O PSOL comemora 20 anos de uma história com importantes contribuições ao Brasil e à reorganização da esquerda. Aprendeu das lutas pelos direitos humanos, pela liberdade e afirmação de mulheres, de pessoas LBGTQIA+, da população negra, dos povos indígenas e da luta pela preservação da natureza, entendidas, todas, como lutas anticapitalistas. Avançou institucionalmente, ampliou suas bancadas, incorporou outros setores da esquerda. Também ampliou as filiações à sigla, especialmente entre jovens. Conseguiu trabalhar com suas diferenças e sempre esteve poroso à alteração de leituras da realidade, o que se refletiu na mudança contínua da composição de sua direção. O desafio da democracia interna foi trabalhado (não sem conflitos).
De frente para os próximos 20 anos, o PSOL realizou uma Conferência Nacional de Atualização Programática que aprovou o documento Compromisso com o Futuro. A plataforma aprovada é abrangente o suficiente para guiar uma ação combativa — de enfrentamento às grandes mazelas do capitalismo no país, e com perspectiva internacionalista.
No entanto, os acertos da plataforma não escondem debates ainda deixados em aberto. Nos preocupam particularmente três elementos do programa e do funcionamento partidários: a centralidade do ecossocialismo para a construção do PSOL; a leitura sobre a relação com a institucionalidade e o Estado; e a compreensão sobre a estratégia de conciliação de classes, inclusive na experiência petista.
Coragem para se dizer ecossocialista
Em Belém do Pará, foi aprovada a Carta Ecossocialista. De lá para cá, o agravamento da crise climática tornou óbvio o caráter destrutivo deste sistema, que coloca a vida da humanidade e da natureza em risco. As lutas dos povos e comunidades tradicionais contra o avanço do capital em seus territórios têm evidenciado o caráter anticapitalista de conflitos que não estão associados ao mundo do trabalho, ainda que estes sigam centrais. Como resultado, o novo programa incorporou a pauta ambiental, mas não houve consenso na afirmação do PSOL como um partido ecossocialista.
Não se trata apenas de uma palavra. Compreendemos que a estratégia ecossocialista é a melhor síntese do socialismo do século XXI, fundamental para repensarmos a relação entre humanidade e natureza, cuja dissociação foi aprofundada pelo capital, e concretizarmos a luta contra a extinção da humanidade. A qualificação ecológica do socialismo é uma imposição objetiva.
Se é verdade que o PSOL soube incorporar a seu programa a “Superação do produtivismo capitalista, colocando a vida no centro da economia” (ponto 1 da plataforma) e uma “Transição justa para um modelo econômico pós-extrativista, com planejamento ecológico de longo prazo” (ponto 6 da plataforma), fica evidente que essas afirmações, corretas, são insuficientes para guiar a militância nas lutas socioambientais concretas.
Falta explicitar que tanto a “superação do produtivismo capitalista” quanto a “transição justa para um modelo pós-extrativista” exigem outra transição — a transição para uma sociedade socialista e, logo, ecossocialista, que precisa começar com a máxima urgência. A parte 2.3 do texto — “Crise climática e Transição Ecológica” mantém um grau significativo de ambiguidade, ao dizer, por exemplo, que a transição ecológica é “parte de um programa de superação do atual modelo” (e não da superação do capitalismo).
O partido precisa estabelecer um plano de construção que o prepare para os embates contra o agronegócio exportador, a pecuária extensiva destruidora de florestas e cerrado, a mineração e a exploração de petróleo e gás e a especulação imobiliária. Essa agenda exige uma política de formação sobre meio-ambiente e luta contra a extinção. Nossa bancada parlamentar precisa atuar de forma coordenada. A luta para barrar a exploração na foz do Amazonas, por exemplo, tem que ser de todas as e os parlamentares do partido, e não de parte apenas.
É necessário conectar nosso programa socioambiental à luta árdua e inspiradora dos sem-terra, não somente pela reforma agrária como também por pequena e média agriculturas de novo tipo, sem agrotóxicos, orgânica, garantidora da vida e da saúde dos mais vulneráveis — como defende e põe em prática o MST.
