progresso.

82

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) A esse conjunto de focos, presentes desde a emergência

dessa corrente nos anos 1950, a experiência recente acres-

centou a dimensão da desigualdade social como problema

estrutural de subdesenvolvimento ao lado das variáveis

econômicas, a ser enfrentada com vigor pela ação correti-

va do Estado. Esta novidade, chave do acréscimo de novo

ao termo desenvolvimentismo corresponde à criação de um amplo leque de políticas públicas, de ordem jurídica, de proteção social e de promoção social.

Nas estratégias legais, ressalto a tipificação de crimes

de discriminação (racial, gênero, étnica, de orientação sexu-

al), a criação de uma série de arenas e mecanismos de apu-

ração e punição e o empoderamento das diferenças sociais.

As políticas de proteção social acentuaram o caráter de

direito das demandas de bem-estar social, como educação,

saúde e meio ambiente. Bom lembrarmos que direitos são

diferentes de mercadoria. Utilizam fundos públicos em focos

de conflito e mal-estar que comprometem a existência cole-

tiva de nação, cobrindo pelo compromisso político demandas

que os setores mais vulneráveis não poderiam cobrir com

seus salários ou rendas privadas. Parte dessa política de

proteção foi acrescida por estratégias de redistribuição (Bol-

sa Família, Luz para Todos, Minha Casa-Minha Vida etc.) e

por políticas de promoção social com foco em mobilidade so-

cial de longo prazo, como a de expansão do ensino superior

(Reuni, Sisu, PNAES, cotas, Prouni).

A par das políticas sociais, os governos 2003-2016 in-

crementaram – de maneira mais coerente em alguns pontos

e menos em outros – políticas de investimento, infraestrutu-

ra e desenvolvimento regional, agindo no antigo e persisten-

te problema do ‘desempenho econômico’ enunciado já pelo

velho desenvolvimentismo. No cenário internacional, estes

83

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo governos investiram na transformação do país em potência

média, privilegiando as relações Sul-Sul, as estratégias do

Mercosul e do BRICS.

Penso que estes itens, que enunciei sucintamente, são

fundamentais para entender a formação da agenda da Nova

Direita brasileira e de suas alianças. Ela reage à existência

de um governo de centro-esquerda no poder, marcado pelo

reformismo social e recuperador do projeto desenvolvimen-

tista nacionalista (agora mais complexo por sua faceta de

mudança social). Em oposição, a Nova Direita associou se-

tores religiosos radicais, os apetites do mercado, os interes-

ses externos e mobilizou a força do preconceito (em especial

de gênero e raça) renitentes na cultura política brasileira.

Assim, ela é um campo heterogêneo, cuja solidez variará

em função das escolhas feitas por Bolsonaro e seu grupo

– que chegou ao poder em 2018 e pode dispor dos recursos

públicos para implementar seu programa. Nesse processo,

a natureza diversa dos interesses aglutinados nesse cam-

po, difíceis de serem contemplados na totalidade, funciona

como calcanhar de Aquiles.

Olhando por este prisma, a Nova Direita orienta sua

ação no combate ao petismo. Mas este tema está envelhecen-

do, uma vez que o PT não está mais no comando do governo

federal, tendo sido dele afastado diretamente desde 2016 e

indiretamente dificultado de governar desde o primeiro mo-

vimento da construção do golpe, ministrado pela denúncia

de Aécio Neves sobre o resultado eleitoral de 2014. A exis-

tência de um novo projeto comandando a política brasileira,

independentemente de sua baixa clareza e metas ocultas,

inevitavelmente esvazia a retórica do antipetismo, abrin-

do outras frentes de conflitos internos ao próprio campo da

direita. Notam-se fraturas internas marcadas pela dificul-

84

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) dade de implementar interesses “estruturais” – aliás, a dificuldade começa na contradição e hierarquia entre a pauta

anti-institucional e antidemocrática, a pauta ideológica-mo-

ral, o desmanche dos direitos e o entreguismo econômico.

Para piorar, a Nova Direita foi formada por um amplo con-

tingente de oportunistas que, fora dos espaços de poder ma-

joritário a partir de 2003, pegaram carona na expansão da

ideologia da direita fomentada e fermentada por partidos,

institutos, organizações sociais, igrejas, jornais, literatura e empresas da mídia. A lealdade dos free riders têm sido fortemente solapada desde o início do governo Bolsonaro.

Mas esta fragmentação, até esperada quando tratamos

de campos políticos, significa que a Nova Direita tornou-se

menos perigosa? Não. Seu risco está em operar, dar visibili-

dade, promover significado público e organizar a sociedade

segundo um projeto de ruptura social, de insolidarismo e

acentuação da gramática do conflito.

Destaco como pontos que precisam ser levados em con-

sideração e aprofundados na análise sobre o conjunto de ris-

cos políticos derivados da ação da Nova Direita brasileira:

- o extremismo religioso: promotor de uma visão fechada

de mundo (antipluralista), avessa à condição secular da polí-

tica, desejoso de um ordenamento ético com base na teologia

e não nos direitos ou na lei, redutor das identidades e dos

direitos “do outro e não dos seus”, visão de grupo em oposição à ideia de República e de nação, diminuição das virtudes do

diálogo democrático, orientação patriarcal e tradicionalista;

- o extremismo de mercado: potencializador de uma

visão de interesse como unicamente individual, privado e

calcado na acumulação, valorizador do egoísmo e da com-

petição como motores do progresso e base da vida social,

85

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo desprezo pelo tema da miséria humana e desigualdades, potencializador da violência do Mercado dogmático ao tomar o

laissez-faire como lei da vida social, fragilizador das capacidades do Estado (regulação, coordenação), antinacionalista,

privatista, depauperador do meio ambiente e dos recursos

finitos da natureza, lógica de curto prazo;

- a valorização da opinião e do senso comum como fun-

damento da explicação da realidade e orientador das esco-

lhas políticas. Trata-se de um movimento de aniquilamento

da esfera da racionalidade e da argumentação (centrais no

Iluminismo) e da valorização das ideias individuais, de gru-

po e seitas, descoladas de qualquer obrigação de legitimação

factual, histórica ou lógica. O terraplanismo, o negacionis-

mo, o revisionismo ideológico da história e a aceitação das

fake news como suficientes para justificação moral e política são parte desse processo;

- a destruição de metainstituições estruturantes e ga-

rantidoras do contratualismo e do Estado de Direito Moder-

no: da ciência e das instituições acadêmicas – em especial pela recusa de sua autonomia crítica e reflexiva sobre os custos de longo prazo dos movimentos do Mercado e do Estado,

da democracia – pela introdução de dinâmicas implosivas na arena política (o surgimento das democracias iliberais ou

do crescimento do autoritarismo pela via democrático-elei-

toral6), dos meios de informação submetidos aos ditames da veracidade e da contestação pública, a transformação do

âmbito jurídico em instrumentos de exceção e de contro-

le político, bem como o desprezo pela Constituição e regras

fundamentais do direito;

- a perda da visão coletiva e de futuro contidos na ideia

de nação, com redução da vida social e política à dinâmica 6 Cf. Zakaria (1998), Levitky & Ziblatt (2018).

86

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) privada – família, organização religiosa e lógica empresarial. A Nova Direita brasileira não é nacionalista – é entre-

guista e aceita com gosto um papel político subalterno – e

apropria-se dos símbolos nacionais como meio de exclusão

dos setores e ideias contrárias ao seu projeto, criando for-

ça através da criação de um inimigo interno, entre eles a

esquerda comunista (que não sabe definir em termos con-

cretos), a centro-esquerda (também sem contornos claros),

a ideologia de gênero, os defensores da equidade racial, dos

direitos indígenas, os disfuncionais da periferia, o ‘bandido’

em abstrato;

- a valorização da força, do conflito e da destruição como base da ação política. A violência é uma das chaves da Nova Direita: violência verbal, imagética, física, de opressão sobre o outro. A destruição é outra: destruição de instituições, de acordos sociais e políticos, de direitos, de valores consolidados na arena pública;

- a visão privatista e patrimonialista do Estado, to-

mado como meio privilegiado para garantia de interesses

particulares;

- a entronização do crescimento econômico como com-

pletamente desvinculado da questão social e nacional. A ver-

tente ultraliberal defende a eliminação de qualquer relação

dos atores privados com a responsabilidade social. Curio-

samente, os setores empresariais se beneficiam (e muito) da atuação pública – políticas monetárias, creditícias, de

inovação e marcos regulatórios que lhes sejam favoráveis

como a reforma trabalhista, a renúncia fiscal, a negociação de dívidas etc. De outro lado, na vertente ultraliberal,

apresentam-se publicamente como opositores do Estado e

defensores de uma falsa meritocracia que indica como privi-

légios as políticas sociais. Para este grupo, o uso de recursos 87

Parte 1: A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo públicos para crescimento econômico é investimento e para

a manutenção da renda da população e do estímulo via mer-

cado interno é gasto.

Em síntese, a Nova Direita não é apenas um projeto

partidário, eleitoral ou de governo. Ao contrário, é um proje-

to político capaz de erodir toda a arquitetura da civilização

democrática. Somente tornando visíveis os valores, a lógica

e os custos de longo prazo deste projeto, será possível recu-

perar a potência da política moderna e diminuir o movimen-

to de sedução retórica, que tem levado parte da população a

apoiar uma proposta que em curto prazo nos destruirá como

nação e como sociedade.

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88

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RUSSEAU, J. J. O contrato social. 1 ed. 1762. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1999.

ZAKARIA, F. El surgimiento de las democracias no liberales. Política Exterior, vol. 12, n. 62, marzo-abril de 1998.

89

Parte 2

A conjuntura política e o papel

das Forças Armadas

91

As Forças Armadas, o

golpismo e Bolsonaro

Valter Pomar

Professor do Bacharelado de Relações Internacionais da UFABC e integrante do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) O texto a seguir é uma versão revisada da exposição feita em atividade promovida pela Central

Única dos Trabalhadores acerca do papel das Forças Arma-

das no golpe de 2016 e nos acontecimentos posteriores, até

e inclusive o governo Bolsonaro. Grande parte da exposição

e, portanto, deste texto, reproduz afirmações contidas em uma nota emitida pela direção nacional da tendência petista

Articulação de Esquerda, acerca das declarações do general

Pujol, nota cujo redator principal foi o jornalista Pedro Estevam da Rocha Pomar. Posteriormente à redação deste texto,

intensificou-se o debate acerca do envolvimento da cúpula das Forças Armadas no golpe iniciado em 2016. A esse respeito, recomendo ler os artigos De quem é a culpa? 1 e Imuni-

1 Artigo (2021) disponível em: https://www.pagina13.org.br/tarso-genro-de-

-quem-e-a-culpa/

93

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas dade, impunidade e imprudência 2.

Quero começar perguntando: imaginem que estivésse-

mos debatendo o papel dos educadores na defesa das fron-

teiras nacionais. Ou o papel dos médicos no fornecimento de

energia elétrica no Amapá. Imagino que nesse caso haveria

um certo estranhamento, pois seria perceptível o, digamos,

“desvio de função”.

Mas quando se trata do papel dos militares na política,

há uma certa naturalização.

Para não dar exemplos antigos, relato apenas que, nas

últimas semanas, ouvi um cidadão bem de esquerda afir-

mar que não seria marxista negar o papel das Forças Arma-

das na política, pois afinal Karl Marx afirmava que o Estado

é um instrumento da classe dominante, assim como Max

Weber apontava que a essência do Estado é o monopólio da

violência, Clausewitz, que a guerra é a política conduzida

por outros meios e por aí vai, sem falar que Chávez defen-

dia a aliança cívico-militar na Venezuela, logo, deveríamos

aceitá-la aqui também.

E, na sequência, ouvi um ex-governador dizer que é

preciso chegar a um acordo com os militares, acordo que

deve partir do fato de que eles “nunca” farão uma autocríti-

ca em relação ao Golpe de 1964.

Enfim há, digamos, uma certa “confusão” quando se

debate o assunto na esquerda. Não apenas existem diferen-

tes posições teóricas, mas também diferentes interpretações

históricas, políticas e programáticas.

Um exemplo disso foi a reação de setores da esquerda

às recentes declarações do comandante do Exército, general

2 Artigo (2021) disponível em: http://valterpomar.blogspot.com/2021/02/imuni-dade-impunidade-e-imprudencia.html

94

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Edson Pujol, de que as Forças Armadas são “instituições

de Estado” e não “de governo”; de que as Forças Armadas

não têm partido; de que as Forças Armadas não pretendem

“fazer parte da política governamental ou do Congresso

Nacional”, e ainda, de que “a política” não deve entrar nos

quartéis3. Uma parte da esquerda simpatizou com essas de-

clarações a ponto de querer cumprimentar o general.

Vamos começar pelo começo: a ideia de que uma de-

terminada política pública, uma determinada instituição

pública, é ou deveria ser “de Estado”, esta ideia tem livre

trânsito em amplos setores da esquerda. O pressuposto é

que o Estado seria neutro e, portanto, uma política de Es-

tado seria neutra, estaria acima da política, acima da luta

de classes.

Assim, o SUS e a Educação Pública seriam políticas

públicas, permanentes, com um conjunto de tarefas que de-

vem ter continuidade, independentemente de quem é o go-

verno eleito. E o bom senso nos diz que deveria ser assim

mesmo. Mas quando descemos das nuvens da “teoria-de-co-

mo-as-coisas-deveriam-ser-para-que-elas-fossem-ótimas”,

para as profundezas do inferno, onde “as coisas-são-como-e-

las-são”, o que é que percebemos?

Percebemos que os governos interferem brutalmente

em algumas políticas de Estado com o intuito de atacá-las,

enquanto fazem de tudo para preservar o status quo de outras políticas de Estado.

E por que é assim? Por que a classe dominante tem

dois pesos e duas medidas? Será que é porque a classe do-

minante é incoerente? Penso que o motivo é outro e é bem

3 Nota dos editores: Declarações feitas em eventos realizados em 12 e 13 de nov.

de 2020. Cf. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4888619-comandante-avisa-que-exercito-nao-e-instituicao-de-governo.html.

95

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas óbvio: o Estado é da classe dominante, foi criado por ela e

para ela, ao longo de séculos de conflitos e lutas. E a classe dominante sabe muito melhor do que nós distinguir quais

das instituições e políticas de Estado têm a ver com os in-

teresses de manutenção desta dominação. Sabe, portanto,

quais instituições e políticas devem ser protegidas tanto dos

conflitos entre os diferentes setores da classe dominante, assim como devem ser protegidas das interferências indevidas, indevidas bem entre aspas, da classe trabalhadora.

É o caso do Itamaraty, do sistema judiciário, das forças

de segurança pública e das Forças Armadas. Nestes casos,

falar de “política de Estado” é a senha para dizer: não dei-

xem a plebe interferir na condução dessas políticas.

Argumentar que não deve existir interferência popu-

lar nestas instituições é algo fácil de fazer numa monarquia

absolutista ou numa ditadura militar. Mas argumentar isso

numa democracia, onde supostamente prevalece a sobera-

nia popular, exige alguns cuidados. E é exatamente neste

ponto que a categoria “política de Estado” tem seu papel.

Afirmam coisas do tipo: as Forças Armadas seriam uma

política de Estado e por isso não deveriam sofrer interferên-

cia de nenhum governo. Não porque estas instituições são

decisivas para a dominação de classe, não porque é preciso

manter o povo do lado de fora, nada disso seria politicamente

correto ou de acordo com a boa consciência liberal. Assim,

afirma-se: “são políticas de Estado”. Ou como disse o ministro Tarso Genro, na época do golpe: a Polícia Federal é uma instituição de Estado e, portanto, não deve sofrer a interferência do governo. E aí vem a pergunta: se o governo não pode controlar, quem pode? A própria corporação? Deus?

Cabe também outra pergunta: e o que acontece se o

96

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) pressuposto estiver errado? O que acontece se o Estado não

for neutro? Nesse caso, quando a esquerda assume como sua

a ideia de que determinadas políticas são “de Estado”, ela

na prática está assumindo que uma parte do Estado tem o

direito de controlar a outra parte, tem o direito de controlar a sociedade. E é isso que conduz a aceitar, ou pelo menos

naturalizar, excrescências como o Artigo 142 da Constitui-

ção, conduz a aceitar que crimes militares sejam julgados por

uma Justiça Militar, conduz a aceitar uma “razão de Estado”

que justifica e protege os crimes cometidos por agentes do

Estado e assim por diante. A tolerância da esquerda frente

às atrocidades e frente à própria existência da Polícia Militar

– que é a força policial mais letal do mundo inteiro – é prova cabal dessa visão distorcida acerca do que é o Estado.

Vocês devem conhecer a frase famosa segundo a qual,

se a essência fosse igual a aparência, não haveria ciência.

Pois então: frente ao governo Bolsonaro, as já citadas de-

clarações do comandante do Exército soam para algumas

pessoas como se fossem afirmações progressistas e demo-

cráticas. Afinal, elas estariam querendo dizer que as Forças

Armadas não vão se colocar a serviço do governo Bolsonaro.

E como o governo Bolsonaro é o que é, alguns bateram

palmas para Pujol.

Proponho um exercício: se o governo Bolsonaro fosse

uma ditadura militar, Pujol diria isto? Óbvio que não. Ou

bem ele daria um golpe dentro do golpe ou bem seria demi-

tido, como aconteceu com o general Sílvio Frota, demitido

por Geisel.

Ademais, pergunto: haveria governo Bolsonaro sem

que as Forças Armadas tivessem conspirado e operado

abertamente pelo impeachment, pela condenação e prisão de Lula, pela interdição da candidatura presidencial de

97

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas Lula, pela eleição do “Mito”?

Óbvio que também não. O apoio dos militares não foi

causa suficiente, mas foi uma razão necessária do governo

Bolsonaro. Sem falar nos milhares de militares que estão

espalhados por toda a máquina de governo.

Portanto, quando Pujol diz que as Forças Armadas

são “instituições de Estado” e não “de governo”; que as For-

ças Armadas não têm partido; que as Forças Armadas não

pretendem “fazer parte da política governamental ou do

Congresso Nacional”; que “a política” não deve entrar nos

quartéis... quando fala tudo isso, Pujol está dizendo que o

governo Bolsonaro não manda nos militares, mas sim que

os militares é que tutelam o governo Bolsonaro.

Por isso é doloroso saber que importantes dirigentes da

esquerda brasileira pretendiam sair em defesa de Pujol con-

tra Bolsonaro, sem perceber que na prática isto seria defen-

der o princípio da tutela militar sobre a soberania popular.

Na briga entre Pujol e Bolsonaro, devemos ser a favor

da briga. Não só no terreno da prática, mas também no ter-

reno da teoria, digamos assim.

A noção de que o Estado é neutro, a noção de que de-

terminadas políticas são políticas de Estado e, portanto, não

podem sofrer interferência popular, tem que ser substituída

por outra noção: a de que o Estado não é neutro, a de que

precisamos de outro Estado, a de que todas as políticas

(permanentes ou não) devem ser controladas pelo povo.

Aceita esta outra noção, fica claro qual o papel que as

Forças Armadas exerceram na política ao longo do Brasil

República: desde a proclamação da República por Deodo-

ro até as declarações de Pujol, as Forças Armadas não ser-

viram para defender a nação contra os inimigos externos;

98

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) serviram para defender os interesses da classe dominante,

seja contra frações desta própria classe, seja contra seus inimigos internos.

Claro que houve contradições no interior das Forças

Armadas. Para que uma Igreja funcione, é preciso que a

maior parte dos seus líderes acredite em Deus. Para que as

Forças Armadas cumpram seu papel, é preciso que a maior

parte de seus generais e coronéis acredite na sua “missão

constitucional”. Isto, mais as diferenças na composição so-

cial entre alto oficialato e praças, mais os conflitos no interior da classe dominante, mais os conflitos entre teoria e prática, tudo isto produz contradições.

No caso brasileiro, estas contradições foram particu-

larmente intensas nos anos 1920 e 1930. As contradições no

interior da classe dominante, e desta com os setores popu-

lares, refletiram intensamente nas Forças Armadas, dan-

do origem ao tenentismo e levando uma parte dos tenentes

em direção ao comunismo. Assim como criando uma tensão

entre uma tendência “intervencionista na política” e outra

tendência “profissional”, ambas existentes nas Forças Armadas. Notem que, no Brasil, geralmente os profissionais

e a direita política se unem contra a esquerda; enquanto

raramente os profissionais se unem com a esquerda, contra

a direita política. Talvez isto tenha ocorrido no contragolpe

do marechal Henrique Lott contra Café Filho em 11 de no-

vembro de 1955.

Mas, à medida que a classe dominante cerra fileiras,

diminuem as dissidências na cúpula das Forças Armadas.

Foi o que ocorreu em 1964. Os militares golpistas tornaram-

-se hegemônicos internamente, e liquidaram a esquerda mi-

litar ou à bala, como aconteceu com o tenente-coronel Alfeu

Monteiro, ou com perseguições e punições.

99

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas A ditadura militar representou o ápice da participação das Forças Armadas na política. As atrocidades que

cometeu, o sangue que derramou e as medidas institucio-

nais que adotou deixaram sequelas e cicatrizes profundas

na sociedade brasileira. Entre as medidas, cito duas, muito

importantes para o debate atual: 1) o expurgo em massa da

esquerda militar; 2) o aprofundamento da militarização da

segurança pública através das PMs.

A ditadura militar chegou ao fim por diversos motivos.

Ela foi derrotada. Mas não foi derrubada. Os militares se

retiraram “em ordem”, garantindo a proteção para os seus,

por exemplo com a chamada Lei da Anistia. Que não foi um

pacto. Prevaleceu uma posição, que não apenas livrou de pu-

nição os agentes do Estado que cometeram crimes, como os li-

vrou de julgamento e da necessidade de reconhecer os crimes

que cometeram. Portanto, puderam continuar cometendo, de

maneira secreta, reservada, indireta (através das PMs) e cri-

minosa (através dos esquadrões da morte, avôs das milícias).

Por óbvio, o fim da ditadura militar, em 1985, não re-

presentou o fim da atividade política dos militares. Eles in-

fluenciaram o governo Sarney, reprimiram brutalmente a

greve da Companhia Siderúrgica Nacional de 1988 – o que

resultou no assassinato de três operários pelo Exército – e fizeram forte pressão sobre a Assembleia Nacional Constituin-

te (na verdade, um Congresso Constituinte) para que as polí-

cias militares não fossem extintas e para que fosse incluído o Artigo 142, segundo o qual as Forças Armadas “destinam-se

à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e,

por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

As Forças Armadas atravessaram os governos Collor,

Itamar e Fernando Henrique sem que a ex-esquerda tucana

e sem que o petismo enfrentassem para valer a chamada

100

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) questão militar.

Todo mundo sabia que o problema existia, mas todo

mundo agia como se não houvesse um ogro na sala de jantar.

Duas provas de que havia um ogro: Bolsonaro, que iniciou

sua trajetória política em 1990; e o massacre do Carandiru,

em 2 de outubro de 1992, baseado na política dos “direitos

humanos para humanos direitos”.

Qual era a aposta dos que fingiam não ver o ogro?

Penso que havia uma dupla aposta. Primeiro, a de que a

mudança na situação mundial, com o fim da URSS, leva-

ria os Estados Unidos a recuarem da posição de respaldar

a interferência militar na política; e sem esse respaldo, o

golpismo minguaria. Segundo, que a mudança geracional,

acompanhada de uma política de valorização financeira e

técnica das Forças Armadas, levaria a instituição a se pro-

fissionalizar e se afastar da interferência política.

As duas apostas foram plenamente testadas durante

os governos Lula e Dilma. E quem apostou deu com os bur-

ros n’água. Primeiro, porque a situação mundial se alterou

e os EUA logo voltaram ao modo golpista e intervencionis-

ta que o caracteriza. Aliás, depois da crise de 2008 houve

mais do que isso: ressuscitou-se a lógica da chamada Guer-

ra Fria. Segundo, porque não é tão fácil comprar consciên-

cias de direita. Do mesmo jeito que as políticas sociais não

são suficientes para conscientizar amplas camadas do povo,

investimentos nas Forças Armadas não são suficientes para

converter o oficialato – e especialmente os generais – à de-

mocracia popular.

Existe uma lenda segundo a qual a guinada dos milita-

res em direção ao golpe foi causada pela Comissão Nacional

da Verdade, a CNV, criada por lei em 2011 e instituída em

101

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas 2012 no governo Dilma Rousseff. Ou seja, o atual golpismo

teria sido culpa da esquerda, que teria “esticado a corda” na

relação com os militares. Essa lenda tem a mesma dose de

verdade daquela segundo a qual o Golpe de 1964 foi neces-

sário para impedir a instalação de uma república sindicalis-

ta no Brasil. A melhor prova de que se trata de uma lenda é

recordar do episódio da demissão do ministro da Defesa de

Lula em 2004. Eis a carta deste ministro:

Brasília, 22 de outubro de 2004,

Estimado senhor Presidente,

Após uma reflexão mais prolongada a respeito das ocorrên-

cias desta semana, julgo necessária uma atribuição mais efetiva de responsabilidades com relação à nota emitida pelo Exército no último domingo.

Embora a nota não tenha sido objeto de consulta ao Ministério da Defesa, e até mesmo por isso, uma vez que o Exército Brasileiro não deve emitir qualquer nota com conteúdo político sem consultar o Ministério, assumo a responsabilidade que me cabe, como dirigente superior das Forças Armadas, e apresento a minha renúncia ao cargo de Ministro da Defesa, que tive a honra de exercer sob a liderança de Vossa Excelência.

Tenho sido seu Ministro da Defesa com os propósitos básicos de contribuir para a reinserção plena e definitiva das Forças Armadas do Brasil no seio da sociedade política brasileira, de ser o enlace entre elas e o Governo, representando-as junto a Vossa Excelência e à sua equipe, e de melhorar a sua eficiência e a sua capacidade de ação.

Muito avançamos neste período. A título de exemplo, no que diz respeito aos interesses das Forças Armadas, logramos reverter a dramática situação orçamentária em que se encontravam as nossas Forças e reiniciamos os programas para o seu reaparelhamento. O

reajuste parcial da remuneração dos militares também deu início à 102

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) necessária correção dos seus vencimentos desatualizados.

O Governo cumpriu plenamente com os seus propósitos aci-

ma delineados e tratou permanentemente as Forças Armadas com respeito que elas merecem e obteve delas pronta resposta sempre que necessário, com o ardor, o desprendimento e o profissionalismo que caracterizam os seus integrantes.

Foi, portanto, com surpresa e consternação, que vi publica-da no domingo, dia 17, a nota escrita em nome do Exército Brasileiro que, usando linguagem totalmente inadequada, buscava justificar os lamentáveis episódios do passado e dava a impressão de que o Exército, ou, mais apropriadamente, os que redigiram a nota e auto-rizaram a sua publicação, vivem ainda o clima dos anos setenta, que todos queremos superar. A nota divulgada no domingo 17 representa a persistência de um pensamento autoritário, ligado aos remanescentes da velha e anacrônica doutrina da segurança nacional, incompatível com a vigência plena da democracia e com o desenvolvimento do Brasil no Século XXI. Já é hora de que os representantes desse pensamento ultrapassado saiam de cena.

É incrível que a nota original se refira, no Século XXI, a

“movimento subversivo” e a “movimento comunista internacional”.

É inaceitável que a nota use incorretamente o nome do Ministério da Defesa em uma tentativa de negar ou justificar mortes como a de Vladimir Herzog. É também inaceitável, a meu ver, que se apresente o Exército como uma instituição que não precise efetuar “qualquer mudança de posicionamento e de convicções em relação ao que aconteceu naquele período histórico”.

Não posso ignorar que aquela nota foi publicada sem con-

sulta à autoridade política do Governo. Assumo a minha responsabilidade. Agi neste episódio desde o primeiro momento. Informei Vossa Excelência, sugeri ações, convoquei, no próprio domingo 17, o Comandante do Exército, entreguei-lhe um ofício que pedia a apuração das responsabilidades e a correção da nota publicada. Segui a orien-103

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas tação de Vossa Excelência e não divulguei posições e pontos de vista individuais. Vossa Excelência sabe que em momento algum fui omisso ou deixei de cumprir com as minhas responsabilidades no exercício das minhas funções.

Reitero, senhor Presidente, que foi uma honra trabalhar sob a sua direção direta nestes quase dois anos. Reafirmo também a minha total lealdade a Vossa Excelência e a minha admiração pelo notável trabalho que vem realizando em prol do progresso do nosso país e da união de todos os brasileiros.

Respeitosamente,

José Viegas Filho

Neste episódio, o governo Lula capitulou. E capitulou

sem luta. Em vez de exonerar o comandante do Exército,

um defensor da ditadura militar e detrator de Vladimir

Herzog, Lula preferiu demitir o ministro da Defesa, um ci-

vil comprometido com a democracia. O que veio depois foi

consequência disso.

Por exemplo, a rebelião das Forças Armadas contra o

Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), em

2009. Rebelião, ou motim, do qual participou o então mi-

nistro da Defesa, Nelson Jobim, que outra lenda continua

considerando um democrata, apesar desse cidadão ter con-

seguido a proeza de alterar o texto constitucional depois de

ele ter sido aprovado.

Outro exemplo: a sabotagem cometida pelos coman-

dantes militares contra as investigações da Comissão Na-

cional da Verdade (CNV), negando-se a fornecer a docu-

mentação requisitada, e os ataques públicos de generais aos

trabalhos que ela desenvolveu e ao seu relatório final.

Tudo isso abriu caminho para o que veio a ocorrer em

104

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) 2018, sob o governo golpista de Michel Temer, quando o então comandante do Exército, general Villas Bôas, tornou-se

o principal fiador da candidatura de Jair Bolsonaro à Presi-

dência da República. De modo totalmente ilegal, e contando

com a anuência do Alto Comando do Exército, Villas Bôas

pressionou abertamente o Supremo Tribunal Federal para

que não concedesse habeas corpus a Lula, ilegalmente preso por obra da Operação Lava Jato.

O general Hamilton Mourão, por sua vez, defendeu

uma eventual intervenção militar e revelou que o Alto Co-

mando havia se preparado para tal. Nenhum chefe militar

foi punido e Mourão tornou-se candidato a vice-presidente

na chapa de Bolsonaro.

