Luiz Arnaldo Dias Campos
Para os grandes proprietários de terras, o governo Michel Temer tem como tarefa impor a “solução final” para o campo e as florestas brasileiras, resolvendo de forma definitiva o litígio sustentado há décadas por este setor contra camponeses sem-terra, comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas.
Desde o golpe as iniciativas se multiplicam e, se mesmo individualmente chegam a preocupar, o conjunto da obra é realmente assustador. As pontas de lança institucionais desta ofensiva são o relatório da CPI da Funai, de autoria do deputado Nilson Leitão (PMDB-MT), o projeto que repassa ao Congresso Nacional a competência para homologar a demarcação de terras indígenas e a proposta em discussão que libera a venda e o arrendamento de porções do território nacional a empresas com capital estrangeiro predominante.
Dois projetos contra o Brasil
Elaborado pelo deputado Nilson Leitão, famoso por sua proposta de que os trabalhadores rurais possam receber apenas casa e comida como forma de remuneração salarial, o relatório da CPI da Funai, além de propor a extinção do órgão e a revisão de homologações de terras indígenas, solicita o indiciamento criminal de 67 personalidades, entre antropólogos, estudiosos e lideranças, comprometidas com a defesa da causa indígena.
A este relatório se somam a PEC 215, que retira do governo e repassa para o Congresso o poder de demarcar e homologar terras indígenas, e o decreto em elaboração no Ministério da Justiça que prevê a legalização da invasão da terra indígena, desde que os índios sejam indenizados.
Outro projeto apadrinhado por Eliseu Rezende, chefe da Casa Civil, e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda facilita a venda de terras brasileiras para empresas estrangeiras e deve ser discutido no Congresso ainda este ano. A proposta suspende os limites para a aquisição de terras por estrangeiros, ressalvando apenas que a propriedade em mãos de estrangeiros não pode superar 25% do território nacional. De forma geral a proposta se inscreve no programa de privatização e alienação dos recursos naturais, marca registrada do atual governo, já demonstrada no pré-sal e outras áreas. E certamente não estará enganado quem fizer uma relação entre este projeto e o anunciado exercício militar conjunto entre as Forças Armadas do Brasil e dos Estados Unidos, previsto para novembro deste ano na fronteira tríplice entre Brasil, Peru e Colômbia.
No interior do país, antes da lei operam as sinalizações. Não por acaso recomeçam nos jornais as notícias de violências como a que vitimou os índios Gamela, no Maranhão, a chacina de dez camponeses em Pau d’Arco, no Pará, ataques contra carros do Ibama, na divisa entre Pará e Mato Grosso, além do recrudescimento da ação de grileiros no interior de Unidades de Conservação e Florestas Nacionais na Amazônia.
O governo Temer é o sinal verde esperado por latifundiários, madeireiras, mineradoras para o assalto definitivo às terras do Brasil. É preciso apagar este farol.
