O ano era 2003 e, após o Brasil encerrar a Era FHC e eleger o primeiro presidente operário e líder sindical, a “reforma” da Previdência promovida pelo governo Lula contra o funcionalismo público, na esteira da Carta aos Brasileiros, abria um novo ciclo histórico no país.
O abandono do projeto socialista pelo Partido dos Trabalhadores e a consolidação da via da conciliação de classes, consubstanciada na vice-presidência ocupada pelo industrial José de Alencar e o banqueiro Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, levou à abertura do processo de expulsão dos deputados federais João Batista de Araújo “Babá”, Luciana Genro e João Fontes, além da senadora alagoana Heloísa Helena. Nos movimentos sociais, milhares de servidores e servidoras lutavam para evitar a taxação das aposentadorias, o fim da paridade de vencimentos para ativos/as e aposentados/as e o aumento do tempo de serviço.
Com a expulsão dos quatro parlamentares, há um importante deslocamento de parte da militância petista, que se soma à então recente ruptura do PSTU, que adotara o nome de Coletivo Socialismo e Liberdade (C-SOL) por compreender a necessidade de afirmar a estratégia da ruptura socialista e também a negação dos modelos organizativos burocráticos que consolidaram a derrota da Revolução Russa e demais experiências de busca por emancipação da classe trabalhadora.
Após um importante ciclo de debates programáticos e organizativos que atraiu outros setores da militância em busca de uma alternativa para a organização da classe que se afirmava de esquerda, socialista e democrática, em um encontro em Brasília nos dias 5 e 6 de junho de 2004 nasce o PSOL. Ali cerca 800 militantes de 22 estados do país decidiram abraçar a difícil tarefa de legalizar um partido de esquerda socialista num país continental sob uma regra que então exigia 500 mil assinaturas de apoio à criação da nova legenda, que deveriam ser coletadas em pelo menos nove unidades federativas e que individualmente representassem ao menos 0,1% do eleitorado, e um mínimo de 0,5% dos votos válidos coletados em cada um dos nove estados na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.
Cumprida a tarefa — com muito esforço, sacrifício, perseguição de juízes eleitorais de direita que tentaram inviabilizar o registro da nova legenda com um sem número de exigências —, um ano e três meses depois, em 15 de setembro de 2005, o PSOL era formalmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral. O partido afirmava o socialismo com democracia como perspectiva estratégica e princípio na superação da ordem capitalista, e a auto-organização dos trabalhadores e das trabalhadoras como ferramenta. Uma nova alternativa que se contrapunha às “experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª via social-democrata”, a “todas as opressões, injustiças e barbáries cotidianas”, e que já afirmava — muito antes do ascenso da extrema direita e da nova etapa de disputas interimperialistas em curso — que “não há soberania, nem uma verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista”. Um projeto de rechaço à conciliação de classes e resgate da independência política “dos debaixo”, de reivindicação do internacionalismo vivo e da autodeterminação dos povos.
Foi a potência da reação organizada dos oprimidos que fez do PSOL a legenda com maior bancada negra da história do Brasil
Já no segundo congresso, em 2009, surgiram as primeiras polêmicas de grande monta. A então presidenta, senadora Heloísa Helena, tentou vetar a inserção no programa partidário da defesa da legalização do aborto. A resolução, no entanto, havia sido aprovada em plenárias estaduais e nacional da Setorial de Mulheres e era um consenso de todas as tendências internas. Foi a primeira vez que a base partidária mostrou sua força decisória e organização para impedir a subjugação do partido por uma figura pública.
No mesmo congresso, Heloísa Helena defendia que nas eleições do ano seguinte o recém criado partido apoiasse a candidatura de Marina Silva à Presidência da República.
Embora com ela à frente, o PSOL tivesse angariado 6.575 milhões de votos (6,85%) no pleito de 2006, quando Lula era aprovado por 52% do eleitorado e se reelegeu com 48% contra 41% do atual vice-presidente Geraldo Alckmin, então no PSDB. Foi a segunda polêmica de grande monta.
