Os crescentes laços comerciais e de defesa do Brasil com o Marrocos levantam questões críticas sobre a coerência dessas relações em relação aos princípios do Brasil em relação ao conflito no Saara Ocidental.
O PSOL defende um debate público sobre o Saara Ocidental, envolvendo os três poderes da República, e que nesse debate os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, as instituições responsáveis pela processo decisório da política externa sejam instados a se posicionar claramente considerando a guerra entre saarauis e marroquinos, a colonização estabelecida pelo Marrocos contra o Saara Ocidental há 50 anos, a liberdade e a independência do povo saaraui; sobre os princípios constitucionais brasileiros que listamos abaixo e sobre as resoluções da ONU e do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os acordos comerciais feitos em terras do Saara Ocidental.
O Brasil precisa ser coerente. O país importa fosfatos e fertilizantes do Marrocos espoliados do Saara Ocidental a partir da vergonhosa invasão com a consequente colonização que o Marrocos impôs ao território dos saarauis há quase 50 anos. E isso não deveria ser o norte de um governo eleito com os votos daqueles que são a favor da construção de um mundo solidário, justo, igualitário, onde não cabem colonizações, espoliações, usurpações e submissão produtiva e econômica.
Recentemente, o embaixador do Brasil assinalou apoio ao plano de estabilização do Marrocos para a região. É preciso dizer com todas as letras que a estabilização e a paz marroquina são a estabilização da sua ação colonial, da espoliação das riquezas saarauis, da imposição do domínio sobre o Saara Ocidental. É uma estabilização contrária aos princípios da constituição brasileira, contrária aos votos que elegeram o atual governo federal brasileiro. Mais recentemente ainda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou em entrevista como “sério” o plano de estabilização marroquino. E agora, para o espanto geral de todos, a secretaria de relações exteriores do PT também sinaliza que viajará ao Marrocos para dar apoio ao plano de estabilização marroquino.
A obtenção de condições de produção e desenvolvimento do Brasil não deve passar por cima nem desconsiderar direitos de nenhum povo, ao contrário, o Brasil deveria reconhecer o Saara Ocidental como nação, estabelecer acordos comerciais com os verdadeiros donos da riqueza daquela região, os saarauis. Recentemente, o Tribunal de Justiça da União Europeia, determinou que os acordos feitos com base nas terras do Saara Ocidental devem contar com a aprovação da Frente Polisário, representante do povo saaraui reconhecida pela ONU.
O PSOL exige a abertura de um grande debate nacional das instituições sobre o Saara Ocidental, e vai envidar todos os esforços para garantir esse debate junto aos seus aliados no plano nacional e internacional.
Executiva Nacional do PSOL – 28 de novembro de 2024
