No passado 26 de novembro, seis dias depois da prisão preventiva de Bolsonaro e dia seguinte da histórica prisão dos altos oficiais do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) a quebra de sigilo do celular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mascote barulhento do bolsonarismo na casa. Descumprindo uma determinação sobre os procedimentos obrigatórios para visitar Bolsonaro, Ferreira havia entrado na cela da Polícia Federal em Brasília portando seu celular.
Em nota, o grupo parlamentar do PSOL desmascarou o argumento de Ferreira, segundo o qual ele estaria a par da exigência de entrar sem o aparelho. “O deputado foi formalmente informado das regras de visitação em 11 de novembro, normas em vigor há mais de três meses. Em suas redes sociais, o parlamentar já havia criticado diversas vezes as medidas cautelares impostas ao ex-presidente desde julho”.
O episódio é somente um exemplo recente da atenção, trabalho contínuo e antena dos parlamentares do partido com as questões mais quentes da cena política brasileira, neste caso, a defesa da democracia frente ao golpismo e a punição de golpistas e cúmplices. Desde a intentona de golpe, a bancada do PSOL não descansou. Esteve com um pé na luta direta, presencial, contra os seguidores do ex-presidente e seus projetos reacionários (como na CPI do MST; nas seguidas tentativas de extinguir o direito ao aborto legal nos casos que a lei permite; na suposta anistia para golpistas e na PEC da Bandidagem) e outro pé nas manobras com as quais a extrema direita busca burlar as regras do jogo fora do parlamento.
Maior que os números
Com 12 deputados na atual legislatura federal – uma bancada muito reduzida numa Câmara com 534 membros –, o partido soube, em 20 anos, ser maior que sua mera força numérica. As mulheres e homens que representaram e representam o PSOL no parlamento federal desde a legalização (2005) – 25 deputados no total (ver quadro 1) – marcaram sua atuação pela presença constante no plenário e principais comissões, com compromisso frente aos explorados e oprimidos, muita produção legislativa e, nos últimos dez anos, combatividade contra a extrema direita e as pautas reacionárias.
Embora pequeno e ainda com representação federal concentrada no sul e sudeste, o PSOL apresentou sozinho, nessas duas décadas, quase 18 mil proposições legislativas, das quais 160 se tornaram ou modificaram leis (oito leis por ano). Em coautoria com outros partidos, o número de proposições salta para quase 40 mil (ver quadro 2). Lorena Gonçalves, responsável pela pesquisa da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco que chegou a esses números, recorda que 50% daquelas 18 mil proposições ainda estão em tramitação.
“O partido se mostra consistente na autoria e coautoria de proposições com diferentes perspectivas e atores, aumentando a probabilidade de aprovação de normas legais nos temas de interesse de suas bases”, avalia Lorena. “E isso contribui substancialmente para o processo democrático do país e o aumento da força política vinculada à diversidade social brasileira”. Em 20 anos, foram 60 mil proposições de lei ou regimentais. Segundo a pesquisadora, os números do trabalho do PSOL dão solidez à sigla e a equiparam, sem exagero, a “partidos consolidados de médio porte”.
Os números são expressivos principalmente quando se levam em conta as dificuldades de negociação para conseguir a mera apreciação de uma proposta numa Comissão, num Congresso de maioria de direita e extrema direita, dominado pelo fisiologismo do Centrão e com forte presença do bolsonarismo nas duas últimas legislaturas. “Nosso trabalho, nossa produção legislativa, é muito maior que os números frios. A menor parte do que propomos chega a ser aceito por comissões e Mesa da Câmara dos Deputados. Esse é um aspecto das limitações da ação parlamentar”, explica a deputada Samia Bomfim, eleita por São Paulo.
Encontrando brechas
Nesse contexto difícil, a fórmula para arrancar resultados é o bom apego às pautas dos trabalhadores do país, dos movimentos e setores sociais mais vulneráveis, em geral sequer imaginadas pelos demais partidos, e o hábil aproveitamento de brechas conjunturais – em outras palavras, oportunidades abertas em certos momentos políticos em que interessa não somente às forças de esquerda mostrar preocupação com determinadas brasileiras e brasileiros. É essa combinação de razões que explica a aprovação de uma lei fundamental para a população de rua, proposta pela deputada Érika Hilton: a que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para pessoas em situação de rua (visando ao acesso delas a empregos e renda, com elevação da escolaridade e qualificação profissional).
O veterano Ivan Valente (SP) fez aprovar duas proposições garantindo direitos dos estudantes no sistema educacional: o PL 10301/2018, que visa alterar a Lei nº 11.947/2009, para fortalecer o papel dos estudantes e da sociedade na fiscalização da merenda escolar; e o PL 6543/2019, que assegura a estudantes universitário o direito a serem informados da grade curricular de seus cursos. Também por iniciativa de Ivan, depois assumido pela bancada como um todo, foi aprovado na Câmara o PL 9762/2018, que cria o Programa Social de Intervenção Social para Prevenção da Violência, numa parceria entre União e Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.