Posteriormente, o general Sérgio Etchegoyen, minis-

tro do Gabinete de Segurança Institucional de Temer, e ou-

tros militares pressionaram e tutelaram a ministra Rosa

Weber e o Tribunal Superior Eleitoral para que não houves-

se investigação do disparo em massa de notícias falsas no

Twitter financiado por empresários apoiadores de Bolsonaro, crime eleitoral gravíssimo.

Uma vez instalado o governo atual, vários oficiais-ge-

nerais das três Armas foram nomeados ministros por Bolso-

naro, e com o passar do tempo, milhares – nunca é demais

enfatizar: milhares – de militares da ativa e da reserva

foram chamados a exercer cargos na administração federal,

em proporção semelhante à registrada na ditadura militar.

A declaração do general Pujol de que tais nomeações

são “decisão exclusiva da administração do Executivo” re-

sulta não apenas inócua, como é cínica e hipócrita.

As Forças Armadas fizeram política, igualmente, ao

pressionar o próprio governo Bolsonaro e o Congresso Nacio-

105

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas nal a aprovar uma reforma que aumentou expressivamente

a remuneração dos oficiais e lhes concedeu um regime espe-

cial de Previdência, que lhes garante benefícios e regalias

negados ao funcionalismo público civil e aos trabalhadores

da iniciativa privada.

Assim, a profissão de fé do general Pujol no tocante a

manter as Forças Armadas como instituições distantes do

governo e da atividade política, choca-se com a realidade

factual e deve ser interpretada, como já dissemos antes,

como a afirmação de que o Exército tutela Bolsonaro e não

o contrário.

Claro que Pujol também busca preservar sua força do

desgaste enfrentado pelo governo Bolsonaro. Mas o relevan-

te é que ele não se opõe às reformas ultraliberais em cur-

so, que sacrificam a população trabalhadora, nem se opõe

à obra de destruição do Estado brasileiro e das riquezas

nacionais promovida pelo governo Bolsonaro. Tampouco se

opõe à submissão do Brasil aos Estados Unidos, que nas

condições atuais do mundo é mais ou menos como se o go-

verno Vargas tivesse ficado do lado da Alemanha durante a

Segunda Guerra.

Sendo assim, é deveras impressionante que alguns se-

tores da esquerda tenham discutido a sério declarar apoio

ao general Pujol em virtude de suas declarações.

Cabe sempre lembrar que alguns anos atrás algumas

lideranças de esquerda – bem impressionadas por comentá-

rios do general Villas Bôas em entrevista concedida à revista

Veja, supostamente favoráveis às liberdades democráticas –

pretendiam escrever ao então comandante do Exército para

saudá-lo por suas afirmações. Acabaram sendo demovidas

da ideia, o que lhes salvou de um vexame frente ao papel

106

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) que Villas Bôas desempenhou no tríplice golpe, sem esquecer de pressões anteriores que exerceu sobre o governo do

Distrito Federal para que não fosse erguido o Memorial em

homenagem ao presidente Jango.

A verdade é que a doutrina vigente na prática, entre

os militares, continua sendo a da “Segurança Nacional” da

ditadura militar, caracterizada, entre outras coisas, por

identificar e eliminar “inimigos internos”, que são, na maior

parte das vezes, movimentos e organizações populares, par-

tidos de esquerda, intelectuais e lideranças ligadas às clas-

ses trabalhadoras.

Basta lembrarmos que ainda se comemora o golpe de

1964 nos quartéis, ou mesmo da infiltração recente de agen-

tes do Exército em mobilizações populares com fins de vigi-

lância, provocação e prisão de militantes.

Portanto, é a lógica doutrinária presente entre os mili-

tares que vê como inimigo, como uma ameaça, o povo orga-

nizado e em luta por direitos sociais, trabalhistas, por am-

pliação das liberdades e por reformas estruturais.

Os governos Lula e Dilma implementaram importan-

tes programas de reaparelhamento e fortalecimento das

Forças Armadas, de recomposição de soldos e dos orçamen-

tos ligados à área, na ilusão de que seria o suficiente para

que tais instituições cumprissem um papel “profissional” e

interessado na soberania nacional.

Mas isso é insuficiente: não basta impulsionar ganhos

materiais, precisamos ter uma linha política capaz de in-

cidir e disputar seus rumos. Uma linha política que parta

do pressuposto de que as Forças Armadas realmente exis-

tentes são autoritárias, antinacionais, sintonizadas com os

interesses das classes dominantes e hegemonizadas pelos

107

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas EUA. Portanto, a nossa linha deve ser a de alterar e modificar profundamente o caráter dessas instituições.

Foi com esse espírito que, no recente debate travado

pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores acer-

ca de um Programa de Reconstrução e Transformação do

Brasil, propusemos:

- revogar o Artigo 142 da Constituição Federal, fre-

quentemente utilizado para alegações de teor intervencio-

nista e antidemocrático;

- extinguir as chamadas operações de “Garantia da Lei

e da Ordem” (GLO);

- revogar as normas inconstitucionais que garantem

julgamento pela Justiça Militar de militares que comete-

rem crimes contra civis em operações como as de GLO e

similares, como a Lei 13.491/2017, sancionada pelo golpista

Michel Temer;

- cumprimento integral das recomendações do Relató-

rio Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 2014,

em especial:

I) reconhecimento pelas Forças Armadas de sua res-

ponsabilidade institucional pelos crimes cometidos durante

a ditadura militar;

II) revisão da Lei da Anistia, de modo a garantir a pu-

nição dos agentes da ditadura militar que cometeram cri-

mes de tortura, assassinato e outros;

III) abertura dos arquivos militares;

IV) revogação da Lei de Segurança Nacional;

V) desmilitarização das polícias militares;

VI) “Reformulação dos concursos de ingresso e dos

108

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na

área de segurança pública, de modo a valorizar o conhe-

cimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos

direitos humanos”;

VII) “Modificação do conteúdo curricular das acade-

mias militares e policiais para promoção da democracia e

dos direitos humanos” (Capítulo 18, p. 964-967 e 971).

Se quisermos que as Forças Armadas realmente cum-

pram um papel positivo no desenvolvimento nacional, so-

berano, democrático e popular, elas precisam ser completa-

mente reformadas.

As de hoje, como estão, continuam a respaldar golpes,

tutelam um governo neofascista, sustentam um progra-

ma neoliberal e entreguista, colocam em risco a integração

regional com a projeção de conflitos militares com países vizinhos, ameaçam liberdades democráticas e terminante-mente negam-se a reconhecer o seu passado ditatorial e a

modificarem seu papel “moderador”, tutelar do sistema po-

lítico.

Aos que têm medo de falar destes assuntos, recomendo

que tenham mesmo medo. Ter medo não é covardia. Covar-

dia é deixar de fazer o que precisa ser feito.

109

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas Referências bibliográficas

CHAVES, Rogério (coord.); MERCADANTE, Aloizio et al. Plano de reconstrução e transformação do Brasil: outro mundo é preciso outro Brasil é necessário. Partido dos Trabalhadores (PT); Fundação Perseu Abramo. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2020.

POMAR, Valter. Tarso Genro: De quem é a “culpa?”. Página 13, Destaque,

Nacional, 19 de jan. de 2021. Disponível em https://www.pagina13.org.br/tarso-

-genro-de-quem-e-a-culpa/.

POMAR, Valter . Imunidade, impunidade e Imprudência. Blog Valter Pomar, 19 de fev. de 2021. Disponível em http://valterpomar.blogspot.com/2021/02/imu-nidade-impunidade-e-imprudencia.html.

110

As forças armadas e as lutas

populares no Brasil:

breve introdução

Ana Penido

Pesquisadora do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social1, bolsista Capes de pós-doutorado no Programa Interinstitucional de Pós-Graduação San Tiago Dantas e membro do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES)2

Este texto tem por objetivo discutir a relação das for-

ças armadas (ffaa)3 com as lutas populares no Brasil.

Considera-se que o tema ffaa é pouco conhecido pelas organiza-

ções populares que, quando muito, acompanharam o assunto

através dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Com

a grande presença militar no governo Bolsonaro, o assunto

ganhou visibilidade. Como texto introdutório, não pretende

1 (https://www.thetricontinental.org/pt-pt/)

2 (https://gedes-unesp.org/)

3 Nota dos editores: a pedido da autora, foram mantidas em letras minúsculas a sigla ffaa e ‘forças armadas’.

111

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas esgotar nem aprofundar os pontos levantados, mas oferecer

pistas para a sociedade organizada adentrar nesse campo de

estudos. Para isso, o texto foi organizado em quatro partes.

A primeira apresenta as ffaa sob a perspectiva da política de

defesa e da geopolítica; a segunda pincela elementos do pen-

samento militar brasileiro; a terceira aborda a relação entre

as forças armadas e a luta popular; e a quarta focaliza as ffaa no governo Bolsonaro. As quatro partes estão organizadas em

tópicos para facilitar o estudo conjunto com a base sindical.

Em virtude do exímio espaço, utilizaremos citações apenas em

notas de rodapé para sugerir bibliografia sobre o tema tratado.

Parte 1 – Geopolítica e forças armadas

1. Assim como falamos em uma divisão internacional

do trabalho, ou na divisão sexual do trabalho, para caracte-

rizar as relações assimétricas que se desenvolvem na área

da produção e de gênero, existe uma divisão internacional

do trabalho na área de defesa. Essa divisão organiza os

países em ao menos três blocos: os impérios, os alinhados

e a brecha. Aqui não trataremos da brecha, mas mesmo

países críticos ao imperialismo podem se alinhar ao im-

perialismo, pelo colonialismo do pensamento. Um exem-

plo clássico de brecha foi a guerra popular e anticolonial4

do povo vietnamita.

2. Na divisão internacional do trabalho de defesa, as ffaa

dos países centrais atuariam no cenário geopolítico principal

mundial, configurado atualmente pela disputa entre EUA

e China. Às forças armadas dos países alinhados caberia a

atuação principal no cenário secundário, que é o ambiente

doméstico dos Estados nacionais. Nesse cenário, sua função

4 SAINT-PIERRE, H. A Política armada: fundamentos da guerra revolucionária. São Paulo: Unesp, 2000.

112

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) é controlar a ordem social, como o foi durante a Guerra Fria,

reprimindo o inimigo interno, agora chamado de forças ad-

versas, mas que sempre é a sociedade contestatória. Para-

lelamente, cumpriria missões secundárias na área de segu-

rança internacional, como as representadas pelas chamadas

missões de paz; e atividades típicas de forças policiais, como o controle de fronteiras e o combate ao narcotráfico.

3. Os países imperialistas, particularmente os EUA,

mantêm os países alinhados dependentes na área de defe-

sa, não apenas de equipamentos importados em virtude do

nosso desenvolvimento científico insuficiente – o que reforça

essa dependência. Esta dependência se manifesta também

mais profundamente na formulação do pensamento estra-

tégico, fruto da guerra cultural levada a cabo pelos estadu-

nidenses. Mesmo perdendo todas as últimas guerras (Viet-

nã, Afeganistão, Iraque, Síria…), os EUA venderam uma

“receita de sucesso” na política de defesa, qual seja: arma-

mentos em maior quantidade e tecnologias cada vez mais

avançadas vencem guerras.

4. Se o campo popular propõe-se a alterar a posição su-

bordinada do Brasil no mundo, deve dedicar-se ao estudo

da política de defesa, pois ela é a garantia de um governo

soberano para decidir com autonomia sobre políticas públi-

cas. Diante de qualquer medida, mesmo as reformistas, o

ambiente internacional reage e as potências imperialistas

interferem domesticamente, como a influência internacional

que instrumentalizou a Lava Jato para derrubar a presiden-

ta Dilma Rousseff. Portanto, a política de defesa é tão funda-

mental quanto a política de saúde, de saneamento, de educa-

113

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas ção e outras, embora seja menos perceptível5. Como política

pública, ela deve estar submetida aos controles da democra-

cia participativa e deve estar integrada ao projeto nacional

eleito. Nesse sentido, não é uma política permanente, ou de

Estado, e sim subordinada à soberania popular6.

5. Os militares são funcionários públicos dedicados a

essa política; não são os únicos, mas os específicos7. Por ou-

tro lado, esta não é uma profissão comum por, pelo menos,

três aspectos: 1) eles estão armados; 2) pertencem a uma

instituição regida pela hierarquia e disciplina, em que as

decisões tomadas na cúpula são implementadas por toda a

estrutura, daí a relevância do comando; 3) constituem uma

corporação com interesses próprios, compartilhando de um

mesmo “espírito de corpo”. Isso implica um nível de corpora-

tivismo muito maior que outras profissões, pois o ambiente

de trabalho e familiar são profundamente misturados, em

especial no caso dos oficiais, o que leva a níveis extraordinários de coerção e coesão social entre os pares.

Parte 2 - Pensamento militar em geral

O pensamento militar brasileiro foi formado tendo

como pilar valores exógenos. É o que se depreende do fato

de nossos soldados terem sido educados por meio de missões

francesas e da convivência com os EUA, e algumas linhas

5 Isso não significa que deva ter o mesmo orçamento, ou que este deva ser fixado em 2% do PIB. A esse respeito ver https://gedes-unesp.org/wp-content/uploads/2020/08/Contribui%C3%A7%C3%A3o-do-GEDES-ao-debate-sobre-os-documentos-de-defesa.pdf.

6 Cf. https://www.thetricontinental.org/pt-pt/brasil/soberania-popular-em-tres-

-tempos/

7 É fundamental para o fortalecimento do Ministério da Defesa a criação de uma carreira civil de analista de defesa.

114

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) mestras se mantêm ao longo do tempo8.

Algumas delas estão presentes também no governo

Bolsonaro, por isso a ampla unidade ideológica entre o Par-

tido Militar9 e o governo.

1. Economia: comportamentos nacionalistas (herdei-

ros do tenentismo10) como O Petróleo é Nosso são memória.

As ffaa são hoje profundamente neoliberais, adotando uma

visão da administração gerencialista similar àquela propa-

gada pela Fundação Getúlio Vargas. Em geral, rejeita-se a

ideia de Estado empresário e adota-se a visão de um Estado

fiscal/ajustador de demandas dos interesses privados. Em

termos de valores, carregam as ideias do individualismo,

a ética do sucesso e a noção de que os grandes se expan-

dem. Portanto, não há dissidências quanto à adoção de uma

agenda privatista, como no caso da Embraer. Estado incha-

do é aceito apenas na área de defesa e segurança pública,

além de outras áreas ocupadas também por militares, como

a das escolas cívico-militares.

2. Memória. As forçar armadas sempre priorizaram a

batalha das ideias. Consideram errada a forma como pas-

saram para a História após terem “salvado a nação do co-

munismo” e levado ordem e progresso ao país. Se necessá-

rio, inventam tradições, como a Batalha de Guararapes ou

8 SAINT-PIERRE, H. Racionalidade e Estratégias. Premissas, NEE-UNICAMP - Campinas, SP, v. 3, p. 24-51, 1993.

9 Aqui usamos o termo Partido Militar para pensá-lo como um partido tradicional, com seus quadros e sua base, sua forma organizativa interna, tendências, interesses corporativos, intenção de disputar a opinião pública e a hegemonia da arena política, indicação de quadros das próprias fileiras para diferentes cargos e opinando sobre assuntos diversos. Discutimos o tema em: https://www.

thetricontinental.org/pt-pt/brasil/o-partido-militar-no-governo-bolsonaro-em-

-numeros/.

10 Cf. https://www.cedem.unesp.br/#!/noticia/364/os-militares-e-o-desenvolvimento-economico-do-brasil/.

115

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas a Intentona Comunista. Em geral, rememorar a ditadura

não é uma pauta prioritária para os mais jovens, mas, por

outro lado, não aceitam a responsabilização da instituição.

Atualmente não dariam um golpe (e nem precisam) e se or-

gulham de ter voltado ao poder através de eleições.

3. Os militares acreditam em caraterísticas que se-

riam tradicionais do povo brasileiro, como o individualismo,

a capacidade de improvisação/adaptabilidade, o pacifismo,

a cordialidade, a emotividade11. Por isso, rejeitam o que con-

sideram pautas identitárias como divisionismo (combate

ao racismo, machismo, homofobia…). Questões complexas

como drogas e violência entre adolescentes recebem respos-

tas maquiadas nas escolas cívico-militares, que funcionam

como instrumentos de regulação da sociedade civil. Nesse

ponto, coincidem ideologicamente com os segmentos neo-

pentecostais que sustentam Bolsonaro.

4. Em política adotam um liberalismo conservador.

A essência da democracia seria desenhada pela sequência

“amor-justiça-paz-liberdade-progresso-ordem” do positivis-

mo. Democracia, sob essa leitura, não tem relação com par-

ticipação social ou institucionalização do conflito.

5. O militar se percebe como sendo superior aos civis.

A corporação se considera a essência da nação, tendo como

“destino manifesto” a “missão” de salvá-la. Alguns acredi-

tam ser parte de uma “revolução” moralizante e moderni-

zadora do país para corrigir o rumo e ajustar o que julgam

desvios, sempre segundo seus próprios parâmetros, mesma

lógica que orienta o partido da Lava Jato. Não são naciona-

11 LENTZ, R. O pensamento político dos militares brasileiros. Revista da Escola Superior de Guerra, v. 34, n. 70, p. 39-71, 2019. Disponível em: https://

revista.esg.br/index.php/revistadaesg/article/view/1059.

116

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) listas, mas sim patriotas12, com apego aos símbolos.

6. O pensamento das ffaa se pauta a partir da lógica de

amigo e inimigo. Como não existem guerras, preparam-se

para combater as disfuncionalidades do sistema, como os

movimentos contestatórios. O anticomunismo está profun-

damente arraigado na sua formação. Ele é o inimigo na sua

doutrina, apontado como um conjunto de valores, ideias e

crenças antagônicas à ordem ocidental, devido a sua con-

cepção de luta entre as classes sociais, ateísmo, materia-

lismo histórico e visão negativa das instituições políticas,

em especial do Estado. Esse anticomunismo se transmuta

em antipetismo, antiesquerdismo e antionguismos varia-

dos e, assim, o inimigo interno surge de uma ressignifica-

ção conforme o interesse da corporação, que coincide com o

das elites econômicas. Foi por esta razão que a possibilida-

de de emprego interno das forças armadas permaneceu nas

Constituições13. Consolidou-se no alto número de operações

de Garantia da Lei e da Ordem incrementado nos governos

progressistas. Reforçou-se a autonomia militar e manteve-

-se a confusão entre as atribuições internas e externas das

ffaa. Atualmente, há projetos de lei ainda piores tramitan-

do, como o PL antiterrorista, e é fácil plantar a ideia de

“nossa bandeira jamais será vermelha” contra a China.

Parte 3 – Pensamento militar e lutas sociais

1. Sindicatos lutam e negociam. Em geral, são forças

12 DOMINGOS, M. Sobre o Patriotismo Castrense. In: Dossiê os militares e a política. Revista Perseu, São Paulo, n. 18, 2019. Disponível em: http://revistaperseu.fpabramo.org.br/index.php/revista-perseu/article/view/314.

13 MATHIAS, S. K.; GUZZI, A. C. Autonomia na Lei: as forças armadas nas Constituições Nacionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS, São Paulo, v. 25, n. 73, p. 41-57, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v25n73/v25n73a03.pdf.

117

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas da mudança, sejam elas superficiais ou estruturais. As ffaa

são, por excelência, forças conservativas, como indica boa

parte da cultura política brasileira autoritária desde antes

da ditadura, remontando à escravidão. Mesmo nos gover-

nos progressistas, implementaram-se poucos mecanismos

de participação social direta, assim como em algumas retó-

ricas da esquerda, ouvem-se formulações elitistas como “o

povo não sabe votar”.

2. Contra as lutas sociais, os Estados apelam para a

violência e para a militarização em resposta aos conflitos,

empregando as ffaa (e outras forças de segurança) contra a

população para proteger os privilégios da elite que controla

o Estado. O emprego da violência contra o povo deslegitima

o governo. O conflito é inerente à sociedade, não é bom ou

ruim. Ruim é lançar mão da violência como única forma de

resolver as disputas sociais. Os conflitos sociais são objeto

de políticas públicas amplas e não de segurança, muito me-

nos de defesa nacional.

3. No pensamento militar, os protestos surgem como

perturbações da ordem e os direitos humanos são percebi-

dos como um entrave para o bom cumprimento do trabalho.

Existe entre as forças de segurança a autoimagem de defen-

sores dos mais frágeis, mas quando os mesmos grupos ado-

tam uma postura ativa na política, passam a ser percebidos

como perturbadores da ordem.

4. Por militarização do Estado entende-se: 1) a par-

ticipação física ou a ocupação de cargos da administração

pública civil pelos militares, como o que sempre ocorreu nas

secretarias de segurança estaduais e atualmente com os

mais de sete mil militares no governo; 2) a realização, por

meio das políticas governamentais, das doutrinas defendi-

das ou formuladas pelos militares (exemplo: esconder dados

118

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) do Ministério da Saúde, submetendo-se à cultura do sigilo;

e as escolas cívico-militares); 3) a transferência de valores

castrenses para a administração pública (ex: projeto Calha

Norte revisitado para a região amazônica); 4) policiamento

ostensivo e vigilância permanente – cultura da vigilância.

5. As forças armadas são instituições operacionais

para a guerra. A guerra é uma continuação da política. Suas

motivações nascem e se resolvem na lógica política, mas sua

gramática é distinta. Militares não são treinados na flexibi-

lidade do cálculo político ou na negociação com manifestan-

tes; preparam-se para matar ou morrer no confronto.

Tanto as polícias quanto as ffaa empregam a força,

mas com objetivos, doutrinas, armamentos e instrução ab-

solutamente distintos. As polícias devem proteger os cida-

dãos, enquanto as forças armadas devem defender o país.

Quando a ideia de inimigo interno aparece associada

com a de guerra ao terror (retomada pelos estadunidenses

nas últimas décadas), conforma-se uma grande ameaça à

democracia e abre-se a possibilidade para uma criminaliza-

ção ainda mais intensa das lutas populares. O objetivo das

lutas é conquistar o apoio das grandes massas, diferente do

terrorismo, cuja tática é difundir o medo no seio da popula-

ção. A primeira exige ações políticas, a segunda, de polícia

e inteligência.

6. Documentos antigos, como a Lei de Segurança Na-

cional, e mais recentes, como o Manual de Garantia da Lei

e da Ordem, de 2013, deixam brechas para a criminalização

das lutas sociais. Sindicatos podem ser consideradas forças

oponentes/adversas e por isso devem ser monitorados, pois

são percebidos como ameaças. Segundo o Manual, ameaças

são “atos ou tentativas potencialmente capazes de compro-

119

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas meter a preservação da ordem pública ou a incolumidade

das pessoas e do patrimônio, praticados por Forças Oponen-

tes previamente identificadas ou pela população em geral”.

Ações consideradas pelos direitos humanos como pertinentes

ao direito de protesto, como o fechamento de vias, são con-

sideradas ameaças, conforme descrito no Manual da GLO.

7. Para alguns segmentos militares, os movimentos po-

pulares, dotados de ideias exógenas (chinesas ou venezue-

lanas) praticam guerra híbrida contra o governo, usando como instrumento os protestos sociais. Entretanto, manifestações favoráveis ao governo são consideradas patriotas

e democráticas, mesmo se armadas, a exemplo dos “300 de

Brasília”.

8. Por fim, uma das principais bandeiras sindicais é a

isonomia entre os trabalhadores das carreiras públicas. A

recente reforma da Previdência demonstrou como segmen-

tos militares são tratados de maneira diferente de segmen-

tos civis. Caberia ao sindicato apresentar para o conjunto

da classe trabalhadora os diversos privilégios que as carrei-

ras militares têm diante das demais e lutar pela isonomia

em tempos de paz.

Parte 4 - Bolsonaro e forças armadas14

1. Sempre houve um Partido Militar no sentido grams-

ciano do termo, como polo aglutinador das ideias e reivindi-

cações militares que as organiza e as une em torno de uma

guerra de posições e de movimento. A instituição militar

é corporativista. O partido se aproveitou disso e capturou

14 Sugerimos a leitura de quatro textos publicados pelo Instituto Tricontinental a respeito, que contaram com nossa coautoria e aprofundam o tema, aqui tão brevemente tratado. Disponível em: https://www.thetricontinental.org/pt-pt/

brasil/o-partido-militar-e-as-ffaa-no-governo-bolsonaro-parte-iii/.

120

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) a instituição. Portanto, os militares não estão no governo

enquanto indivíduos ou como a instituição, mas como um

partido. O mesmo vale para a sua atuação no Legislativo e

no Judiciário. Parte da imprensa e os próprios comandantes

das instituições declaram que governo é uma coisa e ffaa

outra, mas esse discurso é insustentável, pois cada militar

da ativa que assume cargo no governo foi autorizado e leva

consigo o espírito de corpo. Também não é correto ver o mi-

nistro da Defesa como porta-voz das forças armadas diante

do governo. Sua tarefa é o inverso: o ministro da Defesa é a

voz de comando do governo sobre as ffaa. A contradição dos

militares com o governo não é de projeto ou ideologia, mas

sim pelo temor de comprometer a instituição, de expô-la,

e de que muitos dos mitos criados ao seu redor, como o da

eficiência, podem vir a ser revelados na sua improcedência

para a sociedade, o que pode levar à perda do seu ilegítimo

prestígio.

2. Bolsonaro é criatura do Partido Militar e mantém

com ele uma relação de simbiose; afinal, ele sempre foi sin-

dicalista dos militares, proibidos de ação sindical pela Cons-

tituição. Ele ofereceu os votos para eleição e fez todo tipo de concessão para a corporação, cobrando apenas o reconhecimento (sincero ou não) da sua liderança. Por sua vez, o Par-

tido Militar oferece seus quadros e seu programa político

para Bolsonaro. Isso porque provavelmente o partido possui

um projeto de poder de médio prazo, que vai além de “não

deixar a esquerda ganhar”.

3. Existem diversos motivos para que o Partido Militar

ganhe filiados: “boquinhas” para benefício particular ou de

apadrinhados; acompanhar a massa militar; antipetismo na

sociedade; e a turma dos porões da ditadura que permanece

na ativa. No governo, não existe, como a imprensa quer fazer

121

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas crer, ala ideológica e ala militar. As diferenças são de forma e não de conteúdo, muitas delas “plantadas”, utilizando técnicas de operações psicológicas (ou de comunicação social).

4. O atual nível de militarização do governo, tanto em

quantidade dos postos ocupados quanto em profundidade de

cadeia hierárquica, levanta dúvidas sobre a “tranquilidade

sucessória”. O Partido Militar não voltou em peso para o go-

verno para ficar pouco tempo. Essa afirmativa traz impac-

tos gerais na estratégia das diversas organizações do campo

popular para a próxima década, que não serão abordadas

nesse texto.

5. Enquanto o Partido Militar hegemoniza o governo,

cabe às forças armadas o controle interno da ordem por

meio da segurança integral e preventiva (inteligência e es-

pionagem). Assim, as ffaa servem para domesticar as forças

sociais para serem funcionais a interesses internacionais.

Em resumo:

1) os militares formam uma corporação separada da

sociedade e com autonomia dentro do Estado;

2) um compromisso constitutivo os liga tanto a interes-

ses estrangeiros quanto a elites nacionais comprometidas

com esses interesses;

3) seu preparo principal e sua história estão referidos

à repressão social, tomando os movimentos populares-sindi-

cais como ameaças;

4) os valores e interesses dessa corporação são conside-

rados superiores aos da sociedade;

5) o Partido Militar capturou a instituição em virtu-

de do seu corporativismo, comprometendo-a com o governo

122

Bolsonaro, com quem tem afinidades ideológicas, e tornando-se um risco para a democracia e a soberania do país.

Referências bibliográficas

DOMINGOS, M. Sobre o Patriotismo Castrense. In: Dossiê os militares e a Política. Revista Perseu, São Paulo, n. 18, 2019. Disponível em: http://

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123

O papel das Forças Armadas

brasileiras nas lutas

sociais e políticas1

Marcelo Buzetto

Doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP, com Pós-Doutorado em Ciências Sociais UNESP-Marília. Membro do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS-PUC/SP) e do Grupo de Pesquisa Pensamento Político Brasileiro e Latino-Americano (UNESP-Marília). Autor de A Questão Palestina: guerra, política e relações internacionais , publicado pela Editora Expressão Popular (2016).

Assessor da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos – CUT

A submissão das Forças Armadas aos interesses

estadunidenses: história e ideologia

As Forças Armadas da América Latina, em sua ampla

maioria, continuam sendo utilizadas como um instrumento

fundamental para assegurar a realização dos interesses es-

tratégicos do grande capital industrial e financeiro estadu-

nidense. O grau de submissão das Forças Armadas latino-

-americanas à política externa estadunidense é algo muito

impressionante, pois as cúpulas dirigentes tem renunciado

conscientemente a qualquer projeto nacional de desenvolvi-

mento econômico, político, social, cultural. Essa posição de

submissão é uma construção histórica que vem se desenvol-

vendo desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

1 Artigo originalmente publicado na revista Lutas Sociais, n. 44 (janeiro/2021), editada pelo Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS/PUC-SP).

125

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas Em 1947, com o surgimento da Central de Inteligência

Americana (CIA), cria-se um departamento específico para

acompanhar/monitorar as lutas políticas e sociais na Améri-

ca Latina. A participação da CIA na derrubada de governos

democráticos, populares, nacionalistas, progressistas ou an-

ti-imperialistas não é uma novidade na história, portanto,

não é – ou não deveria ser – nenhuma surpresa que o governo

dos EUA continue se comportando da mesma maneira que

na época da conhecida Guerra Fria. Os EUA empurraram a

América Latina para a Guerra Fria, não permitiram a sobre-

vivência de governos que tivessem uma posição assentada

no princípio da política externa independente. Governos que

tentaram implementar políticas sociais para reduzir as enor-

mes desigualdades estruturais e históricas, como a reforma

agrária, ou regulamentar o envio das remessas de lucro das

empresas transnacionais para o exterior, ou ainda nacionali-

zar setores estratégicos da economia, como a indústria do pe-

tróleo e gás, foram sabotados, combatidos e derrubados com

explícita participação de sucessivos governos dos EUA e suas

agências, sejam eles democratas ou republicanos.

