O Partido Socialismo e Liberdade nasceu em junho de 2005, quando ganhou o número 50 da Justiça Eleitoral. Mas fomos concebidos dois anos antes, quando se formou o movimento Esquerda Democrática e Socialista, que passou a reunir parlamentares,, grupos, dirigentes e intelectuais de esquerda, a maior parte dos quais anteriormente no PT, mas também vindos do PSTU, todos descontentes com os rumos do primeiro governo Lula.
Com origens e tradições diversas na esquerda brasileira, aquele conjunto de militantes e correntes somou forças para erguer um partido — e passou pela prova duríssima da coleta de assinaturas para a legalização — porque enxergou ganhando o número 50. A fundação do PSOL foi fruto de uma necessidade política de construir uma alternativa partidária, diante de um governo que se reivindicava de esquerda, mas executava um conjunto de políticas, em particular a política econômica, totalmente subordinada aos interesses do capital.
Nascemos com o propósito conjuntural de constituir uma oposição de esquerda ao governo Lula, mas com a estratégia de resgatar e manter erguidas as bandeiras históricas da classe trabalhadora que o PT e seu governo estavam abandonando.
O primeiro enfrentamento com o partido recém-eleito ao Planalto foi protagonizado por Heloísa Helena, senadora do PT de Alagoas, em 2003. Heloísa se recusou a votar em José Sarney para presidente do Senado, como havia sido determinado por Lula. Mas, antes disso, na famosa “Carta ao Povo Brasileiro”, em junho de 2022, em plena disputa eleitoral com José Serra (PSDB), Lula já havia firmado um compromisso claro com o mercado financeiro em detrimento das mudanças estruturais na economia defendidas historicamente pela esquerda. O compromisso central assumido pelo então candidato Lula naquela carta divulgada em junho de 2002 foi manter a “estabilidade econômica” e respeitar os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com o mercado financeiro e especuladores nacionais e estrangeiros. A carta foi uma resposta ao clima de desconfiança dos mercados com a possibilidade de vitória de um candidato historicamente associado à esquerda e ao sindicalismo, e buscava tranquilizar empresários e investidores, ao afirmar que seu governo não iria romper com o sistema econômico existente.
Nascemos para ser oposição de esquerda ao governo Lula de então, mas com a estratégia de manter erguidas as bandeiras históricas da classe trabalhadora
Antes mesmo de Lula tomar posse em 2003, já estava evidente a orientação que tomaria o novo governo, tão comemorado nas ruas e locais de trabalho por todo o país. Os ministros burgueses escolhidos por Lula foram consequência daquela escolha inicial. A nomeação para presidente do Banco Central de Henrique Meirelles, ex-CEO do BankBoston e que havia sido eleito deputado federal pelo PSDB, apenas confirmou o rumo pelo qual Lula havia optado. Meirelles renunciou ao mandato para assumir a chefia do Banco Central, num aceno direto ao setor financeiro, deixando claro que o governo não iria inovar do ponto de vista econômico. A necessidade de manter os elevados superávits primários para garantir o pagamento dos juros da dívida pública era a preocupação central do mercado, algo que Meirelles diligentemente entregou.
Naquele momento, muitos dirigentes do PT, especialmente os mais vinculados à ala de esquerda, ainda sustentavam que o governo iria virar lentamente nessa direção, e que a situação inicial de rendição ao mercado era transitória. O próprio Lula usou a analogia de um transatlântico para justificar a manutenção das bases econômicas herdadas de Fernando Henrique Cardoso: “O Brasil não é um fusquinha, que pode dar um cavalo-de-pau. É um transatlântico. Se a virada não for feita aos poucos, pode afundar. E nós não temos vocação para Titanic”. Essa declaração foi feita após o anúncio de um corte de 14,1 bilhões de reais no orçamento para 2003, como parte da política econômica de seu governo.
Entretanto, a virada econômica nunca veio. O que logo surgiu foi o anúncio da Reforma da Previdência, que aprofundava a lógica do ajuste fiscal e agregava um ataque frontal aos direitos dos servidores públicos, que sempre tinham sido uma forte base social do PT. A reforma, vista mais como uma contrarreforma pelos servidores mobilizados, foi a primeira ação legislativa do governo para demonstrar seu compromisso com a ordem econômico-financeira.
