Dianne Feeley
Trabalhadora aposentada da indústria automotiva de Detroit, EUA, ativista sindical e editora da revista Against the Current.
Donald J. Trump lançou o que chama de “o maior programa de deportação da história americana”, classificando todos os imigrantes como “invasores” criminosos. Ele insiste que tem muitas ferramentas para prender, deter e deportar “não cidadãos”, como já tinha feito com mais de 400 brasileiros até meados de março – todos humilhantemente acorrentados, além de algemados.
Num dos lances mais controversos da fúria xenófoba do atual governo dos EUA, 238 supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua e 23 supostos membros da salvadorenha MS-13 ― sem nenhum processo de investigação real ― tiveram seus cabelos cortados e, com as mãos e os pés algemados, foram levados de avião para El Salvador, onde foram encarcerados na instalação supermax Cecot. A “ordem executiva” (uma espécie de medida provisória de execução imediata) de Trump os deportou com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que só foi invocada em tempos de guerra (Guerra de 1812, Primeira e Segunda Guerra Mundial). Tom Homan, o czar de fronteira de Trump, anunciou posteriormente à imprensa que esse evento deveria ser comemorado.
No entanto, o incidente criou uma crise constitucional, já que o juiz James E. Boasberg havia determinado que esses não cidadãos não fossem deportados de acordo com as disposições da famigerada lei. Quando informado de que os aviões já haviam partido, o juiz federal exigiu que eles dessem meia-volta, mas não foi o que aconteceu. A crise eclodiu quando o setor administrativo do governo pareceu desafiar uma ordem direta do poder judiciário. No entanto, a equipe de Trump minimizou o desafio alegando que a ordem foi emitida “tarde demais”.
Menos de um mês após sua posse, Trump tuitou um ditado frequentemente atribuído a Napoleão: “Aquele que salva seu país não viola nenhuma lei”. Ele também assinou uma ordem executiva declarando que somente “o presidente e o procurador-geral devem fornecer interpretações autorizadas da lei para o Poder Executivo”. Historicamente, essa é a responsabilidade do poder judiciário.
Agindo como se estivesse salvando o país, Trump incentivou seu governo a ordenar que as universidades expulsassem estudantes e professores estrangeiros que se manifestaram ou se manifestem contra o genocídio que está ocorrendo em Gaza. Além de terem sido suspensos e demitidos sem o devido processo legal no campus, o caso de Mahmoud Khalil ― ativista pró-Palestina da Universidade de Columbia, Nova York, preso e despachado para outro estado ― revela a disposição do governo Trump de ignorar qualquer processo legal de imigração.
Khalil teve a “audácia”, como palestino criado na Síria, de imaginar que, só porque era residente permanente nos EUA, tinha o direito de ser uma pessoa política. E como estudante de pós-graduação em Columbia, participou da luta para exigir que a universidade se despojasse de sua cumplicidade na guerra em Gaza. Arrancado de sua esposa quando se preparavam para o nascimento de seu filho, ele foi rapidamente transportado para uma prisão na Louisiana (estado onde o Judiciário seria mais favorável às políticas do governo federal). Embora as autoridades não pudessem dizer aos repórteres qual possível crime ele havia cometido, insistiram que ele estava subvertendo a segurança dos Estados Unidos e tinha de ser deportado.
Em outro caso, a Dra. Rasha Alawieh foi deportada do Aeroporto Logan, em Boston, depois que os oficiais da alfândega e da fronteira encontraram “fotos e vídeos simpáticos” aos líderes do Hezbollah em seu celular. Especialista em rins e transplantes afiliada à Brown University, ela é cidadã libanesa com um visto válido. Antes de ser deportada, ficou detida por 36 horas sem poder falar com um advogado ou entrar em contato com outras pessoas.
Nos casos de Khalil e Alawieh, são utilizadas razões políticas para considerá-los deportáveis e pintá-los como “terroristas”. Mas para o governo Trump, todos os imigrantes ― mesmo aqueles com vistos válidos ― são criminosos que não têm direitos.