Historicamente, desde o início do século XIX, os EUA

incorporaram ao DNA de sua política externa, a guerra de

conquista, a defesa de seus interesses estratégicos a qual-

quer custo, por quaisquer meios, ou seja, foi se tornando

um país imperialista, e suas ações na América Latina con-

temporânea seguem aos princípios estabelecidos por um

complexo industrial-militar que ganhou força, influência e

poder durante a luta contra o movimento comunista inter-

nacional e a ascensão da URSS.

No Brasil, essa ideologia pró-imperialista no interior

das Forças Armadas vai conquistando importantes espa-

ços após 1949, com a criação da Escola Superior de Guerra

126

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) (ESG). Após a participação brasileira na Campanha da Itália, sob o comando de oficiais estadunidenses, um conjunto

de militares retorna ao país e cria um grupo “modernizante-

-conservador”, “inspirados na experiência ideológica e militar comum durante a campanha na Itália”, e “pela participação

em cursos de instrução e treinamento nos Estados Unidos”.

Alguns desses oficiais do exército brasileiro eram filiados ou apoiadores da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Democrata Cristão (PDC), partidos que representavam

posições políticas de extrema direita, de direita e de centro-

-direita. Esse grupo deu origem a um “reduto político e ideo-

lógico”, a ESG (DREIFUSS, 1981, p.78).

É interessante observar oficiais das Forças Armadas

brasileiras, da ativa ou da reserva, em diferentes momen-

tos do período de 2003 a 2016, governos Lula e Dilma, e

com maior agressividade entre 2016 e 2019, em palestras e

cursos para militares e civis, falarem da influência de uma

“ideologia” contrária aos interesses nacionais, “estranha aos

valores fundamentais da nação brasileira” ou algo parecido,

em referência ao que chamam de “comunismo”, “socialismo”

ou “bolivarianismo”. Se estudarmos com atenção e objetivi-

dade os Manuais da ESG, será inevitável chegarmos à con-

clusão que tal instituição foi responsável pelo mais intenso

e prolongado programa de formação política e ideológica nas

Forças Armadas brasileiras, com nítida influência na formação de quadros dirigentes também para as instituições

militares sul-americanas. A Ideologia de Segurança Nacio-

nal, presente na doutrina difundida pela ESG entre 1949 e 1964, nada mais foi do que um conjunto de ideias, conceitos, noções, valores e princípios que buscavam interpretar a

realidade numa determinada perspectiva, subordinada di-

retamente aos interesses do governo dos EUA na política in-

ternacional. Algumas adaptações foram feitas, é óbvio, para

127

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas tentar dar um caráter nacional a esse pensamento estratégico, mas na essência e nos fundamentos doutrinários, tal

ação educacional/cultural serviu, sem dúvida, aos interesses

estadunidenses.

A visão de mundo apresentada pela ESG sempre ado-

tou uma perspectiva profundamente ideológica, visando jus-

tificar a existência dos governos antidemocráticos no Cone

Sul, que se multiplicaram após o golpe militar-empresarial

no Brasil, em 31 de março de 1964. A ideologia difundida

pela ESG não somente empurrava o Brasil para um alinha-

mento automático com os EUA na Guerra Fria, mas buscava

explicar a realidade brasileira construindo uma visão mui-

to própria da nossa história, afirmando, por exemplo, que a

“índole brasileira, tolerante e afetiva, é fator favorável à paz social”, e que “a integração racial é facilitada pela ausência de preconceito racial, herança benéfica do caldeamento racial

português” (ESG, 1976, p. 242-243).

Tais afirmações poderiam ter saído da boca do atual

vice-presidente brasileiro, general Hamilton Mourão, que

sempre repete algo semelhante sobre tais assuntos. Mas

tais ideias foram retiradas do Manual Básico da ESG, de

1976, no capítulo “Elementos Doutrinários”. Em outra par-

te, o Manual Básico, ao explicar o funcionamento do siste-

ma capitalista, afirma que “a instituição da herança enseja

a continuidade do Capitalismo”, insinuando o erro que seria

taxar as grandes heranças, pois “enquanto a propriedade

privada é importante para que se acumule e conserve ri-

queza, a herança representa um incentivo adicional nesse

sentido” (IDEM, p. 150-151).

No mesmo livro ainda é possível encontrar pérolas so-

bre as “operações de guerra psicológica”. Segundo o Manual,

Ação Psicológica é a “que congrega um conjunto de recursos

128

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) e técnicas para gerar emoções, atitudes, predisposições e

comportamentos de indivíduos e coletividades, favoráveis

à obtenção de um resultado desejado”, e a Guerra Psicoló-

gica “é o emprego planejado da propaganda e da explora-

ção de outras ações, com o objetivo de influenciar opiniões,

emoções, atitudes e comportamentos de grupos adversos

ou neutros, de modo a apoiar a consecução dos Objetivos

Nacionais” (IBIDEM, p. 106-107). Esses Manuais fizeram a

cabeça da geração de oficiais das Forças Armadas que agora

desfrutam de poder, influência e privilégios, graças à ascen-

são de Jair Bolsonaro à Presidência da República. No Ma-

nual Básico da ESG de 1983 novamente a ideia da desejada

“Paz Social”, reafirmando que, no Brasil, “a integração étni-

ca é facilitada pela ausência de preconceitos” (ESG, 1983, p.

56). Também chama a atenção na referida obra esguiana a

definição de “processo subversivo”, que seria a

Sequência de atos, normalmente com conotações ideo-

lógicas, de qualquer origem, forma ou natureza, que

se manifesta no âmbito interno do país – atentando

contra a conquista e manutenção dos Objetivos Na-

cionais Permanentes – seja, entre outras formas, por

ação direta contra o Governo, seja pelo controle pro-

gressivo da população e pela destruição dos valores da

nacionalidade (IDEM, p. 219).

Essa reflexão está inserida no debate sobre as “res-

ponsabilidades do Estado na Defesa Interna”. Diante de

ações consideradas como “processo subversivo”, o Manual

é taxativo. Recomenda “Evitar, Impedir, Eliminar”. Evitar

“significa uma ação para que não se crie e amplie no País

o clima propício ao desenvolvimento do processo subversi-

vo”. Impedir “significa uma ação para que não se forme ou atue no País o grupo subversivo”. Eliminar “significa uma 129

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas ação para destruir o mecanismo e neutralizar os dirigentes

do processo subversivo em andamento” (IBIDEM, p. 219).

No caso brasileiro, podemos associar com tranquilidade es-

sas observações e orientações políticas e ideológicas da ESG

com as atitudes e comportamentos do atual presidente, do

vice-presidente e da ampla maioria da cúpula das Forças Ar-

madas, e tal instituição não fez – e provavelmente não fará,

a curto prazo – uma autocrítica sobre sua produção teórica

e suas ações do passado. A leitura que se faz da realidade

tem uma influência direta nas ações cotidianas, e quando

alguém faz parte de uma “instituição de Estado”, como se

consideram as Forças Armadas, as ideias ganham materia-

lidade através das decisões políticas, dos regulamentos, dos

manuais, das ordens e decretos etc.

É possível que apareça algum questionamento afirman-

do que as citações acima são do período da ditadura militar-

-empresarial (1964-1985), e que as coisas mudaram após a

chamada “democratização”. Mas a ESG publicou e compar-

tilhou com alunos de seus cursos, em 1995, já no governo de

Fernando Henrique Cardoso, os Fundamentos Doutrinários

da Escola Superior de Guerra. No capítulo sobre “Segurança Interna” há toda uma preocupação com processos que

possam assegurar à “nação a tranquilidade no seu âmbito

interno”, evitando ou controlando “inconformismos de

minorias que buscam a imposição de seus pontos de vista,

e radicalizam suas ações, pela violência e manipulação

subversiva”. Segundo o livro da ESG, a fragilidade das ins-

tituições brasileiras pode criar oportunidades para essas

minorias. Essas “contradições e vulnerabilidades” podem

ser “exploradas por grupos minoritários nacionais, insur-

recionais ou revolucionários, eventualmente apoiados por

potências estrangeiras” (ESG, 1995, p. 131-132).

130

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Para enfrentar essas situações, devem ser adotadas

“medidas e ações de defesa interna”, tais como: Atividade

Preventiva, Atividade Repressiva e Atividade Operativa. Atividade Preventiva é um conjunto de “medidas extraordinárias de caráter preventivo”, um elenco de “medidas

de caráter antecipatório ou dissuasório”. O interessante é

que o livro não dá detalhes sobre o que ou quais seriam essas

medidas. A impressão é que tais expressões já fazem parte

do vocabulário específico interno, portanto, não é necessário

um maior detalhamento. Baseado na experiência histórica

das lutas sociais e políticas contemporâneas, que atividades

de monitoramento de indivíduos e/ou grupos/organizações

consideradas uma ameaça, infiltração de agentes, vigilância

e inteligência poderiam ser parte dessas iniciativas “preven-

tivas”. Mas, se tais medidas não garantem os resultados de-

sejados, como reduzir ou neutralizar a ameaça à “paz social”,

então entram em cena medidas mais enérgicas. Assim,

Diante da impossibilidade de ser mantida a ordem in-

terna ou de serem protegidos os interesses nacionais,

a despeito das medidas adotadas anteriormente, e,

estando delineados os agentes do processo, cabe ao go-

verno adotar medidas mais enérgicas, visando a, em

última análise, preservar os objetivos nacionais amea-

çados (IDEM, p. 134-135).

Essas “medidas mais enérgicas” seriam “medidas de

emergência, estado de emergência, estado de defesa, estado

de sítio” (IBIDEM, p. 135). Dão forma ao que seria a Atitu-

de Repressiva. Já o conjunto da terceira medida e ação de defesa interna é denominado Atitude Operativa. Caso as

ações repressivas não surtirem o efeito esperado de neutra-

lizar as iniciativas dos inimigos internos e uma série de con-

flitos sociais e políticos continuarem de maneira crescente

131

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas e em diferentes regiões do país, o desenvolvimento dessas

contradições e antagonismos no interior da sociedade pode-

rá elevar o nível de enfrentamento dos agentes do Estado e

suas instituições, entre elas as Forças Armadas, contra gru-

pos que ameaçam a Segurança Nacional, criando condições

onde a luta armada e outras ações da chamada “guerra re-

volucionária” se tornem uma realidade. Num cenário como

este se destacam as ações militares, pois seriam necessárias

operações para conter “o mecanismo insurrecional, revolu-

cionário ou terrorista” (ESG, 1995, p. 135).

A visão de mundo e de realidade presente nos diferen-

tes materiais publicados pela ESG ao longo dos anos orienta

a construção de uma Doutrina, um pensamento estratégico,

uma ideologia. E essas ideias estão no poder. Essas ideias,

no caso brasileiro, conquistaram parcelas importantes do

aparato estatal, entre elas a Presidência da República e os

parlamentos federal, estaduais e municipais. Uma preocu-

pação bastante razoável no atual momento é que os adeptos

dessas ideias identificam como uma ameaça – à paz social,

à tranquilidade, aos interesses nacionais e à Segurança Na-

cional – os sem-terra, os quilombolas, os sem-teto, os povos

originários/indígenas, os movimentos sindical e popular e

qualquer organização de esquerda que realize mobilizações

contundentes contra o governo federal e seus aliados esta-

duais e municipais. E para isso se utilizam dos decretos de

Garantia da Lei e da Ordem (GLO), da Força Nacional de

Segurança e de qualquer outro dispositivo necessário para

atingir o objetivo estabelecido.

O governo Bolsonaro: expressão dos interesses da

atual cúpula dirigente das Forças Armadas

Por todos os elementos apresentados acima, não consi-

132

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) deramos que é uma surpresa o comportamento do atual presidente brasileiro e seu vice, pois ambos são a representação

real do que pensa a maioria da cúpula dirigente das Forças

Armadas na atualidade. Até mesmo alguns setores do cha-

mado campo político progressista chegaram a alimentar ilu-

sões quanto à postura de Jair Bolsonaro enquanto presiden-

te. Argumentavam que, em campanha eleitoral, Bolsonaro

seria agressivo, violento e intolerante com opositores, mas

na Presidência mudaria, seria obrigado a dialogar, a nego-

ciar com prefeitos, governadores, com o parlamento etc. E o

que se viu foi, até agora, o mesmo Bolsonaro de trinta anos

atrás, orientado por uma Doutrina, por princípios e funda-

mentos inquebrantáveis.

Várias correntes da esquerda brasileira não se cansam

de cometer erros, na análise e na ação. E, com uma arrogân-

cia sem igual, continuam alimentando ilusões e desorien-

tando suas bases sociais. E alguns setores progressistas não

tardaram a afirmar que Bolsonaro não representa as Forças

Armadas, que essa instituição não pode ser confundida com

as aberrações verbais e os atos completamente irresponsá-

veis do atual presidente. O que observamos é que Bolsonaro

e Mourão são instrumentos de um projeto de poder pensado

e executado sob a supervisão e controle de um grupo de ofi-

ciais que hoje possuem uma relativa hegemonia no interior

da corporação militar e seus agregados, especialmente no

Exército, e fortes vínculos com setores do empresariado.

O crescimento do número de militares no governo de

Jair Bolsonaro suscitou um debate sobre o papel das Forças

Armadas. E novamente vieram as ilusões de distintos setores

da socialdemocracia, do neodesenvolvimentismo/social-libe-

ralismo e da centro-esquerda, afirmando que Bolsonaro não

representa as Forças Armadas. Pura ilusão! Para a infelici-

133

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas dade de toda a nação, especialmente para a classe trabalhadora, Bolsonaro é a expressão mais realista e honesta do que

se transformaram as Forças Armadas brasileiras. A cúpula

das Forças Armadas tem, no governo atual, seu represen-

tante, o que causa indignação profunda a qualquer pessoa

que defenda um projeto de desenvolvimento com soberania

nacional, justiça social e baseado na paz e cooperação entre

os povos. Bolsonaro é o elemento ideal para a realização dos

interesses e privilégios de uma cúpula militar dirigente que

rompeu os vínculos com a maioria da sociedade, uma cúpula

militar que abandonou valores como a solidariedade ativa

diante das camadas empobrecidas da população brasileira.

A cúpula militar dirigente está vinculada, ainda, ao

golpe militar-empresarial de 31 de março de 1964, e todas

as consequências que levaram grande parte da população

a responsabilizar essa corporação pelos graves problemas

econômicos estruturais que o país viveu dos anos 1980 até

os dias atuais. Foi nos governos da ditadura militar-empre-

sarial que o Brasil se tornou um dos mais desiguais países

do mundo, com recordes em concentração de renda e con-

centração de terras nas mãos de uma minoria. Também foi

nesse período, de 1964 a 1985, que tivemos o descontrole

absoluto e o crescimento assustador do endividamento ex-

terno. Mas será que os jovens cadetes das escolas militares

estão aprendendo isso?

Não é com alegria que reconhecemos a existência de

uma íntima identidade entre o presidente e seu vice com

a maioria da cúpula dirigente das Forças Armadas, uma

cumplicidade que está levando a nação para um caminho

de destruição econômica, social, política, cultural e ambien-

tal nunca antes imaginado. Setores dessa cúpula dirigente

vêm se beneficiando com privilégios, agrados, emprego para

134

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) familiares e amigos, e todo o tipo de relação promíscua entre

Estado/governo e iniciativa privada, condição bastante apro-

priada para estimular e/ou fortalecer a tão falada corrupção.

Bolsonaro e Mourão se tornaram as figuras públicas

de um projeto de poder em curso no interior das Forças Ar-

madas desde a chamada “democratização”. Aqui nunca hou-

ve reconciliação entre Forças Armadas e povo, entre Forças

Armadas e direitos democráticos, entre Forças Armadas e

projeto nacional, popular e democrático de desenvolvimento.

No Brasil, desenvolve-se, a partir de 1889, com a Pro-

clamação da República, uma “Sociedade Política Armada”,

uma “sociedade militar” no interior da própria sociedade

brasileira. Essa “sociedade militar” consolida seus interes-

ses e sua estrutura organizativa, bem como seu poder no

seio do Estado Burguês, entre 1964 e 1985. Esta “sociedade

militar” sempre manteve “múltiplas interseções e inter-rela-

ções com as forças políticas de elite, de cunho empresarial,

burocrático-estatal e cultural”, privilegiando “de fato as classes dominantes” (DREIFUSS, 1989, p. 28).

O corporativismo e as relações de confiança e cumpli-

cidade estabelecidas entre os membros da “família militar”,

aliadas ao princípio da hierarquia e disciplina, criam as con-

dições favoráveis para que uma cúpula dirigente de oficiais

consiga movimentar as tropas no complexo cenário das lutas

políticas e sociais, posicionando o contingente militar sem-

pre ao lado daqueles que, segundo os comandantes, defen-

dem os “interesses nacionais”.

Mas esta “sociedade militar” será um espaço de inten-

sas disputas políticas e ideológicas, especialmente entre 1922

e 1964, com destaque para os acontecimentos de 1930 (a cha-

mada “Revolução de 30”), de 1935 (ação militar de setores da

135

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas Aliança Nacional Libertadora – ANL contra o governo Vargas, em Recife, Natal e Rio de Janeiro), tentativas de golpe de Estado em 1955/1956 e 1961, e a vitória do setor militar pró-imperialista em 31 de março de 1964. Entre os anos 1930 e

1964 se constituem dois blocos de força no interior das Forças Armadas brasileiras, os “nacionalistas” e os “entreguistas”.

Segundo Lúcio Flávio de Almeida, talvez uma das melhores

expressões desse “nacionalismo triunfante” dos anos 1950

e 1960 teria sido Henrique Teixeira Lott, que na condição

de respeitado general, foi convidado para ser o ministro da

Guerra no governo de Juscelino Kubitschek. Lott seria uma

das expressões – não a única – mais legítimas desse setor

nacionalista militar com inclinações progressistas no que se

refere a temas como políticas sociais para combater desigual-

dades, defesa intransigente da soberania nacional e apoio

a uma política externa independente, visando à cooperação

com todos os povos e nações. Esse “ramo militar do aparato

estatal” teve em Lott uma liderança da “burocracia militar

nacionalista”, muito vinculado à ideia de um projeto de de-

senvolvimento capitalista industrial com soberania nacional

e justiça social (ALMEIDA, 2006, p. 206-210).

Lott fazia o contraponto ao setor militar mais alinha-

do com as posições do governo dos EUA, representado pela

ESG. Esse embate entre “nacionalistas” e “entreguistas” no

interior das Forças Armadas chega ao seu momento crucial

entre 1961/1964, e o desfecho desse conflito interno será a

derrota das forças nacionalistas-populares, democráticas e

anti-imperialistas, fato que se torna inequívoco no mês de

abril de 1964. Foi uma vitória do imperialismo estaduni-

dense, que obteve como prêmio, entre outras coisas, o ali-

nhamento e a submissão das Forças Armadas brasileiras. A

partir desse momento, a “Ideologia de Segurança Nacional”,

tão propagandeada pela ESG, torna-se, efetivamente, hege-

136

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) mônica, reinando absolutamente, em especial nos cursos de

formação de cadetes e oficiais, nas escolas e academias mi-

litares.

Essa formação política, ideológica e cultural com uma

nítida influência do pensamento militar e estratégico estadu-

nidense contribuiu para a existência, até hoje, no seio da instituição Forças Armadas, de um núcleo de oficiais conspira-

dores, golpistas e entreguistas, cujos interesses particulares estão muito acima dos autênticos interesses nacionais ou da

própria Constituição e das leis vigentes. Segundo o historia-

dor e general do exército brasileiro, Nelson Werneck Sodré,

Sempre me divertiu, mais do que me irritou, por ou-

tro lado, os esfarrapados disfarces com que a reação

se procura cobrir: o cinismo com que apresenta os

seus interesses como nacionais, a sua forma de pen-

sar e de agir como alta, pura e digna, a deformação de

sentimentos, como o patriotismo, de que se alardeia

monopolista. Há muitos e muitos anos, as classes do-

minantes, na maioria, rasgaram a bandeira nacional,

como a bandeira democrática, se é que honraram a

esta, em algum dia, entre nós. Mas continuam a dizer

que os seus interesses são nacionais, que a sua tira-

nia é democrática (SODRÉ, 1967, p. 373).

Nessa belíssima obra da historiografia nacional, Me-

mórias de um soldado, Sodré nos apresenta uma precisa reflexão sobre as disputas entre as correntes que coexistiram

dentro das Forças Armadas brasileiras, desde o período do

movimento tenentista até os primeiros anos da ditadura mi-

litar-empresarial (1964/1985). Ao se referir a esse setor mi-

litar conservador, antidemocrático, golpista e alinhado com

os interesses estadunidenses, afirma que

137

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas Jamais haviam manifestado respeito algum pela lei:

desejavam-na apenas para impô-la aos adversários.

Lei, hierarquia, disciplina, eram boas para esse fim e

só. Sempre se haviam considerado acima da lei; res-

peitavam-na quando lhes era conveniente; quando

no poder, tornavam drástico o seu uso; para perder,

jamais. Nem disciplina, preconceito bom para ser exi-

gido dos outros, dos adversários principalmente, dos

“inconformados”, dos “subversivos”. Não para eles,

velhos e calejados conspiradores, colocados acima do

bem e do mal, isentos de obediência à disciplina, pois

cabia-lhes “salvar o país”, isto é, salvar suas posições,

as parcelas de poder que detinham e que usavam tão

mal. (SODRÉ, 1967, p. 534-535).

É realmente impressionante a atualidade do pensa-

mento do general Werneck Sodré. Suas palavras jamais en-

contrariam tanta materialidade quanto no atual momento

político nacional, onde temos uma cúpula militar dirigente

que ainda reproduz os mesmos comportamentos do período

das operações golpistas e inconstitucionais de 25 de agosto

de 1961 e 31 de março de 1964. Talvez um dos momentos

mais importantes de participação das Forças Armadas nas

lutas políticas e sociais no Brasil, na perspectiva de contri-

buir na construção de um projeto nacional, popular e demo-

crático, tenha sido seu protagonismo na campanha O Petró-

leo é Nosso, entre 1948 e 1953. A unidade cívico-militar em torno dessa bandeira fortaleceu o setor militar nacionalista.

Infelizmente, em 1964, no campo do governo, seja civil ou

militar, podemos constatar que a “burocracia nacionalista

possuía um fraco poder de mobilização efetiva junto a gran-

de parte dos setores populares urbanos, em particular o pro-

letariado” (ALMEIDA, 1995, p. 149).

Agora vivemos uma situação muito mais grave que em

138

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) qualquer outro momento histórico, pois além de bater conti-nência para a bandeira dos EUA, entregar a Base de Alcân-

tara (base de lançamento de satélites, no Maranhão), acei-

tar a ordem do governo dos EUA para que a Petrobras não

vendesse combustível para navios iranianos (fato ocorrido

em 2019), fazer provocações e tomar medidas agressivas e

belicistas contra a vizinha Venezuela e seguir Trump na

defesa de Jerusalém enquanto capital do “Estado de Israel”

(contrariando as Resoluções da ONU), só para citar alguns

acontecimentos, Bolsonaro e Mourão entrarão para a histó-

ria como o governo que mais destruiu direitos sociais e tra-

balhistas, que mais destruiu o meio ambiente, que isolou o

Brasil do restante do mundo, e parcela da culpa dessa ges-

tão desastrosa da atual crise recairá, inevitavelmente, sob

o comando das Forças Armadas, que tem hoje entre seis e

10 mil militares em diferentes postos importantes do atual

governo.

Consideramos a situação mais grave, pois esse governo

militar-civil de Jair Bolsonaro é muito menos “nacionalista”

que qualquer governo do período da ditadura militar-empre-

sarial. Aposta da privatização intensa e acelerada, na liberda-de total e absoluta do capital, especialmente o grande capital comercial, industrial e financeiro, e pouco se preocupa com a

piora nas condições de vida e de trabalho da ampla maioria

da população, que sofre a cada dia com o crescimento do de-

semprego, da precarização, com a redução salarial e a queda

da renda familiar. O aprofundamento da desigualdade social

tende a acirrar a luta entre as classes, produzindo inúmeros

conflitos em diferentes regiões do país, criando situações de

tensão que podem abalar aquilo que as Forças Armadas se

acostumaram a denominar “Segurança Interna”.

Em 1970, a Associação dos Diplomados na Escola Supe-

139

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas rior de Guerra (ADESG) realizou um Ciclo de Conferências

sobre Segurança Nacional e Desenvolvimento, e um dos temas foi a Segurança Interna. Um pequeno livreto, chamado

Segurança Interna, tem em sua capa, os dizeres: “Reservado aos Estagiários da ADESG” . O conteúdo é uma síntese das análises e das orientações presentes nos manuais da ESG.

Ao tratar da Ação Preventiva, um conjunto de medidas para evitar o acirramento da luta de classes e preservar a “paz

social”, o documento recomenda, no Campo Econômico, “acelerar a formação de capital para investimento em setores

básicos da infraestrutura econômica, aumentar a produtivi-

dade, através de estímulos aos produtores” e, no Campo Psicossocial, “acelerar a alfabetização, em âmbito nacional, em todas as faixas etárias, atender às necessidades básicas de

saúde, habitação e previdência social” (ADESG, 1970, p. 21).

Todas essas recomendações são justamente o contrário

das ações do atual governo militar-civil de Jair Bolsonaro.

Não pretendemos aqui reproduzir ilusões acerca da políti-

ca social dos governos militares, pois não levaram adiante

ações efetivas de diminuição da desigualdade social, mas ti-

nham em mente algum projeto nacional de desenvolvimen-

to, uma estratégia modernizante-conservadora, mas com

alguns elementos de defesa da soberania nacional. E isso

não existe no atual governo brasileiro. O grau de submissão

da cúpula dirigente das Forças Armadas aos interesses es-

tadunidenses nunca atingiu um nível tão elevado. E agora

tem outro agravante, que são as relações de cooperação e os

acordos firmados com as empresas israelenses, que conquis-

tam espaços em distintas áreas da tecnologia militar, seja

na implementação de sistema de radares para a Marinha,

na venda de Veículos Aéreos Não-Tripulados para o Exér-

cito e Força Aérea etc. Essa aproximação com a indústria

israelense de defesa tende a aprofundar a desnacionalização

140

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) crescente do setor. E a desnacionalização do setor de defesa

significa perda do controle nacional sobre os mais avança-

dos sistemas tecnológicos de uso militar, o que fragiliza as

Forças Armadas brasileiras, que deveriam se preocupar em

produzir em território nacional, com tecnologia própria, os

meios e recursos necessários para que possam cumprir sua

função constitucional.

As Forças Armadas e a desastrosa política externa de

Bolsonaro

Entre os apoiadores do atual presidente brasileiro, se-

jam militares ou civis, membros do governo ou indivíduos

sem vínculos orgânicos com qualquer organização, impe-

ra um profundo desconhecimento da história do Brasil. E

quando somos confrontados com as posições adotadas pelo

ministro Ernesto Araújo na condução de sua pasta, consta-

tamos o baixíssimo nível teórico/intelectual dos principais

quadros governamentais. Os mesmos que fazem uma defesa

saudosista e desprovida de qualquer fundamento científico

do período de 1964 a 1985 desconhecem os caminhos da polí-

tica externa brasileira, as principais decisões e os principais acordos de cooperação, bem como a relação que muitos governos militares tiveram com países cujos governantes eram

inimigos declarados dos EUA, muitos deles governados por

líderes de orientação política evidentemente marxista, co-

munista ou socialista. É só lembrar o período dos anos 1970,

em especial após 1974, quando o Brasil, apesar de todos os

problemas internos, de crise econômica e intensa repressão

política contra os opositores, fez um aceno para as nações da

África e Ásia, desenvolvendo as mais diversas relações com

países como Líbia, Iraque, Argélia, República Popular da

China, URSS, Angola, Moçambique, Senegal, entre outros.

141

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas Se o vice-presidente, general Mourão, já reclamava

das relações com o grupo de países “bolivarianos”, com os

governos ligados ao Foro de São Paulo, o que diria da po-

lítica externa do governo do general Ernesto Geisel? Em 4

de novembro de 1977 o presidente Geisel recebeu em ban-

quete no Palácio do Itamaraty o presidente do Senegal, país

africano que conquistou a independência em 1960. Léopold

Sédar Senghor, do Partido Socialista do Senegal, foi um dos

fundadores, junto com Aimé Césaire, do movimento literário

e político Negritude, que afirmava a necessidade dos negros

e negras afirmarem suas raízes africanas. Esse movimento

tinha uma crítica ao colonialismo e estava ligado a diferen-

tes setores da esquerda reformista europeia, como o Partido

Socialista Francês (PSF) e a Internacional Socialista.

Nesse encontro, Geisel começa seu discurso dizendo

que a atitude brasileira buscava “uma compreensão que su-

pere os antagonismos e contradições”, pois a “política exte-

rior do Brasil, como a de Senegal, fundamenta-se em objeti-

vos de paz, de cooperação, de harmonia e diálogo”, e

propugna o Brasil por soluções de entendimento, de

preferência ao método de confrontação (...) apoiamos

os povos que expressam a aspiração legítima de se

verem livres de jugos coloniais e tudo fazemos ao

nosso alcance para que as práticas e os sistemas que

favoreçam o racismo sejam abandonados (GEISEL,

1978, p. 305-307).

Dois anos antes, em 1975, em sua conhecida Mensa-

gem ao Congresso Nacional, o presidente-general fazia um balanço da atuação do Brasil na política internacional, e

destacava que o governo

procurou acelerar o ritmo de seus contatos diplomá-

142

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) ticos e incrementar o intercâmbio comercial com os

países socialistas da Europa Oriental e com a União

Soviética. É a política brasileira, além de incentivar

as exportações para a área socialista, diversificá-las

através da inclusão gradativa, na pauta comercial,

de produtos manufaturados e semimanufaturados

(GEISEL, 1975, p. 151).

Entre 1971 e 1984, o comércio bilateral Brasil-URSS

teve um incremento impressionante, a ponto de transfor-

mar o país num dos três principais parceiros comerciais da

URSS na América Latina, juntamente com Cuba e Argen-

tina. O Brasil foi o pioneiro na América Latina em compra

de turbinas e geradores da URSS, para abastecer as usinas

hidrelétricas de Capivara e Sobradinho. Em 1981, o minis-

tro da Secretaria do Planejamento do governo do general

João Figueiredo, economista Antônio Delfim Netto, esteve

na URSS, e a partir dessa viagem foi criada a Comissão

Intergovernamental Soviético-Brasileira para a Cooperação

Econômico-Comercial e Técnico-Científica Também vale

lembrar que “delegações do Soviete Supremo (parlamento)

da URSS estiveram no Brasil em 1980, 1982 e 1984” (VOL-

CHEK, 1985, p. 27-28; 30-31; 34).

