Documento aponta que a defesa da Amazônia passa pela garantia dos direitos territoriais de
indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, pescadores e comunidades tradicionais. Leia aqui.
Quando se fala em Amazônia, a imagem que costuma dominar o debate público é a da floresta vista por satélites, dos índices de desmatamento e das metas globais de redução de carbono. O dossiê “Em defesa da Amazônia: justiça social e o protagonismo popular maranhense”, produzido por Patrícia Santos e Antonia Cariongo, propõe olhar para além dessa perspectiva. O documento sustenta que a principal disputa em curso na região não acontece apenas em torno da preservação ambiental, mas sobre quem terá o direito de decidir os rumos do território.
Segundo o texto, a Amazônia maranhense é habitada por povos indígenas, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares que, há gerações, mantêm formas de vida profundamente ligadas à floresta. Para Patricia e Cariongo, não haverá justiça climática nem preservação efetiva sem o reconhecimento dos direitos desses povos.
O dossiê afirma que a questão amazônica no Maranhão é, antes de tudo, uma questão social, territorial e democrática. Em um estado marcado por profundas desigualdades fundiárias, a abundância de recursos naturais convive com a falta de acesso à água potável, saneamento básico e políticas públicas para milhares de famílias.
A terra continua sendo o centro do conflito
Uma das principais denúncias do documento é sobre a lentidão da regularização fundiária. Apesar de a Constituição Federal garantir os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades quilombolas, milhares de famílias seguem aguardando há décadas pelo reconhecimento legal de suas terras.
Na avaliação das autoras, essa demora não é apenas resultado de entraves burocráticos. Patrícia Santos e Antonia Cariongo sustentam que a morosidade favorece interesses econômicos ligados à concentração fundiária e à expansão de grandes empreendimentos.
Enquanto comunidades tradicionais enfrentam insegurança jurídica, disputas judiciais e ameaças de expulsão, o avanço do agronegócio, da mineração e dos projetos de infraestrutura amplia a pressão sobre os territórios.
A consequência é o aumento dos conflitos fundiários em diversas regiões do estado. Sem a garantia formal da posse coletiva, comunidades tornam-se mais vulneráveis à grilagem, ao cercamento de áreas tradicionalmente utilizadas e à perda de espaços fundamentais para sua sobrevivência.
O avanço do agronegócio e dos grandes empreendimentos
O documento aponta que o Maranhão se tornou uma das principais fronteiras de expansão do capital sobre territórios tradicionais.
A consolidação do MATOPIBA — região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — impulsionou a expansão da soja, do eucalipto e de outras monoculturas voltadas à exportação. Esse processo teria provocado concentração fundiária, valorização especulativa das terras e intensificação dos conflitos territoriais.
Ao mesmo tempo, grandes projetos de mineração, ferrovias, portos e corredores logísticos avançam sobre regiões ocupadas por comunidades tradicionais.
Segundo o dossiê “Em defesa da Amazônia: justiça social e o protagonismo popular maranhense”, esses empreendimentos costumam ser apresentados como símbolos de progresso e desenvolvimento, mas seus impactos recaem principalmente sobre populações locais, que enfrentam alterações em rios, degradação ambiental, perda de áreas de uso coletivo e ameaças à permanência em seus territórios.
Alcântara: um símbolo da resistência popular
Entre os exemplos destacados pelo documento, Alcântara ocupa lugar central.
As comunidades quilombolas do município convivem há décadas com os impactos provocados pela implantação e expansão do Centro de Lançamento de Alcântara. O que começou como um conflito local transformou-se em uma das principais referências nacionais e internacionais na luta pelos direitos territoriais.
Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelas violações cometidas contra as comunidades quilombolas da região. A decisão reconheceu a necessidade de reparação, consulta prévia e proteção territorial.
Para Santos e Cariongo, o caso de Alcântara demonstra que nenhum projeto de desenvolvimento pode ser construído à custa da expulsão de comunidades tradicionais ou da violação de direitos coletivos.
Quebradeiras de coco transformaram resistência em política pública
Outro capítulo importante do documento é dedicado às quebradeiras de coco babaçu.
Organizadas há décadas em defesa dos babaçuais, essas mulheres construíram uma das experiências mais inovadoras de proteção dos bens comuns no país. A mobilização resultou na criação das chamadas Leis do Babaçu Livre, que garantem o acesso às palmeiras mesmo quando localizadas dentro de propriedades privadas.
A primeira legislação desse tipo foi aprovada em 1997, no município de Lago do Junco, e serviu de inspiração para diversas iniciativas semelhantes em outras cidades maranhenses.
O dossiê apresenta essa experiência como prova de que a organização popular pode produzir alternativas concretas para conciliar preservação ambiental, geração de renda e autonomia das mulheres do campo.
Justiça climática começa no território
Um dos argumentos centrais do documento é que a crise climática não pode ser enfrentada apenas por acordos internacionais ou metas de redução de emissões.
As autoras defendem que a justiça climática depende da proteção dos territórios ocupados por povos tradicionais. Segundo o texto, estudos realizados nas últimas décadas demonstram que áreas indígenas, quilombolas e comunitárias apresentam alguns dos melhores índices de conservação ambiental do país.
Por isso, a defesa desses territórios não seria apenas uma questão de reparação histórica, mas também uma estratégia concreta de enfrentamento da crise ecológica.
O documento argumenta que a floresta permaneceu preservada justamente porque seus povos permaneceram em seus territórios, desenvolvendo formas de manejo sustentáveis transmitidas entre gerações.
Créditos de carbono entram no centro do debate
O avanço do mercado internacional de créditos de carbono aparece como um dos temas mais controversos abordados pelo dossiê “Em defesa da Amazônia: justiça social e o protagonismo popular maranhense”.
Patrícia Santos e Antonia Cariongo alertam para o crescimento de iniciativas que tratam a floresta como um ativo financeiro negociável, muitas vezes sem participação efetiva das comunidades diretamente envolvidas.
Segundo o documento, há preocupação com contratos considerados pouco transparentes e com a possibilidade de que mecanismos de compensação ambiental reproduzam antigas formas de controle externo sobre territórios coletivos.
A crítica central é que a floresta não pode ser reduzida a um estoque de carbono destinado ao mercado internacional. Para os povos tradicionais, afirmam as autoras, ela representa trabalho, memória, cultura, identidade e condições de reprodução da vida.
Dois projetos disputam a Amazônia Maranhense
Ao longo de suas páginas, o dossiê sustenta que a principal disputa da Amazônia Maranhense não ocorre entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Para Santos e Cariongo, trata-se de um confronto entre dois projetos distintos de sociedade.
De um lado, um modelo baseado na concentração de terra, riqueza e poder, orientado pela exploração intensiva dos recursos naturais e pela lógica do mercado global.
De outro, um projeto fundamentado na justiça social, na democracia, na participação popular e no reconhecimento dos direitos territoriais dos povos que historicamente construíram e preservaram esses espaços.
O documento conclui que não haverá floresta em pé sem povos com direitos. Mais do que uma defesa da Amazônia, apresenta um chamado para que a sociedade reconheça o protagonismo das comunidades tradicionais na construção de um futuro socialmente justo e ambientalmente sustentável.
“Defender a Amazônia não é apenas impedir que uma floresta desapareça. É disputar um projeto de sociedade”, afirmam Patrícia Santos e Antonia Cariongo.