No entanto, assim como outros países industrializados, os Estados Unidos precisam de cerca de 1,6 milhão de imigrantes por ano para manter a economia funcionando. Eles colhem e embalam as frutas e os legumes do país, cortam e embalam carne, trabalham nos setores de saúde e hotelaria e constituem uma parcela considerável dos trabalhadores da construção civil. Como empregador, Trump contratou muitos deles para trabalhar em seus hotéis e campos de golfe. Há ainda aqueles que são recrutados para empregos com salários mais altos no setor de tecnologia.
Escolha do inimigo interno
Por que, então, o presidente dos EUA demoniza os mais de 11 milhões de imigrantes que não têm status permanente? Afinal, com exceção da pequena população indígena e dos afro-americanos, cujos ancestrais foram trazidos para o país escravizados e hoje representam cerca de 12% da população total dos EUA, o país é conhecido como “uma nação de imigrantes”.
Talvez um dos motivos para a imposição de uma política anti-imigração draconiana seja o fato de o país ter se tornado mais diversificado. Trump e Stephen Miller, seu vice-chefe de gabinete para políticas, veem o programa Making America Great Again como uma forma de tornar os Estados Unidos mais brancos e mais tradicionalmente cristão. Em 1965, menos de 5% da população havia nascido fora dos Estados Unidos; hoje, são 15%. Além disso, quase 90% dos imigrantes vêm de países não europeus.
Os EUA mantiveram suas fronteiras abertas durante a maior parte de sua história, mas quando os chineses foram recrutados para construir a ferrovia transcontinental, leis de exclusão foram postas em vigor pela primeira vez (1882). Infelizmente, os sindicatos da época apoiaram essas políticas racistas com base no fato de que os imigrantes asiáticos eram recrutados pelos empregadores para sufocar greves e diminuir os salários.
Uma reviravolta decisiva na posição dos sindicatos ocorreu quando mais de um milhão de imigrantes ― faltando ao trabalho, à escola ou deixando de comprar qualquer coisa ― marcharam contra a aprovação do projeto de lei anti-imigração Sensenbrenner em 1º de maio de 2006. Desde então, as delegações trabalhistas no Congresso têm enfatizado que todos os trabalhadores, independentemente do status imigratório, devem ter acesso à proteção total das leis trabalhistas e empregatícias. A falta disso cria uma “economia paralela” que resulta em condições de trabalho exploradoras e inseguras para aqueles que não têm status legal.
A deportação de imigrantes, mesmo sem a aprovação de mais legislação anti-imigração, é possível se os estadunidenses forem ameaçados por criminosos e se sentirem inseguros. Tanto Trump quanto seu vice-presidente atacaram imigrantes haitianos residentes em Springfield, Ohio, durante a campanha, alegando que eles não só estavam no país ilegalmente, mas também estavam comendo os cães e gatos das pessoas. Ou seja, não eram realmente “humanos”.
Embora nada disso fosse verdade, Trump e Vance repetiram descaradamente sua história mesmo depois que as autoridades de Springfield, Ohio, a refutaram. Eles estão apostando que, nas crises econômicas, políticas e climáticas que existem atualmente, um número suficiente de pessoas decidirá não defender os imigrantes. O custo pessoal de fazer isso pode ser muito alto.
Ao conseguir transformar em bode expiatório uma parte da classe trabalhadora, a equipe de Trump está tentando aprofundar a vigilância social. Se os imigrantes tiverem que ser deportados, a sociedade terá que descobri-los por meio de um maior policiamento. Os registros dos funcionários devem ser mantidos e mostrados aos funcionários da imigração, a polícia deve se certificar de entregar à imigração as pessoas que são paradas, interrogadas, presas ― até mesmo presas por dirigir sem uma lanterna traseira. E aqueles que trabalham em hospitais ou escolas precisam revelar quem são os indocumentados.