Por conta dessas relações comerciais e diplomáticas, o

Brasil se tornou parte do chamado “Bloco Socialista”? Ou

rompeu relações com seu histórico aliado, o governo dos

EUA? É óbvio que não. Esse pragmatismo, somado a algu-

mas doses de política externa independente, fizeram dos úl-

timos dois presidentes-generais um instrumento do processo

de distensão que se desenvolvia nas relações internacionais,

com estabelecimento de entendimentos e acordos entre EUA

e República Popular da China, bem como EUA e URSS.

Em sua política externa, o Brasil orientava-se pela

143

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas dinâmica das transformações em curso no mundo, ou seja,

procurava ter alguma sintonia com essa tentativa de dimi-

nuição das tensões percorrida pelas duas principais potên-

cias, buscando tirar algum proveito desse movimento, como

no estreitamento com os movimentos de libertação nacional

africanos e seus respectivos governos após o processo de in-

dependência.

Será que os oficiais da atual cúpula dirigente das For-

ças Armadas brasileiras conhecem esse período histórico?

Qual a avaliação que fazem da política externa dos governos

Geisel e Figueiredo? Será que realmente preferem a política

externa do atual governo Bolsonaro? Será que não restou

nenhum resquício de compromisso com a soberania nacio-

nal ou com os princípios que orientaram a política externa

brasileira entre os governos Geisel e Dilma? Não eram go-

vernos revolucionários, não eram governos anticapitalistas,

nunca propuseram ruptura de relações com os EUA, mas

buscavam alguma identidade com aquilo que Celso Amo-

rim2 tem denominado de “política externa ativa e altiva”, ou

mesmo da já antiga política externa independente.

Sobre o tema Oriente Médio, sempre abordado por Bol-

sonaro através da defesa entusiástica do “Estado de Isra-

el”, é interessante recuperar o posicionamento brasileiro na

ONU durante a Assembleia Geral de 1974, onde o Brasil

votou a favor do reconhecimento da Organização para a Li-

bertação da Palestina (OLP) como única e legítima repre-

sentante de seu povo, aprovando que a mesma recebesse

o status de delegação observadora na ONU, bem como foi 2 Sobre as reflexões de Celso Amorim sobre esse tema, recomendamos seus livros: Conversas com jovens diplomatas (2011, São Paulo: Benvirá), Breves narrativas diplomáticas (2013, São Paulo: Benvirá) e Teerã, Ramalá e Doha: memórias da política externa ativa e altiva (2015, São Paulo: Benvirá).

144

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) favorável às Resoluções que condenaram o sionismo3 como

uma das formas de racismo (ALTEMANI DE OLIVEIRA,

2008, p. 153-155) e, também, a ocupação israelense de terri-

tórios palestinos, algo realmente impensável em tempos de

governo Bolsonaro. Essas são contradições que todo militar

com um mínimo de bom senso deveria levar em considera-

ção, pois ter alguém como Bolsonaro e Mourão representan-

do simbolicamente um governo das Forças Armadas é algo

muito preocupante, além de vergonhoso.

Nelson Werneck Sodré: as Forças Armadas devem

assegurar as liberdades democráticas e estar junto com o

povo na construção de um projeto de nação

Ao examinar a obra de Sodré4, encontramos um respei-

to profundo pela instituição militar, e sua crença de que ela

deve servir aos interesses nacionais, que são, segundo este

autor, intrinsecamente associados aos interesses das cama-

das populares da nação. O historiador e general afirma que

as Forças Armadas têm sido utilizadas, constantemente, na

história do Brasil pelos diferentes segmentos da classe domi-

nante, bem como pelos interesses do imperialismo estadu-

nidense. Os militares, em especial os do Exército, têm sido

um instrumento na defesa de interesses antinacionais, an-

tidemocráticos e antipopulares. Seja em 1930, com a supos-

ta “Revolução” que levou Getúlio Vargas ao poder, em 1937,

com o golpe do Estado Novo ou em 31 de março de 1964, com

3 Sobre esse movimento nacionalista judaico conservador, antidemocrático e racista, que visa a expulsar os árabes da Palestina, recomendamos o livro de Marcelo Buzetto: A Questão Palestina: guerra, política e relações internacionais (2016, São Paulo: Expressão Popular).

4 Para um conhecimento mais profundo da trajetória política e intelectual de Nelson Werneck Sodré, indicamos o excelente livro de Paulo Ribeiro Cunha: Um olhar à esquerda: a utopia tenentista na construção do pensamento marxista de Nelson Werneck Sodré (2002, São Paulo: FAPESP/Revan).

145

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas a derrubada do governo legítimo e democrático de João Gou-lart, as Forças Armadas foram usadas, ficaram em exposição,

representaram as forças políticas de extrema direita e direita na execução de um projeto de desenvolvimento associado e

subordinado ao governo dos EUA e seus aliados regionais.

Sodré também sustenta que os grupos que assumiram

o comando das Forças Armadas no pós-1964 usaram da co-

bertura militar para cometer crimes e atrocidades contra a

população, e isso está comprovado pelos relatos das vítimas,

“nas prisões, nas inquirições, nos processos, os abusos de po-

der, o desrespeito às normas da lei, a ostentação da violência e mesmo a utilização da tortura” (SODRÉ, 1965, p. 401). Avalia ainda que o objetivo do governo estadunidense é “trans-

formar as Forças Armadas nacionais em tropas de ocupação,

a seu serviço (...) Acabar com o comunismo, e pela violência

armada, constituiria, para todas as Forças Armadas do mun-

do ‘ocidental e cristão’ a missão fundamental”.

Essa “minuciosa operação de lavagem cerebral (...) tem

atingido, realmente, e com êxito determinados grupos delas,

grupos especializados e por isso mesmo atingíveis: os do co-

mando, os do Estado Maior” (SODRÉ, 1965, p. 403).

Sodré conclui que as Forças Armadas precisam se con-

centrar no cumprimento de sua missão constitucional, a de-

fesa da pátria diante das ameaças externas, a garantia da

soberania nacional e das liberdades democráticas, não se

envolvendo em operações golpistas para defender os interes-

ses dos mais ricos e do imperialismo. Seguindo este cami-

nho “haverá uma hierarquia mais sólida, uma ordem mais

estável, uma subordinação mais consciente, na medida em

que as Forças Armadas completem a sua transformação em

instituições nacionais. Com a aceitação plena de que só é nacional o que é popular” (SODRÉ, 1965, p. 410).

146

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) As Forças Armadas e as forças populares,

progressistas e de esquerda: um diálogo possível?

Entre 1922 e 1964, militares e civis compartilhavam

muitos espaços de debate sobre um projeto nacional de de-

senvolvimento de caráter popular, democrático e anti-impe-

rialista, e alguns militares até se integraram nas fileiras de partidos como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB)5. O movimento tenentista,

iniciado em 1922, se fortalece entre 1924 e 1930, e surgem,

em seu interior, distintas correntes políticas, causando uma

divisão natural entre seus principais dirigentes, alguns ca-

minhando na direção das forças mais conservadoras, como

foi o caso de Juarez Távora, e outros seguindo na direção da

esquerda comunista, como foi o caso do “Cavaleiro da Espe-

rança”, o capitão Luís Carlos Prestes. A Coluna Prestes cum-

priu uma missão heroica pelo interior do Brasil, percorrendo

cerca de 25 mil quilômetros e lutando por justiça social.

Figuras como o tenente Apolônio de Carvalho, o sargen-

to Gregório Bezerra, o capitão Carlos Lamarca (entre 1967

e 1971), só para citar os mais conhecidos, também se torna-

ram um exemplo desse trabalho de organização política da

esquerda nas Forças Armadas. Mas todas essas iniciativas

de contato das forças populares, progressistas e de esquerda

com os militares foram interrompidas após o golpe de 1964.

As circunstâncias e as lutas políticas e sociais afastaram mi-

litares de civis, e uma instransponível barreira separou du-

ramente a esquerda brasileira das instituições militares.

5 Alguns livros importantes sobre a chamada “Esquerda Militar” são: Viana (2007), Revolucionários de 35: sonho e realidade. São Paulo: Expressão Popular; Quartim de Moraes (2009), A Esquerda Militar no Brasil. São Paulo: Expressão Popular; Parucker (2009), Praças em Pé de Guerra. São Paulo: Expressão Popular; Capitani (2005), A rebelião dos Marinheiros. São Paulo: Expressão Popular e Leocádia Prestes (2009), Uma Epopeia Brasileira: a Coluna Prestes. São Paulo: Expressão Popular.

147

Parte 2: A conjuntura política e o papel das Forças Armadas Não resta dúvida que qualquer transformação radical

das relações econômicas, de trabalho e de produção, para

ser vitoriosa, ou seja, para se consolidar enquanto uma nova

sociedade, necessita da participação ativa, consciente e or-

ganizada de setores militares. O século XX demonstrou que

para transformar radicalmente a estrutura de uma socieda-

de ou de um sistema em crise, é necessário o engajamento

de setores importantes das Forças Armadas nesse processo

de mudanças. Todas as revoluções vitoriosas no século XX

têm como uma das características a união cívico-militar, a

transformação das forças sociais e políticas em poder mate-

rial, em força político-militar. A presença ativa de setores das Forças Armadas em lutas de libertação nacional, em lutas

anti-imperialistas ou em revoluções anticapitalistas tem sido

um elemento decisivo para que tais processos conseguissem

construir os meios indispensáveis para sobreviver e avançar

na edificação de novas relações sociais.

Por isso consideramos urgente uma tentativa de diálo-

go e aproximação com setores militares que tenham dispo-

sição de debater com civis um projeto de nação, um projeto

de sociedade. O momento atual impõe como necessidade, aos

povos e nações que desejam preservar sua soberania e auto-

determinação, a elaboração de uma Estratégia de Defesa Na-

cional Anti-imperialista6, com forte conteúdo democrático e

popular. O melhor caminho é a construção de uma estratégia

com a participação de diferentes setores da sociedade, visan-

do à construção de um movimento cívico-militar cujos objeti-

vos centrais e unitários iniciais sejam a luta por um projeto

de desenvolvimento com justiça social e soberania nacional,

6 Em relação ao debate sobre uma Estratégia de Defesa Nacional Anti-imperialista e a unidade cívico-militar, sugerimos a leitura de: BUZETTO, Marcelo (2011) - Guerra de Todo o Povo: a influência das lutas políticas e sociais na Nova Doutrina de Defesa Nacional Venezuelana. Tese de Doutorado em Ciências Sociais, São Paulo: PUC/SP.

148

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) uma pauta que poderia estimular um primeiro contato entre

militares e civis que manifestam um intenso sentimento de

indignação diante da profunda crise econômica, social, políti-

ca e institucional que vive o Brasil.

Os militares são parte ativa da sociedade e não podem

ser excluídos de qualquer discussão sobre os rumos da polí-

tica nacional ou sobre o papel do Brasil na América Latina e

no mundo. Ouvir a opinião dos militares, compreender suas

ideias, seus valores, sua dinâmica e o pensamento hegemôni-

co no interior da caserna, são exigências indispensáveis de

uma perspectiva que acredita na possibilidade de uma futura

unidade cívico-militar subordinada a uma estratégia política

de transformações estruturais da sociedade brasileira.

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150

Parte 3

As forças policiais e o

bolsonarismo

151

Sobre a origem da

violência policial

José Burato

Graduado em Filosofia pela Universidade Metodista de São Paulo –

UMESP; Mestre em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo – EPPEN/UNIFESP; Doutorando em Economia Política Mundial pela Universidade Federal do ABC – UFABC; ex-sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo; ex-chefe do setor de Inteligência e Estatística da Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo; autor do livro Ditadura no Gatilho: a institucionalização da violência policial

Resumo

Este ensaio aborda a relação entre a autocracia e a vio-

lência de Estado no Brasil, por meio da violência policial –

ora reforçada pelo discurso político e social de ideologia su-

postamente neofacista –, apresentando a sua origem como

decorrência do desenvolvimento da sociabilidade capitalista

nacional, e as suas características herdadas da ditadura mi-

litar instituída em 1964, com o objetivo de contribuir com

as discussões e reflexões acerca do tema, que tem ocupado

lugar de destaque na inquietante realidade brasileira, es-

pecialmente por gerar a desconfiança popular em relação à

segurança pública, aumentando a sensação de insegurança

da sociedade e por ameaçar o “pretendido” Estado Democrá-

tico de Direito.

153

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo Palavras-chave: Autocracia. Violência Policial. Desenvolvimento Capitalista. Ditadura Militar. Estado Demo-

crático de Direito.

Introdução

Este ensaio versa sobre a histórica truculência de um

aparelho repressivo de Estado – militarizado desde a sua

criação – praticada especialmente contra a população caren-

te e excluída das comunidades periféricas e contra os movi-

mentos populares e sindical. Fundamentada pelos métodos

de Guerra Revolucionária – utilizados na última ditadura

brasileira –, essa violência gera alta letalidade, recorre à

tortura e ainda caça e combate inimigos internos.

Segundo muitos autores, a violência policial é um

entrave ao desenvolvimento da democracia, da cidadania e

dos direitos humanos no Brasil, o que impede a concreti-

zação de um Estado Democrático de Direito. Assim sendo,

essa violência precisa ser estudada em seus aspectos deter-

minantes, em sua relação com o caráter autocrático da bur-

guesia brasileira, objetivando superar as suas causas para

possibilitar, assim, a transformação da segurança pública

no Brasil.

A militarização das polícias precede à ditadura militar

(1964-1985). Em 1831, por exemplo, as forças que surgem

no país para substituir as polícias da época eram organi-

zadas militarmente. Já a violência policial, tal como se ex-

pressa em nossos dias, reproduz os métodos repressivos da

ditadura militar. Entretanto, uma coisa é ser a origem dos

métodos violentos, outra é ser a origem da própria violência.

O estudo da militarização das polícias pode revelar ele-

mentos para a atual e necessária discussão acerca da des-

154

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) militarização da segurança pública, tendo em vista a inadequação deste modelo policial para um “pretendido” Estado

Democrático de Direito. Igualmente, o estudo da institu-

cionalização do modus operandi herdado do regime militar pode esclarecer as razões pelas quais nenhuma estratégia

governamental pós-ditadura foi capaz de eliminar ou mini-

mizar satisfatoriamente a violência policial no Brasil.

No entanto, esta abordagem só terá sentido se não

confundirmos a origem da violência policial com a origem

de seus métodos. A segunda, como veremos, é herança da

ditadura militar; mas a primeira – assim como a própria

ditadura – tem origem no desenvolvimento da sociabilidade

capitalista hipertardia, dependente e subordinada brasilei-

ra, que gerou uma classe dominante autocrática, não demo-

crática.

Para abordarmos esses aspectos, este ensaio está divi-

dido em duas seções. A primeira, Militarização e ideologia militar, faz uma síntese da história das polícias brasileiras em seus aspectos militares e como armas da classe dominante até 1964, tendo como exemplo a Polícia Militar do

Estado de São Paulo; reflete sobre a transformação do ser

social em ser militar, com base na teoria da ideologia de Louis Althusser1. A segunda, A autocracia e a reprodução

da violência policial, aborda a institucionalização dos métodos da Doutrina de Guerra Revolucionária, que é a matriz

do modus operandi repressivo reproduzido até hoje pelas polícias brasileiras, e discute a violência de Estado como

consequência da autocracia, que é o regime prevalente no

Brasil.

1 Filósofo franco-argelino, autor da obra Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado (1 ed. 1970).

155

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo 1. Militarização e ideologia militar

Criada pela Corte portuguesa no início do século XIX,

a primeira força policial no Brasil nasceu militarizada. Es-

truturada aos moldes do Exército, essa polícia devia manter

o sossego público – em grande medida relacionada à repres-

são e controle sobre a população negra escravizada ou livre.

O início histórico das forças policiais brasileiras foi marcado pela tradição patrimonialista portuguesa, que persistirá ao

longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, pois aque-

les que tinham poder econômico podiam comandar uma

força policial, desde que garantissem a manutenção do seu

efetivo2 (BRETAS, 1998, p. 222-223).

Mas o período que interessa a este ensaio inicia-se em

1831, quando há uma grande modificação no sistema poli-

cial vigente da época e a Guarda Municipal Permanente –

criada a partir da aprovação de um projeto do ministro da

Justiça Diogo Antonio Feijó – passa a substituir as antigas

forças de segurança brasileiras – as tropas de linha, milí-

cias e ordenanças3.

A polícia paulista4, conhecida atualmente como Polícia

Militar, foi criada em 15 de dezembro desse ano, com efetivo

de cem infantes e trinta cavaleiros5. No início do século XX,

2 Forças policiais assim formadas e mantidas defenderiam quais interesses?

3 Para saber mais sobre essas forças militares, sugerimos o artigo intitulado Aspectos da organização militar brasileira nos primórdios do século XIX, do Exército Brasileiro, disponível em: http://www.eb.mil.br/web/midia-im-pressa/o-que-vai-pela-forca; e o artigo A criação das Polícias Militares, disponível em: abriosa.com.br/a-criacao-das-policias-militares/.

4 A história da força policial do Estado de São Paulo será utilizada como exemplo neste ensaio, pois apesar de cada polícia estadual ter sua própria história de formação, o objetivo da militarização e seus efeitos são praticamente os mesmos em todas elas.

5 Informações disponíveis em: https://www.policiamilitar.sp.gov.br/institucional/historia-da-pm.

156

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) a corporação, que passou a ser denominada Força Pública,

constituía uma força armada respeitável, tendo aumentado

consideravelmente seu efetivo e armas. Em 1906 foi con-

tratada uma “Missão [militar] Francesa” para o aperfeiçoa-

mento da polícia paulista, o que foi capaz de transformá-la

numa força militar eficaz e admirável, num “pequeno exér-

cito”, conforme acentua Dallari (1977, p. 34-35; 42-43).

Como arma da classe dominante, podemos verificar a

utilização da força policial paulista em muitos episódios,

entre os quais destacamos a intervenção na greve geral de

1917. Segundo Dallari (1977, p. 47), a Força Pública per-

maneceu em pontos estratégicos, armada com metralhado-

ras, obedecendo ao governo paulista que estava disposto

a “utilizar a força armada até as últimas consequências”.

No início do século XX surgem os conflitos das relações de

trabalho. A classe dominante era intolerante à organiza-

ção e às reivindicações dos trabalhadores e, desta forma,

os coagiam, tratando o problema como questão policial. A

situação piora a partir da segunda década do século, quan-

do os movimentos operários passam a discutir a própria es-

trutura social. Nascia a partir daí o proletariado paulista,

enfatiza Dallari (1977, p. 41; 48-50).

A Força Pública mantém essas características até 1964,

quando o golpe civil-militar instituiu a ditadura militar. Em

1969, o Decreto-lei 667/69 (BRASIL, 1969), de Costa e Silva,

torna as forças policiais brasileiras instrumentos de poder

do governo ditatorial, servindo aos seus propósitos de con-

trole social, limitação de liberdades, perseguições políticas, assassinatos e torturas, sob o pretexto de combater a ameaça

comunista e defender a democracia. Começava nova fase da

dominação burguesa autocrática brasileira, que ora domina

157

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo por ditaduras, ora pela autocracia institucionalizada6.

Contudo, mesmo tendo terminado a ditadura militar

e mesmo diante de acontecimentos nacionalmente come-

morados, como a abertura democrática e a Constituição

Cidadã com seu Estado Democrático de Direito em 1988,

esse decreto-lei que reorganizou as polícias militares não foi alterado e o controle civil de instituições importantes como

as polícias estaduais não foi possibilitado. Na verdade, a

manutenção desse aspecto constitucional foi defendida te-

nazmente pelos militares.

Como vimos até aqui, a militarização da polícia brasi-

leira é histórica. O que cabe agora é avaliar se isso represen-ta um problema e refletir sobre o processo de transformação

do ser social em ser militar. Abordamos no primeiro parágrafo desta seção que a polícia criada por Dom João VI no

Brasil era estruturada aos moldes do Exército e isto volta a

ter importância quando falamos da ideologia militar, porque

o exército português tinha profunda influência prussiana.

A escola militar prussiana foi idealizada no século

XVIII por Frederico II, que investiu no preparo do seu exér-

cito com fins imperialistas. A partir daí a ideologia começou

a ser trabalhada de forma mais contundente nas forças mi-

litares, pois Frederico II, conforme esclarecimento de Car-

doso (2013, p. 4), cria e introduz “conceitos como ‘honra mi-

litar’, ‘espírito de corpo’, ‘valor profissional’ e ‘fidelidade ao soberano’” [poder político e econômico], levantando o moral

das tropas e implantando um sistema de recompensas e de

dura disciplina que previa, inclusive, punições com “severos

castigos corporais”. O soldado foi reduzido “a um elemento

puramente mecânico, passivo, autômato, sem vontade nem

6 Ver O integralismo de Plínio Salgado: forma de regressividade no capitalismo hipertardio (1978), de José Chasin.

158

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) personalidade”, explica Selvagem (1931, p. 473-474 apud

Cardoso, 2013, p. 5).

A disciplina era, acreditamos, não apenas “condição

[...] para a eficácia da instituição militar” em seus propósitos conquistadores, como defende Cardoso (2013, p. 4), mas, antes, instrumento para a manutenção permanente da ordem

militar, base para a construção de uma forte ideologia mili-

tar, capaz de garantir e transcender essa eficácia pretendi-

da, mantendo a alma militar preenchida com esta ideologia.

Sobre a ideologia, lembremos Álvaro Vieira Pinto (1960,

p. 28-29) ensinando que a realidade se divide em “duas clas-

ses de fatores, os materiais e os ideais”, sendo que “as ideias que a comunidade entretém a respeito de si mesma”, a “au-toconsciência da nação”, são, então, fatores ideológicos.

No caso do militarismo, seu complexo ideológico é o

responsável pela transformação do ser social em ser militar, razão pela qual, com base na teoria da ideologia de Louis Althusser (1980), dissertaremos sobre os elementos que acredi-

tamos determinantes dessa maneira de ser e de ver o mundo, diferenciando os militares da sociedade civil e tornando-os,

segundo nosso ponto de vista, incompatíveis com o exercício

policial em um “pretendido” Estado Democrático de Direito.

Primeiramente, é importante frisar que, segundo Al-

thusser (1980, p. 65), é a partir do grau que alcançaram

na experiência escolar que os homens e as mulheres são

distribuídos no mundo do trabalho. Falando sobre os poli-

ciais militares, podemos dizer que estes estão, comumente,

entre aqueles que não alcançaram os altos postos da hie-

rarquia social, decorrente dessa divisão social do trabalho.

A ideologia em Althusser (1980, p. 77) é “uma ‘repre-

sentação’ da relação imaginária dos indivíduos com as suas

159

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo condições de existência”. Sendo assim, para os policiais, a

ideologia é a representação que eles têm de uma relação

imaginária com as suas atividades no aparelho repressivo

de Estado, ou seja, com suas condições de existência, que

giram em torno do “ser policial militar”, do “fazer polícia militar”, do existir continuamente e acima de tudo como policial militar – tanto em serviço quanto de folga.

Então, podemos imaginar uma pessoa ingressando na

Polícia Militar por conta da divisão social do trabalho, le-

vando consigo a ideologia dominante, que é comum à sociedade e que absorveu desde o seu nascimento da família, da

escola, da religião e da mídia, entre outros. Após ingressar,

receberá uma nova carga ideológica, pois deverá se tornar obediente, condicionada, e se sentir à parte da sociedade,

acreditando, segundo Althusser (1980, p. 112), que é corre-

to ser assim, pois não poderia ser de outra forma – deixará

de ser paisano (civil) e será militar.

A materialização das ideias será determinante nesse

processo de transformação, pois conforme a descrição da te-

oria althusseriana (1980, p. 88-89), os “rituais materiais”

concretizam a ideologia. Temos rituais materiais eficazes na vida militar, como os sinais de respeito às autoridades,

símbolos nacionais e hierarquia, a padronização dos deslo-

camentos de tropa e a ordem unida, por exemplo, além de

todo o complexo disciplinar que deve ser refletido à parte.

Além disso, reforçam a ideologia (ALTHUSSER, 1980,

p. 89) o “discurso verbal externo” e o “discurso verbal in-

terno (a consciência)”. Entendemos que o discurso, além de

canal de reprodução ideológica, é o fixador e o alimentador

da ideologia, ou seja, o elemento que impede sua dissipação

e robustece-lhe continuamente.

160

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Podemos dizer que no caso dos policiais militares,

no que diz respeito à reprodução ideológica da violência,

o discurso verbal externo relaciona-se às conversas com –

principalmente, mas não exclusivamente – outros policiais,

sobre ou em torno da bravura ou dos comportamentos considerados heroicos, relevantes diante do seu grupo social, como prisões e mortes de [supostos] criminosos – os inimigos da sociedade – em tiroteios ou execuções sumárias,

como a ideia de que “bandido bom é bandido morto” e a

crença de que apenas os “humanos direitos fazem jus aos

direitos humanos”7.

Já o discurso verbal interno é a conversa consigo mes-

mo, momento em que os policiais se lembram das ocorrên-

cias e das situações extremas de que participaram, muitas

delas violentas, vangloriando-se ou lamentando, ratifican-

do ou retificando o próprio comportamento; ou, quando não,

imaginam situações hipotéticas de bravura e heroísmo, conforme o aludido no parágrafo anterior, que geram reconhe-

cimento do grupo social que fazem parte.

Sobre a estrutura militar, podemos resumidamente di-

zer que a rigidez da hierarquia e disciplina protege a ideologia militar e por ela é alimentada8; o dever, valor fortemente cultivado nas fileiras militares, sustenta moralmente esta

hierarquia e disciplina, atrelando-a, inclusive, à ordem jurídica vigente 9. Essa estrutura é concretizada porque seus elementos são materializados na prática ideológica militar

7 Isso é um sério problema, pois reflete a ideia de que o agente policial decide ou pode decidir sobre o conceito e o merecimento de direitos fundamentais, ou mesmo selecionar quem é humano ou não, baseado em sua concepção de mundo e de humanidade.

8 Funciona como uma simbiose.

9 Mas muitas vezes é limitada à obediência de ordens superiores, não à lei, vio-lentando a ordem jurídica vigente – como nos golpes de Estado. Neste caso a lei maior é o regulamento interno.

161

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo e permanentes na relação imaginária dos policiais militares

com suas relações de existência concreta.

2. A autocracia e a reprodução da violência policial

Foi a partir da ditadura militar que as polícias estadu-

ais institucionalizaram uma violência característica, noto-riamente a tortura praticada de forma rotineira, como uma

brutalidade endêmica, conforme descreve o Relatório sobre

Tortura no Brasil – 2001 (ONU, 2001) e as execuções sumárias, divulgadas constantemente nos meios de comuni-

cação10.

Mesmo as abordagens policiais consideradas necessá-

rias ao combate e prevenção ao crime são uma prática que foi intensificada à época da ditadura militar, pois representam um importante recurso da “guerra revolucionária”

para localizar e identificar os inimigos internos (BURATO,

2017, p. 122-123). Em 2013, por exemplo, a polícia paulista

abordou aproximadamente 15 milhões de pessoas, ou seja,

33% da população do Estado, enquanto no Estado de Nova

Iorque a polícia abordou, no mesmo ano, o equivalente a

2,3% da população (MENA, 2015, p. 25), o que representa

aproximadamente 500 mil pessoas.

Não podemos afirmar que é o caráter militar que de-

termina essa aludida violência policial, visto que a Polícia

Civil também participou da repressão ditatorial e também

reproduz até hoje o modus operandi daquela época, além das 10 Uma das ocorrências rotineiras envolvendo as polícias militares brasileiras é a intitulada morte decorrente de intervenção policial. Essa ocorrência justifica o uso extremo da força e a morte do(s) suposto(s) delinquente(s), tipi-ficando-a no Artigo 23 do Código Penal [excludente de ilicitude]. Porém, vários órgãos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos questionam a veracidade dessas ocorrências, insinuando, e muitas vezes provando, que muitas delas foram execuções sumárias.

162

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) jovens Guardas Civis Municipais, que aos poucos absorvem

as crenças e hábitos da PM. Mas podemos considerar que

há algo em comum entre essas forças de segurança pública:

a institucionalização de uma violência característica da re-

pressão da ditadura militar iniciada no Brasil em 1964.

A guerra revolucionária, que tanto citamos neste tex-

to, foi uma ação repressiva da ditadura contra os supostos

inimigos internos – os adversários do regime militar –, base-

ada em métodos desenvolvidos pelos franceses nas guerras

coloniais da Indochina e da Argélia em meados do século XX.

Esse método, originalmente anticomunista, foi ensinado na

Escola das Américas para militares latino-americanos e am-

plamente utilizada nas ditaduras que se espalharam pela

América Latina por conta da Guerra Fria (ROBIN, 2004).

A Escola das Américas foi um empreendimento mili-

tar estadunidense, onde eram ensinadas técnicas de tor-

tura e de interrogatório, assassinatos e extorsões, esclare-

ce Robin (2004, p. 267-268). O Brasil enviou 352 militares

para este núcleo de instrução militar no período de 1954 a

1996, entre eles inúmeros oficiais das polícias milita-

res, acentua Palmar (2012).

Ao serem inseridas no aparato repressivo da ditadura

militar, as polícias brasileiras institucionalizaram os métodos da guerra revolucionária. Berger e Luckmann (1985,

p. 77-78) ensinam que “toda atividade humana está sujei-

ta ao hábito”, ou seja, as ações repetidas constantemente

padronizam-se. Dessa forma, acentuam que, ao se tornar

um hábito, a ação transformada em signo irá compor “seu

acervo geral de conhecimentos”, o que determinará que o

indivíduo (ou coletividade) não considere mais outras ma-

neiras de se resolver certas questões ou tratar determina-

163

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo das situações senão pela maneira habitual11.

