Contribuição de Setoriais PCDs do PSOL ao debate sobre a atualização programática do nosso partido.

A luta anticapacitista é de todos e todas, como dizia sempre nossa companheira Marinalva Oliveira. Infelizmente, essa não é a realidade da política institucional, que persiste na invisibilidade das pessoas com deficiência e reproduz a estrutura capacitista da sociedade brasileira.

O Setorial PCD reconhece avanços, ainda que em doses homeopáticas do partido. Um exemplo é a destinação, ainda sem previsão legal, de cota extra do fundo eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência. Mas ainda é pouco.

O Brasil vive sob a opressão de múltiplas formas de dominação, sendo o capacitismo uma das mais naturalizadas. O capacitismo é um sistema que inferioriza, exclui e violenta pessoas com deficiência nos mais diversos campos da vida: da política ao trabalho, da cultura à moradia, da escola à saúde. Ele opera como pilar estrutural do capitalismo, contribuindo para manter parte da população alijada dos meios de produção e excluída dos direitos sociais.

Como partido socialista, o PSOL precisa assumir a luta anticapacitista como central, compreendendo que o enfrentamento ao capacitismo se entrelaça com a luta de classes, o combate ao racismo, ao patriarcado, à LGBTfobia e a todas as formas de opressão. Reformular o programa do PSOL para os próximos 20 anos exige o compromisso de construir uma sociedade onde a deficiência não seja motivo de exclusão, mas parte da diversidade humana.

É urgente debruçar-se sobre dados alarmantes como do Censo 2022, que apontou que mais de 60% das pessoas com deficiência no Brasil não concluíram o Ensino Fundamental. Ou ainda o Atlas da Violência 2025, que mostrou que a violência contra pessoas com deficiência aumentou 107% nos últimos dez anos. 

1 – Princípios orientadores

– A deficiência é uma questão social e política, não meramente biomédica.

– A luta anticapacitista é inseparável da luta de classes e contra todas as formas de opressão.

– Nada sobre nós sem nós: as pessoas com deficiência devem ocupar espaços de formulação, decisão e poder.

– A acessibilidade deve ser universal, pública e garantida pelo Estado.

– A autonomia das pessoas com deficiência deve ser promovida com base na solidariedade e na justiça social.

1.1 – Trabalho e renda

– Combate à lógica produtivista e meritocrática que exclui pessoas com deficiência do mundo do trabalho.

– Criação de programas públicos de emprego com cotas vinculantes e fiscalização efetiva, com defesa intransigente da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)

– Inclusão produtiva rural e urbana com suporte, se necessário, apoio ao cooperativismo e reforma agrária popular acessível.

1.2 – Educação

– Garantia de educação pública, inclusiva, laica e de qualidade em todos os níveis, com investimento massivo em formação de profissionais, acessibilidade e pedagógica, e participação ativa das famílias e comunidades.

– Defesa da permanência escolar com transporte, alimentação e acompanhamento adequado.

1.3 – Saúde e cuidado

– Combate à medicalização e institucionalização de crianças com deficiência.

 – Reconhecimento do cuidado como trabalho e criação de políticas públicas de suporte a cuidadores e cuidadoras, com valorização profissional.

– Universalização do acesso à reabilitação, terapias, tecnologias assistivas e medicamentos, dentro do SUS.

– Combate à internação compulsória e à interdição civil arbitrária de pessoas com deficiência.

– Fortalecimento de políticas públicas para cuidadores, mães, pais e tutores de pessoas com deficiência.

1.4 – Mobilidade e acessibilidade

– Defesa do investimento público em mobilidade urbana universal, com fiscalização e punição a empresas que descumprem normas de acessibilidade.

– Respeito às normas técnicas de acessibilidade em obras públicas e privadas.

– Participação direta das pessoas com deficiência nas decisões sobre mobilidade e urbanismo.

1.5 – Cultura, lazer e comunicação

– Democratização do acesso à cultura, com financiamento público para produções acessíveis e protagonizadas por pessoas com deficiência.

– Acessibilidade em eventos, equipamentos culturais e meios de comunicação.

– Fomento a coletivos culturais e artísticos de pessoas com deficiência.

1.6 – Representação política

– Criação de mecanismos para fortalecer a participação política de pessoas com deficiência no partido, nos movimentos sociais e nas instituições do Estado.

– Cotas para pessoas com deficiência nas candidaturas partidárias.

– Garantia de acessibilidade nos processos eleitorais e funcionamento do poder público.

– Interseccionalidade: Reconhecimento das múltiplas formas de opressão vividas por mulheres com deficiência, pessoas negras e indígenas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+ com deficiência, entre outros grupos.Políticas específicas e interseccionais construídas com protagonismo dos sujeitos envolvidos.

1.7 Políticas públicas

É urgente nos apropriarmos de todo esse debate sobre políticas públicas (porque tudo é sobre nós), é nossa presença organizada nas bases que vão gerar ações que viabilizarão a pressão popular transversal do tema da deficiência, assim como evitar que nossas demandas e propostas sejam escanteadas nos debates de cada etapa do chamado ciclo das Políticas Públicas, ou seja, nas fases de proposição, definição, desenho, implementação e avaliação das diversas ações governamentais.

Formular e coordenar a política para o segmento (gestão e cogestão).

Atuar de maneira transversal, estimulando, orientando e apoiando conceitual e tecnicamente o conjunto dos governos e demais poderes no processo de incorporação do recorte deficiência nas políticas, desconstruindo gradativamente o “modelo médico”, substituindo-o pelo “modelo biopsicossocial”, que compreende a deficiência como expressão da diversidade humana.

Dialogar com o segmento e atores sociais (instituições, lideranças, etc.), assim como estar em sintonia com as demais políticas nacionais e internacionais de inclusão e participação social, na perspectiva da afirmação de direitos e do empoderamento das pessoas com deficiência.

2 – Contra a institucionalização, pela vida digna na comunidade

Reafirmamos o compromisso com a desinstitucionalização, a vida independente e o direito à moradia digna. Lutamos contra a lógica higienista que ainda isola e viola pessoas com deficiência em instituições, muitas vezes com financiamento público. A vida na comunidade com apoio é um direito inegociável.

3 – Contra o neoliberalismo, por um Estado radicalmente inclusivo

O desmonte dos serviços públicos e os ataques ao SUS, à educação e à seguridade social atingem com ainda mais força a população com deficiência. O PSOL deve defender um Estado inclusivo, com políticas públicas robustas, planejamento participativo e financiamento justo, que promova equidade e justiça social.

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