Entre os dias 24 e 25 de abril, a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco esteve participando da I Conferência por Territórios Livres de Combustíveis Fósseis na cidade de Santa Marta, na Colômbia. Nossa diretora-executiva Mariana Riscali representou a FLCMF no evento, levando o acúmulo da Fundação na luta ecossocialista.

A cidade de Santa Marta recebeu, no mesmo período, também e a Primeira Conferência para a Transição para Longe dos Combustíveis. O PSOL e a FLCMF seguirão comprometidos com a defesa de uma política ecossocialista enraizada nos territórios como alternativa de luta e mobilização diante da devastação do planeta promovida pelo capitalismo.

Leia, abaixo, a declaração da I Conferência por Territórios Livres de Combustíveis Fósseis:

Vivemos um tempo que se desgarra de si mesmo. Um tempo em que o capitalismo predatório, convertido em um capitalismo do caos, avança como uma tempestade sem horizonte, semeando incerteza, contradições e medo. As disputas geopolíticas pelo controle da natureza e dos territórios se intensificam, empurrando-nos para múltiplas guerras. Não são apenas as guerras visíveis em Gaza, Irã, Ucrânia ou as ameaças de intervenção na Venezuela. São também as guerras silenciosas que se travam todos os dias em nossos territórios: no avanço do extrativismo, na contaminação de rios e solos, nas ameaças de empresas e Estados contra defensores, nos deslocamentos forçados, na violência contra as mulheres e nos ecocídios. Trata-se, em essência, de uma guerra contra a vida.

Habitamos um mundo em que as regras se diluem e o multilateralismo se desvanece, onde a lei do mais forte substitui a justiça e a solidariedade parece uma língua esquecida. Nesse cenário, a chamada transição energética corporativa, junto com os interesses geopolíticos e imperiais e a expansão tecnológica, incluindo a inteligência artificial, não reduziram a voracidade do sistema, mas aumentaram a demanda por energia fóssil e por minerais, incluindo os chamados críticos e as terras raras. Essa dinâmica intensifica as pressões sobre nossos países, povos e territórios, colocando em risco rios, montanhas, mares e todos os ecossistemas que sustentam a vida.

A expansão do extrativismo não chega sozinha: vem acompanhada do avanço do autoritarismo, da repressão, da militarização e de novas formas de fascismo que buscam disciplinar os povos e silenciar suas resistências.

Diante desse panorama, não nos rendemos. Resistimos, lutamos, sonhamos e, sobretudo, construímos. Construímos Territórios Livres de Combustíveis Fósseis como uma forma concreta de deter a expansão do extrativismo e de abrir caminhos para outros mundos possíveis.

Nós, que participamos desta Conferência, trouxemos nossas histórias, nossas feridas e nossas esperanças. Tecemos coletivamente estratégias para enfrentar a indústria de hidrocarbonetos em todas as suas fases.

Destacamos a incidência jurídica, o monitoramento comunitário que articula ciência e saberes ancestrais, os processos de formação nos territórios, a proteção do tecido comunitário e o fortalecimento da comunicação para dar visibilidade às nossas lutas. Também afirmamos a importância da mobilização, da ação direta, dos exercícios de democracia radical e da construção de alianças em todos os níveis.

Reconhecemos o valor das consultas prévias, livres e informadas, reconhecidas nos instrumentos internacionais, assim como o das consultas populares e dos protocolos comunitários como ferramentas legítimas e poderosas que permitiram aos povos dizer não ao extrativismo em diversos territórios.

Ao mesmo tempo, afirmamos que não apenas resistimos: também propomos. Já existem alternativas vivas em nossos territórios, baseadas em economias comunitárias, agroecologia e energias geridas pelos próprios povos. São caminhos que priorizam a vida, a justiça social e o equilíbrio com a natureza acima da acumulação de capital.

AFIRMAMOS QUE:

• não pode haver territórios livres de combustíveis fósseis sem territórios de paz; e não há paz sem verdade, justiça e reparação integral para os povos e a natureza.
• a defesa do território é uma ação fundamental para proteger a vida, o que implica fortalecer o tecido social, garantir a proteção de quem defende a vida e articular esforços entre comunidades, organizações, academia e sociedade civil.
• uma transição energética justa exige que nos perguntemos: energia para quê e para quem?
• devemos interromper o financiamento que sustenta o extrativismo, exigindo responsabilidade de empresas, bancos e investidores pelos impactos que geram, bem como a reparação dos mesmos, incluindo a restauração integral dos ecossistemas afetados.
• é necessário construir um multilateralismo dos povos, capaz de representar os direitos da natureza e de todos os seres que a habitam.
• reconhecemos a Amazônia, os mares, os páramos, os glaciares e outros territórios como sujeitos de direitos, propondo sua consolidação como zonas de exclusão, livres de novas atividades extrativas.
• devemos articular nossas lutas, fortalecer nossas estratégias e tornar realidade nossos sonhos coletivos.

EXIGIMOS:

o respeito à autodeterminação dos povos, sua autonomia e sua soberania territorial, incluindo o direito de dizer Não e de defender sua soberania alimentar e energética.

E a vocês, governos e autoridades reunidos nas Conferências oficiais, falamos com a clareza de quem defende a vida: não venham administrar o colapso nem maquiar a destruição com novos discursos verdes. Escutem os povos, reconheçam os limites da Terra e assumam sua responsabilidade histórica. Não há transição possível sem justiça, não há futuro negociável quando a vida está em jogo. A história não lembrará suas promessas, mas suas decisões. Este é o momento, e não outro, de escolher entre aprofundar a devastação ou caminhar, junto aos povos, rumo à defesa radical da Vida.

Santa Marta, 25 de abril de 2026