Por isso, era fundamental para Lula garantir a unidade do PT nesta votação da reforma, sinalizando que os “radicais” não tinham força interna. Houve “choro e ranger de dentes”. Muitos deputados da esquerda demonstraram sua insatisfação com a medida a ser adotada. Além dos quatro que acabaram expulsos do partido — Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes — vários outros parlamentares vinculados à esquerda, como Chico Alencar, Ivan Valente, Maninha, João Alfredo e Lindbergh Farias, em meio à forte greve dos servidores, ameaçaram ficar contra a reforma. Porém todos acabaram cedendo às pressões de Lula e às ameaças de expulsão vocalizadas por José Dirceu, chefe da Casa Civil, e José Genoíno, presidente do PT. As exceções foram Heloísa, eu, Babá e João Fontes, que mantivemos a posição contrária. Em dezembro de 2003, em uma reunião do Diretório Nacional do PT, fomos expulsos. Conosco saiu Roberto Robaina, que era membro do Diretório Nacional, entre outros filiados e dirigentes estaduais.
Em janeiro de 2004, ocorreu uma reunião de dirigentes e militantes de correntes políticas, intelectuais críticos do rumo que o governo Lula vinha tomando desde 2003, integrantes de movimentos sociais e militantes independentes. Participaram das articulações professores universitários, dirigentes sindicais (especialmente dissidentes da CUT vinculados ao setor público), membros de movimentos populares urbanos e estudantis, como o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), organização popular de esquerda que participou das articulações, com seu dirigente Martiniano Cavalcanti.
Essa reunião teve um papel fundamental na decisão de iniciar um movimento para fundar um novo partido de esquerda no Brasil, que mais tarde viria a se concretizar na criação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A reunião criou o Movimento por um Novo Partido, lançando um jornal e um roteiro de viagens dos parlamentares radicais por todo o Brasil. Foram realizados eventos em todas as capitais do país, reunindo uma ampla vanguarda composta fundamentalmente por servidores públicos, jovens e militantes das correntes MES, CST, MTL, CSOL, SR, dissidentes da DS e grupos regionais. Heloísa Helena era o carro-chefe, como a figura pública mais conhecida, muito apoiada e admirada pelos seus enfrentamentos com as oligarquias do Nordeste.
Em 6 de junho de 2004, em uma plenária nacional realizada em Brasília, com a presença de centenas de militantes e lideranças de esquerda, é fundado o PSOL e lançada a que viria a ser a duríssima e corajosa campanha de legalização. Entre as figuras de destaque da luta política para fundar o PSOL também contamos com o apoio de intelectuais de alto calibre como Ricardo Antunes, Carlos Nelson Coutinho, Leandro Konder, Francisco de Oliveira, Paulo Arantes, Rosa Marques e Milton Temer.
Da fundação à legalização
A fundação do novo partido estava conquistada, mas para legalizar junto ao TSE ainda seria necessário conseguir cerca de meio milhão de assinaturas (438 mil na época, com obrigação de contar com 2% dos eleitores de 10 estados), todas a serem checadas e referendadas pelos cartórios eleitorais em todo o Brasil. O desafio era conquistar a legalização até outubro de 2005, a tempo de que o partido se apresentasse às eleições presidenciais de 2006. Em 15 de setembro de 2005, após uma grande campanha de coleta de assinaturas, conquistamos a legalização que permitiu lançar Heloísa Helena como candidata a presidente em 2006.
Nesse contexto, justamente em 2005, explodiu o chamado escândalo do “Mensalão”, que aprofundou a crise interna do PT. O mensalão foi um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional, que foi denunciado em junho de 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB). As denúncias derrubaram José Dirceu, chefe da Casa Civil, homem forte de Lula e cotado para sua sucessão. O escândalo abalou a principal imagem positiva do PT, visto como um partido ético, que não se curvava ao toma-lá-dá-cá da política tradicional.
Surgiu então uma nova leva de dissidentes, ampliando o processo de ruptura petista iniciado com a reforma da Previdência em 2003. Os parlamentares Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP). Orlando Fantazzini (SP), Maninha (DF) e João Alfredo (CE), além de muitos militantes, intelectuais e dirigentes sindicais saíram do PT e aderiram ao PSOL após 2005, fortalecendo o partido como referência da esquerda crítica. Entre eles estava também o ex-deputado e militante católico Plínio de Arruda Sampaio — que acabava de participar como pré-candidato da esquerda crítica no Processo de Eleição Direta (PED) do PT. Plínio seria nosso candidato a presidente pelo partido em 2010.