O Estado nos disputa
Ao longo da atualização programática recente, revelaram-se diferenças de leitura sobre o Estado e nossa relação com ele. Na proposta inicial apresentada pelo setor majoritário da direção, constava a seguinte visão sobre o Estado: “A grande disputa de poder hoje se concentra em dois grandes polos: os bilionários e rentistas de um lado e o Estado e a maioria da população do outro”.
Contra a captura institucional, precisamos ter um programa, uma prática e mecanismos que nos protejam de imediato do Estado, como o reforço do funcionamento coletivo de bancadas, o aprofundamento da democracia interna e de práticas de transparência
Ao transpor tal entendimento para a análise do caso brasileiro em plenário, esse setor sustentou que o capitalismo dependente brasileiro seria marcado por um distanciamento da burguesia do aparato estatal. É uma visão de Estado “neutro”, que justifica a ocupação de espaços institucionais para obtenção de conquistas. Fica gritante a ausência de problematização sobre a nossa relação com a máquina do Estado burguês.
É claro que muitas contradições permeiam o Estado e batalhamos para explorá-las a nosso favor, nas lutas cotidianas por direitos, dentro e fora dos parlamentos. Mas é um equívoco não reconhecer seu papel fundamental e seus mecanismos de produção de hegemonia, que incluem formas de captura das organizações políticas. Afirmar-se anticapitalista não é suficiente para nos proteger e avançar. Nós não apenas ocupamos os espaços de poder, somos disputados por eles. É por isso que a melhor tradição socialista alerta sobre os riscos de uma visão que opõe reforma e revolução e que foca sua estratégia na ocupação de nacos de poder.
Essa visão reproduz acriticamente a ideia de que a ocupação crescente de espaços na institucionalidade não seria um problema se o partido tiver também um pé fora da institucionalidade. Tal compreensão ignora que o Estado burguês — no nosso caso, formado em um país economicamente dependente, de origem colonialista e escravocrata — não produz somente um robusto aparato repressivo, mas também uma institucionalidade voltada para a centralização e captura de posições divergentes.
Na “teoria” do “um pé na institucionalidade, um pé fora dela”, na prática vivida pelo PT, a dupla posição entre institucionalidade e mobilização social nunca foi equilibrada. As lutas acabaram sendo submetidas aos interesses de reprodução de mandatos parlamentares e outros espaços atrelados ao aparato estatal, tornando-se a antessala para o projeto de conciliação de classes que pauta a esquerda oficialista brasileira.
Esses elementos foram agravados com as mudanças institucionais produzidas a partir do golpe de 2016, por meio de mecanismos como emendas parlamentares e fundo partidário milionários. Esses mecanismos foram pensados como instrumentos de congelamento das correlações de força dos parlamentos e das direções partidárias. Seus impactos na reprodução de mandatos e na burocratização já são sentidos nas eleições, vide a correlação direta entre montante de emendas investidos e taxas locais de reeleição nas eleições de 2024, e no nosso próprio partido.
O documento aprovado na Conferência silencia sobre o tema da democracia interna e da batalha necessária contra a ameaça de burocratização e a acomodação à institucionalidade capitalista. Um partido que pretende se constituir linha de frente na luta pela democracia social, econômica e política — como indica o documento — não pode negligenciar a discussão sobre o desenvolvimento de sua própria democracia, de seus mecanismos de consulta às bases, sua transparência no uso de recursos e nos critérios de eleição de suas instâncias e representantes.
É urgente debater no partido os usos de fundos eleitorais e emendas parlamentares. É urgente retomar, a partir da avaliação positiva de nosso avanço em filiações, a nucleação, a formação sistemática, as reuniões temáticas e plenárias distritais e setoriais. E devolver às instâncias estatutárias em níveis municipal e estadual as prerrogativas de discutir com os dirigentes nacionais a política do partido e suas necessidades materiais.
