Documento aponta que a defesa da Amazônia passa pela garantia dos direitos territoriais de
indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores e comunidades tradicionais. Leia aqui.
Quando se fala em Amazônia, a imagem que costuma dominar o debate público é a da floresta vista por satélites, dos índices de desmatamento e das metas globais de redução de carbono. O dossiê “Em defesa da Amazônia: justiça social e o protagonismo popular maranhense” se propõe olhar para além dessa perspectiva. O documento sustenta que a principal disputa em curso na região não acontece apenas em torno da preservação ambiental, mas sobre quem terá o direito de decidir os rumos do território.
Segundo o texto, a Amazônia maranhense é habitada por povos indígenas, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares que, há gerações, mantêm formas de vida profundamente ligadas à floresta.
O dossiê afirma que a questão amazônica no Maranhão é, antes de tudo, uma questão social, territorial e democrática. Em um estado marcado por profundas desigualdades fundiárias, a abundância de recursos naturais convive com a falta de acesso à água potável, saneamento básico e políticas públicas para milhares de famílias.
A terra continua sendo o centro do conflito
Uma das principais denúncias do documento é sobre a lentidão da regularização fundiária. Apesar de a Constituição Federal garantir os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades quilombolas, milhares de famílias seguem aguardando há décadas pelo reconhecimento legal de suas terras.
Essa demora não é apenas resultado de entraves burocráticos. O documento sustenta que a morosidade favorece interesses econômicos ligados à concentração fundiária e à expansão de grandes empreendimentos.
Enquanto comunidades tradicionais enfrentam insegurança jurídica, disputas judiciais e ameaças de expulsão, o avanço do agronegócio, da mineração e dos projetos de infraestrutura amplia a pressão sobre os territórios.
A consequência é o aumento dos conflitos fundiários em diversas regiões do estado. Sem a garantia formal da posse coletiva, comunidades tornam-se mais vulneráveis à grilagem, ao cercamento de áreas tradicionalmente utilizadas e à perda de espaços fundamentais para sua sobrevivência.
O avanço do agronegócio e dos grandes empreendimentos
O Maranhão se tornou uma das principais fronteiras de expansão do capital sobre territórios tradicionais. A consolidação do MATOPIBA — região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — impulsionou a expansão da soja, do eucalipto e de outras monoculturas voltadas à exportação. Esse processo teria provocado concentração fundiária, valorização especulativa das terras e intensificação dos conflitos territoriais.
Ao mesmo tempo, grandes projetos de mineração, ferrovias, portos e corredores logísticos avançam sobre regiões ocupadas por comunidades tradicionais. Segundo o texto, esses empreendimentos costumam ser apresentados como símbolos de progresso e desenvolvimento, mas seus impactos recaem principalmente sobre populações locais, que enfrentam alterações em rios, degradação ambiental, perda de áreas de uso coletivo e ameaças à permanência em seus territórios.
Alcântara: um símbolo da resistência popular
Alcântara ocupa lugar central. As comunidades quilombolas do município convivem há décadas com os impactos provocados pela implantação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. O que começou como um conflito local transformou-se em uma das principais referências nacionais e internacionais na luta pelos direitos territoriais.
Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelas violações cometidas contra as comunidades quilombolas da região. A decisão reconheceu a necessidade de reparação, consulta prévia e proteção territorial. O caso de Alcântara demonstra que nenhum projeto de desenvolvimento pode ser construído à custa da expulsão de comunidades tradicionais ou da violação de direitos coletivos.
Quebradeiras de coco transformaram resistência em política pública
Organizadas há décadas em defesa dos babaçuais, as quebradeiras de coco babaçu construíram uma das experiências mais inovadoras de proteção dos bens comuns no país. A mobilização resultou na criação das chamadas Leis do Babaçu Livre, que garantem o acesso às palmeiras mesmo quando localizadas dentro de propriedades privadas.
A primeira legislação desse tipo foi aprovada em 1997, no município de Lago do Junco, e serviu de inspiração para diversas iniciativas semelhantes em outras cidades maranhenses.
O dossiê apresenta essa experiência como prova de que a organização popular pode produzir alternativas concretas para conciliar preservação ambiental, geração de renda e autonomia das mulheres do campo.
Justiça climática começa no território
Um dos argumentos centrais do documento é que a crise climática não pode ser enfrentada apenas por acordos internacionais ou metas de redução de emissões.
As autoras defendem que a justiça climática depende da proteção dos territórios ocupados por povos tradicionais. Segundo o texto, estudos realizados nas últimas décadas demonstram que áreas indígenas, quilombolas e comunitárias apresentam alguns dos melhores índices de conservação ambiental do país.
Por isso, a defesa desses territórios não seria apenas uma questão de reparação histórica, mas também uma estratégia concreta de enfrentamento da crise ecológica. A floresta permaneceu preservada justamente porque seus povos permaneceram em seus territórios, desenvolvendo formas de manejo sustentáveis transmitidas entre gerações.
Créditos de carbono entram no centro do debate
O avanço do mercado internacional de créditos de carbono aparece como um dos temas mais controversos abordados pelo documento. O crescimento de iniciativas que tratam a floresta como um ativo financeiro negociável, muitas vezes sem participação efetiva das comunidades diretamente envolvidas, constitui um alerta vermelho.
Preocupam particularmente os contratos considerados pouco transparentes e com a possibilidade de que mecanismos de compensação ambiental reproduzam antigas formas de controle externo sobre territórios coletivos. A crítica central é que a floresta não pode ser reduzida a um estoque de carbono destinado ao mercado internacional. Para os povos tradicionais, ela representa trabalho, memória, cultura, identidade e condições de reprodução da vida.
Dois projetos disputam a Amazônia Maranhense
A principal disputa da Amazônia Maranhense não ocorre entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Trata-se de um confronto entre dois projetos distintos de sociedade. De um lado, um modelo baseado na concentração de terra, riqueza e poder, orientado pela exploração intensiva dos recursos naturais e pela lógica do mercado global.
De outro, um projeto fundamentado na justiça social, na democracia, na participação popular e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos que historicamente construíram e preservaram esses espaços.
O documento conclui que não haverá floresta em pé sem povos com direitos. Mais do que uma defesa da Amazônia, apresenta um chamado para que a sociedade reconheça o protagonismo das comunidades tradicionais na construção de um futuro socialmente justo e ambientalmente sustentável.