O partido foi atravessado ainda pelo debate sobre o financiamento privado de campanhas, concluído de forma unitária, consolidando uma posição contrária à possibilidade de empresários, banqueiros e latifundiários aportarem recursos ao PSOL. Naquele segundo congresso foi também lançada a pré-candidatura do saudoso Plínio de Arruda Sampaio, que tinha chegado ao partido junto com os camaradas da então Força Socialista e outros grupos petistas que romperam com aquele partido após diversas manobras burocráticas no Processo de Eleição Direta (PED) de 2005.
Não sem conturbados debates, Plínio sagrou-se pré-candidato em uma convenção realizada no Rio de Janeiro. Na mesma cidade, Heloísa Helena capitaneava outra plenária, convocada em paralelo, para questionar a decisão da militância. Mais uma vez, no entanto, a vitalidade orgânica do PSOL levou a que os também pré-candidatos Babá e Martiniano Cavalcante retirassem seus nomes da disputa.
Plínio, com sua vasta trajetória desde a Ação Social Católica, passando pelo exílio imposto com o Ato ditatorial Institucional nº 2, pela Constituinte de 1988 e a dedicação de uma vida em defesa da reforma agrária, foi o candidato que deu ao PSOL o fôlego para os anos seguintes. Do alto dos seus 80 anos, dialogou com uma juventude que iniciou a vida política no partido do candidato com jeitão de avô, cuja vigorosa defesa do socialismo com liberdade deu início ao processo que consolidou o partido como a legenda que mais cresceu em número de filiados na década seguinte.
Em 2011, mais uma vez as mulheres defenderam o projeto estratégico do PSOL e impediram a movimentação para ingresso da empresária Rose Bassuma. Casada e integrante do grupo político liderado por Luiz Carlos Bassuma, ela era à época expressão nacional do movimento “pró-vida” que não se importa com as milhares de crianças vivendo com fome e em situação de abandono paterno ou familiar, ou com as milhares de meninas entre zero e 14 anos que têm as vidas destruídas por estupros, e advoga para tornar o aborto crime hediondo no país.
Que os debates sobre direitos das mulheres tenham atravessado tanto o PSOL, ao ponto de que a principal liderança de sua fundação tenha deixado a legenda e, por outro lado, Plínio de Arruda Sampaio, nome de expressão na Igreja Católica por toda a vida, tenha se convencido ainda quando foi candidato ao governo do estado de São Paulo, em 2006, de que o aborto é uma questão de saúde pública, não é à toa. Isso revela a compreensão de que a separação entre as questões do modo de vida e a economia e a luta de classes é uma contaminação da perspectiva marxista pelos dogmas da pós-modernidade e do estalinismo. A classe tem gênero, raça, sexualidade, orientação sexual, religiosidade. E todos esses marcadores são constitutivos da subjetividade e mecanismos de apropriação pelo capital para a superexploração e produção de mais-valor. Como nos alerta Angela Davis: “é preciso compreender que classe informa a raça. Mas raça também informa a classe. E gênero informa a classe. Raça é a maneira como a classe é vivida. Da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida. A gente precisa refletir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe e gênero, de forma a perceber que entre essas categorias existem relações que são mútuas e outras que são cruzadas. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre as outras”.
O PSOL legalizou um programa que afirmou o socialismo com democracia como estratégia na superação do capitalismo, e a auto-organização dos trabalhadores como ferramenta
As feministas do PSOL foram o motor da compreensão partidária sobre a Teoria da Reprodução Social (TRS) e da interseccionalidade para além dos discursos, na práxis cotidiana de defesa organizada da classe em todas as suas dimensões de vida. Num país onde mais de 14 mil crianças de até 14 anos são mães anualmente — 14 mil frutos de estupros, crime que em 2024 ultrapassou 87 mil registros em todas as idades, um caso a cada seis minutos —, sendo que 4 em cada 10 vítimas são crianças e adolescentes negras, o aborto não é assunto de mulher. É um tema de toda a sociedade, assim como a proibição da interrupção da gravidez em qualquer caso é parte do projeto genocida. É a negação do direito de viver sem violência a uma parcela muito específica da população que segue sendo vítima dos crimes continuados do racismo e da constituição de uma economia e um ideário de Nação sobre a base da escravização. Mulheres e meninas brancas e de classe média ou alta vão seguir fazendo abortos, em condições decentes, mesmo que o procedimento seja 100% proibido. Quem vai morrer em número ainda maior são as pobres e negras.