As eleições de 2006 marcaram a estreia eleitoral do PSOL. Heloísa Helena era uma figura extremamente popular, sem a qual o partido não teria tido o peso que teve. Heloísa obteve quase 7% dos votos válidos (6 milhões, 575 mil e 393 votos) para presidente, firmando o PSOL como uma alternativa eleitoral à esquerda do PT. Eu fui reeleita deputada federal, agora pelo PSOL, com 185 mil e 71 votos; no Rio foi reeleito Chico Alencar com 119 mil votos; e em São Paulo Ivan Valente foi reeleito com 83 mil e 719 votos. Esta foi a primeira bancada do PSOL na Câmara Federal, da qual tive a honrosa tarefa de ser a primeira a liderar.
Nas eleições seguintes, em 2010, foi Plínio quem disputou a Presidência pelo partido, obtendo uma votação bem menor que a de Heloísa, com 886 mil e 816 votos (0,87% dos votos válidos), mas com uma campanha que encantou especialmente a juventude, pelo estilo combativo e ao mesmo tempo poético de um homem de 80 anos que esbanjava vigor e fé nas novas gerações. Em 2014, foi a minha vez de disputar a Presidência, quando alcancei 1 milhão, 612 mil e 186 votos (1,55% dos válidos). E em 2018, numa conjuntura já bastante desfavorável devido ao ascenso da extrema direita, o PSOL escolheu e fez campanha por Guilherme Boulos, que obteve 617 mil e 122 votos (0,58%).
A importância do PSOL hoje
Toda (ou parte de) essa história já é bem conhecida pelos militantes, amigos e eleitores do PSOL. Entretanto, é necessário pensar nas lições que essa trajetória nos deixa, retomar as suas lições, analisar o que nos trouxe até aqui e como prosseguir. Estamos em um outro momento histórico, no qual a extrema direita tem uma força que em 2003 ninguém imaginava que poderia alcançar. A presente situação nos impõe a necessidade de unir forças com o PT e outros partidos de centro-esquerda para enfrentar os neofascistas. Em 2022, pela primeira vez em nossa curta história, o PSOL não teve candidato a presidente, tendo decidido corretamente por apoiar Lula desde o 1º turno, tendo em vista o desafio que seria vencer Bolsonaro.
A situação atual impõe a unidade com o PT e centro-esquerda para enfrentar o neofascismo
No livro que lancei em fevereiro de 2024, A Alemanha da revolução ao nazismo: Reflexões para a atualidade (Editora Movimento), trago um pouco das lições do processo político que levou a social-democracia alemã ao poder e depois acabou conduzindo a Alemanha ao nazismo. As análises de Rosa Luxemburgo, assassinada em janeiro de 1919 pelas milícias nazistas com a conivência do governo social-democrata, e de Trotsky, assassinado por Ramón Mercader (agente da polícia secreta soviética) a mando de Stálin em 1940, entre outros marxistas, mostraram com precisão as consequências das capitulações e traições da esquerda adaptada à ordem. Mostraram como a extrema direita se fortalece quando a esquerda abandona suas bandeiras e se dedica a governar administrando os interesses do capital. Guardadas as devidas proporções, a analogia é muito útil para entender o que ocorreu no Brasil de 2003 a 2018, e a vitória do capitão Bolsonaro nas eleições presidenciais.
Afirmar a atualidade do socialismo — que será radicalmente ecológico ou não será —, tê-lo como objetivo, e afirmar o marxismo como instrumento teórico-político não significa negar a importância e a defesa de reformas, isto é, de melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e do povo. Sabemos, entretanto, que os capitalistas dão com uma mão e tiram com a outra. Por isso, as melhorias de vida conquistadas devem ser utilizadas numa perspectiva de transformação radical da sociedade e não como negação da necessidade de transformações profundas, estruturais, de uma revolução social anticapitalista. A contradição irreconciliável entre os interesses dos trabalhadores assalariados, dos camponeses e de todos aqueles que vivem do trabalho, de um lado, com os interesses dos capitalistas e latifundiários nos impõe a necessidade de um partido que tenha uma posição clara nessa disputa mais atual e desafiadora que nunca.
Essa reivindicação do socialismo deve seguir sendo o alicerce do PSOL, como foi na sua fundação. A luta por uma transformação radical da sociedade e do modo de vida continua, a meu ver, a razão da existência do partido e da importância dele para a classe trabalhadora, agora com suas novas formas de luta, bandeiras e organização (além de sindicais e populares, também ambientais, antirracistas, feministas, antilgbtfóbicas).
Preservar a independência do PSOL, sua natureza como partido das maiorias que vivem do trabalho, anticapitalista e ecossocialista é nossa grande tarefa nesta comemoração dos 20 anos da nossa legalização.
