A realização da COP 30 em Belém do Pará, em 2025, representa uma oportunidade estratégica para fortalecer as lutas e os movimentos socioambientais e climáticos no Brasil e nos demais países da Amazônia e do Sul Global. Para o PSOL, a crise ambiental é inseparável da crise social e do modelo econômico excludente que rege o capitalismo e cria zonas de sacrifício neoextrativistas por toda a periferia do sistema. A COP 30 deve ser um espaço de denúncia dos projetos de desenvolvimento predatórios, de afirmação do protagonismo dos povos indígenas, das populações tradicionais e dos amazônidas em geral e de construção de alternativas populares e sustentáveis.

É fundamental que o governo brasileiro assuma compromissos cada vez mais concretos com políticas de prevenção e mitigação que reduzam as emissões de gases de efeito estufa, e com políticas de adaptação que preparem as cidades e populações mais vulneráveis para os efeitos extremos da crise climática. O país também deve avançar na criação de mecanismos de financiamento para perdas e danos, com apoio às comunidades já afetadas por impactos climáticos irreversíveis.

É urgente uma transição ecológica que promova um novo modelo de desenvolvimento justo, eficaz e centrado nas diversas formas de vida do planeta. O combate ao racismo ambiental deve ser central nessa agenda. Negros, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são historicamente os mais afetados pela degradação ambiental e pela ausência de políticas públicas. A justiça climática exige a reparação dessas desigualdades e a defesa intransigente dos direitos desses povos e territórios.

O PSOL defende, ainda, uma governança climática democrática, que assegure a participação popular na definição das políticas ambientais. O espaço da COP 30 deve ser palco da luta por um novo projeto de país, que enfrente a crise climática com coragem, justiça e radicalidade, comprometido com um futuro sustentável e emancipador.

Para enfrentar esses desafios, queremos compartilhar com movimentos sociais, partidos aliados, órgãos ambientais e representantes do Executivo e do Legislativo federais a seguinte plataforma:

1 – Decretar situação de emergência climática, reconhecer na Constituição a natureza como sujeito de direitos e revisar metas da NDC para redução das emissões de gases de efeito estufa em 60% até 2030 e 100% até 2040. Atuar através da liderança do Brasil por uma reforma estrutural do sistema de financiamento internacional, que paute a criação e ampliação de fundos majoritariamente públicos e não reembolsáveis, voltados tanto à justiça socioambiental e climática, como às necessidades do Sul Global. 

2 – Impor metas para reduzir a pegada ecológica do agronegócio e que sejam atreladas a sanções econômicas, já que este é o setor com maior responsabilidade nas emissões do país. Essa arrecadação deverá financiar uma política estruturada de combate à insegurança alimentar e de produção agroecológica, a recomposição de estoques públicos de alimentos (PAA), o apoio a agricultores impactados por extremos climáticos e a valorização do Bolsa Família (conforme o PLP 48/25 do PSOL).

3 – Demarcação imediata de terras indígenas, titulação e regulação fundiária de territórios quilombolas, pesqueiros e de demais povos e comunidades tradicionais, com as devidas desintrusões e erradicação da mineração ilegal. 

4 – Instituir um plano nacional de transição agroecológica, com políticas de redução gradativa do uso de agrotóxicos e de transgênicos. Criar também um plano nacional de reforma agrária popular e agroecológica, com aumento dos subsídios para a agricultura familiar e camponesa, além de apoio às economias comunitárias e tradicionais. 

5 – Fim dos subsídios aos combustíveis fósseis. Apoio ao PL 1725/2025, que torna a Amazônia zona livre da exploração de combustíveis fósseis.

6 – Estabelecer um plano arrojado de investimento público e de incentivos fiscais direcionados à transição energética, com foco à utilização local por meio da produção doméstica e descentralizada de energias renováveis. Avançar no marco legal e nas políticas de governança para regulamentar usinas de produção de energias renováveis para exportação de hidrogênio verde, com a garantia de direitos humanos, reparação aos povos impactados, salvaguardas socioambientais e prevenção de impactos nos territórios. 

7 – Desmatamento zero, com limites à expansão pecuária na Amazônia e rastreio efetivo de todo o rebanho bovino. Regeneração de áreas devastadas e pastagens, imposição de limites à ampliação da produção de monoculturas de soja e milho sobre a Amazônia e o Cerrado, revisão dos processos de planejamento de corredores logísticos agro-exportadores, cancelar o projeto da ferrovia de Ferrogrão e encerrar as tentativas de asfaltar a BR-319.

8 – Apoio à PEC que inclui a caatinga e o cerrado como áreas protegidas constitucionalmente. Compromisso com a realização e efetivação de um plano nacional de combate à desertificação no semiárido nordestino. Incorporar o pantanal e o pampa nas políticas de proteção e manejo sustentável, especialmente diante dos severos impactos climáticos. 

9 – Combate ao racismo ambiental, ampliando políticas de redução de risco climático e adaptação nas periferias urbanas, com valorização das tecnologias sociais e comunitárias, preservação das áreas de mananciais e expansão da cobertura vegetal nas cidades. 

10 – Desenvolver e consolidar políticas de planejamento urbano, transporte público de qualidade e gratuito, saneamento básico, habitação popular e reciclagem de imóveis ociosos sob a perspectiva da justiça climática. Essas políticas devem ser articuladas com a luta por uma reforma urbana popular, o direito à cidade em sua dimensão radical e orientadas por uma transição ecossocial.

11 – Fortalecer economias circulares, através do combate à obsolescência planejada e à descartabilidade, do apoio às políticas de reciclagem, do estímulo às cooperativas de catadores e das cooperativas solidárias com impacto ambiental positivo, assim como combater a precarização do trabalho e promover a inclusão de todas as trabalhadoras e trabalhadores, formais e informais, nos processos de transição ecológica. 

12 – Valorizar os conhecimentos indígenas, quilombolas, periféricos e tradicionais, incluir a sociedade civil nos processos decisórios, garantir o direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa Fé, conforme estipulado na Convenção 169 da OIT, além de promover saúde e educação para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

13 – Retirar todos os gastos e investimentos relativos ao meio ambiente e à necessária transição ecológica das restrições impostas pelo arcabouço fiscal, inclusive a remuneração dos servidores. Fortalecer órgãos ambientais como IBAMA, ICMBio e FUNAI. Ampliar a proteção de pessoas ameaçadas no campo e na floresta, além da ratificação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional, com sua efetiva implementação.