Foi a potência da reação organizada dos oprimidos que fez o PSOL se tornar também a legenda com a maior bancada negra na história do Brasil, ainda na sua primeira década de existência. Começando com a eleição do jovem negro, gay e nordestino Jean Wyllys, em 2010, e a candidatura de Hamilton Assis à vice-presidência da República, na chapa com Plínio. Até chegar à composição que atualmente integra a coordenação da Bancada Negra na Câmara dos Deputados, com Talíria Petrone na vice-coordenadoria. Foi a ação prática da negritude que levou o PSOL a aprovar destinação específica de financiamento a candidaturas negras antes do Supremo Tribunal Federal obrigar os partidos e da Emenda Constitucional 133. Assim como a rejeitar o Pacote Anticrime de Sérgio Moro.
Nas eleições de 2014, com Luciana Genro à frente da legenda, o PSOL mais uma vez saiu fortalecido como alternativa de esquerda para a luta pela emancipação da classe trabalhadora. O combate à violência policial genocida e à criminalização dos movimentos sociais pelos governos tucanos foi destaque na campanha. Assim como a defesa da legalização do aborto e da maconha, do casamento civil homoafetivo, da taxação das grandes fortunas e da ruptura com o colonialismo da dívida pública.
E foi no esplendor de sua primeira década que o PSOL se viu diante do maior desafio de sua história, e da História do Brasil. Mesmo com polêmicas internas de setores que enxergavam a Operação Lava-Jato como uma ferramenta para a ética na política, o Partido do Socialismo com Liberdade não hesitou e esteve na linha de frente da trincheira de enfrentamento ao golpe que se gestava contra a presidenta Dilma Rousseff e a classe trabalhadora.
Desde o início, o partido sempre afirmou que a farsa do impeachment era uma tática de aprofundamento da reorganização ultraliberal do Estado brasileiro. Um golpe fruto da união de setores importantes da burguesia com expoentes do fundamentalismo religioso neopentecostal e católico e as oligarquias regionais agrárias demofóbicas herdeiras do escravismo colonial ainda não superado por elas. Agentes movidos pela negação ao mínimo de ruptura com a histórica lógica dos privilégios nacionais que mantinha até 2015 fora da CLT o batalhão de mais de seis milhões de trabalhadoras domésticas que, em sua maioria absoluta, seguia trabalhando sob condições análogas à escravização. Muitas vezes em troca apenas de comida, uma cama em um cômodo, e sob a ameaça constante de sevícias, inclusive sexuais.
Sem ceder no balanço de que o caminho para o golpe foi pavimentado pela estratégia de conciliação de classes dos governos petistas, o PSOL foi a cara da resistência a Eduardo Cunha, Michel Temer e seus comparsas, na Câmara dos Deputados e nas ruas. Nas manifestações das mulheres contra a criminalização do aborto, da negritude contra a redução da maioridade penal e nos atos contra a derrubada de Dilma.
O PSOL se consolidou porque é produto do choque de ideias e formulações, da experiência concreta nas lutas populares e sindicais e da busca por uma inserção real, sem sectarismo, mas também sem a busca de atalhos na luta de classes. Foi dos debates potentes de um partido vivo, não subjugado por figuras ou grupos, que o PSOL tirou a energia militante que o fez completar a primeira década trilhando o caminho certo da história.
E por isso, nesses 20 anos de sua legalização, aquece o coração reivindicar a trajetória e a perspectiva de futuro como ferramenta organizativa da classe trabalhadora brasileira em sua diversidade de raça e gênero, contra a precarização e a extrema direita, mantendo firmemente erguida a bandeira do socialismo com liberdade. Viva o PSOL!