Posto isso, Berger e Luckmann (1985, p. 78-79; 95) elu-

cidam que as ações institucionalizadas são sempre “acessí-

veis a todos os membros do grupo social particular em questão”, inclusive se propaga aos novos membros, em todos os

tempos. Dessa forma, podemos considerar que a institucio-

nalização é um processo que faz com que os hábitos cons-

tituídos em uma época, como os métodos da Doutrina de

Guerra Revolucionária, sejam transmitidos para as novas

gerações – que da ditadura só conhecem a história e às ve-

zes nem isto –, que os assimilarão e reproduzirão como se

tivessem participado do regime militar12.

A ditadura militar não é a origem da violência policial.

O que se herdou da ditadura foi o método, o modus operandi, a especialização naquela típica repressão. Mas a origem da

ditadura é também a origem da violência policial. Busque-

mos saber sobre a origem de todas as misérias brasileiras,

sobre o poder oculto que manipula a vida nacional em todos

os sentidos, promovendo golpes, ditaduras, pobreza, ignorân-

cia e violências de todos os tipos.

As discussões sobre a violência policial normalmente

abordam a democracia, a cidadania, o Estado Democrático de

Direito, voltam-se para a política nacional, como se a política sistêmica pudesse ou quisesse alterar alguma coisa. Ditaduras foram instauradas em nome da democracia e justificadas

pela luta anticomunista. Golpes institucionais foram realiza-

11 Leia mais sobre o assunto em Ditadura no gatilho: a institucionalização da violência policial, de J. A. Burato, capítulo IV.

12 O fenômeno da institucionalização não ocorre apenas entre os membros de uma mesma instituição, mas também entre instituições que têm características e objetivos semelhantes. Tal é o caso das Guardas Civis Municipais que, por conviver profissionalmente com as policiais estaduais, acabam institucionali-zando as crenças, hábitos e práticas destas.

164

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) dos em nome de Deus, da família e da democracia.

Citamos as advertências de Dahl (1992, p. 293), para

quem a sociedade deve ser capaz de controlar as polícias e

os militares para que possa haver um regime democrático.

Nesse sentido, podemos considerar que o caso brasileiro – se

tivéssemos uma democracia liberal – seria duplamente pre-

ocupante, visto que um dos mais eficazes órgãos repressivos

do Estado, a Polícia Militar, é ao mesmo tempo uma força

militar e uma polícia.

No Brasil, essa “suposta” democracia é defendida por

muitos e ameaçada por tantos. Em janeiro de 2021, diante

de pressões políticas, o presidente Jair Bolsonaro reproduziu

uma crença que seu “mentor político-filosófico” Olavo de Car-

valho13 já havia proferido tempos atrás. Ele disse que “quem

decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura

são as Forças Armadas”14.

Tal ameaça insinua que as Forças Armadas estão acima

de qualquer poder no país, como se elas e a democracia libe-

ral não fossem instrumentos de dominação dos proprietários

dos meios de produção. Logicamente, a dominação de classe

é realizada pela classe dominante, não por seus aparelhos

de dominação. Forças Armadas, Estado, polícia, política etc.,

não são os dominadores, são os instrumentos de dominação,

logo, não decidem se haverá ou não uma democracia.

Vamos nos voltar agora, ainda que muito superficial-

13 Olavo de Carvalho exerce forte influência ideológica no movimento conservador brasileiro, principalmente por meio de palestras e cursos. Sugerimos a leitura do artigo de Francisco Razzo, intitulado Democracia em ruínas, publicado na Gazeta do Povo, em 03 de jun. de 2020. Disponível em: https://www.gaze-tadopovo.com.br/vozes/francisco-razzo/democracia-em-ruinas/.

14 Matéria da Folha de S. Paulo, publicada em 18 de jan. de 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/quem-decide-se-um-povo-vai-

-viver-democracia-ou-ditadura-sao-as-forcas-armadas-diz-bolsonaro.shtml.

165

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo mente, à origem da ditadura militar e da violência policial: o caráter autocrático da burguesia brasileira. Tanto em José

Chasin (1978) quanto em Florestan Fernandes (1976), a bur-

guesia brasileira tem caráter autocrático, não democrático.

Para Chasin (1978), o caso do capitalismo brasileiro é sin-

gular, pois se desenvolveu por “via colonial” e é hipertardio

em relação aos centros de capitalismo clássico. Em outras

palavras, o latifúndio de origem colonial foi decisivo nesse

desenvolvimento e as forças produtivas não se expandiram

como nos casos clássicos, mas de forma lenta e atrasada.

Portanto, especialmente por conta de uma industrialização

que se iniciou tardiamente, o Brasil não é capaz de superar

sua subordinação econômica às forças internacionais.

Em Fernandes (1976), encontramos traços marcantes

da nascente classe dominante nacional já no advento da In-

dependência do Brasil, ou seja, a inclinação aos acordos e às

conciliações entre o “novo e o velho” nos assuntos internos relevantes, principalmente no campo político. Segundo este au-

tor, o capitalismo dependente brasileiro é o resultado de uma

industrialização tardia, realizada por uma burguesia que

não atingiu a autonomia no quadro mundial, permanecendo

dependente e dominada pelo imperialismo internacional.

Essas duas teorias clareiam a realidade brasileira por-

que se o capitalismo clássico opera a exploração da força de

trabalho para satisfazer aos interesses da burguesia domi-

nante, o capitalismo dependente e subordinado deve operar

a superexploração da força de trabalho para satisfazer os

interesses da burguesia nacional e os interesses da burgue-

sia dominante internacional. Isso não ocorre sem graves

consequências à classe dominada, especialmente à popula-

ção excluída e marginalizada das periferias e favelas.

O desenvolvimento da sociabilidade capitalista brasi-

166

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) leira, com as características apontadas por Chasin e Fernandes, gerou uma burguesia autocrática, que desconhece

a democracia como forma de dominação, exercendo seu do-

mínio ora por ditaduras, ora pela autocracia institucionali-

zada. Dessa forma, não há que se falar de uma democracia

dependente das Forças Armadas, pois mesmo que a demo-

cracia existisse no Brasil, as Forças Armadas não decidi-

riam sobre a sua concessão porque são instrumentos histó-

ricos de dominação da autocracia brasileira.

Eis a origem da violência policial e da ditadura militar,

visto que a classe dominante nacional necessita de aparatos

violentos ao impor a superexploração ao proletariado, pois

este processo gera miséria, atraso, ignorância e populações

que nada têm a perder e, dessa forma, devem ser intimida-

das, controladas, disciplinadas ou contidas.

3. Considerações finais

As polícias já eram militarizadas e truculentas antes

do golpe de Estado de 1964, e sempre estiveram a serviço do

poder político e dos interesses da classe dominante. Do re-

gime militar, as polícias brasileiras herdaram seus métodos

repressivos baseados na Doutrina de Guerra Revolucioná-

ria desenvolvida pelos franceses nas guerras coloniais da

Indochina e da Argélia.

É justamente no momento em que Costa e Silva re-

organiza as polícias militares no Brasil que estas são efeti-

vamente introduzidas no aparato repressivo da ditadura,

e institucionalizam o modus operandi que as acompanham até hoje, fazendo especialmente da tortura e das execuções

sumárias hábitos que persistem e que resistem a toda ten-

tativa de humanização do sistema de segurança pública na-

cional. A institucionalização da violência é para os defenso-

167

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo res da democracia um problema mais difícil de resolver que

a militarização da polícia.

O problema do caráter militar da polícia mais se re-

laciona com a sua inadequação ao sistema de segurança pú-

blica em um “pretendido” Estado Democrático de Direito,

visto que militares são homens e mulheres de combate, de

batalhas, de guerra. Militares existem para esse fim e com

vistas a isso, são preparados e estruturados. Há uma ide-

ologia muito própria a eles, que os torna o que são, que dá

sentido às suas existências e um modo de ver o mundo e a

sociedade muito particular, condicionando-os ao combate.

Dessa forma, uma organização cuja estrutura não

permite a ampla cidadania a seus integrantes, que não é

possível ser verdadeiramente democratizada, que é inflexí-

vel e muito coercitiva em seus regulamentos internos e cuja

ideologia volta-se à preparação do seu efetivo para a rudeza

das campanhas belicosas, não é capaz de formar defensores

(as) da cidadania, da democracia e dos direitos humanos em

um país como o Brasil. Assim sendo, essa organização está

plenamente de acordo com a lógica da classe dominante

brasileira que, como vimos, não conhece a democracia como

forma de dominação, apenas a autocracia.

Mas como verificamos neste ensaio, a raiz do proble-

ma da violência policial está no capitalismo dependente e

subordinado brasileiro, que não se completa e cujo desen-

volvimento gerou uma burguesia dependente e subordina-

da ao capitalismo internacional, que deve superexplorar a

classe trabalhadora para poder satisfazer seus interesses e

os interesses da burguesia internacional.

Assim, a burguesia nacional precisa de forças poli-

ciais violentas, truculentas, militarizadas para conter, dis-

168

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) ciplinar, controlar e intimidar o proletariado superexplora-do, as populações periféricas excluídas do projeto de nação,

o povo negro historicamente massacrado no Brasil. Afinal,

a violência de Estado é proporcional à violência econômica.

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170

Desnudar o militarismo para

desmilitarizar ou uma carta

para soldados

Pedro Paulo Chaves Mattos (Pedro Che)

Historiador, policial civil no Rio Grande do Norte, membro do movimento Policiais Antifascismo

Este é o primeiro artigo de uma série de cinco, cha-

mados O novo soldado, então cidadão, que tratam

do tema da desmilitarização das polícias e corpos de bombei-

ros militares no Brasil, no intuito de trazer à tona – sob perspectivas diversas – as questões relacionadas a essa deman-

da política e institucional cotidianamente silenciada. Iremos

trabalhar com três grupos de interesses. O primeiro são os

“mecenas do militarismo” – representando aqueles que têm

interesse direto em sua manutenção, estando presentes em

órgãos políticos: governos federais, estaduais e municipais,

secretarias, comandos, entidades de classe, oficiais gestores, além daqueles que, a partir de relações de mútuo interesse,

advogam na defesa do militarismo por motivações privadas,

171

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo culturais ou mesmo ideológicas.

As praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes)

estão num segundo grupo, pois apesar de militares, pouco

proveito têm para pertencer ao primeiro grupo, assim como

não representam a maioria entre os de sua classe1. E parti-

cularmente sofrem os dissabores por estarem na condição

de fios condutores desta cultura, acolhendo-a muitas vezes

a contragosto e de forma abusiva pelos seus superiores e,

consequentemente, transportando-a para as ruas, contida-

mente ou não. A pontuar que este expediente – a doutrina

militar – não traz consigo indícios de que transfira algum

benefício para a atividade, pois são os saberes/técnicas poli-

ciais, como o grau de ligação do operador com a sua profissão

(policial), que dirão acerca da sua condição de bom profissio-

nal, enquanto sua condição de militar muito pouco ou nada

acrescentará para isto.

O terceiro grupo é o da coletividade, compreendida em

diversas dimensões, podendo ser entendida enquanto efeti-

vidade estatal, retorno social, o grosso da população, ou po-

pulações vulneráveis que, dentro do quadro, detêm a pior

convivência com a cultura militar, não só vigente em todas

as polícias brasileiras, mas também apreciada por interes-

sante contingente em todas as classes sociais.

Iniciamos aqui o conteúdo do presente artigo. Com ele,

esperamos acender diversas discussões. Como primeira par-

te, vamos expor as principais mentiras e argumentos fala-

ciosos utilizados para encobrir o debate da desmilitarização

1 Em 2014, por meio de pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério da Justiça), apurou-se que 73,7% dos policiais (civis e militares) eram favoráveis à desmilitarização. Entre apenas os militares, o índice sobe para 76,1%. Cf. https://www.

cartacapital.com.br/sociedade/excessos-cometidos-por-pms-impulsionam-debate-sobre-desmilitarizacao-da-policia-1256/.

172

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020)

– pois “a luz do sol é o melhor detergente” (Louis Brandeis,

1856-1941).

Embora a Constituição tenha 32 anos, ela possui ques-

tões que são mal compreendidas. A desmilitarização das

polícias e bombeiros militares está entre esses assuntos e é

provável que em um patamar particularmente especial. Esse

pódio do desprestígio muito se deve ao patrocínio da desinfor-

mação, às vezes recorrendo até ao esdrúxulo, por parte dos

mecenas do militarismo, na maioria oficiais de forças milita-

res que desenvolvem um trabalho catequético nas bases po-

liciais e na sociedade, com vistas a reforçar a ignorância nas ruas, nas redes sociais e em superficiais discussões políticas que participem. Essa dura percepção acerca do lobby milita-rista apenas encontra um hiato quando nos deparamos com

sua defesa na forma espontânea, situação em que a mentira

deixa de ser artífice e se torna parasita de seu emissor, cujos frutos redundam na mais pura e simplória das ignorâncias,

como é possível perceber na fala do senador Styvenson Va-

lentim (Podemos-RN), que postou um vídeo no Youtube e em redes sociais criticando a proposta de desmilitarização2.

Gostaria de propor ao leitor que evite subestimar al-

gumas dessas trapaças, pois mesmo as mais ignóbeis en-

contram amparo e têm substancial força social.

Comecemos a exposição com a abordagem do argu-

mento que infere um “desarmamento policial” como re-

sultante de uma desmilitarização. Este é provavelmente o

argumento mais utilizado. Certamente também figura en-

tre os mais tacanhos, mas longe de ser algo que privilegie a

aleatoriedade – sendo derivado de um cálculo político bas-

2 O senador Styvenson criticou a desmilitarização defendida na II Conferência Estadual de Segurança do Rio Grande do Norte, realizada em 18 de set. de

2020. Cf. https://www.youtube.com/watch?v=2qjKWUVc1Gs.

173

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo tante racional, conforme irei demonstrar a seguir.

A ideia de uma polícia brasileira desarmada não pre-

cisou ser uma invencionice de entidades representativas

militares, pois os próprios progressistas oferecem tal recur-

so a partir de exames muitas vezes distorcidos, em que não

há uma mediação entre o estágio atual e o que se preten-

de enquanto política pública, ignorando-se a necessidade

de um etapismo3. Ao criticarmos a polícia brasileira e sua

letalidade notória4, nos reportamos à polícia inglesa como

trunfo recorrente, que dentre as qualidades de seu modelo

apresenta um número baixo – aproximadamente 5%5 – de

seu efetivo policial portando armas de fogo. Dados como

esse são postos debaixo do braço e reaproveitados em ou-

tros debates, surgindo vez por outra na defesa do Estatuto

do Desarmamento ou do porte de arma de fogo pelas Guar-

das Municipais (e aqui especificamente isto cria um problema). Ao adotarmos essa discussão como central dentro

do âmbito das guardas, surgem erros que cobram preços

nada módicos. O primeiro prejuízo dá-se com a perda da

oportunidade de tratar o que realmente é central dentro

das guardas, que é a execução do seu Estatuto6 e o respeito

à sua função mais valiosa – e até mesmo singular dentro

3 “Evolucionismo/etapismo: em seu significado marxista (distinto do de Char-les Darwin), faz referência a uma concepção de sociedade que postula a férrea sucessão evolutiva de rígidas etapas, sem saltar nenhuma delas. Também se

conhece como etapismo”. Cf. https://pcb.org.br/portal/docs1/texto3.pdf.

4 País teve ao menos 5.804 mortes cometidas por policiais na ativa em 2019, contra 5.716 em 2018. Cf. https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/

noticia/2020/04/16/numero-de-pessoas-mortas-pela-policia-cresce-no-brasil-

-em-2019-assassinatos-de-policiais-caem-pela-metade.ghtml.

5 Esses eram os números em 2017, passíveis de terem sofrido um aumento em virtude da política antiterrorismo. Cf. https://www.dn.pt/mundo/so-5-dos-poli-

cias-usam-arma-atentado-em-londres-reabre-debate-5748227.htm.

6 Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), proposta da se-nadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).

174

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) do sistema de segurança pública –, a prevenção do crime7,

elemento central, inclusive, em qualquer debate que vise à

reforma de nosso modelo e da cultura policial.

O desarmamento, no que tange às forças policiais, está

ligado aos meios e não deve ser entendida como o fim de uma

política de segurança, sendo um elemento possível de ser

adotado dentro de programas de segurança pública que ope-

rem por uma lógica diversa da estabelecida no Brasil hoje e

sempre. Mas isso dentro de um contexto que tenha nexo com

a realidade e o conjunto das outras políticas públicas. Seu

emprego forçoso tem potencial apenas para trazer prejuízos.

Como se pode empreender desarmamento policial num

país em que há territórios ocupados “paramilitar e politi-

camente” por facções criminosas? Em que vigora uma se-

gurança pública militarizada? Por mais que se deva cons-

truir resistências aos engodos da má intencionada filosofia

de guerra alastrada por quase a totalidades das políticas de

segurança, não é produtivo na disputa um afastamento da

realidade fática, cruel, sob a pena de perda de relevância

social e ainda ser alvo de completo descrédito por parte dos

operadores da segurança pública – um problema de difícil

sobreposição quando se quer mudar paradigmas. Aqueles

que frequentemente usam dos conceitos da sistematicidade8,

7 Lei Federal 13.022/2014, Art. 5º: “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: (...) XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros municípios ou das esferas estadual e federal”.

8 O pensamento sistêmico é uma forma de abordagem da realidade que surgiu no século XX, em contraposição ao pensamento “reducionista-mecanicista”

herdado dos filósofos da Revolução Científica do século XVII, como Descartes, Francis Bacon e Newton.

175

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo do holismo9, devem entender o mais rápido possível que essa

não é uma disputa cartesiana10, que a disputa de valores se

dá através de linhas bem conhecidas como as do pragma-

tismo político e da eficiência das políticas públicas e não a

partir da benevolência11 ou da boa vontade12. O dispor do

aprendizado da população – tanto quanto ao dito pragmatis-

mo, como da realidade cotidiana – normalmente não leva a

qualquer bom resultado, sina que dia a dia se mostra como

verdade histórica na segurança pública, um campo de areia

movediça que enterra bons projetos, boas intenções e aque-

les que lutam para mudá-la.

Retornando ao baú dos falsos argumentos, revelo outro

fantoche, talvez o mais simplório, que é o “fim da polícia

9 O Holismo é um conceito filosófico associado à totalidade. O termo vem do grego (holos) e significa “todo, inteiro, conjunto”, de forma que se apoia na teoria da compreensão integral. Ou seja, o todo está em cada parte e cada parte se encontra no todo.

10 Trata-se do Método Cartesiano, que consiste num ceticismo metodológico, ou seja, o ato de duvidar de tudo aquilo que pode ser colocado em dúvida, mas tendo como objetivo encontrar a verdade, não se tratando, portanto, de uma dúvida radical e sem finalidade, mas sim de uma etapa para busca de um conhecimento absoluto.

11 Tzu-kung perguntou: “Existe uma palavra que possa ser um guia de conduta durante toda a vida de alguém?”. O Mestre disse: “Talvez a palavra shu. Não imponha aos outros aquilo que você deseja para si próprio”. CONFÚCIO. Analectos. Tradução do inglês de Carolina Chang. Porto Alegre, RS: L&PM, 2006, p. 18.

12 Tratando-se de uma filosofia moral pura (a busca pelos princípios da ação detentora de valor moral), a principal tarefa do filósofo, senão a única, é “a busca e a fixação do princípio supremo da moralidade” (KANT, 1980, p. 106).

Podemos dizer que a busca pelo princípio supremo da moralidade se dá inicialmente na fundamentação da metafísica dos costumes, mediante a análise dos juízos morais comuns, segundo a qual Kant chega aos conceitos de boa vontade, dever, imperativo categórico. ANDRADE, R. C. L. O valor absoluto da boa vontade na fundamentação kantiana da moral. Revista Educação Pública (Rio de Janeiro), s/v, p. 1-11, 2013. Cf. https://educacaopublica.cecierj.

edu.br/artigos/13/16/o-valor-absoluto-da-boa-vontade-na-fundamentaccedilatil-deo-kantiana-da-moral#:~:text=106).,vontade%2C%20dever%2C%20imperativo%20categ%C3%B3rico.

176

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) ostensiva (fardada)”. Os que fazem uso dessa advertência têm como característica o desvalor a sua própria reputação

ou uma desconsideração quase completa do uso da palavra,

tamanha a avidez com que se põe a prancha, pois temos no

Brasil diversas polícias não militarizadas que trabalham far-

dadas, que realizam atividades ostensivas, como a Polícia

Rodoviária Federal, a já citada Guarda Municipal e a recém-

-instituída Polícia Penal.

Normalmente utilizada em ambientes em que os mece-

nas do militarismo falam na condição de palestrantes e não

há possibilidade de contraponto da plateia, eles advogam que

as “instituições militares seriam menos corruptas”,

consequentemente, as polícias não militares estariam mais

próximas da marginalidade. Sobre essa ilação, desconheço

fática e teoricamente qualquer fundamento que lhe dê base,

sendo algo bradado principalmente por aqueles que possuem

uma posição confortável dentro da instituição, que, na mais

honesta das hipóteses, escolhem uma realidade esotérica

para chamar de sua, em que podem escolher o que querem

ver – e o que não querem. E por se basear numa ignorância

premeditada, esses mecenas têm um relativo poder de con-

vencimento, angariando até alguns poucos simpatizantes em

outras corporações. Para responder a isso, de forma simples

e concisa, instrumentos como hierarquia rígida – e disfun-

cional –, ausência de democracia e falta de transparência fa-

vorecem a corrupção que existe em qualquer sistema, como

bem sabem os ditadores. Não penso que isso seja diferente

nas instituições militares.

Ainda percorrendo o campo dos argumentos comparati-

vos com outras forças, alega-se que, em virtude de fatos como

o volume de prisões e a prestatividade elogiável das praças

militares (soldados, cabos e sargentos), a “Polícia Militar 177

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo seria mais eficiente do que a Polícia Civil” e que tal se deveria ao militarismo. Gostaria de pedir permissão para

fazer uma pequena digressão (sei que essa requisição é um

eufemismo, mas, caro leitor, encare como uma delicadeza).

Certa vez um colega policial federal me procurou, estupefato:

tinha acabado de assistir a uma audiência pública com a pre-

sença de um oficial “coberto de medalhas” e honrarias e isso

refletiu nele de forma muita dura. Como que dentro do siste-

ma de segurança pública brasileiro – que registra os piores

números do mundo – alguém pode se pôr num status quase principesco, como se não participasse da mesma realidade

que tantos outros policiais são obrigados a conviver? Por fim, o colega policial disse que figuras como aquela padeciam do

“complexo de Muttley”13.

Parte daqui o raciocínio para esta questão: a falência

da segurança não é culpa de policial algum, seja ele soldado,

agente, oficial, delegado, perito, entre outros que compõem

as forças. Esse fracasso tem uma relação inseparável com o

nosso modelo de polícia, que não tem par – ao que se saiba

– em país nenhum do mundo. Mas tal conclusão não leva a

uma situação inversa quanto aos operadores, pois não temos

espaço dentro do sistema para glorificações ou endeusamen-

tos institucionais. O que pode existir de mais aproximado a

isto, e deveria ser incentivado até como forma de promover

13 “Muttley é um personagem ficcional de desenho animado da Cartoon Network Studios. [...] Muttley usava apenas uma coleira na Corrida Maluca, mas em Máquinas Voadoras, ele vestia um uniforme de aviador estilo I Guerra Mundial, e serviu como um ás da aviação na “Esquadrilha Abutre”, ao lado de Dick e de outros dois pilotos. Nesta série derivada, ele também ostentava muitas medalhas, das quais era particularmente afeiçoado, e constantemente exigia novas de Dick por seguir suas ordens (com outra frase típica do personagem: “Medalha! Medalha! Medalha!”). Paralelamente, Dick frequentemente arrancava medalhas do peito de Muttley como punição por sua incompetência.

Quando recebia uma nova medalha, Muttley abraçava-se feliz da vida, dava

um salto no ar e descia leve como uma pena”. Texto retirado do site: https://

pt.wikipedia.org/wiki/Muttley.

178

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) boas condutas dentro da polícia, é o reconhecimento pessoal

por ato de heroísmo ou em virtude de algum trabalho desta-

cado, o que é muito diferente da ousadia – dentro do quadro

da segurança – de se ventilar a existência de um baronato,

pois todos os operadores e todas as instituições trafegam pelo mesmo deserto áspero e desesperançoso, estando todos irma-nados quanto às dores e aos dissabores da profissão. Mas se

isso não for suficiente para pôr os pés no chão, há um fato do qual não há esquiva que livre do golpe: o quadro da Polícia

Militar responde por mais de 50% do efetivo policial brasilei-

ro14 e, se temos alguns dos piores números mundiais, é assim

impossível compreender que também ela não seja parte des-

sa realidade, não passa de uma miragem supor diferente.

Há entre estas proposições uma especial, que é das mais

ardilosas, mas tem a resistência de um cubo de gelo sob o sol

“a pino”: as forças militares seriam instituições menos

ideologizadas; menos passíveis a influências políticas, portanto. O que fazem ocupando quase metade dos cargos políti-

cos dentro do governo mais ideologizado dos últimos 30 anos?

A esse ardil daria, nesse momento, o nome “disfarce” e não

“mentira” ou “farsa”, como fiz outras vezes, pois a essas ain-

da compete alguma viabilidade dentro de uma perspectiva

extravasada de boa vontade. O disfarce se perfaria a partir

de uma miopia deliberada que segue cadeias lógicas forçosas

e rudes; e como isso se dá?

Imaginemos o conceito ideologia equivalendo a posicio-

namento político. A partir disso, se formos afunilando o ca-

14 Estimativas quanto ao efetivo policial no Brasil dispõem que as polícias militares têm mais de 450.000 quadros no Brasil, enquanto a segunda polícia mais numerosa, a Guarda Municipal, disporia entre 150.000 e 200.000, a Polícia Civil e Polícia Penal tendo aproximadamente 110.000 policiais. Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal teriam em seus números pouco mais de 10.000

homens cada uma.

179

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo bresto do raciocínio e aceitarmos a tese de que no Brasil há

uma direita e uma esquerda, dessa forma – neste antagonis-

mo simples e colegial – seria possível conceber esta falácia e ainda assim necessitaríamos abusar da hipocrisia, pois a série de esforços não se esgotariam aqui. Um deles, ignorar que

a esquerda sofreu um verdadeiro expurgo dos quadros das

Forças Armadas (vide Marechal Lott, que não teve honras

militares em seu funeral, embora com uma carreira militar

exemplar), enquanto não houve qualquer movimento nesse

sentido para grupos de direita, que continuam circulando li-

vremente, pregando “intervenção militar” pelo Whatsapp ou no Palácio do Planalto. Mas realmente é possível, de maneira

forçosa, falar numa espécie de livramento ideológico, toda-

via não pelos motivos que se aduz comumente – como uma

instituição técnica a serviço do povo –, e sim em virtude de

sua brutal luta corporativista, que a faz praticar uma política de sutilezas, de interesses próprios, carreirismo, ocupação de cargos e espaços políticos, sabotagem e ameaças de conflagração. Essa forma de atuar politicamente é compartilhada

entre alguns membros das Forças Armadas, como as polícias

militares, principalmente dentro dos quadros do oficialato.

Em relação às praças, o que podemos aqui chamar de

“espírito de corpo” se traduz comumente em pautas morais,

de índole menos corporativas e, mesmo assim, quando atuam

e pensam enquanto unidade o fazem com uma capacidade

de lobby muito menor, padecendo através de distrações indiretamente relacionadas ao ofício, muitas vezes ideológicas

como, por exemplo, se ater a um combate aos Direitos Hu-

manos, o que na prática não oferece qualquer ganho, mas

convencionou-se estar entre os inimigos de uma luta “Sebas-

180

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) tiana”15 dos policiais militares, principalmente entre aqueles que não assistiram ao filme Tropa de Elite II.

Há um reclame que conta com forte apoio social e diz que

há “falta de amparo legal para as atividades policiais”, sendo apontado como fator determinante para os problemas

da segurança pública e que desloca a atenção de temas como

a desmilitarização e a carreira única, entre outros, para as

questões meramente financeiras e legais. Poderíamos con-

cordar com a premissa se o direcionamento não fosse enga-

noso. O policial militar da base (soldado, cabo, sargento...)

é maltratado dentro desse sistema, carecendo de uma série

de direitos que são comuns a qualquer cidadão trabalhador

e, em dados momentos, é colocado na posição de subcidadão.

Mas não é neste sentido que falam os mecenas do militaris-

mo – até porque eles querem as praças oprimidas; pleiteiam

apenas ganhos corporativos para as castas superiores (oficiais superiores) e põem as praças para jogar labirinto, en-

quanto eles assistem de cima o desnorteamento dos colegas.

Esse jogo político/psicológico se dá a partir de uma ficção

– o policial padrão –, que representaria toda a coletividade,

sendo ele construído como um policial que não utiliza do car-

go para ganhos financeiros ilegais, tendo um forte senso de

justiça e que se encontra frustrado e com medo quanto à sua

atividade. Essa autopercepção coletiva, embora tenha mui-

tas limitações, é provavelmente real (enquanto sentimento)

– ou em algum momento provavelmente chegou a ser assu-

mida por boa parte dos policiais. Por sua relação com a mente

dos policiais, que não é uma mentira, mas que se lastreia em

15 O sebastianismo foi uma crença surgida em Portugal em fins do século XVI como consequência do desaparecimento do rei D. Sebastião na Batalha de Alcá-cer-Quibir, em 1578, que gerou crise no país. Como não havia um corpo, acre-ditava-se, sobretudo em Açores, que o rei voltaria para salvar o reino de todos

os problemas. Disponível no site: https://pt.wikipedia.org/wiki/Sebastianismo.

181

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo algumas falsas verdades, esse se torna o quesito mais difícil e nocivo para aqueles que estão dentro do militarismo, por isso

nos esforçaremos – dentro do que se dá para fazer num artigo

– para esmiuçar a questão, não deixando pedra sobre pedra.

Primeiro que, em qualquer outro lugar, na construção

de um perfil médio como aqui, o “policial médio” não passaria

de uma generalização barata, mas dentro de uma perspec-

tiva militarizada, encontra base em virtude dos sucessivos

processos de despersonalização a que é submetido, seja no

treinamento, seja no dia a dia da carreira. É viva e real a

estética e a ética de um policial (militar) padrão a essa ficção, que através do simbolismo se torna realidade, serve de norte

e de chicote para todos aqueles que estejam nas polícias mili-

tares; então, não é algo que se possa simplesmente rechaçar

na discussão, mas a se ver como revelar e combater isso para

o bem dos próprios policiais.