Contra a captura institucional, urge termos um programa, uma prática e mecanismos que nos protejam de imediato, como o reforço do funcionamento coletivo de bancadas, o aprofundamento da democracia interna e de práticas de transparência. O PSOL precisa ser linha de frente na luta pela redução das emendas ao orçamento e para que se diminua o volume dos fundos públicos (com a sabedoria de não fazer coro com quem quer o fim desses fundos).
“Centrão” não é nosso aliado
Justamente porque o texto aprovado não é conjuntural, o olhar sobre a experiência da esquerda brasileira com o PT poderia estar mais presente. O acúmulo histórico dos marxistas revolucionários no Brasil sobre os governos petistas critica contundentemente a conciliação de classes promovida especialmente ao longo do século XXI. O caminho de composição de governo com frações importantes da burguesia e seus partidos, apesar de ter proporcionado, durante um tempo, avanços pontuais importantes para a classe trabalhadora, manteve, em linhas gerais, uma orientação econômica ora neodesenvolvimentista, ora neoliberal — esta última com força predominante no atual governo Lula, apesar de o programa “eleito nas urnas” ter apontado para a crítica ao teto de gastos e à reforma trabalhista (medidas que não foram revistas).
Em nome do “combate à extrema direita”, parte do PSOL parece caminhar para uma adaptação pouco crítica ao lulismo. Ora, obviamente o elemento central que unifica a grande parte da esquerda brasileira é a luta contra o neofascismo. Nós também afirmamos essa centralidade na atual conjuntura internacional e nacional. Mas é fundamental saber qual a melhor tática para esse confronto. Assim como a unidade nas pautas contra a extrema-direita, um caminho à esquerda é necessário. Até o governo Lula demonstrou isso, ao adotar a campanha “pobres contra ricos” tão criticada pelo capital e sua mídia, na insistência em negociar em condições não submissas com os EUA, na disposição de aprovar a isenção do IR para os que ganham até 5 mil reais combinada com taxação aos ricos, na oposição à PEC da Blindagem e à anistia aos golpistas. Afinal, em meio à crise que vivemos, a população se opõe a privilégios e exige direitos. Por isso, é preciso exigir o fim da escala 6 x 1, a tributação das bets, fintechs e fundos do agro, além da regulação das plataformas.
A saída, uma vez mais, é pela esquerda. E o PSOL pode e deve cumprir um papel fundamental ao pressionar o governo e, especialmente, mobilizar a sociedade nesse sentido. Para isso, o primeiro desafio é manter o partido com sua autonomia frente ao governo, sem se submeter à “disciplina governamental”. Infelizmente, essa autonomia está cotidianamente questionada, com a entrada de quadros públicos do partido em administrações petistas, algumas delas inclusive que incorporam a extrema direita.
Por mais que o PSOL se esforce, é muito pouco provável que os rumos do governo sejam alterados na essência, sem ampla mobilização social. É muito pouco provável que o governo renuncie à exploração do petróleo na Foz do Amazonas, ou desista de buscar sempre a aprovação dos “mercados”, ou do agronegócio, ou de compor com o “centrão”.
Assim, o PSOL precisa ter autonomia para criticar o governo e, inclusive, para mobilizar contra algumas de suas medidas (enquanto apoia outras). E, não menos importante, para explicitar que tem um projeto político próprio. Aliás, se não tivesse, não se justificaria ser um partido diferente do PT.
Outro desafio é manter a diversidade de posições no PSOL como virtude. Ainda que traga desafios, não há partido emancipador, capaz de influir ou mesmo conduzir organismos de democracia e poder popular, que internamente funcione à base de maioria esmagando minorias.
Que o PSOL cresça, ganhe mais vida e contribua para a superação do ecocídio. Cabe a nós atuarmos para que o partido cumpra seu papel histórico de afirmar o ecossocialismo, construir e se somar às lutas imediatas e que apontam para uma nova sociedade. Que os próximos vinte anos sejam de lutas e conquistas!
