Boletim Mais Lutas Agrárias #78 – 1 de dezembro
Chegamos a mais uma edição do Boletim Mais Lutas Agrárias! A semana foi marcada por um ataque sem precedentes à legislação ambiental, com o Congresso — dominado pelo agronegócio — derrubando vetos de Lula e reescrevendo o PL da Devastação, desmontando o licenciamento ambiental, ameaçando povos indígenas e empurrando o Brasil para o abismo climático. Na COP30, enquanto corporações do agro, mineração e petróleo disputam narrativas “verdes”, especialistas reforçam que quem menos causa a crise climática — a agricultura familiar — não pode pagar por ela. Confira estas e outras notícias!
O Boletim Mais Lutas Agrárias é uma parceria da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco com o PSOL Maranhão, presidido pelo companheiro Reynaldo Costa, militante do MST.
Confira abaixo o boletim na íntegra:
Meio ambiente
‘Quem não causou o problema não pode pagar o preço’, diz especialista sobre agricultura na COP 30
Paulo Petersen falou durante 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, em Juazeiro (BA)
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- “A agroecologia e a agricultura familiar devem ser reconhecidas como pilares de um novo modelo de desenvolvimento rural, capaz de enfrentar simultaneamente as crises climática, alimentar e sanitária”.
PL da Devastação: o Congresso derruba vetos de Lula e destrói a legislação ambiental do Brasil
Com ataques à ‘gente de cocar’, ao Ibama e a Alexandre de Moraes, a maioria predatória da Câmara e do Senado deu um golpe na Natureza, colocou o futuro da humanidade em risco e comprometeu a qualidade de vida das crianças. Organizações vão à Justiça
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- Está sendo concretizado o maior ataque à legislação ambiental da história!
Congresso Inimigo do Povo reescreve ‘PL da Devastação’ e empurra Brasil ao abismo climático
Derrubada de 56 vetos desmonta o licenciamento ambiental, ameaça povos indígenas e quilombolas, fragiliza biomas e beneficia agronegócio predatório, mineradoras e grandes obras
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- A boiada de fato vai passando. Teria o Governo contribuído com isto ?
- Parte considerável dos parlamentares são bancados pela estrutura do agro, assim sendo estes nunca terão um compromisso com o meio ambiente.
Por trás dos discursos verdes
Grandes corporações do agronegócio, da mineração e do petróleo estiveram em peso na COP30, encerrada neste sábado (22). Essas empresas participaram tanto fazendo lobby para influenciar as negociações climáticas, quanto para convencer o público sobre a importância das suas ações de responsabilidade social e ambiental
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- Cooptando e capturando a população com um discurso longe do que se pratica de fato.
- Este espaço, garantido pela organização da COP 30, torna nulo a própria existência da conferencia para resolver os problemas climáticos.
Questão agrária e direitos humanos
Desapropriação da fazenda do Quilombo Campo Grande abre novas esperanças para famílias do MST
Com a confirmação do decreto presidencial a comunidade passa agora para a fase de regularização e acesso a crédito
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- Após 3 décadas de resistência a área definitivamente ficam com os trabalhadores, mostrando a ilegalidade das 11 tentativas de despejos
- Esta conquista demostra que a ocupação é um caminho urgente para o avanço da reforma agrária.
Famílias do MST sofrem ameaças de grileiros após retomada de terra pública no Tocantins
Grileiros agem com violência e intimidação contra 50 famílias do Acampamento Marias de Lourdes, desrespeitando decisão judicial definitiva que confirmou a posse do INCRA sobre a área
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- Mesmo depois de todo o processo concluído, no qual a área fica definitivamente com o Incra, grileiros ainda ameaçam as famílias de trabalhadores.
Agro tenta derrubar plano de proteção a defensores de direitos humanos no Congresso
Sete Projetos de Decreto Legislativo pedem a suspensão do plano que foi instituído no início de novembro
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- 80% das 1.414 pessoas que vivem sob medidas de proteção atuam em causas ligadas ao meio ambiente, à terra e ao território e na luta contra o racismo e à LGBTfobia.
Ministro do Trabalho anula flagrante de trabalho escravo; MPT vai à Justiça
É a primeira vez que um ministro do Trabalho cancela os efeitos de uma fiscalização que havia resultado em resgate de trabalhadores escravizados após ter chamado para si a decisão final
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- É a terceira vez que o ministro atende a pedido de empregadores, intervindo em inspeção feita por auditores fiscais. Esta é uma postura delicada.o