Quanto às frustrações e aos medos, este estado emo-

cional serviria como ponto de partida para grandes mudan-

ças na segurança pública, se promovido corretamente pelas

entidades representativas das classes policiais subalternas.

Mas em virtude do talento estratégico – virtude dos mecenas

do militarismo –, funciona hoje como suporte refratário para

quaisquer mudanças. Temos um péssimo sistema de segu-

rança pública por culpa do modelo que adotamos e isso frusta

quem participa diretamente desta política pública, estando

a grande parte municiada de armas, mas desmuniciada de

prerrogativas, direitos, autonomia e controle correto e impar-

cial de sua atividade, com medo de seus superiores16 e com

16 Segundo a pesquisa, 55,4% dos policiais militares têm receio “alto” e “muito alto” de manifestar discordância da opinião de um superior”. Cf.

https://www.atribuna.com.br/opiniao/juniorbozzella/seguran%C3%A-7a-p%C3%BAblica-na-linha-de-tiro-1.76209#:~:text=Segundo%20a%20pesqui-sa%2055%2C4,de%20suic%C3%ADdios%20e%20transtornos%20mentais.

182

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) baixíssima capacidade de iniciativa, enquanto os cartórios de

polícia estão completamente abarrotados. E essa frustração

não é só do militar, é compartilhada pela grande maioria dos

operadores da base. Há também a frustração pelas condições

de trabalho, pelos salários, pela falta de cuidado institucio-

nal – sendo um capítulo especial a falta de atenção à saúde

mental dos operadores.

Gostaria de falar dos medos e ameaças em separado.

Falo inicialmente das ameaças a que estão sujeitos todos os

que trabalham na atividade: boa parte dos policiais ignora

que elas decorrem de uma violência sistêmica e não de falta

de amparo dentro da atuação policial. Prova disso são os nú-

meros da mortandade policial, que ocorre centralmente fora

da atividade, em bicos, na chegada ou saída de sua residên-

cia, nos horários de lazer, em virtude de um assalto17, e não

decorrentes de operações policiais, espaço de atuação em que

se poderia falar de limitações e onde algumas mudanças le-

gislativas pleiteadas poderiam agir. Esse seria um elemento

de grande potência para as devidas e necessárias mudanças,

mas atua como instrumento de defesa do próprio modelo que

promove males aos policiais.

O ponto mais delicado, por certo, está em abordar a

fundo a questão da falta do amparo legal. Seria pretencio-

so dizer que nosso ordenamento dispõe de todos os instru-

mentos necessários para auxiliar no trabalho policial; na

verdade, a realidade é grosseiramente inversa, afinal nosso

fracassado modelo de segurança pública é previsto legal-

17 A 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra exposição à violência fatal a que os policiais brasileiros estão sujeitos. Em 2018, 343 policiais civis e militares foram assassinados; 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço, e não durante operações de combate à criminalidade.

Cf. https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-09/suicidio-

-causou-mais-mortes-em-policiais-do-que-confronto-com-crime.

183

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo mente. Mas, brilhantemente, vemos os mecenas do militarismo transformar seus dilemas em seus mais fervorosos

aliados e, assim, constroem uma ideia que têm enorme força

popular dentro do imaginário dos policiais de todas as cor-

porações, mas não o fazem sozinhos, contando com enorme

colaboração de entidades representativas de gestores de ou-

tras polícias. Assim, a ideia “enlatada” enviada a nós é a de

que o policial não tem liberdade de atuação e por isso todos

pagam o preço, tanto ele com a vida ou a saúde, como o povo

pela baixa eficiência do serviço.

Estamos vendo no texto o quanto a verdade está dis-

tante das intenções dos mecenas do militarismo, mas não

aprofundamos ainda sobre como ela ganha apoio nas praças.

O aspecto moralizante na atividade ressurge de forma for-

te neste ponto, trazido por sentimentos negativos e por uma

compreensão errônea sobre a atividade policial. Isso não é

uma exclusividade de policiais, mas surge de uma constru-

ção advinda da sociedade amplificada por toda uma adesão

midiática (filmes, programas policiais etc.). O resultado é que temos, então, um distanciamento do profissionalismo. Essa

liberdade é muitas vezes entendida como a liberdade de ter-

giversar, de negar, de agir – apesar e contra a lei – a níveis que não são comportáveis dentro de um Estado Democrático

de Direito, não existindo ordenamento no direito ocidental

que suporte tais medidas de forma expressa.

E a desinformação neste espaço de discussão encontra

um lastro muito interessante – pois muitas vezes caímos no

erro de assumir que o que vemos nos filmes é a dita realida-

de, e uma dessas realidades cinematográficas é a de que a

polícia dos EUA teria esse respaldo sonhado pelos policiais

brasileiros. Primeiro, que cabe a observação de que nos Es-

tados Unidos cada ente da federação tem ampla capacidade

184

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) legislativa; assim, não há – à exceção das agências federais

– uma polícia homogênea. Vamos aos fatos e eles são duros:

se, de um lado, existe o que diz o cinema, que nos EUA há um

modelo policial “Texas Ranger” 18 (sonho de consumo da maioria de nossos policiais), as estatísticas dizem que os cowboys somos nós, pois temos resultado letal em operações ordinárias da polícia um número superior em cinco19 vezes do que

é apresentado pela polícia norte-americana e administramos

uma população menor20 (e nesta conta não estão as ações de

milícias e grupos de extermínio).

Sorte a nossa que a comparação não é feita com os paí-

ses da Europa Ocidental, onde a diferença não suportaria

mais o plano da escala, mas sim da distopia. Uma conse-

quência de um sistema desbalanceado, sob a ótica inicial do

argumento dos mecenas, seria a hiper-responsabilização dos

policiais, mas pelo menos nos estados menores o número de

policiais que foram presos ou expulsos das corporações não

é expressivo, a ponto de numa conversa você conseguir elen-

car boa parte deles, incluindo aqueles punidos em virtude de

acusações de corrupção, lei Maria da Penha etc. Então, não

há hipótese de caça às bruxas contra os policiais – pelo menos não por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, assim como não há também leis predatórias à liberdade deles.

18 “A Texas Ranger Division, comumente chamado de Texas Rangers, é uma agência de aplicação da lei com jurisdição em todo o estado do Texas nos Estados Unidos, com sede na capital Austin. Ao longo dos anos, os Texas Rangers investigaram crimes diversos, desde assassinatos até corrupção política, atua-ram no controle de motim e, como detetives, protegeram o governador do Texas, localizaram fugitivos e funcionaram como uma força paramilitar a serviço da República (1836–45) e do estado do Texas. Texto disponível no site: https://

pt.wikipedia.org/wiki/Texas_Ranger_Division.

19 Dados disponíveis em: https://super.abril.com.br/sociedade/letalidade-poli-

cial-no-brasil-e-cinco-vezes-maior-que-nos-eua/.

20 População brasileira estimada em 211,8 milhões de pessoas (dados do IBGE

de agosto de 2020), enquanto a população dos EUA está em aproximadamente 328 milhões de habitantes.

185

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo Possivelmente, o ponto mais ultrajante de nossa narrativa será o único em que deixarei uma dúvida sobre a sua

falibilidade, pois não sou eu quem tem de dar essa resposta.

Eis a questão: o “militarismo serviria para o controle

da tropa”. Isto é repetido por parlamentares, comandantes, oficiais e até soldados, quase como algo banal, mas que, enquanto categoria, não imaginaria fala mais humilhante, sen-

do todos lançados num esgoto moral e funcional, um completo

escárnio. Mas o que há de tão vil neste pensamento? Primei-

ro, cria-se uma justificação institucional para a vigência de

uma lógica de opressão, desvalor, submissão interna refe-

rendada por esta relação causa-efeito (opressão-obediência),

pondo as praças militares numa condição de vulnerabilidade,

como falado anteriormente, de subcidadãos. Gostaria de ter

a oportunidade de perguntar aos que, na condição de repre-

sentantes da categoria, dizem disso, bem como perguntar a

organizações militares se o corpo de praça é um aglomerado

de incivis, bárbaros, que não tem qualquer compromisso com

a sociedade, com o Estado, com a nação e com o povo, para

necessitarem ser controlados de tal forma. Um policial, um

bombeiro, seriam para eles, então, bestas feras que precisam

ser controladas a partir de ordenamentos draconianos, pois

não sendo assim – e tratados plenamente como cidadão tra-

balhador – teremos como contrapartida sua ira desenfreada

contra toda a coletividade, um ser sedento, ávido por realizar suas vontades e impor o seu querer? Subvertendo a tudo e

a todos? Temos o dever, leitores e até os mecenas do mili-

tarismo, de não nos deixarmos seduzir por antipatias e não

sermos cúmplices desse crime; os policiais têm de conviver ir-

restritamente com a sua condição de trabalhador, exercendo

sua cidadania de forma ampla, não como um favor, mas sim

como deve ser.

A mais inocente e justificada das mentiras é sugerir

186

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) que, com a desmilitarização, os “policiais perderiam direitos”, principalmente os previdenciários e as benesses estruturais, como hospitais militares. Com relação aos direitos

adquiridos, e chamo especialmente a atenção aos direitos

previdenciários, os policiais que os detém não correriam o

risco de quaisquer prejuízos, como exposto na própria PEC

51/2013 do senador Lindbergh Farias (PT/RJ)21, que em seu

texto conduz o colega militar que lê-lo à retirada de todo

medo de seu coração. Quanto às estruturas, anexos, apêndi-

ces ou benesses de estruturas físicas militares, confesso que

desconheço por hora tal destinação, mas vejo como algo que

não apresenta grandes dificuldades para ser equacionado

ou, na pior das hipóteses, relativizado em virtude de repa-

rações outras.

Para encerrar esse rol de falsos conceitos, gostaria de

trazer a mais casta das questões, pouco abordada e aceita

até por críticos do militarismo: a necessidade da ligação en-

tre as forças militares estaduais e federais – na condição de

servirem como Forças Reservas e Auxiliares do Exér-

cito. Acreditar no valor desta condição é uma falha e sua superação não foge ao que vimos até agora, contendo vícios

claros e a mesma falta de relevância quando confrontada

com os fatos.

O primeiro dos elementos a ser rebatido é que, em virtu-

de das Forças Auxiliares, temos um efetivo maior para aten-

der em situações de defesa de nosso Estado Nação. Isso não

guarda pertinência, pois o Artigo 1º do Decreto Lei 1.187/1939

21 “Evidentemente, tal processo de transformação exige implementação cuida-dosa, com participação e monitoramento intensos por parte da sociedade civil, e rigoroso respeito aos direitos adquiridos dos profissionais de segurança pública.

Assim, nas disposições transitórias da Emenda, garantimos a preservação dos direitos, sendo a ampla participação social inerente a todo o processo”. Trecho

retirado da PEC, disponível no site: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/do-

cumento?dm=3039185&ts=1593992237073&disposition=inline.

187

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo traz: “Todo brasileiro é obrigado ao serviço militar para a defesa nacional, na forma das leis federais e respectivos regulamentos e o prestará de acordo com a sua situação , capacidade e aptidão” (BRASIL, 1939). Então, em caso de conflagração,

a possibilidade de convocação e, portanto, de acréscimos de

quadros, é ampla. Tal condição é referendada pela Lei do Ser-

viço Militar de 196422 que, em seu Artigo 19, nos diz:

... Em qualquer época, tenham ou não prestado o Ser-

viço Militar, poderão os brasileiros ser objeto de convo-

cação de emergência, em condições determinadas pelo

Presidente da República, para evitar a perturbação da

ordem ou para sua manutenção, ou, ainda, em caso de

calamidade pública (BRASIL, 1964).

Uma perspectiva que endossaria a utilidade desta liga-

ção entre Exército e forças auxiliares estaduais seria o papel destas forças num conflito com país estrangeiro ou conflagração interna. De acordo com o conceito de Guerra Híbri-

da23 – ou Guerra Total – dentro das formas de disputa pre-

vistas, as forças policiais serviriam apenas como auxílio no

confronto convencional (luta armada). Difunde-se frequente-

mente, e de forma errônea, a utilidade das forças militares

estaduais para conter internamente ações que ameacem as

instituições, a soberania nacional. Bem, elas não precisam

ser preliminarmente militares para isto; a nossa estrutura

22 Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Disponível em: https://www2.camara.

leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4375-17-agosto-1964-377695-normaatualiza-

da-pl.pdf.

23 “A guerra híbrida é o emprego do poder através de um conjunto de inter-venções de toda ordem preparada sobre um Estado nacional para exercer um fim fundamentalmente político. Ou qualquer tipo de agressão organizada que procura causar dano a um Estado nacional, buscando desestruturá-lo, trans-formando-o em um Estado falido, com o fim de apropriar-se de seu território, de seu imaginário coletivo e/ou de seus recursos”. Cf. https://fpabramo.org.

br/2019/08/23/guerras-hibridas-militarizacao-da-teoria-do-caos/.

188

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) normativa guarda espaço para atuações civis dentro da própria Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), sendo seus

crimes previstos em competência federal e sob a ação da Po-

lícia Federal. Dessa forma, não há necessidade de um corpo

previamente recrutado, pois se encontra dentro das ativida-

des policiais a intervenção sobre ações que atentem contra

as instituições, o Estado Democrático de Direito e Soberania

em alguma medida, conforme exposto no Artigo 31 da Lei

de Segurança Nacional: “Art. 31 - Para apuração de fato que

configure crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito

policial pela Polícia Federal”.

O único ganho utilitário desta relação seria, nos casos

de perturbação interna muito graves, como no início de um

conflito, ter um corpo que demandaria menos burocracia e

logística para ser convocado. Tenho minhas dúvidas se ele

estaria disposto em tempo hábil para ser a primeira força

para operações de pronto emprego; muito provavelmente es-

tas seriam apenas as forças regulares das Forças Armadas.

Trata-se, então, a dita justificativa para a militarização como uma questão de desembaraço burocrático, de tempo de oferta

para recursos humanos bélicos pois, no final das contas, com

a diferença única quanto ao dia de apresentação, estaria, de

toda forma, grande parte do contingente adulto masculino

nas fileiras e na guerra, não sendo uma exclusividade de mi-

litares – estaduais ou federais.

Dessa forma, penso que encerrando bem nossa missão,

desconstruindo todos os enganos, mentiras e ardis relacio-

nados à desmilitarização, agora adentraremos nos ganhos,

benefícios e evoluções que representariam, tanto para a po-

pulação, como para os policiais militares, a sua adesão.

189

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo Referências bibliográficas

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191

A segurança pública

e o papel das polícias:

transformar as polícias passa

por transformar a sociedade

Amauri Soares

Policial militar aposentado e ex-presidente da Associação de Praças e Soldados da PM de Santa Catarina. É diretor da

Intersindical Central

Desde que as sociedades começaram a se dividir

em classes sociais distintas e com interesses con-

flitantes, há milhares de anos, sempre uma classe buscou impor sobre a outra (ou outras) o predomínio de seus interesses. Para garantir a permanência dessa relação desigual de

maneira duradoura e estável, a classe economicamente domi-

nante criou um conjunto de direitos e obrigações, definindo a

forma de organização social, e criou instituições para fiscali-193

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo zar e fazer cumprir os pressupostos entendidos como justos,

mesmo que fossem injustos para as outras classes. Dessa su-

perestrutura jurídica nasceu o Estado e todos os seus apara-

tos de poder, incluindo suas forças armadas e policiais, que

ficavam mais complexas na mesma medida que a sociedade,

incluindo as divisões e conformações em países distintos, o

domínio de umas nações sobre outras, o imperialismo e todas

as suas formas de imposição.

A sociedade baseada na exploração do trabalho assala-

riado, que é dominante no mundo há menos de três séculos,

criou superestruturas jurídicas ainda mais complexas. A

submissão de uma classe diante da outra não está estabele-

cido nos princípios fundantes da sociedade atual, como esta-

va definido nos períodos medieval, escravista, entre outras,

ao contrário. Os princípios fundantes da sociedade burgue-

sa são “igualdade, liberdade e fraternidade”, os lemas que

foram erigidos pela Revolução Francesa de 1789-1799. Es-

tes e outros princípios oriundos do iluminismo foram adota-

dos e subvertidos pela sociedade moderna, capitalista. O bo-

napartismo francês e todas as suas variações nas revoluções

burguesas não clássicas e retardatárias foi resultado da im-

posição da nova classe dominante, os capitalistas modernos,

com o objetivo de frear e impedir o ímpeto dos proletários

e camponeses pobres por igualdade substancial, concreta,

efetiva. A “liberdade” de concentração das terras e meios

de produção em mãos privadas anulou a igualdade de con-

dições para a imensa maioria das pessoas. O operário-sol-

dado dirigido por Robespierre para derrubar as monarquias

retrógradas europeias, fazer a reforma agrária, garantir o

voto universal, cedeu lugar ao soldado profissional de Napo-

leão Bonaparte, agora com a missão principal de manter o

poder econômico da sociedade nas mãos dos novos ricos, os

empresários burgueses. Além disso, tinha a missão de tam-

194

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) bém alastrar esse poder para toda a Europa porque essa

era também uma demanda de sobrevivência e expansão do

capitalismo.

Esta pequena introdução tem como objetivo evidenciar

dois aspectos do nosso dilema: 1 - os princípios democráticos

nunca entraram no quartel (Napoleão os escorraçou para

longe, e na caserna reina, até hoje, o poder discricionário

até sobre os direitos privados das pessoas enquanto indi-

víduos); 2 - a promessa burguesa de igualdade, liberdade

e fraternidade tinha que ser traída, e apenas poderia sê-lo

com êxito através da coerção que só se completa e se garan-

te, em última instância, pela força.

Aquelas instituições do Estado moderno que a classe

dominante e seus vozeiros qualificam de instituições permanentes, ou instituições e carreiras típicas de Estado, to-

das elas, sem exceção, têm como objetivo primordial e razão

de existir a manutenção das relações sociais vigentes. Isso

vale para os aparatos básicos dos poderes Executivo, Legis-

lativo e Judiciário. Coloque-se aí, também, diversas outras

instituições: as cartoriais, de controle, de fiscalização, as Forças Armadas e as polícias. Estas são instituições permanentes das sociedades divididas em classes sociais distintas

e com interesses conflitantes, e só deixarão de existir se a

sociedade for revolucionada a ponto de não haver mais con-

tradições de classes ou até mesmo as próprias classes.

Importante não esquecer que, pela pressão das classes

exploradas, mesmo ao longo do domínio da burguesia, se

conseguiu construir também instituições destinadas a ga-

rantir direitos que não existiam no começo do capitalismo

e que se dependessem da classe dominante, jamais teriam

existido. Temos aqui os direitos trabalhistas e as institui-

ções que foram criadas para viabilizar a sua realização, as-

195

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo sim como o direito à saúde, à previdência social, à educação

gratuita e universal, ao progresso científico, o direito de defesa em processos criminais, o direito à vida e à dignidade.

As instituições para o cumprimento destes direitos também

existem, mas não são consideradas permanentes nem fun-

ções de Estado e têm importância e capacidades distintas

em diferentes países. Ou seja, existem mais onde a classe

trabalhadora tem força maior para conquistar esses direi-

tos. E podem ir desaparecendo, conforme os(as) trabalhado-

res(as) e seus aliados históricos vão perdendo a capacidade

de mobilização para mantê-los. Neste momento histórico,

vivemos uma conjuntura de perdas em quase todas as par-

tes do mundo, justamente pela diminuição da força dos pro-

jetos societários dirigidos pela classe trabalhadora.

Uma sociedade com o nível de desigualdade e de in-

justiça social como é a brasileira, poderá se manter “em or-

dem” se a classe economicamente dominante e seu Estado

de classe abdicarem de ter aparatos de repressão capazes de

manter “a ordem” pela força? Evidente que não! Necessário

registrar que estamos dando o conceito de “ordem” para a

manutenção da atual ordem econômica, social e política es-

tabelecida no nosso país. O cumprimento das leis e a “pre-

servação da ordem” são as atribuições principais de todas as

polícias, notadamente das militares.

As polícias militares do Brasil foram criadas na pri-

meira metade do século XIX, e coexistiram por mais de meio

século, tendo o escravismo como principal relação social de

produção. Só as ideias mais apartadas da realidade podem

olvidar do fato de que elas tiveram como principal objetivo

em todo aquele tempo justamente o controle da ordem social

escravista. Depois da abolição formal, em maio de 1888, foi

também das polícias militares a tarefa insana de manter a

196

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) multidão de negras e negros distantes dos espaços oficiais

da sociedade: distantes dos meios de produção, do trabalho,

do sustento, e distantes dos espaços de consumo nos meios

urbanos. Os homens e mulheres que construíram a maior

parte das riquezas do país, que construíram o próprio país

em toda sua extensão, foram segregados(as) do usufruto do

próprio território, onde seus antepassados tinham gastado

as vidas na condição de escravos e escravas.

Essa imensa e inominável ignomínia não foi alcança-

da pelo belo discurso de algum republicano de última hora,

vestido de sobrecasaca e segurando uma chibata; executar a

perpetuação de tamanha injustiça dependeria de uma força

capaz de se impor pela violência. As polícias foram criadas,

abastecidas e ampliadas na medida em que a classe domi-

nante precisava de mais força para impor a continuidade

desta ordem social injusta, racista, violenta. O poder dos

“coronéis” do mundo rural, com seus capangas particulares

e capitães do mato, já não era suficiente para “manter a ordem” diante de tão imensa massa humana sem ter para

onde ir, hora se dispersando e virando presa fácil, hora se

aglomerando e ampliando quilombos e fundando favelas. As

polícias não saíram do encalço da maioria do nosso povo até

hoje. As leis mudaram, o “contrato social” mudou, o discur-

so, também. Mas o cinismo e a violência continuam aferran-

do a mesma gente.

Pode parecer demasiado dura essa análise, principal-

mente vinda de um policial militar. E a crítica não será me-

nos dura por parte de todos aqueles que defendem a ma-

nutenção das instituições tal qual são, ou mesmo por parte

de muitos que querem mudar algumas coisas, mantendo o

principal. Fato é que não se pode propor mudança se não

se analisa as estruturas sociais que ergueram as superes-

197

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo truturas existentes. E é nosso dever como ser humano ter

uma postura inteiramente honesta com os princípios que

carregamos. Afinal, a razão última de toda instituição deve-

ria ser o “bem viver” do conjunto das pessoas da sociedade.

E no Brasil este objetivo não consegue se estabelecer nem

mesmo no discurso. A “preservação da ordem pública” não

é um objetivo legítimo quando estamos falando de uma so-

ciedade desigual e injusta. Dizer que isso não é problema

dos policiais ou de suas instituições, que quem pode mudar

são os poderes legislativos e os governos, é lavar as mãos e

se agarrar à zona de conforto das defesas corporativas e da

aceitação ideológica da injustiça como normalidade. Espe-

cialmente no Brasil, fazer a “preservação da ordem” não é a

mesma coisa que fazer segurança pública, por razões estru-

turais e culturais históricas.

O longo século XX foi de significativa evolução das es-

truturas econômicas e de importantes mudanças nas supe-

restruturas jurídicas, ou seja, nas instituições do Estado.

As polícias tiveram os nomes mudados algumas vezes, par-

ticiparam de um lado ou de outro nas disputas entre setores

diferentes da mesma classe economicamente dominante,

foram expurgadas de muitos de seus integrantes, que se

rebelaram contra o sistema injusto e contra as injustiças

feitas pelas próprias instituições. Getúlio Vargas exonerou

e depois reabilitou oficiais que o enfrentaram em diferen-

tes estados. Centralizou-os sob suas novas ordens no Esta-

do Novo, reaproveitou os que aceitaram a sua perspectiva

de progresso. A ditadura de 1964 fez uma “limpa” em to-

dos aqueles que ficaram com a “legalidade”, fortaleceu os aspectos militares das polícias, subordinou-as ainda mais

ao Exército, criou instituições federais para patrulhar e pa-

dronizar as polícias dos estados federados, mesmo que elas

fossem e continuem sendo financiadas pelo erário dos entes

198

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) federativos. As polícias mudaram de tamanho e se moder-nizaram um pouco ao longo do século XX, mas nunca deixa-

ram de ter como principal objetivo “a preservação da ordem

pública”. Essa estrutura, seus princípios e esses objetivos

foram inscritos na própria Constituição de 1988 pela força

da militância política dos coronéis de polícia, que tiveram

apoio dos generais do Exército e a concordância festiva dos

representantes da classe dominante.

No capítulo “Da Segurança Pública”, no caput do Arti-

go 144 da Constituição de 1988, está escrito: “A segurança

pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de to-

dos, é exercida para a preservação da ordem pública e da in-

columidade das pessoas e do patrimônio...” (BRASIL,1988).

Vejamos que o objetivo está na “preservação da ordem

pública”, com todas as dubiedades que este conceito pode

guardar em qualquer sociedade e que, no Brasil, significa

preservar uma “ordem pública” desigual, injusta e violenta.

Outro problema é que não distingue o patrimônio privado,

como a casa, o carro, a bicicleta, o celular, o computador, do patrimônio social que compõe o conjunto dos meios de produção. Misturar patrimônios de caráter, objetivo e propor-

ção diferentes é funcional justamente para confundir, dar

ideia de tratamento igual para personalidades jurídicas que

são diferentes em tudo.

As polícias trabalharam pouco para a “segurança pú-

blica” e muito para a “preservação da ordem” ao longo de

toda sua existência. Não se trata de negar que tenham feito

segurança pública, e de fato a fizeram, sempre nos horários

de folga entre uma e outra campanha ou jornada em defesa

da ordem. Por exemplo, as polícias dão mais atenção para o

problema da dona de casa que tem o eletrodoméstico furtado

ou para a repressão a uma categoria em greve? Dão mais

199

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo atenção para a jovem que é importunada ou mesmo estupra-da ao voltar da escola ou para a defesa da fazenda ocupada

pelos sem-terra? Desnecessário responder, pois a resposta é

mais conhecida que a cor das fardas das diferentes polícias.

E, mesmo ao fazer ou tentar fazer segurança pública,

as polícias a fazem com aquele jeitão de quem está

defendendo a ordem. Porque quem é treinado do ponto de

vista ideológico e psicológico para combater o inimigo, vai

entrar desajeitado num espaço social onde não deveria ver

inimigo, e sim um problema social a ser prevenido, evitado

ou mitigado. O racismo estrutural existente na sociedade

brasileira permeia as consciências dentro das instituições

que, por lei, têm o objetivo também de combater o racismo.

Vale o mesmo para as relações de gênero, para o tratamento

que deveria ser equânime diante das diferentes crenças

religiosas e também diante das diferentes posições políticas

e ideológicas existentes na sociedade. Não é necessária uma

pesquisa acadêmica para saber que, na maioria dos casos, as

polícias tratam de formas distintas as diferentes religiões e

mantêm postura hostil diante das de matriz africana. Tam-

bém não constitui novidade que a polícia atua diferente nos

atos políticos de organizações de direita do que faz quando

o ato político é promovido por organizações de esquerda. O

argumento de que a direita elogia a corporação e a esquerda

a critica serve apenas para confirmar que a polícia muitas

vezes não atua seguindo normas de procedimentos objeti-

vos, e sim empurrada pelos impulsos ideológicos de seus in-

tegrantes. Precisa um exemplo concreto retumbante? Ei-lo:

as organizações do movimento negro dos Estados Unidos,

mesmo com multidões de adeptos, não conseguiriam entrar

no Capitólio, mesmo que fizessem um plano prévio. Aliás,

o plano prévio seria descoberto porque as polícias também

espionam as organizações que a sociedade oficial conside-

200

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) ra “perigosas”. Perigosas para a ordem social injusta, claro!

Alguém se atreveria a dizer que porque acontece assim nos

Estados Unidos não significa que aconteça assim no Bra-

sil? Também sabemos que, neste aspecto, o que é um fato

concreto nos Estados Unidos, o é com menos disfarces aqui

no nosso país. Basta olhar as multas escorchantes e em sé-

rie que as passeatas de oposição a Bolsonaro estão sofrendo

neste momento.

Uma sociedade com o nível de desigualdade social como

é a brasileira, uma sociedade com tamanhas concentrações

de renda no meio de tão aviltantes misérias materiais, onde

a mais boçal ostentação (cafona de tão boçal) está a duas

quadras da pobreza extrema, não pode prescindir de uma

(ou mais) polícia capaz de executar com a violência necessá-

ria o “imperativo” da segregação social. Acaso uma polícia

democrática, com liberdade interna para ajudar a maioria

da sociedade a tomar posições sobre quais políticas de se-

gurança deveria realizar, seria usada para reprimir uma

greve dos professores e professoras, dos petroleiros, uma

manifestação de estudantes em defesa da educação? Natu-

ralmente, não! Numa sociedade injusta como é a brasileira,

a classe dominante e seu Estado de classe precisam ter uma

polícia (pelo menos uma) cujos integrantes sejam capazes

de disparar contra seus próprios irmãos se esta for uma or-

dem oriunda de algum gabinete de juiz imbuído do “dever”

de “preservar a ordem pública”. A classe economicamente

dominante no Brasil sempre precisou e continua precisando

de uma polícia capaz de cumprir ordens absurdas, capaz de

obedecer cegamente, capaz de continuar mutilando a socie-

dade para preservar a “ordem” econômica, social e política

que interessa ao seu enriquecimento continuado, à concen-

tração de renda e à arrogância e boçalidade. E é por isso

que a desmilitarização das polícias não anda no Congres-

201

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo so Nacional, porque não interessa para a classe dominante

composta pelos monopólios empresariais, pelo agronegócio

(latifúndios) e pelos bancos, que formam um bloco de poder

econômico hegemonizado pelo capital financeiro internacio-

nalizado, imperialista.

Nós defendemos a desmilitarização das polícias, assim

como todas as organizações populares do campo democrá-

tico, e para a maioria da população brasileira seria mais

humano, mais democrático e mais barato desmilitarizar as

polícias. Mas, ao invés de as polícias militares serem desmi-

litarizadas, o que temos visto é a militarização das outras,

incluindo setores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária

Federal, das polícias civis estaduais e das polícias penais.