Uma vez detidos, os imigrantes devem ser humilhados, em parte para isolá-los do resto da sociedade, em parte para assustar outros imigrantes e levá-los a se autodeportar. Uma vez implementado, o sistema de vigilância militarizaria com sucesso a sociedade estadunidense.
A administração também busca o controle sobre a força de trabalho temporária, garantindo que estejam sob o controle direto de empregadores específicos. Se pedirem demissão ou forem demitidos, perderão seu status e estarão sujeitos à deportação.
A ameaça do Projeto 2025
Quando Trump assumiu pela segunda vez a Presidência, o Projeto 2025 (elaborado pela Heritage Foundation, um think tank de extrema direita com financiadores milionários) forneceu a ele um plano de deportação:
– Habilitando uma máquina de deportação nacional: O plano prevê permitir que o ICE (Immigration and Customs Enforcement) use a “remoção acelerada” contra imigrantes encontrados em qualquer lugar do país. Além de batidas em locais de trabalho, o dispositivo permitiria batidas em escolas, hospitais e instituições religiosas. O governo já está usando a Lei do Inimigo Interno de 1798 para levar adiante seu projeto. Um absurdo, já que os Estados Unidos não estão em guerra com nenhum outro país e, portanto, não há “estrangeiros inimigos”. Trump também sugeriu que pode declarar uma emergência nacional.
– Militarização das fronteiras: O Projeto 2025 pede o “uso de pessoal e equipamento militar” para impedir a passagem nas fronteiras. Isso significa vigilância e muros adicionais. (Para 2025, o ICE tem um orçamento de 350 milhões de dólares, um aumento de 30 milhões de dólares em relação ao ano anterior. Mas esse orçamento é inadequado para o projeto de Trump).
– Expansão dos centros de “detenção” de imigrantes: O projeto prevê mais do que dobrar o número de imigrantes detidos enquanto enfrentam deportações. Atualmente, há cerca de 50 mil presos, a maioria em instalações operadas por empresas privadas, enquanto outros estão em prisões.
– Eliminação de programas de exceção, como o TPS e o DACA. Estabelecido pelo Congresso em 1990, o TPS (sigla em inglês para Status de Proteção Temporária) atualmente legaliza o status de pessoas de 16 países diferentes por um período específico e renovável. O DACA facilita a permanência de quem chegou ainda criança aos EUA.
– Obrigação de programas de verificação de trabalho: O Projeto 2025 expandiria o E-Verify, um sistema mal organizado destinado a provar que os funcionários estão qualificados para trabalhar nos Estados Unidos. Os setores agrícola, de construção e hoteleiro dependem da mão de obra imigrante e já estão buscando isenções para poderem continuar a operar.
– Emaranhamento da fiscalização local e federal: O Projeto 2025 pede a expansão do envolvimento das polícias estaduais e locais na aplicação das leis federais de imigração. Aqueles que se recusarem poderão ter o financiamento federal negado, incluindo escolas que registram e educam filhos de imigrantes. Isso, sem dúvida, terá como alvo cidades, condados e estados chamados “santuários”, que em geral cooperam pouco com o ICE.
Complicações atuais
Atualmente, dos mais de 40 milhões de residentes que imigraram para os Estados Unidos, aproximadamente 11 milhões estão sem documentos. Desses, quase 90% estão trabalhando, o que representa quase 5% da força de trabalho total. Muitos moram nos Estados Unidos há anos, casaram-se com cidadãos estadunidenses e estão criando filhos que são cidadãos estadunidenses em virtude do fato de terem nascido nos Estados Unidos.
Trump também está contestando a cidadania inata, que foi acrescentada à Constituição dos EUA quando a escravidão foi abolida. Eventualmente, sua ordem executiva que contesta o significado dessa disposição constitucional chegará a uma Suprema Corte dos EUA muito favorável a Trump.