Elaborada pelo então deputado Guilherme Boulos (hoje licenciado e na função de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência), em conjunto com Luciene Cavalcanti, foi aprovada a proposição que modificou a lei 14.016/2020 para “proibir o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva estímulo à doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome”.
O mesmo foco nas condições de vida dos mais desprotegidos guiou toda a bancada durante a pandemia da Covid-19: projeto das deputadas Talíria Petrone (RJ), Samia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) garantiu prioridade para mulheres chefes de família no recebimento do auxílio emergencial. Projeto de Ivan Valente garantiu proteção especial aos entregadores. Melchionna fez ainda aprovar o PL 3202/2023, que garantiu isenção, por até seis meses, das tarifas de energia elétrica e água para pessoas atingidas por desastres naturais – mecanismo que seria essencial na calamidade que abateu o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
No terreno dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes, Luíza Erundina aprovou proposição que preencheu uma lacuna do Código Penal, tipificando o crime de “manter casa de exploração sexual infanto-juvenil”. Chico Alencar (RJ) e Luciene Cavalcanti (SP) propuseram e conseguiram a aprovação de norma que criou o Programa de Educação Continuada para mães solo (PL 791/2025). Samia Bomfim conseguiu aprovar, em 2022, o PL 2825/2022, hoje no Senado, para estabelecer diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário. Coautora com a deputada Lídice da Matta (PCdoB), Melchionna contribuiu para a criação da Lei Mariana Ferrer (14.245/2021), que criminaliza o constrangimento de vítimas de violência sexual durante julgamentos. Toda a bancada participou intensamente dos debates sobre a licença paternidade, tendo sido fundamental para pelo menos garantir os meros 20 dias aprovados.
A gente não quer só comida
As deputadas Érika Hilton e Talíria Petrone fizeram aprovar decreto legislativo sustando a validade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que, em sua cruzada transfóbica, criava enormes dificuldades para a atenção básica à saúde e para a terapia hormonal de pessoas trans e travestis. O pastor Henrique Vieira, grande e coerente defensor da liberdade religiosa no país, transformou em norma legal uma proposição de alteração de leis antigas, para “autorizar a concessão de direito real de uso de bens públicos para reassentamento de grupos ou templos religiosos que, por atos de perseguição ou de intolerância religiosa, tenham sido forçados a deixar os locais em que tradicionalmente exerciam profissão de fé”.
Petrone foi ainda coautora da norma que criou a bancada negra da Câmara dos Deputados, assim como Melchionna o foi da Lei Aldir Blanc – norma fundamental no auxílio concreto à sobrevivência do setor cultural na pandemia. Enquanto Tarcísio Motta foi o relator de projeto da deputada petista Maria do Rosário, que incentiva as bandas e blocos de Carnaval.
Por esses e outros acertos, é comum entre adversários do PSOL, principalmente da direita, mas infelizmente não só, lançar ao partido a pecha de “identitário” – terminologia utilizada em geral para quem não consegue compreender a diversidade racial, de gênero e orientação sexual das e dos trabalhadores brasileiros/as. Como consequência, os “anti-identitários” negam-se a aceitar que normas gerais não só não bastam como ajudam a ocultar as opressões impostas pela sociedade de classes. O PSOL tem, sim, sido escolhido por mais e mais jovens, mulheres, negras e negros, LGBTQIA+, assim como ambientalistas e ativistas da cultura, como sua sigla para concorrer a eleições.
Temos orgulho e acolhemos o fenômeno, sem deixar de lutar e fazer propostas de interesse geral dos que vivem do trabalho. O partido foi a primeira instituição do mundo político a levantar a bandeira pelo fim da jornada 6×1, hoje assumida pelas centrais sindicais, pelo PT e muito provavelmente pela próxima campanha de Lula à reeleição. Por meio das deputadas Érika Hilton, Luíza Erundina e Talíria Petrone, o PSOL foi decisivo na conquista democrática inédita de aprovar norma suspensiva da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar.
A essa obra no âmbito federal deve-se somar o trabalho incansável e necessário, muitas vezes solitário ou muito minoritário, de parlamentares estaduais nas Assembleias Legislativas e vereadores/as do partido nas Câmaras pelo país afora. Essa atuação sintonizada contribui, combinada com a participação da militância nos movimentos de trabalhadoras, mulheres, negras e negros, indígenas, sem teto e juventude, para a imagem partidária de radicalidade – expressão que, no bom sentido, significa coerência e combatividade.