Algumas guardas municipais, com menos de uma década

de existência, já têm o seu grupo de choque, ou seja, o seu

agrupamento tático reforçado, com viaturas, equipamentos,

armamentos, fardamento, estrutura organizativa, insígnias

e estética militares. Até as escolas (para os meninos pobres,

entenda-se) estão sendo militarizadas. Para a maioria da

população, seria melhor desmilitarizar e investir em pre-

venção, em inteligência, em interação social e comunitária

recíprocas. Mas o discurso de mais armas, mais violência,

mais força, venceu diante de uma sociedade apavorada pela

falta de soluções mínimas razoáveis em termos de seguran-

ça pública. Porque as polícias não fizeram segurança públi-

ca, e sim defesa da ordem, agora a sociedade está iludida,

acreditando que a solução é mais força e mais violência.

Porque as polícias falharam em fazer segurança pública,

agora as escolas estão sendo militarizadas.

Naturalmente, é possível fazer segurança pública. Para

isso é necessário separar o conceito de segurança pública do

conceito de defesa da ordem. Mas podemos prever que essa

202

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) mudança criaria um imenso problema para a classe dominante porque, se não forem resolvidas as causas das desigual-

dades sociais, outras instituições igualmente fortes teriam

que cumprir este injusto e violento papel de “manutenção

da ordem”. O Exército assumiria este papel? Não se duvide

disso, pois o nosso Exército já recebeu e aceitou a missão es-

tratégica de preocupar-se principalmente com o inimigo in-

terno, que somos nós, o povo. Não é acaso e nem um luxo dos

generais que as polícias militares sejam “forças auxiliares e

reserva do Exército”, como estabelece o parágrafo 6º do Arti-

go 144 da Constituição Federal (BRASIL, 1988). É a postura

previdente dos generais se fazendo letra na lei maior do país, passando para instituições militares estaduais a tarefa que

ele terá que assumir se as polícias falharem.

Logo, o problema é mais complexo: não dá para demo-

cratizar as polícias e nem desmilitarizar as polícias milita-

res, se não forem democratizadas também as relações so-

ciais brasileiras. São problemas estruturais que remontam

à chegada dos portugueses, se formos levar em conta nosso

histórico patrimonialista, retrógrado, tendente ao burocra-

tismo mais obtuso. São mais de cinco séculos de imposição

da vontade da minoria pela força e ou pela traição. As mu-

danças nunca romperam com os privilégios de classe, nunca

democratizaram o acesso à terra e nem o direito de deci-

dir. Em termos clássicos, nunca tivemos revolução nacional

nem democrática e nem agrária. O mudancismo decidido

e acertado pelas cúpulas dominantes nos trouxe das capi-

tanias hereditárias à Constituição de 1988. As mudanças

que representaram mais direitos para a imensa maioria do

povo foram arrancadas pela pressão popular, mesmo sob os

incontáveis auspícios do Estado opressor, usando a mão de

ferro de suas instituições de controle social e de “preserva-

ção da ordem” contra os movimentos por mais direitos.

203

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo É necessário democratizar as relações sociais de

produção e de distribuição das riquezas socialmente

produzidas para que se possa mudar pela raiz as instituições

de segurança. Evidente que não se deve esperar uma coisa

para depois fazer a outra, pois este seria o mesmo erro

que pensar em mudar profundamente as instituições de

segurança sem mexer nas estruturas econômicas e sociais

da sociedade. As duas coisas podem e precisam andar juntas.

Querer “o fim da polícia militar” sem apresentar solução para os graves problemas de segurança pública, cumpre o

papel de extravasar as energias, as angústias, e realizar a

crítica contra as instituições que fazem a “preservação da

ordem”, mas não dialoga com a necessidade de mexer justa-

mente na ordem econômica, para que se possa revolucionar

também as superestruturas jurídicas. Aliás, parece mais

provável que esta crítica ajude também a esconder o fato

de que as polícias militares (ou outras) são apenas as insti-

tuições que executam as determinações que já passaram e

foram aprovadas pelo Ministério Público, pelo Poder Judi-

ciário, pelos governantes e mesmo pelos perfumados legisla-

dores. Sem falar no desfile dos elegantes executivos, geren-

tes e assessores que alegremente trabalham para acumular

ainda mais o capital.

Mas é possível fazer segurança pública e aqui, ali e

acolá já houve experiências interessantes neste sentido. O

que se simplifica chamando de “polícia comunitária” é um

complexo de atitudes que começa por entender que a so-

ciedade local, a comunidade, é aliada no processo de fazer

segurança pública. Muita coisa já se chamou de “polícia co-

munitária”, por isso é importante analisar o conteúdo das

propostas para depois tomar posição. Aqui, estamos falan-

do de um conceito novo (novo no sentido histórico) de fazer

segurança pública, entendendo que a polícia não pode ser

204

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) um sujeito alheio ao cotidiano e à realidade da sociedade.

É preciso reverter essa prática que coloca a corporação nas

comunidades brasileiras como se fossem forças militares de

ocupação em países estranhos. Polícia não pode ser tropa

de ocupação, e sim um aliado da sociedade para entender

o que é necessário fazer e de que forma fazer. Por óbvio,

não se deve entender por “sociedade” aqueles comerciantes

locais que pagam um extra para as patrulhas policiais. Isso

é já a corrupção e a subversão dos objetivos de se ter uma

polícia. Esta prática é a antessala da formação das milícias.

Estamos falando de ter uma polícia que faça parte efetiva

da sociedade local, que estabeleça relação de diálogo, refle-

xão e entendimento com as professoras do colégio, as aten-

dentes do posto de saúde, as assistentes sociais dos Centros

de Atenção Psicossocial (CAPS), os funcionários das empre-

sas de limpeza pública e com os moradores em geral, em

reuniões e mesmo em assembleias comunitárias realizadas

para este fim. Se os policiais forem estranhos a estas relações, ou se as pessoas que fazem o cotidiano dos bairros

olharem com desconfiança para os policiais, está morta a possibilidade de se fazer segurança pública ali.

Como fazer se não há essa relação de confiança? Cons-

truir a relação de confiança! E quem não estiver apto para

ela é porque não está apto para ser um servidor público,

seja o policial ou os outros agentes que lidam com o dia a dia das comunidades. É esta relação que viabiliza a possibilidade de prevenção, que consegue orientar sobre a melhor for-

ma de agir em cada situação de possível crise, e mesmo que

diminui a probabilidade do uso de violência, no caso de não

haver outra solução. Neste tipo de relação polícia/comunida-

de, fica realizado da forma mais democrática e abrangente

o tão necessário controle social do trabalho das instituições

públicas. Talvez também por isso, as iniciativas de polícia

205

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo comunitária foram e são tão atacadas por setores das cúpulas e mesmo das bases das instituições de segurança. Ale-

gam, desonestamente, que esta relação é inviável porque os

segredos de investigação de crimes ficam quebrados. Isso é

um argumento fajuto, pois o policial que não sabe o que pode

e o que não pode falar em público não serve para a profissão.

Outro problema possível é parte dos policiais pensar que vai

usar as pessoas da comunidade como seus informantes, os

chamados “dedos-duros”. Se for essa a relação, também fica

prejudicado o trabalho, pois as lideranças comunitárias que

agirem desta maneira perderão a confiança da comunidade

e o laço mais importante fica rompido, com prejuízo para o

conjunto do trabalho. A proposta é que pessoas autônomas,

livres, com consciência do seu dever social, participem do

processo de reflexão sobre os problemas locais, ajudando a

elaborar subsídio para que a polícia possa fazer o trabalho

de prevenção e de intervenção pontual para evitar ou mini-

mizar os impactos negativos e ou violentos.

Isso é possível começar agora, como, aliás, já se tem

feito em vários lugares. Os governantes municipais ou esta-

duais podem e precisam fazer projetos nesta direção e bus-

car as polícias para estabelecer esse novo tipo de relação.

Os conflitos serão constantes, porque elas são instituições

centralizadas e serão convocadas para fora desta relação a

cada instante. O grau de comprometimento com o projeto de

mudança das autoridades civis com os chefes e comandantes

de polícia é que pode dar perenidade a esse trabalho. Se o

objetivo número 1 do trabalho em segurança pública for di-

minuir o número de assassinatos, de violência contra a mu-

lher, de violência de gênero e raça, de violência em geral, e se isso for adotado por todas as instituições de segurança que

atuam num determinado território (seja num bairro, numa

cidade, num estado ou mesmo no país), se for construída

206

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) essa ideia de segurança pública cujo objetivo seja diminuir

a letalidade e a violência em todas as suas formas, por certo

os resultados podem ser surpreendentes em poucos anos.

De todas as formas, não havendo transformações sig-

nificativas nas relações sociais de produção e de distribui-

ção das riquezas socialmente produzidas, os modelos de

segurança pública entrarão em conflitos permanentemen-

te. Na atual conjuntura, a maioria dos profissionais de se-

gurança pública e mesmo a maioria da população (ou pelo

menos uma grande proporção, tanto de policiais quanto da

população) adotaram posição diversa. Estão apostando no

aumento da violência como forma de combater a violência.

O resultado não será o desejado e uma infinidade de outras

injustiças e de outros crimes serão somados ao quadro so-

cial já caótico, quase insuportável.

Nosso dever como policiais antifascismo ou, no geral,

como policiais comprometidos com um projeto democrático

de sociedade, é seguir debatendo, enfrentando as críticas

e até a ira dos muitos que divergem, pois é assim que se

pode dar consistência e conteúdo ao projeto para a mudança

futura. Mas este precisa ser um trabalho também das or-

ganizações populares do campo democrático e de esquerda.

Centrais sindicais, sindicatos, partidos, associações, movi-

mentos sociais precisam debater e participar deste deba-

te. Negar a importância e necessidade de se ter projeto de

segurança pública, ficando apenas na crítica e na negação,

não ajuda a transformar nada, e quando se chega a algum

governo, o mais comum é se repetir as mesmas práticas dos

outros partidos, ou quase. Pela ausência ou insuficiência de relação com trabalhadores e trabalhadoras de segurança pública, os partidos de esquerda nos governos acabam

adotando os projetos das cúpulas historicamente sentadas

207

Parte 3: As forças policiais e o bolsonarismo sobre o status quo, até porque estas cúpulas são eficientes na arte de colocar verniz para esconder o sangue dos casse-tetes.

Construir uma nova forma de fazer segurança pública

está necessariamente em sintonia com o trabalho militante

de construir novas relações sociais. A transformação da se-

gurança pública depende da transformação das relações so-

ciais de produção e de distribuição das riquezas socialmente

produzidas. O que se pode fazer agora, e se pode muito, é

justamente fortalecer a relação de confiança e fraternida-

de entre policiais trabalhadores(as) e as outras categorias

profissionais e sociais da base da sociedade. Abastecer esta

fraternidade, por dentro de todas as diversidades, e ir cons-

truindo relações sociais novas dentro dos pressupostos de

um projeto social novo para o conjunto da sociedade. Eis

nossos desafios, motivos das nossas lutas.

Referência bibliográfica

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

208

Parte 4

As direitas contra os

movimentos sindical e popular

209

Só é possível resgatar a

democracia e defender os

direitos humanos com o fim

do governo Bolsonaro1

José Genoino

Participou da luta contra a ditadura militar-empresarial, foi líder do movimento estudantil, presidente e deputado federal do

Partido dos Trabalhadores (PT)

Os direitos humanos não podem ser um apêndice

ou um departamento, eles têm de estar numa

centralidade do ponto de vista de uma alternativa política,

mesmo porque a radicalidade do tema sempre esteve presen-

te na luta da classe trabalhadora. Os direitos humanos são

1 Texto elaborado a partir de intervenção de José Genoíno no 2º Seminário Democracia, Direitos Humanos e Segurança na Ação Sindical, organizado pela Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizado em 8 de julho de 2020 em plataforma virtual. Trans-crição e redação feita por Gonzaga do Monte. O texto foi dividido em partes, de acordo com os assuntos abordados na palestra.

211

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular estratégicos dentro de uma agenda de transformação, dentro

de uma agenda anticapitalista e daqueles que defendem o so-

cialismo. Esta radicalidade se dá nas lutas sociais e nas lutas por mudanças globais da sociedade.

Ao longo da história da luta de classes, a questão dos

direitos humanos foi se universalizando a partir da Revolu-

ção Inglesa (1870) e suas greves. Uma radicalidade que pro-

porcionou uma ruptura a caminho da modernidade, estam-

pada na declaração dos direitos da cidadania e do cidadão

da Revolução Francesa e, posteriormente, na declaração de

independência dos Estados Unidos.

Durante o século XIX, a questão dos direitos humanos

sempre esteve presente nas lutas sociais, quando a classe

trabalhadora firmou conquistas importantes apesar das der-

rotas sofridas no processo de enfrentamento do capitalismo.

Em razão de sua universalidade, a questão se coloca como

elemento primordial de uma emancipação política, cultural

e ideológica e, também, de enfrentamento das estruturas es-

tatais autoritárias, arcaicas, conservadoras e oligárquicas.

Essas situações de confronto e de radicalidade estão co-

locadas mais uma vez neste momento em que o neoliberalis-

mo – em mais uma etapa de organização do modo capitalista

de produção, com uma monopolização financeirizada e da re-

volução tecnológica – busca a concentração e a centralização

do capital através da acumulação de riqueza, num momento

em que se colocam as disputas no mundo por uma geopolíti-

ca de recursos naturais, de alimentos, de água, de energia,

ainda no caso energia fóssil do petróleo, e do minério.

As discussões sobre imigrantes, população carente, po-

pulações originárias, LGBTQI+fobia, machismo e patriarca-

lismo não são apêndices da luta capitalista; elas alcançam

212

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) uma centralidade na mediação e no enfrentamento, até porque a nossa experiência de luta socialista nos ensina que tra-

zer essas questões para o programa, para a centralidade po-

lítica, é fundamental. E talvez aí esteja uma das avaliações

das nossas experiências socialistas, de limitações e equívocos.

Nesse sentido, a questão do neoliberalismo fundamenta uma

radicalidade para a luta dos direitos humanos. Em primei-

ro lugar porque a ordem, a financeirização, a monopolização,

essa reestruturação do capitalismo na sua fase neoliberal

têm como consequência menos direitos e menos democracia.

É só ver a experiência do Chile e o que está acontecendo em

países da Europa, nos Estados Unidos e no Brasil.

Constituição violentada

No Brasil, a própria democracia liberal, que é a base da

Constituição de 1988, foi violentada nos artigos que tratam

das garantias sociais, dos direitos civis e dos direitos polí-

ticos, e de políticas sociais como saúde, assistência social,

previdência e educação. A chamada Constituição Cidadã

foi violentada e adulterada por essa nova construção hege-

mônica do neoliberalismo, por essa nova ordem autoritária

iniciada a partir do golpe de 2016, seguido por uma eleição

manipulada e pela prisão de Lula, para dar lugar a um go-

verno que é, a um só tempo, violento, racista, misógino, ho-

mofóbico, inculto, indiferente e perverso. Essa foi a escolha

que a classe dominante brasileira fez para viabilizar o seu

programa neoliberal e ainda vetar e criminalizar a esquer-

da. Não é um fato qualquer, ele tem um objetivo estratégico.

Essa ofensiva contra os direitos humanos no Brasil é

uma tradução para a construção autoritária do mecanismo

de defesa americano com a lógica da morte, da arma, do

conflito, do conceito de inimigo, inclusive no direito penal

213

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular

– chamado direito penal do inimigo –, da lógica do estado

policial nas investigações e do uso da força-tarefa. Essas

são lições do Departamento de Estado dos Estados Unidos,

principalmente após a crise das Torres Gêmeas, para a per-

seguição mundial contra os muçulmanos e a legalização da

tortura como a legitimidade de que os fins justificavam os

meios. Tudo através de um processo de um capitalismo que

já vinha se desenvolvendo, de uma globalização, de uma fi-

nanceirização e criação de instituições globalizadas que es-

tabelecem uma governança.

A Ação Penal nº 4702 foi o ensaio, a experiência de como

se conceituar o domínio de fato, o conceito de organização

criminosa, e a justiça enquanto espetáculo. Portanto, ali nós

fomos colocados como alvo3 de uma nova maneira de perce-

ber o direito penal do inimigo. É uma influência do direito

penal norte-americano. E acho que o que estava em jogo

era uma concepção americana do processo investigatório, do

processo de julgamento, tendo como objetivo a liquidação

das pessoas. Não é a liquidação física como fazia a ditadu-

ra, é a liquidação da reputação, da imagem; não interessa

a prova, interessa a convicção, isso é o conceito clássico do

direito penal do inimigo e do domínio do fato.

Portanto, as experiências que nós realizamos na Amé-

rica do Sul – no Brasil, na Argentina, Chile, Bolívia, Vene-

zuela – foram todas destruídas, violentadas; mesmo sendo

experiências de um reformismo de baixa intensidade e com

limitações, elas não atenderam aos interesses geopolíticos

2 Nota dos editores: A Ação Penal nº 470 julgou o que ficou conhecido como

“Mensalão” e foi baseada na teoria do domínio do fato. Obs.: todas notas de rodapé deste texto foram produzidas pelos editores; assim, as próximas não trarão essa identificação.

3 José Genoíno era o presidente do PT à época e foi um dos presos do “Mensalão”. Sua inocência só foi admitida em 2020, 15 anos depois do início do processo.

214

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) da reestruturação capitalista. E essa reestruturação está

sendo implantada agora, através de um processo autoritá-

rio para introduzir a indústria 4.0, a robótica, a inteligência artificial, em que jogam homens e mulheres numa condição

não de direitos, mas na condição de coisas.

A ordem é um caso de polícia

As ideias de dignidade do trabalho e do estatuto do

trabalho produzidas nas lutas da classe trabalhadora no sé-

culo XIX hoje são negadas pelo neoliberalismo de maneira

radical e violenta, desse neoliberalismo que é uma mistura

do que há de mais moderno no capitalismo, aparentemente,

com o que há de mais conservador na história da huma-

nidade. A um só tempo ele junta escravismo, feudalismo,

acumulação primitiva e financeirização do sistema de mo-

nopólio para exercer a dominação.

Vamos trazer essa discussão para o Brasil. O sistema

político brasileiro tem uma tradição autoritária, o Estado

brasileiro nasceu com DNA autoritário, se analisarmos as

rebeliões coloniais, as rebeliões imperiais, o surgimento da

classe operária e suas greves tratadas como caso de polícia.

Isso mostra que a ordem interna sempre foi tratada com um

nível de arbítrio, de violência e de autoritarismo.

Forças Armadas

No Brasil, as Forças Armadas nasceram com Canudos,

com a Guerra do Paraguai, nasceram na República da Espa-

da, na Proclamação da República – que foi militarizada na

República – e se fortaleceram principalmente pós-Revolu-

ção de 1930, numa estratégia de Guerra Fria, de submissão

radical aos Estados Unidos. Neste ponto, portanto, há uma

cultura militar e de segurança pública no Brasil que repro-

215

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular duz esse caráter de classe, de exclusão e de preconceito. Por

quê? Porque a classe dominante no Brasil tem herança es-

cravocrata, que não só se expressa na repressão e na violên-

cia, como também no patriarcalismo e no racismo – só que

é um racismo camuflado – e no preconceito à comunidade

LGTBQI+ e na eliminação das populações originárias.

As Forças Armadas, hoje, se constituem numa casta;

deveriam, no entanto, estar subordinadas ao poder civil,

uma vez que o ministro da defesa não pode ser um militar. E

quais são os desafios da defesa nacional? O principal é assu-

mir uma integração não subalterna do mundo; é aquilo que

o ex-ministro Celso Amorim4 fala de uma soberania ativa e

altiva, e é o que o mundo está exigindo. Essa nova geopolí-

tica vai colocar grandes desafios, mesmo porque a América

do Sul é um subcontinente com a maior reserva de água,

de proteína animal e vegetal, de petróleo, de minérios e de

áreas disponíveis para a agricultura. Portanto, a América

do Sul é estratégica na geopolítica mundial. Quando propú-

nhamos a integração regional, o objetivo era construir não

só as nossas identidades, mas todos os interesses que lhes

são complementares. Nós temos de retomar essa estratégia.

Avalio que a Comissão Nacional da Verdade5 deve-

ria ter sido instalada em 2003, e não somente em 2011, e

que deveríamos ter trabalhado com uma proposta para que

as Forças Armadas tivessem atuação focada na estratégia

nacional da defesa. Essa estratégia nacional da defesa foi

aceita e não assimilada porque o processo de mudança, de

4 Celso Amorim foi ministro de Relações Internacionais entre 2003 e 2010, nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ministro da Defesa entre 2011 e 2014, no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.

5 A Comissão Nacional da Verdade foi instalada no governo Dilma Rousseff com o objetivo de apurar as violações aos direitos humanos praticadas na ditadura civil-militar brasileira.

216

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) um novo pensamento militar, de estratégia que quebrasse

a hegemonia americana, com os conceitos do povo como ini-

migo e de aliança com a segurança pública, envolveria alte-

rar a formação dos pressupostos de uma política de defesa.

Nós defendíamos6, por exemplo, o controle do espaço aéreo,

do Atlântico, do Pré-Sal e da internet. E hoje esses proje-

tos foram sucateados, inclusive com a concessão da base de

Alcântara, que é um grande equívoco. As Forças Armadas,

por orientação da hegemonia americana, foram incorpora-

das, foram capturadas para a ideia de marxismo cultural,

de combater o politicamente correto. Essa reação foi articu-

lada com o conceito da família, pátria e Deus, um conceito

conservador e autoritário, que voltou com uma visão auto-

ritária. Portanto, essa instituição tem de ser reformulada.

Populações originárias

As populações indígenas originárias e quilombolas

sempre foram encaradas pelo Estado brasileiro como se fos-

sem impuras, como se fossem o inimigo. E o neoliberalismo,

do ponto de vista ideológico, radicaliza a ideia de que as

pessoas são coisas ou consumidores. Você não é um cida-

dão pleno, você não tem vontade, não tem direitos; se você

não for consumidor daquilo que lhe é oferecido, você é uma

coisa. Ele procura exercer uma dominação cultural e ideo-

lógica, tentando mostrar que o capitalismo é uma espécie

de eternidade, que é mais fácil acabar com a pandemia ou

com um terremoto do que acabar com o capitalismo. Então,

cria-se uma transcendência, que entra nos corações e men-

tes desses segmentos do senso comum da população em que

tudo se justifica. Assim, passa a ser normal a violência con-

6 José Genoíno foi assessor especial do ministro da Defesa Nelson Jobim, no governo Dilma Rousseff.

217

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular tra a mulher, a violência contra a comunidade LGBTQI+,

contra o povo negro, a juventude da periferia e a juventude

negra. Passa a ser normal a violência contra os índios, como

que está acontecendo na Amazônia através da pandemia; é

“normal” o que acontece com os quilombolas. Cria-se uma

normalidade que é a base do autoritarismo, seja pela via

da ação aberta, como foi a ditadura militar, seja pela via da

ação dissimulada.

Estamos vivendo hoje no Brasil a construção de uma

ordem autoritária. Essa ordem tem um marco – o golpe de

2016 – e vai se formando por dentro das instituições do Es-

tado, vai mudando as regras do direito penal, as regras da

investigação, vai mudando as regras de conceituação dos

governos sociais, de como o Estado se relaciona com a so-

ciedade, de como se produz auto-organização. Nesse campo,

temos de admitir que, no que se refere aos direitos huma-

nos e à segurança pública, cometemos alguns equívocos que

tiveram consequências. As leis da Ficha Limpa, da organi-

zação criminosa, da delação premiada, da lei antiterror, fo-

ram iniciativas surgidas no nosso governo e temos de fazer

um ajuste de contas com isso. Em vez de enfrentarmos esse

caráter autoritário, mandonista, do Estado brasileiro, não

o fizemos. Não realizamos uma grande reforma no papel

das Forças Armadas, no papel da segurança pública, e exis-

tiam condições para isso na época em que éramos governo.

Constituinte de 1988

Como deputado federal, participei da Constituição de

1988 e a bancada do PT estava certa quando fez uma decla-

ração de voto para dizer que o sistema de justiça não mudou

nada. Queríamos eliminar a Justiça Militar e não consegui-

mos, queríamos que o Supremo Tribunal Federal fosse um

218

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) tribunal só constitucional, com mandato, e não com permanência eterna, e perdemos; queríamos democratizar o pro-

cesso de controle público sobre o Poder Judiciário e fomos

derrotados.

Na Constituinte, tivemos um enfrentamento razoável

para retirar a expressão “a lei e a ordem” do Artigo 142, já

que cabe tudo dentro dela. E no Artigo 144, que trata da

segurança pública, o conceito não é a segurança em função

da defesa da vida, da sociedade, do direito e da ordem demo-

crática; é a segurança associada à ordem e ao patrimônio,

não em defesa de uma ordem democrática, de direitos. E

o parágrafo 6º do Artigo 144 diz que as polícias são forças

auxiliares e de reserva do Exército. Em vez de a segurança

pública ser encarada somente com o uso da força, da in-

teligência e da interação, ela é usada como uma força de

guerra, um braço reserva e auxiliar das Forças Armadas. E

as Forças Armadas, em vez de se voltarem para as grandes

questões da defesa nacional, que é a área do espaço, dos

oceanos, das fronteiras, voltam-se para o poder interno ba-

seado no amplo conceito da lei e da ordem. É um equívoco,

é a visão autoritária da guerra interna, do inimigo interno.

É a mesma visão preconceituosa expressa por um vice-pre-

sidente da República de que o povo brasileiro é produto “da

malemolência do índio e da magia do negro e do ibérico”7. É

essa visão preconceituosa que a elite nacional tem do povo

brasileiro. Devemos combater essa visão cultural e ideológi-

ca, defendendo a diversidade ideológica, étnica e cultural do

nosso povo, sem preconceito.

Hoje temos três poderes: a farda, que é a tutela milita-

rizada; a toga – principalmente a Justiça de primeira e se-

7 Declaração do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, na campanha eleitoral de 2018, amplamente divulgada pelos meios de comunicação.

219

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular gunda instâncias –; e o sistema midiático. Esses três poderes

deram o golpe e fizeram o maior instrumento de autoritaris-

mo pró-EUA, que foi a Operação Lava Jato. Isso tudo está se

revelando agora, mostrando as relações estratégicas da do-

minação americana com a Lava Jato a partir de documentos.

Já disse anteriormente que tentamos enfrentar essa

questão com a estratégia nacional de defesa, que foi aceita,

mas, lamentavelmente, não foi assimilada. E o que aconteceu

em 2016 foi profundo, primeiro porque os Estados Unidos –

como potência hegemônica da América do Sul – exerceram

um redesenho geopolítico para uma submissão do Brasil e

das Forças Armadas a essa hegemonia, levantando o fan-

tasma da guerra contra a China, contra o politicamente cor-

reto, o marxismo cultural e de uma guerra revolucionária

para, com base na política da Lava Jato, incentivar o pro-

cesso de veto à esquerda. Muitos viram os tuítes postados

durante o julgamento do habeas corpus de Lula, através do comandante do Exército8.

As Forças Armadas foram concebidas como se estives-

sem acima de tudo e de todos; elas não estão sub judice e têm até uma justiça militar própria e um corporativismo

militarizado. Hoje, esse estado autoritário, sob a tutela mi-

litarizada das Forças Armadas e de um protagonismo da

Justiça e do aparelho judicial, está tentando conduzir Jair

Bolsonaro para uma espécie de enquadramento, não sei até

quando. Se esse processo não der certo em nome dos inte-

resses estratégicos do neoliberalismo, se busca uma solução

por cima, isto é, uma solução sem o povo.

8 General Eduardo Villas Bôas. O julgamento citado aconteceu em 4 de junho de 2018 e um dos comentários postados no Twitter pelo general dizia: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

220

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Sistemas autoritários

Quando falo do sistema de justiça do Brasil estou fa-

lando da investigação, da denúncia e do julgamento. Temos

um sistema de justiça autoritário, elitista e conservador.

Avalio que a esquerda teve ilusões nesse sistema de justiça

e acreditou numa neutralidade que nunca existiu. É só ver o

que aconteceu em 1946, o que aconteceu com a extradição da

esposa de Luís Carlos Prestes9, o que aconteceu com o golpe

de 1964 e com os processos envolvendo o período do autori-

tarismo. Há uma frase do ex-deputado Ulysses Guimarães

que não esqueço: “O Poder Judiciário não é poder porque lá

não tem rampa; rampa é um povo que sobe e desce, rampa é

no Legislativo e no Executivo porque o povo vota”.

Para nós, uma solução tem de ser a radicalização da

democracia, a radicalização com eleições. O momento atual

chama a atenção porque estamos vivendo uma crise sani-

tária, uma crise econômico-social, uma crise institucional,

uma crise sistêmica. Neste momento, o imediato vira futuro,

o estratégico traz o tático, e aquilo que está na flor da vida acaba revelando o que está no coração das pessoas. Portanto, temos de tratar esses temas com uma certa profundida-

de. Como é que nós vamos viabilizar um pacto democrático

para valer no Brasil sem uma nova Constituição? Não tem

como! Porque essa que está aí já foi para o lixo. Ela é mo-

lambo, ela é uma roupagem, porque aquilo que era o avanço

da Constituição de 1988 foi liquidado. Quando participamos

da Constituinte, Lula10 fez uma declaração citando as cinco

questões que levavam o PT a declarar o voto. Primeiro, as

9 Olga Benário Prestes, militante comunista, foi extraditada pelo governo brasileiro para a Alemanha nazista em 1936, onde foi imediatamente presa. Foi executada em câmara de gás em 1942.

10 Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em 1986 como deputado constituinte. Foi o único mandato parlamentar que exerceu.

221

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular cláusulas de propriedade; segundo, o papel das Forças Armadas e da segurança pública; terceiro, os meios de comu-

nicação; quarto, o sistema de justiça; e quinto, a tortura não ser conceituada como crime contra a humanidade.