Embora, de acordo com o direito internacional, o asilo deva ser concedido àqueles que temem danos críveis nas mãos do Estado se forem mandados para casa, o governo dos EUA recusa a maioria dos pedidos de asilo. Em 2020, por exemplo, o primeiro governo Trump aprovou apenas 15 mil. Mas alguns que tiveram o asilo negado conseguem permanecer no país. Além disso, 1,4 milhão de pessoas receberam ordens de remoção, mas seu país não concordou com seu retorno. A equipe de Trump está trabalhando para encontrar países terceiros dispostos a aceitá-las. Até o momento, El Salvador concordou em aprisionar as pessoas que as autoridades de Trump consideram criminosos graves, por uma quantia alta. Outros 350 foram deportados para o Panamá e agora estão vivendo em uma base militar à beira da selva. México, Guatemala e Honduras foram intimidados a aceitar outros.
Outra categoria de imigrantes sem documentos são os cerca de 4,6 milhões que vivem em famílias de “status misto”. Uma das razões pelas quais os imigrantes criaram raízes é o fato de que leva anos para que os solicitantes de asilo tenham seus casos ouvidos. Como o tempo médio de espera é de cerca de quatro anos, aqueles que têm a sorte de não serem considerados pelo ICE uma ameaça são liberados para suas famílias. Outros podem ser obrigados a se inscrever em programas de monitoramento. Esses programas foram desenvolvidos pelo setor de prisões privadas e incluem SmartLINKS e monitores de tornozelo e pulso.
Por outro lado, 30 mil não-cidadãos considerados “em risco” ou que cometeram delitos ― desde infrações de trânsito ou de imigração até crimes mais graves ― estão alojados em cadeias locais ou em prisões estaduais e privadas. Essas são as pessoas com maior probabilidade de serem rapidamente deportadas.
Aproximadamente um milhão de imigrantes têm status de proteção temporária (TPS). Esse status é para pessoas que vêm de países devastados pela guerra ou que sofreram um desastre natural. Atualmente, imigrantes de 16 países têm esse status, incluindo ucranianos (240 mil ), haitianos (200 mil ) e venezuelanos (350 mil). Os solicitantes que recebem o TPS recebem permissões de trabalho e são protegidos contra deportação por um período que varia de 6 a 18 meses, geralmente renovável.
Porém, se o Secretário de Segurança Interna optar por não renovar a cláusula do TPS, esses indivíduos perderão seu status. Trump chamou vários desses países, inclusive o Haiti, de “países de merda” e indicou que pretende revogar o TPS haitiano. Ele também está considerando cancelar o status dos ucranianos.
Além disso, 530 mil jovens indocumentados que vieram para os Estados Unidos quando crianças receberam proteção temporária sob a Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA). Essa política foi implementada pelo governo Obama em junho de 2012, depois de várias manifestações impressionantes de jovens imigrantes. Assim como o TPS, ela oferece autorização de trabalho e protege os beneficiários da deportação. No entanto, os beneficiários do DACA não têm status legal e um caminho para a cidadania. Embora esse programa seja popular entre a maioria dos estadunidenses, ele pode ser encerrado por uma decisão da Suprema Corte ou por Trump.
Tanto as administrações democratas quanto as republicanas deportaram milhões de pessoas que deixaram seus países por necessidade. Obama detém o título de “deportador-chefe” como o presidente do século XXI que implementou o maior número de deportações. Será que Trump, com sua retórica dura, assumirá esse título? A abordagem de seu governo é semelhante à de uma gangue que rouba uma joalheria: quebra, agarra e foge.
Embora os ataques multifacetados do governo Trump aos trabalhadores federais, a imposição de tarifas e o aconchego a Putin possam ter sobrecarregado os estadunidenses, já existem redes de direitos dos imigrantes e organizações comunitárias dispostas a defender seus vizinhos e colegas de trabalho. Essas redes crescerão à medida que a brutalidade desse governo continuar a se manifestar.
