Boletim Mais Lutas Agrárias #79 – 9 de dezembro
Chegamos a mais uma edição do Boletim Mais Lutas Agrárias! Destacamos o avanço ainda mais agressivo da agenda antiambiental e pró-agronegócio no Congresso e no Senado, que aceleram o desmonte do licenciamento, ampliam a liberação de venenos e fortalecem um modelo que coloca vidas, territórios e biomas em risco. Por outro lado, seguem resistindo experiências que apontam outros caminhos: da defesa da agricultura familiar e da agroecologia na COP30 à luta de comunidades rurais e povos indígenas que enfrentam grilagem, cercamento pela soja e tentativas de imposição ideológica do agronegócio nas escolas. Também se intensificam as denúncias de violações de direitos humanos, como o trabalho escravo envolvendo grandes empresas — e decisões judiciais que começam a impor limites a essas violações. Confira estas e outras notícias!
O Boletim Mais Lutas Agrárias é uma parceria da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco com o PSOL Maranhão, presidido pelo companheiro Reynaldo Costa, militante do MST.
Confira abaixo o boletim na íntegra:
Meio ambiente
Ato na Câmara dos Deputados marca o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos
Movimentos sociais, especialistas e representantes do governo e do Ministério Público se reuniram na Câmara dos Deputados para um ato político, nesta quarta-feira (3), em referência ao Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos. A sessão foi convocada pela Frente Ambientalista e coordenada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
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- O Brasil é caracterizado como uma “grande lixeira mundial química”. Dentre os dez agrotóxicos mais utilizados internamente, sete são proibidos em outros países por questões de saúde.
Brasil vive ‘uma das maiores tragédias do mundo’ com escalada de venenos, alerta Campanha Contra Agrotóxicos
No Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, celebrado nesta quarta-feira (3), a coordenadora da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Jakeline Pivato, reforçou que “não é um dia de comemoração”. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ela classificou o avanço do uso de agrotóxicos no Brasil como “uma das maiores tragédias do mundo nesse contexto”.
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Em dois minutos, Senado aprova LAE, licença ambiental expressa para obras de interesse político
Texto torna ainda pior a medida provisória editada por Lula e abre caminho para um ‘libera geral’ na pavimentação da BR-319 e na mineração de diamantes
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- O interesse político prevalecendo sobre o interesse público. Muitos parlamentares precisavam destas aprovações para a ampliação do seu poder político.
Por que o PL da Devastação, agora Lei, destrói o licenciamento e institucionaliza o racismo ambiental
Em nove pontos, entenda o que pode acontecer com a Natureza e a sua vida a partir da legislação aprovada pelo Congresso mais predatório da história do Brasil
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Congresso oficializa a devastação: MP escancara porteira para megaobras e agrados ao agro e à indústria
Acordo entre Planalto e Davi Alcolumbre entrega salvaguardas ambientais, fortalece interesses de grandes empreiteiras, petroleiras e do agro e consolida desmonte do licenciamento ambiental brasileiro
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Questão agrária e direitos humanos
Para não desaparecer, comunidades rurais da Bahia criam mapa indicando áreas de grilagem e invasão das suas terras
Comunidades de fundo e fecho de pasto resistem ao avanço predatório do agronegócio em seus territórios
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- Com apenas 3% da área que tinha na década de 70, a comunidade ainda passa por grandes conflitos. Isso nos mostra que a grilagem de terras é uma prática de extermínio do camponês.
Como o agro quer controlar o que é ensinado nas escolas gaúchas
Munidos de informações que contrariam fatos, a organização De Olho no Material Escolar, criada por produtores rurais, quer mudar a forma como o agronegócio é (mal) visto nas escolas públicas
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‘Ilhados’, indígenas de Roraima pedem terras maiores para frear impacto da soja
23 terras indígenas do estado têm protocolos abertos na Funai com pedido de ampliação de território; lavouras de soja em Roraima estão proporcionalmente mais concentradas em torno das TIs demarcadas em “ilha” do que nas estabelecidas em territórios contínuos, diz estudo obtido com exclusividade pela Repórter Brasil
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- 4 em cada 5 terras indígenas em RR são cercadas pela monocultura da soja. O agro provoca um cerco e sufoca tudo e todos ao seu redor.
Justiça manda governo Lula incluir JBS na Lista Suja do trabalho escravo
Além da JBS Aves, a Justiça do Trabalho também determinou que o governo federal inclua outras duas empresas no cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo; empresas ainda podem recorrer da decisão
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- A Justiça determinou que o governo federal não pode voltar a usar o poder de avocação para suspender ou retardar a inclusão de empregadores autuados na Lista Suja.