Por uma alternativa democrática e socialista

Estamos diante de uma grande encruzilhada, que tem

de ser solucionada, já que a crise por si só não dá conta. Ela por si só é a barbárie; na crise por si só, vão dar um jeitinho de buscar uma solução para aumentar a concentração da

riqueza e da renda e continuar o “velho normal”. Temos de

ter uma alternativa política e essa alternativa é democráti-

ca, é socialista. Desde que a CUT foi fundada, a hegemonia

neoliberal criou um credo. Qual era o credo do neolibera-

lismo? Estado mínimo, privatização, corte de gastos. Hoje,

esse credo neoliberal está no chão com a pandemia.

Temos de colocar uma alternativa diante desse credo.

Nesse sentido, para mim, a questão dos direitos humanos

é peça fundamental. Como vamos discutir democracia e o

direito à vida se não se coloca a defesa da vida contra a vio-

lência da polícia? Se não se coloca a defesa de vida contra o

paternalismo, contra o racismo, contra o machismo, contra

o preconceito e a intolerância? Se não se coloca a defesa da

vida enfrentando, inclusive culturalmente, essas manifes-

tações de intolerância e preconceito que estão se espalhan-

do? É preciso combater aquela ideia de que a política tem

de ser negada para construir o conflito, o inimigo tem de ser

eliminado; por isso, quando se olha o discurso da morte, da

arma, essa dominação se realiza com a morte, é uma espécie

de darwinismo social: através da “evolução”, vão-se elimi-

nando as populações débeis, carentes e vulneráveis.

Nós, como militantes de esquerda, temos de ser huma-

222

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) nistas, libertários, democratas, socialistas, e construir uma

alternativa de emancipação. Não é apenas uma alternati-

va liberal, é uma emancipação do ser humano de maneira

completa, totalizante. Por isso, o tema dos direitos humanos

tem de ser colocado dentro dessa visão estratégica. A classe

trabalhadora, ao lutar por salário, por emprego, muitas ve-

zes não compreende que é necessário, também, lutar contra

a violência policial, reafirmar os direitos humanos, ser con-

tra o machismo e o racismo. Temos de alargar o conceito

horizontal da pauta democrática.

Direitos humanos e democracia

A democracia não é apenas uma engenharia de como

governar. A democracia é direito e soberania popular; sem

direitos e sem soberania popular, a democracia é apenas um

modo de governar. Para mim, a esquerda tem de radicalizar

a ideia da democracia. Eu voltaria toda a experiência da luta

democrática dos trabalhadores do mundo, principalmente

tendo como marco aqueles documentos a que me referi, da

Revolução Americana, da Revolução Francesa, ligando a de-

mocracia com direitos sociais. Portanto, neste momento, te-

mos de unir direitos humanos e democracia, direitos huma-

nos e direitos sociais; é como juntar a carne e o sangue, uma

coisa não existe sem a outra. Não dá para separar. Nesse

sentido, avalio que o movimento sindical avançará muito se

tiver essa visão dos direitos humanos como parte integrante

de uma agenda emancipadora, de uma agenda libertária.

Para mim, é necessário também uma mudança da ins-

titucionalidade estatal. As instituições precisam ser refun-

dadas: o Ministério Público, criado na Constituinte de 1988,

precisa ter controle, ter freios e contra-freios; o sistema de política, o sistema de justiça precisam ser refundados; as

223

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular instituições estatais precisam de uma redemocratização.

Existem castas dentro do Estado, a casta civil e a casta mi-

litar. A casta militar é muito forte e a própria Nova Repú-

blica foi produto de um acordão: não se promoviam os mi-

litares ligados à repressão e nem eles seriam julgados. Foi

a Lei da Anistia que estabeleceu crimes conexos. Para se

ter uma ideia, na Constituinte nós perdemos a votação que

considerava a tortura como crime imprescritível e a palavra

imprescritível foi retirada, e até hoje essa questão não foi

colocada. E aí, quando a gente estabeleceu a Comissão da

Verdade, o projeto de lei foi bom, mas a condução não foi a

melhor. Para a Comissão da Verdade, o mínimo esperado

era eles [militares] assumirem que houve o terrorismo de

Estado e reparar um pedido de desculpa para o país, porque

isso diz respeito à narrativa do que aconteceu com o terro-

rismo. E isso nós não tivemos.

É necessário substantivar a democracia. O que é isso?

O conteúdo dela é de direitos, é combater o racismo, o pa-

triarcalismo. A democracia tem de proteger da LGBTQI+fo-

bia, proteger as populações vulneráveis. A democracia não

é apenas uma forma, uma engenharia, ele tem de instituir

direitos dentro do conceito de emancipação. Nesse sentido,

a democracia tem essa perna. E qual é a outra perna? É

a soberania popular. O poder emana do povo. E neste mo-

mento, não dá para falar em democracia sem propor a saí-

da de Bolsonaro. Portanto, o PT, a CUT e a esquerda não

podem aceitar esse manifesto que fala genericamente sobre

democracia, mas não concretiza o “Fora Bolsonaro”11. No

meu modo de ver, seria um equívoco e, se a esquerda entrar

nessa, vai apenas legitimar uma saída pelo alto que é: “Va-

11 O “Manifesto pela Democracia” foi lançado em 2020 e foi assinado por representantes de vários segmentos, mas apenas reafirmou a defesa do sistema democrático, sem defender a saída de Jair Bolsonaro do poder.

224

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) mos mudar alguma coisa para que o povo não mude”. Eles

temem uma solução por baixo.

Temos uma tarefa gigantesca

A pós-pandemia coloca um desafio monumental, que é

a crise sanitária e a crise econômico-social. Precisamos lu-

tar para garantir, primeiro, o auxílio emergencial enquanto

a pandemia persistir; segundo, garantir o emprego; tercei-

ro, garantir o Sistema Único de Saúde revogando a PEC

9512; em quarto lugar, é necessário desenvolver um projeto

de reconversão industrial para viabilizarmos questões como

saúde e pesquisa; quinto, taxar os mais ricos para financiar

isso. Para mim é claro que quem deve pagar essa conta é o

sistema financeiro, os grandes monopólios e temos de deixar

claro qual é o nosso objetivo em relação a essas mudanças.

É um programa de mudança estrutural. Por exem-

plo, no início do século XXI, o foco foi a questão do meio

ambiente. E agora? A saúde precisa de um sistema único

de caráter mundial, um sistema de quebra das patentes. É

necessário um financiamento da saúde porque a vida das

pessoas está em risco. Então, temos de defender a vida. O

que é que nos diferencia dos neoliberais? Defender a vida

não é só assistencialismo, é assistência, é comida, é em-

prego, mas também é mudança na estrutura econômica do

Estado brasileiro.

Como é que a gente se diferencia na democracia? Com

“Fora esse governo e fora Mourão”. Queremos novas elei-

ções, porque com esse golpe contra a democracia temos de

chamar e sensibilizar o povo. Ele tem de ser chamado a

12 A Emenda Constitucional 95 foi aprovada em 2016 e fixa o teto de gastos públicos, o que tem, neste momento de pandemia, limitado a atuação do Sistema Único de Saúde.

225

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular deliberar sobre o mandato presidencial e votar novamente

para presidente da República.

Neste processo que estamos vivendo, a ordem auto-

ritária, na verdade, foi estabelecida porque, primeiro, a

Nova República de Tancredo Neves e José Sarney13 nun-

ca foi assimilada pelos militares, porque houve um acordo

pelo alto; segundo, a Constituinte não mexeu nas estrutu-

ras de democratização radical do Estado; e terceiro, quan-

do a Comissão da Verdade foi estabelecida deveríamos ter

conduzido o trabalho de forma a construir uma narrativa

de que houve terrorismo para que houvesse um pedido de

desculpa. No mínimo, isso.

Enfim, temos uma tarefa gigantesca: combater a pan-

demia com um programa emergencial (a CUT, inclusive,

subscreve os programas defendidos pelas frentes articula-

das pelos movimentos sociais, sindical e partidos de esquer-

da); trabalhar com programa social em defesa do emprego,

da renda e do auxílio emergencial durante a crise – e será

uma crise econômica e social profunda, pois este governo

não tem solução para ela. Portanto, temos de enfrentar es-

sas três crises com uma estratégia de acumulação de forças.

Por isso, não concordo com essas frentes amplas. De-

fendo uma frente democrática, popular, progressista e que

indique claramente mudanças estruturais. Com as fren-

tes amplas, podemos fazer alianças pontuais e episódicas,

como, por exemplo, combater a violência das milícias neo-

fascistas. Aliás, o problema da milícia tem a ver com a his-

tória da segurança pública no Brasil. Ela sempre existiu

como um braço informal e ilegal, com pistoleiros e mata-

13 Os primeiros civis eleitos indiretamente em 1985 para a Presidência depois da ditadura civil-militar, inaugurando o período que foi denominado de Nova República.

226

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) dores – é um processo de violência, de militarização que

sempre existiu ao longo da nossa história.

As instituições democráticas no Brasil estão em fran-

galhos, depois do golpe sem fato concreto, de uma eleição

manipulada e uma prisão ilegal (de Lula). Isso foi um cavalo

de pau na democracia. E, como já disse, essas instituições

estão expressas hoje na toga, na farda e num grande sis-

tema midiático. Precisamos de uma nova organização das

instituições e defendo que trabalhemos com a perspectiva

de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Finalmente, reforço que esta crise institucional tem de

ser solucionada através de uma ampla mobilização. Avalio

que o processo eleitoral tem de ser casado com mobilização

de rua. Eu participei muito da luta institucional e hoje faço

uma reavaliação: nós tínhamos de ter um pé na eleição e

um pé na luta social. Por isso é que me dedico mais a essa

formação da militância social e política da esquerda e dos

movimentos populares.

227

Uma tipificação do fenômeno

da violência antissindical na

Colômbia e comparações

com a violência antissindical

atual no Brasil

Jana Silverman

PhD em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp, ativista e assessora sindical nos EUA, integrante da Comissão Diretora da US Network for Democracy in Brazil (Rede Norte-americana para a Democracia no Brasil) e do Comitê Internacional, Subcomissão para as Américas dos Democratic Socialists of America (DSA)

“Vivimos en un país que olvida sus mejores rostros,

sus mejores impulsos, y la vida seguirá en su mono-

tonía irremediable, de espaldas a los que nos dan la

razón de ser y de seguir viviendo”.

Hector Abad Faciolince,

El olvido que seremos (2006, p. 247)

A violência antissindical não é um fenômeno novo

nem raro no contexto das relações capital-trabalho.

Ela tem suas origens nos tempos da acumulação primitiva do

capital nos países da Europa e nos EUA, com as detenções

arbitrarias e violência física praticadas pelas forças de Estado 229

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular contra os organizadores dos sindicatos emergentes nos setores da mineração, agricultura, tecelagem e confecções, entre

outros. Alguns casos emblemáticos nos EUA, além dos cele-

brados Mártires de Chicago – executados em 1887 por terem

liderado lutas em favor da jornada de trabalho de oito horas –, são a greve dos trabalhadores ferroviários da empresa Pull-man, em 1894, que terminou no massacre de 30 trabalhado-

res por parte de agentes de segurança paraestatais, e a dos

trabalhadores da indústria de tecelagem de seda na cidade de

Paterson, em 1913, que levou à detenção arbitrária de mais

de 1.850 grevistas e ativistas sindicais. Essa violência foi utilizada para inibir a criação de sindicatos, acabar com as gre-

ves e criminalizar os dirigentes sindicais, para permitir uma

maior exploração dos trabalhadores por parte da classe patro-

nal, mas sem introduzir quebras na ordem jurídica e política

naqueles momentos. Nos países em via de desenvolvimento,

especificamente da América Latina, temos visto o uso siste-

mático e intenso da violência antissindical por parte do Esta-

do em momentos de ruptura democrática, como, por exemplo,

durante os regimes burocrático-autoritários na América do

Sul na segunda metade do século XX.

Segundo a Comissão Nacional de Memória, Verdade

e Justiça da Central Única dos Trabalhadores (CUT), 141

dirigentes e ativistas sindicais foram assassinados ou desa-

pareceram durante a ditadura militar de 1964-1985, sendo

101 do setor rural e 40 do setor urbano (CUT, 2015, p. 33).

Da mesma forma, os números de vítimas sindicais dos regi-

mes ditatoriais de outros países sul-americanos como Chile,

Argentina e Uruguai chegaram aos milhares.

Contudo, a dinâmica da violência antissindical na Co-

lômbia não se enquadra claramente em nenhuma dessas

duas tipificações. O país vivenciou uma guerra civil de baixa

230

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) intensidade entre grupos guerrilheiros, por um lado, e forças

militares e paramilitares, por outro, por mais de 56 anos. O

conflito armado interno coincidiu com o momento mais san-

grento de violência antissindical que, segundo a Escuela Nacional Sindical (2020, p. 29), durou de 1988 a 2012. Porém, durante todo esse período, a Colômbia sempre contou com

um governo democrático no sentido formal e institucional.

Essa violência sistemática e prolongada não era cometida ex-

clusivamente por forças do Estado; em muitos casos envolvia

atores armados não estatais, especialmente os grupos pa-

ramilitares de extrema direita e, em menor grau, os grupos

guerrilheiros insurgentes das Fuerzas Armadas Revoluciona-

rias de Colombia (FARC) e do Ejercito de Liberación Nacional (ELN). É possível enxergar semelhanças com o fenômeno atual de violência antissindical na Guatemala e em Honduras, onde também existe um conluio entre os representantes

de governos formalmente democráticos de direita com mem-

bros de grupos paramilitares que são os autores materiais

dos crimes violentos praticados contra sindicalistas.

As dimensões da violência antissindical na Colômbia

não tem paralelo no mundo contemporâneo. Segundo a base

de dados da Escuela Nacional Sindical, de Medellín, houve 14.992 violações ao direito à vida, à liberdade e à integridade física a dirigentes e ativistas sindicais na Colômbia no período 1971-2018 (2020, p. 27). Nessas estatísticas, estão do-

cumentados 3.240 homicídios, 411 atentados contra a vida,

250 desaparecimentos, 7.317 ameaças de morte, 768 deten-

ções arbitrárias, 1.951 deslocamentos forçados (causando o

exílio não voluntário a outras regiões dentro da Colômbia ou

a outros países) e 189 sequestros. Nesse período, em todas

as regiões do país, 487 organizações sindicais que represen-

tam trabalhadores de todos os setores econômicos sofreram

os impactos diretos dessa violência cruel e inexplicável.

231

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular É importante ressaltar que essa prática não é simplesmente um subproduto da violência mais generalizada gera-

da pelo conflito interno e o narcotráfico, que tem flagelado o povo colombiano por tantas décadas. É uma violência sistemática, específica e de longa duração, que tem sido pratica-

da por atores estatais e paraestatais, com o apoio explícito

ou tácito de empregadores, que efetivamente têm reduzido

a influência política e a capacidade institucional do movi-

mento, quantitativa e qualitativamente. Por exemplo, dos

3.240 homicídios de sindicalistas, 932 foram praticados con-

tra dirigentes sindicais – 28,8% do total – uma super-repre-

sentação dessa categoria, já que os dirigentes representam

apenas 17% do número total de trabalhadores afiliados aos

sindicatos na Colômbia segundo dados de 2000 (ESCUELA

NACIONAL SINDICAL, 2020, p. 35).

Dessa forma, nas últimas duas décadas em particu-

lar, uma grande parte das lideranças sindicais (e junto com

elas, seu conhecimento, sua capacidade e a memória histó-

rica) foi dizimada sistematicamente através da sua elimi-

nação física. Aliás, vários dos casos emblemáticos de homi-

cídios contra dirigentes sindicais envolviam elementos de

violência simbólica, que servia para dissuadir ainda mais os

trabalhadores que poderiam se interessar em assumir car-

gos de liderança dentro das organizações sindicais. Como

exemplos desse fenômeno podemos listar os casos emble-

máticos do dirigente petroleiro Aura Sara Marrugo, que foi

brutalmente sequestrado, torturado e assassinado por in-

tegrantes de grupos paramilitares que operavam na cidade

de Cartagena, em dezembro de 2001, e o líder do sindicato

do setor alimentício Luciano Enrique Romero Molina, cujo

corpo foi encontrado amarrado, torturado e esfaqueado no

dia 11 de setembro de 2005 na cidade de Valledupar, menos

de dez meses após ter voltado de um autoexílio na Espanha,

232

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) motivado por ameaças violentas em inúmeras ocasiões (ESCUELA NACIONAL SINDICAL, 2007, p. 72).

Como disse anteriormente, a dinâmica da violência an-

tissindical na Colômbia tem respondido principalmente ao

imperativo dos empregadores e governantes de direita e ex-

trema direita para minar a força social, econômica e política

dos sindicatos, mas também tem relação com a disputa por

territórios geográficos por parte dos atores armados não es-

tatais. Como exemplo, existe uma correlação entre o elevado

número de assassinatos de dirigentes e ativistas sindicais

da região que concentra a produção bananeira do país (Ura-

ba, no estado de Antioquia) nos anos 1990 e a disputa por

controle territorial entre grupos paramilitares de extrema

direita e organizações guerrilheiras na época (ESCUELA

NACIONAL SINDICAL, 2007, p. 53). Contudo, nem todos

os trabalhadores bananeiros assassinados foram vítimas se-

cundárias de uma violência generalizada conduzida por gru-

pos armados opostos. As violações aos direitos humanos dos

trabalhadores e dirigentes do sindicato nacional dos traba-

lhadores da agroindústria também têm muito a ver com seu

alto grau de organização sindical e capacidade de negociação

coletiva, além de sua politização e enraizamento profundo

nas comunidades locais.

Com relação aos professores, a categoria mais impacta-

da estatisticamente pela violência antissindical, com quase

28% dos assassinatos de sindicalistas, a violência sistemáti-

ca servia para frear não só sua militância, mas também sua

atuação social em prol da educação pública nas comunidades

onde trabalhavam e moravam. Os professores colombianos

estão agrupados na maior confederação sindical do país, a

Federación Colombiana de Trabajadores de la Educación

(FECODE), que tem um histórico importante de mobiliza-

233

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular ções e atuação política, na tradição do sindicalismo sociopolí-tico. Essas lutas em níveis nacional e local contra as políticas econômicas neoliberais, a favor de mais financiamento para

a educação pública, contra a exploração do trabalho infantil

e contra o conflito armado, têm colocado os professores e di-

rigentes da FECODE na mira dos grupos políticos de extre-

ma direita e especificamente dos atores armados à margem

da lei. Os professores em áreas rurais, em particular, têm

sido vitimados por protestarem contra a presença de acam-

pamentos do exército colombiano e de grupos paramilitares

em localidades perto das escolas, o que é uma violação do Di-

reito Internacional Humanitário (NOVELLI, 2009, p. 465).

Outro fator que tem acentuado a violência antissindi-

cal na Colômbia é a impunidade generalizada e prolonga-

da da maioria dos crimes cometidos contra os trabalhado-

res sindicalizados, o que mina qualquer efeito dissuasivo

que o sistema jurídico poderia fomentar. Apesar da pressão

política gerada pelo movimento sindical colombiano e seus

aliados em nível nacional e internacional para reduzir essa

impunidade, apenas 5% dos casos de violência antissindi-

cal em 2015 resultaram em algum tipo de julgamento dos

responsáveis materiais ou intelectuais (ESCUELA NACIO-

NAL SINDICAL, 2018, p. 1). Isso é uma leve melhora em

comparação com 2010, quando 98% das violações graves

dos direitos humanos dos sindicalistas se encontravam na

impunidade jurídica total porque, como resultado da atua-

ção política dos sindicatos, o governo colombiano constituiu

uma procuradoria especial para investigar esses casos, mas

sua eficácia foi limitada devido à pouca capacidade investi-

gativa do Estado e à falta de uma interlocução eficiente com

as próprias vítimas.

234

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) Violência antissindical no Brasil

A violência antissindical que temos documentado no

Brasil desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff tem características e dinâmicas distintas do que temos observado na Colômbia. Algumas das diferenças principais têm

a ver com a escala e alcance da violência, que até agora tem

sido muito maior na Colômbia, e o fato de que a maioria das

violações mais graves contra a vida, a liberdade e a integri-

dade física dos sindicalistas no Brasil se concentra em gran-

de parte no setor rural, enquanto na Colômbia os trabalha-

dores urbanos são atingidos tanto quanto seus companheiros

rurais. Como exemplo, um dos casos mais graves de violência

antissindical registrados no Brasil nos últimos anos foi o as-

sassinato de Carlos Cabral Pereira, presidente do Sindicato

dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no Pará, em junho

de 2019 (ITUC, 2020, p. 25). Ao mesmo tempo, em 2019, 13

sindicalistas colombianos foram assassinados, oriundos não

só do setor rural, mas também do setor da construção civil e

da educação. Contudo, é possível ver certa convergência en-

tre o Brasil e a Colômbia com respeito à dinâmica de outras

categorias de violações aos direitos humanos dos trabalha-

dores, como o aumento no número de invasões de sedes sin-

dicais e de acampamentos de trabalhadores rurais e a vio-

lência crescente contra grevistas e manifestantes sindicais

nos últimos anos no Brasil. Com a extrema fragilidade das

instituições democráticas brasileiras, junto com a sobrecarga

e parcialidade do sistema judicial, receamos que esses tipos

de violências contra sindicalistas e a impunidade para esses

crimes aumentem dramaticamente no curto prazo no país.

Neste contexto sombrio, o movimento sindical brasileiro

pode aprender com suas contrapartes na Colômbia e tentar

adotar algumas de suas estratégias políticas e jurídicas para

235

Parte 4: As direitas contra os movimentos sindical e popular fortalecer os processos em busca de verdade e justiça para

as violações de direitos humanos que têm acontecido e lutar

para garantir a não repetição desses crimes no futuro. Ape-

sar de sua debilidade, o sindicalismo colombiano conseguiu

influenciar o debate nacional e internacional sobre direitos

humanos. O movimento sindical e seus aliados conseguiram,

com sucesso, pressionar a comunidade internacional, e em

particular os governos europeus e norte-americanos, para

financiar programas para garantir a segurança física dos dirigentes sindicais e para condicionar a implementação de

tratados de livre comércio e de projetos de cooperação inter-

nacional com o governo colombiano, objetivando uma melho-

ra no cumprimento dos direitos humanos e trabalhistas. O

que facilitou esse sucesso foi a coleta sistemática de dados estatisticamente confiáveis sobre o fenômeno da violência an-

tissindical, a colaboração estreita com organizações de direi-

tos humanos e outros movimentos sociais e o uso estratégico

de mecanismos internacionais de proteção dos direitos hu-

manos que são integrados à estrutura de organizações como

a OIT, ONU e OEA. Agora, mais do que nunca, é preciso que

os sindicatos brasileiros unam seus esforços às outras forças

sociais e políticas do campo democrático-popular para preve-

nir um aumento na violência seletiva contra sindicalistas e

não permitir que o Brasil vivencie uma tragédia igual à que

temos visto na Colômbia.

Referências bibliográficas

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES. O golpe militar contra os trabalhadores e as trabalhadoras: sindicalistas mortos e desaparecidos durante a ditatura militar e a transição civil no Brasil: 1964-1988. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2015.

ESCUELA NACIONAL SINDICAL. 2515 o esa siniestra facilidad para olvidar: 21 años de asesinatos de sindicalistas en Colombia. Medellín: Escuela Nacional Sindical, 2007.

236

Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas (2016/2020) ESCUELA NACIONAL SINDICAL. Violencia antisindical: impunidad y protección a sindicalistas en Colombia: 2012 – 2017 . Medellín: Escuela Nacional Sindical, 2018.

ESCUELA NACIONAL SINDICAL. Violencia antisindical en Colombia:

entre el exterminio a la violación a la libertad sindical. Medellín: Escuela Nacional Sindical, 2020.

FACIOLINCE, H. A. El olvido que seremos. Bogotá: Planeta, 2006.

ITUC. Global Rights Index. Brussels: ITUC, 2020.

NOVELLI, M. Guerra en las aulas: Violencia política contra los sindicatos del sector de la educación en Colombia. El Ágora USB , 9 (3), Julho-Dezembro, 2009.

237

Direção Executiva da CUT (2019/2023)

Presidente

Sergio Nobre

Vice-Presidente

Vagner Freitas

Secretária-Geral

Carmen Helena Ferreira Foro

Secretário-Geral Adjunto

Aparecido Donizeti da Silva

Secretário de Administração e Finanças

Ariovaldo de Camargo

Secretária-Adjunto de Administração e Finanças

Maria Aparecida Faria

Secretário de Relações Internacionais

Antonio de Lisboa Amâncio Vale

Secretário-Adjunto de Relações Internacionais

Quintino Marques Severo

Secretário de Assuntos Jurídicos

Valeir Ertle

Secretário de Comunicação

Roni Anderson Barbosa

Secretário-Adjunto de Comunicação

Admirson Medeiros Ferro Junior (Greg)

Secretário de Cultura

José Celestino (Tino)

Secretário-Adjunto de Cultura

Eduardo Lírio Guterra

Secretária de Formação

Rosane Bertotti

Secretária-Adjunta de Formação

Sueli Veiga de Melo

Secretária de Juventude

Cristiana Paiva Gomes

Secretário de Relações de Trabalho

Ari Aloraldo do Nascimento

Secretária-Adjunta de Relações de Trabalho

Amanda Gomes Corsino

238

Secretária da Mulher Trabalhadora

Junéia Batista

Secretária de Saúde do Trabalhador

Madalena Margarida da Silva Teixeira

Secretária-Adjunta de Saúde do Trabalhador

Maria de Fátima Veloso Cunha

Secretária de Meio Ambiente

Daniel Gaio

Secretária de Mobilização e Movimentos Sociais

Janeslei Albuquerque

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

Jandyra Uehara

Secretária de Combate ao Racismo

Anatalina Lourenço

Secretária-Adjunta de Combate ao Racismo

Rosana Sousa Fernandes

Secretária de Organização e Política Sindical

Maria das Graças Costa

Secretário-Adjunto de Organização e Política Sindical

Jorge de Farias Patrocínio

Diretores Executivos

Aline Marques

Marcelo Rodrigues

Ângela Maria de Melo

Mara Feltes

Claudio Augustin

Maria Josana de Lima

Cláudio da Silva Gomes

Maria Julia Nogueira

Francisca Trajano dos Santos

Marize Souza Carvalho

Ismael José Cesar

Milton dos Santos Rezende (Miltinho)

Ivonete Alves

Pedro Armengol

João Batista (Joãozinho)

Rogério Pantoja

José de Ribamar Barroso

Sandra Regina Santos Bitencourt

Juvândia Moreira Leite

Virginia Berriel

Marcelo Fiorio

Vitor Carvalho

239

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Impresso no Brasil por

Realce Produções Gráficas Ltda

Abril de 2021

“O que assistimos nos últimos anos no Brasil é muito mais

sério do que a chamada crise da democracia liberal, acentuada com a crise do capitalismo em sua fase neoliberal (2008), que (2016/2020)

aprofundou, em países de forte tradição democrática, a

desconfiança em relação às instituições políticas e o fosso que separa governantes e governados, permitindo no seu rastro a emergência de forças de extrema direita”.

DEMOCRACIA E

Sérgio Nobre

Presidente da CUT

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL:

“Este livro é uma tentativa de estimular a reflexão sobre a A OFENSIVA DAS DIREITAS

origem e o desenvolvimento do chamado bolsonarismo em suas

múltiplas formas e tendências, um fenômeno que conquistou,

(2016/2020)

rapidamente, um razoável espaço nas lutas sociais e

políticas dos últimos oito anos”.

Jandyra Uehara Alves

Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT

Apoio

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A OFENSIVA DAS DIREITAS

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- _Hlk66521486

- Apresentação

- Prefácio

- A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo

- Bolsonarismo: formação e lógicas de atuação

- Vinicius do Valle

- Nova direita, bolsonarismo e a urgência da luta social contra o atual movimento reacionário no Brasil

- Flávio Henrique Calheiros Casimiro

- Direita-direitas no Brasil de hoje: reflexões a partir de uma situação

- Sebastião C. Velasco e Cruz

- A nova direita no Brasil: ideologia e agenda política

- Vera Alves Cepêda

- A conjuntura política e o papel das Forças Armadas

- As Forças Armadas, o golpismo e Bolsonaro

- Valter Pomar

- As forças armadas e as lutas populares no Brasil:

- breve introdução

- Ana Penido

- O papel das Forças Armadas brasileiras nas lutas

- sociais e políticas

- Marcelo Buzetto

- As forças policiais e os bolsonarismos

- Sobre a origem da

- José Burato

- Desnudar o militarismo para desmilitarizar ou uma carta para soldados

- Pedro Paulo Chaves Mattos (Pedro Che)

- A segurança pública e o papel das polícias: transformar as polícias passa por transformar a sociedade

- Amauri Soares

- As direitas contra os movimentos sindical e popular

- Só é possível resgatar a democracia e defender os direitos humanos com o fim do governo Bolsonaro

- José Genoino

- Uma tipificação do fenômeno da violência antissindical na Colômbia e comparações com a violência antissindical atual no Brasil

- Jana Silverman

Table of Contents

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_Hlk66521486

Apresentação

Prefácio

A ofensiva das direitas: origem, desenvolvimento e consolidação do bolsonarismo

Bolsonarismo: formação e lógicas de atuação

Vinicius do Valle

Nova direita, bolsonarismo e a urgência da luta social contra o atual movimento reacionário no Brasil

Flávio Henrique Calheiros Casimiro

Direita-direitas no Brasil de hoje: reflexões a partir de uma situação

Sebastião C. Velasco e Cruz

A nova direita no Brasil: ideologia e agenda política

Vera Alves Cepêda

A conjuntura política e o papel das Forças Armadas

As Forças Armadas, o golpismo e Bolsonaro

Valter Pomar

As forças armadas e as lutas populares no Brasil:

breve introdução

Ana Penido

O papel das Forças Armadas brasileiras nas lutas

sociais e políticas

Marcelo Buzetto

As forças policiais e os bolsonarismos

Sobre a origem da

José Burato

Desnudar o militarismo para desmilitarizar ou uma carta para soldados

Pedro Paulo Chaves Mattos (Pedro Che)

A segurança pública e o papel das polícias: transformar as polícias passa por transformar a sociedade

Amauri Soares

As direitas contra os movimentos sindical e popular

Só é possível resgatar a democracia e defender os direitos humanos com o fim do governo Bolsonaro

José Genoino

Uma tipificação do fenômeno da violência antissindical na Colômbia e comparações com a violência antissindical atual no Brasil

Jana Silverman